Denominação Social; Código CVM; Início Exercício Social; Fim Exercício Social; Data Referência; Versão; Motivo Reapresentação; Exigência CVM; Capítulo - Princípio - Prática; Opção; Explicação BRASILAGRO - CIA BRAS DE PROP AGRICOLAS;020036;01/07/2018;30/06/2019;30/06/2020;1;;;1.1.1 - O capital social da companhia deve ser composto apenas por ações ordinárias.;S; BRASILAGRO - CIA BRAS DE PROP AGRICOLAS;020036;01/07/2018;30/06/2019;30/06/2020;1;;;1.2.1 - Os acordos de acionistas não devem vincular o exercício do direito de voto de nenhum administrador ou membro dos órgãos de fiscalização e controle.;NA; BRASILAGRO - CIA BRAS DE PROP AGRICOLAS;020036;01/07/2018;30/06/2019;30/06/2020;1;;;1.3.1 - A diretoria deve utilizar a assembleia para comunicar a condução dos negócios da companhia, pelo que a administração deve publicar um manual visando facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais.;N;Embora não exista um manual devidamente formalizado, envidamos todos os esforços para que a proposta da administração tenha todas as informações necessárias visando facilitar e estimular a participação dos acionistas nas Assembleias Gerais. Além disso, o departamento de Relações com Investidores disponibiliza amplamente as informações de contato e fica a disposição para responder aos questionamentos e/ou auxiliar nos procedimentos. BRASILAGRO - CIA BRAS DE PROP AGRICOLAS;020036;01/07/2018;30/06/2019;30/06/2020;1;;;1.3.2 - As atas devem permitir o pleno entendimento das discussões havidas na assembleia, ainda que lavradas em forma de sumário de fatos ocorridos, e trazer a identificação dos votos proferidos pelos acionistas.;S; BRASILAGRO - CIA BRAS DE PROP AGRICOLAS;020036;01/07/2018;30/06/2019;30/06/2020;1;;;1.4.1 - O conselho de administração deve fazer uma análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa e de suas características e, sobretudo, dos gatilhos de acionamento e parâmetros de preço, se aplicáveis, explicando-as.;S;No momento da criação do estatuto social que rege as atividades da Companhia, foram analisadas as vantagens e desvantagens das medidas de defesa e suas características. BRASILAGRO - CIA BRAS DE PROP AGRICOLAS;020036;01/07/2018;30/06/2019;30/06/2020;1;;;1.4.2 - Não devem ser utilizadas cláusulas que inviabilizem a remoção da medida do estatuto social, as chamadas ‘cláusulas pétreas’.;S; BRASILAGRO - CIA BRAS DE PROP AGRICOLAS;020036;01/07/2018;30/06/2019;30/06/2020;1;;;1.4.3 - Caso o estatuto determine a realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) sempre que um acionista ou grupo de acionistas atingir, de forma direta ou indireta, participação relevante no capital votante, a regra de determinação do preço da oferta não deve impor acréscimos de prêmios substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações.;S;A Companhia é controlada por um acionista fundador, com vasta experiência no setor agrícola e com comprovada entrega de valor aos acionistas. A previsão no estatuto de prêmio sobre o valor econômico na hipótese de aquisição de participação relevante tem o objetivo de reduzir o risco de uma troca súbita de orientação estratégica e cultural no negócio, o que poderia ameaçar o desempenho e prejudicar os resultados, considerando o caráter cíclico do agronegócio. BRASILAGRO - CIA BRAS DE PROP AGRICOLAS;020036;01/07/2018;30/06/2019;30/06/2020;1;;;1.5.1 - O estatuto da companhia deve estabelecer que: \n(i) transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor:\n(ii) os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia.;S; BRASILAGRO - CIA BRAS DE PROP AGRICOLAS;020036;01/07/2018;30/06/2019;30/06/2020;1;;;1.6.1 - O estatuto social deve prever que o conselho de administração dê seu parecer em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da companhia, o qual deverá conter, entre outras informações relevantes, a opinião da administração sobre eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia.;S; BRASILAGRO - CIA BRAS DE PROP AGRICOLAS;020036;01/07/2018;30/06/2019;30/06/2020;1;;;1.7.1 - A companhia deve elaborar e divulgar política de destinação de resultados definida pelo conselho de administração. Entre outros aspectos, tal política deve prever a periodicidade de pagamentos de dividendos e o parâmetro de referência a ser utilizado para a definição do respectivo montante (percentuais do lucro líquido ajustado e do fluxo de caixa livre, entre outros).;N;A Companhia não possui atualmente política de destinação de resultados, pois entende que o cumprimento do previsto na Lei das S.A. e no seu Estatuto Social é o suficiente para garantir ao acionista o retorno sobre o seu investimento. BRASILAGRO - CIA BRAS DE PROP AGRICOLAS;020036;01/07/2018;30/06/2019;30/06/2020;1;;;1.8.1 - O estatuto social deve identificar clara e precisamente o interesse público que justificou a criação da sociedade de economia mista, em capítulo específico.;NA; BRASILAGRO - CIA BRAS DE PROP AGRICOLAS;020036;01/07/2018;30/06/2019;30/06/2020;1;;;1.8.2 - O conselho de administração deve monitorar as atividades da companhia e estabelecer políticas, mecanismos e controles internos para apuração dos eventuais custos do atendimento do interesse público e eventual ressarcimento da companhia ou dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador.;NA; BRASILAGRO - CIA BRAS DE PROP AGRICOLAS;020036;01/07/2018;30/06/2019;30/06/2020;1;;;2.1.1 - O conselho de administração deve, sem prejuízo de outras atribuições legais, estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: \n\n (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: \n\n (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: \n\n (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo.;S;O Conselho de Administração da Companhia exerce em suas reuniões periódicos os pontos descritos no seguinte princípio com relação a: (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a geração de valor no longo prazo: (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: (iii) definir os valores e princípios táticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando aprimorá-lo. BRASILAGRO - CIA BRAS DE PROP AGRICOLAS;020036;01/07/2018;30/06/2019;30/06/2020;1;;;2.2.1 - O estatuto social deve estabelecer que: \n\n (i) o conselho de administração seja composto em sua maioria por membros externos, tendo, no mínimo, um terço de membros independentes: \n\n (ii) o conselho de administração deve avaliar e divulgar anualmente quem são os conselheiros independentes, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência.;S; BRASILAGRO - CIA BRAS DE PROP AGRICOLAS;020036;01/07/2018;30/06/2019;30/06/2020;1;;;2.2.2 - O conselho de administração deve aprovar uma política de indicação que estabeleça: \n\n (i) o processo para a indicação dos membros do conselho de administração, incluindo a indicação da participação de outros órgãos da companhia no referido processo: \n\n (ii) que o conselho de administração deve ser composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.;N;A Companhia está em processo de elaboração da política. Nos termos do art. 68, inciso II do Regulamento do Novo Mercado, esta obrigação só passa a ser vigente a partir da assembleia geral ordinária que deliberar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social de 2022, devido a diferença do seu exercício social. BRASILAGRO - CIA BRAS DE PROP AGRICOLAS;020036;01/07/2018;30/06/2019;30/06/2020;1;;;2.3.1 - O diretor-presidente não deve acumular o cargo de presidente do conselho de administração.;S; BRASILAGRO - CIA BRAS DE PROP AGRICOLAS;020036;01/07/2018;30/06/2019;30/06/2020;1;;;2.4.1 - A companhia deve implementar um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração, dos conselheiros, individualmente considerados, e da secretaria de governança, caso existente.;N;O Conselho de Administração e os seus comitês são avaliados anualmente de forma qualitativa e quantitativa, sob a perspectiva operacional e sob a perspectiva financeira. A Companhia está em processo de formalização desta avaliação. Nos termos do art. 68, inciso II do Regulamento do Novo Mercado, esta obrigação passa a ser vigente a partir da assembleia geral ordinária que deliberar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social de 2022, devido a diferença do seu exercício social. BRASILAGRO - CIA BRAS DE PROP AGRICOLAS;020036;01/07/2018;30/06/2019;30/06/2020;1;;;2.5.1 - O conselho de administração deve aprovar e manter atualizado um plano de sucessão do diretor-presidente, cuja elaboração deve ser coordenada pelo presidente do conselho de administração.;N;A Companhia não possui plano de sucessão do diretor-presidente formalizado, mas considera que os processos das sucessões ocorridas até o momento garantiram as melhores condições para tal evento e permanece preparada para repeti-los e adapta-los mediante necessidade para também garantir que a mudança na administração não afete o resultado da Companhia. BRASILAGRO - CIA BRAS DE PROP AGRICOLAS;020036;01/07/2018;30/06/2019;30/06/2020;1;;;2.6.1 - A companhia deve ter um programa de integração dos novos membros do conselho de administração, previamente estruturado, para que os referidos membros sejam apresentados às pessoas-chave da companhia e às suas instalações e no qual sejam abordados temas essenciais para o entendimento do negócio da companhia.;S;A Companhia apresenta os novos membros do conselho de administração a todas as pessoas-chave e disponibiliza todas as suas instalações para que, de acordo com a disponibilidade de agenda do novo membro do conselho, ele tenha o acesso a todas as informações de que necessita para compreender o negócio e as estratégias da Companhia e, assim, tomar as melhores decisões em favor do negócio no menor tempo possível. Essa sempre foi a prática para todos os novos membros do conselho, desde a fundação da Companhia, embora não exista, no momento, um documento formalizado descrevendo o processo. BRASILAGRO - CIA BRAS DE PROP AGRICOLAS;020036;01/07/2018;30/06/2019;30/06/2020;1;;;2.7.1 - A remuneração dos membros do conselho de administração deve ser proporcional às atribuições, responsabilidades e demanda de tempo. Não deve haver remuneração baseada em participação em reuniões, e a remuneração variável dos conselheiros, se houver, não deve ser atrelada a resultados de curto prazo.;S; BRASILAGRO - CIA BRAS DE PROP AGRICOLAS;020036;01/07/2018;30/06/2019;30/06/2020;1;;;2.8.1 - O conselho de administração deve ter um regimento interno que normatize suas responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento, incluindo: \n\n (i) as atribuições do presidente do conselho de administração: \n\n (ii) as regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância: \n\n (iii) as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses: e \n\n (iv) a definição de prazo de antecedência suficiente para o recebimento dos materiais para discussão nas reuniões, com a adequada profundidade.;N;A Companhia está em fase de elaboração do Regimento Interno para o Conselho de Administração. Nos termos do art. 68, inciso II do Regulamento do Novo Mercado, esta obrigação passa a ser vigente a partir da assembleia geral ordinária que deliberar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social de 2022, devido a diferença do seu exercício social. BRASILAGRO - CIA BRAS DE PROP AGRICOLAS;020036;01/07/2018;30/06/2019;30/06/2020;1;;;2.9.1 - O conselho de administração deve definir um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias, que não devem ser inferiores a seis nem superiores a doze, além de convocar reuniões extraordinárias, sempre que necessário. O referido calendário deve prever uma agenda anual temática com assuntos relevantes e datas de discussão.;S; BRASILAGRO - CIA BRAS DE PROP AGRICOLAS;020036;01/07/2018;30/06/2019;30/06/2020;1;;;2.9.2 - As reuniões do conselho devem prever regularmente sessões exclusivas para conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados, para alinhamento dos conselheiros externos e discussão de temas que possam criar constrangimento.;N;Não existe nenhum impedimento para que sessões exclusivas para conselheiros externos ocorram, mas isso não está previsto regularmente no momento. Os executivos não costumam participar das reuniões do conselho de administração a não ser que sejam convidados para discussão de matéria especifica e nada impede que eles sejam convidados a se retirar das sessões mediante necessidade, para que não seja criado constrangimento. BRASILAGRO - CIA BRAS DE PROP AGRICOLAS;020036;01/07/2018;30/06/2019;30/06/2020;1;;;2.9.3 - As atas de reunião do conselho devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.;S;A Companhia está em processo de elaboração do regimento interno. Nos termos do art. 68, inciso II do Regulamento do Novo Mercado, esta obrigação passa a ser vigente a partir da assembleia geral ordinária que deliberar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social de 2022, devido a diferença do seu exercício social. BRASILAGRO - CIA BRAS DE PROP AGRICOLAS;020036;01/07/2018;30/06/2019;30/06/2020;1;;;3.1.1 - A diretoria deve, sem prejuízo de suas atribuições legais e estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) executar a política de gestão de riscos e, sempre que necessário, propor ao conselho eventuais necessidades de revisão dessa política, em função de alterações nos riscos a que a companhia está exposta: \n\n (ii) implementar e manter mecanismos, processos e programas eficazes de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional e dos impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente.;S; BRASILAGRO - CIA BRAS DE PROP AGRICOLAS;020036;01/07/2018;30/06/2019;30/06/2020;1;;;3.1.2 - A diretoria deve ter um regimento interno próprio que estabeleça sua estrutura, seu funcionamento e seus papéis e responsabilidades.;S; BRASILAGRO - CIA BRAS DE PROP AGRICOLAS;020036;01/07/2018;30/06/2019;30/06/2020;1;;;3.2.1 - Não deve existir reserva de cargos de diretoria ou posições gerenciais para indicação direta por acionistas.;S; BRASILAGRO - CIA BRAS DE PROP AGRICOLAS;020036;01/07/2018;30/06/2019;30/06/2020;1;;;3.3.1 - O diretor-presidente deve ser avaliado, anualmente, em processo formal conduzido pelo conselho de administração, com base na verificação do atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas pelo conselho de administração para a companhia.;P;O diretor-presidente é avaliado anualmente de forma qualitativa e quantitativa, sob a perspectiva operacional e sob a perspectiva financeira. A avaliação está atrelada ao cumprimento de metas individuais e à realização das metas gerais da Companhia - ambas definidas no momento de elaboração do seu planejamento anual, devidamente aprovado pelo Conselho de Administração. A Companhia está em processo de formalização desta avaliação. Nos termos do art. 68, inciso II do Regulamento do Novo Mercado, esta obrigação passa a ser vigente a partir da assembleia geral ordinária que deliberar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social de 2022, devido a diferença do seu exercício social. BRASILAGRO - CIA BRAS DE PROP AGRICOLAS;020036;01/07/2018;30/06/2019;30/06/2020;1;;;3.3.2 - Os resultados da avaliação dos demais diretores, incluindo as proposições do diretor-presidente quanto a metas a serem acordadas e à permanência, à promoção ou ao desligamento dos executivos nos respectivos cargos, devem ser apresentados, analisados, discutidos e aprovados em reunião do conselho de administração.;P;Os Diretores são avaliados anualmente de forma qualitativa e quantitativa, sob a perspectiva operacional e sob a perspectiva financeira. A avaliação está atrelada ao cumprimento de metas individuais e à realização das metas gerais da Companhia - ambas definidas no momento de elaboração do seu planejamento anual, devidamente aprovado pelo Conselho de Administração. A Companhia está em processo de formalização desta avaliação. Nos termos do art. 68, inciso II do Regulamento do Novo Mercado, esta obrigação passa a ser vigente a partir da assembleia geral ordinária que deliberar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social de 2022, devido a diferença do seu exercício social. BRASILAGRO - CIA BRAS DE PROP AGRICOLAS;020036;01/07/2018;30/06/2019;30/06/2020;1;;;3.4.1 - A remuneração da diretoria deve ser fixada por meio de uma política de remuneração aprovada pelo conselho de administração por meio de um procedimento formal e transparente que considere os custos e os riscos envolvidos.;N;A Companhia está em processo de elaboração da política. Nos termos do art. 68, inciso II do Regulamento do Novo Mercado, esta obrigação passa a ser vigente a partir da assembleia geral ordinária que deliberar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social de 2022, devido a diferença do seu exercício social. BRASILAGRO - CIA BRAS DE PROP AGRICOLAS;020036;01/07/2018;30/06/2019;30/06/2020;1;;;3.4.2 - A remuneração da diretoria deve estar vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a companhia no longo prazo.;S;A remuneração da diretoria está vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva a geração de valor econômico para a companhia no longo prazo. BRASILAGRO - CIA BRAS DE PROP AGRICOLAS;020036;01/07/2018;30/06/2019;30/06/2020;1;;;3.4.3 - A estrutura de incentivos deve estar alinhada aos limites de risco definidos pelo conselho de administração e vedar que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização. Ninguém deve deliberar sobre sua própria remuneração.;S;A estrutura de incentivos está alinhada aos limites de risco definidos pelo conselho de administração e veda que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização. BRASILAGRO - CIA BRAS DE PROP AGRICOLAS;020036;01/07/2018;30/06/2019;30/06/2020;1;;;4.1.1 - O comitê de auditoria estatutário deve: \n\n (i) ter entre suas atribuições a de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance: \n\n (ii) ser formado em sua maioria por membros independentes e coordenado por um conselheiro independente: \n\n (iii) ter ao menos um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente: e \n\n(iv) possuir orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo.;P;A Companhia está em processo para instalação do comitê de auditoria estatutário e atualmente dispõe de Conselho Fiscal Permanente que exerce as funções previstas para tal comitê. Nos termos do art. 68, inciso II do Regulamento do Novo Mercado, esta obrigação passa a ser vigente a partir da assembleia geral ordinária que deliberar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social de 2022, devido a diferença do seu exercício social. BRASILAGRO - CIA BRAS DE PROP AGRICOLAS;020036;01/07/2018;30/06/2019;30/06/2020;1;;;4.2.1 - O conselho fiscal deve ter um regimento interno próprio que descreva sua estrutura, seu funcionamento, programa de trabalho, seus papéis e responsabilidades, sem criar embaraço à atuação individual de seus membros.;S; BRASILAGRO - CIA BRAS DE PROP AGRICOLAS;020036;01/07/2018;30/06/2019;30/06/2020;1;;;4.2.2 - As atas das reuniões do conselho fiscal devem observar as mesmas regras de divulgação das atas do conselho de administração.;S; BRASILAGRO - CIA BRAS DE PROP AGRICOLAS;020036;01/07/2018;30/06/2019;30/06/2020;1;;;4.3.1 - A companhia deve estabelecer uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo conselho de administração, que proíba a contratação de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. A companhia não deve contratar como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos.;S; BRASILAGRO - CIA BRAS DE PROP AGRICOLAS;020036;01/07/2018;30/06/2019;30/06/2020;1;;;4.3.2 - A equipe de auditoria independente deve reportar-se ao conselho de administração, por meio do comitê de auditoria, se existente. O comitê de auditoria deverá monitorar a efetividade do trabalho dos auditores independentes, assim como sua independência. Deve, ainda, avaliar e discutir o plano anual de trabalho do auditor independente e encaminhá-lo para a apreciação do conselho de administração.;S; BRASILAGRO - CIA BRAS DE PROP AGRICOLAS;020036;01/07/2018;30/06/2019;30/06/2020;1;;;4.4.1 - A companhia deve ter uma área de auditoria interna vinculada diretamente ao conselho de administração.;P;A Companhia possui uma área de auditoria interna porém não vinculada diretamente ao Conselho de Administração. BRASILAGRO - CIA BRAS DE PROP AGRICOLAS;020036;01/07/2018;30/06/2019;30/06/2020;1;;;4.4.2 - Em caso de terceirização dessa atividade, os serviços de auditoria interna não devem ser exercidos pela mesma empresa que presta serviços de auditoria das demonstrações financeiras. A companhia não deve contratar para auditoria interna quem tenha prestado serviços de auditoria independente para a companhia há menos de três anos.;NA; BRASILAGRO - CIA BRAS DE PROP AGRICOLAS;020036;01/07/2018;30/06/2019;30/06/2020;1;;;4.5.1 - A companhia deve adotar política de gerenciamento de riscos, aprovada pelo conselho de administração, que inclua a definição dos riscos para os quais se busca proteção, os instrumentos utilizados para tanto, a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos, a avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade, além de definir diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos.;S;A Companhia conta com uma política de gerenciamento de riscos devidamente aprovada em AGO e disponibilizada a todos agentes envolvidos no negócio através do website: www.brasil-agro.com BRASILAGRO - CIA BRAS DE PROP AGRICOLAS;020036;01/07/2018;30/06/2019;30/06/2020;1;;;4.5.2 - Cabe ao conselho de administração zelar para que a diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo programa de integridade/conformidade (compliance) visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas.;S;O Conselho de Administração através do corpo diretivo garante um Programa de Compliance que possui as seguintes etapas: 1. Suporte a Alta Administração: #2. Mapeamento e Gestão de Risco: #3. Políticas e Código de Conduta: #4. Treinamento e Comunicação: #5. Canal de Denúncias: #6. Auditoria Interna. BRASILAGRO - CIA BRAS DE PROP AGRICOLAS;020036;01/07/2018;30/06/2019;30/06/2020;1;;;4.5.3 - A diretoria deve avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance) e prestar contas ao conselho de administração sobre essa avaliação.;S;A diretoria avalia a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance) e presta contas ao Conselho de Administração sobre essa avaliação quando solicitado. BRASILAGRO - CIA BRAS DE PROP AGRICOLAS;020036;01/07/2018;30/06/2019;30/06/2020;1;;;5.1.1 - A companhia deve ter um comitê de conduta, dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração, encarregado de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta.;S;A Companhia conta com um comitê de conduta, dotado de independência e autonomia que é vinculado diretamente ao conselho de administração, encarregado de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta. BRASILAGRO - CIA BRAS DE PROP AGRICOLAS;020036;01/07/2018;30/06/2019;30/06/2020;1;;;5.1.2 - O código de conduta, elaborado pela diretoria, com apoio do comitê de conduta, e aprovado pelo conselho de administração, deve: \n\n (i) disciplinar as relações internas e externas da companhia, expressando o comprometimento esperado da companhia, de seus conselheiros, diretores, acionistas, colaboradores, fornecedores e partes interessadas com a adoção de padrões adequados de conduta: \n\n (ii) administrar conflitos de interesses e prever a abstenção do membro do conselho de administração, do comitê de auditoria ou do comitê de conduta, se houver, que, conforme o caso, estiver conflitado: \n\n (iii) definir, com clareza, o escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada (por exemplo, utilização da informação privilegiada para finalidades comerciais ou para obtenção de vantagens na negociação de valores mobiliários): \n\n (iv) estabelecer que os princípios éticos fundamentem a negociação de contratos, acordos, propostas de alteração do estatuto social, bem como as políticas que orientam toda a companhia, e estabelecer um valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida.;S; BRASILAGRO - CIA BRAS DE PROP AGRICOLAS;020036;01/07/2018;30/06/2019;30/06/2020;1;;;5.1.3 - O canal de denúncias deve ser dotado de independência, autonomia e imparcialidade, operando diretrizes de funcionamento definidas pela diretoria e aprovadas pelo conselho de administração. Deve ser operado de forma independente e imparcial, e garantir o anonimato de seus usuários, além de promover, de forma tempestiva, as apurações e providências necessárias. Este serviço pode ficar a cargo de um terceiro de reconhecida capacidade.;S;A Companhia possui um canal de denúncias independente, autonomo e imparcial, que opera diretrizes de funcionamento definidas pela diretoria e aprovadas pelo conselho de administração. É operado de forma independente e imparcial, e garante o anonimato de seus usuários, além de promover, de forma tempestiva, as apurações e providências necessárias. Este serviço está a cargo de um prestador de serviço externo. BRASILAGRO - CIA BRAS DE PROP AGRICOLAS;020036;01/07/2018;30/06/2019;30/06/2020;1;;;5.2.1 - As regras de governança da companhia devem zelar pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Devem ainda ser definidas as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.;S;As regras de governança da companhia zelam pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Além de definir as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses. BRASILAGRO - CIA BRAS DE PROP AGRICOLAS;020036;01/07/2018;30/06/2019;30/06/2020;1;;;5.2.2 - As regras de governança da companhia devem ser tornadas públicas e determinar que a pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos de administração ou fiscalização da companhia deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular. Caso não o faça, essas regras devem prever que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha ciência, e que, tão logo identificado o conflito de interesses em relação a um tema específico, a pessoa envolvida se afaste, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. As regras devem prever que esse afastamento temporário seja registrado em ata.;S;A Companhia está em processo de elaboração da Política de Transações com Partes Relacionadas. Nos termos do art. 68, inciso II do Regulamento do Novo Mercado, esta obrigação passa a ser vigente a partir da assembleia geral ordinária que deliberar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social de 2022, devido à diferenciação do seu exercício social. BRASILAGRO - CIA BRAS DE PROP AGRICOLAS;020036;01/07/2018;30/06/2019;30/06/2020;1;;;5.2.3 - A companhia deve ter mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, para receber e processar alegações de conflitos de interesses, e de anulação de votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave.;N;A Companhia está em processo de elaboração da Política de Transações com Partes Relacionadas. Nos termos do art. 68, inciso II do Regulamento do Novo Mercado, esta obrigação passa a ser vigente a partir da assembleia geral ordinária que deliberar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social de 2021, devido à diferenciação do seu exercício social. BRASILAGRO - CIA BRAS DE PROP AGRICOLAS;020036;01/07/2018;30/06/2019;30/06/2020;1;;;5.3.1 - O estatuto social deve definir quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes.;S; BRASILAGRO - CIA BRAS DE PROP AGRICOLAS;020036;01/07/2018;30/06/2019;30/06/2020;1;;;5.3.2 - O conselho de administração deve aprovar e implementar uma política de transações com partes relacionadas, que inclua, entre outras regras: \n\n (i) previsão de que, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos: \n\n (ii) vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas: \n\n (iii) proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores: \n\n (iv) as hipóteses de transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por terceiros: \n\n (v) que reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas.;S;A Companhia está em processo de elaboração da Política de Transações com Partes Relacionadas. Nos termos do art. 68, inciso II do Regulamento do Novo Mercado, esta obrigação passa a ser vigente a partir da assembleia geral ordinária que deliberar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social de 2022, devido à diferenciação do seu exercício social. BRASILAGRO - CIA BRAS DE PROP AGRICOLAS;020036;01/07/2018;30/06/2019;30/06/2020;1;;;5.4.1 - A companhia deve adotar, por deliberação do conselho de administração, uma política de negociação de valores mobiliários de sua emissão, que, sem prejuízo do atendimento às regras estabelecidas pela regulamentação da CVM, estabeleça controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.;S;A Companhia possui uma Política de Divulgação de Informações e de Negociação de Valores Mobiliários , aprovada pelo Conselho de Administração, e disponibilizada a todos agentes envolvidos no negócio através do website: www.brasil-agro.com BRASILAGRO - CIA BRAS DE PROP AGRICOLAS;020036;01/07/2018;30/06/2019;30/06/2020;1;;;5.5.1 - No intuito de assegurar maior transparência quanto à utilização dos recursos da companhia, deve ser elaborada política sobre suas contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas, a ser aprovada pelo conselho de administração e executada pela diretoria, contendo princípios e regras claros e objetivos.;S;A Companhia conta com uma política de doações, cujo teto de valores para doações foi aprovado pelo Conselho de Administração. BRASILAGRO - CIA BRAS DE PROP AGRICOLAS;020036;01/07/2018;30/06/2019;30/06/2020;1;;;5.5.2 - A política deve prever que o conselho de administração seja o órgão responsável pela aprovação de todos os desembolsos relacionados às atividades políticas.;S; BRASILAGRO - CIA BRAS DE PROP AGRICOLAS;020036;01/07/2018;30/06/2019;30/06/2020;1;;;5.5.3 - A política sobre contribuições voluntárias das companhias controladas pelo Estado, ou que tenham relações comerciais reiteradas e relevantes com o Estado, deve vedar contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas, ainda que permitidas por lei.;S;