Denominação Social; Código CVM; Início Exercício Social; Fim Exercício Social; Data Referência; Versão; Motivo Reapresentação; Exigência CVM; Capítulo - Princípio - Prática; Opção; Explicação CPFL ENERGIA S.A.;018660;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;1.1.1 - O capital social da companhia deve ser composto apenas por ações ordinárias.;S; CPFL ENERGIA S.A.;018660;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;1.2.1 - Os acordos de acionistas não devem vincular o exercício do direito de voto de nenhum administrador ou membro dos órgãos de fiscalização e controle.;NA; CPFL ENERGIA S.A.;018660;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;1.3.1 - A diretoria deve utilizar a assembleia para comunicar a condução dos negócios da companhia, pelo que a administração deve publicar um manual visando facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais.;S; CPFL ENERGIA S.A.;018660;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;1.3.2 - As atas devem permitir o pleno entendimento das discussões havidas na assembleia, ainda que lavradas em forma de sumário de fatos ocorridos, e trazer a identificação dos votos proferidos pelos acionistas.;S; CPFL ENERGIA S.A.;018660;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;1.4.1 - O conselho de administração deve fazer uma análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa e de suas características e, sobretudo, dos gatilhos de acionamento e parâmetros de preço, se aplicáveis, explicando-as.;NA; CPFL ENERGIA S.A.;018660;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;1.4.2 - Não devem ser utilizadas cláusulas que inviabilizem a remoção da medida do estatuto social, as chamadas ‘cláusulas pétreas’.;NA; CPFL ENERGIA S.A.;018660;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;1.4.3 - Caso o estatuto determine a realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) sempre que um acionista ou grupo de acionistas atingir, de forma direta ou indireta, participação relevante no capital votante, a regra de determinação do preço da oferta não deve impor acréscimos de prêmios substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações.;NA; CPFL ENERGIA S.A.;018660;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;1.5.1 - O estatuto da companhia deve estabelecer que: \n(i) transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor:\n(ii) os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia.;S; CPFL ENERGIA S.A.;018660;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;1.6.1 - O estatuto social deve prever que o conselho de administração dê seu parecer em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da companhia, o qual deverá conter, entre outras informações relevantes, a opinião da administração sobre eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia.;S; CPFL ENERGIA S.A.;018660;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;1.7.1 - A companhia deve elaborar e divulgar política de destinação de resultados definida pelo conselho de administração. Entre outros aspectos, tal política deve prever a periodicidade de pagamentos de dividendos e o parâmetro de referência a ser utilizado para a definição do respectivo montante (percentuais do lucro líquido ajustado e do fluxo de caixa livre, entre outros).;S; CPFL ENERGIA S.A.;018660;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;1.8.1 - O estatuto social deve identificar clara e precisamente o interesse público que justificou a criação da sociedade de economia mista, em capítulo específico.;NA; CPFL ENERGIA S.A.;018660;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;1.8.2 - O conselho de administração deve monitorar as atividades da companhia e estabelecer políticas, mecanismos e controles internos para apuração dos eventuais custos do atendimento do interesse público e eventual ressarcimento da companhia ou dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador.;NA; CPFL ENERGIA S.A.;018660;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;2.1.1 - O conselho de administração deve, sem prejuízo de outras atribuições legais, estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: \n\n (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: \n\n (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: \n\n (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo.;S;O Plano de Sustentabilidade, demandado pelo Conselho de Administração em 2019, define diretrizes, integradas ao Planejamento Estratégico da companhia, para o desenvolvimento dos negócios e a realização de investimentos de forma alinhada aos nossos valores e às tendências globais de promoção do desenvolvimento sustentável. Ele é estruturado por três pilares que sustentam a maneira como conduzimos nossos negócios e executamos nossa estratégia visando à perenidade e à criação de valor no longo prazo: Energias Sustentáveis, Soluções Inteligentes e Valor Compartilhado. Dentro desses pilares, assumimos 15 compromissos públicos para contribuir para o crescimento econômico, social e ambiental em toda a cadeia de valor. O Conselho e um de seus comitês de assessoramento, o Comitê de Estratégia, Crescimento, Inovação e ESG, acompanham a implementação do Plano e outras iniciativas relacionadas ao tema. Como principais instâncias responsáveis pela gestão da sustentabilidade pela Diretoria Executiva da Companhia, destacamos o Comitê de Sustentabilidade e a Diretoria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, sob a Vice-Presidência Jurídica e de Relações Institucionais.#As exposições aos riscos são monitoradas no Mapa de Riscos Corporativo e reportadas periodicamente nos fóruns executivos, incluindo Reunião de Diretoria, Comitê de Auditoria, que é um órgão de assessoramento do Conselho de Administração, e o próprio Conselho de Administração. Em caso de eventual ultrapassagem desses limites, o diretor responsável pelo risco deve preencher o Formulário de Extrapolação de Limites de Risco e encaminhá-lo à Diretoria de Auditoria, Riscos, Compliance e DPO (“PA”) para avaliação, bem como tomar as providências para que a Diretoria Executiva da CPFL Energia tome conhecimento da ultrapassagem do limite de risco e dos planos de mitigação propostos. Caso o plano de mitigação proposto não seja suficiente, o diretor responsável pelo risco deverá propor ações alternativas. Ademais, deverá acompanhar a implantação dos planos de mitigação sinalizados. A Diretoria de PA, além de monitorar periodicamente a exposição do risco, deverá avaliar o Formulário de Extrapolação de Limites de Risco preenchido pelo Diretor responsável pelo risco: acompanhar e reportar os planos de mitigação sinalizados para reenquadramento das exposições aos limites aprovados: e comunicar a ultrapassagem do limite e respectivos planos de mitigação ao Conselho de Administração da CPFL Energia e/ou Comitê(s) de Assessoramento, após avaliação pela Diretoria Executiva. As exposições aos riscos relacionados ao Programa de Integridade são analisados pelo Comitê de Ética e Conduta Empresarial. No que tange a eficácia do Programa de Integridade/Conformidade da Companhia, os resultados dos trabalhos são reportados ao Conselho de Administração trimestralmente e ao Comitê de Auditoria sob demanda. ##O Programa de Integridade do Grupo CPFL é coordenado e supervisionado pela Diretoria de PA e submetido ao Conselho de Administração da CPFL Energia. É definido como um conjunto de dispositivos e procedimentos internos que tem como objetivo, orientar, comunicar/ treinar, direcionar e monitorar o ambiente institucional do Grupo CPFL, sendo composto pelas quatro dimensões a seguir: (i) diretrizes: normativos, políticas e regimentos internos: (ii) comunicação: plano anual de comunicação de Compliance, treinamentos periódicos e canal externo de ética: (iii) avaliação: mapeamento de áreas e funções com maior exposição a risco de corrupção, desvios éticos e condutas indevidas: (iv) monitoramento: para possibilitar o acompanhamento e o melhor gerenciamento do nível de desempenho das ações do Programa de Integridade, definimos indicadores responsáveis por medir os principais processos internos de Integridade, bem como, ferramentas de monitoramento e efetividade do programa, como o “Compliance Risk Assessement” (CRA). Os resultados dos indicadores do Programa de Integridade e do monitoramento são reportados semestralmente ao Conselho de Administração da CPFL Energia.##O Código de Conduta Ética é o documento que formaliza a missão, visão e valores da Companhia e estabelece os padrões de conduta para todos os colaboradores, fornecedores e demais públicos de interesses. Visando refletir as mudanças da sociedade, bem como, a adequação normativa das diretrizes do Programa de Integridade, a redação do Código é revisada periodicamente, sendo a ultima atualização aprovada pelo Conselho de Administração da CPFL Energia 16 em dezembro de 2021, conforme ata da 461ª reunião do Conselho de Administração da CPFL Energia. O Grupo CPFL dispõe do Comitê de Ética, órgão instituído para apoiar as empresas do Grupo CPFL na disseminação, aplicação e defesa dos princípios éticos definidos no Código de Conduta Ética. O Comitê é um órgão interno com reporte à Diretoria Executiva e é responsável pelo recebimento dos registros de sugestões, consultas e denúncias, registrados no canal externo de ética da CPFL, gerido pela empresa terceira, Contato Seguro. Os resultados dos registros éticos, incluindo dados do Canal de Denúncias são apresentados semestralmente ao Conselho de Administração, Comitê de Auditoria e à Diretoria Executiva.##Por último, o sistema de governança corporativa da Companhia é revisto periodicamente, de acordo com as demandas e necessidades de adequação da Companhia, embora não exista uma periodicidade formal para a realização dessa revisão. CPFL ENERGIA S.A.;018660;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;2.2.1 - O estatuto social deve estabelecer que: \n\n (i) o conselho de administração seja composto em sua maioria por membros externos, tendo, no mínimo, um terço de membros independentes: \n\n (ii) o conselho de administração deve avaliar e divulgar anualmente quem são os conselheiros independentes, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência.;P;O Conselho de Administração da Companhia é formado por 2 (dois) conselheiros internos, 3 (três) conselheiros externos e 2 (dois) membros independentes. Os membros independentes obedecem às regras previstas no Regulamento do Novo Mercado, que determina que as companhias devem contar com, no mínimo, 2 (dois) conselheiros independentes ou 20% (vinte por cento) do total de membros, o que for maior. Dessa forma, a Companhia não apenas observa as práticas de governança corporativa, como também se beneficia da expertise dos especialistas de mercado na sua administração. O Estatuto Social da Companhia determina, em seu art. 15, caput, que os conselheiros possuem mandato unificado de 2 (dois) anos, sendo permitida a reeleição, assim como os demais membros do Conselho de Administração. Todavia, a cada eleição e/ou reeleição é verificada a independência dos Conselheiros, por meio da análise de participação de cada conselheiro independente como conselheiros, diretores ou acionistas de outras companhias ou de companhias do mesmo grupo econômico da CPFL Energia. A CPFL Energia entende que essa forma de verificação é adequada e suficiente para a manutenção da parcela independente de seu Conselho de Administração. CPFL ENERGIA S.A.;018660;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;2.2.2 - O conselho de administração deve aprovar uma política de indicação que estabeleça: \n\n (i) o processo para a indicação dos membros do conselho de administração, incluindo a indicação da participação de outros órgãos da companhia no referido processo: \n\n (ii) que o conselho de administração deve ser composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.;S;Em dezembro de 2021 foi aprovada Política de Nomeação para Membros do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva e dos Comitês de Assessoramento, com o objetivo de definir os procedimentos, diretrizes e critérios que deverão ser observados pela CPFL Energia, em alinhamento com as melhores práticas de governança e de mercado. A CPFL Energia segue também as regras instituídas pela Lei 6.404/76, Regulamento do Novo Mercado e Instruções da CVM sobre a indicação dos membros do Conselho de Administração. Além disso, as discussões no Conselho de Administração sobre potenciais novas indicações de conselheiros avaliam também a disponibilidade do candidato para as atividades realizadas pelos conselheiros da CPFL Energia, dado que o Conselho de Administração da Companhia é muito ativo, se reunindo pelo menos 12 (doze) vezes ao ano, conforme disposto no art. 18, caput, do Estatuto Social da Companhia. O Conselho possui conselheiros de culturas latino-americana e asiática e conta com as recomendações do Comitê de Gestão de Pessoas, que desenvolve discussões com vistas a ampliar a participação de funcionários de diferentes gêneros, grupos sociais e faixas etárias em posições-chave e de liderança na Companhia. CPFL ENERGIA S.A.;018660;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;2.3.1 - O diretor-presidente não deve acumular o cargo de presidente do conselho de administração.;S; CPFL ENERGIA S.A.;018660;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;2.4.1 - A companhia deve implementar um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração, dos conselheiros, individualmente considerados, e da secretaria de governança, caso existente.;S;No último mês de cada exercício social, o Presidente do respectivo órgão, com o auxílio da Secretaria de Governança Corporativa, encaminha aos seus membros um questionário de avaliação para ser preenchido individualmente. Os resultados desta avaliação são posteriormente divulgados a todos os membros dos órgãos, com o objetivo de aprimorar cada vez mais o desempenho desses órgãos. A avaliação abrange: (i) a configuração do órgão e suas reuniões: (ii) a interação do órgão com os demais Agentes de Governança Corporativa: (iii) o monitoramento de assuntos relevantes para Companhia: e (iv) a performance do membro. CPFL ENERGIA S.A.;018660;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;2.5.1 - O conselho de administração deve aprovar e manter atualizado um plano de sucessão do diretor-presidente, cuja elaboração deve ser coordenada pelo presidente do conselho de administração.;S;A Companhia mantém um plano de sucessão do diretor-presidente atualizado anualmente sob a coordenação do Presidente do Conselho de Administração. O último plano foi aprovado na 395ª Reunião do Conselho de Administração e sua última atualização ocorreu em 18/12/2019. CPFL ENERGIA S.A.;018660;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;2.6.1 - A companhia deve ter um programa de integração dos novos membros do conselho de administração, previamente estruturado, para que os referidos membros sejam apresentados às pessoas-chave da companhia e às suas instalações e no qual sejam abordados temas essenciais para o entendimento do negócio da companhia.;S;Os novos membros do Conselho de Administração da Companhia participam de atividades de integração que envolvem a(i) apresentação do executivo para os principais integrantes da Companhia, (ii) exposição sobre o segmento de atuação e atividades desenvolvidas pela Companhia, (iii) apresentação da estrutura societária e (iv) exposição acerca da organização e funcionamento internos. Este programa de integração também é feito para executivos-seniores. CPFL ENERGIA S.A.;018660;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;2.7.1 - A remuneração dos membros do conselho de administração deve ser proporcional às atribuições, responsabilidades e demanda de tempo. Não deve haver remuneração baseada em participação em reuniões, e a remuneração variável dos conselheiros, se houver, não deve ser atrelada a resultados de curto prazo.;S; CPFL ENERGIA S.A.;018660;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;2.8.1 - O conselho de administração deve ter um regimento interno que normatize suas responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento, incluindo: \n\n (i) as atribuições do presidente do conselho de administração: \n\n (ii) as regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância: \n\n (iii) as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses: e \n\n (iv) a definição de prazo de antecedência suficiente para o recebimento dos materiais para discussão nas reuniões, com a adequada profundidade.;S; CPFL ENERGIA S.A.;018660;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;2.9.1 - O conselho de administração deve definir um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias, que não devem ser inferiores a seis nem superiores a doze, além de convocar reuniões extraordinárias, sempre que necessário. O referido calendário deve prever uma agenda anual temática com assuntos relevantes e datas de discussão.;S; CPFL ENERGIA S.A.;018660;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;2.9.2 - As reuniões do conselho devem prever regularmente sessões exclusivas para conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados, para alinhamento dos conselheiros externos e discussão de temas que possam criar constrangimento.;S; CPFL ENERGIA S.A.;018660;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;2.9.3 - As atas de reunião do conselho devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.;S;O Regimento Interno do Conselho de Administração tem em seu Item VII.2. a seguinte disposição: As atas das Reuniões do Conselho deverão ser redigidas de forma clara e conterão todos os assuntos discutidos e decisões tomadas, sendo lavradas em livro próprio. CPFL ENERGIA S.A.;018660;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;3.1.1 - A diretoria deve, sem prejuízo de suas atribuições legais e estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) executar a política de gestão de riscos e, sempre que necessário, propor ao conselho eventuais necessidades de revisão dessa política, em função de alterações nos riscos a que a companhia está exposta: \n\n (ii) implementar e manter mecanismos, processos e programas eficazes de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional e dos impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente.;S; CPFL ENERGIA S.A.;018660;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;3.1.2 - A diretoria deve ter um regimento interno próprio que estabeleça sua estrutura, seu funcionamento e seus papéis e responsabilidades.;S; CPFL ENERGIA S.A.;018660;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;3.2.1 - Não deve existir reserva de cargos de diretoria ou posições gerenciais para indicação direta por acionistas.;S; CPFL ENERGIA S.A.;018660;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;3.3.1 - O diretor-presidente deve ser avaliado, anualmente, em processo formal conduzido pelo conselho de administração, com base na verificação do atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas pelo conselho de administração para a companhia.;S;Essa avaliação não é destinada somente ao Diretor-Presidente, mas todos os diretores recebem essa mesma avaliação. A última avaliação foi realizada em dezembro de 2021. CPFL ENERGIA S.A.;018660;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;3.3.2 - Os resultados da avaliação dos demais diretores, incluindo as proposições do diretor-presidente quanto a metas a serem acordadas e à permanência, à promoção ou ao desligamento dos executivos nos respectivos cargos, devem ser apresentados, analisados, discutidos e aprovados em reunião do conselho de administração.;S;O resultado da última avaliação realizada em Reunião do Conselho de Administração em dezembro de 2021 foi apresentado na 464ª RCA, realizada em 24/02/2022. CPFL ENERGIA S.A.;018660;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;3.4.1 - A remuneração da diretoria deve ser fixada por meio de uma política de remuneração aprovada pelo conselho de administração por meio de um procedimento formal e transparente que considere os custos e os riscos envolvidos.;S;O Conselho de Administração da Companhia recebe anualmente as propostas de remuneração global dos Diretores Estatutários pela Diretoria de RH para o ciclo seguintes e discute e aprova a remuneração total dos Diretores Estatutários da Companhia considerando, além da remuneração fixa : (i) benefícios, (ii) incentivos de curto prazo e (iii) incentivos de longo prazo. A remuneração fixa é baseada em pesquisa de mercado realizadas anualmente por consultorias especializadas. A remuneração variável é composta por (i) benefícios diretos e indiretos, (ii) incentivos de curto prazo e (iii) incentivos de longo prazo, conforme descrito no Item 13.1 do Formulário de Referência de 2022, arquivado na CVM . Além disso, o Conselho pode reavaliar a remuneração e as vantagens conferidas aos Diretores. CPFL ENERGIA S.A.;018660;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;3.4.2 - A remuneração da diretoria deve estar vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a companhia no longo prazo.;S;Conforme aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia, Diretores Estatutários da Companhia, além da remuneração fixa mensal, fazem jus a (i) benefícios, (ii) incentivos de curto prazo e (iii) incentivos de longo prazo, concedidos de acordo com as metas estipuladas pela administração. CPFL ENERGIA S.A.;018660;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;3.4.3 - A estrutura de incentivos deve estar alinhada aos limites de risco definidos pelo conselho de administração e vedar que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização. Ninguém deve deliberar sobre sua própria remuneração.;S;A Companhia está aderente à pratica uma vez que o Conselho de Administração é responsável pela definição e aprovação da remuneração da Diretoria Estatutária, bem como os limites de risco. CPFL ENERGIA S.A.;018660;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;4.1.1 - O comitê de auditoria estatutário deve: \n\n (i) ter entre suas atribuições a de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance: \n\n (ii) ser formado em sua maioria por membros independentes e coordenado por um conselheiro independente: \n\n (iii) ter ao menos um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente: e \n\n(iv) possuir orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo.;P;A Companhia tem um Comitê de Auditoria, mas não é estatutário, de modo que cumpre parcialmente ao item 4.1.1. ##O Comitê de Auditoria da Companhia (i) tem por competências, nos termos de seu Regimento Interno, (a) manifestar-se sobre a contratação, substituição, destituição e remuneração dos auditores independentes contratados nos termos da Lei 6.404/76 (Lei das S.A.), bem como opinar acerca da contratação de tais auditores independentes para a prestação de outros serviços: (b) avaliar as informações trimestrais, demonstrações intermediárias e demonstrações financeiras: (c) supervisionar as atividades da auditoria interna e da área de controles internos: (d) avaliar e monitorar as exposições de risco e compliance da Companhia: (e) avaliar, monitorar, e recomendar à administração a correção ou o aprimoramento das políticas internas, incluindo a Política de Transações com Partes Relacionadas: (f) possuir meios para recepção e tratamento de informações acerca do descumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis à Companhia, além de regulamentos e códigos internos, inclusive com previsão de procedimentos específicos para proteção do prestador e da confidencialidade da informação: e (g) assessorar o Conselho de Administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance: (ii) é composto apenas por membros independentes, com a coodenação de um membro independente do Conselho de Administração: (iii) com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria: e (iv) dotação orçamentária própria, para conduzir ou determinar a realização de consultas, avaliações e investigações dentro do escopo de suas atividades, incluindo a contratação de advogados e especialistas externos, dentro dos limites aprovados pelo Conselho de Administração, conforme solicitado pelo próprio Comitê de Auditoria. CPFL ENERGIA S.A.;018660;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;4.2.1 - O conselho fiscal deve ter um regimento interno próprio que descreva sua estrutura, seu funcionamento, programa de trabalho, seus papéis e responsabilidades, sem criar embaraço à atuação individual de seus membros.;S; CPFL ENERGIA S.A.;018660;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;4.2.2 - As atas das reuniões do conselho fiscal devem observar as mesmas regras de divulgação das atas do conselho de administração.;N;As atas das reuniões do Conselho Fiscal da Companhia são redigidas com clareza, registrando os assuntos tratados e seus respectivos comentários. Porém, a divulgação ocorre somente em ocasiões específicas, como, por exemplo, em operações de fusão, cisão ou incorporação, conforme a Instrução CVM 481. A Companhia entende que as divulgações atualmente realizada são suficientes para a tomada de decisões dos investidores. CPFL ENERGIA S.A.;018660;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;4.3.1 - A companhia deve estabelecer uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo conselho de administração, que proíba a contratação de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. A companhia não deve contratar como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos.;S; CPFL ENERGIA S.A.;018660;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;4.3.2 - A equipe de auditoria independente deve reportar-se ao conselho de administração, por meio do comitê de auditoria, se existente. O comitê de auditoria deverá monitorar a efetividade do trabalho dos auditores independentes, assim como sua independência. Deve, ainda, avaliar e discutir o plano anual de trabalho do auditor independente e encaminhá-lo para a apreciação do conselho de administração.;S; CPFL ENERGIA S.A.;018660;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;4.4.1 - A companhia deve ter uma área de auditoria interna vinculada diretamente ao conselho de administração.;S;O Departamento de Auditoria Interna reporta e responde primordialmente ao Conselho de Administração, enquanto as matérias do dia a dia são conduzidas com a supervisão do Diretor Presidente. Os auditores independentes reportam ao Conselho de Administração e ao Comitê de Auditoria. CPFL ENERGIA S.A.;018660;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;4.4.2 - Em caso de terceirização dessa atividade, os serviços de auditoria interna não devem ser exercidos pela mesma empresa que presta serviços de auditoria das demonstrações financeiras. A companhia não deve contratar para auditoria interna quem tenha prestado serviços de auditoria independente para a companhia há menos de três anos.;NA; CPFL ENERGIA S.A.;018660;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;4.5.1 - A companhia deve adotar política de gerenciamento de riscos, aprovada pelo conselho de administração, que inclua a definição dos riscos para os quais se busca proteção, os instrumentos utilizados para tanto, a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos, a avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade, além de definir diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos.;S;Monitoramento das exposições é feito através do uso de indicadores e/ou modelos para simulação ou projeção de cenários de risco, com base nas diretrizes previstas na Política de Gestão Corporativa de Riscos. Além disso, a Companhia trabalha com limites de exposição a estes riscos, aprovados pelo Conselho de Administração. Em casos de aumento da exposição ou extrapolação de limites, planos de mitigação devem ser estruturados pelas áreas de negócio, em conjunto com a Diretoria de Auditoria Interna, Riscos, Compliance e DPO e, posteriormente, reportados ao Conselho de Administração, nos termos da Política de Gestão de Riscos Corporativos. CPFL ENERGIA S.A.;018660;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;4.5.2 - Cabe ao conselho de administração zelar para que a diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo programa de integridade/conformidade (compliance) visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas.;S;O Conselho de Administração da Companhia orienta a condução dos negócios, observando, dentre outros, o monitoramento dos riscos empresariais, exercido através do modelo de gerenciamento corporativo de risco adotado pela Companhia, delibera sobre as metodologias de limite de risco recomendadas pela Diretoria Executiva, além de conhecer as exposições e planos de mitigação apresentados em caso de eventual ultrapassagem desses limites. Adicionalmente, cabe ao Conselho de Administração tomar conhecimento e acompanhar eventuais importantes fragilidades de controles e/ou processos, assim como falhas de aderência regulatória relevantes acompanhando planos propostos pela Diretoria Executiva para saná-los, previamente analisados pelo Comitê de Auditoria. A área responsável pelo Programa de Integridade do Grupo CPFL coordena anualmente o mapeamento de áreas e funções com maior exposição ao risco de corrupção, desvios éticos e condutas indevidas. Os resultados desta avaliação resultam no planejamento de ações anuais e melhorias do Programa de Integridade. Além disso, o processo due diligence de integridade tem o propósito de identificar os possíveis riscos de Compliance aos quais a Companhia pode ser exposta ao associar o seu nome e sua marca a potenciais fornecedores, em processos de M&A, em projetos de Eficiência Energética e demais potenciais parceiros de negócios, além da contratação de candidatos relacionada a posições de liderança sensíveis. A área de Ética e Compliance exerce papel consultivo, realizando avaliações e emitindo pareceres com recomendações sobre clientes, fornecedores, instrumentos contratuais e governança dos normativos e diretrizes internas do Programa de Integridade. #O Grupo CPFL dispõe do Canal de Ética, gerido por um parceiro externo e independente (Contato Seguro), responsável por receber registros éticos compreendendo consultas, sugestões e denúncias, por meio de acesso telefônico (0800 601 8670), site (www.contatoseguro.com.br/cpflenergia,) e-mail (eticacpfl@contatoseguro.com.br) e aplicativo disponível na Apple Store e no Google Play. O Canal de Ética está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana para todos os públicos de interesse. Todos os registros éticos recebem números de protocolos que possibilitam o acompanhamento do registro pelo manifestante até a sua conclusão. O resultado das apurações realizadas é submetido ao Comitê de Ética do Grupo CPFL que avalia os casos apresentados e emite sua recomendação às áreas competentes, incluindo a indicação de medidas disciplinares. Semestralmente o resultado dos registros éticos e dados das denúncias são reportados ao Conselho de Administração, Comitê de Auditoria e Diretoria Executiva da CPFL Energia. CPFL ENERGIA S.A.;018660;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;4.5.3 - A diretoria deve avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance) e prestar contas ao conselho de administração sobre essa avaliação.;S;Cabe à Diretoria da Companhia as seguintes medidas para garantir a eficácia das políticas e o sistema de Controles Internos: • Aprovar o escopo anual dos trabalhos, no que diz respeito à extensão (seleção de processos), prazos, materialidade, estratégia de testes: • Acompanhar periodicamente a evolução dos trabalhos através de apresentações feitas em Reunião de Diretoria e relatórios emitidos pela Diretoria de Auditoria, Riscos, Compliance e DPO: • Garantir a implantação de ações definidas pelos gestores a eles subordinados: • Efetuar a certificação ascendente no período definido: e • Patrocinar as melhorias no ambiente de controles internos buscando sempre o equilíbrio entre a eficácia dos processos, dos controles e dos custos, bem como o alinhamento com os objetivos estratégicos da Companhia. A última apreciação das avaliações da Diretoria foi realizada em 15/04/2021. Além disso, o mapa de risco com indicações de hits de incidentes de risco operacional e os planos de ação de cada área é avaliado, discutido e aprovado pela Diretoria. Cabe à Diretoria da Companhia as seguintes medidas para garantir a eficácia das políticas e o sistemas de gerenciamento de riscos: • recomendar indicadores de risco e metodologias de limite ou limites de risco ao Conselho de Administração da CPFL Energia para deliberação: • observar os limites de risco definidos, devendo tomar as medidas necessárias para evitar que a exposição aos riscos exceda tais limites e reportar eventuais ultrapassagens ao Conselho de Administração da CPFL Energia, apresentando ações de mitigação: • recomendar alterações no Mapa Corporativo de Riscos ao Conselho de Administração da CPFL Energia para deliberação: e • submeter ao Conselho de Administração da CPFL Energia assuntos que julgar pertinentes para o efetivo monitoramento dos riscos corporativos.# No que tange a eficácia do Programa de integridade /conformidade da Companhia, os resultados dos trabalhos são reportados ao Conselho de Administração trimestralmente e ao Conselho Fiscal sob demanda. #A área responsável pela gestão do Programa de Integridade monitora e reporta o grau de conformidade dos processos e atividades do Grupo CPFL às legislações, regulamentos e normativos internos referentes ao tema de Integridade, além de mensurar a efetividade das ações do Programa de Integridade. Entre as principais ferramentas de monitoramento e efetividade do programa, destacam-se: o Comitê de Ética, Compliance Risk Assessement (CRA) e indicadores de performance, considerando a aplicação do plano de treinamento e do plano de comunicação com ações voltadas para divulgação e conscientização das diretrizes éticas do tema Integridade. Os principais resultados do monitoramento são reportados mensalmente aos membros da Diretoria Executiva da CPFL Energia e de forma consolidada, considerando todos os aspectos, são reportados semestralmente ao Conselho de Administração da CPFL Energia. #O Grupo CPFL também submete de forma recorrente o seu Programa de Integridade para avaliação de entidades externas, como: CGU (Pró Ética), B3 (ISE), MSCI, ABRADEE, entre outros. #Em 2022, iniciamos o processo de adequação do Programa de Integridade aos requisitos da norma ISO 37001 - Sistema de Gestão Antissuborno. Para tanto, o Programa de Integridade do Grupo CPFL foi submetido à avaliação de uma consultoria externa para a emissão de um diagnóstico de atendimento aos requisitos da referida ISO. CPFL ENERGIA S.A.;018660;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;5.1.1 - A companhia deve ter um comitê de conduta, dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração, encarregado de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta.;S;A Companhia possui o Comitê de Ética e Conduta Empresarial que é composto por quatro membros, sendo 03 (três) da Diretoria Executiva da Companhia, quais sejam o Diretor Presidente (CEO), o Diretor Vice-Presidente Jurídico & de Relações Institucionais e o Diretor Vice-Presidente Executivo, e 01 (um) membro externo e independente. Sua atuação se dá através: (i) Do Comitê de Ética e Conduta Empresarial que é um órgão interno instituído pela Companhia, reportando à Diretoria Executiva da CPFL Energia e sendo responsável, diretamente ou por meio de uma de suas Comissões Operacionais pelo recebimento, apuração e confirmação de infrações éticas, pela formulação de recomendação de ações a respeito de denúncias relacionadas com a conduta ética e pelo recebimento e direcionamento das sugestões de melhorias e esclarecimento de consultas (todos os eventos doravante denominados “Registros Éticos”), registrados no canal de denúncias da Companhia (“Canal de Denúncias”), constituindo-se no órgão gestor do Programa de Integridade, (ii) Do Comitê de Ética e Conduta Empresarial, em linha com o Código de Conduta Ética da Companhia (“Código”), orienta, sob o ponto de vista ético, as condutas dos profissionais do Grupo CPFL, isto é, todos os seus colaboradores, gestores, diretores, membros do Conselho de Administração e seus comitês e comissões, membros do Conselho Fiscal e membros externos independentes do Comitê de Ética (“Profissionais do Grupo CPFL”), (iii) Da promoção do cumprimento e o aprimoramento da conduta ética na Companhia, incluindo na revisão do Código que conta com contribuições de demais áreas de negócios e colaboradores, e seus princípios éticos e aprovação ocorre pelo Conselho de Administração. CPFL ENERGIA S.A.;018660;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;5.1.2 - O código de conduta, elaborado pela diretoria, com apoio do comitê de conduta, e aprovado pelo conselho de administração, deve: \n\n (i) disciplinar as relações internas e externas da companhia, expressando o comprometimento esperado da companhia, de seus conselheiros, diretores, acionistas, colaboradores, fornecedores e partes interessadas com a adoção de padrões adequados de conduta: \n\n (ii) administrar conflitos de interesses e prever a abstenção do membro do conselho de administração, do comitê de auditoria ou do comitê de conduta, se houver, que, conforme o caso, estiver conflitado: \n\n (iii) definir, com clareza, o escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada (por exemplo, utilização da informação privilegiada para finalidades comerciais ou para obtenção de vantagens na negociação de valores mobiliários): \n\n (iv) estabelecer que os princípios éticos fundamentem a negociação de contratos, acordos, propostas de alteração do estatuto social, bem como as políticas que orientam toda a companhia, e estabelecer um valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida.;S; CPFL ENERGIA S.A.;018660;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;5.1.3 - O canal de denúncias deve ser dotado de independência, autonomia e imparcialidade, operando diretrizes de funcionamento definidas pela diretoria e aprovadas pelo conselho de administração. Deve ser operado de forma independente e imparcial, e garantir o anonimato de seus usuários, além de promover, de forma tempestiva, as apurações e providências necessárias. Este serviço pode ficar a cargo de um terceiro de reconhecida capacidade.;S;O Canal de Ética das empresas do grupo CPFL é gerido por um parceiro externo e independente (Contato Seguro), responsável por receber os registros éticos compreendendo consultas, sugestões e denúncias, por meio de acesso telefônico (0800 601 8670), site (www.contatoseguro.com.br/cpflenergia,) e-mail (eticacpfl@contatoseguro.com.br) e aplicativo disponível na Apple Store e no Google Play, garantindo total confidencialidade e anonimato ao manifestante. O Canal de Ética está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana para todos os públicos de interesse. Todos os registros éticos recebem números de protocolos que possibilitam o acompanhamento do registro pelo manifestante até a sua conclusão. CPFL ENERGIA S.A.;018660;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;5.2.1 - As regras de governança da companhia devem zelar pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Devem ainda ser definidas as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.;S;O Estatuto Social da Companhia, em seu Capítulo IV, define os papéis, funções e competência de cada um dos órgãos e dos agentes que os compõem. Essa separação é reforçada, ainda, pelos Regimentos Internos dos órgãos que contam com esse documento. CPFL ENERGIA S.A.;018660;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;5.2.2 - As regras de governança da companhia devem ser tornadas públicas e determinar que a pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos de administração ou fiscalização da companhia deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular. Caso não o faça, essas regras devem prever que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha ciência, e que, tão logo identificado o conflito de interesses em relação a um tema específico, a pessoa envolvida se afaste, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. As regras devem prever que esse afastamento temporário seja registrado em ata.;P;A Companhia cumpre com as disposições da Lei 6.404/76 sobre conflito de interesses e, além disso, estabelece no Regimento Interno do Conselho de Administração, na Política de Partes Relacionadas, no Código de Conduta Ética e no GED 18940 Procedimento de Conflito de Interesses os princípios acerca do conflito de interesses ou interesse particular a serem seguidos pelos conselheiros, executivos e funcionários da Companhia. Ademais, as diretrizes de governança corporativa determinam que qualquer agente de governança deve zelar para os casos de conflito de interesses. A área de Ética e Compliance publicou em agosto de 2021 o Procedimento de Conflito de Interesses - GED 18.940, que estabelece diretrizes para a identificação e gestão de situações de conflito de interesses potenciais, reais ou aparentes. Adicionalmente, aplicamos o formulário de conflito de interesses de forma obrigatória para membros do Conselho de Administração, Vice-Presidentes, Diretoria Executiva e Gerentes da CPFL Energia. Todas as respostas recebidas foram analisadas e pareceres foram emitidos para casos afirmativos, com o objetivo de mitigação de eventuais riscos de conflitos de interesses. Adicionalmente, disponibilizamos o Formulário de Autodeclaração de Conflito de Interesses na Página de Integridade da Intranet da CPFL Energia para que todos os colaboradores reportem a qualquer momento situações de conflito de interesses. Para casos em que forem identificados conflito de interesses real poderá ser recomendada a aplicação de medidas disciplinares, incluindo a apreciação do Comitê de Ética e Conduta Empresarial. CPFL ENERGIA S.A.;018660;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;5.2.3 - A companhia deve ter mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, para receber e processar alegações de conflitos de interesses, e de anulação de votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave.;P;A diretriz 17 do Código de Conduta Ética possui previsões sobre o conflito de interesses nas votações submetidas à Assembleia Geral. Além disso, a Companhia dispõe em seu manual da Assembleia Geral a forma de tratamento para casos de conflito de interesse. Ainda, a Companhia possui os mecanismos de recebimento e processamento de denúncias de conflitos de interesses nos moldes estabelecidos pela Lei 6.404/76. A área de Ética e Compliance publicou em agosto de 2021 o Procedimento de Conflito de Interesses - GED 18.940, que estabelece diretrizes para a identificação e gestão de situações de conflito de interesses potenciais, reais ou aparentes. Adicionalmente, aplicamos o formulário de conflito de interesses de forma obrigatória para membros do Conselho de Administração, Vice-Presidentes, Diretoria Executiva e Gerentes da CPFL Energia. Todas as respostas recebidas foram analisadas e pareceres foram emitidos para casos afirmativos, com o objetivo de mitigação de eventuais riscos de conflitos de interesses. Adicionalmente, disponibilizamos o Formulário de Autodeclaração de Conflito de Interesses na Página de Integridade da Intranet da CPFL Energia para que todos os colaboradores reportem a qualquer momento situações de conflito de interesses. Para casos em que forem identificados conflito de interesses real poderá ser recomendada a aplicação de medidas disciplinares, incluindo a apreciação do Comitê de Ética e Conduta Empresarial. CPFL ENERGIA S.A.;018660;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;5.3.1 - O estatuto social deve definir quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes.;P;O art. 17, alínea n, do Estatuto Social da Companhia prevê a necessidade de autorização do Conselho de Administração para a celebração de contratos pela Companhia ou pelas sociedades direita ou indiretamente controladas por ela, com acionistas ou pessoas relacionadas a partir do valor de R$ 15.733.055,22, corrigida nos termos do Estatuto Social. As formas de aprovação ou rejeição de operações desse tipo seguem as disposições gerais sobre as regras de votação e conflitos de interesse que, na visão da Companhia, são substancialmente suficientes para o caso. CPFL ENERGIA S.A.;018660;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;5.3.2 - O conselho de administração deve aprovar e implementar uma política de transações com partes relacionadas, que inclua, entre outras regras: \n\n (i) previsão de que, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos: \n\n (ii) vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas: \n\n (iii) proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores: \n\n (iv) as hipóteses de transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por terceiros: \n\n (v) que reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas.;P;Há uma Política de Transação com Partes relacionadas, aprovada em 16/12/2021 pelo Conselho de Administração, mas que não que não abrange todos os pontos mencionados pelo item 5.3.2. CPFL ENERGIA S.A.;018660;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;5.4.1 - A companhia deve adotar, por deliberação do conselho de administração, uma política de negociação de valores mobiliários de sua emissão, que, sem prejuízo do atendimento às regras estabelecidas pela regulamentação da CVM, estabeleça controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.;S;O departamento de Relacionamento com Investidores monitora mensalmente as negociações de valores mobiliários emitidos pela Companhia por pessoas vinculadas. Além disso, o RI circula avisos internos sobre períodos de vedação. Por fim, o departamento de Governança Corporativa da Companhia realiza questionário quando da posse dos Administradores da Companhia para verificar, entre outras informações, se o Administrador realiza negociações com esses valores mobiliários. CPFL ENERGIA S.A.;018660;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;5.5.1 - No intuito de assegurar maior transparência quanto à utilização dos recursos da companhia, deve ser elaborada política sobre suas contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas, a ser aprovada pelo conselho de administração e executada pela diretoria, contendo princípios e regras claros e objetivos.;S;As regras para o uso adequado de recursos da Companhia são abordadas na diretriz 23 do Código de Conduta Ética. A proibição de recursos para financiamento de atividades políticas, bem como, as diretrizes para relacionamento com o setor público são retratadas na diretriz 26 do Código de Conduta Ética, cujo normativo foi aprovado pelo Conselho de Administração da CPFL Energia 16 em dezembro de 2021, conforme ata da 461ª reunião do Conselho de Administraçao da CPFL Energia. O Conselho de Administração aprovou a política de alçada, na qual a Diretoria tem liberdade para manejar os recursos previamente autorizados pelo Conselho. Além disso, o Instituto CPFL, mantido pela Companhia apresenta anualmente o seu orçamento e seu plano estratégico para o Conselho de Administração da Companhia. CPFL ENERGIA S.A.;018660;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;5.5.2 - A política deve prever que o conselho de administração seja o órgão responsável pela aprovação de todos os desembolsos relacionados às atividades políticas.;S; CPFL ENERGIA S.A.;018660;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;5.5.3 - A política sobre contribuições voluntárias das companhias controladas pelo Estado, ou que tenham relações comerciais reiteradas e relevantes com o Estado, deve vedar contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas, ainda que permitidas por lei.;S;