Denominação Social; Código CVM; Início Exercício Social; Fim Exercício Social; Data Referência; Versão; Motivo Reapresentação; Exigência CVM; Capítulo - Princípio - Prática; Opção; Explicação CIA ESTADUAL DE DISTRIB ENER ELET-CEEE-D;020648;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.1.1 - O capital social da companhia deve ser composto apenas por ações ordinárias.;N;A Estrutura Societária atual da Companhia é composta por ações ordinárias e preferencias, conforme segue. A Estrutura Societária atual da Companhia é representada por 68.254.930 (sessenta e oito milhões, duzentas e cinquenta e quatro mil, novecentas e trinta ações) ações, sem valor nominal, sendo 68.090.916 (sessenta e oito milhões, noventa mil, novecentas e dezesseis ações) ações ordinárias e 164.014 (cento e sessenta e quatro mil e quatorze) ações preferenciais, sem direito a voto, todas nominativas. Em contrapartida, às ações preferenciais é assegurado o direito de recebimento de dividendos mínimos de 10% (dez por cento) maiores que os pagos às ações ordinárias, tendo ainda a prioridade de recebimento sobre essas ações, a fim de mitigar a assimetria de direitos políticos e econômicos. CIA ESTADUAL DE DISTRIB ENER ELET-CEEE-D;020648;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.2.1 - Os acordos de acionistas não devem vincular o exercício do direito de voto de nenhum administrador ou membro dos órgãos de fiscalização e controle.;NA; CIA ESTADUAL DE DISTRIB ENER ELET-CEEE-D;020648;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.3.1 - A diretoria deve utilizar a assembleia para comunicar a condução dos negócios da companhia, pelo que a administração deve publicar um manual visando facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais.;P;A Companhia não dispõe de um manual específico visando estimular a participação em Assembleias, porém segue rigorosamente o estabelecido na Lei das S.As e nas Instruções Normativas da CVM, o qual divulga orientações de participação aos seus acionistas, através dos documentos obrigatórios. Ainda assim, a Companhia entende a importância da criação de um manual. CIA ESTADUAL DE DISTRIB ENER ELET-CEEE-D;020648;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.3.2 - As atas devem permitir o pleno entendimento das discussões havidas na assembleia, ainda que lavradas em forma de sumário de fatos ocorridos, e trazer a identificação dos votos proferidos pelos acionistas.;S; CIA ESTADUAL DE DISTRIB ENER ELET-CEEE-D;020648;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.4.1 - O conselho de administração deve fazer uma análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa e de suas características e, sobretudo, dos gatilhos de acionamento e parâmetros de preço, se aplicáveis, explicando-as.;NA; CIA ESTADUAL DE DISTRIB ENER ELET-CEEE-D;020648;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.4.2 - Não devem ser utilizadas cláusulas que inviabilizem a remoção da medida do estatuto social, as chamadas ‘cláusulas pétreas’.;NA; CIA ESTADUAL DE DISTRIB ENER ELET-CEEE-D;020648;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.4.3 - Caso o estatuto determine a realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) sempre que um acionista ou grupo de acionistas atingir, de forma direta ou indireta, participação relevante no capital votante, a regra de determinação do preço da oferta não deve impor acréscimos de prêmios substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações.;NA; CIA ESTADUAL DE DISTRIB ENER ELET-CEEE-D;020648;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.5.1 - O estatuto da companhia deve estabelecer que: \n(i) transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor:\n(ii) os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia.;N;O Estatuto da Companhia não prevê que as transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA), apenas fazendo menção que serão conduzidos de acordo com os casos e formas previstas em Lei. CIA ESTADUAL DE DISTRIB ENER ELET-CEEE-D;020648;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.6.1 - O estatuto social deve prever que o conselho de administração dê seu parecer em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da companhia, o qual deverá conter, entre outras informações relevantes, a opinião da administração sobre eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia.;N;O Estatuto da Companhia não prevê nas competências do Conselho de Administração atribuição específica de manifestar-se sobre oferta pública de aquisição de ações (OPA), tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da companhia, devendo conter, entre outras informações relevantes, a opinião da administração sobre eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia. Entende-se, porém, que tal obrigatoriedade está intrínseca nas outras atividades deliberativas que a Lei defere privativamente ao Conselho de Administração. CIA ESTADUAL DE DISTRIB ENER ELET-CEEE-D;020648;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.7.1 - A companhia deve elaborar e divulgar política de destinação de resultados definida pelo conselho de administração. Entre outros aspectos, tal política deve prever a periodicidade de pagamentos de dividendos e o parâmetro de referência a ser utilizado para a definição do respectivo montante (percentuais do lucro líquido ajustado e do fluxo de caixa livre, entre outros).;S; CIA ESTADUAL DE DISTRIB ENER ELET-CEEE-D;020648;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.8.1 - O estatuto social deve identificar clara e precisamente o interesse público que justificou a criação da sociedade de economia mista, em capítulo específico.;N;Apesar de o Estatuto Social não apresentar cláusula específica, o interesse público que justificou a criação da CEEE-D consta de seu Estatuto Social no Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração, complementado pelo item 7.1a do Formulário de Referência 2020. Em 08 de julho de 2021 o controle da companhia foi alienado ao Grupo Equatorial Energia, como resultado do processo de privatização, deixando assim, de ser uma Companhia de economia mista. CIA ESTADUAL DE DISTRIB ENER ELET-CEEE-D;020648;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;1.8.2 - O conselho de administração deve monitorar as atividades da companhia e estabelecer políticas, mecanismos e controles internos para apuração dos eventuais custos do atendimento do interesse público e eventual ressarcimento da companhia ou dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador.;S;Até a data deste Informe, o Conselho de Administração monitora as atividades da Companhia em reuniões mensais de forma ordinária e extraordinariamente, sempre que as circunstâncias o exigirem, deliberando pelo voto de maioria. As políticas e mecanismos de controles são supervisionados através de relatórios de gestão de riscos estabelecidos para a prevenção e mitigação dos principais riscos a que está exposta a Companhia, os quais são apresentados em notas explicativas nas demonstrações financeiras da companhia. CIA ESTADUAL DE DISTRIB ENER ELET-CEEE-D;020648;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.1.1 - O conselho de administração deve, sem prejuízo de outras atribuições legais, estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: \n\n (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: \n\n (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: \n\n (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo.;P;I - As estratégias de negócios da companhia estão estabelecidas em seu Plano de Negócios e também em seu Planejamento Estratégico, ambos aprovados pelo Conselho de Administração, onde são considerados os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente. No relatório de sustentabilidade consta um conjunto de informações mais detalhadas a respeito do perfil, governança corporativa, estratégia e ações e planos para os desempenhos econômico, social e ambiental: II - Em sua estrutura de governança a companhia dispõe de uma área de auditoria interna responsável por avaliar os controles internos, bem como uma Coordenadoria de Integridade Corporativa responsável pelo Compliance e pelo gerenciamento de riscos a que a companhia está exposta: III - Já os valores e princípios éticos são regulamentados pelo código de ética e IV - sistema de governança corporativa através dos amplos processos a que a companhia está inserida, tanto na CVM, quanto na B3 e na ANEEL. Todos esses processos são revistos anualmente pelo Conselho de Administração quando da apreciação e aprovação dos diversos documentos que são publicados. CIA ESTADUAL DE DISTRIB ENER ELET-CEEE-D;020648;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.2.1 - O estatuto social deve estabelecer que: \n\n (i) o conselho de administração seja composto em sua maioria por membros externos, tendo, no mínimo, um terço de membros independentes: \n\n (ii) o conselho de administração deve avaliar e divulgar anualmente quem são os conselheiros independentes, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência.;N;No momento do preenchimento deste Informe, o Estatuto Social da companhia prevê que o Conselho de Administração seja composto por 8 (oito) membros, sendo um destes, obrigatoriamente, o Diretor-Presidente da Companhia, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, ressalvado o Conselheiro representante dos empregados. É assegurado aos acionistas minoritários o direito de eleger até 2 (dois) membros do Conselho de Administração. A composição do Conselho de Administração observará a participação de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento), de membros independentes, nos termos do artigo 22 lei 13.303/2016. É garantida na composição do Conselho de Administração a participação de um representante dos empregados da Companhia, nos termos do art. 19 da Lei 13.303/2016. CIA ESTADUAL DE DISTRIB ENER ELET-CEEE-D;020648;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.2.2 - O conselho de administração deve aprovar uma política de indicação que estabeleça: \n\n (i) o processo para a indicação dos membros do conselho de administração, incluindo a indicação da participação de outros órgãos da companhia no referido processo: \n\n (ii) que o conselho de administração deve ser composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.;N;A Companhia não possui uma política de indicações específica aprovada pelo Conselho de Administração. CIA ESTADUAL DE DISTRIB ENER ELET-CEEE-D;020648;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.3.1 - O diretor-presidente não deve acumular o cargo de presidente do conselho de administração.;S; CIA ESTADUAL DE DISTRIB ENER ELET-CEEE-D;020648;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.4.1 - A companhia deve implementar um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração, dos conselheiros, individualmente considerados, e da secretaria de governança, caso existente.;N;A companhia ainda não implementou um processo anual de avaliação do desempenho do Conselho de Administração e demais comitês, porém entende a importância do assunto. CIA ESTADUAL DE DISTRIB ENER ELET-CEEE-D;020648;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.5.1 - O conselho de administração deve aprovar e manter atualizado um plano de sucessão do diretor-presidente, cuja elaboração deve ser coordenada pelo presidente do conselho de administração.;N;Em 08 de julho de 2021 o controle da companhia foi alienado ao Grupo Equatorial Energia, como resultado do processo de privatização. Até esta data a CEEE-D era uma companhia com controle acionário majoritariamente exercido pelo Estado do RS. Sendo assim, a indicação do Diretor-Presidente era realizada sempre pelo acionista controlador, não havendo um plano de sucessão estabelecido. O atual controlador da companhia, Grupo Equatorial, tem a prática de realizar mapa de sucessão para todas as posições de liderança, com o objetivo de garantir o ciclo contínuo e evitando que o desempenho do grupo seja afetado. CIA ESTADUAL DE DISTRIB ENER ELET-CEEE-D;020648;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.6.1 - A companhia deve ter um programa de integração dos novos membros do conselho de administração, previamente estruturado, para que os referidos membros sejam apresentados às pessoas-chave da companhia e às suas instalações e no qual sejam abordados temas essenciais para o entendimento do negócio da companhia.;N;A companhia não dispõe de um programa de integração dos novos membros do conselho de administração previamente estruturado, contudo quando do ingresso de novos conselheiros realiza apresentação institucional que engloba a empresa nos seus aspectos operacionais, de governança, econômico financeiros, entre outros. CIA ESTADUAL DE DISTRIB ENER ELET-CEEE-D;020648;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.7.1 - A remuneração dos membros do conselho de administração deve ser proporcional às atribuições, responsabilidades e demanda de tempo. Não deve haver remuneração baseada em participação em reuniões, e a remuneração variável dos conselheiros, se houver, não deve ser atrelada a resultados de curto prazo.;S; CIA ESTADUAL DE DISTRIB ENER ELET-CEEE-D;020648;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.8.1 - O conselho de administração deve ter um regimento interno que normatize suas responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento, incluindo: \n\n (i) as atribuições do presidente do conselho de administração: \n\n (ii) as regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância: \n\n (iii) as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses: e \n\n (iv) a definição de prazo de antecedência suficiente para o recebimento dos materiais para discussão nas reuniões, com a adequada profundidade.;S; CIA ESTADUAL DE DISTRIB ENER ELET-CEEE-D;020648;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.9.1 - O conselho de administração deve definir um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias, que não devem ser inferiores a seis nem superiores a doze, além de convocar reuniões extraordinárias, sempre que necessário. O referido calendário deve prever uma agenda anual temática com assuntos relevantes e datas de discussão.;S; CIA ESTADUAL DE DISTRIB ENER ELET-CEEE-D;020648;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.9.2 - As reuniões do conselho devem prever regularmente sessões exclusivas para conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados, para alinhamento dos conselheiros externos e discussão de temas que possam criar constrangimento.;N;O Conselho de Administração reúne-se regularmente com a presença do Diretor-Presidente da Companhia, que por força de seu estatuto social, determina que o principal executivo da Cia deve obrigatoriamente integrar o Conselho de Administração. Os demais diretores participam das reuniões apenas para apresentar assuntos de sua responsabilidade, não havendo sessões exclusivas somente para conselheiros externos. CIA ESTADUAL DE DISTRIB ENER ELET-CEEE-D;020648;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;2.9.3 - As atas de reunião do conselho devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.;S;O Regimento Interno do Conselho de Administração prevê que as deliberações terão forma simples e objetiva, de modo a facilitar seu pleno entendimento, registradas em livro próprio, onde serão expressas formalmente as decisões sobre os assuntos deliberados nas reuniões. CIA ESTADUAL DE DISTRIB ENER ELET-CEEE-D;020648;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;3.1.1 - A diretoria deve, sem prejuízo de suas atribuições legais e estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) executar a política de gestão de riscos e, sempre que necessário, propor ao conselho eventuais necessidades de revisão dessa política, em função de alterações nos riscos a que a companhia está exposta: \n\n (ii) implementar e manter mecanismos, processos e programas eficazes de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional e dos impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente.;P;A Diretoria Executiva da Companhia faz a avaliação dos riscos e de seus controles internos a medida em que os assuntos são levados à deliberação. Ademais, em 2020 já havia sistemas de gestão nos quais eram apurados riscos os quais sofriam tratamentos através de planos de ação e reuniões periódicas. Atualmente, no Grupo Equatorial, a Política de Gestão de Riscos está em processo de aprovação pela Administração da Companhia. A política de riscos do Grupo Equatorial define papéis e responsabilidades, assim como, os processos relacionados a gestão de riscos. A Área Executiva de Riscos e Controles Internos realiza avaliação de riscos periodicamente e reporta à diretoria e ao Conselho de Administração, que tomam decisões relacionadas a revisão da política e as melhorias no processo de monitoramento. CIA ESTADUAL DE DISTRIB ENER ELET-CEEE-D;020648;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;3.1.2 - A diretoria deve ter um regimento interno próprio que estabeleça sua estrutura, seu funcionamento e seus papéis e responsabilidades.;N;A diretoria não possui um regimento interno, porém sua estrutura, funcionamento, papéis e responsabilidades estão previstos no estatuto social da Companhia. CIA ESTADUAL DE DISTRIB ENER ELET-CEEE-D;020648;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;3.2.1 - Não deve existir reserva de cargos de diretoria ou posições gerenciais para indicação direta por acionistas.;N;Na data de preenchimento deste Informe, é assegurado estatutariamente que um dos membros da Diretoria seja eleito mediante indicação que fizer o acionista minoritário, nos termos do art. 43, § 1º do Estatuto Social. No entanto, no Grupo Equatorial não há reserva de cargos de diretoria ou posições gerenciais de indicação direta por acionistas. CIA ESTADUAL DE DISTRIB ENER ELET-CEEE-D;020648;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;3.3.1 - O diretor-presidente deve ser avaliado, anualmente, em processo formal conduzido pelo conselho de administração, com base na verificação do atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas pelo conselho de administração para a companhia.;N;Na data de preenchimento deste Informe, a companhia ainda não havia implementado um processo anual de avaliação do Diretor-presidente. No entanto, no Grupo Equatorial, as avaliações de resultados são sempre anuais e realizadas na Reunião do Conselho de Administração que aprecia os resultados anuais do grupo, usualmente a última antes da convocação da Assembleia Geral Ordinária. CIA ESTADUAL DE DISTRIB ENER ELET-CEEE-D;020648;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;3.3.2 - Os resultados da avaliação dos demais diretores, incluindo as proposições do diretor-presidente quanto a metas a serem acordadas e à permanência, à promoção ou ao desligamento dos executivos nos respectivos cargos, devem ser apresentados, analisados, discutidos e aprovados em reunião do conselho de administração.;N;Na data de preenchimento deste Informe, a companhia ainda não havia implementado um processo anual de avaliação dos Diretores. No entanto, no Grupo Equatorial, o Diretor-Presidente tem metas objetivas a serem cumpridas, que são avaliadas anualmente. Cada meta tem um peso e uma nota associada que, quando somadas, resultam na avaliação objetiva do desempenho do Diretor-Presidente. O mesmo procedimento é adotado para todos os Diretores da Companhia. Não há formalização em ata de Reunião do Conselho de Administração. CIA ESTADUAL DE DISTRIB ENER ELET-CEEE-D;020648;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;3.4.1 - A remuneração da diretoria deve ser fixada por meio de uma política de remuneração aprovada pelo conselho de administração por meio de um procedimento formal e transparente que considere os custos e os riscos envolvidos.;P;Na data deste Informe, não há uma política de remuneração aprovada pelo Conselho de Administração. No entanto, no Grupo Equatorial, a Remuneração da Companhia é aprovada pelo Conselho de Administração. Um dos valores do Grupo Equatorial é a meritocracia, dentro do qual são traçados objetivos de curto, médio e longo prazos, os executivos são avaliados e remunerados com base em seus resultados aferidos e auditados, evitando que uma mesma pessoa monitore e fiscalize, promovendo transparência e confiabilidade no processo de avaliação e remuneração. Todas as metas da organização são objetivas e passíveis de auditoria interna. O processo é reportado e avaliado pelo Conselho de Administração da Companhia. CIA ESTADUAL DE DISTRIB ENER ELET-CEEE-D;020648;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;3.4.2 - A remuneração da diretoria deve estar vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a companhia no longo prazo.;S;A Diretoria tem metas objetivas a serem cumpridas, que são avaliadas anualmente. Cada meta tem um peso e uma nota associada que, quando somadas, resultam na avaliação objetiva do desempenho dos Diretores. CIA ESTADUAL DE DISTRIB ENER ELET-CEEE-D;020648;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;3.4.3 - A estrutura de incentivos deve estar alinhada aos limites de risco definidos pelo conselho de administração e vedar que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização. Ninguém deve deliberar sobre sua própria remuneração.;P;Na data deste Informe, a companhia não possuía uma política específica de remuneração. No entanto, no Grupo Equatorial, a remuneração é aprovada pelo Conselho de Administração. Um dos valores da Companhia é a Meritocracia, dentro do qual são traçados objetivos de curto, médio e longo prazos, os executivos são avaliados e remunerados com base em seus resultados aferidos e auditados, evitando que uma mesma pessoa monitore e fiscalize, promovendo transparência e confiabilidade no processo de avaliação e remuneração. Todas as metas da organização são objetivas e passíveis de auditoria interna. O processo é reportado e avaliado pelo Conselho de Administração da Companhia. CIA ESTADUAL DE DISTRIB ENER ELET-CEEE-D;020648;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;4.1.1 - O comitê de auditoria estatutário deve: \n\n (i) ter entre suas atribuições a de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance: \n\n (ii) ser formado em sua maioria por membros independentes e coordenado por um conselheiro independente: \n\n (iii) ter ao menos um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente: e \n\n(iv) possuir orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo.;P;A Companhia responde ao Comitê de Auditoria e Gestão de Risco, não estatutário, da sua controladora indireta Equatorial Energia. Conforme Regulamento do Novo Mercado, documento do qual a controladora da Companhia é signatária, e, que fora postergado pelo Ofício Circular nº 005/2020-VOP a Companhia deve, até a Assembleia Geral Ordinária que deliberar acerca das Demonstrações Financeiras de 2021, implementar um comitê de auditoria que deve: (i) possuir regimento interno próprio: (ii) possuir coordenador: (iii) ser responsável por avaliar as demonstrações intermediárias e demonstrações financeiras, dentre outras funções. Para a relação completa dos deveres e responsabilidades do Comitê, vide artigo 22 do Regulamento do Novo Mercado.# CIA ESTADUAL DE DISTRIB ENER ELET-CEEE-D;020648;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;4.2.1 - O conselho fiscal deve ter um regimento interno próprio que descreva sua estrutura, seu funcionamento, programa de trabalho, seus papéis e responsabilidades, sem criar embaraço à atuação individual de seus membros.;S; CIA ESTADUAL DE DISTRIB ENER ELET-CEEE-D;020648;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;4.2.2 - As atas das reuniões do conselho fiscal devem observar as mesmas regras de divulgação das atas do conselho de administração.;S; CIA ESTADUAL DE DISTRIB ENER ELET-CEEE-D;020648;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;4.3.1 - A companhia deve estabelecer uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo conselho de administração, que proíba a contratação de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. A companhia não deve contratar como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos.;P;Apesar de não haver uma política para contratação de serviços extra-auditoria, a Companhia tem por prática não contratar serviços que possam comprometer a independência dos auditores independentes. Anualmente, a auditoria independente elabora um relatório de potenciais fragilidades que é apresentado a Administração da Companhia. CIA ESTADUAL DE DISTRIB ENER ELET-CEEE-D;020648;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;4.3.2 - A equipe de auditoria independente deve reportar-se ao conselho de administração, por meio do comitê de auditoria, se existente. O comitê de auditoria deverá monitorar a efetividade do trabalho dos auditores independentes, assim como sua independência. Deve, ainda, avaliar e discutir o plano anual de trabalho do auditor independente e encaminhá-lo para a apreciação do conselho de administração.;S; CIA ESTADUAL DE DISTRIB ENER ELET-CEEE-D;020648;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;4.4.1 - A companhia deve ter uma área de auditoria interna vinculada diretamente ao conselho de administração.;S;O Grupo Equatorial possui uma área de Auditoria Interna vinculada diretamente ao Conselho de Administração, através do Comitê de Auditoria, composto por conselheiros designados para sua composição. CIA ESTADUAL DE DISTRIB ENER ELET-CEEE-D;020648;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;4.4.2 - Em caso de terceirização dessa atividade, os serviços de auditoria interna não devem ser exercidos pela mesma empresa que presta serviços de auditoria das demonstrações financeiras. A companhia não deve contratar para auditoria interna quem tenha prestado serviços de auditoria independente para a companhia há menos de três anos.;NA; CIA ESTADUAL DE DISTRIB ENER ELET-CEEE-D;020648;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;4.5.1 - A companhia deve adotar política de gerenciamento de riscos, aprovada pelo conselho de administração, que inclua a definição dos riscos para os quais se busca proteção, os instrumentos utilizados para tanto, a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos, a avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade, além de definir diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos.;P;Anteriormente, a Diretoria Executiva da Companhia e Conselho de Administração faziam a avaliação dos riscos e de seus controles internos a medida em que os assuntos eram levados à sua deliberação. Ademais, havia sistemas de gestão nos quais eram apurados riscos os quais sofriam tratamentos através de planos de ação e reuniões periódicas. ##O Grupo Equatorial (atual controlador) possui uma Política de Gestão de Riscos, que está em fase de aprovação pelo Conselho de Administração. Esta política descreve os processos de gestão de riscos, papéis e responsabilidades, os instrumentos utilizados e os riscos categorizados. A Área Executiva de Riscos e Controles Internos, ligada a Gerência Corporativa de Auditoria, é responsável pela definição da metodologia e execução da estratégia de riscos do Grupo Equatorial, que inclui a avaliação de apetite a risco submetida a avaliação do Conselho de Administração.# CIA ESTADUAL DE DISTRIB ENER ELET-CEEE-D;020648;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;4.5.2 - Cabe ao conselho de administração zelar para que a diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo programa de integridade/conformidade (compliance) visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas.;P;Anteriormente, a Diretoria Executiva da Companhia e Conselho de Administração faziam a avaliação dos riscos e de seus controles internos a medida em que os assuntos eram levados à sua deliberação. Ademais, havia sistemas de gestão nos quais eram apurados riscos os quais sofriam tratamentos através de planos de ação e reuniões periódicas. ##No Grupo Equatorial (atual controlador) o Conselho de Administração, através do Comitê de Auditoria e Riscos, tem como papel avaliar e aprovar a metodologia e os processos de gestão de riscos, visando manter os riscos mapeados em níveis compatíveis com os limites de tolerância previamente fixados, conforme Política de Riscos, que se encontra em aprovação. Quanto ao programa de integridade/conformidade, o Conselho de Administração atua supervisionando o conjunto de mecanismos que promovem a correta aplicação do código de ética e conduta, políticas de consequência e outras diretrizes. # CIA ESTADUAL DE DISTRIB ENER ELET-CEEE-D;020648;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;4.5.3 - A diretoria deve avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance) e prestar contas ao conselho de administração sobre essa avaliação.;N;Anteriormente, foi elaborado um projeto visando o agrupamento das medidas de gerenciamento de riscos e controles internos existentes na companhia, cujo projeto foi incluído no planejamento estratégico aprovado tanto por diretoria executiva quanto pelo conselho de administração. #No Grupo Equatorial (atual controlador), anualmente é apresentado a Diretoria o levantamento das ações do Programa de Integridade, com registro de presença de colaboradores, terceiros, fornecedores: material de endomarketing utilizado para fortalecimento das políticas internas, aprovação e revisão de políticas: material didático utilizado para treinamentos e workshops: cumprimento dos princípios éticos necessários para o efetivo cumprimento da Lei Anticorrupção através do Book de Integridade.# CIA ESTADUAL DE DISTRIB ENER ELET-CEEE-D;020648;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.1.1 - A companhia deve ter um comitê de conduta, dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração, encarregado de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta.;S;As empresas do grupo possuem comitês de Ética responsáveis pela implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como pela análise das apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de ética e conduta corporativamente instituído. As questões pertinentes a conduta ética são reportadas periodicamente ao comitê de auditoria, órgão independente e autônomo, vinculado diretamente ao conselho de administração. CIA ESTADUAL DE DISTRIB ENER ELET-CEEE-D;020648;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.1.2 - O código de conduta, elaborado pela diretoria, com apoio do comitê de conduta, e aprovado pelo conselho de administração, deve: \n\n (i) disciplinar as relações internas e externas da companhia, expressando o comprometimento esperado da companhia, de seus conselheiros, diretores, acionistas, colaboradores, fornecedores e partes interessadas com a adoção de padrões adequados de conduta: \n\n (ii) administrar conflitos de interesses e prever a abstenção do membro do conselho de administração, do comitê de auditoria ou do comitê de conduta, se houver, que, conforme o caso, estiver conflitado: \n\n (iii) definir, com clareza, o escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada (por exemplo, utilização da informação privilegiada para finalidades comerciais ou para obtenção de vantagens na negociação de valores mobiliários): \n\n (iv) estabelecer que os princípios éticos fundamentem a negociação de contratos, acordos, propostas de alteração do estatuto social, bem como as políticas que orientam toda a companhia, e estabelecer um valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida.;S; CIA ESTADUAL DE DISTRIB ENER ELET-CEEE-D;020648;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.1.3 - O canal de denúncias deve ser dotado de independência, autonomia e imparcialidade, operando diretrizes de funcionamento definidas pela diretoria e aprovadas pelo conselho de administração. Deve ser operado de forma independente e imparcial, e garantir o anonimato de seus usuários, além de promover, de forma tempestiva, as apurações e providências necessárias. Este serviço pode ficar a cargo de um terceiro de reconhecida capacidade.;S;O canal confidencial é operado de forma independente e imparcial no Grupo Equatorial, funcionando em tempo integral, com acesso gratuito por telefone e internet, garantido o anonimato e a confidencialidade aos usuários. O serviço é prestado pela empresa ICTS. As apurações e providências são promovidas e adotadas, tempestivamente, pela auditoria interna e comitê de ética. CIA ESTADUAL DE DISTRIB ENER ELET-CEEE-D;020648;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.2.1 - As regras de governança da companhia devem zelar pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Devem ainda ser definidas as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.;S;A gestão da Cia. organiza-se em estrutura formada por órgãos estatutários de caráter permanente (Assembleia de Acionista, Conselho Fiscal, Conselho de Administração e Diretoria Executiva), que deliberam com diferentes níveis de responsabilidade, conforme estabelecido no Estatuto Social e nos respectivos Regimentos Internos. O Estatuto Social da Cia. segue os limites de alçada estabelecidos na legislação. CIA ESTADUAL DE DISTRIB ENER ELET-CEEE-D;020648;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.2.2 - As regras de governança da companhia devem ser tornadas públicas e determinar que a pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos de administração ou fiscalização da companhia deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular. Caso não o faça, essas regras devem prever que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha ciência, e que, tão logo identificado o conflito de interesses em relação a um tema específico, a pessoa envolvida se afaste, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. As regras devem prever que esse afastamento temporário seja registrado em ata.;N;A Companhia segue as recomendações de governança sugeridas pelo nível 1 da B3, o qual está registrada, porém não dispõe em seu Estatuto Social ou em seus regimentos internos item específico sobre a administração de conflito de interesses, ficando a cargo dos representantes de cada órgão estatutário a responsabilidade de tomar as medidas saneadoras para tratar tal conflito, quando identificados entre os seus membros. Igualmente há menção expressa no Estatuto Social da Companhia, em seu art.24, vedando ao administrador deliberar sobre matéria conflitante com seus interesses ou relativa a terceiros sob sua influência. CIA ESTADUAL DE DISTRIB ENER ELET-CEEE-D;020648;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.2.3 - A companhia deve ter mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, para receber e processar alegações de conflitos de interesses, e de anulação de votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave.;P;A Companhia segue as recomendações de governança sugeridas pelo nivel 1 da B3, o qual está registrada, porém não dispõe em seu Estatuto Social ou em seus regimentos internos item específico sobre a administração de conflito de interesses, ficando a cargo dos representantes de cada órgão estatutário a responsabilidade de tomar as medidas saneadoras para tratar tal conflito, quando identificados entre os seus membros. Igualmente há menção expressa no Estatuto Social da Companhia, em seu art.24, vedando ao administrador deliberar sobre matéria conflitante com seus interesses ou relativa a terceiros sob sua influência. CIA ESTADUAL DE DISTRIB ENER ELET-CEEE-D;020648;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.3.1 - O estatuto social deve definir quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes.;P;A Companhia segue as recomendações de governança e a legislação aplicável no que se refere a adequação e divulgação das transações com partes relacionadas. Porém não designa claramente quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração. CIA ESTADUAL DE DISTRIB ENER ELET-CEEE-D;020648;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.3.2 - O conselho de administração deve aprovar e implementar uma política de transações com partes relacionadas, que inclua, entre outras regras: \n\n (i) previsão de que, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos: \n\n (ii) vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas: \n\n (iii) proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores: \n\n (iv) as hipóteses de transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por terceiros: \n\n (v) que reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas.;N;Conforme Regulamento do Novo Mercado e, postergado pelo Ofício Circular nº 005/2020-VOP, do qual a controladora indireta da Companhia é signatária, prevê a elaboração de uma política de transações com partes relacionadas com prazo até a Assembleia Geral Ordinária que deliberar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social de 2021. A referida política será compartilhada pelas Companhias do Grupo Equatorial Energia. CIA ESTADUAL DE DISTRIB ENER ELET-CEEE-D;020648;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.4.1 - A companhia deve adotar, por deliberação do conselho de administração, uma política de negociação de valores mobiliários de sua emissão, que, sem prejuízo do atendimento às regras estabelecidas pela regulamentação da CVM, estabeleça controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.;S;A Companhia monitora sua base acionária semanalmente, mapeando a ocorrência de negociações de administradores da Companhia e efetuando a checagem se as mesmas estão em conformidade com a Política de Divulgação e Negociação da Companhia. CIA ESTADUAL DE DISTRIB ENER ELET-CEEE-D;020648;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.5.1 - No intuito de assegurar maior transparência quanto à utilização dos recursos da companhia, deve ser elaborada política sobre suas contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas, a ser aprovada pelo conselho de administração e executada pela diretoria, contendo princípios e regras claros e objetivos.;S;A atual controladora indireta da CEEE-D possui uma Política de Doações e Patrocínios, que foi elaborada em novembro de 2017 e está disponível aos colaboradores e administradores do Grupo no repositório de normas SE SUITE. CIA ESTADUAL DE DISTRIB ENER ELET-CEEE-D;020648;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.5.2 - A política deve prever que o conselho de administração seja o órgão responsável pela aprovação de todos os desembolsos relacionados às atividades políticas.;N;NA#A Equatorial Energia (novo controlador indireto) e suas controladas não realizam doações relacionadas a atividades políticas.# CIA ESTADUAL DE DISTRIB ENER ELET-CEEE-D;020648;01/01/2020;31/12/2020;31/12/2021;1;;;5.5.3 - A política sobre contribuições voluntárias das companhias controladas pelo Estado, ou que tenham relações comerciais reiteradas e relevantes com o Estado, deve vedar contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas, ainda que permitidas por lei.;NA;