Denominação Social; Código CVM; Início Exercício Social; Fim Exercício Social; Data Referência; Versão; Motivo Reapresentação; Exigência CVM; Capítulo - Princípio - Prática; Opção; Explicação TECNISA S.A.;020435;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;1.1.1 - O capital social da companhia deve ser composto apenas por ações ordinárias.;S; TECNISA S.A.;020435;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;1.2.1 - Os acordos de acionistas não devem vincular o exercício do direito de voto de nenhum administrador ou membro dos órgãos de fiscalização e controle.;NA; TECNISA S.A.;020435;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;1.3.1 - A diretoria deve utilizar a assembleia para comunicar a condução dos negócios da companhia, pelo que a administração deve publicar um manual visando facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais.;N;Embora a Companhia não divulgue formalmente manual para participação nas assembleias gerais, a administração da Companhia entende que o formato e o conteúdo das propostas da administração da Companhia divulgadas previamente às assembleias gerais é adequado para informar os acionistas e facilitar e estimular a participação nas assembleias, uma vez que abrangem esclarecimentos da administração a respeito de cada uma das matérias objeto das deliberações e informações que visam a orientar sobre as regras para participação e o voto nas assembleias. TECNISA S.A.;020435;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;1.3.2 - As atas devem permitir o pleno entendimento das discussões havidas na assembleia, ainda que lavradas em forma de sumário de fatos ocorridos, e trazer a identificação dos votos proferidos pelos acionistas.;S; TECNISA S.A.;020435;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;1.4.1 - O conselho de administração deve fazer uma análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa e de suas características e, sobretudo, dos gatilhos de acionamento e parâmetros de preço, se aplicáveis, explicando-as.;N;O Estatuto da Companhia prevê mecanismo para prevenir aquisições oportunistas de parcela representativa do capital social.#O referido mecanismo foi inserido no Estatuto da Companhia no contexto do registro da Companhia como companhia aberta e de sua listagem no Novo Mercado da B3, em 2006. À época, entendeu-se que a referida medida de defesa permitia a preservação da estrutura e liquidez da Companhia, conferindo segurança aos acionistas.#Embora não tenha sido objeto de análise formal, a medida de defesa tem sido objeto de avaliação pela administração da Companhia a fim de verificar a adequabilidade da previsão à realidade atual da Companhia. Até o momento, a administração da Companhia não emitiu conclusão a respeito da medida de defesa, uma vez que a análise do mecanismo se insere em contexto complexo e amplificado, que envolve diversas providências e possíveis implicações aos acionistas. TECNISA S.A.;020435;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;1.4.2 - Não devem ser utilizadas cláusulas que inviabilizem a remoção da medida do estatuto social, as chamadas ‘cláusulas pétreas’.;N;A referida cláusula foi inserida no Estatuto da Companhia no contexto do registro da Companhia como companhia aberta e de sua listagem no Novo Mercado da B3, em 2006. À época, entendeu-se que tal previsão conservaria a estrutura da Companhia, conferindo segurança aos acionistas.#A referida cláusula está inserida no âmbito da medida de defesa para prevenir aquisições oportunistas de parcela representativa do capital social, que tem sido objeto de avaliação pela administração da Companhia a fim de verificar a adequabilidade da previsão à realidade atual da Companhia. Até o momento, a administração da Companhia não emitiu conclusão a respeito da medida de defesa, uma vez que a análise do mecanismo se insere em contexto complexo e amplificado, que envolve diversas providências e possíveis implicações aos acionistas. TECNISA S.A.;020435;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;1.4.3 - Caso o estatuto determine a realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) sempre que um acionista ou grupo de acionistas atingir, de forma direta ou indireta, participação relevante no capital votante, a regra de determinação do preço da oferta não deve impor acréscimos de prêmios substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações.;N;As previsões relativas ao preço da OPA estão inseridas no âmbito da medida de defesa para prevenir aquisições oportunistas de parcela representativa do capital social.#A Companhia entende que os valores do preço de aquisição da OPA previstos no Estatuto são compatíveis com as práticas de mercado para esse tipo de mecanismo, e que, à época de sua inserção, reforçavam a finalidade da medida para prevenção de aquisições oportunistas de parcela representativa do capital social.#A medida de defesa para prevenir aquisições oportunistas de parcela representativa do capital social tem sido objeto de avaliação pela administração da Companhia a fim de verificar a adequabilidade da previsão à realidade atual da Companhia. Até o momento, a administração da Companhia não emitiu conclusão a respeito da medida de defesa, uma vez que a análise do mecanismo se insere em contexto complexo e amplificado, que envolve diversas providências e possíveis implicações aos acionistas. TECNISA S.A.;020435;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;1.5.1 - O estatuto da companhia deve estabelecer que: \n(i) transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor:\n(ii) os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia.;P;Com relação à prática descrita no item 1.5.1 (i), nos termos do artigo 35 do Estatuto Social, a alienação de controle da Companhia, direta ou indiretamente, deverá ser contratada sob condição de que o adquirente do controle se obrigue a efetivar OPA aos demais acionistas, de forma a assegurar-lhes tratamento igualitário ao do acionista alienante do controle. Nas hipóteses em que a aquisição do controle implique aquisição de parcela significativa do capital social, o preço de aquisição da OPA será o maior entre os valores determinados no artigo 35 e no parágrafo 2º do artigo 36 do Estatuto Social.#Com relação à prática prevista no item 1.5.1(ii), embora o Estatuto não tenha disposição expressa sobre a necessidade de o Conselho de Administração se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, este confere ao Conselho de Administração competência (poder-dever) de analisar todas as transações caracterizadas como reorganizações societárias (art. 19, XII), e, além disso, de se manifestar previamente a respeito de qualquer oferta pública de aquisição de ações que tenha por objeto as ações de emissão da Companhia (art. 19, XXVII): por fim, o Estatuto da Companhia, estabelece que cumpre ao Conselho de Administração manifestar-se sobre qualquer assunto a ser submetido à Assembleia Geral. Nesse sentido, as matérias elencadas no item 1.5.1(ii) serão analisadas e serão objeto de manifestação do Conselho de Administração antes de serem submetidas à Assembleia Geral. TECNISA S.A.;020435;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;1.6.1 - O estatuto social deve prever que o conselho de administração dê seu parecer em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da companhia, o qual deverá conter, entre outras informações relevantes, a opinião da administração sobre eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia.;S; TECNISA S.A.;020435;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;1.7.1 - A companhia deve elaborar e divulgar política de destinação de resultados definida pelo conselho de administração. Entre outros aspectos, tal política deve prever a periodicidade de pagamentos de dividendos e o parâmetro de referência a ser utilizado para a definição do respectivo montante (percentuais do lucro líquido ajustado e do fluxo de caixa livre, entre outros).;S; TECNISA S.A.;020435;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;1.8.1 - O estatuto social deve identificar clara e precisamente o interesse público que justificou a criação da sociedade de economia mista, em capítulo específico.;NA; TECNISA S.A.;020435;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;1.8.2 - O conselho de administração deve monitorar as atividades da companhia e estabelecer políticas, mecanismos e controles internos para apuração dos eventuais custos do atendimento do interesse público e eventual ressarcimento da companhia ou dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador.;NA; TECNISA S.A.;020435;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;2.1.1 - O conselho de administração deve, sem prejuízo de outras atribuições legais, estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: \n\n (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: \n\n (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: \n\n (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo.;S;Com relação à prática descrita no item 2.1.1(i), conforme artigo 19, II, do Estatuto Social, cabe ao Conselho de Administração fixar a orientação geral dos negócios da Companhia. Além disso, seu Regimento Interno, aprovado pelo Conselho de Administração em 10 de Setembro de 2019, publicamente disponível para consulta na página eletrônica da Companhia (www.tecnisa.com.br/ri) e no site da CVM (www.cvm.gov.br), estabelece como uma de suas diretrizes: zelar pela perenidade da Companhia, visando à criação de valor dentro de uma perspectiva de longo prazo e de sustentabilidade, que incorpore considerações de ordem econômica, social, ambiental e de boa governança corporativa, na definição dos negócios e operações.#Com relação à prática descrita no item 2.1.1(ii), a Companhia possui política de gerenciamento de riscos corporativos, aprovada pelo Conselho de Administração em 15 de julho de 2020, igualmente disponível para consulta na página da Companhia e no site da CVM mencionados acima, que estabelece revisão periódica dos riscos por meio do Comitê Executivo de Gerenciamento de Riscos Corporativos, do Comitê de Auditoria e da própria Diretoria, sendo atribuição do Conselho de Administração estabelecer princípios e diretrizes, avaliar e aprovar a matriz de riscos, supervisionar as atividades de gerenciamento de riscos, bem como avaliar a sua estrutura, zelando para que tenha mecanismos de controle interno adequados, inclusive no que diz respeito a infrações ao Código de Conduta.#Com relação à prática descrita no item 2.1.1(iii), com o intuito de zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas, o Conselho de Administração da Companhia definiu seus principais valores, princípios, regras e procedimentos de integridade relacionados a questões éticas por meio do Código de Conduta, bem como da Política de Transações com Partes Relacionadas, com versões atualizadas aprovadas pelo Conselho de Administração em 16 de junho de 2021.#Com relação à prática prevista no item 2.1.1 (iv) a revisão da Agenda de Governança Corporativa está na pauta temática do Conselho de Administração, sendo que a última revisão ocorreu na reunião do Conselho de Administração ocorrida em Fevereiro de 2022.# TECNISA S.A.;020435;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;2.2.1 - O estatuto social deve estabelecer que: \n\n (i) o conselho de administração seja composto em sua maioria por membros externos, tendo, no mínimo, um terço de membros independentes: \n\n (ii) o conselho de administração deve avaliar e divulgar anualmente quem são os conselheiros independentes, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência.;N;Com relação à prática indicada no item 2.2.1(i), o Estatuto da Companhia prevê, em seu artigo 16, §1º, que no mínimo 2 ou 20% (o que for maior) dos membros do Conselho de Administração deverão ser conselheiros independentes. Embora não haja disposição estatutária sobre a obrigatoriedade de, no mínimo, 1/3 de membros independentes, atualmente, o Conselho de Administração da Companhia é formado por 5 membros, sendo 3 membros independentes, conforme critérios previstos no art. 16 do Regulamento do Novo Mercado, portanto, em percentual superior a 1/3, conforme indicado no item 12.5/6 do Formulário de Referência (entregue em 31 de maio de 2022). Adicionalmente, todos os membros independentes do Conselho de Administração são membros externos, de forma que a maioria dos atuais membros do Conselho de Administração é considerada membro externo.#Com relação à prática indicada no item 2.2.1(ii), o Conselho de Administração da Companhia avalia o enquadramento dos candidatos aos critérios de independência previstos no Regulamento do Novo Mercado da B3 por meio de manifestação inserida na proposta da administração referente à assembleia geral para eleição de conselheiros de administração. Uma vez que a análise é realizada no momento em que há eleição dos membros do Conselho de Administração, e esses têm mandato de 2 anos, não há realização e divulgação anual.#A Companhia adota e observa as disposições referentes à avaliação da independência dos conselheiros de administração estabelecidas no Regulamento do Novo Mercado da B3 que são, essencialmente, pouco divergentes dos parâmetros de orientação previstos no Código Brasileiro de Governança Corporativa – Companhias Abertas. TECNISA S.A.;020435;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;2.2.2 - O conselho de administração deve aprovar uma política de indicação que estabeleça: \n\n (i) o processo para a indicação dos membros do conselho de administração, incluindo a indicação da participação de outros órgãos da companhia no referido processo: \n\n (ii) que o conselho de administração deve ser composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.;S;Com relação à prática indicada no item 2.2.2 (i) A Companhia aprovou em reunião do Conselho de Administração da Companhia, realizada no dia 13 de abril de 2022, sua “Política de Indicação de Membros do Conselho de Administração, Comitês de Assessoramento do Conselho de Administração, da Diretoria Estatutária e dos Comitês de Assessoramento da Diretoria Estatutária” (Política de Indicação), que se encontra disponível para consulta na página eletrônica da Companhia (www.tecnisa.com.br/ri) e no site da CVM (www.cvm.gov.br). No processo de decisão podem participar também, para assessoramento, o Comitê de Pessoas e Conduta. #Com relação à prática indicada no item 2.2.2 (ii), a Política de Indicação tem por escopo estabelecer as diretrizes e critérios para indicação de candidatos aos cargos de membros da Diretoria Estatutária e do Conselho de Administração e de membros dos comitês de assessoramento do Conselho de Administração e da Diretoria (“Comitês”), pautando-se pelas melhores práticas de governança corporativa e pelos seguintes principais objetivos da Companhia: (i) promover a formação de grupo de profissionais alinhados à missão, princípios e valores éticos e corporativos da Companhia: (ii) promover a diversidade e complementaridade de conhecimento, experiências e capacidades: e (iii) consolidar o desempenho técnico e eficiente nas #atividades de gestão e administração da Companhia. TECNISA S.A.;020435;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;2.3.1 - O diretor-presidente não deve acumular o cargo de presidente do conselho de administração.;S; TECNISA S.A.;020435;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;2.4.1 - A companhia deve implementar um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração, dos conselheiros, individualmente considerados, e da secretaria de governança, caso existente.;S;A Companhia aprovou em reunião do Conselho de Administração do dia 13 de abril de 2022, o Procedimento de Autoavaliação do Conselho de Administração, Avaliação dos seus Comitês de Assessoramento e seus respectivos membros que determina as regras e diretrizes para avaliação anual do (i) Conselho de Administração como órgão e cada um de seus membros individualmente: e (ii) os comitês de assessoramento ao Conselho de Administração como órgãos e cada um de seus membros individualmente, que se encontra disponível para consulta na página eletrônica da Companhia (www.tecnisa.com.br/ri) e no site da CVM (www.cvm.gov.br). Não há no procedimento a avaliação da secretaria de governança, porquanto inexistente. TECNISA S.A.;020435;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;2.5.1 - O conselho de administração deve aprovar e manter atualizado um plano de sucessão do diretor-presidente, cuja elaboração deve ser coordenada pelo presidente do conselho de administração.;N;A Companhia não tem plano de sucessão do Diretor Presidente formalmente aprovado. Em reunião do Conselho de Administração realizada em 10 de outubro de 2019, foi aprovada a criação do Comitê de Pessoas e Conduta, o qual possui, entre as suas atribuições, o papel de recomendar planos estratégicos de sucessão para o Diretor Presidente e demais membros da Diretoria para o Conselho de Administração. O Comitê de Pessoas e Conduta tem estudado modelos de plano de sucessão a fim de estabelecer estrutura adequada à realidade da Companhia. Adicionalmente, o Comitê de Pessoas e Conduta está constantemente acompanhando a eficácia do processo de retenção de talentos na Companhia e o desenvolvimento de sua liderança. Por fim, as discussões e decisões no âmbito da Diretoria da Companhia são todas compartilhadas e contam com o engajamento não só do Diretor Presidente, como da totalidade dos Diretores, o que contribui para a continuidade da gestão da Companhia, na hipótese de eventual sucessão. TECNISA S.A.;020435;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;2.6.1 - A companhia deve ter um programa de integração dos novos membros do conselho de administração, previamente estruturado, para que os referidos membros sejam apresentados às pessoas-chave da companhia e às suas instalações e no qual sejam abordados temas essenciais para o entendimento do negócio da companhia.;S;Em reunião do Conselho de Administração, realizada em 18 de fevereiro de 2020, foi aprovado o Programa de Integração de Novos Conselheiros. Este programa tem por objetivo integrar novos membros no âmbito do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal, se instalado, e membros independentes do Comitê de Auditoria e demais Comitês, fornecendo informações, documentos e apresentando uma visão geral da Companhia. #O Programa envolve uma apresentação da Companhia considerando aspectos operacionais e financeiros, reunião de integração com membros da Diretoria Executiva e Conselho de Administração, visita à sede da Companhia e a um empreendimento em construção, apresentação do sistema de governança e comitês de assessoramento e integração aos procedimentos de pagamento e reembolsos.#Além das atividades previamente mencionadas, o novo membro recebe uma relação de documentos os quais precisa ter pleno conhecimento: demonstrações financeiras do exercício anterior, relatório de administração, relatório da auditoria independente e cópia de sua carta e recomendações, relatório da auditoria interna, estatutos e regimentos internos existentes, plano de trabalho da auditoria independente, plano de trabalho da auditoria interna, Código de Conduta, manual de divulgação e uso de informações e Política de Negociação de Valores Mobiliários. TECNISA S.A.;020435;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;2.7.1 - A remuneração dos membros do conselho de administração deve ser proporcional às atribuições, responsabilidades e demanda de tempo. Não deve haver remuneração baseada em participação em reuniões, e a remuneração variável dos conselheiros, se houver, não deve ser atrelada a resultados de curto prazo.;S; TECNISA S.A.;020435;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;2.8.1 - O conselho de administração deve ter um regimento interno que normatize suas responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento, incluindo: \n\n (i) as atribuições do presidente do conselho de administração: \n\n (ii) as regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância: \n\n (iii) as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses: e \n\n (iv) a definição de prazo de antecedência suficiente para o recebimento dos materiais para discussão nas reuniões, com a adequada profundidade.;S; TECNISA S.A.;020435;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;2.9.1 - O conselho de administração deve definir um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias, que não devem ser inferiores a seis nem superiores a doze, além de convocar reuniões extraordinárias, sempre que necessário. O referido calendário deve prever uma agenda anual temática com assuntos relevantes e datas de discussão.;S; TECNISA S.A.;020435;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;2.9.2 - As reuniões do conselho devem prever regularmente sessões exclusivas para conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados, para alinhamento dos conselheiros externos e discussão de temas que possam criar constrangimento.;N;Atualmente a Companhia não realiza reuniões exclusivas para conselheiros externos. O Regimento Interno do Conselho de Administração estabelece que, sempre que entender pertinente, o Presidente do Conselho de Administração pode reservar períodos das reuniões para sessões exclusivas com a presença dos conselheiros externos.#Adicionalmente, nos termos do art. 16, §5º, do Estatuto da Companhia, o membro do Conselho de Administração não poderá ter acesso a informações ou participar de reuniões de Conselho de Administração, relacionadas a assuntos sobre os quais tenha ou represente interesse conflitante com a Companhia.#A Companhia tem conduzido análises para aprimoramento das práticas de governança corporativa, inclusive quanto à realização de sessões exclusivas para conselheiros externos, a fim de avaliar se sua implantação é adequada à realidade da Companhia. TECNISA S.A.;020435;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;2.9.3 - As atas de reunião do conselho devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.;S;O Regimento Interno do Conselho de Administração, aprovado em 10 de setembro de 2019, prevê que dos trabalhos e deliberações da reunião do Conselho de Administração será lavrada, em livro próprio, ata assinada pelos membros da mesa e pelos conselheiros presentes, na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive dissidências e protestos, e conterá a transcrição apenas das deliberações tomadas.# TECNISA S.A.;020435;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;3.1.1 - A diretoria deve, sem prejuízo de suas atribuições legais e estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) executar a política de gestão de riscos e, sempre que necessário, propor ao conselho eventuais necessidades de revisão dessa política, em função de alterações nos riscos a que a companhia está exposta: \n\n (ii) implementar e manter mecanismos, processos e programas eficazes de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional e dos impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente.;S; TECNISA S.A.;020435;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;3.1.2 - A diretoria deve ter um regimento interno próprio que estabeleça sua estrutura, seu funcionamento e seus papéis e responsabilidades.;S; TECNISA S.A.;020435;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;3.2.1 - Não deve existir reserva de cargos de diretoria ou posições gerenciais para indicação direta por acionistas.;S; TECNISA S.A.;020435;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;3.3.1 - O diretor-presidente deve ser avaliado, anualmente, em processo formal conduzido pelo conselho de administração, com base na verificação do atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas pelo conselho de administração para a companhia.;S;Em reunião do Conselho de Administração realizada no dia 13 de abril de 2022, foi aprovado o Procedimento de Avaliação da Diretoria, dos Diretores, de seus Comitês de Assessoramento e dos seus respectivos Membros para determinar as normas e diretrizes pelos quais serão avaliados anualmente: (i) a Diretoria estatutária como órgão e cada um de seus membros individualmente, incluindo-se o Diretor Presidente: e (ii) o Comitê Executivo de Gerenciamento de Riscos, subordinado à Diretoria, como órgão e cada um de seus membros individualmente.#Em linha com o procedimento, a reunião do Conselho de Administração em que será feita a avaliação do Diretor Presidente está prevista na agenda temática para novembro de 2022. TECNISA S.A.;020435;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;3.3.2 - Os resultados da avaliação dos demais diretores, incluindo as proposições do diretor-presidente quanto a metas a serem acordadas e à permanência, à promoção ou ao desligamento dos executivos nos respectivos cargos, devem ser apresentados, analisados, discutidos e aprovados em reunião do conselho de administração.;S;Em reunião do Conselho de Administração realizada no dia 13 de abril de 2022, foi aprovado o Procedimento de Avaliação da Diretoria, dos Diretores, de seus Comitês de Assessoramento e dos seus respectivos Membros para determinar as normas e diretrizes pelos quais serão avaliados anualmente: (i) a Diretoria estatutária como órgão e cada um de seus membros individualmente: e (ii) o Comitê Executivo de Gerenciamento de Riscos, subordinado à Diretoria, como órgão e cada um de seus membros individualmente.#Em linha com o procedimento, a reunião do Conselho de Administração em que será feita a avaliação dos demais diretores está prevista na agenda temática para novembro de 2022. TECNISA S.A.;020435;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;3.4.1 - A remuneração da diretoria deve ser fixada por meio de uma política de remuneração aprovada pelo conselho de administração por meio de um procedimento formal e transparente que considere os custos e os riscos envolvidos.;S;A Companhia possui política de remuneração formalmente aprovada pelo Conselho de Administração em 10 de dezembro de 2019 (“Política de Remuneração”), e alterada em sede de reunião do mesmo órgão na data de 12 de maio de 2021 e que se encontra publicamente disponível para consulta na página eletrônica da Companhia (www.tecnisa.com.br/ri) e no site da CVM (www.cvm.gov.br). #A Política de Remuneração estabelece, na forma descrita no item 13.1 do Formulário de Referência, entregue em 31 de maio de 2022, a estratégia geral de remuneração dos membros da diretoria estatutária e não estatutária, do Conselho de Administração, dos comitês de assessoramento ao Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e demais colaboradores da Companhia, de acordo com as melhores práticas de mercado e levando em consideração as funções e responsabilidades de cada profissional. Esta política foi reformada e aprovada em reunião do Conselho de Administração, por meio de um procedimento formal e transparente no qual foram considerados os custos e riscos envolvidos. TECNISA S.A.;020435;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;3.4.2 - A remuneração da diretoria deve estar vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a companhia no longo prazo.;S;A prática de remuneração adotada pela Companhia procura alinhar os interesses dos diretores estatutários e diretores não estatutários aos da Companhia no curto, médio e longo prazo, conforme detalhado no item 13.1 do Formulário de Referência entregue em 31 de maio de 2022. TECNISA S.A.;020435;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;3.4.3 - A estrutura de incentivos deve estar alinhada aos limites de risco definidos pelo conselho de administração e vedar que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização. Ninguém deve deliberar sobre sua própria remuneração.;S;Nos termos do artigo 12, II, e 14 do Estatuto da Companhia, é de competência da Assembleia Geral fixar a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração, da Diretoria, e do Conselho Fiscal, quando instalado. Conforme artigo 14 do Estatuto da Companhia, cabe ao Conselho de Administração deliberar sobre a distribuição individual da verba global aprovada pela Assembleia Geral. Em reunião do Conselho de Administração realizada em 10 de outubro de 2019, foi aprovada a criação do Comitê de Pessoas e Conduta, o qual possui, entre as suas atribuições, o papel de propor ao Conselho de Administração os parâmetros e diretrizes de remuneração e demais benefícios a serem atribuídos aos administradores, membros do Conselho Fiscal, quando instalado, membros dos comitês de assessoramento do Conselho de Administração e demais colaboradores da Companhia, em conformidade com as práticas e políticas aprovadas pelo Conselho de Administração. A Companhia conta, ainda, com consultoria especializada contratada para realizar a pesquisa de remuneração global dos administradores, frente ao mercado composto por empresas do mesmo segmento e porte da Companhia, e o resultado da pesquisa é encaminhada para o Conselho de Administração que delibera sobre esse tema. TECNISA S.A.;020435;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;4.1.1 - O comitê de auditoria estatutário deve: \n\n (i) ter entre suas atribuições a de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance: \n\n (ii) ser formado em sua maioria por membros independentes e coordenado por um conselheiro independente: \n\n (iii) ter ao menos um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente: e \n\n(iv) possuir orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo.;P;O Estatuto da Companhia atualmente não regulamenta a criação ou funcionamento de nenhum comitê. No entanto, em reunião do Conselho de Administração realizada em 10 de setembro de 2019, foi aprovada a criação do Comitê de Auditoria não estatutário, cujas atribuições e funcionamento são detalhados no item 12.1 do Formulário de Referência entregue em 31 de maio de 2022, cumprindo as funções recomendadas neste item. TECNISA S.A.;020435;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;4.2.1 - O conselho fiscal deve ter um regimento interno próprio que descreva sua estrutura, seu funcionamento, programa de trabalho, seus papéis e responsabilidades, sem criar embaraço à atuação individual de seus membros.;S; TECNISA S.A.;020435;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;4.2.2 - As atas das reuniões do conselho fiscal devem observar as mesmas regras de divulgação das atas do conselho de administração.;S; TECNISA S.A.;020435;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;4.3.1 - A companhia deve estabelecer uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo conselho de administração, que proíba a contratação de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. A companhia não deve contratar como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos.;S; TECNISA S.A.;020435;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;4.3.2 - A equipe de auditoria independente deve reportar-se ao conselho de administração, por meio do comitê de auditoria, se existente. O comitê de auditoria deverá monitorar a efetividade do trabalho dos auditores independentes, assim como sua independência. Deve, ainda, avaliar e discutir o plano anual de trabalho do auditor independente e encaminhá-lo para a apreciação do conselho de administração.;S; TECNISA S.A.;020435;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;4.4.1 - A companhia deve ter uma área de auditoria interna vinculada diretamente ao conselho de administração.;S;A Companhia conta, desde 2013, com os serviços da PP&C Auditores Independentes, empresa de auditoria independente que se reporta ao Conselho de Administração e é responsável por [i] auditar, [ii] propor soluções e [iii] acompanhar a implementação dos planos de ação nos processos críticos ao bom desempenho dos resultados da Companhia, incluindo, mas não se limitando, a processos de contas a pagar, contas a receber, tesouraria, suprimentos de obras, TI, sistema de metas dos colaboradores, jurídico, entre outros. TECNISA S.A.;020435;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;4.4.2 - Em caso de terceirização dessa atividade, os serviços de auditoria interna não devem ser exercidos pela mesma empresa que presta serviços de auditoria das demonstrações financeiras. A companhia não deve contratar para auditoria interna quem tenha prestado serviços de auditoria independente para a companhia há menos de três anos.;S; TECNISA S.A.;020435;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;4.5.1 - A companhia deve adotar política de gerenciamento de riscos, aprovada pelo conselho de administração, que inclua a definição dos riscos para os quais se busca proteção, os instrumentos utilizados para tanto, a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos, a avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade, além de definir diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos.;S;Em reunião do Conselho de Administração, realizada em 18 de março de 2020, foi aprovada a Política de Gerenciamento de Riscos, que se encontra disponível para consulta na página eletrônica da Companhia (www.tecnisa.com.br/ri) e no site da CVM (www.cvm.gov.br). TECNISA S.A.;020435;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;4.5.2 - Cabe ao conselho de administração zelar para que a diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo programa de integridade/conformidade (compliance) visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas.;S;Em reunião do Conselho de Administração, realizada em 18 de março de 2020, foi aprovada a Política de Gerenciamento de Riscos, que se encontra disponível para consulta na página eletrônica da Companhia (www.tecnisa.com.br/ri) e no site da CVM (www.cvm.gov.br). Referida política estabelece que o Conselho de Administração tem como papel, dentre outras funções, estabelecer princípios e diretrizes, bem como avaliar a sua estrutura, zelando para que a Diretoria tenha mecanismos de controle interno adequados, inclusive no que diz respeito a infrações ao Código de Conduta. Tal papel é desempenhado através de uma estrutura de gerenciamento de riscos composta por 3 linhas de defesa, sendo que a 2ª linha de defesa (áreas de controle) e 3ª linha de defesa (auditoria interna) se reportam diretamente ao Conselho de Administração ou indiretamente por meio de seus comitês de assessoramento. Ademais, ressalta-se que a Diretoria, em reunião realizada no dia 02 de março de 2020, instituiu o Comitê Executivo de Gerenciamento de Riscos, com o objetivo de assessorá-la em seu papel de identificar e controlar riscos. TECNISA S.A.;020435;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;4.5.3 - A diretoria deve avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance) e prestar contas ao conselho de administração sobre essa avaliação.;S;Em reunião do Conselho de Administração, realizada em 18 de março de 2020, foi aprovada a Política de Gerenciamento de Riscos, que se encontra disponível para consulta na página eletrônica da Companhia (www.tecnisa.com.br/ri) e no site da CVM (www.cvm.gov.br). Referida política estabelece que a Diretoria tem como papel, dentre outras funções, avaliar, ao menos anualmente, a eficácia da política e dos sistemas de gerenciamento de riscos, e prestar contas ao Conselho de Administração a respeito dessa avaliação. Nesse sentido, a última prestação de contas da Diretoria ao Conselho de Administração ocorreu em abril de 2022, estando previsto nova prestação de contas em setembro de 2022. TECNISA S.A.;020435;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;5.1.1 - A companhia deve ter um comitê de conduta, dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração, encarregado de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta.;S;Em reunião do Conselho de Administração, realizada em 10 de setembro de 2019, foi aprovada a criação do Comitê de Pessoas e Conduta, cuja composição, atribuições e funcionamento são detalhados no item 12.1 do Formulário de Referência, entregue em 31 de maio de 2022. TECNISA S.A.;020435;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;5.1.2 - O código de conduta, elaborado pela diretoria, com apoio do comitê de conduta, e aprovado pelo conselho de administração, deve: \n\n (i) disciplinar as relações internas e externas da companhia, expressando o comprometimento esperado da companhia, de seus conselheiros, diretores, acionistas, colaboradores, fornecedores e partes interessadas com a adoção de padrões adequados de conduta: \n\n (ii) administrar conflitos de interesses e prever a abstenção do membro do conselho de administração, do comitê de auditoria ou do comitê de conduta, se houver, que, conforme o caso, estiver conflitado: \n\n (iii) definir, com clareza, o escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada (por exemplo, utilização da informação privilegiada para finalidades comerciais ou para obtenção de vantagens na negociação de valores mobiliários): \n\n (iv) estabelecer que os princípios éticos fundamentem a negociação de contratos, acordos, propostas de alteração do estatuto social, bem como as políticas que orientam toda a companhia, e estabelecer um valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida.;S; TECNISA S.A.;020435;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;5.1.3 - O canal de denúncias deve ser dotado de independência, autonomia e imparcialidade, operando diretrizes de funcionamento definidas pela diretoria e aprovadas pelo conselho de administração. Deve ser operado de forma independente e imparcial, e garantir o anonimato de seus usuários, além de promover, de forma tempestiva, as apurações e providências necessárias. Este serviço pode ficar a cargo de um terceiro de reconhecida capacidade.;S;Conforme descrito no item no item 5.4 do Formulário de Referência (entregue em 31 de maio de 2022), o canal de denúncias da Companhia é operado pela Contato Seguro, empresa independente e imparcial especializada na operação de canais dessa natureza, acessível 24h por dia, sete dias por semana, tanto por telefone (0800 648 6305) quanto pela internet (www.contatoseguro.com.br). As diretrizes de funcionamento do canal de denúncias foram definidas pela Diretoria da Companhia e aprovadas em reunião do Conselho de Administração realizada em 29 de janeiro de 2020.# TECNISA S.A.;020435;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;5.2.1 - As regras de governança da companhia devem zelar pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Devem ainda ser definidas as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.;S;As atribuições do Conselho de Administração e dos membros da Diretoria estão definidas no Estatuto Social da Companhia e no regimento interno de cada um dos respectivos órgãos, constando do item 12.1 do Formulário de Referência (entregue em 31 de maio de 2022), sendo que a Companhia conta com alçadas definidas de decisão de cada instância, o que minimiza focos de conflitos de interesse. TECNISA S.A.;020435;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;5.2.2 - As regras de governança da companhia devem ser tornadas públicas e determinar que a pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos de administração ou fiscalização da companhia deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular. Caso não o faça, essas regras devem prever que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha ciência, e que, tão logo identificado o conflito de interesses em relação a um tema específico, a pessoa envolvida se afaste, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. As regras devem prever que esse afastamento temporário seja registrado em ata.;S;As regras sobre a forma de agir em caso de conflito de interesse por membros do conselho de administração estão publicamente disponíveis no item 12.3 do Formulário de Referência (entregue em 31 de maio de 2022) e no Regimento Interno do Conselho de Administração, aprovado em reunião do Conselho de Administração realizada em 10 de setembro de 2019. Em relação aos demais administradores, a matéria é disciplinada pelo Regimento Interno da Diretoria, aprovado em reunião da Diretoria realizada em 28 de outubro de 2019. Nota-se ainda que, em ambos os casos, os regimentos proíbem expressamente a atuação dos administradores em situações de conflito de interesses, preveem que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha conhecimento, bem como obriga a consignação em ata de seu impedimento.#Os órgãos de fiscalização, mais especificamente o (i) Comitê de Auditoria não estatutário, (ii) o Comitê de Pessoas e de Conduta e o (iii) Comitê Executivo de Gerenciamento de Risco, tem em seus respectivos regulamentos internos a proibição de atuação do membros em situações de conflito de interesse, bem como regras de consignação do tema em ata, contudo não possuem a previsão que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha conhecimento.#Todos os regulamentos internos aqui mencionados se encontram disponível para consulta na página eletrônica da Companhia (www.tecnisa.com.br/ri) e no site da CVM (www.cvm.gov.br).# TECNISA S.A.;020435;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;5.2.3 - A companhia deve ter mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, para receber e processar alegações de conflitos de interesses, e de anulação de votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave.;N;A Companhia não tem mecanismo formalizado ou política de identificação e solução de conflitos de interesse além daqueles impostos por lei. TECNISA S.A.;020435;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;5.3.1 - O estatuto social deve definir quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes.;S; TECNISA S.A.;020435;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;5.3.2 - O conselho de administração deve aprovar e implementar uma política de transações com partes relacionadas, que inclua, entre outras regras: \n\n (i) previsão de que, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos: \n\n (ii) vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas: \n\n (iii) proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores: \n\n (iv) as hipóteses de transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por terceiros: \n\n (v) que reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas.;S;Em reunião do Conselho de Administração, realizada em 12 de agosto de 2020, foi aprovada a Política de Transações com Partes Relacionadas, que se encontra disponível para consulta na página eletrônica da Companhia (www.tecnisa.com.br/ri) e no site da CVM (www.cvm.gov.br). TECNISA S.A.;020435;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;5.4.1 - A companhia deve adotar, por deliberação do conselho de administração, uma política de negociação de valores mobiliários de sua emissão, que, sem prejuízo do atendimento às regras estabelecidas pela regulamentação da CVM, estabeleça controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.;S;A Companhia tem Política de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da Companhia aprovada pelo Conselho de Administração em 19 de abril de 2012, e atualizada em 13 de abril de 2022, com o objetivo de fixar parâmetros e limites específicos para negociação com valores mobiliários de emissão da Companhia ou a eles referenciados, a fim de evitar quaisquer questionamentos com relação ao uso indevido de informações relativas a ato ou fato Relevante não divulgadas ao público investidor.#Nos termos do item 6.1 da Política de Negociação, o Diretor de Relações com Investidores é o diretor responsável pela implantação dos procedimentos necessários à observância das regras das Políticas de Negociação e pelo seu acompanhamento. Com a atualização em 13 de abril de 2022, a Política de Negociação passou a prever mecanismos de controle para mitigação de riscos, como, por exemplo: (i) a possibilidade de Pessoas Vinculadas firmarem junto à Companhia planos para regular suas transações, a fim de evitar aplicabilidade de presunções pela CVM (cláusula 4.1 e seguintes): (ii) atribuição de deveres às Pessoas Vinculadas (cláusula 5.1): (iii) atribuições de novos deveres ao Diretor de Relação com Investidores (cláusula 6.1 e seguintes), além de infrações e penalidades em caso de violação das obrigações objeto da política (cláusula 8.1 e seguintes). #O Departamento de Relação com Investidores da Companhia tem como prática: [i] monitorar a realização de negociações com valores mobiliários de emissão da Companhia por administradores, acionistas controladores, conselheiros fiscais e funcionários administrativos que ocupam posições que conferem acesso a informações relativas a ato ou fato relevante da Companhia (em conjunto “Pessoas Monitoradas”), por meio do cruzamento do respectivo CPF com as posições semanais de custódia, a fim de verificar a eventual ocorrência de transações em períodos de vedação: e [ii] solicitar mensalmente aos administradores, acionistas controladores e conselheiros fiscais informações sobre a realização de transações e negociações com valores mobiliários da Companhia, para fins do cumprimento do quanto estabelecido nos termos do art. 11 da Resolução CVM 44/2021 e no art. 30 do Regulamento do Novo Mercado.#O Departamento de Relação com Investidores, mediante aprovação do Diretor de Relações com Investidores, divulga por e-mail comunicado endereçado às Pessoas Monitoradas, a fim de informar a respeito de períodos de vedação à negociação de valores mobiliários de emissão da Companhia no período que antecede as divulgações de informações financeiras trimestrais e anuais da Companhia e antes da divulgação ao mercado de ato ou fato relevante ocorrido nos negócios da Companhia.#A Seção VIII da Política de Negociação vigente dispõe sobre as penalidades aplicáveis às pessoas sujeitas à política em caso de seu descumprimento. TECNISA S.A.;020435;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;5.5.1 - No intuito de assegurar maior transparência quanto à utilização dos recursos da companhia, deve ser elaborada política sobre suas contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas, a ser aprovada pelo conselho de administração e executada pela diretoria, contendo princípios e regras claros e objetivos.;S;Em reunião do Conselho de Administração, realizada em 16 de junho de 2021, foi aprovada a Política de Doações e Contribuições, que se encontra disponível para consulta na página eletrônica da Companhia (www.tecnisa.com.br/ri) e no site da CVM (www.cvm.gov.br). TECNISA S.A.;020435;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;5.5.2 - A política deve prever que o conselho de administração seja o órgão responsável pela aprovação de todos os desembolsos relacionados às atividades políticas.;S; TECNISA S.A.;020435;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;5.5.3 - A política sobre contribuições voluntárias das companhias controladas pelo Estado, ou que tenham relações comerciais reiteradas e relevantes com o Estado, deve vedar contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas, ainda que permitidas por lei.;NA;