Denominação Social; Código CVM; Início Exercício Social; Fim Exercício Social; Data Referência; Versão; Motivo Reapresentação; Exigência CVM; Capítulo - Princípio - Prática; Opção; Explicação ENJOEI S.A.;025259;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.1.1 - O capital social da companhia deve ser composto apenas por ações ordinárias.;S; ENJOEI S.A.;025259;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.2.1 - Os acordos de acionistas não devem vincular o exercício do direito de voto de nenhum administrador ou membro dos órgãos de fiscalização e controle.;S; ENJOEI S.A.;025259;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.3.1 - A diretoria deve utilizar a assembleia para comunicar a condução dos negócios da companhia, pelo que a administração deve publicar um manual visando facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais.;S; ENJOEI S.A.;025259;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.3.2 - As atas devem permitir o pleno entendimento das discussões havidas na assembleia, ainda que lavradas em forma de sumário de fatos ocorridos, e trazer a identificação dos votos proferidos pelos acionistas.;S; ENJOEI S.A.;025259;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.4.1 - O conselho de administração deve fazer uma análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa e de suas características e, sobretudo, dos gatilhos de acionamento e parâmetros de preço, se aplicáveis, explicando-as.;P;O Conselho de Administração entende que os termos da medida de defesa constante do estatuto social da Companhia são adequados, entendendo ser desnecessária a consignação de sua análise em ata de reunião e, por consequência, injustificados os custos decorrentes de uma tal medida. ENJOEI S.A.;025259;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.4.2 - Não devem ser utilizadas cláusulas que inviabilizem a remoção da medida do estatuto social, as chamadas ‘cláusulas pétreas’.;S; ENJOEI S.A.;025259;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.4.3 - Caso o estatuto determine a realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) sempre que um acionista ou grupo de acionistas atingir, de forma direta ou indireta, participação relevante no capital votante, a regra de determinação do preço da oferta não deve impor acréscimos de prêmios substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações.;S;Nos termos do estatuto social da Companhia reformado e consolidado em assembleia geral extraordinária realizada em 12 de maio de 2021, o preço de aquisição por ação de emissão da Companhia a ser ofertado na OPA por atingimento de participação relevante deverá ser pago em moeda corrente nacional e à vista e não poderá ser inferior ao maior valor entre (i) o maior preço por ação pago pelo ofertante nos 6 (seis) meses que antecederam o atingimento da participação relevante, em negociação privada ou pública, atualizado pela taxa SELIC até a data do efetivo lançamento da OPA por#atingimento da participação relevante: e (ii) o valor econômico das ações de emissão da Companhia apurado em laudo de avaliação elaborado por empresa especializada selecionada pelo Conselho de Administração da Companhia, mediante a utilização de metodologia reconhecida ou com base em outro critério que venha a ser definido pela CVM: em ambos os casos, ajustado por eventos societários posteriores, tais como a distribuição de dividendos ou juros sobre o capital próprio, grupamentos, desdobramentos, bonificações, exceto aqueles relacionados a operações de reorganização societária. Tendo em vista que as formas de fixação de preço correspondem, respectivamente, (i) ao maior preço realizado em mercado pelo próprio ofertante nos seis meses anteriores à verificação do atingimento de participação relevante, aproximando-se do critério para fixação do preço justo das#ações em OPA obrigatória por alienação de controle nos termos do Regulamento do Novo Mercado, e (ii) ao valor econômico intrínseco das ações de emissão da Companhia, a Administração entende que o preço não impõe acréscimos de prêmios substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações. ENJOEI S.A.;025259;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.5.1 - O estatuto da companhia deve estabelecer que: \n(i) transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor:\n(ii) os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia.;P;O estatuto social da Companhia, alterado e consolidado em assembleia geral extraordinária realizada no dia 12 de maio de 2021, prevê em seu artigo 56 que transações que configurem a alienação do controle acionário devem ser acompanhadas de OPA dirigida a todos os acionistas de forma a lhes assegurar tratamento igualitário àquele dado ao alienante. Em atendimento ao disposto no Regulamento do Novo Mercado, o estatuto social também prevê que o Conselho de Administração deve manifestar-se favorável ou contrariamente a respeito de qualquer oferta pública de aquisição de ações que tenha por objeto as ações de emissão da Companhia, por meio de parecer prévio fundamentado, divulgado em ate´15 (quinze) dias da publicação do edital da oferta pública de aquisição de ações. Com relação às outras operações que podem dar origem a alterações de controle da Companhia, o estatuto não contém previsão específica, mas o Conselho de Administração poderá se manifestar na proposta da administração submetida à deliberação da assembleia geral ENJOEI S.A.;025259;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.6.1 - O estatuto social deve prever que o conselho de administração dê seu parecer em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da companhia, o qual deverá conter, entre outras informações relevantes, a opinião da administração sobre eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia.;S; ENJOEI S.A.;025259;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.7.1 - A companhia deve elaborar e divulgar política de destinação de resultados definida pelo conselho de administração. Entre outros aspectos, tal política deve prever a periodicidade de pagamentos de dividendos e o parâmetro de referência a ser utilizado para a definição do respectivo montante (percentuais do lucro líquido ajustado e do fluxo de caixa livre, entre outros).;N;A Administração da Companhia entende que o seu estatuto social, alterado e consolidado em assembleia geral extraordinária realizada no dia 12 de maio de 2021, em seu Capítulo IX, fixa suficientemente a moldura para a proposta de destinação de resultados a ser submetida à deliberação da assembleia geral, tornando injustificados os custos associados à eventual adoção de política de destinação de resultados. ENJOEI S.A.;025259;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.8.1 - O estatuto social deve identificar clara e precisamente o interesse público que justificou a criação da sociedade de economia mista, em capítulo específico.;NA; ENJOEI S.A.;025259;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.8.2 - O conselho de administração deve monitorar as atividades da companhia e estabelecer políticas, mecanismos e controles internos para apuração dos eventuais custos do atendimento do interesse público e eventual ressarcimento da companhia ou dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador.;NA; ENJOEI S.A.;025259;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.1.1 - O conselho de administração deve, sem prejuízo de outras atribuições legais, estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: \n\n (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: \n\n (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: \n\n (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo.;P;Conforme exposto no artigo 34, (a), do Estatuto Social da Companhia, reformado e consolidado em assembleia geral extraordinária realizada no dia 12 de maio de 2021, o Conselho de Administração é o órgão responsável pela fixação da orientação geral dos negócios da Companhia. O Conselho de Administração pondera os impactos da Companhia ao meio ambiente ao definir as estratégias de seus respectivos negócios e atua para manter o alinhamento das políticas e melhores práticas em todos os negócios que realiza. De acordo com a Política de Gerenciamento de Riscos aprovada, aprovada em 31 de agosto de 2020 e alterada no dia 1º de outubro de 2020 pelo Conselho de Administração, a Área de Riscos, Controles Internos e Auditoria Interna deverá realizar no mínimo uma revisão anual do sistema de controles internos da Companhia, e a Diretoria deverá conduzir uma revisão periódica da Política de Gerenciamento de Riscos e apresentar sugestões ao Conselho de Administração. Os valores e princípios éticos da Companhia estão definidos em seu Código de Ética e Conduta, aprovado em 31 de agosto de 2020 e reformado em 11 de dezembro do mesmo ano pelo Conselho de Administração, que determina as diretrizes para nortear as relações internas à Companhia, e o relacionamento da Companhia perante órgãos públicos, fornecedores, parceiros, clientes, colaboradores e a sociedade em geral. Nos termos do seu Regimento Interno, aprovado em reunião realizada no dia 31 de agosto de 2020, o Conselho de Administração deve manter e revisar periodicamente diretrizes de governanc¸a corporativa e poli´ticas, assim como monitorar sua observa^ncia na Companhia. Não há fixação de periodicidade da referida revisão por se entender que o Conselho de Administração, com suporte dos demais órgãos, tem capacidade para identificar a periodicidade mais adequada, evitando custos#desnecessários de procedimentos fixos para aprimoramento do sistema de governança corporativa da Companhia ENJOEI S.A.;025259;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.2.1 - O estatuto social deve estabelecer que: \n\n (i) o conselho de administração seja composto em sua maioria por membros externos, tendo, no mínimo, um terço de membros independentes: \n\n (ii) o conselho de administração deve avaliar e divulgar anualmente quem são os conselheiros independentes, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência.;N;O estatuto social da Companhia, alterado e consolidado em assembleia geral extraordinária realizada no dia 12 de maio de 2021, em linha com o exigido pelo regulamento do Novo Mercado, prevê, em seu artigo 23, que, no mínimo, 20% ou dois dos membros do Conselho de Administração, o que for maior, devem ser independentes. O estatuto social não traz nenhuma exigência sobre membros externos. A qualificação do conselheiro como independente é feita, nos termos do Regulamento do Novo Mercado, quando de sua eleição pela assembleia geral, sendo que o mandato dos conselheiros é unificado e de dois anos. ENJOEI S.A.;025259;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.2.2 - O conselho de administração deve aprovar uma política de indicação que estabeleça: \n\n (i) o processo para a indicação dos membros do conselho de administração, incluindo a indicação da participação de outros órgãos da companhia no referido processo: \n\n (ii) que o conselho de administração deve ser composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.;S;A Política de Indicação, aprovada pelo Conselho de Administração no dia 31 de agosto de 2020, prevê os procedimentos para indicação de membros do Conselho de Administração, que deverá ser realizada por administradores ou acionistas da Companhia e estabelece que deverão ser levados em consideração crite´rios como complementaridade de experie^ncias, formac¸a~o acade^mica e disponibilidade de tempo para o desempenho da func¸a~o e diversidade. A referida política entrou em vigor após a indicação e eleição dos atuais membros do Conselho de Administração, de forma que seus procedimentos não foram aplicados formalmente até então. Apesar disso, a Administração entende que a atual composição do Conselho de Administração atende a critérios básicos de diversidade e complementaridade de experiências, formação acadêmica, e disponibilidade de tempo para o#desempenho da função.## ENJOEI S.A.;025259;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.3.1 - O diretor-presidente não deve acumular o cargo de presidente do conselho de administração.;S; ENJOEI S.A.;025259;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.4.1 - A companhia deve implementar um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração, dos conselheiros, individualmente considerados, e da secretaria de governança, caso existente.;P;O Regimento Interno do Conselho de Administração, aprovado em reunião realizada no dia 31 de agosto de 2020, prevê que o Conselho de Administração deverá realizar, no mínimo ao final de cada mandato (de dois anos), avaliac¸a~o de desempenho dos membros do pro´prio Conselho de Administrac¸a~o, bem como de seus comite^s de assessoramento, em conformidade com o Regulamento do Novo Mercado. Na avaliação, serão utilizadas avaliações objetivas e subjetivas como metodologia para avaliação de desempenho do Conselho de Administração e dos comitês que a ele se reportam, sendo que a avaliação objetiva pode resultar do cumprimento de metas anuais enquanto a avaliação subjetiva é realizada por superiores, pares e/ou subordinados, conforme determinado pelo Conselho de Administração. A Administração entende que essa periodicidade atende aos objetivos da Companhia, sendo suficiente para monitoramento das atividades das pessoas avaliadas, permitindo flexibilidade ao Conselho de Administração, e tornando injustificados os custos associados à obrigatoriedade de avaliação anual.# ENJOEI S.A.;025259;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.5.1 - O conselho de administração deve aprovar e manter atualizado um plano de sucessão do diretor-presidente, cuja elaboração deve ser coordenada pelo presidente do conselho de administração.;N;Não foi estabelecido um plano de sucessão do diretor-presidente. No caso de ausência, impedimento temporário ou vacância de cargo exercido por qualquer membro efetivo do Conselho de Administração, suas funções de conselheiro deverão ser assumidas pelo respectivo suplente durante a ausência ou impedimento temporário ou após a vacância. Ocorrendo vacância de qualquer dos cargos de membro do Conselho de Administração (de ambos, titular e respectivo suplente, se houver), o membro titular substituto será nomeado pelos conselheiros remanescentes e servirá até a primeira Assembleia Geral subsequente, quando um novo membro titular e, se for o caso, seu respectivo suplente, serão eleitos, e permanecerão no cargo até o final do mandato do membro substituído. ENJOEI S.A.;025259;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.6.1 - A companhia deve ter um programa de integração dos novos membros do conselho de administração, previamente estruturado, para que os referidos membros sejam apresentados às pessoas-chave da companhia e às suas instalações e no qual sejam abordados temas essenciais para o entendimento do negócio da companhia.;N;A Companhia não possui um programa formal de integração de novos membros do conselho de administração. Antes da primeira reunião como membro do Conselho de Administração a Companhia envia todos os documentos pertinentes. ENJOEI S.A.;025259;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.7.1 - A remuneração dos membros do conselho de administração deve ser proporcional às atribuições, responsabilidades e demanda de tempo. Não deve haver remuneração baseada em participação em reuniões, e a remuneração variável dos conselheiros, se houver, não deve ser atrelada a resultados de curto prazo.;S; ENJOEI S.A.;025259;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.8.1 - O conselho de administração deve ter um regimento interno que normatize suas responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento, incluindo: \n\n (i) as atribuições do presidente do conselho de administração: \n\n (ii) as regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância: \n\n (iii) as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses: e \n\n (iv) a definição de prazo de antecedência suficiente para o recebimento dos materiais para discussão nas reuniões, com a adequada profundidade.;S; ENJOEI S.A.;025259;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.9.1 - O conselho de administração deve definir um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias, que não devem ser inferiores a seis nem superiores a doze, além de convocar reuniões extraordinárias, sempre que necessário. O referido calendário deve prever uma agenda anual temática com assuntos relevantes e datas de discussão.;N;O Conselho de Administração se reúne ordinariamente quatro vezes por ano, para aprovar as contas trimestrais e discutir assuntos de relevância ocorridos no trimestre. A Companhia entende que tal periodicidade é suficiente, considerando que, para assuntos extraordinários, as reuniões são convocadas quando necessárias. Além disso, a despeito de o calendário não prever uma agenda anual temática, em todas as reuniões ordinárias, ao menos um grande tema de importância estratégica para o Enjoei é abordado. ENJOEI S.A.;025259;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.9.2 - As reuniões do conselho devem prever regularmente sessões exclusivas para conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados, para alinhamento dos conselheiros externos e discussão de temas que possam criar constrangimento.;N;Não há previsão expressa acerca de sessões exclusivas para conselheiros externos tendo em vista que a maioria dos membros do Conselho de Administração são conselheiros independentes. Na mesma linha, não há nenhuma restrição para que tais conselheiros (ou outro grupo específico de conselheiros) realizem reuniões exclusivas para tratar de algum tema específico, desde que tais reuniões (i) sejam de conhecimento de todo o órgão: e (ii) tenham a finalidade de mero alinhamento, e não de deliberação. ENJOEI S.A.;025259;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.9.3 - As atas de reunião do conselho devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.;S;O Conselho de Administração adota a prática de redigir as atas com clareza, registrando as decisões tomadas, pessoas presentes, votos divergentes e abstenções, que, no entanto, não está formalizada em seu regimento interno.# ENJOEI S.A.;025259;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;3.1.1 - A diretoria deve, sem prejuízo de suas atribuições legais e estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) executar a política de gestão de riscos e, sempre que necessário, propor ao conselho eventuais necessidades de revisão dessa política, em função de alterações nos riscos a que a companhia está exposta: \n\n (ii) implementar e manter mecanismos, processos e programas eficazes de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional e dos impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente.;S; ENJOEI S.A.;025259;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;3.1.2 - A diretoria deve ter um regimento interno próprio que estabeleça sua estrutura, seu funcionamento e seus papéis e responsabilidades.;N;Não há um regimento interno da Diretoria, cujas atribuições e normas de funcionamento são previstas no estatuto social da Companhia ou definidas pelo Conselho de Administração, conforme o caso. O Conselho de Administração entende que essas formas são suficientes para estruturar uma atuação#eficiente e flexível e alinhar os diretores a partir de suas responsabilidades. ENJOEI S.A.;025259;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;3.2.1 - Não deve existir reserva de cargos de diretoria ou posições gerenciais para indicação direta por acionistas.;S; ENJOEI S.A.;025259;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;3.3.1 - O diretor-presidente deve ser avaliado, anualmente, em processo formal conduzido pelo conselho de administração, com base na verificação do atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas pelo conselho de administração para a companhia.;P;O Regimento Interno do Conselho de Administração, aprovado em reunião realizada no dia 31 de agosto de 2020, prevê que deverá ser realizada, no mínimo ao final de cada mandato (de dois anos), avaliac¸a~o de desempenho da Diretoria, de acordo com o processo de avaliac¸a~o estruturado pela Companhia. Além disso, a Política de Indicação da Companhia, aprovada em 31 de agosto de 2020, estabelece que a proposta de reeleição dos membros da Diretoria deverá ser baseada nas suas avaliações individuais anuais que consideram o desempenho e o potencial do diretor. Conforme descrito no item 12.1 do Formulário de Referência 2021, entregue em 31 de maio de 2021, a Companhia entende que a periodicidade da avaliação é suficiente, uma vez que o desempenho do Diretor Presidente e da diretoria é avaliado de forma objetiva e subjetiva como metodologia, sendo que a avaliação objetiva pode resultar do cumprimento de metas, enquanto a avaliação subjetiva é realizada por superiores, pares e/ou subordinados, conforme determinado pelo Conselho de Administração com o suporte da área de Recursos Humanos da Companhia. ENJOEI S.A.;025259;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;3.3.2 - Os resultados da avaliação dos demais diretores, incluindo as proposições do diretor-presidente quanto a metas a serem acordadas e à permanência, à promoção ou ao desligamento dos executivos nos respectivos cargos, devem ser apresentados, analisados, discutidos e aprovados em reunião do conselho de administração.;S;O Regimento Interno do Conselho de Administração, aprovado em reunião realizada no dia 31 de agosto de 2020, prevê que deverá ser realizada, no mínimo ao final de cada mandato (de dois anos), avaliac¸a~o de desempenho da Diretoria, de acordo com o processo de avaliac¸a~o estruturado pela Companhia. Além disso, a Política de Indicação da Companhia, aprovada em 31 de agosto de 2020, estabelece que a proposta de reeleição dos membros da Diretoria deverá ser baseada nas suas avaliações individuais anuais que consideram o desempenho e o potencial do diretor. Conforme descrito no item 12.1 do Formulário de Referência 2021, entregue em 31 de maio de 2021, a Companhia entende que a periodicidade da avaliação é suficiente, uma vez que o desempenho do Diretor Presidente e da diretoria é avaliado de forma objetiva e subjetiva como metodologia, sendo que a avaliação objetiva pode resultar do cumprimento de metas, enquanto a avaliação subjetiva é realizada por superiores, pares e/ou subordinados, conforme determinado pelo Conselho de Administração com o suporte da área de Recursos Humanos da Companhia. ENJOEI S.A.;025259;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;3.4.1 - A remuneração da diretoria deve ser fixada por meio de uma política de remuneração aprovada pelo conselho de administração por meio de um procedimento formal e transparente que considere os custos e os riscos envolvidos.;S;A remuneração da Diretoria é fixada conforme a Política de Remuneração da Companhia, aprovada em 31 de agosto de 2020 e alterada em 2 de outubro de 2020 pelo Conselho de Administração, de forma que o procedimento, seus critérios e objetivos podem ser acessados no Sistema IPE da Comissão de Valores Mobiliários e no website de relações com investidores do Enjoei na rede mundial de computadores (ri.enjoei.com). A referida política prevê que a fixação da remuneração deverá levar em conta, principalmente, responsabilidade e complexidade inerentes ao cargo, a dedicac¸a~o de tempo esperada do profissional, a complexidade dos nego´cios, a experie^ncia e qualificac¸a~o necessa´rias ao exerci´cio da func¸a~o. Em razão disso, a Administração entende que o procedimento formalizado é transparente e considera os custos e riscos envolvidos. ENJOEI S.A.;025259;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;3.4.2 - A remuneração da diretoria deve estar vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a companhia no longo prazo.;S;A remuneração da diretoria é fixada conforme a Política de Remuneração da Companhia aprovada pelo Conselho de Administração, que tem como objetivos (i) aplicar crite´rios e princi´pios e´ticos e te´cnicos de valorizac¸a~o e administrac¸a~o das diferentes estruturas funcionais da Companhia: (ii) o#reconhecimento de performance diferenciada, reforc¸ando a meritocracia: (iii) garantir competitividade frente ao mercado-alvo, permitindo a atrac¸a~o e retenc¸a~o dos melhores profissionais para a administrac¸a~o da Companhia: e (iv) garantir a manutenc¸a~o de padro~es de equili´brio interno e externo,#compati´veis com as responsabilidades de cada cargo, regulamentando crite´rios e estabelecendo controles administrativos capazes de responder a`s diversas necessidades da Companhia. Para isso, ela pode ser constituída pelos seguintes componentes: (i) remuneração fixa: (ii) remuneração variável: (iii) benefícios: (iv) remuneração referenciada ou baseada em ações e outros que o Conselho de Administração venha a determinar.# ENJOEI S.A.;025259;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;3.4.3 - A estrutura de incentivos deve estar alinhada aos limites de risco definidos pelo conselho de administração e vedar que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização. Ninguém deve deliberar sobre sua própria remuneração.;S;A remuneração global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria e a remuneração dos membros do Conselho Fiscal (quando instalado) são fixadas pela assembleia geral, sendo que, em relação ao Conselho Fiscal, a remuneração é fixada na assembleia geral que os eleger, respeitadas as limitações previstas na legislação aplicável. Tanto o Plano de Outorga de Opções de Compra, quanto o Primeiro Programa de Outorga de Opções de Compra, ambos vigentes, foram aprovados em assembleia geral. O Segundo Programa de Outorga de Opções de Compra foi aprovado em reunião do Conselho de Administração realizada em 30 de março de 2021. Da mesma forma, no futuro, novos programas poderão ser aprovados pelo Conselho de Administração, cujos membros, nos termos da Política de Remuneração da Companhia, não fazem jus a remuneração variável.## ENJOEI S.A.;025259;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;4.1.1 - O comitê de auditoria estatutário deve: \n\n (i) ter entre suas atribuições a de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance: \n\n (ii) ser formado em sua maioria por membros independentes e coordenado por um conselheiro independente: \n\n (iii) ter ao menos um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente: e \n\n(iv) possuir orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo.;P;O Regimento Interno do Comitê de Auditoria Estatutário da Companhia prevê que: (i) dentre outras matérias, compete ao Comitê de Auditoria monitorar e avaliar a qualidade e integridade dos mecanismos de controles internos, e das informações trimestrais, demonstrações intermediárias e demonstrações financeiras da Companhia: (ii) a maioria dos seus membros deverá ser independente nos termos da Instrução CVM nº 308/99: (iii) ao menos um de seus membros deve ter reconhecida experiência em assuntos de contabilidade societária, nos termos da Instrução CVM nº 308/99: e (iv) o#Comitê de Auditoria disporá de autonomia operacional e orçamento anual próprio, aprovado pelo Conselho de Administração, destinados a cobrir as despesas de seu funcionamento, inclui´dos custos para o desempenho de suas func¸o~es, tais como realizac¸a~o de consultas, avaliac¸o~es e investigac¸o~es, inclusive com a contratac¸a~o de revisa~o e pareceres ou de especialistas e consultores externos para assessorar o Comite^de Auditoria, bem como quaisquer outras despesas administrativas necessa´rias para o desempenho do seu funcionamento. Ressalva-se, em relação à prática recomendada, que o Coordenador atual do Comitê de Auditoria Estatutária é o Sr.Marco Antônio André Provetti, membro independente, mas que não integra o Conselho de Administração da Companhia. ENJOEI S.A.;025259;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;4.2.1 - O conselho fiscal deve ter um regimento interno próprio que descreva sua estrutura, seu funcionamento, programa de trabalho, seus papéis e responsabilidades, sem criar embaraço à atuação individual de seus membros.;NA; ENJOEI S.A.;025259;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;4.2.2 - As atas das reuniões do conselho fiscal devem observar as mesmas regras de divulgação das atas do conselho de administração.;NA; ENJOEI S.A.;025259;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;4.3.1 - A companhia deve estabelecer uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo conselho de administração, que proíba a contratação de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. A companhia não deve contratar como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos.;P;Ainda que a prática não esteja formalizada em nenhum documento, a Companhia não contrata outros serviços da empresa de auditoria externa responsável pelo exame, avaliação e parecer de suas demonstrações financeiras, em conformidade com as normas de preservação da independência do auditor externo. ENJOEI S.A.;025259;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;4.3.2 - A equipe de auditoria independente deve reportar-se ao conselho de administração, por meio do comitê de auditoria, se existente. O comitê de auditoria deverá monitorar a efetividade do trabalho dos auditores independentes, assim como sua independência. Deve, ainda, avaliar e discutir o plano anual de trabalho do auditor independente e encaminhá-lo para a apreciação do conselho de administração.;S; ENJOEI S.A.;025259;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;4.4.1 - A companhia deve ter uma área de auditoria interna vinculada diretamente ao conselho de administração.;N;Apesar de atualmente não existir uma área designada para realização de auditoria interna, temos a prestação de serviço dos Auditores independentes que se reporta ao Conselho de Administração e à área de Riscos e Controles Internos que atua no mapeamento e avaliação dos controles internos com reporte direto ao Comitê de Auditoria. ENJOEI S.A.;025259;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;4.4.2 - Em caso de terceirização dessa atividade, os serviços de auditoria interna não devem ser exercidos pela mesma empresa que presta serviços de auditoria das demonstrações financeiras. A companhia não deve contratar para auditoria interna quem tenha prestado serviços de auditoria independente para a companhia há menos de três anos.;NA; ENJOEI S.A.;025259;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;4.5.1 - A companhia deve adotar política de gerenciamento de riscos, aprovada pelo conselho de administração, que inclua a definição dos riscos para os quais se busca proteção, os instrumentos utilizados para tanto, a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos, a avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade, além de definir diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos.;S;A Companhia adota a Política de Gerenciamento de Riscos aprovada no dia 31 de agosto de 2020 e alterada no dia 1º de outubro de 2020 pelo Conselho de Administração, que identifica riscos a que o Enjoei está sujeita e estabelece procedimentos para gerenciamento desses riscos. De acordo com a referida política, cabe ao Conselho de Administração determinar o apetite por risco da Companhia e, com assessoramento do Comitê de Auditoria, avaliar a efetividade do sistema de controles internos. Ao Comitê de Auditoria compete avaliar, monitorar e recomendar ao Conselho de Administração a correção ou aprimoramento das políticas internas da Companhia e, ainda, avaliar e monitorar as exposições de risco. À Área de Riscos, Controles Internos e Auditoria Interna compete, nos termos do apetite por risco definido pelo Conselho de Administração, coordenar e determinar as diretrizes a serem seguidas no tocante aos procedimentos de controles internos e risco corporativo. ENJOEI S.A.;025259;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;4.5.2 - Cabe ao conselho de administração zelar para que a diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo programa de integridade/conformidade (compliance) visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas.;P;A Companhia adota Política de Gerenciamento de Riscos, aprovada no dia 31 de agosto de 2020 e alterada no dia 1º de outubro de 2020 pelo Conselho de Administração, que identifica riscos a que o Enjoei está sujeito e estabelece procedimentos para gerenciamento desses riscos. De acordo com a referida política, cabe ao Conselho de Administração determinar o apetite por risco da Companhia e, com assessoramento do Comitê de Auditoria, avaliar a efetividade do sistema de controles internos. A Companhia não tem um programa de integridade, mas, nos termos da Política de Gerenciamento de Riscos, avalia e monitora o Risco de Compliance e conduz treinamentos necessários no tema. Além disso, adota um Código de Ética e Conduta, aprovado pelo Conselho de Administração, que estabelece regras e procedimentos com vistas ao cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas. Dada a natureza dos negócios da Companhia e seu porte, a Administração entende que essas medidas são suficientes para assegurar a integridade e conformidade a normas internas e externas. ENJOEI S.A.;025259;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;4.5.3 - A diretoria deve avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance) e prestar contas ao conselho de administração sobre essa avaliação.;S;De acordo com a Política de Gerenciamento de Riscos, aprovada no dia 31 de agosto de 2020 e alterada no dia 1º de outubro de 2020 pelo Conselho de Administração, a Área de Riscos, Controles Internos e Auditoria Interna deverá realizar no mínimo uma revisão anual do sistema de controles internos da Companhia, e a Diretoria deverá conduzir uma revisão periódica da Política de Gerenciamento de Riscos e apresentar sugestões ao Conselho de Administração. A Política de Gerenciamento de Riscos foi aprovada em 31 de agosto de 2020 e aprimorada em 1º de outubro de 2020, última data em que houve a apreciação geral do sistema de gerenciamento de riscos pelo Conselho de Administração. Por sua vez, o Código de Ética e Conduta da Companhia foi revisado em 11 de dezembro de 2020. ENJOEI S.A.;025259;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.1.1 - A companhia deve ter um comitê de conduta, dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração, encarregado de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta.;P;A Companhia tem um canal de denúncias internas e externas de violac¸a~o ao Co´digo, leis, diretrizes, poli´ticas e normas internas da Companhia, que está sob a área de Ouvidoria e o seu Comitê de Auditoria Estatutário, o qual é composto integralmente por membros independentes em relação à diretoria e se reporta ao Conselho de Administração. Por essas razões, a Administração considera as práticas de controle interno adotadas pela Companhia adequadas à fiscalização de condutas e condizentes com o porte e a complexidade das suas atividades. ENJOEI S.A.;025259;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.1.2 - O código de conduta, elaborado pela diretoria, com apoio do comitê de conduta, e aprovado pelo conselho de administração, deve: \n\n (i) disciplinar as relações internas e externas da companhia, expressando o comprometimento esperado da companhia, de seus conselheiros, diretores, acionistas, colaboradores, fornecedores e partes interessadas com a adoção de padrões adequados de conduta: \n\n (ii) administrar conflitos de interesses e prever a abstenção do membro do conselho de administração, do comitê de auditoria ou do comitê de conduta, se houver, que, conforme o caso, estiver conflitado: \n\n (iii) definir, com clareza, o escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada (por exemplo, utilização da informação privilegiada para finalidades comerciais ou para obtenção de vantagens na negociação de valores mobiliários): \n\n (iv) estabelecer que os princípios éticos fundamentem a negociação de contratos, acordos, propostas de alteração do estatuto social, bem como as políticas que orientam toda a companhia, e estabelecer um valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida.;P;A Companhia possui Código de Ética e Conduta, aprovado no dia 31 de agosto de 2020 e alterado em 11 de dezembro de 2020 pelo Conselho de Administração, que (i) estabelece regras para relações internas e externas da Companhia conformes aos seus valores: (ii) faz remissão à política de transações com partes relacionadas da Companhia, a qual por sua vez prevê procedimentos para gerenciamento de situações de conflitos de interesses e prevê a abstenção de pessoas conflitadas das decisões em que tenha interesse: (iii) faz remissão às Poli´ticas de Divulgac¸a~o e Uso de Informac¸o~es Relevantes e de Negociac¸a~o de Valores Mobilia´rios, que estabelecem procedimentos claros para proteção do sigilo de informações confidenciais e para a negociação por pessoas que podem vir a ter conhecimento de informações privilegiadas: (iv) estabelece os valores e princípios que devem pautar todas as decisões das pessoas sujeitas ao código de conduta no exercício de suas funções, além de prever claras regras para aceitação de brindes, presentes, refeições e entretenimento pelas pessoas sujeitas. ENJOEI S.A.;025259;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.1.3 - O canal de denúncias deve ser dotado de independência, autonomia e imparcialidade, operando diretrizes de funcionamento definidas pela diretoria e aprovadas pelo conselho de administração. Deve ser operado de forma independente e imparcial, e garantir o anonimato de seus usuários, além de promover, de forma tempestiva, as apurações e providências necessárias. Este serviço pode ficar a cargo de um terceiro de reconhecida capacidade.;S;Conforme descrito no Formulário de Referência 2021, entregue em 31 de maio de 2021, a Companhia possui um canal interno de orientações sobre dilemas éticos, reclamações, sugestões e resolução de dúvidas relativas ao Código, bem como para apresentação de eventuais denúncias (internas e externas) relacionadas a violações do Código de Ética e Conduta ou de quaisquer leis, diretrizes, políticas e normas internas da Companhia. Seu gerenciamento está a cargo da empresa independente, que garante a confidencialidade e, caso desejado pelo denunciante, o anonimato das denúncias registradas. As denúncias de potenciais violações reportadas por meio do Canal de Orientação e Denúncia serão encaminhadas à área de ouvidoria da Companhia, que coordenará sua respectiva apuração – respeitadas as eventuais competências dos demais órgãos previstas em lei ou nas normas internas da Companhia – e reportará seus respectivos andamentos ao Comitê de Auditoria. Caso a denúncia se refira à própria área de ouvidoria ou a membros da Diretoria da Companhia, ela deverá ser imediatamente encaminhada ao Comitê de Auditoria, que procederá a sua análise e a submeterá, com suas eventuais considerações e recomendações, ao Conselho de Administração para adoção das medidas cabíveis. Este é o único canal oficial de comunicação para que sejam denunciados, inclusive anonimamente, todos os casos de violação ao Código, leis, diretrizes, políticas e normas internas da Companhia. O canal garante o sigilo quanto ao colaborador que realizou a denúncia e trata as informações com a devida diligência e confidencialidade, garantindo o seu correto processamento. A confidencialidade garante, ainda, que o colaborador de boa-fé que utilizar qualquer meio direto para manifestação ou denúncias não sofrerá nenhuma retaliação ou punição em função disto ENJOEI S.A.;025259;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.2.1 - As regras de governança da companhia devem zelar pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Devem ainda ser definidas as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.;S;As funções e responsabilidades dos agentes de governança da Companhia estão definidas (i) no estatuto social da Companhia: (ii) na Política de Transações com Partes Relacionadas da Companhia: (iii) na Política de Gerenciamento de Riscos da Companhia: e (iv) nos regimentos internos do Conselho de Administração e do Comitê de Auditoria Estatutário. Além disso, as responsabilidades do diretor-presidente, do diretor financeiro, do diretor de relações com investidores estão previstas no estatuto social da Companhia e as responsabilidades dos demais diretores estatutários foram aprovadas em reunião do Conselho de Administração realizada no dia 1º de outubro de 2020, registrada em ata disponível no Sistema IPE da Comissão de Valores Mobiliários na rede mundial de computadores.# ENJOEI S.A.;025259;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.2.2 - As regras de governança da companhia devem ser tornadas públicas e determinar que a pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos de administração ou fiscalização da companhia deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular. Caso não o faça, essas regras devem prever que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha ciência, e que, tão logo identificado o conflito de interesses em relação a um tema específico, a pessoa envolvida se afaste, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. As regras devem prever que esse afastamento temporário seja registrado em ata.;P;A Política de Transações com Partes Relacionadas, aprovada pelo Conselho de Administração em reunião realizada no dia 13 de maio de 2021, prevê, em sua cláusula 4.3, que as pessoas vinculadas à Companhia deverão se abster de participar de quaisquer atos relacionados à emissão de opinião ou à aprovação da referida transação, devendo a referida transação ser registrada em ata. Apesar disso, a Política não prevê que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha ciência, porque a Companhia entende que o regime fiduciário a que estão sujeitos todos os membros da Administração e do Comitê de Auditoria da Companhia é suficiente para promover a exposição dos conflitos de interesse de que os membros tenham conhecimento. A Política de Transações com Partes Relacionadas está disponível no website de relações com investidores da Companhia (ri.enjoei.com) e no Sistema IPE da Comissão de Valores Mobiliários na rede mundial de computadores ENJOEI S.A.;025259;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.2.3 - A companhia deve ter mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, para receber e processar alegações de conflitos de interesses, e de anulação de votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave.;N;No que se refere à administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, a Companhia adota a sistemática estabelecida pela Lei nº 6.404/76. Durante as assembleias gerais da Companhia, qualquer manifestação de conflito de interesse deverá ser registrada em ata ou em manifestação de voto apresentada, que constituirá um anexo à ata da respectiva assembleia geral. ENJOEI S.A.;025259;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.3.1 - O estatuto social deve definir quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes.;S; ENJOEI S.A.;025259;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.3.2 - O conselho de administração deve aprovar e implementar uma política de transações com partes relacionadas, que inclua, entre outras regras: \n\n (i) previsão de que, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos: \n\n (ii) vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas: \n\n (iii) proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores: \n\n (iv) as hipóteses de transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por terceiros: \n\n (v) que reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas.;P;A Companhia tem uma Política de Transações com Partes Relacionadas, aprovada em 31 de agosto de 2020 e alterada no dia 13 de maio de 2021 pelo Conselho de Administração, e uma Política de Remuneração, aprovada em 31 de agosto de 2020 e alterada em 1º de outubro de 2020. A Política de Transações com Partes Relacionadas prevê que toda transação com parte relacionada deverá ser submetida à Comissão de Transações com Partes Relacionadas antes da deliberação pelo órgão competente, acompanhada de documentos de suporte elencados na referida política, dentre os quais incluem-se (i) resultados de avaliações realizadas ou de opiniões emitidas por empresa especializada e independente, se houver: (ii) documentos que demonstrem a comutatividade da operação e as medidas adotadas para garanti-la: e (iii) informação se foi realizado ou não um processo competitivo para a referida contratação, avaliando seus resultados. Nos casos de empréstimos concedidos pela Companhia a partes relacionadas deverá ser fornecida à Comissão de Transações com Partes Relacionadas a análise do risco de crédito do tomador, incluindo avaliações realizadas ou opiniões emitidas por empresa especializada e independente. A elaboração de laudo de avaliação independente em outras transações com partes relacionadas está sujeita às disposições legais e regulatórias, e, nos casos em que não for obrigatória, poderá, ainda assim, ser requerida pela Comissão de Transações com Partes Relacionadas, conforme julgue necessário para a complementação de sua análise. A Política de Remuneração prevê que a estratégia de remuneração da Companhia tem como objetivo (i) aplicar crite´rios e princi´pios e´ticos e te´cnicos de valorizac¸a~o e administrac¸a~o das diferentes estruturas funcionais da Companhia: (ii) reconhecimento de performance diferenciada, reforc¸ando a meritocracia: (iii) garantir a` competitividade frente ao mercado-alvo, permitindo a atrac¸a~o e retenc¸a~o dos melhores profissionais para a administrac¸a~o da Companhia: e (iv) garantir a manutenc¸a~o de padro~es de equili´brio interno e externo, compati´veis com as responsabilidades de cada cargo, regulamentando crite´rios e estabelecendo controles administrativos capazes de responder a`s diversas necessidades da Companhia. As operações de reorganização societária da Companhia estão sujeitas às regras da Lei nº 6.404/76 e emitidas pela Comissão de Valores Mobiliários, inclusive o Parecer de Orientação CVM nº 35, as quais a Administração entende serem suficientes para garantir as melhores práticas em eventuais operações em que a Companhia possa vir a tomar parte diante de seu porte, suas atividades e seu quadro acionário. Por essa razão, a Administração entende ser dispensável a adoção de regra que imponha tratamento equitativo aos acionistas pelo injustificado engessamento de operações futuras. ENJOEI S.A.;025259;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.4.1 - A companhia deve adotar, por deliberação do conselho de administração, uma política de negociação de valores mobiliários de sua emissão, que, sem prejuízo do atendimento às regras estabelecidas pela regulamentação da CVM, estabeleça controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.;S;A Companhia tem uma Política de Transações com Partes Relacionadas, aprovada em 31 de agosto de 2020 e alterada no dia 13 de maio de 2021 pelo Conselho de Administração, que estabelece (i) a exclusividade da negociação por meio de corretoras credenciadas negociação por pessoas sujeitas à política: (ii) sanções ao descumprimento da política: (iii) procedimentos para comunicação e estabelecimento de vedações à negociação por pessoas sujeitas à política: e (iv) a manutenção de cadastro das pessoas sujeitas à política pelo Diretor de Relações com Investidores.# ENJOEI S.A.;025259;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.5.1 - No intuito de assegurar maior transparência quanto à utilização dos recursos da companhia, deve ser elaborada política sobre suas contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas, a ser aprovada pelo conselho de administração e executada pela diretoria, contendo princípios e regras claros e objetivos.;P;As práticas relacionadas às contribuições, doações e patrocínios da Companhia para os setores público e privado (inclusive relacionadas às atividades políticas) encontram-se detalhadas no Código de Ética e Conduta, aprovado no dia 31 de agosto de 2020 e alterado em 11 de dezembro de 2020 pelo Conselho de Administração, e executado pela Diretoria e demais órgãos competentes. O Código de Ética e Conduta pode ser acessado no Sistema IPE da Comissão de Valores Mobiliários e no website de relações com investidores do Enjoei (ri.enjoei.com).# ENJOEI S.A.;025259;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.5.2 - A política deve prever que o conselho de administração seja o órgão responsável pela aprovação de todos os desembolsos relacionados às atividades políticas.;N;A Administração entende que, em razão do porte e principalmente da natureza do negócio do Enjoei, não se justifica a definição de alçadas para a aprovação de desembolsos relacionados às atividades políticas, que não são usuais na Companhia.# ENJOEI S.A.;025259;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.5.3 - A política sobre contribuições voluntárias das companhias controladas pelo Estado, ou que tenham relações comerciais reiteradas e relevantes com o Estado, deve vedar contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas, ainda que permitidas por lei.;NA;