Denominação Social; Código CVM; Início Exercício Social; Fim Exercício Social; Data Referência; Versão; Motivo Reapresentação; Exigência CVM; Capítulo - Princípio - Prática; Opção; Explicação HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A.;020877;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.1.1 - O capital social da companhia deve ser composto apenas por ações ordinárias.;S; HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A.;020877;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.2.1 - Os acordos de acionistas não devem vincular o exercício do direito de voto de nenhum administrador ou membro dos órgãos de fiscalização e controle.;NA; HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A.;020877;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.3.1 - A diretoria deve utilizar a assembleia para comunicar a condução dos negócios da companhia, pelo que a administração deve publicar um manual visando facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais.;S; HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A.;020877;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.3.2 - As atas devem permitir o pleno entendimento das discussões havidas na assembleia, ainda que lavradas em forma de sumário de fatos ocorridos, e trazer a identificação dos votos proferidos pelos acionistas.;S; HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A.;020877;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.4.1 - O conselho de administração deve fazer uma análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa e de suas características e, sobretudo, dos gatilhos de acionamento e parâmetros de preço, se aplicáveis, explicando-as.;P;A empresa adota medidas de defesa para prevenir aquisições de parcelas do capital da companhia, apenas em caso de controle difuso, conforme artigo 41 do Estatuto Social. O Conselho de Administração não realizou uma análise formal destas medidas.# HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A.;020877;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.4.2 - Não devem ser utilizadas cláusulas que inviabilizem a remoção da medida do estatuto social, as chamadas ‘cláusulas pétreas’.;P;O parágrafo 11 do artigo 41 do Estatuto Social da Companhia prevê que qualquer alteração no Estatuto que limite o direito dos acionistas à oferta pública, nas condições previstas no artigo 41, obrigará os acionistas que votaram a favor de tal alteração a realizar, de forma conjunta e solidária, a oferta pública para a aquisição de ações com preço igual, no mínimo, ao valor econômico apurado em Laudo de Avaliação, referido no artigo 41 do Estatuto, parágrafo 11 do Estatuto Social.# HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A.;020877;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.4.3 - Caso o estatuto determine a realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) sempre que um acionista ou grupo de acionistas atingir, de forma direta ou indireta, participação relevante no capital votante, a regra de determinação do preço da oferta não deve impor acréscimos de prêmios substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações.;N;O Estatuto Social da Companhia prevê no artigo 41, que na hipótese de haver Controle Difuso, qualquer Acionista Adquirente que realize uma transação que resulte em participação igual ou superior a 20% do capital da Companhia, deverá realizar uma OPA de aquisição da totalidade das ações da empresa, por um preço no mínimo igual a (a) 130% do preço do último aumento de capital da empresa, se ocorrido nos últimos 12 meses, ou 130% da cotação média das ações nos últimos 90 dias anteriores à oferta, ou (b) 150% do preço do último aumento de capital da empresa, se ocorrido nos últimos 12 meses, ou 150% da cotação média das ações nos últimos 90 dias anteriores à oferta se o Acionista Adquirente não for titular de pelo menos 15% do total de ações da companhia há pelo menos 90 dias.# HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A.;020877;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.5.1 - O estatuto da companhia deve estabelecer que: \n(i) transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor:\n(ii) os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia.;S; HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A.;020877;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.6.1 - O estatuto social deve prever que o conselho de administração dê seu parecer em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da companhia, o qual deverá conter, entre outras informações relevantes, a opinião da administração sobre eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia.;S; HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A.;020877;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.7.1 - A companhia deve elaborar e divulgar política de destinação de resultados definida pelo conselho de administração. Entre outros aspectos, tal política deve prever a periodicidade de pagamentos de dividendos e o parâmetro de referência a ser utilizado para a definição do respectivo montante (percentuais do lucro líquido ajustado e do fluxo de caixa livre, entre outros).;N;A Companhia não possui uma Política formal de destinação de resultados. Porém o Conselho de Administração analisa anualmente a situação econômico-financeira da Companhia e aprova Orçamento de Capital e destinação do lucro líquido. Para informações de destinações de resultado, vide item 3.4 do Formulário de Referência atualizado em 31/05/2021.# HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A.;020877;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.8.1 - O estatuto social deve identificar clara e precisamente o interesse público que justificou a criação da sociedade de economia mista, em capítulo específico.;NA; HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A.;020877;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.8.2 - O conselho de administração deve monitorar as atividades da companhia e estabelecer políticas, mecanismos e controles internos para apuração dos eventuais custos do atendimento do interesse público e eventual ressarcimento da companhia ou dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador.;NA; HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A.;020877;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.1.1 - O conselho de administração deve, sem prejuízo de outras atribuições legais, estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: \n\n (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: \n\n (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: \n\n (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo.;P;O Conselho de Administração reune-se ordinariamente no mínimo 5 vezes por ano para tratar dos negócios relativos à Companhia, incluindo estratégia e monitoração de riscos. A empresa visa criar as Áreas de Compliance, Controles Internos e Riscos Corporativos, de forma a cumprir a regulamentação do Novo Mercado.# HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A.;020877;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.2.1 - O estatuto social deve estabelecer que: \n\n (i) o conselho de administração seja composto em sua maioria por membros externos, tendo, no mínimo, um terço de membros independentes: \n\n (ii) o conselho de administração deve avaliar e divulgar anualmente quem são os conselheiros independentes, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência.;P;O Estatuto Social prevê em seu artigo 17, que dos membros do Conselho de Administração da Companhia, no mínimo, 2 (dois) ou 20% (vinte por cento), o que for maior, deverão ser conselheiros independentes, observada a definição estabelecida no Regulamento do Novo Mercado. Os Conselheiros Independentes são identificados e são avaliados os critérios de independência a cada dois anos, por meio de manifestação que faz parte da proposta da administração referente à assembleia geral para eleição de membros do conselho.# HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A.;020877;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.2.2 - O conselho de administração deve aprovar uma política de indicação que estabeleça: \n\n (i) o processo para a indicação dos membros do conselho de administração, incluindo a indicação da participação de outros órgãos da companhia no referido processo: \n\n (ii) que o conselho de administração deve ser composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.;N;A Companhia não possui uma Política de Indicação formalizada, mas pretende aprovar uma Política de indicação de Membros do Conselho de Administração na forma estabelecida no Regulamento do Novo Mercado.# HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A.;020877;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.3.1 - O diretor-presidente não deve acumular o cargo de presidente do conselho de administração.;S; HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A.;020877;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.4.1 - A companhia deve implementar um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração, dos conselheiros, individualmente considerados, e da secretaria de governança, caso existente.;N;Até a data presente a Companhia não possui um processo anual de avaliação do Conselho de Administração, mas pretende implementá-lo segundo os preceitos da regulamentação do Novo Mercado.# HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A.;020877;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.5.1 - O conselho de administração deve aprovar e manter atualizado um plano de sucessão do diretor-presidente, cuja elaboração deve ser coordenada pelo presidente do conselho de administração.;N;A Companhia não tem no momento um plano de sucessão do diretor-presidente.# HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A.;020877;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.6.1 - A companhia deve ter um programa de integração dos novos membros do conselho de administração, previamente estruturado, para que os referidos membros sejam apresentados às pessoas-chave da companhia e às suas instalações e no qual sejam abordados temas essenciais para o entendimento do negócio da companhia.;N;A Companhia não possui processo formal para integração dos novos membros do conselho, mas ressalta que os atuais membros do conselho participam da administração da Empresa há muitos anos, sendo que nenhum deles é membro do Conselho por menos do que 4 mandatos seguidos (8 anos).# HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A.;020877;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.7.1 - A remuneração dos membros do conselho de administração deve ser proporcional às atribuições, responsabilidades e demanda de tempo. Não deve haver remuneração baseada em participação em reuniões, e a remuneração variável dos conselheiros, se houver, não deve ser atrelada a resultados de curto prazo.;N;A remuneração do Conselho é exclusiva baseada em participação nas reuniões.# HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A.;020877;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.8.1 - O conselho de administração deve ter um regimento interno que normatize suas responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento, incluindo: \n\n (i) as atribuições do presidente do conselho de administração: \n\n (ii) as regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância: \n\n (iii) as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses: e \n\n (iv) a definição de prazo de antecedência suficiente para o recebimento dos materiais para discussão nas reuniões, com a adequada profundidade.;N;O Conselho de Administração atualmente não possui regimento próprio, mas a Companhia pretende aprovar um Regimento do Conselho de Administração.# HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A.;020877;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.9.1 - O conselho de administração deve definir um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias, que não devem ser inferiores a seis nem superiores a doze, além de convocar reuniões extraordinárias, sempre que necessário. O referido calendário deve prever uma agenda anual temática com assuntos relevantes e datas de discussão.;P;A Companhia publica um calendário anual em seu site e no site da CVM, com a previsão de pelo menos 1 reunião de AGO anual e 4 reuniões de resultado trimestral, que são precedidas por reuniões do Conselho de Administração. O Conselho de Administração adicionalmente reunir-se-á sempre que convocado por seu presidente, por seu vice-presidente ou por deliberação da maioria de seus membros ou, ainda, por solicitação da Diretoria, para reuniões extraordinárias.# HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A.;020877;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.9.2 - As reuniões do conselho devem prever regularmente sessões exclusivas para conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados, para alinhamento dos conselheiros externos e discussão de temas que possam criar constrangimento.;N;Não existe previsão de sessões regulares do Conselho com conselheiros externos, que no entanto poderão ser convocados conforme a necessidade.# HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A.;020877;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.9.3 - As atas de reunião do conselho devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.;S;As atas do Conselho são redigidas de forma clara e registram todas as decisões tomadas e o quorum da votação, não há porém discriminação dos votos por Conselheiro.#? Opção: Sim.#? Explicação: As atas do Conselho são redigidas de forma clara e registram todas as decisões tomadas e o quorum da votação, não há porém discriminação dos votos por Conselheiro.# HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A.;020877;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;3.1.1 - A diretoria deve, sem prejuízo de suas atribuições legais e estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) executar a política de gestão de riscos e, sempre que necessário, propor ao conselho eventuais necessidades de revisão dessa política, em função de alterações nos riscos a que a companhia está exposta: \n\n (ii) implementar e manter mecanismos, processos e programas eficazes de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional e dos impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente.;N;A Companhia não possui uma política formalizada de gerenciamento de riscos, contudo adota procedimentos internos e de atribuição de funções e de competências hierárquicas entre diversas áreas e departamentos da Companhia que tem por finalidade controlar, monitorar e mitigar riscos, de acordo com os objetivos e orientação geral dos negócios fixados pela Administração. A Companhia monitora constantemente os riscos aos quais está exposta, e pretende formalizar a política consolidada de gerenciamento de riscos até a Assembléia Geral Ordinária (AGO) de 2022, como parte do processo de adequação às regras do Regulamento do Novo do Mercado da B3 – Brasil, Bolsa, Balcão.# HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A.;020877;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;3.1.2 - A diretoria deve ter um regimento interno próprio que estabeleça sua estrutura, seu funcionamento e seus papéis e responsabilidades.;P;A Companhia não elaborou até o presente um regulamento interno para a Diretoria, mas no Estatuto Social, Artigos 27 a 32, estão descritos a estrutura, funcionamento e responsabilidades da diretoria.# HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A.;020877;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;3.2.1 - Não deve existir reserva de cargos de diretoria ou posições gerenciais para indicação direta por acionistas.;S; HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A.;020877;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;3.3.1 - O diretor-presidente deve ser avaliado, anualmente, em processo formal conduzido pelo conselho de administração, com base na verificação do atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas pelo conselho de administração para a companhia.;N;A Companhia não tem na data presente um processo de avaliação formal do diretor-presidente.# HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A.;020877;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;3.3.2 - Os resultados da avaliação dos demais diretores, incluindo as proposições do diretor-presidente quanto a metas a serem acordadas e à permanência, à promoção ou ao desligamento dos executivos nos respectivos cargos, devem ser apresentados, analisados, discutidos e aprovados em reunião do conselho de administração.;N;Os resultados da avaliação dos demais diretores atualmente não são apresentados para análise ao Comitê de Administração.# HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A.;020877;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;3.4.1 - A remuneração da diretoria deve ser fixada por meio de uma política de remuneração aprovada pelo conselho de administração por meio de um procedimento formal e transparente que considere os custos e os riscos envolvidos.;S;A remuneração da diretoria é aprovada pelo comitê de administração anualmente, e considera custos, riscos e retornos envolvidos, de acordo com o descrito no item 13.1 do Formulário de Referência atualizado em 31/05/2021.# HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A.;020877;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;3.4.2 - A remuneração da diretoria deve estar vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a companhia no longo prazo.;S;Conforme Formulário de Referência, item 13.1a) atualizado em 31/05/2021, a Política de Remuneração dos Diretores é composta da seguinte forma: (i) pro labore mensal composto por 12 remunerações ao ano, e (ii) remuneração variável baseada em um Programa de Participação nos Resultados (PPR) com o objetivo de premiar, conforme o desempenho das metas da Companhia, alinhadas ao orçamento, planejamento estratégico de curto e longo prazo e concorrência.# HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A.;020877;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;3.4.3 - A estrutura de incentivos deve estar alinhada aos limites de risco definidos pelo conselho de administração e vedar que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização. Ninguém deve deliberar sobre sua própria remuneração.;S;A remuneração do Conselho de Administração é revista anualmente e aprovada pela Assembléia Geral de Acionistas, e a remuneração da diretoria é revista e aprovada anualmente pelo Conselho de Administração.# HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A.;020877;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;4.1.1 - O comitê de auditoria estatutário deve: \n\n (i) ter entre suas atribuições a de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance: \n\n (ii) ser formado em sua maioria por membros independentes e coordenado por um conselheiro independente: \n\n (iii) ter ao menos um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente: e \n\n(iv) possuir orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo.;N;A Companhia não tem na presente data um Comitê de Auditoria, mas planeja a implementação do Comitê até a Assembléia Geral Ordinária (AGO) de 2022, conforme as normas do regulamento do Novo Mercado.# HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A.;020877;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;4.2.1 - O conselho fiscal deve ter um regimento interno próprio que descreva sua estrutura, seu funcionamento, programa de trabalho, seus papéis e responsabilidades, sem criar embaraço à atuação individual de seus membros.;N;O Conselho Fiscal não tem um regimento próprio, e seu funcionamento é previsto no Estatuto Social, nos artigos 31 e 32, sendo que a remuneração dos conselheiros será definida pela Assembléia Geral que os eleger.# HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A.;020877;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;4.2.2 - As atas das reuniões do conselho fiscal devem observar as mesmas regras de divulgação das atas do conselho de administração.;N;Não há previsão de divulgação das atas das reuniões do Conselho Fiscal.# HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A.;020877;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;4.3.1 - A companhia deve estabelecer uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo conselho de administração, que proíba a contratação de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. A companhia não deve contratar como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos.;N;A Companhia não possui uma política formalizada, no entanto, atende à Instrução CVM nº 381/2003 e ao Ofício Circular SNC/SEP nº 01/2007, onde informa nas Informações Trimestrais (ITR’s) e nas Demonstrações Financeirais Padronizadas se houveram contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, e também em consonância com a Instrução CVM nº 308/99, não realiza contratação de serviços extra-auditoria dos auditores independentes que possam comprometer a independência dos auditores.# HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A.;020877;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;4.3.2 - A equipe de auditoria independente deve reportar-se ao conselho de administração, por meio do comitê de auditoria, se existente. O comitê de auditoria deverá monitorar a efetividade do trabalho dos auditores independentes, assim como sua independência. Deve, ainda, avaliar e discutir o plano anual de trabalho do auditor independente e encaminhá-lo para a apreciação do conselho de administração.;N;Atualmente a Auditoria Independente se reúne com o Conselho de Administração trimestralmente para análise, aprovação e emissão dos relatórios de revisão das informações trimestrais (ITRs) individuais e consolidadas da Companhia, e emissão do relatório do auditor acerca das demonstrações financeiras individuais e consolidadas.# HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A.;020877;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;4.4.1 - A companhia deve ter uma área de auditoria interna vinculada diretamente ao conselho de administração.;N;A Companhia não tem na presente data uma área de Auditoria Interna, mas planeja a implementá-la até a Assembléia Geral Ordinária (AGO) de 2022, conforme as normas da Regulamentação do Novo Mercado.# HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A.;020877;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;4.4.2 - Em caso de terceirização dessa atividade, os serviços de auditoria interna não devem ser exercidos pela mesma empresa que presta serviços de auditoria das demonstrações financeiras. A companhia não deve contratar para auditoria interna quem tenha prestado serviços de auditoria independente para a companhia há menos de três anos.;NA; HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A.;020877;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;4.5.1 - A companhia deve adotar política de gerenciamento de riscos, aprovada pelo conselho de administração, que inclua a definição dos riscos para os quais se busca proteção, os instrumentos utilizados para tanto, a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos, a avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade, além de definir diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos.;N;A Companhia não possui uma política formalizada de gerenciamento de riscos, contudo adota procedimentos internos e de atribuição de funções e de competências hierárquicas entre diversas áreas e departamentos da Companhia que tem por finalidade controlar, monitorar e mitigar riscos, de acordo com os objetivos e orientação geral dos negócios fixados pela Administração. A Companhia monitora constantemente os riscos aos quais está exposta, e pretende formalizar a política consolidada de gerenciamento de riscos até a Assembléia Geral Ordinária (AGO) de 2022, como parte do processo de adequação às regras do Regulamento do Novo do Mercado da B3 – Brasil, Bolsa, Balcão.# HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A.;020877;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;4.5.2 - Cabe ao conselho de administração zelar para que a diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo programa de integridade/conformidade (compliance) visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas.;N;A empresa não possui área de Compliance, mas pretende implementá-la em conformidade com o Regulamento do Novo Mercado.# HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A.;020877;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;4.5.3 - A diretoria deve avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance) e prestar contas ao conselho de administração sobre essa avaliação.;N;A empresa não possui área de Compliance e Controles Internos, mas pretende implementá-las até a AGO de 2022, em conformidade com o Regulamento do Novo Mercado.# HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A.;020877;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.1.1 - A companhia deve ter um comitê de conduta, dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração, encarregado de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta.;P;A empresa possui um Código de Conduta, divulgado em seu website, mas até a presente data não possui um Comitê de Conduta, sendo que a área de RH cumpre as funções que seriam do comitê. A empresa possui um canal de denúncia em conformidade com o Regulamento do Novo Mercado. A empresa possui um Código de Conduta, divulgado em seu website e intranet, uma canal de denuncias em conformidade com o Regulamento do Novo Mercado, bem como possui um comitê de ètica e Conduta, responsavel pela análise e condução dos processos de denuncias recebidos pelo canal.# HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A.;020877;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.1.2 - O código de conduta, elaborado pela diretoria, com apoio do comitê de conduta, e aprovado pelo conselho de administração, deve: \n\n (i) disciplinar as relações internas e externas da companhia, expressando o comprometimento esperado da companhia, de seus conselheiros, diretores, acionistas, colaboradores, fornecedores e partes interessadas com a adoção de padrões adequados de conduta: \n\n (ii) administrar conflitos de interesses e prever a abstenção do membro do conselho de administração, do comitê de auditoria ou do comitê de conduta, se houver, que, conforme o caso, estiver conflitado: \n\n (iii) definir, com clareza, o escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada (por exemplo, utilização da informação privilegiada para finalidades comerciais ou para obtenção de vantagens na negociação de valores mobiliários): \n\n (iv) estabelecer que os princípios éticos fundamentem a negociação de contratos, acordos, propostas de alteração do estatuto social, bem como as políticas que orientam toda a companhia, e estabelecer um valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida.;P;A empresa tem Código de Ética e Conduta com capítulos para disciplinar: (a) a Conduta Pessoal e Profissional, (b) compromissos com a segurança, saúde e meio ambiente, (c ) segurança da informação, (d) uso dos meios eletrônicos de informação, (e) informações confidenciais e privilegiadas, (f) conflitos de interesse, (g) observação e uso adequado dos bens da empresa, (h) lealdade e conduta corporativa, (i) relacionamentos com acionistas, colaboradores, clientes, fornecedores, sindicatos, governo e comunidade.# HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A.;020877;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.1.3 - O canal de denúncias deve ser dotado de independência, autonomia e imparcialidade, operando diretrizes de funcionamento definidas pela diretoria e aprovadas pelo conselho de administração. Deve ser operado de forma independente e imparcial, e garantir o anonimato de seus usuários, além de promover, de forma tempestiva, as apurações e providências necessárias. Este serviço pode ficar a cargo de um terceiro de reconhecida capacidade.;N;A empresa possui um canal de denúncias administrado por uma empresa independente e em conformidade com o Regulamento do Novo Mercado.# HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A.;020877;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.2.1 - As regras de governança da companhia devem zelar pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Devem ainda ser definidas as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.;P;O Estatuto Social da empresa e suas políticas internas definem as funções do Conselho de Administração e da Diretoria, além das normas de conduta de todos os colaboradores.# HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A.;020877;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.2.2 - As regras de governança da companhia devem ser tornadas públicas e determinar que a pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos de administração ou fiscalização da companhia deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular. Caso não o faça, essas regras devem prever que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha ciência, e que, tão logo identificado o conflito de interesses em relação a um tema específico, a pessoa envolvida se afaste, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. As regras devem prever que esse afastamento temporário seja registrado em ata.;P;A Companhia tem uma Política para Transações com Partes Relacionadas, publicada em seu website e na CVM, com critérios para identificação de conflitos de interesse e transações com partes relacionadas.# HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A.;020877;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.2.3 - A companhia deve ter mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, para receber e processar alegações de conflitos de interesses, e de anulação de votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave.;S;A Companhia tem uma Política para Transações com Partes Relacionadas, publicada em seu website, que prevê critérios para identificação de conflitos de interesses e transações com partes relacionadas, procedimentos, limites e valores a partir dos quais a transação tem que ser aprovada pelo Diretor Financeiro, pelo Conselho de Administração ou pela Assembléia Geral.# HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A.;020877;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.3.1 - O estatuto social deve definir quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes.;S; HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A.;020877;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.3.2 - O conselho de administração deve aprovar e implementar uma política de transações com partes relacionadas, que inclua, entre outras regras: \n\n (i) previsão de que, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos: \n\n (ii) vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas: \n\n (iii) proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores: \n\n (iv) as hipóteses de transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por terceiros: \n\n (v) que reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas.;S;O Conselho de Administração aprovou a Política de Transação com Partes Relacionadas e a publicou na CVM e no website da empresa em 12/08/2015.# HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A.;020877;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.4.1 - A companhia deve adotar, por deliberação do conselho de administração, uma política de negociação de valores mobiliários de sua emissão, que, sem prejuízo do atendimento às regras estabelecidas pela regulamentação da CVM, estabeleça controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.;S;O Conselho de Administração da Companhia aprovou Política de Negociação de valores Mobiliários de Emissão da Helbor Empreendimentos S.A., de 13 de março de 2012, que prevê regras para a negociação das ações por Pessoas Vinculadas, às quais devem assinar o termo de adesão, aderindo à política de negociação.# HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A.;020877;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.5.1 - No intuito de assegurar maior transparência quanto à utilização dos recursos da companhia, deve ser elaborada política sobre suas contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas, a ser aprovada pelo conselho de administração e executada pela diretoria, contendo princípios e regras claros e objetivos.;P;O Código de Conduta da empresa tem um capítulo sobre Patrocínio e Doações, contendo os princípios adotados pela empresa. A decisão sobre patrocínios e doações é da Presidência da Companhia.# HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A.;020877;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.5.2 - A política deve prever que o conselho de administração seja o órgão responsável pela aprovação de todos os desembolsos relacionados às atividades políticas.;N;A decisão sobre Patrocínios e Doações é prerrogativa da Presidência da Companhia, que, de um modo geral, tem como norma não realizar doações para atividades políticas.# HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A.;020877;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.5.3 - A política sobre contribuições voluntárias das companhias controladas pelo Estado, ou que tenham relações comerciais reiteradas e relevantes com o Estado, deve vedar contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas, ainda que permitidas por lei.;NA;