Denominação Social; Código CVM; Início Exercício Social; Fim Exercício Social; Data Referência; Versão; Motivo Reapresentação; Exigência CVM; Capítulo - Princípio - Prática; Opção; Explicação Vivara Participações S.A.;024805;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.1.1 - O capital social da companhia deve ser composto apenas por ações ordinárias.;S; Vivara Participações S.A.;024805;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.2.1 - Os acordos de acionistas não devem vincular o exercício do direito de voto de nenhum administrador ou membro dos órgãos de fiscalização e controle.;S; Vivara Participações S.A.;024805;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.3.1 - A diretoria deve utilizar a assembleia para comunicar a condução dos negócios da companhia, pelo que a administração deve publicar um manual visando facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais.;S; Vivara Participações S.A.;024805;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.3.2 - As atas devem permitir o pleno entendimento das discussões havidas na assembleia, ainda que lavradas em forma de sumário de fatos ocorridos, e trazer a identificação dos votos proferidos pelos acionistas.;S; Vivara Participações S.A.;024805;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.4.1 - O conselho de administração deve fazer uma análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa e de suas características e, sobretudo, dos gatilhos de acionamento e parâmetros de preço, se aplicáveis, explicando-as.;NA; Vivara Participações S.A.;024805;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.4.2 - Não devem ser utilizadas cláusulas que inviabilizem a remoção da medida do estatuto social, as chamadas ‘cláusulas pétreas’.;NA; Vivara Participações S.A.;024805;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.4.3 - Caso o estatuto determine a realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) sempre que um acionista ou grupo de acionistas atingir, de forma direta ou indireta, participação relevante no capital votante, a regra de determinação do preço da oferta não deve impor acréscimos de prêmios substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações.;NA; Vivara Participações S.A.;024805;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.5.1 - O estatuto da companhia deve estabelecer que: \n(i) transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor:\n(ii) os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia.;S; Vivara Participações S.A.;024805;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.6.1 - O estatuto social deve prever que o conselho de administração dê seu parecer em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da companhia, o qual deverá conter, entre outras informações relevantes, a opinião da administração sobre eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia.;S; Vivara Participações S.A.;024805;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.7.1 - A companhia deve elaborar e divulgar política de destinação de resultados definida pelo conselho de administração. Entre outros aspectos, tal política deve prever a periodicidade de pagamentos de dividendos e o parâmetro de referência a ser utilizado para a definição do respectivo montante (percentuais do lucro líquido ajustado e do fluxo de caixa livre, entre outros).;S; Vivara Participações S.A.;024805;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.8.1 - O estatuto social deve identificar clara e precisamente o interesse público que justificou a criação da sociedade de economia mista, em capítulo específico.;NA; Vivara Participações S.A.;024805;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.8.2 - O conselho de administração deve monitorar as atividades da companhia e estabelecer políticas, mecanismos e controles internos para apuração dos eventuais custos do atendimento do interesse público e eventual ressarcimento da companhia ou dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador.;NA; Vivara Participações S.A.;024805;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.1.1 - O conselho de administração deve, sem prejuízo de outras atribuições legais, estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: \n\n (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: \n\n (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: \n\n (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo.;S;O Conselho de Administração da Companhia, em linha com a legislação aplicável e o Estatuto Social, é o órgão responsável por definir políticas e estratégias corporativas, cabendo-lhe liderar a estratégia de crescimento e orientação geral dos negócios sociais. Em atenção aos deveres fiduciários impostos aos membros da administração, este trabalho deve considerar o interesse social e o foco na perenidade e sustentabilidade do negócio, inclusive perante os acionistas e demais stakeholders. Quanto ao item (ii), por sua vez, a Companhia dispõe de Política de Gerenciamento de Riscos alinhada à sua estratégia de negócios, aprovada pelo Conselho de Administração em 18.09.2019 (“Política de Riscos”). Ressalta-se também que cabe ao Conselho de Administração avaliar e supervisionar, diretamente ou por meio do Comitê de Auditoria, Riscos e Finanças, a estrutura e a efetividade do gerenciamento de riscos, dos controles internos e dos programas de integridade e conformidade. As funções do Conselho de Administração e do Comitê nesse processo, em linha com a Política de Riscos, são descritas nos itens 4.5.2 e 4.5.3 deste Informe. No tocante ao item (iii), o Conselho de Administração aprovou em 24.08.2019, nova versão do Código de Conduta da Companhia, que contempla, dentre outros elementos, os princípios, valores e diretrizes que devem nortear a Companhia e seus colaboradores nos seus relacionamentos internos e externos. Ressalta-se, por fim, que o desenvolvimento e a atualização da estrutura de governança da Companhia são atribuições inerentes à própria função do Conselho na qualidade de órgão central de governança, sendo que, no caso da Companhia, o órgão é assessorado pelo Comitê de Pessoas, Cultura e Governança, a quem compete examinar a estrutura organizacional da Companhia e recomendar os ajustes que reputar necessários – inclusive à luz das diretrizes estratégicas de negócio e gestão. Os documentos aqui indicados encontram-se disponíveis para consulta no site da CVM (www.cvm.gov.br) e na página de relações com investidores da Companhia (ri.vivara.com.br). Vivara Participações S.A.;024805;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.2.1 - O estatuto social deve estabelecer que: \n\n (i) o conselho de administração seja composto em sua maioria por membros externos, tendo, no mínimo, um terço de membros independentes: \n\n (ii) o conselho de administração deve avaliar e divulgar anualmente quem são os conselheiros independentes, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência.;P;O Estatuto Social da Companhia em seu artigo 17, parágrafo primeiro, segue o disposto no Regulamento do Novo Mercado, prevendo que no mínimo 2 ou 20%, o que for maior, dos membros do Conselho de Administração devem ser conselheiros independentes. Contudo, o Código Brasileiro de Governança Corporativa prevê, no mínimo, 1/3, o que a Companhia exerce na prática, tendo em vista que a sua composição atual conta com 4 membros independentes de um total de 5. A Companhia, em cumprimento ao disposto no Regulamento do Novo Mercado, divulga, na proposta da administração referente à Assembleia Geral para eleição de candidatos ao Conselho de Administração e, anualmente, no seu Formulário de Referência, os conselheiros que se enquadram na definição de independentes. Vivara Participações S.A.;024805;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.2.2 - O conselho de administração deve aprovar uma política de indicação que estabeleça: \n\n (i) o processo para a indicação dos membros do conselho de administração, incluindo a indicação da participação de outros órgãos da companhia no referido processo: \n\n (ii) que o conselho de administração deve ser composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.;S;A Companhia possui a Política de Indicação de Membros do Conselho de Administração, Comitês e Diretoria Estatutária, aprovada pelo Conselho de Administração em 15.08.2019 (“Política de Indicação”), e que estabelece: (i) em seu Capítulo 2, os critérios e os procedimentos de indicação dos conselheiros: (ii) em seu item 2.4(v), a exigência de que a indicação de candidatos deve considerar a sua disponibilidade de tempo para se dedicar adequadamente à função e responsabilidade assumida no cargo: e (iii) em seu item 2.1, a exigência de que a composição do órgão considere a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e de gênero para permitir que a Companhia se beneficie da pluralidade de argumentos e de um processo de tomada de decisão com maior qualidade e segurança. Adicionalmente, destaca-se que a Companhia dispõe de Comitê de Pessoas, Cultura e Governança que, na qualidade de órgão de assessoramento do Conselho de Administração, contribui para este processo, tendo dentre as suas funções avaliar e recomendar políticas e/ou práticas de recrutamento, nomeação e sucessão dos administradores à luz dos critérios previstos na Política de Indicação (conforme previsto no item 2.1(a) do Regimento Interno do Comitê de Pessoas, Cultura e Governança). A Política de Indicação e referido Regimento Interno encontram-se disponíveis para consulta no site da CVM (www.cvm.gov.br) e na página de relações com investidores da Companhia (ri.vivara.com.br). Vivara Participações S.A.;024805;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.3.1 - O diretor-presidente não deve acumular o cargo de presidente do conselho de administração.;S; Vivara Participações S.A.;024805;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.4.1 - A companhia deve implementar um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração, dos conselheiros, individualmente considerados, e da secretaria de governança, caso existente.;N;A Companhia, em linha com Regulamento do Novo Mercado, realiza ao menos uma vez durante a vigência do mandato, a avaliação formal de desempenho do Conselho de Administração, como órgão colegiado, de cada um de seus membros, individualmente, dos comitês, do Presidente do Conselho de Administração e dos Diretores da Companhia. Com relação aos critérios utilizados nesta avaliação, ressalta-se que são analisados, dentre outras questões: (i) a assiduidade no exame e na discussão das matérias sujeitas aos respectivos órgãos: (ii) a contribuição ativa dos avaliados nos procedimentos decisórios: e (iii) o comprometimento com o exercício das funções. O item 12.1(d)(iii) do Formulário de Referência descreve, ainda, o tratamento dispensado pela Companhia aos resultados das avaliações e feedback dos avaliados, com seus possíveis impactos na identificação de pontos passíveis de melhoria e na implementação de ações corretivas. Vivara Participações S.A.;024805;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.5.1 - O conselho de administração deve aprovar e manter atualizado um plano de sucessão do diretor-presidente, cuja elaboração deve ser coordenada pelo presidente do conselho de administração.;N;A Companhia não dispõe de plano formalizado de sucessão do seu diretor-presidente. Ressalta-se que a indicação de novo diretor-presidente, quando aplicável, deverá observar todos os procedimentos e critérios previstos na Política de Indicação de Membros do Conselho de Administração, Comitês e Diretoria Estatutária, aprovada pelo Conselho de Administração em 15.08.2019, e disponível para consulta no site da CVM (www.cvm.gov.br) e na página de relações com investidores da Companhia (ri.vivara.com.br). Vivara Participações S.A.;024805;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.6.1 - A companhia deve ter um programa de integração dos novos membros do conselho de administração, previamente estruturado, para que os referidos membros sejam apresentados às pessoas-chave da companhia e às suas instalações e no qual sejam abordados temas essenciais para o entendimento do negócio da companhia.;N;A Companhia não possui um programa formalizado de integração dos novos membros do Conselho de Administração. Destaca-se, contudo, que a Companhia dispõe do Comitê de Pessoas, Cultura e Governança, que, na qualidade de órgão de assessoramento ao Conselho de Administração, tem entre suas atribuições auxiliar o desenvolvimento e a integração, não apenas dos conselheiros de administração, como também de demais administradores e colaboradores da Companhia. Vivara Participações S.A.;024805;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.7.1 - A remuneração dos membros do conselho de administração deve ser proporcional às atribuições, responsabilidades e demanda de tempo. Não deve haver remuneração baseada em participação em reuniões, e a remuneração variável dos conselheiros, se houver, não deve ser atrelada a resultados de curto prazo.;S; Vivara Participações S.A.;024805;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.8.1 - O conselho de administração deve ter um regimento interno que normatize suas responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento, incluindo: \n\n (i) as atribuições do presidente do conselho de administração: \n\n (ii) as regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância: \n\n (iii) as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses: e \n\n (iv) a definição de prazo de antecedência suficiente para o recebimento dos materiais para discussão nas reuniões, com a adequada profundidade.;S; Vivara Participações S.A.;024805;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.9.1 - O conselho de administração deve definir um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias, que não devem ser inferiores a seis nem superiores a doze, além de convocar reuniões extraordinárias, sempre que necessário. O referido calendário deve prever uma agenda anual temática com assuntos relevantes e datas de discussão.;S; Vivara Participações S.A.;024805;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.9.2 - As reuniões do conselho devem prever regularmente sessões exclusivas para conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados, para alinhamento dos conselheiros externos e discussão de temas que possam criar constrangimento.;P;Apesar do Regimento Interno do Conselho de Administração não prever expressamente a realização de reuniões exclusivas para os conselheiros externos da Companhia, a agenda anual do Conselho de Administração que determina os assuntos relevantes e respectivas datas estabelece que toda reunião deverá ter horário reservado para sessões exclusivas para intercâmbio de informações entre conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados. Vivara Participações S.A.;024805;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.9.3 - As atas de reunião do conselho devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.;S;O Regimento Interno do Conselho de Administração requer a lavratura das atas com a assinatura de todos os presentes, observado que, em conformidade com a regulamentação aplicável, as atas contemplam o resultado das deliberações com a indicação dos votos divergentes e abstenções. O documento pode ser acessado no site da CVM (www.cvm.gov.br) e na página de relações com investidores da Companhia (ri.vivara.com.br). Vivara Participações S.A.;024805;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;3.1.1 - A diretoria deve, sem prejuízo de suas atribuições legais e estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) executar a política de gestão de riscos e, sempre que necessário, propor ao conselho eventuais necessidades de revisão dessa política, em função de alterações nos riscos a que a companhia está exposta: \n\n (ii) implementar e manter mecanismos, processos e programas eficazes de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional e dos impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente.;S; Vivara Participações S.A.;024805;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;3.1.2 - A diretoria deve ter um regimento interno próprio que estabeleça sua estrutura, seu funcionamento e seus papéis e responsabilidades.;S; Vivara Participações S.A.;024805;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;3.2.1 - Não deve existir reserva de cargos de diretoria ou posições gerenciais para indicação direta por acionistas.;S; Vivara Participações S.A.;024805;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;3.3.1 - O diretor-presidente deve ser avaliado, anualmente, em processo formal conduzido pelo conselho de administração, com base na verificação do atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas pelo conselho de administração para a companhia.;S;O processo de avaliação anual do Diretor Presidente e demais membros da Diretoria é descrito no item 12.1(d) do Formulário de Referência da Companhia. No caso dos Diretores, a avaliação considera sua performance individual e as metas corporativas definidas anualmente de acordo com a estratégia da Companhia. Vivara Participações S.A.;024805;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;3.3.2 - Os resultados da avaliação dos demais diretores, incluindo as proposições do diretor-presidente quanto a metas a serem acordadas e à permanência, à promoção ou ao desligamento dos executivos nos respectivos cargos, devem ser apresentados, analisados, discutidos e aprovados em reunião do conselho de administração.;S;Conforme descrito no item 12.1(d) do Formulário de Referência, os resultados da avaliação dos Diretores são utilizados pela Companhia para identificar os pontos fortes e oportunidades de melhoria, a serem endereçadas por meio de planos de ação (que podem compreender, por exemplo, a definição de metas para o ano subsequente). Os resultados consolidados e individuais da avaliação da Diretoria são divulgados ao Conselho de Administração. Não há, contudo, previsão formal quanto à realização de reuniões específicas para a discussão e aprovação destes resultados. Vivara Participações S.A.;024805;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;3.4.1 - A remuneração da diretoria deve ser fixada por meio de uma política de remuneração aprovada pelo conselho de administração por meio de um procedimento formal e transparente que considere os custos e os riscos envolvidos.;S;As práticas de remuneração da Diretoria são disciplinadas pela Política de Remuneração dos Executivos, cuja nova versão foi aprovada pelo Conselho de Administração em 14.05.2021 e disponível para consulta no site da CVM (www.cvm.gov.br) e na página de relações com investidores da Companhia (ri.vivara.com.br) (“Política de Remuneração”). Ressalta-se que a Política de Remuneração contempla os principais componentes da remuneração da Diretoria, sendo o Conselho de Administração responsável por avaliar anualmente a sua adequação para verificar a aderência das práticas às responsabilidades e volume de trabalho de cada executivo, bem como ao negócio da Companhia e sua situação econômico-financeira. Vivara Participações S.A.;024805;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;3.4.2 - A remuneração da diretoria deve estar vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a companhia no longo prazo.;S;Nos termos da Política de Remuneração dos Executivos (descrita no item 3.4.1 deste Informe), a remuneração dos diretores estatutários é composta por parcela fixa (pró-labore mensal e benefícios) e parcela variável, que pode contemplar o recebimento de valores a título de Participação nos Lucros e Resultados (“PLR”). Além disso, os diretores elegíveis também podem fazer jus a incentivos baseados em ações. No caso do PLR, a remuneração variável dos diretores deve estar atrelada ao alcance e superação de metas pré-estabelecidas pela Companhia, alinhadas ao desempenho, sustentabilidade e a estratégia do negócio em cada exercício social. Com relação aos incentivos baseados em ações, por sua vez, ressalta-se que a Companhia dispõe de plano de opção de compra de ações, descrito em detalhes no item 13.4 do Formulário de Referência. As outorgas no âmbito deste plano devem estar alinhadas aos interesses dos acionistas e ao objetivo de maximizar a criação de valor a médio e longo prazo, buscando resultados consistentes e sustentáveis para a Companhia. Vivara Participações S.A.;024805;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;3.4.3 - A estrutura de incentivos deve estar alinhada aos limites de risco definidos pelo conselho de administração e vedar que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização. Ninguém deve deliberar sobre sua própria remuneração.;S;A remuneração individual da Diretoria, em todos os seus componentes, é fixada pelo Conselho de Administração, observando o limite global previamente aprovado pela Assembleia Geral. Vivara Participações S.A.;024805;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;4.1.1 - O comitê de auditoria estatutário deve: \n\n (i) ter entre suas atribuições a de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance: \n\n (ii) ser formado em sua maioria por membros independentes e coordenado por um conselheiro independente: \n\n (iii) ter ao menos um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente: e \n\n(iv) possuir orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo.;S;A Companhia conta com o Comitê de Auditoria, Riscos e Finanças (“Comitê”), não estatutário, que tem entre as suas atribuições avaliar as demonstrações financeiras, acompanhar as áreas de compliance e controles internos da Companhia, e monitorar as exposições de risco da Companhia, promovendo o seu adequado gerenciamento, em conformidade com a Política de Gerenciamento de Riscos da Companhia. O Regimento Interno do Comitê de Auditoria, Riscos e Finanças, bem como a Política de Gerenciamento de Riscos acima mencionada, encontram-se disponíveis para consulta no site da CVM (www.cvm.gov.br) e na página de relações com investidores da Companhia (ri.vivara.com.br). Vivara Participações S.A.;024805;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;4.2.1 - O conselho fiscal deve ter um regimento interno próprio que descreva sua estrutura, seu funcionamento, programa de trabalho, seus papéis e responsabilidades, sem criar embaraço à atuação individual de seus membros.;NA; Vivara Participações S.A.;024805;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;4.2.2 - As atas das reuniões do conselho fiscal devem observar as mesmas regras de divulgação das atas do conselho de administração.;NA; Vivara Participações S.A.;024805;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;4.3.1 - A companhia deve estabelecer uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo conselho de administração, que proíba a contratação de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. A companhia não deve contratar como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos.;N;A Companhia não dispõe de uma política formalizada especificamente para a contratação de serviços extra-auditoria. Ressalta-se que compete ao Conselho de Administração escolher, avaliar e destituir os auditores independentes da Companhia, assegurando que estes atendam aos pressupostos de independência, qualificação e experiência necessários à contratação. A esse respeito, nota-se ainda que o Comitê de Auditoria, Riscos e Finanças tem a prerrogativa de opinar sobre a contratação e destituição dos serviços de auditora independente. Nesse contexto, pois, a Companhia não contratou nem contrata os seus auditores independentes para a prestação de quaisquer serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. Vivara Participações S.A.;024805;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;4.3.2 - A equipe de auditoria independente deve reportar-se ao conselho de administração, por meio do comitê de auditoria, se existente. O comitê de auditoria deverá monitorar a efetividade do trabalho dos auditores independentes, assim como sua independência. Deve, ainda, avaliar e discutir o plano anual de trabalho do auditor independente e encaminhá-lo para a apreciação do conselho de administração.;S; Vivara Participações S.A.;024805;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;4.4.1 - A companhia deve ter uma área de auditoria interna vinculada diretamente ao conselho de administração.;S;A Companhia dispõe de área de Auditoria Interna, vinculada ao Conselho de Administração, que, dentre outras funções, deve monitorar a qualidade e a efetividade dos processos de gerenciamento de riscos e governança da Companhia e realizar testes e auditorias de acompanhamento, apoiando as áreas de negócio na elaboração de planos de ação. A área de Auditoria Interna, composta por 3 membros, possui, no entendimento do Conselho de Administração, estrutura e orçamento considerados suficientes ao desempenho de suas funções, atendendo ao disposto no Regulamento do Novo Mercado. Vivara Participações S.A.;024805;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;4.4.2 - Em caso de terceirização dessa atividade, os serviços de auditoria interna não devem ser exercidos pela mesma empresa que presta serviços de auditoria das demonstrações financeiras. A companhia não deve contratar para auditoria interna quem tenha prestado serviços de auditoria independente para a companhia há menos de três anos.;NA; Vivara Participações S.A.;024805;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;4.5.1 - A companhia deve adotar política de gerenciamento de riscos, aprovada pelo conselho de administração, que inclua a definição dos riscos para os quais se busca proteção, os instrumentos utilizados para tanto, a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos, a avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade, além de definir diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos.;S;O processo de gerenciamento de riscos aos quais a Companhia está exposta segue as diretrizes, controles, procedimentos e responsabilidades presentes na Política de Gerenciamento de Riscos da Companhia, aprovada pelo Conselho de Administração em 18.09.2019 (“Política de Riscos”). Ressalta-se que a Política de Riscos contempla os papéis desempenhados pelos agentes integrantes da estrutura organizacional da Companhia envolvidos nesse processo. Além disso, o processo de gerenciamento de riscos da Companhia também é descrito, mais detidamente, no item 5.1 do Formulário de Referência. A íntegra da Política de Riscos pode ser acessada no site da CVM (www.cvm.gov.br) e na página de relações com investidores da Companhia (ri.vivara.com.br). Vivara Participações S.A.;024805;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;4.5.2 - Cabe ao conselho de administração zelar para que a diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo programa de integridade/conformidade (compliance) visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas.;S;O Conselho de Administração da Companhia, diretamente ou por meio do Comitê de Auditoria, Riscos e Finanças (órgão de assessoramento), exerce atribuições importantes para assegurar o desenvolvimento de uma sólida estrutura de gerenciamento de riscos e a efetividade do modelo de gestão da Companhia. Nos termos da Política de Gerenciamento de Riscos da Companhia, aprovada pelo Conselho de Administração em 18.09.2020 (“Política de Riscos”), cabe a este órgão não apenas definir os limites e apetite a riscos da Companhia, mas efetivamente acompanhar a evolução da gestão desses riscos e apoiar e direcionar o desenvolvimento da estrutura necessária a esta gestão. Em adição, o Comitê de Auditoria, Riscos e Finanças – que se reporta ao Conselho de Administração – atua diretamente na supervisão das atividades da Área de Gestão de Riscos e Controles Internos, cabendo-lhe, quando aplicável, sugerir ao Conselho de Administração soluções de aprimoramento e recomendar a revisão ou alterações à matriz de riscos. Ressalta-se, ainda, que a Área de Gestão de Riscos e Controles Internos é a responsável pelo desenvolvimento do programa de integridade e das ferramentas de conformidade da Companhia. Nesse sentido, o desenho e a efetividade deste programa são supervisionados diretamente pelo Comitê de Auditoria, Riscos e Finanças e indiretamente pelo Conselho de Administração, A íntegra da Política de Riscos pode ser acessada no site da CVM (www.cvm.gov.br) e na página de relações com investidores da Companhia (ri.vivara.com.br). Mais detalhes sobre este processo também podem ser consultados na Seção 5 do Formulário de Referência. Vivara Participações S.A.;024805;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;4.5.3 - A diretoria deve avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance) e prestar contas ao conselho de administração sobre essa avaliação.;P;Não há exigência formal que demande a avaliação anual da eficácia de políticas e sistemas de gerenciamento de riscos e controles internos e do programa de integridade por parte da Diretoria. Entretanto, em linha com procedimentos descritos no item 4.5.2 deste Informe e previstos na Política de Gerenciamento de Riscos da Companhia, cabe também ao Comitê de Auditoria, Riscos e Finanças assessorar e reportar-se ao Conselho de Administração na supervisão da efetividade das políticas e do modelo de gestão de riscos da Companhia, assim como em relação à estrutura de controles e as medidas de integridade e conformidade (atribuições primárias da Área de Gestão de Riscos e Controles Internos). Vivara Participações S.A.;024805;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.1.1 - A companhia deve ter um comitê de conduta, dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração, encarregado de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta.;S;A Companhia possui o Comitê de Pessoas, Cultura e Governança, órgão de assessoramento vinculado ao Conselho de Administração, com autonomia operacional e orçamento próprio, que cumpre importantes atribuições relacionadas à efetivação do Código de Conduta da Companhia. Dentre as atribuições do Comitê, incluem-se as seguintes: (i) propor ações quanto à disseminação e cumprimento do Código de Conduta: (ii) indicar o responsável por treinamentos aos colaboradores para qualificação e conscientização sobre condutas, princípios, conceitos e procedimentos previstos no Código: (iii) resolver situações controversas quanto a eventuais infrações e violações ao Código: e (iv) assegurar a aplicação das medidas disciplinares cabíveis em caso de infrações e violações, observadas as apurações prévias conduzidas pela Auditoria Interna (nos termos do Código de Conduta). O Código de Conduta e o Regimento Interno do Comitê de Pessoas, Cultura e Governança podem ser acessados no site da CVM (www.cvm.gov.br) e na página de relações com investidores da Companhia (ri.vivara.com.br)). Vivara Participações S.A.;024805;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.1.2 - O código de conduta, elaborado pela diretoria, com apoio do comitê de conduta, e aprovado pelo conselho de administração, deve: \n\n (i) disciplinar as relações internas e externas da companhia, expressando o comprometimento esperado da companhia, de seus conselheiros, diretores, acionistas, colaboradores, fornecedores e partes interessadas com a adoção de padrões adequados de conduta: \n\n (ii) administrar conflitos de interesses e prever a abstenção do membro do conselho de administração, do comitê de auditoria ou do comitê de conduta, se houver, que, conforme o caso, estiver conflitado: \n\n (iii) definir, com clareza, o escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada (por exemplo, utilização da informação privilegiada para finalidades comerciais ou para obtenção de vantagens na negociação de valores mobiliários): \n\n (iv) estabelecer que os princípios éticos fundamentem a negociação de contratos, acordos, propostas de alteração do estatuto social, bem como as políticas que orientam toda a companhia, e estabelecer um valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida.;P;A Companhia dispõe de Código de Conduta, aprovado em 24/08/2020 pelo Conselho de Administração, que atende ao disposto no Regulamento do Novo Mercado. Com relação às práticas recomendadas neste item 5.1, ressalta-se que o Código de Conduta não contempla expressamente apenas o disposto nos itens (ii) e (iii). Nota-se, contudo, que os assuntos em questão – a saber, a administração de conflito de interesses e a vedação à utilização de informação privilegiada – são detidamente tratados, respectivamente, na Política de Transações com Partes Relacionadas e Demais Situações Envolvendo Conflito de Interesse e na Política de Negociação com Valores Mobiliários. Ambas as políticas também foram aprovadas pelo Conselho de Administração da Companhia. O Código de Conduta e as políticas acima mencionadas encontram-se disponíveis para consulta no site da CVM (www.cvm.gov.br) e na página de relações com investidores da Companhia (ri.vivara.com.br)). Vivara Participações S.A.;024805;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.1.3 - O canal de denúncias deve ser dotado de independência, autonomia e imparcialidade, operando diretrizes de funcionamento definidas pela diretoria e aprovadas pelo conselho de administração. Deve ser operado de forma independente e imparcial, e garantir o anonimato de seus usuários, além de promover, de forma tempestiva, as apurações e providências necessárias. Este serviço pode ficar a cargo de um terceiro de reconhecida capacidade.;S;A Companhia conta com canal de denúncias (o “Canal Aberto”) autônomo e imparcial, administrado por empresa externa independente e especializada. As regras e diretrizes de funcionamento do Canal Aberto são previstas no Código de Conduta da Companhia (especialmente em seu item 16), aprovado pelo Conselho de Administração em 18.09.2019 e disponível para consulta no site da CVM (www.cvm.gov.br) e na página de relações com investidores da Companhia (ri.vivara.com.br). O Canal Aberto destina-se a denúncias e relatos sobre situações antiéticas que violem o Código de Conduta, políticas e procedimentos internos e/ou a legislação vigente. As denúncias e relatos podem ser realizados de forma anônima, sendo tratados por terceiro independente, o que garante a confidencialidade, sigilo e o tratamento adequado de cada situação. Compete à Auditoria Interna realizar a investigação de denúncias diretas ou oriundas do Canal Aberto, sendo que os resultados destas investigações são apresentados ao Comitê de Pessoas, Cultura e Governança (órgão de assessoramento ao Conselho de Administração cujo Regimento Interno também pode ser acessado no site da CVM (www.cvm.gov.br) e na página de relações com investidores da Companhia (ri.vivara.com.br)). Cabe ao Comitê de Pessoas, Cultura e Governança aplicar as medidas disciplinares que julgar pertinentes, em conformidade com o Código de Conduta. Vivara Participações S.A.;024805;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.2.1 - As regras de governança da companhia devem zelar pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Devem ainda ser definidas as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.;S;O Estatuto Social da Companhia, bem como os Regimentos Internos do Conselho de Administração e dos seus comitês de assessoramento, definem as regras de alçada, funções, papéis e responsabilidades dos principais agentes de governança da Companhia, Adicionalmente, destaca-se que a Política de Transações com Partes Relacionadas e Demais Situações Envolvendo Conflito de Interesse estabelece, em seu item 3, complemento as regras constantes do Estatuto Social e dos regimentos, o tratamento a ser dispensado em situações de potencial conflito de interesse e impedimento de voto. Referidos documentos, bem como as demais políticas corporativas da Companhia, podem ser consultados no site da CVM (www.cvm.gov.br) e na página de Relações com Investidores da Companhia (ri.vivara.com.br). Vivara Participações S.A.;024805;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.2.2 - As regras de governança da companhia devem ser tornadas públicas e determinar que a pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos de administração ou fiscalização da companhia deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular. Caso não o faça, essas regras devem prever que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha ciência, e que, tão logo identificado o conflito de interesses em relação a um tema específico, a pessoa envolvida se afaste, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. As regras devem prever que esse afastamento temporário seja registrado em ata.;S;O tratamento a ser dispensado em caso de potenciais conflitos de interesse relacionados a deliberações dos órgãos societários é previsto no Estatuto Social e nos respectivos regimentos internos, conforme aplicável, disponibilizados no site da CVM (www.cvm.gov.br) e na página de Relações com Investidores da Companhia (ri.vivara.com.br). Em linha, ressalta-se que a Política de Transações com Partes Relacionadas e Demais Situações Envolvendo Conflito de Interesse (“Política”), também disponibilizada publicamente nos canais acima, determina que as pessoas envolvidas no processo de aprovação de transações que tenham potencial conflito de interesse deverão se declarar impedidas, explicando seu envolvimento na transação e, se solicitado, apresentando detalhes a respeito. Este impedimento deve constar da ata da reunião do referido órgão que deliberar a transação, observado que a pessoa deverá se afastar das discussões e deliberações. Nos termos da Política, frisa-se ainda que qualquer outro membro do órgão ao qual pertence a pessoa conflitada na deliberação poderá manifestar este conflito, caso seja de seu conhecimento. A Política define ainda como violação aos princípios de governança e à própria Política a conduta de tomador de decisão que não manifeste voluntariamente seu próprio conflito. Vivara Participações S.A.;024805;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.2.3 - A companhia deve ter mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, para receber e processar alegações de conflitos de interesses, e de anulação de votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave.;N;A Companhia não possui mecanismos específicos formalizados destinados a processar alegações de conflito de interesses e de anulação de votos no âmbito das assembleias, sendo estas questões disciplinadas pela legislação aplicável e pelas diretrizes e procedimentos descritos na Política de Transações com Partes Relacionadas e Demais Situações Envolvendo Conflito de Interesse, conforme descrito no item 5.2.2 deste Informe. Vivara Participações S.A.;024805;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.3.1 - O estatuto social deve definir quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes.;S; Vivara Participações S.A.;024805;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.3.2 - O conselho de administração deve aprovar e implementar uma política de transações com partes relacionadas, que inclua, entre outras regras: \n\n (i) previsão de que, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos: \n\n (ii) vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas: \n\n (iii) proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores: \n\n (iv) as hipóteses de transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por terceiros: \n\n (v) que reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas.;P;O Conselho de Administração da Companhia aprovou, em 03.10.2019, a Política de Transações com Partes Relacionadas e Demais Situações Envolvendo Conflito de Interesse (“Política”), que visa a disciplinar o adequado tratamento e a preservação do interesse da Companhia e de seus acionistas com relação a transações com partes relacionadas e a situações com potencial conflito de interesses. Com relação às transações com partes relacionadas, a Política define procedimentos, regras de alçada e diretrizes com o objetivo de assegurar a comutatividade das operações e a sua realização em condições de mercado. Por sua abordagem, nota-se que a Política não contempla expressamente as recomendações constantes dos itens (i), (ii), (iv) e (v). Não obstante, todas estas recomendações estão em linha com o conteúdo e a finalidade da Política, que, destaca-se, observa o disposto no Regulamento do Novo Mercado. Vivara Participações S.A.;024805;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.4.1 - A companhia deve adotar, por deliberação do conselho de administração, uma política de negociação de valores mobiliários de sua emissão, que, sem prejuízo do atendimento às regras estabelecidas pela regulamentação da CVM, estabeleça controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.;S;A Companhia possui Política de Negociação de Valores Mobiliários, aprovada pelo Conselho de Administração em 03.10.2019, que dentre outros procedimentos e diretrizes com relação às negociações de valores mobiliários de emissão da Companhia, descreve: (i) controles para monitorar e mitigar o risco de negociações irregulares, incluindo restrições e vedações: e (ii) sem prejuízo das sanções legais e regulamentares, as potenciais consequências de infrações à política ou às normas aplicáveis ao tema, incluindo medidas disciplinares a colaboradores (como a destituição ou demissão do infrator) e terceiros (sendo que a infração poderá caracterizar inadimplemento contratual). Vivara Participações S.A.;024805;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.5.1 - No intuito de assegurar maior transparência quanto à utilização dos recursos da companhia, deve ser elaborada política sobre suas contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas, a ser aprovada pelo conselho de administração e executada pela diretoria, contendo princípios e regras claros e objetivos.;N;A Companhia não dispõe de política formalizada especificamente destinada ao tratamento de contribuições voluntárias em nome da Companhia. Ressalta-se, contudo, que quaisquer doações ou contribuições, se aplicáveis, devem observar não apenas as regras de alçada necessárias como todos os procedimentos e diretrizes constantes das demais normas internas da Companhia – notadamente o Código de Conduta. Importa destacar que o Código de Conduta da Companhia proíbe os seus colaboradores de realizar, em nome ou com recursos ou bens da Companhia, quaisquer contribuições monetárias ou de qualquer outra forma a partidos políticos ou candidatos a cargos eletivos. A íntegra do Código de Conduta pode ser encontrada na página de relações com investidores da Companhia (ri.vivara.com.br) e no site da CVM (www.cvm.gov.br). Vivara Participações S.A.;024805;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.5.2 - A política deve prever que o conselho de administração seja o órgão responsável pela aprovação de todos os desembolsos relacionados às atividades políticas.;N;Este item não é aplicável à Companhia, considerando que, nos termos do item 5.5.1, o Código de Conduta veda a realização de quaisquer contribuições monetárias ou de qualquer outra forma a partidos políticos ou candidatos a cargos eletivos. Vivara Participações S.A.;024805;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.5.3 - A política sobre contribuições voluntárias das companhias controladas pelo Estado, ou que tenham relações comerciais reiteradas e relevantes com o Estado, deve vedar contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas, ainda que permitidas por lei.;NA;