Denominação Social; Código CVM; Início Exercício Social; Fim Exercício Social; Data Referência; Versão; Motivo Reapresentação; Exigência CVM; Capítulo - Princípio - Prática; Opção; Explicação OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;011312;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.1.1 - O capital social da companhia deve ser composto apenas por ações ordinárias.;N;O capital social da Companhia está dividido em ações ordinárias e preferenciais. No entanto, as ações preferenciais de emissão da Companhia hoje existentes representam menos de 2,5% do capital social e correspondem exatamente às ações preferenciais que não foram convertidas à época da conversão voluntária ocorrida em 2015, em função do não exercício de sua conversão pelos respectivos titulares ou por estarem bloqueadas em tesouraria. ##Desde então, não foram emitidas novas ações preferenciais, conforme vedação prevista, inclusive, no artigo 5º do próprio Estatuto Social da Companhia, que proíbe a emissão de novas ações preferenciais e admite a conversão das ações preferenciais existentes em ordinárias, no momento e nas condições aprovadas pelo Conselho de Administração. ##Em todo o caso, cabe destacar que, a partir da Assembleia Geral Ordinária de 2017, em virtude de a Companhia ter ficado por três exercícios consecutivos sem pagar dividendos mínimos, as ações preferenciais adquiriram o direito de voto e seus titulares passaram a votar em conjunto com as ações ordinárias em todas as matérias sujeitas à deliberação de acionistas, conforme parágrafo 3º do artigo 12 do Estatuto Social da Companhia e parágrafo 1º do artigo 111 da Lei nº 6.404/76. ##Nos termos do Plano de Recuperação Judicial aditado, a Companhia não poderá declarar ou efetuar pagamento de qualquer dividendo, retorno de capital ou qualquer outro pagamento ou distribuição sobre ou relacionado às ações de sua emissão até 31 de dezembro de 2025.# OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;011312;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.2.1 - Os acordos de acionistas não devem vincular o exercício do direito de voto de nenhum administrador ou membro dos órgãos de fiscalização e controle.;NA; OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;011312;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.3.1 - A diretoria deve utilizar a assembleia para comunicar a condução dos negócios da companhia, pelo que a administração deve publicar um manual visando facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais.;S; OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;011312;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.3.2 - As atas devem permitir o pleno entendimento das discussões havidas na assembleia, ainda que lavradas em forma de sumário de fatos ocorridos, e trazer a identificação dos votos proferidos pelos acionistas.;S; OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;011312;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.4.1 - O conselho de administração deve fazer uma análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa e de suas características e, sobretudo, dos gatilhos de acionamento e parâmetros de preço, se aplicáveis, explicando-as.;NA; OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;011312;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.4.2 - Não devem ser utilizadas cláusulas que inviabilizem a remoção da medida do estatuto social, as chamadas ‘cláusulas pétreas’.;NA; OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;011312;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.4.3 - Caso o estatuto determine a realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) sempre que um acionista ou grupo de acionistas atingir, de forma direta ou indireta, participação relevante no capital votante, a regra de determinação do preço da oferta não deve impor acréscimos de prêmios substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações.;NA; OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;011312;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.5.1 - O estatuto da companhia deve estabelecer que: \n(i) transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor:\n(ii) os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia.;S; OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;011312;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.6.1 - O estatuto social deve prever que o conselho de administração dê seu parecer em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da companhia, o qual deverá conter, entre outras informações relevantes, a opinião da administração sobre eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia.;S; OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;011312;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.7.1 - A companhia deve elaborar e divulgar política de destinação de resultados definida pelo conselho de administração. Entre outros aspectos, tal política deve prever a periodicidade de pagamentos de dividendos e o parâmetro de referência a ser utilizado para a definição do respectivo montante (percentuais do lucro líquido ajustado e do fluxo de caixa livre, entre outros).;N;A cláusula 10.1 do Plano de Recuperação Judicial aditado estabelece restrição a pagamento de dividendos até 31 de dezembro de 2025 OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;011312;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.8.1 - O estatuto social deve identificar clara e precisamente o interesse público que justificou a criação da sociedade de economia mista, em capítulo específico.;NA; OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;011312;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.8.2 - O conselho de administração deve monitorar as atividades da companhia e estabelecer políticas, mecanismos e controles internos para apuração dos eventuais custos do atendimento do interesse público e eventual ressarcimento da companhia ou dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador.;NA; OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;011312;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.1.1 - O conselho de administração deve, sem prejuízo de outras atribuições legais, estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: \n\n (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: \n\n (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: \n\n (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo.;S;Com relação aos subitens i, ii, iii e iv, o conselho possui comitês de assessoramento, compostos em sua maioria por membros do conselho, que se dedicam aos temas de Estratégia, Riscos e Controles e Governança, por meio dos quais aprofunda seu trabalho em relação a essas frentes. Os regimentos internos de tais comitês, em que suas atribuições são detalhadamente descritas, podem ser obtidos no endereço https://ri.oi.com.br/governanca/codigos-politicas-e-regimentos/#E#https://ri.oi.com.br/governanca/conselhos-e-comites/# OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;011312;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.2.1 - O estatuto social deve estabelecer que: \n\n (i) o conselho de administração seja composto em sua maioria por membros externos, tendo, no mínimo, um terço de membros independentes: \n\n (ii) o conselho de administração deve avaliar e divulgar anualmente quem são os conselheiros independentes, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência.;P;O artigo 24 do Estatuto Social exige que no mínimo 20% dos conselheiros sejam independentes e, portanto, externos, espelhando as práticas previstas no Regulamento do Novo Mercado, segmento de listagem com o mais elevado nível de governança corporativa na B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão. ##Não obstante, o Conselho de Administração da Companhia é composto integralmente por conselheiros independentes.##O Regimento Interno do Conselho de Administração estabelece, em seu artigo 14, parágrafo 3º, que a independência dos conselheiros indicados como tais será objeto de monitoramento e avaliação constantes pelos demais membros do Conselho e que estes poderão decidir por (i) recomendar a renúncia de seus pares, consignando tal decisão em ata, ou (ii) convocar Assembleia Geral para decidir sobre a destituição de tal Conselheiro e eleição do respectivo substituto. ##O Conselho de Administração avalia e divulga anualmente, no item 12.5/6 de seu Formulário de Referência, a relação de seus membros independentes. As circunstâncias que podem comprometer a independência dos membros do Conselho estão descritas no próprio Regimento Interno do Conselho, na Política de Partes Relacionadas e no Manual de Compliance da Companhia, os quais estão disponíveis para consulta pelo mercado em geral.# OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;011312;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.2.2 - O conselho de administração deve aprovar uma política de indicação que estabeleça: \n\n (i) o processo para a indicação dos membros do conselho de administração, incluindo a indicação da participação de outros órgãos da companhia no referido processo: \n\n (ii) que o conselho de administração deve ser composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.;P;A Companhia não possui política formal de indicação e preenchimento de cargos do Conselho de Administração. ##Não obstante, o Comitê de Gente, Nomeações e Governança Corporativa (“CGNG”), órgão colegiado de assessoramento do Conselho de Administração da Companhia tem, entre outras finalidades, assessorar o Conselho de Administração da Companhia nos processos de seleção dos membros dos órgãos de administração. Para cumprir tal finalidade, o CGNG elabora e revê periodicamente os critérios indicativos de seleção e o resumo das qualificações, conhecimentos e experiência profissional considerados como adequados ao desempenho das funções de membro de órgãos de administração da Companhia e suas controladas: bem como opina sobre o perfil dos candidatos a Conselheiros e membros dos comitês de assessoramento ao Conselho de Administração, nos processos de indicação de candidatos pelo Conselho de Administração. ##É importante também destacar que, desde setembro de 2018, a Companhia passou a contar com um Conselho de Administração selecionado com o apoio de consultorias externas e com base em processo de autoavaliação realizado pelo próprio Conselho, além de outras contribuições. ##Para a elaboração da proposta de chapa para o Conselho de Administração submetida aos acionistas na Assembleia Geral Ordinária de 2021, a metodologia do trabalho da consultoria externa focou na composição do Conselho e em como cada um dos membros impacta a sua dinâmica. Em relação à composição, foram avaliados a experiência, a diversidade e o estilo dos membros. A dinâmica foi analisada considerando as dimensões engajamento, equilíbrio e alinhamento.##Para maiores informações sobre o processo e os critérios de indicação e preenchimento dos cargos do Conselho de Administração, vide item 12.3, subitem (d), do Formulário de Referência da Companhia.# OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;011312;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.3.1 - O diretor-presidente não deve acumular o cargo de presidente do conselho de administração.;S; OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;011312;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.4.1 - A companhia deve implementar um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração, dos conselheiros, individualmente considerados, e da secretaria de governança, caso existente.;S;Os Regimentos do Conselho de Administração e dos seus Comitês de assessoramento estabelecem que anualmente será realizada uma avaliação com o objetivo de monitorar o desempenho dos referidos órgãos. O processo de avaliação realizado em 2020 teve como objetivo mapear o funcionamento do Conselho de Administração e dos seus Comitês de assessoramento e contou com os seguintes componentes: (i) Questionário: o questionário abrangeu questões relativas à Composição, Papéis e Responsabilidades, Presidência do Conselho de Administração, Comitês de Assessoramento e Reuniões: (ii) Resultados e Conclusões: foram compiladas as respostas e discutidos os avanços alcançados e oportunidades de aprimoramento: (iii) Feedback e Plano de Ação: foram identificadas as constatações do processo, que permitiram identificar os desafios, ações a serem implementadas e o acompanhamento da implementação. ##A finalização do processo de avaliação aconteceu em julho de 2020, e a partir da identificação dos desafios, mapeamento das ações necessárias e o acompanhamento do status de implementação, já foi possível observar importantes resultados. A avaliação apresentou oportunidades de aperfeiçoamento em questões estratégicas e também temas operacionais. ##Em complemento ao processo de avaliação do Conselho de Administração e em linha com a implementação de seu Plano Estratégico de Transformação, seguindo o compromisso estabelecido quando da convocação para a Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”) realizada em outubro de 2020, a Companhia contratou a consultoria externa especializada Egon Zehnder para realizar um processo de avaliação do seu Conselho de Administração, tendo por objetivo subsidiar o próprio Conselho na elaboração de uma proposta aos acionistas para a eleição na Assembleia Geral Ordinária de 2021. A metodologia de trabalho focou na composição do Conselho e em como cada um dos membros impacta a sua dinâmica. Em relação à composição, foram avaliados a experiência, a diversidade e o estilo dos membros. A dinâmica foi analisada considerando as dimensões engajamento, equilíbrio e alinhamento. A análise incluiu também a visão dos executivos sobre a composição do conselho e os impactos na gestão da Companhia. O projeto conduzido pela consultoria externa foi implementado em 3 fases – preparação, diagnóstico e resultado. # OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;011312;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.5.1 - O conselho de administração deve aprovar e manter atualizado um plano de sucessão do diretor-presidente, cuja elaboração deve ser coordenada pelo presidente do conselho de administração.;N;A Companhia esclarece que atualmente não tem um plano formal de sucessão do Diretor Presidente, porém o tema do planejamento de sucessão dos cargos de liderança da Companhia faz parte do plano de trabalho de 2021 do Comitê de Gente, Nomeações e Governança, de forma a garantir sustentabilidade à gestão da empresa OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;011312;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.6.1 - A companhia deve ter um programa de integração dos novos membros do conselho de administração, previamente estruturado, para que os referidos membros sejam apresentados às pessoas-chave da companhia e às suas instalações e no qual sejam abordados temas essenciais para o entendimento do negócio da companhia.;S;Desde 2015, foram realizadas atividades de imersão (onboarding) dos novos Conselheiros, com agenda definida entre a Diretoria e o Presidente do Conselho de Administração, incluindo apresentações de pessoas-chave ligadas a diversas áreas internas da Companhia, bem como de consultores externos e analistas, a respeito de temas relevantes, tais como o modelo de gestão, deveres e obrigações dos Administradores, cenário e tendências do setor de telecom, operações e rede, contexto específico da Companhia e questões estratégicas, além de discussões sobre o funcionamento e atribuições dos vários comitês do conselho. OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;011312;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.7.1 - A remuneração dos membros do conselho de administração deve ser proporcional às atribuições, responsabilidades e demanda de tempo. Não deve haver remuneração baseada em participação em reuniões, e a remuneração variável dos conselheiros, se houver, não deve ser atrelada a resultados de curto prazo.;S; OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;011312;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.8.1 - O conselho de administração deve ter um regimento interno que normatize suas responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento, incluindo: \n\n (i) as atribuições do presidente do conselho de administração: \n\n (ii) as regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância: \n\n (iii) as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses: e \n\n (iv) a definição de prazo de antecedência suficiente para o recebimento dos materiais para discussão nas reuniões, com a adequada profundidade.;S; OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;011312;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.9.1 - O conselho de administração deve definir um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias, que não devem ser inferiores a seis nem superiores a doze, além de convocar reuniões extraordinárias, sempre que necessário. O referido calendário deve prever uma agenda anual temática com assuntos relevantes e datas de discussão.;S; OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;011312;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.9.2 - As reuniões do conselho devem prever regularmente sessões exclusivas para conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados, para alinhamento dos conselheiros externos e discussão de temas que possam criar constrangimento.;S; OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;011312;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.9.3 - As atas de reunião do conselho devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.;S;O artigo 28 do Regimento Interno do Conselho de Administração prevê que as atas registrem as comunicações do Presidente e dos Conselheiros, as solicitações de informações e esclarecimentos, o resumo do assunto de cada matéria apreciada, incluindo os debates, as observações de relevância feitas nas reuniões e as decisões tomadas, bem como as condições, sugestões e declarações de votos. De acordo com o artigo 27 do Regimento, todos os Conselheiros presentes e o Secretário devem assinar as atas, as quais também incluem indicação de todos os demais participantes das reuniões (funcionários, Diretores, assessores externos, etc.). OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;011312;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;3.1.1 - A diretoria deve, sem prejuízo de suas atribuições legais e estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) executar a política de gestão de riscos e, sempre que necessário, propor ao conselho eventuais necessidades de revisão dessa política, em função de alterações nos riscos a que a companhia está exposta: \n\n (ii) implementar e manter mecanismos, processos e programas eficazes de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional e dos impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente.;S; OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;011312;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;3.1.2 - A diretoria deve ter um regimento interno próprio que estabeleça sua estrutura, seu funcionamento e seus papéis e responsabilidades.;S; OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;011312;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;3.2.1 - Não deve existir reserva de cargos de diretoria ou posições gerenciais para indicação direta por acionistas.;S; OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;011312;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;3.3.1 - O diretor-presidente deve ser avaliado, anualmente, em processo formal conduzido pelo conselho de administração, com base na verificação do atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas pelo conselho de administração para a companhia.;S;As metas anuais do Diretor-Presidente são as mesmas metas corporativas contidas no Programa Anual de Participação nos Resultados da Companhia, aprovado pelo Conselho de Administração e relativas a indicadores financeiros e não financeiros. A avaliação formal se dá quando da apuração final do resultado anual, de acordo com a performance dos indicadores, bem como com uma avaliação discricionária realizada pelo Conselho de Administração que avalia o grau de aderência do Diretor-Presidente às atitudes e valores esperados pela Companhia. ##Os demais Diretores também são avaliados anualmente dentro do processo de análise de desempenho da Companhia, que mede sua performance e aderência às atitudes e valores esperados pela companhia. Esse processo de avaliação de desempenho da Diretoria foi desenvolvido internamente, sem a contratação de consultoria ou assessores externos.# OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;011312;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;3.3.2 - Os resultados da avaliação dos demais diretores, incluindo as proposições do diretor-presidente quanto a metas a serem acordadas e à permanência, à promoção ou ao desligamento dos executivos nos respectivos cargos, devem ser apresentados, analisados, discutidos e aprovados em reunião do conselho de administração.;S;As metas anuais corporativas, relativas a indicadores financeiros e não financeiros, aprovadas no Programa Anual de Participação nos Resultados da Companhia também são a base de avaliação dos diretores. A avaliação formal se dá quando da apuração final do resultado, de acordo com a performance dos indicadores, bem como com uma avaliação discricionária apresentada pelo Diretor-Presidente ao Conselho de Administração. Eventuais promoções e desligamentos dos Diretores Estatutários também são analisadas e decididas pelo Conselho de Administração. A avaliação ocorre anualmente, após apuração e divulgação dos resultados das metas corporativas, normalmente entre os meses de março e abril do ano subsequente ao ano de referência.##Cabe ainda informar que os Diretores são avaliados anualmente no processo de análise de desempenho da Companhia, que mede sua performance e aderência às atitudes e valores esperados pela Companhia. # OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;011312;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;3.4.1 - A remuneração da diretoria deve ser fixada por meio de uma política de remuneração aprovada pelo conselho de administração por meio de um procedimento formal e transparente que considere os custos e os riscos envolvidos.;P;A Companhia esclarece que a Estratégia de Remuneração da Diretoria é revisada e estabelecida anualmente pelo Comitê de Gente, Nomeações e Governança Corporativa e posteriormente aprovada pelo Conselho de Administração, em linha com estudos de referências de mercado, considerando remuneração fixa, benefícios e programas de incentivos de curto e longo prazo. Adicionalmente, a companhia já está desenvolvendo uma política formal de remuneração da Diretoria, visando a sua aprovação ainda no ano de 2021. OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;011312;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;3.4.2 - A remuneração da diretoria deve estar vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a companhia no longo prazo.;S; A Companhia aplica a mesma filosofia e estratégia de remuneração para Diretores Estatutários e Não Estatutários, que é oferecer uma remuneração justa aos seus executivos, equitativa com as práticas adotadas pelo mercado, considerando o escopo de atuação e senioridade do executivo, gerando uma oportunidade de ganho total diferenciada em função dos resultados do negócio no curto, médio e longo prazo e do desempenho individual dos executivos, de forma a garantir a capacidade da empresa de atrair, reter e incentivar a alta performance dos executivos, alinhando seus esforços para a maximização da geração de valor, tendo por base a estratégia aprovada pelo conselho de administração.#Além da remuneração fixa (salários), o programa de Bônus de curto prazo estabelece metas financeiras e de qualidade para a Diretoria Estatutária e Diretoria não Estatutária ligada ao presidente, em linha com os objetivos coletivos da Companhia e com o orçamento anual. Além disso, a Remuneração da Diretoria conta com uma parcela de longo prazo baseada em ações, vinculada à geração de valor e condições de performance específicas.# OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;011312;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;3.4.3 - A estrutura de incentivos deve estar alinhada aos limites de risco definidos pelo conselho de administração e vedar que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização. Ninguém deve deliberar sobre sua própria remuneração.;S;As metas anuais corporativas, relativas a indicadores financeiros e não financeiros, são aprovadas no Programa Anual de Participação nos Resultados da Companhia pelo Conselho de Administração. A avaliação formal se dá quando da apuração do resultado de acordo com a performance dos indicadores bem como uma avaliação discricionária. Em nenhuma hipótese um mesmo colaborador delibera sobre sua própria remuneração. OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;011312;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;4.1.1 - O comitê de auditoria estatutário deve: \n\n (i) ter entre suas atribuições a de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance: \n\n (ii) ser formado em sua maioria por membros independentes e coordenado por um conselheiro independente: \n\n (iii) ter ao menos um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente: e \n\n(iv) possuir orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo.;S;O Comitê de Auditoria, Riscos e Controles (“CARC”) está previsto no Estatuto Social da Companhia, é formado integralmente por membros independentes e seu regimento lhe atribui todas as responsabilidades recomendadas por este item do Código. O ##Em maio de 2021, o Conselho de Administração da Companhia formalizou o reconhecimento da atuação do CARC como Comitê de Auditoria Estatutário (“CAE”) para fins da Resolução CVM nº 23/21, tendo em vista que o CARC, em essência, já exercia as atividades e preenchia os requisitos, qualificações e composição previstos na regulamentação desde 2020.## OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;011312;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;4.2.1 - O conselho fiscal deve ter um regimento interno próprio que descreva sua estrutura, seu funcionamento, programa de trabalho, seus papéis e responsabilidades, sem criar embaraço à atuação individual de seus membros.;S; OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;011312;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;4.2.2 - As atas das reuniões do conselho fiscal devem observar as mesmas regras de divulgação das atas do conselho de administração.;S; OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;011312;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;4.3.1 - A companhia deve estabelecer uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo conselho de administração, que proíba a contratação de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. A companhia não deve contratar como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos.;S; OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;011312;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;4.3.2 - A equipe de auditoria independente deve reportar-se ao conselho de administração, por meio do comitê de auditoria, se existente. O comitê de auditoria deverá monitorar a efetividade do trabalho dos auditores independentes, assim como sua independência. Deve, ainda, avaliar e discutir o plano anual de trabalho do auditor independente e encaminhá-lo para a apreciação do conselho de administração.;S; OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;011312;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;4.4.1 - A companhia deve ter uma área de auditoria interna vinculada diretamente ao conselho de administração.;S;Nos termos do artigo 3.3. do Estatuto de Auditoria Interna da Companhia, a Diretoria de Auditoria Interna reporta-se funcionalmente ao Conselho de Administração da Oi por intermédio do Comitê de Auditoria, Riscos e Controles – CARC. OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;011312;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;4.4.2 - Em caso de terceirização dessa atividade, os serviços de auditoria interna não devem ser exercidos pela mesma empresa que presta serviços de auditoria das demonstrações financeiras. A companhia não deve contratar para auditoria interna quem tenha prestado serviços de auditoria independente para a companhia há menos de três anos.;S; OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;011312;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;4.5.1 - A companhia deve adotar política de gerenciamento de riscos, aprovada pelo conselho de administração, que inclua a definição dos riscos para os quais se busca proteção, os instrumentos utilizados para tanto, a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos, a avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade, além de definir diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos.;S;A Companhia dispõe de Política, metodologia, processo e sistema de gestão de riscos corporativos, estando aderente às normas e melhores práticas relacionadas, tais como “COSO ERM” e “ISO 31000”. Reformulados com apoio de consultoria especializada em 2019, tais dispositivos são revisados periodicamente visando melhoria contínua. A última versão da Política vigente foi aprovada pelo Conselho de Administração em reunião ordinária realizada em 28 de outubro de 2020. Os procedimentos implementados incluem, entre outros pontos, papéis e responsabilidades, declaração de apetite ao risco, mecanismos de proteção e processos de identificação, avaliação, controle, monitoramento e reporte tempestivo de status e alterações nos fatores de risco internos e externos de todas as naturezas (financeiro, operacional, legal/regulatório, social/ambiental entre outros), bem como no nível de severidade de possíveis impactos e ações necessárias. Além disto, a Companhia possui uma estrutura organizacional especializada dedicada ao tema, com supervisão da Alta Administração e Conselho, com foco na prevenção e em subsidiar o processo decisório. OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;011312;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;4.5.2 - Cabe ao conselho de administração zelar para que a diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo programa de integridade/conformidade (compliance) visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas.;S;Conforme discriminado no item anterior, a companhia dispõe de um sistema e processo implementado e ativo de gerenciamento de riscos, controles internos e conformidade aderente a normas e melhores práticas de mercado e supervisionado pelo Conselho por meio de seu Comitê de Auditoria, Riscos e Controles (CARC), que entre suas responsabilidades deve zelar e acompanhar a adequação da Companhia nos aspectos de atendimento aos requisitos de integridade e conformidade visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas. Tais atividades ocorrem por meio de reuniões periódicas (mensais ou conforme necessidade) entre este Comitê e as áreas de GRC (Governança, Riscos e Conformidade) e Auditoria Interna. ##No ano de 2021, foi estabelecido um novo comitê de assessoramento no âmbito da diretoria executiva e reporte ao diretor presidente, - o Comitê de Integridade - , que tem como missão:#i. Propor diretrizes estratégicas para o Programa de Conformidade da Oi alinhadas aos direcionadores de valores éticos e de integridade almejados pelo Conselho de Administração e Presidente Executivo. #ii. Disseminar a cultura de conformidade, promovendo a legitimação, o respeito, o cumprimento, o aprimoramento das atitudes esperadas e da conduta dos colaboradores, fornecedores, prestadores de serviço e partes interessadas Oi.#iii. Emitir pareceres e orientações#iv. Monitorar a efetividade do Programa de Conformidade. #v. Supervisionar a aderência às normas legais e regulatórias e acompanhar a adequação dos processos, no que tange ao tema conformidade.##Além disso, há também o reporte periódico destas áreas feito diretamente ao Conselho de Administração e seus comitês de assessoramento.# OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;011312;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;4.5.3 - A diretoria deve avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance) e prestar contas ao conselho de administração sobre essa avaliação.;S;Bimestralmente (ou em menor frequência, caso necessário), o CARC (Comitê de Auditoria, Riscos e Controles de assessoramento ao Conselho de Administração) e Comitê de Integridade fazem o acompanhamento das ações e resultados dos aspectos de gestão de riscos, controles internos e Compliance. Além dos reportes periódicos feitos ao Conselho de Administração pelo seu comitê de assessoramento, a Diretoria de Governança, Riscos e Conformidade apresenta anualmente os resultados das ações ao Conselho de Administração.## OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;011312;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.1.1 - A companhia deve ter um comitê de conduta, dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração, encarregado de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta.;P;A Companhia possui Comitê de Integridade com regimento interno próprio, composto por 4 (quatro) Diretores, estatutários ou não. É um órgão ligado à gestão executiva e não se reporta diretamente ao Conselho de Administração. As denúncias recebidas que envolvam aspectos do relacionamento interpessoal são encaminhadas ao Comitê de Integridade para deliberação e reportadas trimestralmente ao CARC (Comitê de Auditoria, Riscos e Controles) e ao CGNG (Comitê de Gente, Nomeações e Governança), que assessoram o Conselho da Administração. Quanto às denúncias que envolvam outros aspectos de infração ao Código de Ética e de potenciais fraudes, são apuradas por equipe especializada na Auditoria Interna e reportadas ao Comitê de Auditoria. A comunicação concernente à aplicação de medidas disciplinares pela infração ao Código de conduta (na Companhia formalmente denominado como Código de Ética) é realizada anualmente ao Conselho de Administração da Companhia. Dentre as funções do Comitê de Ética, estão a implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta. OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;011312;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.1.2 - O código de conduta, elaborado pela diretoria, com apoio do comitê de conduta, e aprovado pelo conselho de administração, deve: \n\n (i) disciplinar as relações internas e externas da companhia, expressando o comprometimento esperado da companhia, de seus conselheiros, diretores, acionistas, colaboradores, fornecedores e partes interessadas com a adoção de padrões adequados de conduta: \n\n (ii) administrar conflitos de interesses e prever a abstenção do membro do conselho de administração, do comitê de auditoria ou do comitê de conduta, se houver, que, conforme o caso, estiver conflitado: \n\n (iii) definir, com clareza, o escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada (por exemplo, utilização da informação privilegiada para finalidades comerciais ou para obtenção de vantagens na negociação de valores mobiliários): \n\n (iv) estabelecer que os princípios éticos fundamentem a negociação de contratos, acordos, propostas de alteração do estatuto social, bem como as políticas que orientam toda a companhia, e estabelecer um valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida.;S; OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;011312;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.1.3 - O canal de denúncias deve ser dotado de independência, autonomia e imparcialidade, operando diretrizes de funcionamento definidas pela diretoria e aprovadas pelo conselho de administração. Deve ser operado de forma independente e imparcial, e garantir o anonimato de seus usuários, além de promover, de forma tempestiva, as apurações e providências necessárias. Este serviço pode ficar a cargo de um terceiro de reconhecida capacidade.;S;A Companhia possui um canal de denúncias que é amplamente divulgado para seus funcionários como uma forma de comunicarem eventuais descumprimentos de diretrizes e regras da Companhia. O canal de denúncias é administrado de forma independente e autônoma, por uma firma especializada, e não sofre nenhum tipo de interferência de nenhum membro da administração, sendo todo o conteúdo que por ele circula, tratado com estrita confidencialidade. O funcionamento do canal foi devidamente aprovado pela Diretoria e pelo Conselho de Administração. Adicionalmente, as atividades do canal de denúncias são apresentadas periodicamente ao CARC e ao Comitê de Gente, Nomeação e Governança. Eventuais denúncias sobre membros do conselho e diretoria executiva são encaminhadas diretamente ao coordenador do CARC pela firma prestadora de serviços. OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;011312;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.2.1 - As regras de governança da companhia devem zelar pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Devem ainda ser definidas as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.;S;Além das competências e responsabilidades fixadas para o Conselho de Administração e Diretoria pela legislação e regulamentação aplicáveis e pelo próprio Estatuto Social, a Companhia possui ainda uma Matriz de Alçadas, revista anualmente pelo Conselho de Administração, que tem como finalidade definir os limites de valores para a prática de determinados atos pela Diretoria, sem a necessidade de prévia aprovação pelo Conselho de Administração. ##Além disso, a Companhia possui uma Política de Alçadas e Delegação de Autoridade (“PADA”), que desdobra as alçadas da Diretoria ao longo dos níveis hierárquicos da Companhia, estabelecendo diretrizes e critérios internos aplicáveis à aprovação, liberações ou autorizações para a prática de atos de gestão, com base na natureza das obrigações e valores envolvidos: nas divisões entre as diferentes áreas, hierarquias e níveis de autoridade, cargos e funções, bem como diretrizes internas para representação da Companhia e outorga de procurações.# OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;011312;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.2.2 - As regras de governança da companhia devem ser tornadas públicas e determinar que a pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos de administração ou fiscalização da companhia deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular. Caso não o faça, essas regras devem prever que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha ciência, e que, tão logo identificado o conflito de interesses em relação a um tema específico, a pessoa envolvida se afaste, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. As regras devem prever que esse afastamento temporário seja registrado em ata.;S;O artigo 29, parágrafo 2º, do Estatuto Social da Companhia estabelece que o membro do Conselho de Administração não poderá participar das deliberações desse órgão relacionadas a assuntos sobre os quais tenha ou represente interesse conflitante com a Companhia, devendo (i) cientificar os demais membros do Conselho de Administração acerca de seu impedimento: e (ii) fazer consignar, na ata da respectiva reunião, a natureza e extensão do seu interesse.#Da mesma forma, os artigos 13, alínea (b), 18, alínea (e) e 19 do Regimento Interno do Conselho de Administração preveem que será considerado impedido o Conselheiro que se encontre em situação de conflito de interesse com a Companhia ou suas controladas, devendo tal Conselheiro manifestar-se, logo que possível e em qualquer caso previamente à deliberação sobre matéria submetida à sua apreciação, na qual, por qualquer motivo, julgue ter impedimento legal, interesse particular ou conflitante com o da Companhia.##Nesse caso, o Conselheiro deverá abster-se de participar da discussão e de votar, devendo ficar consignadas na ata da reunião do Conselho a natureza e a extensão do impedimento ou interesse conflitante. As informações enviadas ao Conselho pela Companhia ou por terceiros, relativas à matéria na qual determinado membro do Conselho já tenha se declarado em situação de impedimento legal ou de conflito de interesse, não serão enviadas a tal membro do Conselho, bem como não lhe será dado acesso a tais informações pelos demais Conselheiros.##A Companhia também possui uma Política para Transações com Partes Relacionadas e Situações envolvendo Conflito de Interesses, que determina que, na hipótese de conflitos de interesses entre a Companhia e acionista ou membro da administração em relação a determinada matéria a ser deliberada em reunião colegiada ou assembleia, tal parte com interesse conflitante com o da Companhia deverá manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesse ou interesse particular, declarando-se impedido de participar das discussões e deliberações sobre o assunto. Caso não o faça, outra parte presente à reunião poderá manifestar o conflito existente, que será declarado por maioria de votos em tal fórum. A manifestação da situação de conflito de interesses e a subsequente abstenção deverão constar da ata da respectiva reunião.##Os documentos referidos acima estão disponíveis no site da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e no site de Relações com Investidores da Companhia (www.oi.com.br/ri).# OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;011312;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.2.3 - A companhia deve ter mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, para receber e processar alegações de conflitos de interesses, e de anulação de votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave.;S;A Companhia adota Política para Transações com Partes Relacionadas e Situações envolvendo Conflito de Interesses, que determina que, na hipótese de conflitos de interesses entre a Companhia e acionista em relação a determinada matéria a ser deliberada em assembleia, tal acionista com interesse conflitante com o da Companhia deverá manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesse ou interesse particular, declarando-se impedido de participar das discussões e deliberações sobre o assunto. Caso não o faça, outra parte presente à assembleia poderá manifestar o conflito existente, que será declarado por maioria de votos em tal fórum. A manifestação da situação de conflito de interesses e a subsequente abstenção deverão constar da ata da respectiva reunião. OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;011312;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.3.1 - O estatuto social deve definir quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes.;S; OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;011312;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.3.2 - O conselho de administração deve aprovar e implementar uma política de transações com partes relacionadas, que inclua, entre outras regras: \n\n (i) previsão de que, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos: \n\n (ii) vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas: \n\n (iii) proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores: \n\n (iv) as hipóteses de transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por terceiros: \n\n (v) que reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas.;P;De modo geral, a Política de Transações com Partes Relacionadas citada no item anterior atende às principais regras elencadas no enunciado. OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;011312;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.4.1 - A companhia deve adotar, por deliberação do conselho de administração, uma política de negociação de valores mobiliários de sua emissão, que, sem prejuízo do atendimento às regras estabelecidas pela regulamentação da CVM, estabeleça controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.;S;A Companhia possui uma Política de Negociação de Valores Mobiliários, aprovada pelo Conselho de Administração em fevereiro de 2020, que pode ser consultada na página de Relações com Investidores da Companhia através do link https://s3.amazonaws.com/mz-filemanager/6aebbd40-9373-4b5a-8461-9839bd41cbbb/89be5c91-6b94-4136-895d-a5c157a8dcfc_politica-de-negociacao-de%20valores-mobiliarios.pdf.##A Política dispõe sobre uma série de deveres relacionados à negociação de valores mobiliários, à não utilização de informação privilegiada e à divulgação de posição acionária, que devem ser cumpridos pelas Pessoas Sujeitas. A Companhia informa ainda que possui controles internos que possibilitam o monitoramento das negociações realizadas, viabilizando dessa forma a apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.# OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;011312;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.5.1 - No intuito de assegurar maior transparência quanto à utilização dos recursos da companhia, deve ser elaborada política sobre suas contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas, a ser aprovada pelo conselho de administração e executada pela diretoria, contendo princípios e regras claros e objetivos.;S;A Companhia possui Política de Doação aprovada pelo Conselho de Administração, conforme reunião do Conselho de Administração realizada em 26 de setembro de 2012. Apenas para ilustrar, a atual Política de Doação veda, conforme item 3.5, as doações político-partidárias. OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;011312;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.5.2 - A política deve prever que o conselho de administração seja o órgão responsável pela aprovação de todos os desembolsos relacionados às atividades políticas.;S; OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;011312;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.5.3 - A política sobre contribuições voluntárias das companhias controladas pelo Estado, ou que tenham relações comerciais reiteradas e relevantes com o Estado, deve vedar contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas, ainda que permitidas por lei.;S;