Denominação Social; Código CVM; Início Exercício Social; Fim Exercício Social; Data Referência; Versão; Motivo Reapresentação; Exigência CVM; Capítulo - Princípio - Prática; Opção; Explicação BRB BANCO DE BRASILIA S.A.;014206;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;1.1.1 - O capital social da companhia deve ser composto apenas por ações ordinárias.;N;O capital social do BRB é composto por ações ordinárias nominativas com direito a voto e ações preferenciais nominativas sem direito a voto, todas sem valor nominal, conforme Capítulo VI do Estatuto Social*, no entanto, os direitos e prerrogativas de seus acionistas são preservados, considerando cada tipo de ação. ##Ademais, o Estatuto Social (art. 24, § 9º) assegura aos acionistas minoritários, com direito a voto, o direito de eleger um dos Conselheiros, se maior número não lhes couber pelo processo de voto múltiplo. E prevê no § 10, do mesmo artigo, que se adotado o voto múltiplo, terão direito de eleger e destituir um membro do Conselho de Administração, em votação em separado na Assembleia Geral, excluído o acionista controlador, enquanto preferencialistas é reservada 1 vaga no Conselho Fiscal.##? Estatuto Social:#http://ri.brb.com.br/regulamentos-e-politicas/# BRB BANCO DE BRASILIA S.A.;014206;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;1.2.1 - Os acordos de acionistas não devem vincular o exercício do direito de voto de nenhum administrador ou membro dos órgãos de fiscalização e controle.;S; BRB BANCO DE BRASILIA S.A.;014206;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;1.3.1 - A diretoria deve utilizar a assembleia para comunicar a condução dos negócios da companhia, pelo que a administração deve publicar um manual visando facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais.;S; BRB BANCO DE BRASILIA S.A.;014206;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;1.3.2 - As atas devem permitir o pleno entendimento das discussões havidas na assembleia, ainda que lavradas em forma de sumário de fatos ocorridos, e trazer a identificação dos votos proferidos pelos acionistas.;S; BRB BANCO DE BRASILIA S.A.;014206;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;1.4.1 - O conselho de administração deve fazer uma análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa e de suas características e, sobretudo, dos gatilhos de acionamento e parâmetros de preço, se aplicáveis, explicando-as.;NA; BRB BANCO DE BRASILIA S.A.;014206;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;1.4.2 - Não devem ser utilizadas cláusulas que inviabilizem a remoção da medida do estatuto social, as chamadas ‘cláusulas pétreas’.;NA; BRB BANCO DE BRASILIA S.A.;014206;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;1.4.3 - Caso o estatuto determine a realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) sempre que um acionista ou grupo de acionistas atingir, de forma direta ou indireta, participação relevante no capital votante, a regra de determinação do preço da oferta não deve impor acréscimos de prêmios substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações.;NA; BRB BANCO DE BRASILIA S.A.;014206;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;1.5.1 - O estatuto da companhia deve estabelecer que: \n(i) transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor:\n(ii) os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia.;S; BRB BANCO DE BRASILIA S.A.;014206;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;1.6.1 - O estatuto social deve prever que o conselho de administração dê seu parecer em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da companhia, o qual deverá conter, entre outras informações relevantes, a opinião da administração sobre eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia.;S; BRB BANCO DE BRASILIA S.A.;014206;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;1.7.1 - A companhia deve elaborar e divulgar política de destinação de resultados definida pelo conselho de administração. Entre outros aspectos, tal política deve prever a periodicidade de pagamentos de dividendos e o parâmetro de referência a ser utilizado para a definição do respectivo montante (percentuais do lucro líquido ajustado e do fluxo de caixa livre, entre outros).;S; BRB BANCO DE BRASILIA S.A.;014206;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;1.8.1 - O estatuto social deve identificar clara e precisamente o interesse público que justificou a criação da sociedade de economia mista, em capítulo específico.;S;O interesse público que justificou a criação do BRB é: “Promoção do desenvolvimento econômico e/ou social do Distrito Federal, da Região Centro-Oeste e das demais áreas de sua influência.” ##A função social do BRB está prevista no art. 12 do Estatuto Social. Além disso, o interesse público que motivou sua criação está expresso no seu Objeto Social, art. 4º do Estatuto e no art. 6º que dispõe das competências do Banco na qualidade de Agente Financeiro do Distrito Federal.##? Estatuto Social: #http://ri.brb.com.br/regulamentos-e-politicas/# BRB BANCO DE BRASILIA S.A.;014206;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;1.8.2 - O conselho de administração deve monitorar as atividades da companhia e estabelecer políticas, mecanismos e controles internos para apuração dos eventuais custos do atendimento do interesse público e eventual ressarcimento da companhia ou dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador.;S;i) O Estatuto Social em seu art. 29, I atribui competência ao Conselho de Administração do BRB, além de outras atribuições regulamentadas em lei, fixar a Orientação Geral dos Negócios do Conglomerado BRB. A OGN emanada dos Acionistas é de longa duração, com base nos preceitos legais, nas boas práticas de Governança Corporativa e com vistas à perenidade do Conglomerado BRB.##Combinado a isso, o art. 8º do Estatuto Social prevê que o BRB poderá, na forma da lei, financiar empresas que realizam obras públicas do Distrito Federal, de caráter produtivo ou de relevante interesse social, observadas, sempre, a viabilidade técnica do projeto, a segurança de retorno dos créditos concedidos e as normas legais e regulamentares.#Já o art. 10 prevê que todos os negócios com Entes Públicos exigem, obrigatoriamente, prévia e formal alocação dos recursos correspondentes, definição da assunção dos riscos e da adequada remuneração dos recursos, sempre superior aos custos dos serviços a serem prestados.#Esses dispositivos representam mecanismos que o Banco dispõe para estabelecer critérios para o atendimento do interesse público, em relação às negociações com entes públicos, pois fixa as condições negociais que visam assegurar o devido ressarcimento da companhia e dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador.#Além disso, o Conselho de Administração monitora as atividades do emissor, por meio da análise de documentos que são submetidos à sua apreciação e deliberação periódico pelo Conselho, como por exemplo: #Relatório da Administração, Carta Anual de Governança e Políticas Públicas, Relatório de Riscos Consolidados, Relatório de Acompanhamento do Planejamento Estratégico, Relatório Trimestral das Atividades da Auditoria, Relatório de Performance, Avaliação de Desempenho, Orçamento Anual.#Por fim, o art. 29, incisos VI e VII, prevê: #“Art. 29 Compete ao Conselho de Administração do BRB, além de outras atribuições regulamentadas em lei: (...) VI - fiscalizar a gestão da Diretoria Colegiada do BRB e de suas Subsidiárias Integrais, examinar a qualquer tempo os livros e papéis dessas Sociedades, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração e quaisquer outros atos: VII - manifestar-se formalmente sobre o relatório da administração, as contas da Diretoria Colegiada e as Demonstrações Contábeis do BRB e de suas Subsidiárias Integrais, a serem submetidas à Assembleia Geral:”#ii) O Estatuto Social do BRB prevê em seu artigo 10, “Todos os negócios com Entes Públicos exigem, obrigatoriamente, prévia e formal alocação dos recursos correspondentes, definição da assunção dos riscos e da adequada remuneração dos recursos, sempre superior aos custos dos serviços a serem prestados”#iii) No último ano foram celebrados negócios com o Governo do Distrito Federal para operacionalização de diversos programas de interesse público. Em linha com os comandos estatutários e legais, as propostas contemplaram análise prévia de todos os aspectos técnicos inerentes, além da viabilidade econômica demonstrada pelas receitas e despesas estimadas de cada projeto. A tabela abaixo apresenta os valores dos principais programas operacionalizados:# RECEITAS DESPESA/CUSTO#PRATO CHEIO R$ 5.308.000,00 R$ 3.687.468,68#MOBILIDADE CIDADÃ ESCOLAR R$ 182.207,00 R$ 131.730,17#RENOVA DF R$ 237.500,00 R$ 173.800,15#CARTÃO GÁS R$ 8.764.648,64 R$ 6.136.212,51#FÁBRICA SOCIAL R$ 76.650,00 R$ 56.567,38#EDUCADOR ESPORTIVO VOLUNTÁRIO R$ 16.464,00 R$ 11.177,75#BENEFÍCIOS EVENTUAIS SEDES R$ 237.462,28 R$ 171.347,11#CME - CARTÃO MATERIAL ESCOLAR R$ 836.272,86 R$ 542.830,72#BOLSA ATLETA R$ 10.125,36 R$ 6.917,13#PBES – CARTÃO CRECHE R$ 1.186.600,00 R$ 665.030,00#DF SOCIAL R$ 3.324.386,70 R$ 2.024.703,92#FDR R$ 203.567,14 R$ 121.356,68#FUNGER R$ 544.258,88 R$ 394.162,43#GDF-SAÚDE-DF R$ 21.010.895,92 R$ 15.472.144,00#NA HORA R$ 19.495.431,94 R$ 14.082.690,50#TOTAL R$ 61.434.470,72 R$ 43.678.139,13# BRB BANCO DE BRASILIA S.A.;014206;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;2.1.1 - O conselho de administração deve, sem prejuízo de outras atribuições legais, estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: \n\n (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: \n\n (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: \n\n (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo.;S;(i) O Conselho de Administração é um órgão colegiado incumbido do processo decisório do BRB em relação a seu direcionamento estratégico. Tem o papel de garantir a devida aplicação de princípios, valores, objeto social, bem como do adequado funcionamento do sistema de governança adotado. #Suas competências estão dispostas no Estatuto Social (art. 29) e no Regimento Interno do Conselho de Administração (art. 9º).##Conforme o art. 29, compete ao Conselho de Administração:#Artigo 29. Compete ao Conselho de Administração do BRB, além de outras atribuições regulamentadas em lei: #i. fixar a Orientação Geral dos Negócios do BRB, de suas Subsidiárias Integrais e Empresas Controladas:#ii. aprovar o disposto em documentos institucionais que compõem as arquiteturas Estratégica e de Governança do BRB e suas Subsidiárias Integrais, formalizados em Código de Conduta e Integridade, Políticas, Plano Básico Organizacional – PBO, Planejamento Estratégico (Planejamento Estratégico de TI - PETI, Orçamento, Plano de Capital, Plano de Investimentos), Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa, Regulamento de Licitações, Plano de Liquidez e Plano de Continuidade de Negócios. ##(ii): A avaliação da exposição da companhia a riscos e da eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance), é realizada periodicamente pelo Conselho de Administração por meio de relatórios elaborados pelas áreas responsáveis pela gestão de riscos, pelo gerenciamento de capital, pelos controles internos, pela conformidade e pela auditoria.##(iii): Os valores fazem parte da Identidade Estratégica do Banco e estão previstos no Código de Ética do BRB, aprovado pelo Conselho de Administração. Além das diretrizes estabelecidas pelo Código de Ética do BRB, são observados também os seguintes princípios: Transparência, Equidade, Prestação de Contas (accountability) e Responsabilidade Corporativa, conforme previsão na Política de Governança Corporativa. ##(iv): O BRB possui a Política de Governança Corporativa do BRB, que tem como objetivo estabelecer e consolidar os princípios e práticas de Governança Corporativas adotados, visando fortalecer e criar melhores condições para o desenvolvimento contínuo e a perenidade da Instituição, de modo a proteger os interesses dos acionistas, stakeholders e do mercado.##É aprovada pelo Conselho de Administração, conforme art. 29, II do Estatuto Social e art. 9º, II do Regimento Interno. ##? Estatuto Social e Política de Governança Corporativa: #http://ri.brb.com.br/regulamentos-e-politicas/# BRB BANCO DE BRASILIA S.A.;014206;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;2.2.1 - O estatuto social deve estabelecer que: \n\n (i) o conselho de administração seja composto em sua maioria por membros externos, tendo, no mínimo, um terço de membros independentes: \n\n (ii) o conselho de administração deve avaliar e divulgar anualmente quem são os conselheiros independentes, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência.;P;O Conselho de Administração é formado, em sua maioria, por conselheiros externos, apenas 2 conselheiros são internos: o Presidente e o representante dos empregados.##O Estatuto Social do BRB, nos termos do artigo 24, § 4°, estabelece que no mínimo 30% (trinta por cento) de membros devem ser independentes ou pelo menos 01 (um), caso haja decisão pelo exercício da faculdade do voto múltiplo pelos acionistas minoritários, cumprindo-se o disposto no Estatuto Social.##A composição atual do Conselho conta com sete membros, três dos quais são Conselheiros independentes, conforme divulgado no Formulário de Referência e no site de Relacionamento com Investidores do BRB.##? Estatuto Social: #http://ri.brb.com.br/regulamentos-e-politicas/# BRB BANCO DE BRASILIA S.A.;014206;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;2.2.2 - O conselho de administração deve aprovar uma política de indicação que estabeleça: \n\n (i) o processo para a indicação dos membros do conselho de administração, incluindo a indicação da participação de outros órgãos da companhia no referido processo: \n\n (ii) que o conselho de administração deve ser composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.;S;O Conselho de Administração é a instância competente pela aprovação da Política de Indicação do BRB.##(i) A Política de Indicação estabelece princípios, diretrizes e defini regras que norteiam o processo de indicação de membros da Diretoria Colegiada, dos Conselhos de Administração e Fiscal, bem como dos membros dos Comitês de Auditoria, Riscos, Remuneração, Elegibilidade e Correição do Banco e no âmbito de suas Subsidiárias. Visa, ainda, assegurar que os ocupantes de tais cargos tenham as competências necessárias para o desempenho de suas funções, garantindo a sustentabilidade e continuidade do negócio, evitando situações de instabilidade interna que possam causar impactos tanto no clima organizacional quanto na eficiência do negócio e no fortalecendo da governança corporativa.##(ii) As indicações de administradores e conselheiros fiscais deverão ser formalizadas pelos acionistas, mediante encaminhamento dos documentos comprobatórios e da análise prévia de compatibilidade pelo Comitê de Elegibilidade. As indicações deverão passar por avaliação de elegibilidade na qual serão considerados: ##I – a conformidade do processo de indicação e de avaliação de elegibilidade: #II – os requisitos e impedimentos aplicáveis à função: e#III – os dados identificados no processo de verificação de competências e experiências, formações e qualificações do indicado. O indicado, caso venha a ser nomeada, deverá exercer suas atribuições no interesse da sociedade, primando pelo atendimento da legislação, das políticas, dos Códigos de Conduta e Ética e dos procedimentos adotados pelo BRB e suas Subsidiárias. Além disso, deverá participar, na posse e anualmente, das capacitações e treinamentos disponibilizados no Programa de Integridade do BRB.##Cabe destacar que o normativo em questão está sendo revisado em observância as melhores práticas de governança corporativa, atendendo a transparência, papéis e responsabilidades, atribuições e competências dos envolvidos, além de reforçar os princípios e diretrizes que garantam o fortalecimento, a reputação e a integridade do Banco perante o mercado.# BRB BANCO DE BRASILIA S.A.;014206;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;2.3.1 - O diretor-presidente não deve acumular o cargo de presidente do conselho de administração.;S; BRB BANCO DE BRASILIA S.A.;014206;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;2.4.1 - A companhia deve implementar um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração, dos conselheiros, individualmente considerados, e da secretaria de governança, caso existente.;S;O BRB implantou a Avaliação coletiva e individual do Conselho de Administração, dos seus colegiados de assessoramento, da Diretoria Colegiada e dos respectivos membros desses órgãos de governança, em conformidade com os quesitos previstos na Lei das Estatais e metodologia aprovada, sendo realizada com periodicidade anual e conduzido internamente pelo Banco. ##Dentre as dimensões previstas na avaliação é verificado:##o Alinhamento ao Planejamento Estratégico:#o Composição e relações pessoais:#o Fluxo de informação e comunicação:#o Funcionamento das reuniões:#o Motivação, envolvimento e alinhamento de interesses:#o Postura independente:#o Processo de tomada de decisão: e#o Relacionamento com outros órgãos.##Cada uma dessas dimensões abrange critérios observados com relação a competência e atuação daquele colegiado ou membro avaliado.# BRB BANCO DE BRASILIA S.A.;014206;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;2.5.1 - O conselho de administração deve aprovar e manter atualizado um plano de sucessão do diretor-presidente, cuja elaboração deve ser coordenada pelo presidente do conselho de administração.;S;O Art. 29, inciso IV do Estatuto Social atribui ao Conselho de Administração eleger o Presidente do BRB, por indicação do Governador do Distrito Federal, após aprovação prévia da Câmara Legislativa e obedecidas as leis, as regulamentações do Sistema Financeiro Nacional e as disposições contidas no Estatuto Social. ##Adicionalmente, informamos que a Política de Sucessão estabelece as diretrizes que norteiam os processos de seleção, promoção, eleição e retenção de membros da Diretoria Colegiada e do Conselho de Administração do Banco e de suas subsidiárias integrais, formalizados com base em regras que disciplinam a identificação, a avaliação, o treinamento e a seleção dos candidatos a esses cargos.##? Estatuto Social: #http://ri.brb.com.br/regulamentos-e-politicas/# BRB BANCO DE BRASILIA S.A.;014206;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;2.6.1 - A companhia deve ter um programa de integração dos novos membros do conselho de administração, previamente estruturado, para que os referidos membros sejam apresentados às pessoas-chave da companhia e às suas instalações e no qual sejam abordados temas essenciais para o entendimento do negócio da companhia.;S;O BRB possui Programa de Ambientação de Novos Conselheiros instituído e regulamentado, abrangendo a apresentação de informações relevantes sobre o negócio do Banco, identificação de pessoas-chave da companhia e instalações. Também é disponibilizado documentos relevantes como o planejamento estratégico, orçamento e principais normativos de interesse do Conselho. BRB BANCO DE BRASILIA S.A.;014206;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;2.7.1 - A remuneração dos membros do conselho de administração deve ser proporcional às atribuições, responsabilidades e demanda de tempo. Não deve haver remuneração baseada em participação em reuniões, e a remuneração variável dos conselheiros, se houver, não deve ser atrelada a resultados de curto prazo.;S; BRB BANCO DE BRASILIA S.A.;014206;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;2.8.1 - O conselho de administração deve ter um regimento interno que normatize suas responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento, incluindo: \n\n (i) as atribuições do presidente do conselho de administração: \n\n (ii) as regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância: \n\n (iii) as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses: e \n\n (iv) a definição de prazo de antecedência suficiente para o recebimento dos materiais para discussão nas reuniões, com a adequada profundidade.;S; BRB BANCO DE BRASILIA S.A.;014206;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;2.9.1 - O conselho de administração deve definir um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias, que não devem ser inferiores a seis nem superiores a doze, além de convocar reuniões extraordinárias, sempre que necessário. O referido calendário deve prever uma agenda anual temática com assuntos relevantes e datas de discussão.;S; BRB BANCO DE BRASILIA S.A.;014206;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;2.9.2 - As reuniões do conselho devem prever regularmente sessões exclusivas para conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados, para alinhamento dos conselheiros externos e discussão de temas que possam criar constrangimento.;P;O Regimento Interno do Conselho de Administração prevê a realização de reuniões ou sessões destinadas à avaliação da gestão, sem a presença de conselheiros internos. Além disso, é previsto que o Conselho realizará reunião específica, ao menos uma vez no ano, sem a presença do conselheiro que exercer o cargo de Presidente do BRB, para aprovação do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna e do Relatório Anual das Atividades da Auditoria Interna. ##Embora não tenham sido realizadas sessões exclusivas para conselheiros externos em 2021, a aprovação do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna e do Relatório Anual das Atividades da Auditoria Interna tem ocorrido sem a presença do Conselheiro interno que exerce o cargo de Presidente do BRB.# BRB BANCO DE BRASILIA S.A.;014206;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;2.9.3 - As atas de reunião do conselho devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.;S;O art. 29, § 1º, do Regimento Interno do Conselho de Administração discorre acerca da forma dos registros das decisões em ata do órgão. São registradas as pessoas presentes, os votos divergentes proferidos, assim como são registradas as abstenções de voto. Adicionalmente, eventuais declarações dos votos divergentes proferidos pelos conselheiros constituem anexos às atas de Reuniões do Conselho de Administração. BRB BANCO DE BRASILIA S.A.;014206;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;3.1.1 - A diretoria deve, sem prejuízo de suas atribuições legais e estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) executar a política de gestão de riscos e, sempre que necessário, propor ao conselho eventuais necessidades de revisão dessa política, em função de alterações nos riscos a que a companhia está exposta: \n\n (ii) implementar e manter mecanismos, processos e programas eficazes de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional e dos impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente.;S; BRB BANCO DE BRASILIA S.A.;014206;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;3.1.2 - A diretoria deve ter um regimento interno próprio que estabeleça sua estrutura, seu funcionamento e seus papéis e responsabilidades.;S; BRB BANCO DE BRASILIA S.A.;014206;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;3.2.1 - Não deve existir reserva de cargos de diretoria ou posições gerenciais para indicação direta por acionistas.;P;A Lei Orgânica do Distrito Federal estabelece que compete privativamente ao Governo do Distrito Federal, acionista controlador da Instituição, nomear e destituir presidente de instituições financeiras controladas pelo Distrito Federal, após a aprovação pela Câmara Legislativa.##Como mitigador, a Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais) e o Estatuto Social do Banco estabelecem requisitos a serem preenchidos pelo ocupante do cargo tais como: avaliação de experiência, possuir reputação ilibada, ausência de conflito de interesses e ausência de enquadramento em causas de inexigibilidade previstas em lei.# BRB BANCO DE BRASILIA S.A.;014206;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;3.3.1 - O diretor-presidente deve ser avaliado, anualmente, em processo formal conduzido pelo conselho de administração, com base na verificação do atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas pelo conselho de administração para a companhia.;S;O Presidente do BRB é avaliado em processo formal conduzido pelo Conselho de Administração, com base em metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas em contrato de gestão, aprovada pelo próprio Conselho.##Em relação ao exercício 2021, a avaliação do Presidente e demais Diretores do BRB pelo Conselho de Administração ocorreu na 775ª reunião, realizada em 25/02/2022.# BRB BANCO DE BRASILIA S.A.;014206;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;3.3.2 - Os resultados da avaliação dos demais diretores, incluindo as proposições do diretor-presidente quanto a metas a serem acordadas e à permanência, à promoção ou ao desligamento dos executivos nos respectivos cargos, devem ser apresentados, analisados, discutidos e aprovados em reunião do conselho de administração.;S;A avaliação de desempenho da Diretoria Colegiada do BRB é realizada por meio dos Contratos de Gestão e Resultados, elaborados pelo Comitê de Remuneração – Corem, com base no Planejamento Estratégico e Orçamento do exercício, e submetidos à aprovação do Conselho de Administração. Ao final do período avaliativo, o Comitê de Remuneração avalia o cumprimento das metas pelos Diretores, com o apoio técnico da controladoria do Banco, e submete o resultado da avaliação do Conselho de Administração.##Em relação ao exercício 2021, a avaliação dos Diretores foi aprovada na 755ª reunião do Conselho de Administração, realizada em 25.02.2022.# BRB BANCO DE BRASILIA S.A.;014206;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;3.4.1 - A remuneração da diretoria deve ser fixada por meio de uma política de remuneração aprovada pelo conselho de administração por meio de um procedimento formal e transparente que considere os custos e os riscos envolvidos.;S;A Política de Remuneração de Administradores aprovada pelo Conselho de Administração, regulamentada pela Lei nº 6404/76, Resolução CMN nº 3.921/10 e Estatuto Social do BRB, tem como finalidade prover orientações para a remuneração dos Administradores do Conglomerado BRB.#A composição da remuneração e os objetivos de cada elemento da remuneração estão descritos no Formulário de Referência, seção 13.##De acordo com o disposto no Estatuto Social do Banco, a remuneração global e anual dos administradores é fixada pela Assembleia Geral, na forma dos artigos 152 e 190 da Lei nº 6.404/76 e as normas do Sistema Financeiro Nacional, em retribuição ao trabalho prestado à instituição por Administradores, considerando os custos e riscos envolvidos.##? Formulário de Referência (seção 13):#http://ri.brb.com.br/informacoes-aos-investidores/documentos-cvm/ ##? Estatuto Social e Política de Remuneração:#http://ri.brb.com.br/regulamentos-e-politicas/# BRB BANCO DE BRASILIA S.A.;014206;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;3.4.2 - A remuneração da diretoria deve estar vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a companhia no longo prazo.;S;Em alinhamento à Política de Remuneração dos Administradores do Conglomerado BRB, a remuneração variável da Diretoria está vinculada a resultados relacionados com metas de médio e longo prazos, estabelecidas nos Contratos de Gestão e Resultado, derivados do Planejamento Estratégico. ##Mencionados resultados também se encontram espelhados nos instrumentos orçamentários de curto prazo (Orçamento anual) e de médio e longo prazo (Orçamento plurianual – quinquenal, seguindo a orientação constante no Planejamento Estratégico). ##A ferramenta garantidora desse alinhamento é o pagamento da Remuneração Variável em dois blocos, sendo um à vista, no exercício de referência, e o restante diferido nos quatro exercícios seguintes. O montante diferido a ser recebido pelos administradores refletirá o efeito futuro da administração, positivo ou negativo, na performance do Banco, com base na variação do preço da ação da Companhia. ##A parcela diferida da remuneração variável, paga com base na variação das ações ordinárias, objetiva criar visão de longo prazo e de tempo de risco, bem como gerar uma remuneração justa pelo impacto a longo prazo das medidas adotadas pela Diretoria Colegiada. Nesse sentido, a vinculação do pagamento da parcela diferida da remuneração variável à variação do valor das ações ordinárias visa a motivar os membros da Diretoria Colegiada a terem maior observância dos impactos de longo prazo das medidas adotadas e contribuir para evitar decisões de caráter imediatista, descompromissadas com o futuro do Banco.##A remuneração variável do Diretor Executivo de Controles e Riscos é estabelecida de forma diferenciada, que, por suas particularidades e responsabilidades especiais, não deverá ser objeto de premiação exclusivamente em decorrência do registro contábil do lucro, mas, principalmente, em função de variáveis sob seu controle, que assegurem a solidez dos créditos, a higidez das operações e o cumprimento das leis e normas que disciplinam a atividade bancária. ##? Formulário de Referência (seção 13): #http://ri.brb.com.br/informacoes-aos-investidores/documentos-cvm/ ##? Política de Remuneração: #http://ri.brb.com.br/regulamentos-e-politicas/ # BRB BANCO DE BRASILIA S.A.;014206;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;3.4.3 - A estrutura de incentivos deve estar alinhada aos limites de risco definidos pelo conselho de administração e vedar que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização. Ninguém deve deliberar sobre sua própria remuneração.;S;Conforme dispõe o artigo 8° da Política de Remuneração, a composição da remuneração pressupõe a observância de critérios técnicos na fixação de remunerações, orientando-se pelas boas práticas de governança corporativa adotadas nos setores público e privado.##Conforme previsto no artigo 10 da Política de Remuneração, os Administradores do BRB farão jus a uma remuneração fixa mensal estabelecida pelo Conselho de Administração, sob proposta do Comitê de Remuneração, compatível com a complexidade e responsabilidade de cada cargo, entendido que a sua revisão, através do reajustamento do montante global, ocorrerá anualmente se necessário, por decisão da Assembleia Geral dos Acionistas, em linha com o disposto no Formulário de Referência (Seção 13).##? Formulário de Referência (seção 13):#http://ri.brb.com.br/informacoes-aos-investidores/documentos-cvm/ ##? Política de Remuneração:#http://ri.brb.com.br/regulamentos-e-politicas/# BRB BANCO DE BRASILIA S.A.;014206;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;4.1.1 - O comitê de auditoria estatutário deve: \n\n (i) ter entre suas atribuições a de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance: \n\n (ii) ser formado em sua maioria por membros independentes e coordenado por um conselheiro independente: \n\n (iii) ter ao menos um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente: e \n\n(iv) possuir orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo.;S;O BRB mantém, desde 22/03/2011, um Comitê de Auditoria permanente, em conformidade com a Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 4.910/2021, visando o assessoramento do Conselho de Administração quanto ao monitoramento e controle das demonstrações financeiras, aos controles internos, gerenciamento de riscos e compliance, conforme atribuições definidas no artigo 48 do Estatuto Social, e no item 6 do seu Regimento Interno.##O Comitê, que se reporta diretamente ao Conselho de Administração, é formado por membros independentes e coordenado por membro independente do Conselho de Administração, com experiência comprovada contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria.##Há previsão de orçamento próprio para contratação de especialistas externos para realização de consultas, avaliações e investigações.# BRB BANCO DE BRASILIA S.A.;014206;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;4.2.1 - O conselho fiscal deve ter um regimento interno próprio que descreva sua estrutura, seu funcionamento, programa de trabalho, seus papéis e responsabilidades, sem criar embaraço à atuação individual de seus membros.;S; BRB BANCO DE BRASILIA S.A.;014206;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;4.2.2 - As atas das reuniões do conselho fiscal devem observar as mesmas regras de divulgação das atas do conselho de administração.;S; BRB BANCO DE BRASILIA S.A.;014206;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;4.3.1 - A companhia deve estabelecer uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo conselho de administração, que proíba a contratação de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. A companhia não deve contratar como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos.;S; BRB BANCO DE BRASILIA S.A.;014206;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;4.3.2 - A equipe de auditoria independente deve reportar-se ao conselho de administração, por meio do comitê de auditoria, se existente. O comitê de auditoria deverá monitorar a efetividade do trabalho dos auditores independentes, assim como sua independência. Deve, ainda, avaliar e discutir o plano anual de trabalho do auditor independente e encaminhá-lo para a apreciação do conselho de administração.;S; BRB BANCO DE BRASILIA S.A.;014206;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;4.4.1 - A companhia deve ter uma área de auditoria interna vinculada diretamente ao conselho de administração.;S;A Superintendência de Auditoria Interna é vinculada diretamente ao Conselho de Administração – Consad. Para o desenvolvimento de suas atividades, a área elabora o Plano Anual de Atividades da Auditoria Interna – PAINT e apresenta, por força de Decreto, previamente, até 31 de outubro do ano anterior, à CGDF - Controladoria Geral do DF e, posteriormente, ao Consad, para aprovação final. A Auditoria dispõe de Política que estabelece os princípios e diretrizes que norteiam a gestão de Auditoria Interna da Instituição. Além disso, as competências da Auditoria e de suas unidades vinculadas estão definidas no Plano Básico Organizacional – PBO e no Manual de Auditoria estão normatizadas as funções e responsabilidades da Unidade. ##A Auditoria prevê em seu planejamento anual a realização de trabalhos nas áreas gestoras de risco e de controles internos. Os demais trabalhos nas diversas áreas do Banco e empresas do Conglomerado preveem em cada escopo a verificação e a análise dos riscos das operações, da adequação e da efetividade dos sistemas de controles internos. Além do cumprimento dos trabalhos regulares definidos no PAINT, a Auditoria atende a demandas da Alta Administração, de unidades gestoras internas ou de órgãos de controle externo. Esses trabalhos classificados de Auditoria Especial abrangem procedimentos de apuração de responsabilidades sobre casos específicos em que haja suspeita de irregularidades ou de impropriedades.# #Regimentalmente, os trabalhos da auditoria interna contemplam todo o conglomerado BRB, incluindo as empresas controladas, coligadas e suas subsidiárias, Regius - Sociedade Civil de Previdências Privada e a Saúde BRB. A estrutura da Auditoria Interna é composta de um Superintendente, dois gerentes de área e vinte e um auditores.# BRB BANCO DE BRASILIA S.A.;014206;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;4.4.2 - Em caso de terceirização dessa atividade, os serviços de auditoria interna não devem ser exercidos pela mesma empresa que presta serviços de auditoria das demonstrações financeiras. A companhia não deve contratar para auditoria interna quem tenha prestado serviços de auditoria independente para a companhia há menos de três anos.;NA; BRB BANCO DE BRASILIA S.A.;014206;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;4.5.1 - A companhia deve adotar política de gerenciamento de riscos, aprovada pelo conselho de administração, que inclua a definição dos riscos para os quais se busca proteção, os instrumentos utilizados para tanto, a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos, a avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade, além de definir diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos.;S;O Banco possui estrutura de gerenciamento de riscos segregada das unidades negociais e da auditoria interna. A Diretoria Executiva de Controle e Riscos – DICOR promove e viabiliza o controle de riscos e a gestão da alocação de capital. Destaca-se, nesta estrutura, a Superintendência de Riscos Corporativos – SURIS, que utiliza práticas consistentes, transparentes e integradas para calcular, monitorar e acompanhar os níveis de apetite e de tolerância a riscos financeiros (ou seja, risco de crédito, risco de mercado, IRRBB e risco de liquidez). Outro destaque da estrutura é a Superintendência de Risco Operacional e Cibernético – SUROC, que trata do planejamento e controle dos riscos não financeiros (isto é, risco operacional, risco socioambiental, risco reputacional e de imagem, risco cibernético e prevenção a fraudes).##A Instituição possui Política de Gerenciamento Integrado de Riscos e de Capital, aprovada pelo Conselho de Administração, que busca propiciar a aderência da Entidade aos preceitos da Resolução CMN nº 4.557/2017, culminando na gestão de riscos de forma integrada. Ademais, a Organização dispõe de uma Declaração de Apetite por Riscos (RAS), também chancelada pelo Conselho de Administração, que descreve os tipos de riscos e os respectivos níveis que a Instituição está disposta a assumir. Estes documentos estratégicos possuem revisões, no mínimo, anuais.##A estrutura organizacional para gerenciamento de riscos e de capital está disposta no Relatório de Pilar III que fica disponível no endereço eletrônico http://ri.brb.com.br/index.php/governanca-corporativa/relatorio-de-gestao-de-risco/# BRB BANCO DE BRASILIA S.A.;014206;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;4.5.2 - Cabe ao conselho de administração zelar para que a diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo programa de integridade/conformidade (compliance) visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas.;S;Em conformidade com a Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 4.557/2017, a estrutura de gestão de capital e de riscos é de responsabilidade do Conselho de Administração que deve revisá-la anualmente e direcionar o alinhamento da estratégia corporativa com o apetite por riscos da Companhia. O objetivo dessa estrutura de gestão é assegurar que o risco seja entendido, gerenciado e comunicado, quando necessário. ##Assim, a estrutura contempla os mecanismos que possibilitam a identificação e avaliação dos riscos relevantes incorridos: as políticas e estratégias de gestão: os processos de rastreamento e reporte de exceções às políticas, limites e níveis fixados: os sistemas de informação, com suas rotinas e procedimentos, bem como a sua avaliação periódica: o programa de testes de estresse: as avaliações contínuas das estratégias de mitigação de riscos: e os relatórios gerenciais regulamentares e tempestivos para o Diretor de Risco - CRO, Diretoria Colegiada, Comitê de Riscos, Conselho de Administração e demais stakeholders. Também compete ao Conselho de Administração prover os meios necessários para que as atividades relacionadas à função de conformidade sejam exercidas adequadamente, nos termos da Resolução CMN 4.595/2017.# BRB BANCO DE BRASILIA S.A.;014206;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;4.5.3 - A diretoria deve avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance) e prestar contas ao conselho de administração sobre essa avaliação.;S;A Diretoria e o Conselho de Administração avaliam anualmente a eficácia das políticas e dos sistemas de controles internos e conformidade, por meio dos relatórios anuais dos referidos temas que contemplam a consolidação das atividades desenvolvidas no período, as recomendações e conclusões das áreas responsáveis, verificando a possibilidade de melhoria do ambiente de controle da Instituição.##Além disso, periodicamente é reportado à Diretoria e ao Conselho de Administração o resultado dos trabalhos de verificação e monitoramento de riscos, controles, conformidade e do Programa de Integridade. Na ocasião também há a avaliação da eficácia dos trabalhos das mencionadas áreas, com o registro de deliberações relacionadas ao acatamento das recomendações propostas, para o tratamento das deficiências identificadas.##O Relatório de Avaliação do Sistema de Controles Internos e Conformidade referente à 2021 foi apreciado na 778ª Reunião do Conselho de Administração, de 28/04/2022.# BRB BANCO DE BRASILIA S.A.;014206;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;5.1.1 - A companhia deve ter um comitê de conduta, dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração, encarregado de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta.;S;O BRB possui Comissão de Ética e Comitê de Correição, dotados de independência e autonomia, subordinados ao Conselho de Administração do BRB. A Comissão de Ética possui como finalidade orientar, aconselhar e atuar na gestão sobre a ética profissional dos dirigentes e empregados do BRB, suas subsidiárias e controladas, e no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público. O Comitê de Correição, por sua vez, possui como finalidade emitir parecer sobre as atividades relacionadas à prevenção e à apuração de irregularidades disciplinares quando envolver o Presidente e Diretores.##Adicionalmente, o BRB possui estrutura de Corregedoria, vinculada à Presidência, responsável por fiscalizar e apurar as atividades funcionais e a conduta dos empregados, gestores e dirigentes, atuando inclusive de forma preventiva e pedagógica, por meio de treinamentos e de proposição de sugestões de melhoria das atividades e processos de trabalho. ##O Banco possui Código de Ética e Código de Conduta, aprovados pelo Conselho de Administração, após manifestação prévia pela Comissão de Ética. O Código de Ética busca promover os princípios e condutas éticos, orientando as ações da alta administração, dos empregados, dos colaboradores e daqueles que estejam atuando ou prestando serviços em seu nome, enquanto o Código de Conduta trata das penalidades e gradação das infrações no âmbito do BRB. A disseminação do conhecimento sobre os referidos Códigos ocorre, além de ações pontuais junto ao corpo funcional, por meio de certificação obrigatória anual, destinada a todos os empregados e administradores, na qual são abordadas as condutas esperadas e vetadas a eles.# BRB BANCO DE BRASILIA S.A.;014206;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;5.1.2 - O código de conduta, elaborado pela diretoria, com apoio do comitê de conduta, e aprovado pelo conselho de administração, deve: \n\n (i) disciplinar as relações internas e externas da companhia, expressando o comprometimento esperado da companhia, de seus conselheiros, diretores, acionistas, colaboradores, fornecedores e partes interessadas com a adoção de padrões adequados de conduta: \n\n (ii) administrar conflitos de interesses e prever a abstenção do membro do conselho de administração, do comitê de auditoria ou do comitê de conduta, se houver, que, conforme o caso, estiver conflitado: \n\n (iii) definir, com clareza, o escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada (por exemplo, utilização da informação privilegiada para finalidades comerciais ou para obtenção de vantagens na negociação de valores mobiliários): \n\n (iv) estabelecer que os princípios éticos fundamentem a negociação de contratos, acordos, propostas de alteração do estatuto social, bem como as políticas que orientam toda a companhia, e estabelecer um valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida.;S; BRB BANCO DE BRASILIA S.A.;014206;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;5.1.3 - O canal de denúncias deve ser dotado de independência, autonomia e imparcialidade, operando diretrizes de funcionamento definidas pela diretoria e aprovadas pelo conselho de administração. Deve ser operado de forma independente e imparcial, e garantir o anonimato de seus usuários, além de promover, de forma tempestiva, as apurações e providências necessárias. Este serviço pode ficar a cargo de um terceiro de reconhecida capacidade.;S;O BRB dispõe de canal de denúncias para o recebimento de demandas internas e externas em conformidade com o disposto na Resolução CMN nº 4.859/2020. Para o recebimento desses registros o Banco utiliza o sistema OUV-DF de propriedade da Ouvidoria do Distrito Federal cujo acesso é permitido a todos os cidadãos e possui mecanismos de segurança para garantir o anonimato do denunciante. Atualmente, o tratamento das denúncias recebidas está sob a responsabilidade da Superintendência de Auditoria Interna - Suaud, que ao identificar a demanda, avalia o conteúdo e insta as Unidades gestoras dos processos relacionados a se manifestarem sobre os apontamentos feitos pelo denunciante. Os resultados da avaliação são depositados no sistema OUV-DF pela própria Auditoria Interna, dentro do prazo de 20 dias corridos, previsto no Decreto nº 36.462/2015. Semestralmente, por meio de relatório, a Auditoria submete o resultado de todas as denúncias à aprovação do Conselho de Administração conforme preceitua a Resolução CMN nº 4.859/2020. BRB BANCO DE BRASILIA S.A.;014206;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;5.2.1 - As regras de governança da companhia devem zelar pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Devem ainda ser definidas as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.;S;O Estatuto Social do BRB, os Regimentos Internos dos Órgãos Colegiados de Governança e o Plano Básico Organizacional separam e definem claramente as funções, papéis e responsabilidades dos agentes de governança e a Política e Regimes de Alçadas trazem as diretrizes e as regras que norteiam a tomada de decisão por meio da definição de competências e alçadas. BRB BANCO DE BRASILIA S.A.;014206;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;5.2.2 - As regras de governança da companhia devem ser tornadas públicas e determinar que a pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos de administração ou fiscalização da companhia deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular. Caso não o faça, essas regras devem prever que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha ciência, e que, tão logo identificado o conflito de interesses em relação a um tema específico, a pessoa envolvida se afaste, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. As regras devem prever que esse afastamento temporário seja registrado em ata.;S;O Código de Conduta do BRB – Banco de Brasília S.A. estabelece regras para identificação e tratamento de conflitos de interesses na Instituição para todos os colaboradores, abrangendo-se nessa definição os administradores e membros de órgãos colegiados.##Além disso, os regimentos internos do Conselho de Administração e demais Comitês do BRB possuem regra padrão que institui dever aos membros daquele colegiado de, em caso de interesse conflitante, declarar a existência desse fato, previamente à deliberação da matéria, e abster-se de votar.##? Código de Conduta e Regimentos:#http://ri.brb.com.br/regulamentos-e-politicas/# BRB BANCO DE BRASILIA S.A.;014206;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;5.2.3 - A companhia deve ter mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, para receber e processar alegações de conflitos de interesses, e de anulação de votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave.;S;Conforme disposto no Estatuto Social (art. 1º), o BRB está sujeito ao regime jurídico próprio das empresas privadas, sendo regido pelo seu Estatuto Social, pelas Leis 4.595/1964, 6.404/1976, 13.303/2016 e respectivo Decreto regulamentador, além das demais normas aplicáveis.##Caso alguma situação dessa natureza se apresente em Assembleia do BRB, será observada as disposições do art. 115, § 4º, da Lei 6.404/1976:##A deliberação tomada em decorrência do voto de acionista que tem interesse conflitante com o da companhia é anulável: o acionista responderá pelos danos causados e será obrigado a transferir para a companhia as vantagens que tiver auferido. # BRB BANCO DE BRASILIA S.A.;014206;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;5.3.1 - O estatuto social deve definir quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes.;S; BRB BANCO DE BRASILIA S.A.;014206;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;5.3.2 - O conselho de administração deve aprovar e implementar uma política de transações com partes relacionadas, que inclua, entre outras regras: \n\n (i) previsão de que, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos: \n\n (ii) vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas: \n\n (iii) proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores: \n\n (iv) as hipóteses de transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por terceiros: \n\n (v) que reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas.;P;A Política para Transações com Partes Relacionadas (“Política”) tem por objetivo estabelecer regras e consolidar os procedimentos a serem observados pelo conglomerado do Banco quando da ocorrência de transações entre Partes Relacionadas, assegurando a igualdade, a conformidade e a transparência, de modo a garantir aos acionistas, aos investidores e às outras partes interessadas, que o Banco se encontra alinhado às melhores práticas de Governança Corporativa.##(i) A Política veda a realização de Transações com Partes Relacionadas em condições diversas às de mercado ou que possam prejudicar os interesses do BRB, envolvendo remuneração não justificável ou desproporcional.#A realização das Transações com Partes Relacionadas deve ser em linha com a legislação vigente, com a normatização adotada pelo BRB e às melhores práticas de governança corporativa, especificando-se suas principais características e condições, tais como: benefício comum às partes da transação, análise de riscos, responsabilidades, preço global, preço unitário, prazos, garantias, recolhimento de impostos, pagamentos de taxas, obtenções de licenças etc.##(ii) A Política veda qualquer forma de remuneração a assessores, consultores ou intermediários que possa gerar conflito de interesses com o BRB e com os administradores e acionista controlador.#São consideradas transações com partes relacionadas as transferências de recursos, serviços ou obrigações entre o Banco, suas coligadas e/ou controladas, e uma Parte Relacionada, independentemente de ser cobrado um preço em contrapartida.#São consideradas operações de crédito com partes relacionadas, para os fins da Política, as modalidades previstas no artigo 4º da Resolução CMN nº 4.693/2018.##(iii) Com a alteração trazida pela Resolução CMN nº 4.693/2018, é permitido a realização de operações de crédito com administradores. Nesse sentido, o BRB observa as condições, os limites máximos e os princípios estabelecidos nos normativos internos e externos, que norteiam os processos do Banco para realização de operações de crédito com Partes Relacionadas, conforme disposto na referida Resolução, na Política Geral de Crédito do BRB e Declaração de Apetite de Riscos.##(iv) Não possui previsão na Política sobre transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, contudo o Estatuto Social do BRB e a Política dispõe de alçadas competentes para avaliação quanto a adequação das transações, sendo Comitê de Partes Relacionadas, Conselho de Administração e Comitê de Auditoria. ##(v) A Política não prevê expressamente as reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas, contudo, o Estatuto Social em seu artigo 13, parágrafo 9º, estabelece que deve ser assegurado a todos os acionistas tratamento igualitário.##? Política para Transações com Partes Relacionadas:#http://ri.brb.com.br/governanca-corporativa/estatutos-e-politicas/# BRB BANCO DE BRASILIA S.A.;014206;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;5.4.1 - A companhia deve adotar, por deliberação do conselho de administração, uma política de negociação de valores mobiliários de sua emissão, que, sem prejuízo do atendimento às regras estabelecidas pela regulamentação da CVM, estabeleça controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.;S;De acordo com o disposto no Formulário de Referência, o BRB – Banco de Brasília S.A. possui uma Política de Negociações com Valores Mobiliários, que tem como objetivo, estabelecer os procedimentos e diretrizes que deverão ser adotados por todos os empregados e pessoas vinculadas, de acordo com as normas e/ou legislação estabelecidas pelos Órgãos Reguladores ou disposição estatutária. Firma, ainda, compromisso de transparência e equidade de tratamento em toda e qualquer negociação de ativos de Emissão do BRB. ##A referida política busca coibir práticas relacionadas ao insider trading (uso indevido em benefício próprio ou de terceiros de informações privilegiadas) e tipping (dicas de informações privilegiadas para que terceiros delas se beneficiem).##A referida Política é aprovada pelo Conselho de Administração e de responsabilidade do Diretor de Relações com Investidores. #Qualquer violação ao disposto na Política sujeitará o infrator às sanções disciplinares, de acordo com as normas internas, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.##? Política de Negociações com Valores Mobiliários: #http://ri.brb.com.br/governanca-corporativa/estatutos-e-politicas/# BRB BANCO DE BRASILIA S.A.;014206;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;5.5.1 - No intuito de assegurar maior transparência quanto à utilização dos recursos da companhia, deve ser elaborada política sobre suas contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas, a ser aprovada pelo conselho de administração e executada pela diretoria, contendo princípios e regras claros e objetivos.;N;O BRB – Banco de Brasília S.A. não atua na concessão de qualquer tipo de doação ou contribuição, incluindo-se aquelas destinadas a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas. Os contratos de patrocínio firmados pelo BRB contêm cláusulas específicas de retorno de imagem, cumprindo a definição de patrocínio do Decreto 36.451, de 15/04/2015: a ação de comunicação que se realiza por meio da aquisição do direito de associação da marca e/ou de produtos e serviços da entidade patrocinadora a projeto de iniciativa de terceiro, mediante a celebração de contrato de patrocínio. BRB BANCO DE BRASILIA S.A.;014206;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;5.5.2 - A política deve prever que o conselho de administração seja o órgão responsável pela aprovação de todos os desembolsos relacionados às atividades políticas.;N;O BRB – Banco de Brasília S.A. não atua na concessão de qualquer tipo de doação ou contribuição, incluindo-se aquelas destinadas a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas. Os contratos de patrocínio firmados pelo BRB contêm cláusulas específicas de retorno de imagem, cumprindo a definição de patrocínio do Decreto 36.451, de 15/04/2015: a ação de comunicação que se realiza por meio da aquisição do direito de associação da marca e/ou de produtos e serviços da entidade patrocinadora a projeto de iniciativa de terceiro, mediante a celebração de contrato de patrocínio. BRB BANCO DE BRASILIA S.A.;014206;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;5.5.3 - A política sobre contribuições voluntárias das companhias controladas pelo Estado, ou que tenham relações comerciais reiteradas e relevantes com o Estado, deve vedar contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas, ainda que permitidas por lei.;NA;