Denominação Social; Código CVM; Início Exercício Social; Fim Exercício Social; Data Referência; Versão; Motivo Reapresentação; Exigência CVM; Capítulo - Princípio - Prática; Opção; Explicação EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A.;019763;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.1.1 - O capital social da companhia deve ser composto apenas por ações ordinárias.;S; EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A.;019763;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.2.1 - Os acordos de acionistas não devem vincular o exercício do direito de voto de nenhum administrador ou membro dos órgãos de fiscalização e controle.;NA; EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A.;019763;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.3.1 - A diretoria deve utilizar a assembleia para comunicar a condução dos negócios da companhia, pelo que a administração deve publicar um manual visando facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais.;S; EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A.;019763;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.3.2 - As atas devem permitir o pleno entendimento das discussões havidas na assembleia, ainda que lavradas em forma de sumário de fatos ocorridos, e trazer a identificação dos votos proferidos pelos acionistas.;S; EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A.;019763;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.4.1 - O conselho de administração deve fazer uma análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa e de suas características e, sobretudo, dos gatilhos de acionamento e parâmetros de preço, se aplicáveis, explicando-as.;S;A Companhia prevê em seu Estatuto Social, no Art. 22, u, que compete ao Conselho de Administração manifestar-se favorável ou contrariamente a respeito de qualquer oferta pública de aquisição de ações que tenha por objeto as ações de emissão da Companhia, por meio de parecer prévio fundamentado, divulgado em até 15 (quinze) dias da publicação do edital da oferta pública de aquisição de ações, que deverá abordar, no mínimo (i) a conveniência e oportunidade da oferta pública de aquisição de ações quanto ao interesse da Companhia e do conjunto de seus acionistas, inclusive em relação ao preço e aos potenciais impactos para a liquidez das ações: (ii) os planos estratégicos divulgados pelo ofertante em relação à Companhia: (iii) a respeito das alternativas à aceitação da oferta pública de aquisição disponíveis no mercado: e (iv) outros pontos que o Conselho de Administração considerar pertinentes, bem como as informações exigidas pelas regras aplicáveis estabelecidas pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM. EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A.;019763;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.4.2 - Não devem ser utilizadas cláusulas que inviabilizem a remoção da medida do estatuto social, as chamadas ‘cláusulas pétreas’.;S; EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A.;019763;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.4.3 - Caso o estatuto determine a realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) sempre que um acionista ou grupo de acionistas atingir, de forma direta ou indireta, participação relevante no capital votante, a regra de determinação do preço da oferta não deve impor acréscimos de prêmios substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações.;NA; EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A.;019763;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.5.1 - O estatuto da companhia deve estabelecer que: \n(i) transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor:\n(ii) os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia.;S; EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A.;019763;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.6.1 - O estatuto social deve prever que o conselho de administração dê seu parecer em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da companhia, o qual deverá conter, entre outras informações relevantes, a opinião da administração sobre eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia.;S; EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A.;019763;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.7.1 - A companhia deve elaborar e divulgar política de destinação de resultados definida pelo conselho de administração. Entre outros aspectos, tal política deve prever a periodicidade de pagamentos de dividendos e o parâmetro de referência a ser utilizado para a definição do respectivo montante (percentuais do lucro líquido ajustado e do fluxo de caixa livre, entre outros).;S; EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A.;019763;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.8.1 - O estatuto social deve identificar clara e precisamente o interesse público que justificou a criação da sociedade de economia mista, em capítulo específico.;NA; EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A.;019763;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.8.2 - O conselho de administração deve monitorar as atividades da companhia e estabelecer políticas, mecanismos e controles internos para apuração dos eventuais custos do atendimento do interesse público e eventual ressarcimento da companhia ou dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador.;NA; EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A.;019763;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.1.1 - O conselho de administração deve, sem prejuízo de outras atribuições legais, estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: \n\n (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: \n\n (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: \n\n (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo.;S;O Conselho de Administração se assegura de que as questões de ordem social e ambiental estejam integradas ao planejamento estratégico da organização e ao dia-a-dia de suas operações: A companhia possui uma Política Corporativa para a gestão de riscos e oportunidades corporativas que considera aspectos de curto, médio e longo prazo: Existem processos e procedimentos implementados de gestão de riscos corporativos que consideram aspectos de curto, médio e longo prazo, acompanhados pelo Conselho de Administração: e em relação às questões de compliance e de combate à corrupção, o Conselho de Administração discute, avalia periodicamente políticas, práticas e compromissos e monitora sua aplicação. EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A.;019763;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.2.1 - O estatuto social deve estabelecer que: \n\n (i) o conselho de administração seja composto em sua maioria por membros externos, tendo, no mínimo, um terço de membros independentes: \n\n (ii) o conselho de administração deve avaliar e divulgar anualmente quem são os conselheiros independentes, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência.;P;Embora não haja previsão expressa no estatuto social sobre a composição do conselho de administração ser em sua maioria de membros externos, a Companhia segue as regras de governança estabelecidas pelo Regulamento de Listagem do Novo Mercado e na prática atualmente adota mais de 40% de membros externos (4 membros independentes num total de 9), ou seja, um limite maior do que o exigido pelo Novo Mercado e estabelecido pela presente questão. A Companhia segue os ditames do Regulamento de Listagem do Novo Mercado no que diz respeito a avaliação e divulgação anual dos seus conselheiros independentes. EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A.;019763;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.2.2 - O conselho de administração deve aprovar uma política de indicação que estabeleça: \n\n (i) o processo para a indicação dos membros do conselho de administração, incluindo a indicação da participação de outros órgãos da companhia no referido processo: \n\n (ii) que o conselho de administração deve ser composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.;N;A Companhia não possui uma política de indicação e de preenchimento de cargos da administração formalmente aprovada. A Companhia é listada no Novo Mercado da B3 e, com o advento da aprovação da revisão do Regulamento do Novo Mercado em julho de 2017, tornou-se obrigatória a divulgação da política de indicação de membros do conselho de administração, a ser aprovada pelo conselho de administração. O prazo para tal divulgação, nos termos do Regulamento do Novo Mercado, será até a assembleia geral ordinária que deliberar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social de 2021. A composição do Conselho de Administração da EDP Brasil contempla a diversidade exigida na questão, sendo formada por 9 (nove) membros, dos quais 4 (quatro) são independentes. De qualquer forma, a Companhia registra que a competência para a eleição dos Conselheiros é dos Acionistas. EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A.;019763;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.3.1 - O diretor-presidente não deve acumular o cargo de presidente do conselho de administração.;S; EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A.;019763;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.4.1 - A companhia deve implementar um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração, dos conselheiros, individualmente considerados, e da secretaria de governança, caso existente.;S;São realizadas autoavaliações anuais e individualizadas pelos membros do Conselho de Administração, os quais têm a oportunidade de avaliar também o desempenho do órgão, conforme detalhado na pg. 258, item 12.1, Versão 1, do Formulário de Referência de 2021. A avaliação anual do Conselho faz parte da prestação de contas do referido órgão estatutário e constitui etapa fundamental para aferir a efetividade do seu desempenho, avaliar a composição e competência dos seus Comitês de Assessoramento, e a atuação da Diretoria como órgão colegiado. Em 12 de maio de 2021, o Conselho de Administração da Companhia apreciou um novo questionário de avaliação do Conselho como colegiado e de seus membros individualmente, bem como da Diretoria, com a inserção de questões avaliativas específicas ao CEO. No novo questionários os tópicos de avaliação aplicados ao Conselho de Administração são: Composição, Organização e Funcionamento do Conselho de Administração: Atividades do Conselho de Administração: Relacionamento com Órgãos sociais e Comitês da Companhia (Comitê de Remuneração, Comitê de Sustentabilidade, de Governança Corporativa Partes Relacionadas e de Inclusão e Diversidade): Atividades do Conselho de Administração: e Avaliação Individual. EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A.;019763;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.5.1 - O conselho de administração deve aprovar e manter atualizado um plano de sucessão do diretor-presidente, cuja elaboração deve ser coordenada pelo presidente do conselho de administração.;N;A Companhia entende que a sucessão do CEO deve levar em conta os aspectos conjunturais e estruturais em que o País se encontra. EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A.;019763;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.6.1 - A companhia deve ter um programa de integração dos novos membros do conselho de administração, previamente estruturado, para que os referidos membros sejam apresentados às pessoas-chave da companhia e às suas instalações e no qual sejam abordados temas essenciais para o entendimento do negócio da companhia.;P;A EDP Brasil tem a prática de realizar sessão de integração de novos membros do Conselho de Administração ao Negócio. O detalhamento do referido programa poderá ser contemplado na futura Política de Indicação de Membros do Conselho de Administração a ser criada pela Companhia. EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A.;019763;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.7.1 - A remuneração dos membros do conselho de administração deve ser proporcional às atribuições, responsabilidades e demanda de tempo. Não deve haver remuneração baseada em participação em reuniões, e a remuneração variável dos conselheiros, se houver, não deve ser atrelada a resultados de curto prazo.;S; EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A.;019763;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.8.1 - O conselho de administração deve ter um regimento interno que normatize suas responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento, incluindo: \n\n (i) as atribuições do presidente do conselho de administração: \n\n (ii) as regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância: \n\n (iii) as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses: e \n\n (iv) a definição de prazo de antecedência suficiente para o recebimento dos materiais para discussão nas reuniões, com a adequada profundidade.;S; EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A.;019763;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.9.1 - O conselho de administração deve definir um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias, que não devem ser inferiores a seis nem superiores a doze, além de convocar reuniões extraordinárias, sempre que necessário. O referido calendário deve prever uma agenda anual temática com assuntos relevantes e datas de discussão.;S; EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A.;019763;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.9.2 - As reuniões do conselho devem prever regularmente sessões exclusivas para conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados, para alinhamento dos conselheiros externos e discussão de temas que possam criar constrangimento.;S; EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A.;019763;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.9.3 - As atas de reunião do conselho devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.;S;O Regulamento de Competências dos Órgãos da Administração e Regimento dos Comitês de Assessoramento do Conselho de Administração estabelece no Art. 7º as atribuições da Secretaria do Conselho de Administração, contemplando a forma de redação das atas. EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A.;019763;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;3.1.1 - A diretoria deve, sem prejuízo de suas atribuições legais e estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) executar a política de gestão de riscos e, sempre que necessário, propor ao conselho eventuais necessidades de revisão dessa política, em função de alterações nos riscos a que a companhia está exposta: \n\n (ii) implementar e manter mecanismos, processos e programas eficazes de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional e dos impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente.;S; EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A.;019763;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;3.1.2 - A diretoria deve ter um regimento interno próprio que estabeleça sua estrutura, seu funcionamento e seus papéis e responsabilidades.;S; EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A.;019763;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;3.2.1 - Não deve existir reserva de cargos de diretoria ou posições gerenciais para indicação direta por acionistas.;S; EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A.;019763;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;3.3.1 - O diretor-presidente deve ser avaliado, anualmente, em processo formal conduzido pelo conselho de administração, com base na verificação do atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas pelo conselho de administração para a companhia.;S;A Companhia possui um processo formal de autoavaliações anuais e individualizadas feitas pelos membros do Conselho de Administração, que avaliam também o desempenho do órgão e da Diretoria, contemplando um questionário para cada órgão. Em 12 de maio de 2021, o Conselho de Administração da Companhia apreciou um novo questionário de avaliação do Conselho como colegiado e de seus membros individualmente, bem como da Diretoria, com a inserção de questões avaliativas específicas ao CEO. No que diz respeito ao CEO, são contemplados no questionário os seguintes tópicos: Estratégia e Desempenho: Liderança: Sucessão: e Relacionamento com Públicos Externos. Os questionários de avaliação dos órgãos de administração da Companhia foram elaborados levando em consideração as melhores práticas de governança corporativa do mercado, e no tocante à avaliação do CEO, constitui um processo formal conduzido pelo Conselho de Administração visando aferir o atingimento das metas de#desempenho econômico-financeira, ambiental e social estabelecidas pelo órgão.# EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A.;019763;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;3.3.2 - Os resultados da avaliação dos demais diretores, incluindo as proposições do diretor-presidente quanto a metas a serem acordadas e à permanência, à promoção ou ao desligamento dos executivos nos respectivos cargos, devem ser apresentados, analisados, discutidos e aprovados em reunião do conselho de administração.;S;Existe um processo formalizado de avaliação dos demais executivos pelo executivo principal com frequência, no mínimo, anual, onde ocorre a apreciação global de desempenho. Além disso, a Companhia possui um processo formal de autoavaliações anuais e individualizadas feitas pelos membros do Conselho de Administração, que avaliam também o desempenho do órgão e da Diretoria, contemplando um questionário para cada órgão. Em 12 de maio de 2021, o Conselho de Administração da Companhia apreciou um novo questionário de avaliação da Diretoria, o qual foi elaborado levando em consideração as melhores práticas de governança corporativa do mercado e constitui um processo formal conduzido pelo Conselho de Administração visando aferir o atingimento das metas de desempenho econômico-financeira, ambiental e social estabelecidas pelo órgão. EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A.;019763;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;3.4.1 - A remuneração da diretoria deve ser fixada por meio de uma política de remuneração aprovada pelo conselho de administração por meio de um procedimento formal e transparente que considere os custos e os riscos envolvidos.;P;A Companhia dispõe de uma política de remuneração de seus Diretores. A referida política não está disponível para acesso a terceiros ou demais colaboradores, estando restrita a área de Recursos Humanos.##A política de remuneração tem como objetivo assegurar a atração e retenção de profissionais altamente qualificados e incentivar o alcance dos objetivos e a superação de metas, visando à agregação de valor à Companhia. Todo o processo está sustentado por pesquisas constantes de mercado, qualitativa e quantitativa, conduzidas, atualmente, por empresa especializada e de renome internacional.# EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A.;019763;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;3.4.2 - A remuneração da diretoria deve estar vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a companhia no longo prazo.;S;A política de remuneração utilizada, baseada em uma componente fixa e em outra variável, almeja alinhar a atividade de nossos Administradores com os objetivos da Companhia, como, por exemplo, o aumento de seu valor de mercado e de sua sustentabilidade. A componente fixa pretende tornar atrativa a adesão e manutenção de profissionais qualificados, enquanto a componente variável, por ser estabelecida com base em indicadores de desempenho alinhados aos objetivos da Companhia, incentiva a superação individual para que a Companhia atinja as metas traçadas por sua Administração. Destacamos que o valor da remuneração variável é diretamente atrelado ao resultado individual, que é apurado em função do cumprimento, pelo Administrador, de metas estratégicas, traçadas pela Administração da Companhia para atingir seus objetivos de crescimento de curto e médio prazo. Logo, entendemos que quanto melhor o resultado individual do Administrador, maior será sua contribuição para cumprimento dos objetivos e interesses da Companhia, consequentemente maior será sua remuneração variável, conforme consta na Versão 1 do Formulário de Referência entregue de 2021, pg. 285, item 13.1, letra “e”.# EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A.;019763;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;3.4.3 - A estrutura de incentivos deve estar alinhada aos limites de risco definidos pelo conselho de administração e vedar que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização. Ninguém deve deliberar sobre sua própria remuneração.;S;O Comitê de Remuneração analisa práticas de mercado (com objetivo assegurar a atração e retenção de profissionais altamente qualificados e incentivar o alcance dos objetivos e a superação de metas, visando à agregação de valor à Companhia), dando parecer acerca da melhor prática a ser seguida. Posteriormente, o Conselho de Administração, juntamente com o Comitê de Remuneração, aprovam a remuneração individual de cada membro, conforme evidenciado na página 286, letra “h” (i), item 13.1, Versão 1, do Formulário de Referência de 2021. EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A.;019763;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;4.1.1 - O comitê de auditoria estatutário deve: \n\n (i) ter entre suas atribuições a de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance: \n\n (ii) ser formado em sua maioria por membros independentes e coordenado por um conselheiro independente: \n\n (iii) ter ao menos um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente: e \n\n(iv) possuir orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo.;P;A Companhia não possui Comitê de Auditoria Estatutário: todavia, a Companhia instituiu Comitê de Auditoria Não Estatutário que atende a todos os requisitos da regulamentação emitida pela CVM. O Comitê de Auditoria da Companhia, criado em 14 de setembro de 2005, é um comitê de caráter permanente, responsável por acompanhar e avaliar as atividades de auditoria externa e interna, monitorar os riscos de negócios da Companhia, acompanhar as práticas contábeis e de transparência das informações, bem como assessorar o Conselho de Administração nas deliberações sobre as matérias apresentadas. O Comitê de Auditoria é composto por três membros, sendo o seu presidente considerado independente nos termos do Regulamento de Listagem do Novo Mercado, um indicado pelo acionista controlador e outro membro também considerando como independente. O Comitê de Auditoria também é responsável por estabelecer procedimentos para recebimento, retenção e tratamento das queixas dos assuntos recebidos pelo Canal de Comunicação e Denúncia da EDP Brasil. Adicionalmente, os membros do Comitê de Auditoria reúnem-se trimestralmente para revisão e aprovação das contas trimestrais e anuais, bem como para análise das atividades da Auditoria Interna, e do Auditor Externo. Ainda, seguindo as melhores práticas de governança, os membros do Comitê de Auditoria, nas mesmas datas de reunião, reúnem-se de forma privada com os representantes do Auditor externo para avaliar: (i) suas atividades, os resultados e conclusões alcançados e as recomendações feitas: e (ii) quaisquer situações nas quais exista divergência significativa. Com relação ao Comitê de Auditoria: (ii) Possui maioria (ou totalidade) de conselheiros independentes em sua composição e é coordenado por um conselheiro independente: (iii) Possui ao menos um membro especialista em assuntos contábeis, controles internos, informações e operações financeiras, e auditoria independente. EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A.;019763;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;4.2.1 - O conselho fiscal deve ter um regimento interno próprio que descreva sua estrutura, seu funcionamento, programa de trabalho, seus papéis e responsabilidades, sem criar embaraço à atuação individual de seus membros.;S; EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A.;019763;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;4.2.2 - As atas das reuniões do conselho fiscal devem observar as mesmas regras de divulgação das atas do conselho de administração.;S; EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A.;019763;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;4.3.1 - A companhia deve estabelecer uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo conselho de administração, que proíba a contratação de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. A companhia não deve contratar como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos.;P;A Companhia não possui uma política formalizada para a contratação de serviços extra-auditoria com o auditor independente, contudo, quando necessária a contratação de serviços extra-auditoria, a Administração da Companhia certifica-se que a prestação dos serviços foi feita em estrita observância das normas que tratam da independência dos auditores independentes em trabalhos de auditoria e não representaram situações que poderiam afetar a independência e a objetividade necessárias ao desempenho dos serviços de auditoria externa desenvolvida pelo auditor independente. Adicionalmente, o Comitê de Auditoria manifesta-se a respeito do referido tema caso venha ocorrer. Vide a Versão 1 do Formulário de Referência de 2021, pág. 247, ítem 12.1, a (iii) 2º parágrafo. EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A.;019763;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;4.3.2 - A equipe de auditoria independente deve reportar-se ao conselho de administração, por meio do comitê de auditoria, se existente. O comitê de auditoria deverá monitorar a efetividade do trabalho dos auditores independentes, assim como sua independência. Deve, ainda, avaliar e discutir o plano anual de trabalho do auditor independente e encaminhá-lo para a apreciação do conselho de administração.;S; EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A.;019763;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;4.4.1 - A companhia deve ter uma área de auditoria interna vinculada diretamente ao conselho de administração.;P;Nossa área de Auditoria Interna está subordinada funcionalmente ao Comitê de Auditoria do Grupo EDP Brasil, ao qual comunica periodicamente o exercício de suas atividades de auditoria interna que se reporta ao Conselho de Administração, e subordinada hierarquicamente à Presidência do Grupo EDP Brasil, com isso estabelecendo um duplo reporte. Não tem qualquer vínculo hierárquico ou funcional com as unidades auditadas, mantendo, por isso, um relacionamento de total independência organizacional. A estrutura e dimensão da área são adequadas para alcançar os objetivos propostos e o conhecimento técnico bem como o nível de experiência dos auditores internos é suficiente para o correto e apropriado desempenho das suas funções. EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A.;019763;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;4.4.2 - Em caso de terceirização dessa atividade, os serviços de auditoria interna não devem ser exercidos pela mesma empresa que presta serviços de auditoria das demonstrações financeiras. A companhia não deve contratar para auditoria interna quem tenha prestado serviços de auditoria independente para a companhia há menos de três anos.;NA; EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A.;019763;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;4.5.1 - A companhia deve adotar política de gerenciamento de riscos, aprovada pelo conselho de administração, que inclua a definição dos riscos para os quais se busca proteção, os instrumentos utilizados para tanto, a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos, a avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade, além de definir diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos.;S;A Companhia possui uma Política de Risco do Negócio aprovada na 277ª Reunião do Conselho de Administração ocorrida em 28/08/2020, com o escopo de estabelecer diretrizes a fim de promover a mitigação de riscos técnicos, operacionais, estratégicos, financeiros, regulatórios e outros que possam impactar negativamente à Companhia e os stakeholders com os quais se relaciona. Referida Política se aplica a todas as empresas controladas exclusivamente pelo Grupo EDP Brasil e nas empresas participadas desde que haja acordo para tal, e contempla os seguintes princípios: o risco e a tolerância ao risco são pontos chave na tomada de decisão para a execução das atividades de negócio, funções e processos: a capacidade de gerenciamento dos riscos como alavanca de valor dos ativos, projetos e oportunidades de negócio, além de salvaguardar as vidas humanas, o meio ambiente, o bem estar dos colaboradores e reforçar a inovação: a transmissão de confiança nos negócios para os acionistas, colaboradores, clientes, fornecedores e as comunidades onde a Companhia atua a avaliação de riscos e oportunidades para a aferição de valor a longo prazo, considera os impactos econômicos, sociais e ambientais, diretos e indiretos das operações: a constante evolução e melhoria para garantir o atendimento às melhores práticas internacionais de gestão de risco: a identificação de mitigadores eficientes para garantir o alinhamento da estratégia da Companhia: e a gestão do risco como responsabilidade de todos, desde o Conselho de Administração até ao colaborador individual. EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A.;019763;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;4.5.2 - Cabe ao conselho de administração zelar para que a diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo programa de integridade/conformidade (compliance) visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas.;S;O Conselho de Administração avalia periodicamente as políticas, práticas ou compromissos adotados(as) pela Companhia em relação à Compliance e monitora periodicamente a aplicação de políticas, práticas ou compromissos e eventuais casos ocorridos. EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A.;019763;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;4.5.3 - A diretoria deve avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance) e prestar contas ao conselho de administração sobre essa avaliação.;S;A Companhia possui uma Política de Risco do Negócio aprovada na 277ª Reunião do Conselho de Administração ocorrida em 28/08/2020 e Atas de apresentação do mapa de risco e status do programa de Compliance no Comitê de Auditoria. Em abril/2020 a EDP criou uma Diretoria de Compliance e Controles Internos responsável pelo programa de integridade da Companhia, com reporte funcional ao Comitê de Auditoria e ao Conselho de Administração da Companhia. EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A.;019763;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.1.1 - A companhia deve ter um comitê de conduta, dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração, encarregado de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta.;S;A EDP possui uma Comissão de Ética composta por:#a) Um Membro independente do Comitê de Governança Corporativa e Partes Relacionadas, que presidirá à Comissão:#b) Um Membro independente do Comitê de Auditoria da EDP Brasil:#c) O Provedor de Ética:#d) O responsável da Diretoria de Compliance e Controles Internos:#e) O responsável da Diretoria de Pessoas e Sociedade:#f) O responsável da Diretoria de Auditoria Interna:#g) O responsável da Diretoria Jurídica:#h) Um Secretário.# EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A.;019763;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.1.2 - O código de conduta, elaborado pela diretoria, com apoio do comitê de conduta, e aprovado pelo conselho de administração, deve: \n\n (i) disciplinar as relações internas e externas da companhia, expressando o comprometimento esperado da companhia, de seus conselheiros, diretores, acionistas, colaboradores, fornecedores e partes interessadas com a adoção de padrões adequados de conduta: \n\n (ii) administrar conflitos de interesses e prever a abstenção do membro do conselho de administração, do comitê de auditoria ou do comitê de conduta, se houver, que, conforme o caso, estiver conflitado: \n\n (iii) definir, com clareza, o escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada (por exemplo, utilização da informação privilegiada para finalidades comerciais ou para obtenção de vantagens na negociação de valores mobiliários): \n\n (iv) estabelecer que os princípios éticos fundamentem a negociação de contratos, acordos, propostas de alteração do estatuto social, bem como as políticas que orientam toda a companhia, e estabelecer um valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida.;S; EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A.;019763;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.1.3 - O canal de denúncias deve ser dotado de independência, autonomia e imparcialidade, operando diretrizes de funcionamento definidas pela diretoria e aprovadas pelo conselho de administração. Deve ser operado de forma independente e imparcial, e garantir o anonimato de seus usuários, além de promover, de forma tempestiva, as apurações e providências necessárias. Este serviço pode ficar a cargo de um terceiro de reconhecida capacidade.;S;O Canal de Ética é parte integrante do programa de compliance do Grupo EDP Brasil. São permitidos registros anônimos ou identificados, sendo que os princípios de sigilo, confidencialidade e não retaliação são garantidos para quaisquer tipos de registros. O canal é divulgado a todos os stakeholders e possui diversos meios para fazer os registros: internet, e-mail, canal de voz e caixa postal. EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A.;019763;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.2.1 - As regras de governança da companhia devem zelar pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Devem ainda ser definidas as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.;S;O Regulamento de Competências dos Órgãos da Administração e Regimento dos Comitês de Assessoramento do Conselho de Administração estabelece competências específicas dos órgãos de administração da Companhia, quais sejam, Conselho de Administração, Diretoria, Comitês de Auditoria, de Remuneração, de Sustentabilidade, de Governança Corporativa e Partes Relacionadas, e de Inclusão e Diversidade da Companhia, segregando as funções e responsabilidades de cada órgão. Estabelece também as alçadas de decisão, deveres e responsabilidades dos administradores, visando minimizar conflitos de interesses. EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A.;019763;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.2.2 - As regras de governança da companhia devem ser tornadas públicas e determinar que a pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos de administração ou fiscalização da companhia deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular. Caso não o faça, essas regras devem prever que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha ciência, e que, tão logo identificado o conflito de interesses em relação a um tema específico, a pessoa envolvida se afaste, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. As regras devem prever que esse afastamento temporário seja registrado em ata.;S;A Companhia possui documentos que normatizam as atividades do Conselho de Administração (Regimento Interno, Estatuto Social ou Código de Conduta), que dispõe sobre tratamento de situações de conflito de interesses, especificamente no âmbito do conselho. Com relação ao encaminhamento previsto em caso de situações de conflito de interesses no âmbito de atuação da companhia, tanto interno quanto externo, o código exige que a pessoa envolvida declare o conflito, se retire da reunião imediatamente e não participe da decisão. EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A.;019763;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.2.3 - A companhia deve ter mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, para receber e processar alegações de conflitos de interesses, e de anulação de votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave.;S;No caso de algum acionista possuir interesse conflitante, assim entendido como interesse oposto ou concorrente ao da Companhia, com a matéria da ordem do dia, segundo a legislação brasileira, este está vedado de proferir o seu voto. Nesse sentido, nas Assembleias da Companhia não se admite o voto, regra geral, dos acionistas que tenham conflito com a matéria constante na ordem do dia. Para os demais casos, visto tratar-se de questão eminentemente de fato, caberá análise em cada caso e eventual deliberação no âmbito dos órgãos competentes. EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A.;019763;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.3.1 - O estatuto social deve definir quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes.;S; EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A.;019763;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.3.2 - O conselho de administração deve aprovar e implementar uma política de transações com partes relacionadas, que inclua, entre outras regras: \n\n (i) previsão de que, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos: \n\n (ii) vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas: \n\n (iii) proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores: \n\n (iv) as hipóteses de transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por terceiros: \n\n (v) que reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas.;P;A Companhia possui uma Política de Relacionamento com Partes Interessadas Stakeholders, aprovada e atualizada na 268ª Reunião do Conselho de Administração ocorrida em 18/02/2020, que formaliza os princípios que norteiam o relacionamento da Companhia com as partes interessadas, as quais influenciam ou são influenciadas pelas atividades da empresa, visando à geração de valor compartilhada e a identificação de oportunidades entre as partes.#Adicionalmente, a Companhia possui um Comitê de Governança Corporativa e Partes Relacionadas composto exclusivamente por membros Independentes, que se reúne regularmente para, dentre outras atribuições: (i) contemplar nas matérias a serem submetidas à deliberação do Conselho de Administração, as visões das partes interessadas internas e externas da organização: (ii) supervisionar e assumir o papel de guardião dos Princípios Éticos, conforme previstos no Código de Ética da Companhia e Controladas, e disseminar tais princípios pela organização, fiscalizando o seu cumprimento, em coordenação com o comitê de ética funcional no âmbito da Diretoria da Companhia: (iii) assessorar o Conselho de Administração, propondo políticas e medidas com vistas à adoção dos princípios de transparência, prestação de contas e demais boas práticas de governança coorporativa pela Companhia e Controladas, bem como acompanhar e fiscalizar sua execução: (iv) acompanhar, avaliar e fiscalizar os procedimentos internos relativos a conflitos de interesses, bem como a eficácia dos sistemas de avaliação e resolução de conflitos de interesses: e (v) opinar nas hipóteses de conflitos de interesses suscitados no âmbito das atividades da Companhia e Controladas e dos seus órgãos de administração, notadamente com os acionistas, diretos ou indiretos.# EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A.;019763;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.4.1 - A companhia deve adotar, por deliberação do conselho de administração, uma política de negociação de valores mobiliários de sua emissão, que, sem prejuízo do atendimento às regras estabelecidas pela regulamentação da CVM, estabeleça controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.;S;A Companhia possui uma Política de Negociações de Valores Mobiliários de sua Emissão aprovada na 112ª Reunião do Conselho de Administração realizada em 24/07/2007, que visa fixar parâmetros e limites específicos para a negociação com: (i) qualquer valor mobiliário de emissão da Companhia, tais como ações, debêntures, notas promissórias, bônus de subscrição: e (ii) qualquer título, contrato ou acordo referenciado a qualquer valor mobiliário de emissão da companhia, tais como contratos de derivativos e/ou opções de compra e venda futura por parte de seus destinatários, mantendo-se, todavia a vedação absoluta de utilização de informação acerca de Ato ou Fato Relevante ainda não divulgado para obter, para si ou para outrem, vantagem no mercado de valores mobiliários, conforme item 20.1, Versão 1, do Formulário de Referência de 2021, pg. 428. EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A.;019763;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.5.1 - No intuito de assegurar maior transparência quanto à utilização dos recursos da companhia, deve ser elaborada política sobre suas contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas, a ser aprovada pelo conselho de administração e executada pela diretoria, contendo princípios e regras claros e objetivos.;S;O Grupo EDP possui uma Política de Integridade aprovada em 15/05/2018 pelo Conselho de Administração Executivo da EDP – Energias de Portugal, S.A., principal acionista da EDP Brasil, com aplicação obrigatória para a Companhia. Esta Política dispõe no item 6, letra “D”, que não é permitida a utilização de recursos da EDP para ações relacionadas com processos políticos, a não ser que o contrário seja exigido por lei. EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A.;019763;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.5.2 - A política deve prever que o conselho de administração seja o órgão responsável pela aprovação de todos os desembolsos relacionados às atividades políticas.;S; EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A.;019763;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.5.3 - A política sobre contribuições voluntárias das companhias controladas pelo Estado, ou que tenham relações comerciais reiteradas e relevantes com o Estado, deve vedar contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas, ainda que permitidas por lei.;NA;