Denominação Social; Código CVM; Início Exercício Social; Fim Exercício Social; Data Referência; Versão; Motivo Reapresentação; Exigência CVM; Capítulo - Princípio - Prática; Opção; Explicação GRUPO TOKY S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;025461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.1.1 - O capital social da companhia deve ser composto apenas por ações ordinárias.;S; GRUPO TOKY S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;025461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.2.1 - Os acordos de acionistas não devem vincular o exercício do direito de voto de nenhum administrador ou membro dos órgãos de fiscalização e controle.;NA; GRUPO TOKY S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;025461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.3.1 - A diretoria deve utilizar a assembleia para comunicar a condução dos negócios da companhia, pelo que a administração deve publicar um manual visando facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais.;S; GRUPO TOKY S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;025461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.3.2 - As atas devem permitir o pleno entendimento das discussões havidas na assembleia, ainda que lavradas em forma de sumário de fatos ocorridos, e trazer a identificação dos votos proferidos pelos acionistas.;S; GRUPO TOKY S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;025461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.4.1 - O conselho de administração deve fazer uma análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa e de suas características e, sobretudo, dos gatilhos de acionamento e parâmetros de preço, se aplicáveis, explicando-as.;S;A Companhia estabelece no artigo 29 de seu Estatuto Social que a alienação de controle da Companhia, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob a condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente se obrigue a efetivar oferta pública de aquisição das ações dos demais acionistas da Companhia, observando as condições e os prazos previstos na legislação vigente e no Regulamento do Novo Mercado, de forma a assegurar-lhes tratamento igualitário àquele dado ao Acionista Controlador alienante. GRUPO TOKY S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;025461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.4.2 - Não devem ser utilizadas cláusulas que inviabilizem a remoção da medida do estatuto social, as chamadas ‘cláusulas pétreas’.;S; GRUPO TOKY S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;025461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.4.3 - Caso o estatuto determine a realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) sempre que um acionista ou grupo de acionistas atingir, de forma direta ou indireta, participação relevante no capital votante, a regra de determinação do preço da oferta não deve impor acréscimos de prêmios substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações.;NA; GRUPO TOKY S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;025461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.5.1 - O estatuto da companhia deve estabelecer que: \n(i) transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor:\n(ii) os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia.;S; GRUPO TOKY S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;025461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.6.1 - O estatuto social deve prever que o conselho de administração dê seu parecer em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da companhia, o qual deverá conter, entre outras informações relevantes, a opinião da administração sobre eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia.;S; GRUPO TOKY S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;025461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.7.1 - A companhia deve elaborar e divulgar política de destinação de resultados definida pelo conselho de administração. Entre outros aspectos, tal política deve prever a periodicidade de pagamentos de dividendos e o parâmetro de referência a ser utilizado para a definição do respectivo montante (percentuais do lucro líquido ajustado e do fluxo de caixa livre, entre outros).;P;A Companhia esclarece que apesar de não possuir uma política de destinação de resultados formalizada e aprovada pelo Conselho de Administração, prevê em seu estatuto social os procedimentos relacionados ao pagamento de dividendos que preveem as regras gerais aplicáveis a distribuição de dividendos em cada exercício social. Através da Assembleia Geral Ordinária, os acionistas terão que deliberar, entre outras coisas, sobre a distribuição de dividendo anual. O pagamento de dividendos anuais toma por base as demonstrações financeiras auditadas, referentes ao exercício social imediatamente anterior.#Os titulares de ações na data em que o dividendo for declarado farão jus ao recebimento dos dividendos. Nos termos da Lei das Sociedades por Ações, o dividendo anual deve ser pago no prazo de 60 dias a contar de sua declaração, a menos que a deliberação de acionistas estabeleça outra data de pagamento que, em qualquer hipótese, deverá ocorrer antes do encerramento do exercício social em que o dividendo tenha sido declarado.#A Companhia entende que sua prática de distribuição de dividendos atualmente praticada está em linha com o previsto na Lei das Sociedades por Ações e com o seu Estatuto Social, bem como é adequada para as características econômico-financeiras do negócio, garantindo a geração de caixa e necessidade de investimentos da Companhia.# GRUPO TOKY S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;025461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.8.1 - O estatuto social deve identificar clara e precisamente o interesse público que justificou a criação da sociedade de economia mista, em capítulo específico.;NA; GRUPO TOKY S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;025461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.8.2 - O conselho de administração deve monitorar as atividades da companhia e estabelecer políticas, mecanismos e controles internos para apuração dos eventuais custos do atendimento do interesse público e eventual ressarcimento da companhia ou dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador.;NA; GRUPO TOKY S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;025461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.1.1 - O conselho de administração deve, sem prejuízo de outras atribuições legais, estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: \n\n (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: \n\n (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: \n\n (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo.;S;O Conselho de Administração segue a política de gerenciamento de riscos da Companhia, que estabelece os riscos enfrentados e as diretrizes para seu monitoramento interno. A Companhia conta, ainda, com um Comitê de Auditoria, coordenado por membro independente, que é órgão de assessoramento às avaliações e decisões do Conselho de Administração da Companhia, relativas aos controles internos e sistema de gestão de riscos, bem como àquelas relativas à aprovação das demonstrações financeiras periódicas. Ainda, possui duas áreas internas denominadas Área de Riscos de Compliance, Controles Internos e Corporativos e Área de Auditoria interna, que agem no mapeamento e avaliação de riscos, bem como exercem outras funções descritas na seção 5 do Formulário de Referência da Companhia.#O sistema de gestão de riscos abrange atividades de mapeamento, identificação, avaliação, resposta, controle e mitigação dos riscos.#Tal sistema está sujeito a revisões periódicas que levam em consideração a evolução das operações corporativas e a situação em questão, assim como as melhores práticas adotadas pela Companhia.#Para maiores informações sobre o assunto, ver seção 5 do Formulário de Referência da Companhia. # GRUPO TOKY S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;025461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.2.1 - O estatuto social deve estabelecer que: \n\n (i) o conselho de administração seja composto em sua maioria por membros externos, tendo, no mínimo, um terço de membros independentes: \n\n (ii) o conselho de administração deve avaliar e divulgar anualmente quem são os conselheiros independentes, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência.;P;Atualmente, o Conselho de Administração é composto por 6 membros, dos quais 2 (dois) são independentes e externos. Apesar do Conselho de Administração não ser composto em sua maioria por membros externos, a Companhia entende que a estrutura do seu Conselho de Administração está adequada, tendo em vista as disposições regulamentares do Novo Mercado e as características de sua composição acionária. GRUPO TOKY S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;025461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.2.2 - O conselho de administração deve aprovar uma política de indicação que estabeleça: \n\n (i) o processo para a indicação dos membros do conselho de administração, incluindo a indicação da participação de outros órgãos da companhia no referido processo: \n\n (ii) que o conselho de administração deve ser composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.;S;A Companhia adota uma Política de Indicação de Membros do Conselho de Administração, seus Comitês e Diretoria Estatutária, aprovada em reunião do Conselho de Administração realizada em 3 de dezembro de 2020, a qual institui os critérios e procedimentos a serem observados para a composição do Conselho de Administração, seus Comitês e da Diretoria, sendo que, de uma maneira geral, deverão ser indicados profissionais altamente qualificados, com comprovada experiência técnica, profissional ou acadêmica, e alinhados aos valores e à cultura da Companhia. Ainda, devem ser considerados critérios como complementaridade de experiências, formação acadêmica e disponibilidade de tempo para o desempenho da função e diversidade quando da indicação dos membros para comporem os órgãos da administração da Companhia. GRUPO TOKY S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;025461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.3.1 - O diretor-presidente não deve acumular o cargo de presidente do conselho de administração.;S; GRUPO TOKY S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;025461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.4.1 - A companhia deve implementar um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração, dos conselheiros, individualmente considerados, e da secretaria de governança, caso existente.;S;A Companhia utiliza mecanismos de avaliação anual de desempenho do Conselho de Administração, da Diretoria e dos comitês que a eles se reportam conforme políticas e práticas adotadas internamente. A Companhia utiliza avaliações objetivas e subjetivas como metodologia para avaliação de#desempenho do Conselho de Administração, da Diretoria e dos comitês que a ele se reportam, sendo que a avaliação objetiva pode resultar do cumprimento de metas anuais enquanto a avaliação subjetiva é realizada por superiores, pares e/ou subordinados, conforme determinado pelo Conselho de Administração. GRUPO TOKY S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;025461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.5.1 - O conselho de administração deve aprovar e manter atualizado um plano de sucessão do diretor-presidente, cuja elaboração deve ser coordenada pelo presidente do conselho de administração.;N;A Diretoria da Companhia é composta pelos três sócios fundadores da Companhia e, neste momento, não um plano formal de sucessão de seu diretor presidente. #Em caso de alteração ou sucessão de seu diretor presidente, o Conselho de Administração será responsável pela eleição de um novo diretor-presidente e definição de um plano de sucessão, assegurando a disposição de profissionais cuja experiência e competências contribuam para o bom desempenho e para a preservação de valor da Companhia.#A Companhia acredita, assim, que as práticas adotadas atendem adequadamente aos objetivos pretendidos em caso de eventual cenário de sucessão do diretor presidente, não sendo necessária a adoção de um plano formal de sucessão nesse sentido.# GRUPO TOKY S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;025461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.6.1 - A companhia deve ter um programa de integração dos novos membros do conselho de administração, previamente estruturado, para que os referidos membros sejam apresentados às pessoas-chave da companhia e às suas instalações e no qual sejam abordados temas essenciais para o entendimento do negócio da companhia.;N;Apesar de não possuir um programa formal de integração de novos membros do Conselho de Administração, estes são apresentados a toda a administração, às pessoas-chave da Companhia e às suas instalações quando do seu respectivo ingresso na Companhia. GRUPO TOKY S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;025461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.7.1 - A remuneração dos membros do conselho de administração deve ser proporcional às atribuições, responsabilidades e demanda de tempo. Não deve haver remuneração baseada em participação em reuniões, e a remuneração variável dos conselheiros, se houver, não deve ser atrelada a resultados de curto prazo.;S; GRUPO TOKY S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;025461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.8.1 - O conselho de administração deve ter um regimento interno que normatize suas responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento, incluindo: \n\n (i) as atribuições do presidente do conselho de administração: \n\n (ii) as regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância: \n\n (iii) as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses: e \n\n (iv) a definição de prazo de antecedência suficiente para o recebimento dos materiais para discussão nas reuniões, com a adequada profundidade.;S; GRUPO TOKY S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;025461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.9.1 - O conselho de administração deve definir um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias, que não devem ser inferiores a seis nem superiores a doze, além de convocar reuniões extraordinárias, sempre que necessário. O referido calendário deve prever uma agenda anual temática com assuntos relevantes e datas de discussão.;P;O Conselho de Administração possui um calendário anual de eventos corporativos com as datas das reuniões as quais ocorrem ordinariamente a cada trimestre e extraordinariamente sempre que necessário. A Companhia julga que essa periodicidade é suficiente para reuniões ordinárias para tratar de assuntos correntes. Além disso, o Conselho de Administração se reúne extraordinariamente para aprovação e discussão de assuntos de interesse da Companhia, cujas convocações são realizadas na forma prevista em seu Estatuto Social, na Lei das Sociedades por Ações, Regulamento do Novo Mercado e demais regulamentações aplicáveis. GRUPO TOKY S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;025461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.9.2 - As reuniões do conselho devem prever regularmente sessões exclusivas para conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados, para alinhamento dos conselheiros externos e discussão de temas que possam criar constrangimento.;N;As reuniões do Conselho de Administração da Companhia não são precedidas de reuniões exclusivas para conselheiros externos. #A ausência da adoção dessa recomendação pela Companhia dá-se em função da forma de atuação e da estrutura da Companhia e está de acordo com a legislação e regulamentação aplicável.# GRUPO TOKY S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;025461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.9.3 - As atas de reunião do conselho devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.;S;Todas as atas de reuniões do Conselho de Administração (a) são lavradas no livro próprio, com data, local, nome dos conselheiros presentes e deliberações tomadas: (b) são redigidas com clareza, de forma que permitem o pleno e completo entendimento das discussões havidas e deliberações aprovadas pelos membros do Conselho de Administração: e (c) contêm a identificação dos votos proferidos pelos conselheiros, eventualmente registrando os votos favoráveis, os votos divergentes e as abstenções de voto. GRUPO TOKY S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;025461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;3.1.1 - A diretoria deve, sem prejuízo de suas atribuições legais e estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) executar a política de gestão de riscos e, sempre que necessário, propor ao conselho eventuais necessidades de revisão dessa política, em função de alterações nos riscos a que a companhia está exposta: \n\n (ii) implementar e manter mecanismos, processos e programas eficazes de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional e dos impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente.;S; GRUPO TOKY S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;025461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;3.1.2 - A diretoria deve ter um regimento interno próprio que estabeleça sua estrutura, seu funcionamento e seus papéis e responsabilidades.;N;A atuação da Diretoria da Companhia é realizada em conformidade com as orientações do Conselho de Administração, respeitado o previsto no estatuto social da Companhia, Lei das Sociedades por Ações, Regulamento do Novo Mercado, regulamentação da CVM e demais regulamentações aplicáveis. Neste sentido, a Companhia entende não ser necessária a existência de um regimento interno próprio, visto que a Diretoria atua de forma a implementar a estratégia definida pelo Conselho de Administração, bem como mecanismos, processos, programas, controles e sistemas visando a assegurar a observância aos limites de risco e às diretrizes aprovados pelo Conselho de Administração. Além disso, a estrutura, funcionamento, competências e responsabilidades da Diretoria estão previstos no Estatuto Social da Companhia. GRUPO TOKY S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;025461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;3.2.1 - Não deve existir reserva de cargos de diretoria ou posições gerenciais para indicação direta por acionistas.;S; GRUPO TOKY S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;025461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;3.3.1 - O diretor-presidente deve ser avaliado, anualmente, em processo formal conduzido pelo conselho de administração, com base na verificação do atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas pelo conselho de administração para a companhia.;P;O Regimento Interno do Conselho de Administração estabelece que cabe ao seu presidente a avaliação da Diretoria. Não há uma avaliação formal, conduzida pelo conselho de administração, especificamente ao diretor-presidente da Companhia. Há, contudo, uma avaliação da Diretoria como um todo, incluindo o desempenho do diretor presidente, que será avaliado de acordo com as atribuições estabelecidas no Estatuto Social da Companhia.#O Diretor Presidente possui metas relacionadas ao negócio que são revisadas anualmente pelo Conselho de Administração da Companhia e consideradas para o pagamento da remuneração de curto prazo.# GRUPO TOKY S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;025461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;3.3.2 - Os resultados da avaliação dos demais diretores, incluindo as proposições do diretor-presidente quanto a metas a serem acordadas e à permanência, à promoção ou ao desligamento dos executivos nos respectivos cargos, devem ser apresentados, analisados, discutidos e aprovados em reunião do conselho de administração.;P;Os demais Diretores da Companhia possuem metas que são revisadas anualmente pelo Conselho de Administração da Companhia e consideradas para o pagamento da remuneração de curto prazo.#As avaliações dos membros da Diretoria pelo Conselho de Administração ocorrem entre os meses de fevereiro e março por meio de reuniões informais que consideram o atingimento de resultados (receita, EBITDA e caixa após a validação dos números pela auditoria). Existe ainda um processo formal de avaliação 360 feito para todos os colaboradores da Companhia, incluindo os diretores da Companhia que são também avaliados pelos diretores das suas controladas.# GRUPO TOKY S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;025461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;3.4.1 - A remuneração da diretoria deve ser fixada por meio de uma política de remuneração aprovada pelo conselho de administração por meio de um procedimento formal e transparente que considere os custos e os riscos envolvidos.;S;A política de remuneração foi aprovada em Reunião do Conselho de Administração realizada em 3 de dezembro de 2020, alterada em 25 de março de 2021, e estabelece princípios e critérios para a remuneração dos membros do Conselho de Administração, dos Comitês de Assessoramento, da Diretoria e do Conselho Fiscal (quando instalado) da Companhia.#A estratégia de remuneração adotada pela Política de Remuneração e pelas práticas da Companhia visa: (i) a aplicar critérios e princípios éticos e técnicos de valorização e administração das diferentes estruturas funcionais da Companhia: (ii) ao reconhecimento de performance diferenciada, reforçando a meritocracia: (iii) a garantir à competitividade frente ao mercado-alvo, permitindo a atração e retenção dos melhores profissionais para a administração da Companhia: e (iv) a garantir a manutenção de padrões de equilíbrio interno e externo, compatíveis com as responsabilidades de cada cargo, regulamentando critérios e estabelecendo controles administrativos capazes de responder às diversas necessidades da Companhia. GRUPO TOKY S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;025461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;3.4.2 - A remuneração da diretoria deve estar vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a companhia no longo prazo.;S;A Companhia acredita que a remuneração da Diretoria está vinculada a resultados com metas de médio e longo prazo relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a Companhia no longo prazo, tendo em vista as disposições de sua Política de Remuneração.#Para maiores informações, veja a seção 13 do Formulário de Referência da Companhia.# GRUPO TOKY S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;025461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;3.4.3 - A estrutura de incentivos deve estar alinhada aos limites de risco definidos pelo conselho de administração e vedar que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização. Ninguém deve deliberar sobre sua própria remuneração.;S;A Companhia acredita que a estrutura de incentivos está alinhada aos limites de risco definidos pelo Conselho de Administração, vedando que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização, tendo em vista as disposições de sua Política de Remuneração. GRUPO TOKY S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;025461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;4.1.1 - O comitê de auditoria estatutário deve: \n\n (i) ter entre suas atribuições a de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance: \n\n (ii) ser formado em sua maioria por membros independentes e coordenado por um conselheiro independente: \n\n (iii) ter ao menos um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente: e \n\n(iv) possuir orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo.;S;O regimento interno do Comitê de Auditoria prevê, como uma de suas competência, o assessoramento ao conselho de administração na fiscalização e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance. Adicionalmente, o Comitê de Auditoria é formado em sua maioria por membros independentes e coordenado por um conselheiro independente, sendo um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, bem como possui orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros, se necessário. GRUPO TOKY S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;025461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;4.2.1 - O conselho fiscal deve ter um regimento interno próprio que descreva sua estrutura, seu funcionamento, programa de trabalho, seus papéis e responsabilidades, sem criar embaraço à atuação individual de seus membros.;S; GRUPO TOKY S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;025461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;4.2.2 - As atas das reuniões do conselho fiscal devem observar as mesmas regras de divulgação das atas do conselho de administração.;NA; GRUPO TOKY S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;025461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;4.3.1 - A companhia deve estabelecer uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo conselho de administração, que proíba a contratação de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. A companhia não deve contratar como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos.;P;Em atendimento às normas da profissão em relação ao contrato de auditoria independente, quaisquer outros serviços não incluídos no contrato de auditoria anual a serem prestados pelos auditores responsáveis pela auditoria, devem ser acompanhados por representação formal dos auditores independentes quanto ao não impacto em sua independência.#No entanto, não há definição em quaisquer políticas internas da Companhia no que se refere à não contratação de auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos.# GRUPO TOKY S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;025461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;4.3.2 - A equipe de auditoria independente deve reportar-se ao conselho de administração, por meio do comitê de auditoria, se existente. O comitê de auditoria deverá monitorar a efetividade do trabalho dos auditores independentes, assim como sua independência. Deve, ainda, avaliar e discutir o plano anual de trabalho do auditor independente e encaminhá-lo para a apreciação do conselho de administração.;S; GRUPO TOKY S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;025461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;4.4.1 - A companhia deve ter uma área de auditoria interna vinculada diretamente ao conselho de administração.;S;O processo de gerenciamento de riscos é realizado por meio de auditoria interna e externa da Companhia, visando minimizar as consequências da ocorrência de um com base em impacto e probabilidade, sendo da auditoria interna vinculado diretamente ao Comitê de Auditoria e ao Conselho de Administração. GRUPO TOKY S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;025461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;4.4.2 - Em caso de terceirização dessa atividade, os serviços de auditoria interna não devem ser exercidos pela mesma empresa que presta serviços de auditoria das demonstrações financeiras. A companhia não deve contratar para auditoria interna quem tenha prestado serviços de auditoria independente para a companhia há menos de três anos.;S; GRUPO TOKY S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;025461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;4.5.1 - A companhia deve adotar política de gerenciamento de riscos, aprovada pelo conselho de administração, que inclua a definição dos riscos para os quais se busca proteção, os instrumentos utilizados para tanto, a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos, a avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade, além de definir diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos.;S;A Companhia possui uma Política de Gerenciamento de Riscos cujo objetivo é indicar as diretrizes, responsabilidades, mecanismos e procedimentos internos para a gestão de fatores de riscos inerentes aos negócios da Companhia, de maneira a monitorar e mitigar tais riscos de forma eficaz. GRUPO TOKY S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;025461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;4.5.2 - Cabe ao conselho de administração zelar para que a diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo programa de integridade/conformidade (compliance) visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas.;S;Os controles internos da Companhia são revisados periodicamente, pelas áreas responsáveis pela execução e manutenção de tal controle. Tais controles são direcionados aos processos executados, manuais ou automatizados, a fim de garantir a integridade das informações.#O Conselho de Administração da Companhia acompanha os riscos por meio de reportes preparados pela Diretoria, que estabelece limites de exposição e índices de cobertura em uma base periódica, em conformidade com sua Política de Gerenciamento de Riscos.# GRUPO TOKY S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;025461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;4.5.3 - A diretoria deve avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance) e prestar contas ao conselho de administração sobre essa avaliação.;P;A avaliação dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade e Compliance adotados pela Companhia é feita pelo Comitê de Auditoria e reportado ao Conselho de Administração, em conformidade com o regimento interno do Comitê de Auditoria.#A Diretoria acompanha o processo de mapeamento dos riscos aos quais a Companhia está exposta, propondo ao Conselho de Administração eventuais necessidades de revisão do mapeamento em função de alterações nos riscos aos quais a Companhia está exposta.#Desta forma e em conformidade com a sua estrutura, a Companhia acredita que o Comitê de Auditoria avalia corretamente a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance) e, em conjunto com a administração, avalia tais políticas e sistemas.# GRUPO TOKY S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;025461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.1.1 - A companhia deve ter um comitê de conduta, dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração, encarregado de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta.;P;A Companhia possui um Código de Conduta Ética, devidamente aprovado pelo Conselho de Administração e que abrange todos os seus colaboradores, clientes, prestadores de serviço, fornecedores e investidores. Apesar de a Companhia não possuir um Comitê de Conduta, possui um Comitê de Auditoria diretamente vinculado ao Conselho de administração e, abaixo dele, uma área de auditoria interna e outra de compliance (junto com a área de gestão de riscos). O Comitê de auditoria é o órgão responsável por apurar os fatos relacionado ao descumprimento do Código de Conduta e Ética, reportando-se ao Conselho de Administração. A área de compliance, por sua vez, é a área responsável pela análise de cada caso concreto, sendo que a aplicação de eventuais sanções deve ter a validação do Departamento Jurídico. #Por fim, cabe ao Conselho de administração a revisão e disseminação do Código de Conduta Ética e das atribuições nele dispostas, tais como treinamentos e cabe a administração da Companhia a disseminação do Código de Conduta Ética, incluindo a adoção de treinamentos.# GRUPO TOKY S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;025461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.1.2 - O código de conduta, elaborado pela diretoria, com apoio do comitê de conduta, e aprovado pelo conselho de administração, deve: \n\n (i) disciplinar as relações internas e externas da companhia, expressando o comprometimento esperado da companhia, de seus conselheiros, diretores, acionistas, colaboradores, fornecedores e partes interessadas com a adoção de padrões adequados de conduta: \n\n (ii) administrar conflitos de interesses e prever a abstenção do membro do conselho de administração, do comitê de auditoria ou do comitê de conduta, se houver, que, conforme o caso, estiver conflitado: \n\n (iii) definir, com clareza, o escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada (por exemplo, utilização da informação privilegiada para finalidades comerciais ou para obtenção de vantagens na negociação de valores mobiliários): \n\n (iv) estabelecer que os princípios éticos fundamentem a negociação de contratos, acordos, propostas de alteração do estatuto social, bem como as políticas que orientam toda a companhia, e estabelecer um valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida.;S; GRUPO TOKY S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;025461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.1.3 - O canal de denúncias deve ser dotado de independência, autonomia e imparcialidade, operando diretrizes de funcionamento definidas pela diretoria e aprovadas pelo conselho de administração. Deve ser operado de forma independente e imparcial, e garantir o anonimato de seus usuários, além de promover, de forma tempestiva, as apurações e providências necessárias. Este serviço pode ficar a cargo de um terceiro de reconhecida capacidade.;S;A Companhia possui um canal para recebimento de denúncias (internas e externas), disponível na intranet e através de e-mail (compliance@mobly.com.br), recebendo denúncias sobre violações do Código de Conduta Ética ou de quaisquer leis, diretrizes, políticas e normas internas da Companhia, práticas e comportamentos corporativos inadequados, referentes à confidencialidade, conflitos de interesse em auditorias, apropriação indevida, meio ambiente, saúde e segurança, problemas com fornecedores e prestadores de serviço.#O canal de denúncias está aberto para o recebimento de denúncias de quaisquer pessoas, incluindo empregados e terceiros e a recepção das manifestações é feita pelo Comitê de Auditoria que apura os fatos e reporta tais assuntos ao Conselho de Administração.#O contato com o canal de denúncias pode ser feito de forma anônima e as informações são tratadas de forma confidencial, sem prejuízo das obrigações legais previstas e a defesa dos direitos da Companhia ou das pessoas envolvidas no testemunho. #Além disso, a Companhia tem o compromisso de manter um ambiente de trabalho em que todos se sintam à vontade para esclarecer dúvidas, expressar preocupações e fazer sugestões apropriadas quanto às práticas de negócio. Por esse motivo, a Companhia não tolera nenhum tipo de retaliação contra quem fizer algum questionamento ou demonstrar alguma preocupação, ou, de boa-fé, denunciar um comportamento possivelmente inadequado.#Para maiores informações sobre o Código de Conduta Ética e canal de denúncias, ver item 5.4 do Formulário de Referência da Companhia.# GRUPO TOKY S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;025461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.2.1 - As regras de governança da companhia devem zelar pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Devem ainda ser definidas as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.;S;O Estatuto Social, o Código de Conduta Ética e os Regimentos Internos da Companhia definem as funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os administradores e órgãos da Companhia, bem como as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses. GRUPO TOKY S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;025461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.2.2 - As regras de governança da companhia devem ser tornadas públicas e determinar que a pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos de administração ou fiscalização da companhia deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular. Caso não o faça, essas regras devem prever que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha ciência, e que, tão logo identificado o conflito de interesses em relação a um tema específico, a pessoa envolvida se afaste, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. As regras devem prever que esse afastamento temporário seja registrado em ata.;S;A Companhia adota práticas de governança corporativa e aquelas recomendadas e/ou exigidas pela legislação, sendo que as regras, valores e princípios da Companhia são divulgadas a todos em seu website e no website da CVM, bem como nas demais políticas da Companhia.#Para maiores informações sobre conflito de interesses, ver item 5 do Formulário de Referência da Companhia. # GRUPO TOKY S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;025461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.2.3 - A companhia deve ter mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, para receber e processar alegações de conflitos de interesses, e de anulação de votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave.;S;Os conflitos de interesse são identificados e administrados nos termos da Lei das Sociedades por Ações. Ainda, os acionistas da Companhia sempre observaram os dispositivos legais relacionados ao abuso de controle e conflito de interesses, previsto no artigo 115 da Lei das Sociedades por Ações, buscando, assim, manter o padrão de governança corporativa da Companhia. GRUPO TOKY S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;025461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.3.1 - O estatuto social deve definir quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes.;N;A Companhia possui uma Política de Transações com Parte Relacionadas, que é o documento que trata especificamente do assunto. As transações com partes relacionadas da Companhia são sempre realizadas com a observância dos preços e condições usuais de mercado e compete ao seu Conselho de Administração a fixação da orientação geral dos negócios da Companhia, inclusive aqueles relacionados aos contratos a serem firmados com quaisquer dos administradores e acionistas da Companhia, ou sociedades relacionadas. Além disso, as operações realizadas pela Companhia, inclusive aquelas contratadas com partes relacionadas, são sempre amparadas pelas devidas análises prévias de suas condições e do estrito interesse da Companhia em sua realização. #Quando necessário, o procedimento de tomada de decisões para a realização de operações com partes relacionadas seguirá os termos da Lei das Sociedades por Ações e do Regulamento do Novo Mercado, que determina que o acionista ou o administrador, conforme o caso, nas assembleias gerais ou nas reuniões da administração, abstenha-se de votar nas deliberações relativas: (i) ao laudo de avaliação de bens com que concorrer para a formação do capital social: (ii) à aprovação de suas contas como administrador: e (iii) a quaisquer matérias que possam beneficiá-lo de modo particular ou em que seu interesse conflite com o da Companhia. Além disso, a Lei das Sociedades por Ações proíbe conselheiros e diretores de: (i) realizar qualquer ato gratuito com a utilização de ativos da companhia, em detrimento da Companhia: (ii) receber, em razão de seu cargo, qualquer tipo de vantagem pessoal direta ou indireta de terceiros, sem autorização constante do respectivo estatuto social ou concedida por meio de assembleia geral: e (iii) intervir em qualquer operação social em que tiver interesse conflitante com o da Companhia, ou nas deliberações que a respeito tomares os demais conselheiros.#Para maiores informações sobre as transações com partes relacionadas da Companhia, ver item 16 do Formulário de Referência da Companhia.# GRUPO TOKY S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;025461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.3.2 - O conselho de administração deve aprovar e implementar uma política de transações com partes relacionadas, que inclua, entre outras regras: \n\n (i) previsão de que, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos: \n\n (ii) vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas: \n\n (iii) proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores: \n\n (iv) as hipóteses de transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por terceiros: \n\n (v) que reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas.;S;A Companhia adota uma Política de Transações com Partes Relacionadas e demais Situações envolvendo Conflitos de Interesse, a qual define de forma objetiva conceitos sobre partes relacionadas, transações com partes relacionadas e situações envolvendo conflitos de interesses, além de estabelecer exigências mínimas de divulgação de informações sobre essas transações. A Política de Transações com Partes Relacionadas tem como objetivo dar transparência aos acionistas da Companhia, investidores e ao mercado em geral.#A referida Política pode ser acessada no website da Companhia, no website da CVM e está descrita de forma resumida no item 16.1 do Formulário de Referência da Companhia.# GRUPO TOKY S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;025461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.4.1 - A companhia deve adotar, por deliberação do conselho de administração, uma política de negociação de valores mobiliários de sua emissão, que, sem prejuízo do atendimento às regras estabelecidas pela regulamentação da CVM, estabeleça controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.;S;A Companhia possui uma Política de Negociação de Valores Mobiliários, que tem por finalidade enunciar as diretrizes e condições que regem, dentro dos limites das disposições regulamentares aplicáveis, as operações de compra, venda, permuta, aquisição e alienação ou qualquer outra modalidade de negociação de valores mobiliários ou títulos representativos ou conversíveis em ações de emissão da Companhia.#Em caso de violação às regras estabelecidas pela Política de Negociação de Valores Mobiliários, pela ICVM 358 e nos demais dispositivos legais e regulamentares aplicáveis poderá sujeitar o infrator a responder processo administrativo sancionador e à aplicação, pela CVM, de penalidades previstas no artigo 11 da Lei nº 6.385/1976. Adicionalmente, a Política de Negociação de Valores Mobiliários sujeitará o infrator a responder a um procedimento interno de caráter disciplinar, o qual poderá resultar, inclusive, na demissão por justa causa ou no término da relação de prestação de serviços à Companhia.#A referida Política pode ser acessada no website da Companhia, no website da CVM e está descrita de forma resumida no item 20 do Formulário de Referência da Companhia.# GRUPO TOKY S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;025461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.5.1 - No intuito de assegurar maior transparência quanto à utilização dos recursos da companhia, deve ser elaborada política sobre suas contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas, a ser aprovada pelo conselho de administração e executada pela diretoria, contendo princípios e regras claros e objetivos.;S;O Código de Conduta Ética da Companhia prevê que a Companhia não financia partidos políticos, candidatos ou representantes, nem patrocina convenções ou festividades cujo propósito exclusivo seja propaganda política. Igualmente, se abstém de exercer qualquer pressão, direta ou indireta, em políticos (por exemplo, por meio da concessão do uso das estruturas da Companhia, aceitação de recomendações para emprego, contratos de consultoria, etc.). A Companhia não faz contribuições para organizações com as quais possam surgir conflitos de interesses, como por exemplo, sindicatos, associações de meio ambiente ou grupos de defesa de consumidores. #O Código de Conduta Ética está disponível no website da Companhia, bem como no website da CVM e resumido no item 5.4 do Formulário de Referência da Companhia.# GRUPO TOKY S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;025461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.5.2 - A política deve prever que o conselho de administração seja o órgão responsável pela aprovação de todos os desembolsos relacionados às atividades políticas.;N;A Companhia não realiza desembolsos relacionados às atividades políticas, em conformidade com a descrição contida no item 5.5.1 deste Informe de Governança Corporativa. GRUPO TOKY S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;025461;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.5.3 - A política sobre contribuições voluntárias das companhias controladas pelo Estado, ou que tenham relações comerciais reiteradas e relevantes com o Estado, deve vedar contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas, ainda que permitidas por lei.;NA;