Denominação Social; Código CVM; Início Exercício Social; Fim Exercício Social; Data Referência; Versão; Motivo Reapresentação; Exigência CVM; Capítulo - Princípio - Prática; Opção; Explicação CENTRAIS ELET DE SANTA CATARINA S.A.;002461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;2;Alteração nos itens 4.5.3, 5,2,1 e 5,2,3;;1.1.1 - O capital social da companhia deve ser composto apenas por ações ordinárias.;N;A Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (“Celesc”), constituída por Escritura Pública em 30 de Janeiro de 1956, autorizada a funcionar como empresa de energia elétrica em 11 de abril de 1956, é uma sociedade por ações, de economia mista, que se regerá pelo seu Estatuto Social e demais disposições legais que lhe forem aplicáveis. #Nos termos do estatuto social da companhia, o capital social é representado por ações ordinárias e ações preferenciais. Com a admissão da companhia no segmento especial de listagem denominado Nível 2 de Governança Corporativa da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”), sujeitam-se a companhia, seus acionistas, administradores e membros do conselho fiscal, às disposições do Regulamento de Listagem do Nível 2 (“Regulamento do Nível 2”). #Do capital autorizado acham-se subscritos e integralizados R$2,6 bi, representados por 38.571.591 ações nominativas, sem valor nominal, sendo 15.527.137 ações ordinárias com direito a voto e 23.044.454 ações preferenciais, também nominativas, sem direito a voto. #As ações preferenciais receberão, com prioridade, o pagamento do dividendo mínimo, não cumulativo, de 25% do lucro líquido ajustado, calculado proporcionalmente à sua participação no capital social, pagando-se, em seguida às ordinárias, respeitado o mesmo critério de proporcionalidade destas espécies e classes de ações no capital social. #As ações preferenciais asseguram a seus titulares direito de serem incluídas em oferta pública de aquisição de ações em decorrência de alienação de controle da companhia ao mesmo preço e nas mesmas condições ofertadas ao acionista controlador alienante. #Caso a companhia não pague o dividendo mínimo a que fizerem jus, por três anos consecutivos, as ações preferenciais adquirirão o exercício do direito de voto, até o pagamento. #Às ações preferenciais é assegurado o direito de receber, prioritariamente, o reembolso de capital, no caso de dissolução da companhia, sem prêmio.#As ações preferenciais concorrerão em igualdade de condições com as ações ordinárias, no caso de distribuição de bonificações. #As ações preferenciais terão direito de voto exclusivamente nas seguintes matérias: a) transformação, incorporação, fusão ou cisão da companhia: b) aprovação de contratos entre a companhia e o acionista controlador, diretamente ou por meio de terceiros, assim como de outras sociedades nas quais o acionista controlador tenha interesse, sempre que, por força de disposição legal ou estatutária, sejam deliberados em Assembleia Geral: c) avaliação de bens destinados à integralização de aumento de capital da companhia: d) escolha de empresa especializada para determinação do valor econômico das ações da companhia, conforme o Artigo 66 do estatuto social: e) alteração ou revogação de dispositivos do estatuto social que alterem ou modifiquem quaisquer das exigências previstas na Seção IV, item 4.1 do Regulamento do Nível 2, ressalvado que esse direito a voto prevalecerá enquanto estiver em vigor o Contrato de Participação no Nível 2 de Governança Corporativa. #O Estado de Santa Catarina terá sempre a maioria das ações com direito de voto (“acionista controlador”), realizando o capital subscrito de acordo com o disposto na legislação estadual em vigor. O capital subscrito por outras pessoas naturais ou jurídicas será realizado conforme for estabelecido pela Assembleia Geral que deliberar sobre o assunto.#Em caso de aumento de capital, os acionistas terão direito de preferência para subscrição de ações correspondentes ao aumento na proporção de número de ações que já possuíam, na forma da legislação das sociedades por ações. # CENTRAIS ELET DE SANTA CATARINA S.A.;002461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;2;Alteração nos itens 4.5.3, 5,2,1 e 5,2,3;;1.2.1 - Os acordos de acionistas não devem vincular o exercício do direito de voto de nenhum administrador ou membro dos órgãos de fiscalização e controle.;P;O Acordo de Acionistas arquivado na companhia disciplina o exercício do direito de voto em relação à condução da gestão da companhia conforme descrito em seu item 2.1, disponível para acesso no site de RI da Companhia. CENTRAIS ELET DE SANTA CATARINA S.A.;002461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;2;Alteração nos itens 4.5.3, 5,2,1 e 5,2,3;;1.3.1 - A diretoria deve utilizar a assembleia para comunicar a condução dos negócios da companhia, pelo que a administração deve publicar um manual visando facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais.;P;A Companhia entende que todas as informações necessárias para a participação de seus acionistas nas assembleias (Edital de Convocação, Proposta da Administração, Boletim de Voto, dentre outros) são divulgadas em conformidade com a forma e os prazos estabelecidos na legislação vigente. Além disso, a diretoria, quando necessário, se faz presente nas assembleias para levar aos acionistas informações acerca do andamento dos negócios da Companhia. CENTRAIS ELET DE SANTA CATARINA S.A.;002461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;2;Alteração nos itens 4.5.3, 5,2,1 e 5,2,3;;1.3.2 - As atas devem permitir o pleno entendimento das discussões havidas na assembleia, ainda que lavradas em forma de sumário de fatos ocorridos, e trazer a identificação dos votos proferidos pelos acionistas.;S; CENTRAIS ELET DE SANTA CATARINA S.A.;002461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;2;Alteração nos itens 4.5.3, 5,2,1 e 5,2,3;;1.4.1 - O conselho de administração deve fazer uma análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa e de suas características e, sobretudo, dos gatilhos de acionamento e parâmetros de preço, se aplicáveis, explicando-as.;NA; CENTRAIS ELET DE SANTA CATARINA S.A.;002461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;2;Alteração nos itens 4.5.3, 5,2,1 e 5,2,3;;1.4.2 - Não devem ser utilizadas cláusulas que inviabilizem a remoção da medida do estatuto social, as chamadas ‘cláusulas pétreas’.;NA; CENTRAIS ELET DE SANTA CATARINA S.A.;002461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;2;Alteração nos itens 4.5.3, 5,2,1 e 5,2,3;;1.4.3 - Caso o estatuto determine a realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) sempre que um acionista ou grupo de acionistas atingir, de forma direta ou indireta, participação relevante no capital votante, a regra de determinação do preço da oferta não deve impor acréscimos de prêmios substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações.;NA; CENTRAIS ELET DE SANTA CATARINA S.A.;002461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;2;Alteração nos itens 4.5.3, 5,2,1 e 5,2,3;;1.5.1 - O estatuto da companhia deve estabelecer que: \n(i) transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor:\n(ii) os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia.;S; CENTRAIS ELET DE SANTA CATARINA S.A.;002461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;2;Alteração nos itens 4.5.3, 5,2,1 e 5,2,3;;1.6.1 - O estatuto social deve prever que o conselho de administração dê seu parecer em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da companhia, o qual deverá conter, entre outras informações relevantes, a opinião da administração sobre eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia.;S; CENTRAIS ELET DE SANTA CATARINA S.A.;002461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;2;Alteração nos itens 4.5.3, 5,2,1 e 5,2,3;;1.7.1 - A companhia deve elaborar e divulgar política de destinação de resultados definida pelo conselho de administração. Entre outros aspectos, tal política deve prever a periodicidade de pagamentos de dividendos e o parâmetro de referência a ser utilizado para a definição do respectivo montante (percentuais do lucro líquido ajustado e do fluxo de caixa livre, entre outros).;S; CENTRAIS ELET DE SANTA CATARINA S.A.;002461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;2;Alteração nos itens 4.5.3, 5,2,1 e 5,2,3;;1.8.1 - O estatuto social deve identificar clara e precisamente o interesse público que justificou a criação da sociedade de economia mista, em capítulo específico.;S;O interesse público que justificou a criação da Companhia consta no Estatuto Social, Capítulo I, Da Denominação, Organização, Sede, Duração e Objeto, destacando o Artigo 3º, inciso I – executar a política estadual de Eletrificação, por intermédio de sua subsidiária de distribuição formulada pelo Governo do Estado, além do descrito nos itens 6 e 7 do Formulário de Referência 2021, disponíveis no site: ri.celesc.com.br CENTRAIS ELET DE SANTA CATARINA S.A.;002461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;2;Alteração nos itens 4.5.3, 5,2,1 e 5,2,3;;1.8.2 - O conselho de administração deve monitorar as atividades da companhia e estabelecer políticas, mecanismos e controles internos para apuração dos eventuais custos do atendimento do interesse público e eventual ressarcimento da companhia ou dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador.;S;O Estatuto Social da Companhia e o Regimento Interno do Conselho de Administração regulam a forma e a competência de atuação do Conselho de Administração, determinando que deverá ocorrer reunião ordinária a cada 30 dias, ou extraordinariamente, quando convocado pelo seu Presidente ou pela maioria dos seus membros, sendo realizadas na sede social da Companhia. Compete ao Conselho de Administração, além das atribuições que a lei lhe reserva privativamente, a fixação da orientação geral dos negócios da Companhia, suas subsidiárias, controladas e consórcios que fizer parte, bem como o controle superior da Companhia, suas subsidiárias, controladas e consórcios que fizer parte, por meio de diretrizes fundamentais de administração, pela fiscalização das observâncias das diretrizes por ele fixadas, acompanhamento da execução dos programas aprovados e verificação dos resultados obtidos. Os Artigos 34º e 21º do Estatuto Social e Regimento Interno do Conselho de Administração respectivamente, listão os itens de competência privativa para aprovação do Conselho de Administração, destacando que aos itens mais relevantes dependerão de “quórum” qualificado, para os quais será necessário o voto favorável de 2/3 (dois terços) da totalidade de seus membros. Destaca-se que toda transação com partes relacionadas deve ser aprovada pelo Conselho de Administração em linha com a Política de Transações com Partes Relacionadas da Companhia, além da estrita observância da Política de Gestão Estratégica e Riscos e Controles Internos e do Programa de Compliance. O referido Estatuto Social e o Regimento Interno do Conselho de Administração estão disponíveis para acesso no site de RI da Companhia, em Governança Corporativa. CENTRAIS ELET DE SANTA CATARINA S.A.;002461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;2;Alteração nos itens 4.5.3, 5,2,1 e 5,2,3;;2.1.1 - O conselho de administração deve, sem prejuízo de outras atribuições legais, estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: \n\n (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: \n\n (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: \n\n (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo.;S;Cabe ao Conselho de Administração da Companhia, conforme definido no Estatuto Social, a aprovação e revisão anual do Plano Diretor (conterá o Planejamento Estratégico de longo prazo, fundamentos, metas, objetivos e resultados a serem perseguidos e atingidos pela Companhia e sua política de dividendos), os Contratos de Gestão e o Orçamento Anual, tanto da Companhia, suas subsidiárias, controladas e consórcios que fizer parte. Conforme definido na Política de Gestão de Riscos e Controles Internos da Companhia, o Conselho de Administração é o órgão colegiado encarregado do processo de decisão de uma organização em relação ao seu direcionamento estratégico e principal componente do sistema de Governança Corporativa, com as seguintes responsabilidades no processo de Gestão Estratégica de Riscos e Controles Internos: Apoiar e acompanhar a atuação da organização com relação a Gestão Estratégica de Riscos e Controles Internos: Aprovar a Política de Gestão Estratégica de Riscos e Controles Internos da Companhia: Aprovar o apetite a riscos: Acompanhar e avaliar os reportes de riscos e não conformidades e o nível de conformidade dos processos da organização: Ao Comitê de Auditoria Estatutário cabe: Avaliar a eficácia dos mecanismos do processo de Gestão Estratégica de Riscos e de Controles Internos: Avaliar os mecanismos adotados pela Companhia para disseminação da cultura de gestão de riscos e de controles internos: Relatar ao Conselho de Administração os resultados do acompanhamento do gerenciamento dos riscos e controles internos: Acompanhar e avaliar os reportes de riscos e não conformidades e o nível de conformidade dos processos da organização: Acompanhar as avaliações e recomendações dos auditores independentes e internos sobre o ambiente de controles e riscos: Avaliar a proposição de inclusão/revisão/exclusão da Política de Gestão Estratégica de Riscos e Controles Internos da Companhia. CENTRAIS ELET DE SANTA CATARINA S.A.;002461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;2;Alteração nos itens 4.5.3, 5,2,1 e 5,2,3;;2.2.1 - O estatuto social deve estabelecer que: \n\n (i) o conselho de administração seja composto em sua maioria por membros externos, tendo, no mínimo, um terço de membros independentes: \n\n (ii) o conselho de administração deve avaliar e divulgar anualmente quem são os conselheiros independentes, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência.;P;A Companhia não possui política apartada relacionada à indicação dos membros de seu Conselho de Administração. No entanto, a composição do Conselho de Administração bem como as regras para indicação de seus membros está disposta no Estatuto Social da Companhia conforme artigo 32º e seguintes. Ademais, o Conselho de Administração conta com o Comitê de Elegibilidade, órgão independente, de caráter permanente, opinativo, que tem por finalidade, entre outras, a de verificar a conformidade do processo de indicação de membros para compor o Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva da Companhia, com competência para auxiliar os acionistas na indicação desses membros, conforme determina a Lei Federal 13.303/2016. Os respectivos regimentos estão disponíveis para acesso no site de RI da Companhia, em Governança Corporativa. CENTRAIS ELET DE SANTA CATARINA S.A.;002461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;2;Alteração nos itens 4.5.3, 5,2,1 e 5,2,3;;2.2.2 - O conselho de administração deve aprovar uma política de indicação que estabeleça: \n\n (i) o processo para a indicação dos membros do conselho de administração, incluindo a indicação da participação de outros órgãos da companhia no referido processo: \n\n (ii) que o conselho de administração deve ser composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.;N;A Companhia não possui política apartada relacionada à indicação dos membros de seu Conselho de Administração. No entanto, a composição do Conselho de Administração bem como as regras para indicação de seus membros está disposta no Estatuto Social da Companhia conforme artigo 32 e seguintes. Ademais, o Conselho de Administração conta com o Comitê de Elegibilidade, órgão independente, de caráter permanente, opinativo, que tem por finalidade, entre outras, a de verificar a conformidade do processo de indicação de membros para compor o Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva da Companhia, com competência para auxiliar os acionistas na indicação desses membros, conforme determina a Lei Federal 13.303/2016. Os respectivos regimentos estão disponíveis para acesso no site de RI da Companhia, em Governança Corporativa. CENTRAIS ELET DE SANTA CATARINA S.A.;002461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;2;Alteração nos itens 4.5.3, 5,2,1 e 5,2,3;;2.3.1 - O diretor-presidente não deve acumular o cargo de presidente do conselho de administração.;S; CENTRAIS ELET DE SANTA CATARINA S.A.;002461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;2;Alteração nos itens 4.5.3, 5,2,1 e 5,2,3;;2.4.1 - A companhia deve implementar um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração, dos conselheiros, individualmente considerados, e da secretaria de governança, caso existente.;S;A Companhia adota desde 2014 procedimento de avaliação anual do Conselho de Administração, sem utilização de especialistas externos. As avaliações ocorrem no mês de novembro e dezembro. Os Comitês de Assessoramento ao Conselho de Administração e o Conselho Fiscal não possuem avaliação de desempenho. CENTRAIS ELET DE SANTA CATARINA S.A.;002461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;2;Alteração nos itens 4.5.3, 5,2,1 e 5,2,3;;2.5.1 - O conselho de administração deve aprovar e manter atualizado um plano de sucessão do diretor-presidente, cuja elaboração deve ser coordenada pelo presidente do conselho de administração.;N;A Companhia, sociedade de economia mista, com controle acionário do Estado, recebe a indicação da posição de diretor-presidente pelo Controlador, mas cabendo ao Conselho de Administração, conforme atribuições previstas nos Art. 34º e 38º do Estatuto da Companhia, eleger (quórum qualificado de 2/3), destituir, aceitar renúncia, substituir os diretores da Companhia, fixando-lhes atribuições. Ocorrendo vacância do cargo de Diretor Presidente, conforme prevê o Estatuto da Companhia, o Conselho de Administração deverá proceder à nova eleição. CENTRAIS ELET DE SANTA CATARINA S.A.;002461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;2;Alteração nos itens 4.5.3, 5,2,1 e 5,2,3;;2.6.1 - A companhia deve ter um programa de integração dos novos membros do conselho de administração, previamente estruturado, para que os referidos membros sejam apresentados às pessoas-chave da companhia e às suas instalações e no qual sejam abordados temas essenciais para o entendimento do negócio da companhia.;N;Os administradores da Companhia participam anualmente de treinamentos específicos sobre legislação societária e de mercado de capitais, divulgação de informações, controle interno, código de conduta, a Lei no 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), e demais temas relacionados às atividades da empresa pública ou da sociedade de economia mista. CENTRAIS ELET DE SANTA CATARINA S.A.;002461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;2;Alteração nos itens 4.5.3, 5,2,1 e 5,2,3;;2.7.1 - A remuneração dos membros do conselho de administração deve ser proporcional às atribuições, responsabilidades e demanda de tempo. Não deve haver remuneração baseada em participação em reuniões, e a remuneração variável dos conselheiros, se houver, não deve ser atrelada a resultados de curto prazo.;S; CENTRAIS ELET DE SANTA CATARINA S.A.;002461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;2;Alteração nos itens 4.5.3, 5,2,1 e 5,2,3;;2.8.1 - O conselho de administração deve ter um regimento interno que normatize suas responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento, incluindo: \n\n (i) as atribuições do presidente do conselho de administração: \n\n (ii) as regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância: \n\n (iii) as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses: e \n\n (iv) a definição de prazo de antecedência suficiente para o recebimento dos materiais para discussão nas reuniões, com a adequada profundidade.;P;O Regimento Interno do Conselho de Administração preconiza os itens (i), conforme Art. 19º do Regimento: Item (ii), conforme Art. 19º, VI, § 2 do regimento e o Item (iv), conforme o Art. 7º do regimento. O referido Regimento está disponível para acesso no site de RI da Companhia. CENTRAIS ELET DE SANTA CATARINA S.A.;002461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;2;Alteração nos itens 4.5.3, 5,2,1 e 5,2,3;;2.9.1 - O conselho de administração deve definir um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias, que não devem ser inferiores a seis nem superiores a doze, além de convocar reuniões extraordinárias, sempre que necessário. O referido calendário deve prever uma agenda anual temática com assuntos relevantes e datas de discussão.;S; CENTRAIS ELET DE SANTA CATARINA S.A.;002461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;2;Alteração nos itens 4.5.3, 5,2,1 e 5,2,3;;2.9.2 - As reuniões do conselho devem prever regularmente sessões exclusivas para conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados, para alinhamento dos conselheiros externos e discussão de temas que possam criar constrangimento.;P;O Conselho de Administração da Companhia é composto em sua maioria por membros externos/independentes, neste sentido, o calendário anual não prevê sessão exclusivas para esses conselheiros. A Companhia informa, ainda, que o Conselho de Administração realiza reuniões exclusivas sempre que entender necessário. O Calendário de Eventos está disponível para acesso no site: RI da Companhia, em Eventos e Apresentações. CENTRAIS ELET DE SANTA CATARINA S.A.;002461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;2;Alteração nos itens 4.5.3, 5,2,1 e 5,2,3;;2.9.3 - As atas de reunião do conselho devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.;S;Previsto nos Artigos 11, 14, 17 e 20 do regimento do Conselho de Administração. O referido Regimento está disponível para acesso no site de RI da Companhia. CENTRAIS ELET DE SANTA CATARINA S.A.;002461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;2;Alteração nos itens 4.5.3, 5,2,1 e 5,2,3;;3.1.1 - A diretoria deve, sem prejuízo de suas atribuições legais e estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) executar a política de gestão de riscos e, sempre que necessário, propor ao conselho eventuais necessidades de revisão dessa política, em função de alterações nos riscos a que a companhia está exposta: \n\n (ii) implementar e manter mecanismos, processos e programas eficazes de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional e dos impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente.;S; CENTRAIS ELET DE SANTA CATARINA S.A.;002461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;2;Alteração nos itens 4.5.3, 5,2,1 e 5,2,3;;3.1.2 - A diretoria deve ter um regimento interno próprio que estabeleça sua estrutura, seu funcionamento e seus papéis e responsabilidades.;N;A Companhia não possui regimento interno relacionada à sua diretoria, considerando que a Companhia prevê em seu Estatuto Social, Arts. 14 a 25 e, a estrutura, funcionamento e responsabilidades deste órgão executivo. O Estatuto Social está disponível para acesso no site de RI da Companhia, em Governança Corporativa. CENTRAIS ELET DE SANTA CATARINA S.A.;002461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;2;Alteração nos itens 4.5.3, 5,2,1 e 5,2,3;;3.2.1 - Não deve existir reserva de cargos de diretoria ou posições gerenciais para indicação direta por acionistas.;S; CENTRAIS ELET DE SANTA CATARINA S.A.;002461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;2;Alteração nos itens 4.5.3, 5,2,1 e 5,2,3;;3.3.1 - O diretor-presidente deve ser avaliado, anualmente, em processo formal conduzido pelo conselho de administração, com base na verificação do atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas pelo conselho de administração para a companhia.;S;O Estatuto da Companhia, em seu Artigo 22 – A Diretoria Executiva elaborará a proposta do Contrato de Gestão e Resultados, a ser discutido e aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia, com o objetivo de estabelecer (i) o plano de negócio anual da Companhia, discriminando o limite de gastos investimentos de cada Diretoria, com as respectivas justificativas (“Orçamento Anual”): (ii)as metas de desempenho e os resultados a serem atingidos anualmente por cada Diretoria, que serão compatíveis com o exigido pelo órgão regulador.#- As metas contempladas nos Contratos de Gestão estarão refletidas e em consonância com o Plano Diretor da Companhia.#- Os Contratos de Gestão serão firmados em até 30 (trinta) dias antes do término do exercício social e refletirão as metas e regras a serem adotadas no exercício social subsequente, com acompanhamento mensal e avaliações semestrais pelo Conselho de Administração. #Somente o Diretor que tiver aderido ao Contrato de Gestão poderá ser empossado em seu cargo e assinar o respectivo Termo de Posse. # CENTRAIS ELET DE SANTA CATARINA S.A.;002461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;2;Alteração nos itens 4.5.3, 5,2,1 e 5,2,3;;3.3.2 - Os resultados da avaliação dos demais diretores, incluindo as proposições do diretor-presidente quanto a metas a serem acordadas e à permanência, à promoção ou ao desligamento dos executivos nos respectivos cargos, devem ser apresentados, analisados, discutidos e aprovados em reunião do conselho de administração.;S;O Estatuto da companhia, em seu Art. 22º, determina que a Diretoria Executiva elaborará a proposta do Contrato de Gestão, a ser discutido e aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia, com o objetivo de estabelecer (i) o orçamento anual da Companhia, discriminando o limite de gastos e investimentos de cada Diretoria, com as respectivas justificativas (“Orçamento Anual”): (ii) as metas de desempenho e os resultados a serem atingidos anualmente por cada Diretoria, que serão compatíveis com o exigido pelo órgão regulador.#- As metas contempladas nos Contratos de Gestão estarão refletidas e em consonância com o Plano Diretor da Companhia.#- Os Contratos de Gestão serão firmados em até 30 (trinta) dias antes do término do exercício social e refletirão as metas e regras a serem adotadas no exercício social subsequente, com acompanhamento mensal e avaliações semestrais pelo Conselho de Administração. #Somente o Diretor que tiver aderido ao Contrato de Gestão poderá ser empossado em seu cargo e assinar o respectivo Termo de Posse. # CENTRAIS ELET DE SANTA CATARINA S.A.;002461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;2;Alteração nos itens 4.5.3, 5,2,1 e 5,2,3;;3.4.1 - A remuneração da diretoria deve ser fixada por meio de uma política de remuneração aprovada pelo conselho de administração por meio de um procedimento formal e transparente que considere os custos e os riscos envolvidos.;N;A Companhia não possui Política de Remuneração aprovada pelo Conselho de Administração. A prática de remuneração da Companhia tem como objetivo assegurar a atração e retenção de profissionais qualificados e incentivar o alcance dos objetivos e a superação de metas, visando à satisfação dos clientes, expansão dos negócios e retorno aos acionistas.#Conforme estabelecem a Lei das Sociedades Anônimas e o Estatuto Social da Companhia, a Assembleia Geral define o montante global para remuneração dos Administradores e do Conselho Fiscal. A Assembleia Geral fixará anualmente a remuneração dos membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e Comitês Estatutários e o montante global dos honorários da Diretoria, inclusive benefícios de qualquer natureza e verbas de#Representação, conforme Artigos 16 e 27 do Estatuto Social da Companhia.#A remuneração dos diretores da companhia não poderá ser reajustada de forma diferente, em percentual, data e forma, ao concedido para o quadro de empregados nos acordos coletivos da categoria.# CENTRAIS ELET DE SANTA CATARINA S.A.;002461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;2;Alteração nos itens 4.5.3, 5,2,1 e 5,2,3;;3.4.2 - A remuneração da diretoria deve estar vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a companhia no longo prazo.;S;A Remuneração da diretoria é composta por parte fixa e variável. A remuneração variável, relacionada à participação nos lucros e resultados, é definida com base em indicadores e metas integrantes do Contrato de Gestão e Resultados, assinado entre Conselho de Administração e Diretoria Executiva, com o horizonte de 4 anos, atualmente vigente de 2021 a 2024. As metas são formuladas a partir das macro metas de longo prazo definidas no Mapa Estratégico, baseado no BSC – Balanced Score Card, e fazem parte do Plano Diretor, estabelecido até 2035, e do Planejamento Estratégico para 5 anos, que passam por revisões anual.#Estão estruturadas em 4 perspectivas: Financeira, Clientes, Processos Internos e Organização e Pessoas, que são desdobrados em 16 objetivos estratégicos. A perspectiva financeira é composta de diversos indicadores, dentre os quais o EVA – Economic Value Added, que define os resultados da geração de valor previstos para a companhia no longo prazo.#A avaliação do desempenho para a distribuição da Participação nos Lucros e Resultados é baseada na metodologia MCDA - Multicritérios em Apoio à Decisão, método que permite a definição, ordenação e a avaliação global, por objetivos, e por indicadores. A cada indicador é atribuído um descritor e meta e respectivo peso, com uma escala de desempenho, que permite a avaliação individual e a sua contribuição para o desempenho da companhia em relação ao objetivo relacionado. O desempenho dos objetivos, com os respectivos indicadores e metas e respectivos pesos, permitem avaliar o desempenho das perspectivas, de maneira individualizada. Enquanto que, a composição das perspectivas, e seus pesos, permitem avaliar o desempenho global de cada Diretoria.# CENTRAIS ELET DE SANTA CATARINA S.A.;002461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;2;Alteração nos itens 4.5.3, 5,2,1 e 5,2,3;;3.4.3 - A estrutura de incentivos deve estar alinhada aos limites de risco definidos pelo conselho de administração e vedar que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização. Ninguém deve deliberar sobre sua própria remuneração.;P;A Companhia não possui Política de Remuneração aprovada pelo Conselho de Administração. A pratica de remuneração da Companhia tem como objetivo assegurar a atração e retenção de profissionais qualificados e incentivar o alcance dos objetivos e a superação de metas, visando à satisfação dos clientes, expansão dos negócios e retorno aos acionistas.#Conforme estabelecem a Lei das Sociedades Anônimas e o Estatuto Social da Companhia, a Assembleia Geral define o montante global para remuneração dos Administradores e do Conselho Fiscal. A Assembleia Geral fixará anualmente a remuneração dos membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e Comitês Estatutários e o montante global dos honorários da Diretoria, inclusive benefícios de qualquer natureza e verbas de Representação, conforme Artigos 16 e 27 do Estatuto Social da Companhia. A remuneração dos diretores da companhia não poderá ser reajustada de forma diferente, em percentual, data e forma, ao concedido para o quadro de empregados nos acordos coletivos da categoria.# CENTRAIS ELET DE SANTA CATARINA S.A.;002461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;2;Alteração nos itens 4.5.3, 5,2,1 e 5,2,3;;4.1.1 - O comitê de auditoria estatutário deve: \n\n (i) ter entre suas atribuições a de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance: \n\n (ii) ser formado em sua maioria por membros independentes e coordenado por um conselheiro independente: \n\n (iii) ter ao menos um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente: e \n\n(iv) possuir orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo.;S;A Composição, Funcionamento e as Atribuições do Comitê estão estabelecidas no Regimento Interno do Comitê de Auditoria, disponível para acesso no site de RI da Companhia, em Governança Corporativa. CENTRAIS ELET DE SANTA CATARINA S.A.;002461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;2;Alteração nos itens 4.5.3, 5,2,1 e 5,2,3;;4.2.1 - O conselho fiscal deve ter um regimento interno próprio que descreva sua estrutura, seu funcionamento, programa de trabalho, seus papéis e responsabilidades, sem criar embaraço à atuação individual de seus membros.;S; CENTRAIS ELET DE SANTA CATARINA S.A.;002461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;2;Alteração nos itens 4.5.3, 5,2,1 e 5,2,3;;4.2.2 - As atas das reuniões do conselho fiscal devem observar as mesmas regras de divulgação das atas do conselho de administração.;S; CENTRAIS ELET DE SANTA CATARINA S.A.;002461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;2;Alteração nos itens 4.5.3, 5,2,1 e 5,2,3;;4.3.1 - A companhia deve estabelecer uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo conselho de administração, que proíba a contratação de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. A companhia não deve contratar como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos.;S; CENTRAIS ELET DE SANTA CATARINA S.A.;002461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;2;Alteração nos itens 4.5.3, 5,2,1 e 5,2,3;;4.3.2 - A equipe de auditoria independente deve reportar-se ao conselho de administração, por meio do comitê de auditoria, se existente. O comitê de auditoria deverá monitorar a efetividade do trabalho dos auditores independentes, assim como sua independência. Deve, ainda, avaliar e discutir o plano anual de trabalho do auditor independente e encaminhá-lo para a apreciação do conselho de administração.;S; CENTRAIS ELET DE SANTA CATARINA S.A.;002461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;2;Alteração nos itens 4.5.3, 5,2,1 e 5,2,3;;4.4.1 - A companhia deve ter uma área de auditoria interna vinculada diretamente ao conselho de administração.;P;A Companhia possui auditoria interna subordinada administrativamente a presidência, se reportando também ao Comitê Estatutário. CENTRAIS ELET DE SANTA CATARINA S.A.;002461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;2;Alteração nos itens 4.5.3, 5,2,1 e 5,2,3;;4.4.2 - Em caso de terceirização dessa atividade, os serviços de auditoria interna não devem ser exercidos pela mesma empresa que presta serviços de auditoria das demonstrações financeiras. A companhia não deve contratar para auditoria interna quem tenha prestado serviços de auditoria independente para a companhia há menos de três anos.;NA; CENTRAIS ELET DE SANTA CATARINA S.A.;002461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;2;Alteração nos itens 4.5.3, 5,2,1 e 5,2,3;;4.5.1 - A companhia deve adotar política de gerenciamento de riscos, aprovada pelo conselho de administração, que inclua a definição dos riscos para os quais se busca proteção, os instrumentos utilizados para tanto, a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos, a avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade, além de definir diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos.;S;A Companhia possui Política de Gestão Estratégica de Riscos e Controles Internos, além de um Programa de Compliance aprovado pelo Conselho de Administração, disponível para acesso no site de RI da Companhia, em Governança Corporativa. CENTRAIS ELET DE SANTA CATARINA S.A.;002461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;2;Alteração nos itens 4.5.3, 5,2,1 e 5,2,3;;4.5.2 - Cabe ao conselho de administração zelar para que a diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo programa de integridade/conformidade (compliance) visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas.;S;A Companhia possui Política de Gestão Estratégica de Riscos e Controles Internos, além de um Programa de Compliance aprovado pelo Conselho de Administração, disponível para acesso no site de RI da Companhia, em Governança Corporativa CENTRAIS ELET DE SANTA CATARINA S.A.;002461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;2;Alteração nos itens 4.5.3, 5,2,1 e 5,2,3;;4.5.3 - A diretoria deve avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance) e prestar contas ao conselho de administração sobre essa avaliação.;S;Os sistemas de gerenciamento de riscos e controles internos, implantado e executado, seja é avaliado e acompanhando formalmente pela Diretoria Executiva e, também, pelo Conselho de Administração através de Comitê de Auditoria Estatutário - CAE. Todos os trabalhos dos Sistemas de Gestão de Riscos e Controles Internos são reportados para a Diretoria Executiva e também para o CAE, que reporta para o Conselho de Administração, órgão responsável por implementar e supervisionar os sistemas de gestão de riscos e de controle interno estabelecidos para a prevenção e mitigação dos principais riscos a que a empresa está´ exposta (Art. 18º da Lei 13.303). CENTRAIS ELET DE SANTA CATARINA S.A.;002461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;2;Alteração nos itens 4.5.3, 5,2,1 e 5,2,3;;5.1.1 - A companhia deve ter um comitê de conduta, dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração, encarregado de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta.;S;A Companhia possui Código de Conduta Ética aprovado pelo Conselho de Administração. O Comitê Ética da Companhia é composto por 8 membros, sendo eles: 1 representante do Conselho de Administração (Coordenador): 1 representante dos Sindicatos: 1 representante dos Núcleos e Unidades: 1 representante da Celesc Geração: 1 representante da Celesc Holding: 1 representante da Celesc Distribuição: 01 representante advogado da Celesc ou suas subsidiárias e 1 representante da instância Compliance. Sua forma de funcionamento está descrita no Regimento Interno. As demandas internas e externas referentes à comunicação de transgressões ao Código de Conduta Ética deverão ser encaminhadas por meio de canais de comunicação específicos (acesso telefônico tipo 0800, acesso eletrônico por e-mail, canal de denúncia no site da Companhia e via correspondência física, descritos no item 6 do Código. As denúncias serão analisadas pelo Comitê de Ética e ao denunciante será assegurado total sigilo e confiabilidade. No caso de denúncia anônima, esta será apreciada, desde que acompanhada de dados concretos ou provas documentais/materiais, viabilizando o processo investigativo, a fim de apurar o fato denunciado. O Código está disponível para acesso no site de RI da Companhia, em Governança Corporativa. CENTRAIS ELET DE SANTA CATARINA S.A.;002461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;2;Alteração nos itens 4.5.3, 5,2,1 e 5,2,3;;5.1.2 - O código de conduta, elaborado pela diretoria, com apoio do comitê de conduta, e aprovado pelo conselho de administração, deve: \n\n (i) disciplinar as relações internas e externas da companhia, expressando o comprometimento esperado da companhia, de seus conselheiros, diretores, acionistas, colaboradores, fornecedores e partes interessadas com a adoção de padrões adequados de conduta: \n\n (ii) administrar conflitos de interesses e prever a abstenção do membro do conselho de administração, do comitê de auditoria ou do comitê de conduta, se houver, que, conforme o caso, estiver conflitado: \n\n (iii) definir, com clareza, o escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada (por exemplo, utilização da informação privilegiada para finalidades comerciais ou para obtenção de vantagens na negociação de valores mobiliários): \n\n (iv) estabelecer que os princípios éticos fundamentem a negociação de contratos, acordos, propostas de alteração do estatuto social, bem como as políticas que orientam toda a companhia, e estabelecer um valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida.;P;A Companhia possui Código de Conduta Ética aprovado pelo Conselho de Administração. O Comitê Ética da Companhia é composto por 8 membros, sendo eles 1 representante do Conselho de Administração (Coordenador): 1 representante indicado dos Sindicatos: 1 representante dos Núcleos e Unidades: 1 representante da Celesc Geração: 1 representante da (Holding): 1 representante da Celesc Distribuição: 1 representante advogado da Celesc ou suas subsidiárias e 1 representante da instância do Compliance. Sua forma de funcionamento está descrita no Regimento Interno. As demandas internas e externas referentes à comunicação de transgressões ao Código de Conduta Ética deverão ser encaminhadas por meio de canais de comunicação específicos (acesso telefônico tipo 0800, acesso eletrônico por e-mail, canal de denúncia no site da Companhia e via correspondência física, descritos no item 6 do Código. As denúncias serão analisadas pelo Comitê de Ética e ao denunciante será assegurado total sigilo e confiabilidade. No caso de denúncia anônima, esta será apreciada, desde que acompanhada de dados concretos ou provas documentais/materiais, viabilizando o processo investigativo, a fim de apurar o fato denunciado. O Código está disponível para acesso no site de RI da Companhia, em Governança Corporativa. CENTRAIS ELET DE SANTA CATARINA S.A.;002461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;2;Alteração nos itens 4.5.3, 5,2,1 e 5,2,3;;5.1.3 - O canal de denúncias deve ser dotado de independência, autonomia e imparcialidade, operando diretrizes de funcionamento definidas pela diretoria e aprovadas pelo conselho de administração. Deve ser operado de forma independente e imparcial, e garantir o anonimato de seus usuários, além de promover, de forma tempestiva, as apurações e providências necessárias. Este serviço pode ficar a cargo de um terceiro de reconhecida capacidade.;S;As demandas internas e externas referentes à comunicação de transgressões ao Código de Conduta Ética deverão ser encaminhadas por meio de canais de comunicação específicos (acesso telefônico tipo 0800, acesso eletrônico por e-mail, canal de denúncia no site da Companhia e via correspondência física, descritos no item 6 do Código. As denúncias serão analisadas pelo Comitê de Ética e ao denunciante será assegurado total sigilo e confiabilidade. No caso de denúncia anônima, esta será apreciada, desde que acompanhada de dados concretos ou provas documentais/materiais, viabilizando o processo investigativo, a fim de apurar o fato denunciado. O Código está disponível para acesso no site de RI da Companhia, em Governança Corporativa. CENTRAIS ELET DE SANTA CATARINA S.A.;002461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;2;Alteração nos itens 4.5.3, 5,2,1 e 5,2,3;;5.2.1 - As regras de governança da companhia devem zelar pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Devem ainda ser definidas as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.;S;A delegação de competências para os executivos da organização se dá através do Estatuto Social, aprovado por Assembleia Geral de Acionistas. Para os demais níveis hierárquicos, as delegações ocorrem através de Instruções Normativas e Deliberações, ambas aprovadas pela Diretoria Executiva. Os acessos aos sistemas da Companhia para a realização das atividades são concedidos de acordo com o posicionamento das funções exercidas, preservando-se desta forma, os níveis de competências hierárquicas. O Código de Conduta ética trata sobre conflitos de interesses e determina que a empresa coíba situações em que se configure tal procedimento na condução dos seus negócios, exigindo ainda que seus empregados, terceiros e demais colaboradores desestimulem a potencial ou real existência de tais situações. A Companhia mantém diversas políticas que tratam de conflitos de interesses, dispondo que é dever de todo o corpo funcional, terceirizados, bem como fornecedores absterem-se de deliberar sobre tais situações. Registra-se a existência de área de Compliance na condução das políticas de integridade. Para alguns itens, a configuração estatutária da Companhia exige quórum qualificado para as decisões estratégicas, com a necessidade, no âmbito do Conselho de Administração, do voto dos representantes dos acionistas minoritários, o que amplia as discussões e minimiza conflitos. No estatuto da Celesc também está prevista a solução de conflitos e a Companhia é adepta ao Regulamento do Nível 2 de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa da B3, que determina a arbitragem para solução de conflitos e a previsão de autoavaliações para a alta direção da empresa. Mesmo que nunca tenham existido conflitos com instauração de processo arbitral, a Celesc está preparada: se houver, eles serão divulgados através de comunicação ao mercado. CENTRAIS ELET DE SANTA CATARINA S.A.;002461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;2;Alteração nos itens 4.5.3, 5,2,1 e 5,2,3;;5.2.2 - As regras de governança da companhia devem ser tornadas públicas e determinar que a pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos de administração ou fiscalização da companhia deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular. Caso não o faça, essas regras devem prever que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha ciência, e que, tão logo identificado o conflito de interesses em relação a um tema específico, a pessoa envolvida se afaste, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. As regras devem prever que esse afastamento temporário seja registrado em ata.;P;A Companhia possui procedimentos e regras definidos por normativa interna, regimentos e estatuto social, que dispõe sobre as funções, os níveis de competências e limites de alçada para aprovação de aquisições, contratações e autorizações de pagamentos etc. A estrutura decisória e iniciada na Diretoria, com reunião e decisão colegiada, seguindo aos Comitês de Assessoramento ao Conselho de Administração, que emite opinião com sua recomendação e posterior opinião do Conselho Fiscal quando aplicável e aprovação no Conselho de Administração, o qual possui necessidade de quórum qualificado (2/3) para as matérias relevantes. Caso necessário, conforme as matérias, o Conselho de Administração encaminha sua proposta para deliberação da Assembleia Geral de Acionistas da Companhia. Relativo ao item 5.2.i, as regras de governança estão divulgas no site de RI da Companhia, em Governança Corporativa. CENTRAIS ELET DE SANTA CATARINA S.A.;002461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;2;Alteração nos itens 4.5.3, 5,2,1 e 5,2,3;;5.2.3 - A companhia deve ter mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, para receber e processar alegações de conflitos de interesses, e de anulação de votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave.;S;A companhia adota o mecanismo da arbitragem previsto em seu Estatuto Social, a fim de dirimir conflitos de interesses em Assembleias Gerais de Acionistas. Eventuais conflitos identificados são administrados pelo presidente da Assembleia. Conforme definido no Art. 73º do Estatuto, a companhia, seus acionistas, administradores e os membros do Conselho Fiscal obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, perante a Câmara de Arbitragem do Mercado, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada com ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei das S.A., no Estatuto Social da Companhia, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes do Regulamento do Nível 2, do Contrato de Participação deste respectivo nível de Governança, do Regulamento de Sanções e do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado. CENTRAIS ELET DE SANTA CATARINA S.A.;002461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;2;Alteração nos itens 4.5.3, 5,2,1 e 5,2,3;;5.3.1 - O estatuto social deve definir quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes.;P;O estatuto da companhia, Art. 32°, incisos X e XI, determinam como competência do Conselho de Administração deliberar previamente sobre a celebração ou alteração de atos, contratos ou negócios de qualquer natureza entre, de um lado, a Companhia e de outro, Partes Relacionadas, bem como sobre a renúncia de quaisquer direitos ou montantes a que a Companhia faça jus nos termos de qualquer Negócio com Partes Relacionadas ou de qualquer lei ou regulamento aplicável. A aprovação ou alteração de qualquer Negócio com Partes Relacionadas ou a renúncia de quaisquer direitos ou montantes a que a Companhia faça jus nos termos de qualquer Negócio com Partes Relacionadas ou de qualquer lei ou regulamento aplicável, envolvendo valor igual ou superior a R$5 milhões, estará condicionada, ainda, à apresentação ao Conselho de Administração de laudo de avaliação elaborado por empresa de auditoria com notória especialização a ser contratado pela Companhia, confirmando que tal ato está sendo realizado estritamente em bases de mercado. Cabe destacar que a matéria demanda deliberação por quórum qualificado, ou seja, necessário o voto favorável de 2/3 (dois terços) da totalidade dos membros do Conselho de Administração. CENTRAIS ELET DE SANTA CATARINA S.A.;002461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;2;Alteração nos itens 4.5.3, 5,2,1 e 5,2,3;;5.3.2 - O conselho de administração deve aprovar e implementar uma política de transações com partes relacionadas, que inclua, entre outras regras: \n\n (i) previsão de que, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos: \n\n (ii) vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas: \n\n (iii) proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores: \n\n (iv) as hipóteses de transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por terceiros: \n\n (v) que reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas.;P;A Política de Transações com Partes Relacionadas da companhia, em seu item V, estabelece as diretrizes e alçadas de sua implementação, ficando a Diretoria Executiva da Companhia responsável em atuar de forma a garantir que as transações com partes relacionadas sejam: #- Formalizadas, especificando-se no respectivo instrumento as suas principais características: preços, quantidades, descontos, prazos, garantias, impostos, taxas, direitos e responsabilidades: #- Realizadas em condições de mercado, observando os interesses da Companhia, em condições estritamente comutativas, negociadas de forma independente, mediante processo transparente, ético e em conformidade com a legislação vigente: #- Executadas como normatizado pela I-100.0017 - Limites de Alçada e Delegação de Autoridade: #- Disciplinadas conforme previsto na Resolução Normativa ANEEL nº 699/2016, que trata do controle prévio e a posteriori sobre atos e negócios jurídicos entre as concessionárias, permissionárias e autorizadas e suas partes relacionadas: e#- Claramente refletidas e divulgadas nas Notas Explicativas das Demonstrações Financeiras, no Formulário de Referência e ao mercado, conforme determinado na Deliberação CVM 642/2010 e Instrução CVM nº 480/09. #Assim, para apreciação e aprovação no Conselho de Administração da Companhia, a transação com a parte relacionada deverá previamente ser objeto de deliberação pela Diretoria Executiva, além de avaliação e encaminhamento ao Comitê Jurídico e de Auditoria, o qual emitirá sua opinião.# CENTRAIS ELET DE SANTA CATARINA S.A.;002461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;2;Alteração nos itens 4.5.3, 5,2,1 e 5,2,3;;5.4.1 - A companhia deve adotar, por deliberação do conselho de administração, uma política de negociação de valores mobiliários de sua emissão, que, sem prejuízo do atendimento às regras estabelecidas pela regulamentação da CVM, estabeleça controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.;S;A companhia possui uma Política de Divulgação de Informações e de Negociações de Ações aprovada pelo Conselho de Administração. A referida política estabelece a abrangência e orientações a serem observadas e seguidas no que tange as práticas de divulgações e uso de informações, assim como a política de negociação de valores mobiliários de emissão da Centrais Elétricas de Santa Catarina - CELESC. Como forma de adesão e ciência das obrigações e regras estabelecidas nesta Política, as pessoas a que se aplicam a referida política assinam um Termo de Adesão. O item VIII da Política trata especificamente da divulgação de informações sobre negociações de valores mobiliários e emissão da companhia, como segue:#- As pessoas que assinaram o Termo de Adesão deverão comunicar a titularidade de valores mobiliários de emissão da Companhia, tais como ações e debêntures, seja em nome próprio, seja em nome de Pessoas Vinculadas, bem como as alterações nessas posições:#- Comunicação de que trata o item A deste capítulo deverá ser encaminhada ao Diretor de Relações com Investidores da Companhia, por meio do endereço eletrônico ri@celesc.com.br:#- A comunicação de que trata o item A deste capítulo deverá ser efetuada (i) imediatamente após a investidura no cargo e (ii) no prazo máximo de 5 (cinco) dias após a realização de cada negócio.#Todas as pessoas que assinaram o Termo de Adesão obrigam-se a respeitar e cumprir todas as disposições desta política, cujo descumprimento sujeitá-las-á às penalidades previstas na Lei nº. 6385/76 e na própria Instrução nº. 358/2002 da CVM, alterada pelas Instruções CVM nº. 369/2002 e nº. 449/2007.#Cabe destacar que a companhia monitora mensalmente a negociação de administradores e pessoas ligadas, em atendimento ao Art. 11 da ICVM 358/2002.# CENTRAIS ELET DE SANTA CATARINA S.A.;002461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;2;Alteração nos itens 4.5.3, 5,2,1 e 5,2,3;;5.5.1 - No intuito de assegurar maior transparência quanto à utilização dos recursos da companhia, deve ser elaborada política sobre suas contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas, a ser aprovada pelo conselho de administração e executada pela diretoria, contendo princípios e regras claros e objetivos.;N;A companhia não realiza contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas. CENTRAIS ELET DE SANTA CATARINA S.A.;002461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;2;Alteração nos itens 4.5.3, 5,2,1 e 5,2,3;;5.5.2 - A política deve prever que o conselho de administração seja o órgão responsável pela aprovação de todos os desembolsos relacionados às atividades políticas.;N;A companhia não realiza contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas. CENTRAIS ELET DE SANTA CATARINA S.A.;002461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;2;Alteração nos itens 4.5.3, 5,2,1 e 5,2,3;;5.5.3 - A política sobre contribuições voluntárias das companhias controladas pelo Estado, ou que tenham relações comerciais reiteradas e relevantes com o Estado, deve vedar contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas, ainda que permitidas por lei.;NA;