Denominação Social; Código CVM; Início Exercício Social; Fim Exercício Social; Data Referência; Versão; Motivo Reapresentação; Exigência CVM; Capítulo - Princípio - Prática; Opção; Explicação MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.1.1 - O capital social da companhia deve ser composto apenas por ações ordinárias.;S; MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.2.1 - Os acordos de acionistas não devem vincular o exercício do direito de voto de nenhum administrador ou membro dos órgãos de fiscalização e controle.;NA; MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.3.1 - A diretoria deve utilizar a assembleia para comunicar a condução dos negócios da companhia, pelo que a administração deve publicar um manual visando facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais.;N;A Companhia não publica um manual de participação em assembleia por entender que o cumprimento das exigências legais e regulamentares preparatórias à assembleia, referentes à proposta da administração, aviso aos acionistas, edital de convocação e, principalmente, a divulgação do boletim de voto a distância, são suficientes para a participação dos acionistas em assembleia. MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.3.2 - As atas devem permitir o pleno entendimento das discussões havidas na assembleia, ainda que lavradas em forma de sumário de fatos ocorridos, e trazer a identificação dos votos proferidos pelos acionistas.;S; MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.4.1 - O conselho de administração deve fazer uma análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa e de suas características e, sobretudo, dos gatilhos de acionamento e parâmetros de preço, se aplicáveis, explicando-as.;NA; MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.4.2 - Não devem ser utilizadas cláusulas que inviabilizem a remoção da medida do estatuto social, as chamadas ‘cláusulas pétreas’.;NA; MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.4.3 - Caso o estatuto determine a realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) sempre que um acionista ou grupo de acionistas atingir, de forma direta ou indireta, participação relevante no capital votante, a regra de determinação do preço da oferta não deve impor acréscimos de prêmios substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações.;NA; MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.5.1 - O estatuto da companhia deve estabelecer que: \n(i) transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor:\n(ii) os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia.;N;O estatuto social da Companhia não prevê que transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor. Assim, no caso de alienações dessa natureza serão aplicadas as disposições da Lei das S.A. e da regulamentação aplicável. O estatuto social da Companhia também não prevê que os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, no entanto, ainda assim, o conselho de administração se manisfesta nestes casos, através da proposta da administração para a assembleia geral em que a matéria será submetida. MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.6.1 - O estatuto social deve prever que o conselho de administração dê seu parecer em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da companhia, o qual deverá conter, entre outras informações relevantes, a opinião da administração sobre eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia.;N;O estatuto social da Companhia não prevê que o conselho de administração dê seu parecer em relação à OPAs envolvendo valores mobiliários de emissão da Companhia. No entanto, em que pese a ausência de previsão estatutária nesse sentido, o conselho de administração poderá vir a se manifestar sobre o tema. MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.7.1 - A companhia deve elaborar e divulgar política de destinação de resultados definida pelo conselho de administração. Entre outros aspectos, tal política deve prever a periodicidade de pagamentos de dividendos e o parâmetro de referência a ser utilizado para a definição do respectivo montante (percentuais do lucro líquido ajustado e do fluxo de caixa livre, entre outros).;N;A Companhia optou por não adotar uma política de destinação de resultados por entender que o disposto no artigo 26 do estatuto social é adequado para uma sociedade de participações predominantemente minoritárias (holding), em que decisões sobre investimentos e desinvestimentos dependem de oportunidades e condições de mercado. De acordo com o artigo 26 do estatuto social da Companhia, do resultado do exercício serão deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. O lucro líquido apurado será destinado da seguinte forma:(i) 5% para constituição de reserva legal até atingir 20% do capital social: (ii) constituição de outras reservas previstas em lei: (iii) atribuição aos acionistas, em cada exercício, de um dividendo mínimo obrigatório de 25% do capital social calculado sobre o lucro líquido ajustado na forma da lei da realização da conta de Ajustes de Avaliação Patrimonial: (iv) formação de Reserva para Investimentos e Capital de Giro, constituída por parcela variável de até 75% do lucro líquido ajustado na forma da lei, para financiamento da manutenção, expansão e do desenvolvimento das atividades que compõem o objeto social da Companhia, incluindo investimentos, acréscimos de capital de giro, inclusive através de amortizações de dívida, e reforço do capital de giro, cujo saldo, em conjunto com as demais reservas de lucros, exceto as reservas para contingências, de incentivos fiscais e de lucros a realizar, não poderá ultrapassar a cifra do capital social. A Assembleia Geral decidirá sobre o destino a ser dado ao eventual saldo lucro líquido apurado. Adicionalmente, o artigo 26, § único, do estatuto social prevê que a Diretoria poderá levantar balanços semestrais ou em períodos menores e, com base neles, declarar dividendos ou juros sobre o capital próprio à conta de lucro líquido do exercício em curso, ou contra as reservas de lucros existentes no último balanço. MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.8.1 - O estatuto social deve identificar clara e precisamente o interesse público que justificou a criação da sociedade de economia mista, em capítulo específico.;NA; MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.8.2 - O conselho de administração deve monitorar as atividades da companhia e estabelecer políticas, mecanismos e controles internos para apuração dos eventuais custos do atendimento do interesse público e eventual ressarcimento da companhia ou dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador.;NA; MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.1.1 - O conselho de administração deve, sem prejuízo de outras atribuições legais, estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: \n\n (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: \n\n (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: \n\n (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo.;P;O conselho de administração cumpre o disposto nos itens i e iii. A Companhia não cumpre o disposto no item ii, tendo em vista que, atualmente, não possui sistema de integridade/conformidade (compliance) e nem uma política de gerenciamento de riscos aprovados formalmente, apesar de possuir uma gerência de compliance e adotar mecanismos e procedimentos para gerir, monitorar e mitigar os principais riscos que a atingem. Em relação ao item iv, a Companhia criou uma gerência de governança visando aprimorar seu sistema de governança. A Companhia avaliará formalizar uma política de gerenciamento de riscos, assim como estruturar um programa de integridade/conformidade (compliance), bem como a necessidade de revisão e frequência de seu sistema de governança. MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.2.1 - O estatuto social deve estabelecer que: \n\n (i) o conselho de administração seja composto em sua maioria por membros externos, tendo, no mínimo, um terço de membros independentes: \n\n (ii) o conselho de administração deve avaliar e divulgar anualmente quem são os conselheiros independentes, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência.;N;De acordo com o estatuto social da Companhia, o conselho de administração será composto de, no mínimo, três membros e, no máximo, nove membros, sem previsão de número mínimo de membros externos ou independentes, tendo em vista que a Companhia não aderiu a nenhum segmento especial de listagem da B3 que contemple esta exigência. Não obstante, atualmente, o conselho de administração é composto por seis membros titulares, havendo nesta composição, além de membros do grupo controlador, dois membros externos, sendo um deles também independente. Por fim, cabe ressaltar que a Companhia cumpre o disposto no item ii na medida em que divulga anualmente, no seu Formulário de Referência, quem são os membros independentes do conselho de administração, conforme critérios do Código Brasileiro de Governança Corporativa. MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.2.2 - O conselho de administração deve aprovar uma política de indicação que estabeleça: \n\n (i) o processo para a indicação dos membros do conselho de administração, incluindo a indicação da participação de outros órgãos da companhia no referido processo: \n\n (ii) que o conselho de administração deve ser composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.;N;O conselho de administração é composto por membros que possuem a expertise necessária para a realização do objeto social da Companhia. Apesar de não haver uma política de indicação estabelecida, a chapa indicada para o conselho de administração é composta por membros com disponibilidade de tempo para o exercício das funções, diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais e faixa etária. A Companhia entende não ser necessário, no momento, instituir uma política formal de indicação, tendo em vista que os acionistas são livres para efetuar as suas indicações respeitando a legislação em vigor. MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.3.1 - O diretor-presidente não deve acumular o cargo de presidente do conselho de administração.;N;Atualmente, o diretor-presidente da Companhia acumula o cargo de presidente do conselho de administração. A Companhia entende que a acumulação de cargos, no caso específico, não prejudica a eficácia e desempenho dos órgãos e nem o monitoramento da atuação da diretoria pelo conselho de administração, uma vez que a Companhia preza pela atuação individual dos membros do conselho de administração no tocante ao monitoramento citado. MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.4.1 - A companhia deve implementar um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração, dos conselheiros, individualmente considerados, e da secretaria de governança, caso existente.;N;A Companhia ainda não implementou um processo anual de avaliação de desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, assim como do presidente do conselho de administração, dos conselheiros individualmente considerados, e da secretaria de governança, apesar da avaliação dos conselheiros ser feita implicitamente quando da reeleição dos membros para o respectivos cargos pelos acionistas em assembleia. Não obstante, a Companhia criou recentemente uma gerência de governança que poderá propor um processo de avaliação. Adicionalmente, cabe ressaltar que a Companhia não possui uma secretaria de governança, mas dispõe de um profissional para o exercício dessas funções. MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.5.1 - O conselho de administração deve aprovar e manter atualizado um plano de sucessão do diretor-presidente, cuja elaboração deve ser coordenada pelo presidente do conselho de administração.;N;A Companhia não possui um plano de sucessão do diretor-presidente formalizado. Não obstante, quando for necessária a sucessão, o conselho de administração se reunirá e avaliará os candidatos aptos ao cargo, observando os interesses da Companhia de forma a escolher um diretor-presidente alinhado com os objetivos e a cultura da Companhia. MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.6.1 - A companhia deve ter um programa de integração dos novos membros do conselho de administração, previamente estruturado, para que os referidos membros sejam apresentados às pessoas-chave da companhia e às suas instalações e no qual sejam abordados temas essenciais para o entendimento do negócio da companhia.;N;A Companhia não possui um programa formal de integração de novos membros do conselho de administração previamente estruturado. Não obstante, a Companhia pratica atos necessários para apresentar os novos membros às pessoas-chave da Companhia e às suas instalações. Também são realizadas reuniões com apresentações sobre as características da Companhia e os seus investimentos, ficando a diretoria disponível para dirimir quaisquer dúvidas que se façam necessárias para auxiliar os novos membros no desempenho de suas funções. MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.7.1 - A remuneração dos membros do conselho de administração deve ser proporcional às atribuições, responsabilidades e demanda de tempo. Não deve haver remuneração baseada em participação em reuniões, e a remuneração variável dos conselheiros, se houver, não deve ser atrelada a resultados de curto prazo.;S; MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.8.1 - O conselho de administração deve ter um regimento interno que normatize suas responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento, incluindo: \n\n (i) as atribuições do presidente do conselho de administração: \n\n (ii) as regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância: \n\n (iii) as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses: e \n\n (iv) a definição de prazo de antecedência suficiente para o recebimento dos materiais para discussão nas reuniões, com a adequada profundidade.;P;O conselho de administração da Companhia possui um regimento interno, aprovado pelo órgão em 24 de maio de 2021, que normatiza suas responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento, que atende adequadamente ao disposto nos itens i, ii, iii e iv. O regimento interno do conselho de administração não é público. MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.9.1 - O conselho de administração deve definir um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias, que não devem ser inferiores a seis nem superiores a doze, além de convocar reuniões extraordinárias, sempre que necessário. O referido calendário deve prever uma agenda anual temática com assuntos relevantes e datas de discussão.;P;O conselho de administração define um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias e agenda anual temática com assuntos relevantes para discussão. O Conselho de Administração se reune, ordinariamente, em cada trimestre e, extraordinariamente, quando convocado pelo presidente ou por um dos seus vice-presidentes, conforme previsto no artigo 11 do estatuto social da Companhia. MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.9.2 - As reuniões do conselho devem prever regularmente sessões exclusivas para conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados, para alinhamento dos conselheiros externos e discussão de temas que possam criar constrangimento.;N;Não há previsão de sessões exclusivas para conselheiros externos, havendo transparência nas discussões de todas as matérias pelo conselho de administração, o que a Companhia entende ser mais conveniente e eficaz, ainda que possa causar constrangimento. MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.9.3 - As atas de reunião do conselho devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.;S;São lavradas atas de todas as reuniões do conselho de administração com redação clara e registro de todas as decisões tomadas, indicando as pessoas presentes, os votos divergentes e as obtenções de voto.# MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;3.1.1 - A diretoria deve, sem prejuízo de suas atribuições legais e estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) executar a política de gestão de riscos e, sempre que necessário, propor ao conselho eventuais necessidades de revisão dessa política, em função de alterações nos riscos a que a companhia está exposta: \n\n (ii) implementar e manter mecanismos, processos e programas eficazes de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional e dos impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente.;P;A Companhia não possui uma política de gestão de riscos formalizada, no entanto, observa integralmente as orientações fixadas pelo conselho de administração na gestão da Companhia e dos seus riscos, propondo melhorias sempre que necessário. Adicionalmente, a diretoria mantém mecanismos e processos que considera eficazes para monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional da Companhia. Por se tratar de uma sociedade de participações predominantemente minoritárias (holding), a Companhia entende que a sua atividade de analise, investimento e acompanhamento de seus investimentos não tem impacto significativo na sociedade e no meio ambiente. MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;3.1.2 - A diretoria deve ter um regimento interno próprio que estabeleça sua estrutura, seu funcionamento e seus papéis e responsabilidades.;P;A diretoria possui um regimento interno próprio, aprovado pelo conselho de administração em 24 de maio de 2021, que estabelece a estrutura, o funcionamento e os papéis e responsabilidades da diretoria. O regimento interno da diretoria não é público. MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;3.2.1 - Não deve existir reserva de cargos de diretoria ou posições gerenciais para indicação direta por acionistas.;S; MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;3.3.1 - O diretor-presidente deve ser avaliado, anualmente, em processo formal conduzido pelo conselho de administração, com base na verificação do atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas pelo conselho de administração para a companhia.;N;A Companhia ainda não implementou um processo formal de avaliação do diretor-presidente conduzido pelo conselho de administração com base na verificação do atingimento de metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidos pelo conselho de administração. Não obstante, a Companhia criou recentemente uma gerência de governança que poderá propor um processo formal de avaliação do diretor-presidente. MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;3.3.2 - Os resultados da avaliação dos demais diretores, incluindo as proposições do diretor-presidente quanto a metas a serem acordadas e à permanência, à promoção ou ao desligamento dos executivos nos respectivos cargos, devem ser apresentados, analisados, discutidos e aprovados em reunião do conselho de administração.;N;A Companhia ainda não implementou um processo formal de avaliação de desempenho dos seus diretores para ser apresentado, analisado, discutido e aprovado em reunião do conselho de administração. Não obstante, a Companhia criou recentemente uma gerência de governança que poderá propor um processo formal de avaliação de desempenho dos diretores. MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;3.4.1 - A remuneração da diretoria deve ser fixada por meio de uma política de remuneração aprovada pelo conselho de administração por meio de um procedimento formal e transparente que considere os custos e os riscos envolvidos.;N;A Companhia não possui uma política de remuneração formalizada. A prática adotada pela Companhia consiste numa remuneração fixa, que inclui honorários e benefícios, que considera os custos e riscos envolvidos, com o objetivo de recompensar adequadamente os membros da diretoria visando a sua retenção. A remuneração global anual dos administradores é submetida à assembleia geral ordinária da Companhia, ficando a cargo do conselho de administração fixar o montante individual. MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;3.4.2 - A remuneração da diretoria deve estar vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a companhia no longo prazo.;N;A remuneração da Companhia não é baseada em indicadores formais de desempenho. A Companhia entende que a remuneração fixa está alinhada aos interesses de curto, médio e longo prazo da Companhia. Cabe ressaltar que a Companhia considera a remuneração fixa adequada por se tratar de uma sociedade de participações predominantemente minoritárias (holding). MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;3.4.3 - A estrutura de incentivos deve estar alinhada aos limites de risco definidos pelo conselho de administração e vedar que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização. Ninguém deve deliberar sobre sua própria remuneração.;N;A Companhia não possui estrutura de incentivos, tendo em vista que a prática adotada pela companhia consiste numa remuneração fixa, que a Companhia considera adequada por se tratar de uma sociedade de participações predominantemente minoritárias (holding) de longo prazo. MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;4.1.1 - O comitê de auditoria estatutário deve: \n\n (i) ter entre suas atribuições a de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance: \n\n (ii) ser formado em sua maioria por membros independentes e coordenado por um conselheiro independente: \n\n (iii) ter ao menos um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente: e \n\n(iv) possuir orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo.;N;A Companhia não possui um comitê de auditoria, tendo em vista que não possui uma estrutura administrativa e operacional complexa que justifique a criação deste comitê, principalmente por se tratar de uma sociedade de participações predominantemente minoritárias (holding). A Companhia entende que os mecanismos e procedimentos internos adotados são adequados para garantir a qualidade de suas demonstrações financeiras, monitorar e mitigar os principais riscos a que a Companhia está sujeita. MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;4.2.1 - O conselho fiscal deve ter um regimento interno próprio que descreva sua estrutura, seu funcionamento, programa de trabalho, seus papéis e responsabilidades, sem criar embaraço à atuação individual de seus membros.;N;A Companhia não possui conselho fiscal permanente, no entanto, o conselho fiscal pode vir a ser instalado por requerimento de acionistas da Companhia, observados os requisitos legais. Tendo em vista que o conselho fiscal não foi instalado, não houve até a presente data a necessidade de aprovar o seu regimento interno. Caso o conselho fiscal venha a ser instalado no futuro, seu regimento interno deverá ser aprovado obedecidas as disposições legais e estatutárias. MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;4.2.2 - As atas das reuniões do conselho fiscal devem observar as mesmas regras de divulgação das atas do conselho de administração.;NA; MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;4.3.1 - A companhia deve estabelecer uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo conselho de administração, que proíba a contratação de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. A companhia não deve contratar como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos.;N;A Companhia não possui uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, tendo em vista que não contratou serviços extra-auditoria de seus auditores independentes nos últimos cinco anos. Não obstante, a Companhia criou recentemente uma gerência de compliance que poderá propor uma politica para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes. MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;4.3.2 - A equipe de auditoria independente deve reportar-se ao conselho de administração, por meio do comitê de auditoria, se existente. O comitê de auditoria deverá monitorar a efetividade do trabalho dos auditores independentes, assim como sua independência. Deve, ainda, avaliar e discutir o plano anual de trabalho do auditor independente e encaminhá-lo para a apreciação do conselho de administração.;N;A Companhia não possui um comitê de auditoria, tendo em vista que entende não possuir uma estrutura administrativa e operacional complexa que justifique a criação deste comitê, principalmente por se tratar de uma sociedade de participações predominantemente minoritárias (holding). Não obstante, são monitoradas a efetividade dos trabalhos dos auditores independentes internamente pela administração da Companhia. Vale ressaltar que, habitualmente, a equipe de auditoria independente se relaciona com a equipe responsável pela elaboração das demonstrações financeiras na execução de seus trabalhos, acompanhada do gerente de compliance, e tem livre acesso à diretoria e ao conselho de administração da Companhia. MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;4.4.1 - A companhia deve ter uma área de auditoria interna vinculada diretamente ao conselho de administração.;N;A Companhia não possui uma área de auditoria interna por entender que não há complexidade e riscos suficientes em seus negócios que justifique a sua criação, principalmente por se tratar de uma sociedade de participações predominantemente minoritárias (holding), sem estrutura administrativa e operacional complexa. A Companhia possui uma gerência de compliance, que é responsável pela implementação, gestão, monitoramento e acompanhamento dos controles internos e compliance. MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;4.4.2 - Em caso de terceirização dessa atividade, os serviços de auditoria interna não devem ser exercidos pela mesma empresa que presta serviços de auditoria das demonstrações financeiras. A companhia não deve contratar para auditoria interna quem tenha prestado serviços de auditoria independente para a companhia há menos de três anos.;NA; MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;4.5.1 - A companhia deve adotar política de gerenciamento de riscos, aprovada pelo conselho de administração, que inclua a definição dos riscos para os quais se busca proteção, os instrumentos utilizados para tanto, a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos, a avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade, além de definir diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos.;N;A Companhia não possui uma política de gerenciamento de riscos formalizada, uma vez que entende que os mecanismos e procedimentos internos adotados pela administração são adequados para gerir monitorar e mitigar os principais fatores de risco aos quais está exposta, devendo ser destacado que a Companhia possui como principal atividade participar de outras sociedades, em especial da Ultrapar Participações S.A. e Klabin S.A., empresas que possuem os seus próprios gerenciamento de riscos. O gerenciamento de riscos da Companhia ocorre de acordo com os procedimentos definidos pela administração, sob a orientação e supervisão do conselho de administração, diretoria e gerência de compliance. Mais informações sobre os riscos da Companhia podem ser obtidas nos itens 4.1, 5.1, 5.2 e 5.3 do Formulário de Referência da Companhia. MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;4.5.2 - Cabe ao conselho de administração zelar para que a diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo programa de integridade/conformidade (compliance) visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas.;P;A Companhia possui mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os principais riscos que a atingem, e para o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas, embora não possua uma política de gerenciamento de risco e um programa de integridade/conformidade (compliance) formalizada. A Companhia criou recentemente uma gerência de compliance que poderá propor uma política de gerenciamento de riscos e um programa de integridade/conformidade (compliance). MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;4.5.3 - A diretoria deve avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance) e prestar contas ao conselho de administração sobre essa avaliação.;P;A diretoria se reúne pelo menos anualmente para avaliar a eficácia e desempenho do gerenciamento dos riscos da Companhia, de modo a definir eventuais tratamentos aplicáveis à mitigação desses riscos, prestando contas ao conselho de administração, uma vez que este órgão também faz parte da estrutura organizacional de controle de riscos adotada pela Companhia, principalmente quanto às faixas de proteções a serem adotadas para os ativos da Companhia, endividamento e alocação de garantias, de acordo com as alçadas definidas por lei e pelo estatuto social da Companhia. Não há previsão de prestação de contas anual da diretoria ao conselho de administração em relação a eficácia dos controles internos e ao programa de integridade/conformidade, já que este programa não foi implementado pela Companhia. Ainda assim, a diretoria deverá manter o conselho de administração informado sobre eventuais deficiências materiais em relação aos controles internos e eventual desconformidades relevantes. MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.1.1 - A companhia deve ter um comitê de conduta, dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração, encarregado de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta.;N;A Companhia não possui comitê de conduta em razão de suas características particulares, principalmente por se tratar de uma sociedade de participações predominantemente minoritárias (holding), que possui uma estrutura pequena, toda centralizada num único escritório. Ainda assim, a Companhia possui uma gerência de compliance para gerir, monitorar e receber eventuais denúncias, bem como revisar e atualizar o código de conduta, que prevê como se dará a condução das apurações e medidas corretivas. MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.1.2 - O código de conduta, elaborado pela diretoria, com apoio do comitê de conduta, e aprovado pelo conselho de administração, deve: \n\n (i) disciplinar as relações internas e externas da companhia, expressando o comprometimento esperado da companhia, de seus conselheiros, diretores, acionistas, colaboradores, fornecedores e partes interessadas com a adoção de padrões adequados de conduta: \n\n (ii) administrar conflitos de interesses e prever a abstenção do membro do conselho de administração, do comitê de auditoria ou do comitê de conduta, se houver, que, conforme o caso, estiver conflitado: \n\n (iii) definir, com clareza, o escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada (por exemplo, utilização da informação privilegiada para finalidades comerciais ou para obtenção de vantagens na negociação de valores mobiliários): \n\n (iv) estabelecer que os princípios éticos fundamentem a negociação de contratos, acordos, propostas de alteração do estatuto social, bem como as políticas que orientam toda a companhia, e estabelecer um valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida.;P;O código de conduta da Companhia, aprovado pelo Conselho de Administração em 01 de setembro de 2020, atende ao disposto nos itens i e ii. Em relação ao item iii, o código de conduta da companhia define como deve ser tratado o uso de informação privilegiada, mas não define o escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada, apesar de monitorar diariamente as negociações realizadas com valores imobiliários de sua emissão. Adicionalmente, o código de conduta da Companhia prevê que os colaboradores deverão relatar a ocorrência ou suspeita de qualquer violação ao código de conduta, à legislação e à regulamentação aplicáveis, ao estatuto social e às políticas e demais normas internas da Companhia ou de suas controladas e prevê medidas disciplinares, a depender da sua natureza e gravidade. Em relação ao item iv, o código de conduta, prevê que princípios éticos fundamentem as negociações de contratos, acordos e políticas que orientam toda a Companhia, mas não é expresso em relação a propostas de alteração do estatuto social em que pese os princípios éticos sejam aplicados ao caso. Adicionalmente, o código de conduta não estabelece o valor máximo dos bens ou serviços que terceiros e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida, mas delimita as hipóteses em que o recebimento é permitido. MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.1.3 - O canal de denúncias deve ser dotado de independência, autonomia e imparcialidade, operando diretrizes de funcionamento definidas pela diretoria e aprovadas pelo conselho de administração. Deve ser operado de forma independente e imparcial, e garantir o anonimato de seus usuários, além de promover, de forma tempestiva, as apurações e providências necessárias. Este serviço pode ficar a cargo de um terceiro de reconhecida capacidade.;S;A Companhia dispõe de um canal de denúncias dotado de independência, autonomia e imparcialidade, com garantia de sigilo da informação e seu anonimato para aqueles que o solicitarem. Os relatos e denúncias recebidos deverão ser tratados e apurados pelo gerente de compliance e encaminhados para deliberação da Diretoria, juntamente com o seu parecer e respectivas provas. MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.2.1 - As regras de governança da companhia devem zelar pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Devem ainda ser definidas as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.;S;As atribuições do conselho de administração, da diretoria e do comitê estatutário estão definidas no estatuto social da Companhia e divulgadas no item 12.1 do seu Formulário de Referência. MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.2.2 - As regras de governança da companhia devem ser tornadas públicas e determinar que a pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos de administração ou fiscalização da companhia deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular. Caso não o faça, essas regras devem prever que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha ciência, e que, tão logo identificado o conflito de interesses em relação a um tema específico, a pessoa envolvida se afaste, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. As regras devem prever que esse afastamento temporário seja registrado em ata.;N;O regimento interno do conselho de administração e o regimento interno da diretoria, aprovados pelo Conselho de Administração em 24 de maio de 2021, estabelecem que os membros da administração devem se abster de votar em situações de interesse conflitante com os interesses da Companhia. Adicionalmente, o Regimento Interno do Conselho de Administração dispõe que cabe a este órgão prevenir e administrar situações de conflito de interesses ou de divergência de opiniões, de maneira que o interesse da Companhia sempre prevaleça. A Companhia entende que o sistema atualmente adotado cumpre as suas necessidades para avaliação de conflito de interesses no âmbito da administração, possibilitando que, em um tema específico, as pessoas com interesse conflitante se afastem, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. Não há regras formais adicionais sobre o tema além das previstas em lei e na regulamentação aplicáveis. MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.2.3 - A companhia deve ter mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, para receber e processar alegações de conflitos de interesses, e de anulação de votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave.;N;A Companhia não possui meios específicos para administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral para receber e processar eventuais alegações de conflitos de interesses e de anulação de votos proferidos em conflito. Não obstante, zela pelo voto proferido no interesse da Companhia e, analisará caso a caso, eventuais conflitos que possam vir a ensejar a anulação dos votos, nos termos da Lei das S.A. MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.3.1 - O estatuto social deve definir quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes.;N;O estatuto social da Companhia não define quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes. No entanto, todas as transações com partes relacionadas são submetidas à análise da administração da Companhia para aprovação, observando a legislação em vigor e as regras de alçada previstas no estatuto social, conforme descrito no item 16.1 do Formulário de Referência. Durante o processo de análise das transações com partes relacionadas, caso se identifique conflito de interesse que envolva qualquer membro da diretoria ou do conselho de administração da Companhia, o mesmo deve abster-se de analisar, votar e/ou opinar sobre a matéria, deixando a decisão aos demais membros. MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.3.2 - O conselho de administração deve aprovar e implementar uma política de transações com partes relacionadas, que inclua, entre outras regras: \n\n (i) previsão de que, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos: \n\n (ii) vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas: \n\n (iii) proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores: \n\n (iv) as hipóteses de transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por terceiros: \n\n (v) que reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas.;N;A Companhia não possui uma política de transações com partes relacionadas formalizada. Não obstante, a Companhia adota procedimentos que garantem o atendimento à legislação vigente. A diretoria avalia os termos e condições de toda e qualquer transação com partes relacionadas, atentando-se para que os instrumentos advindos dessas transações sejam celebrados em conformidade com os interesses da Companhia, de forma transparente, independente, e na medida do possível, em condições de mercado. MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.4.1 - A companhia deve adotar, por deliberação do conselho de administração, uma política de negociação de valores mobiliários de sua emissão, que, sem prejuízo do atendimento às regras estabelecidas pela regulamentação da CVM, estabeleça controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.;P;A Companhia possui uma Política de Divulgação e Uso de Informações de Ato ou Fato Relevante e Negociação de Valores mobiliários aprovada pelo conselho de administração, que prevê a vedação à negociação de valores mobiliários de emissão da Companhia nas hipóteses previstas em lei, sem, contudo, prever formalmente controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis por infração à política. Não obstante, com o objetivo de evitar infrações à referida política, a Companhia recomenda aos seus administradores e controladores consultar previamente o gerente de compliance e/ou o Diretor de Relações com Investidores antes de realizar qualquer negociação com valores mobiliários de emissão da Companhia. Adicionalmente, a Companhia monitora diariamente as negociações realizadas de valores imobiliários de sua emissão. MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.5.1 - No intuito de assegurar maior transparência quanto à utilização dos recursos da companhia, deve ser elaborada política sobre suas contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas, a ser aprovada pelo conselho de administração e executada pela diretoria, contendo princípios e regras claros e objetivos.;N;A Companhia não possui uma política sobre suas contribuições voluntárias formalizada. A diretoria propõe anualmente orçamento de contribuições e doações para analise e aprovação do conselho de administração. Uma vez aprovado, a diretoria fica encarregada pela sua execução. Cabe ressaltar que as contribuições e doações propostas são objeto de avaliação e discussão entre os diretores, e em sua maioria estão relacionadas à projetos de segurança pública e sociais em comunidades do Rio de Janeiro, cidade na qual a Companhia está sediada, não havendo qualquer previsão de contribuição relacionada à atividades políticas. MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.5.2 - A política deve prever que o conselho de administração seja o órgão responsável pela aprovação de todos os desembolsos relacionados às atividades políticas.;N;Em que pese não haver política de contribuições e doações formalizada, a Companhia não realiza qualquer desembolso relacionado à atividades políticas, e ressalta que cumpre integralmente a legislação vigente que veda qualquer espécie de contribuição a partidos e candidatos em campanhas eleitorais por empresas privadas. MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.5.3 - A política sobre contribuições voluntárias das companhias controladas pelo Estado, ou que tenham relações comerciais reiteradas e relevantes com o Estado, deve vedar contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas, ainda que permitidas por lei.;NA;