Denominação Social; Código CVM; Início Exercício Social; Fim Exercício Social; Data Referência; Versão; Motivo Reapresentação; Exigência CVM; Capítulo - Princípio - Prática; Opção; Explicação DEXXOS PARTICIPAÇÕES S.A.;016632;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;1.1.1 - O capital social da companhia deve ser composto apenas por ações ordinárias.;N;O capital social da Companhia é formado por ações ordinárias e ações preferenciais. DEXXOS PARTICIPAÇÕES S.A.;016632;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;1.2.1 - Os acordos de acionistas não devem vincular o exercício do direito de voto de nenhum administrador ou membro dos órgãos de fiscalização e controle.;N;Nos termos das Cláusulas Terceira, Quarta e Quinta, do Acordo de Acionistas celebrado em 27 de outubro de 1997 (“Acordo de Acionistas”), disponível para acesso público por meio do Sistema Empresas.NET e no site de relações com investidores da Companhia, os acionistas signatários assumiram o compromisso de orientar os votos a serem proferidos pelos membros do Conselho de Administração por eles eleitos. A vinculação dos votos dos membros do Conselho de Administração, amparada no Artigo 118 da Lei nº 6.404/1976, tem por finalidade assegurar a efetividade do referido compromisso. DEXXOS PARTICIPAÇÕES S.A.;016632;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;1.3.1 - A diretoria deve utilizar a assembleia para comunicar a condução dos negócios da companhia, pelo que a administração deve publicar um manual visando facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais.;S; DEXXOS PARTICIPAÇÕES S.A.;016632;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;1.3.2 - As atas devem permitir o pleno entendimento das discussões havidas na assembleia, ainda que lavradas em forma de sumário de fatos ocorridos, e trazer a identificação dos votos proferidos pelos acionistas.;S; DEXXOS PARTICIPAÇÕES S.A.;016632;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;1.4.1 - O conselho de administração deve fazer uma análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa e de suas características e, sobretudo, dos gatilhos de acionamento e parâmetros de preço, se aplicáveis, explicando-as.;S;O mecanismo de proteção à dispersão acionária constante do Estatuto Social da Companhia foi adotado em 2013, no contexto de uma situação econômica delicada da Companhia em razão do início do processo de recuperação judicial que, por si só, gerou maior volatilidade no preço e volume de negociação das ações da Companhia. Os administradores da Companhia analisaram as vantagens e desvantagens da adoção da medida, à luz do ambiente econômico e das tendências no mercado de capitais brasileiro, e optaram por estabelecer um mecanismo de proteção à dispersão acionária que obriga a realização de oferta pública de aquisição de ações (“OPA”) àquele que venha a adquirir ou se tornar titular, direta ou indiretamente, em razão de uma única operação ou de operações sucessivas, por qualquer meio ou forma, incluindo, mas não se limitando (i) em razão de aumento de capital da Companhia: (ii) cessão de direitos de subscrição: (iii) constituição de usufruto ou fideicomisso sobre as ações da Companhia: e/ou (iv) cessão de direitos de ações da Companhia, ou quaisquer direitos a elas inerentes, de ações que, em qualquer caso, representem 40% (quarenta por cento) ou mais das ações com direito a voto da Companhia. DEXXOS PARTICIPAÇÕES S.A.;016632;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;1.4.2 - Não devem ser utilizadas cláusulas que inviabilizem a remoção da medida do estatuto social, as chamadas ‘cláusulas pétreas’.;S; DEXXOS PARTICIPAÇÕES S.A.;016632;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;1.4.3 - Caso o estatuto determine a realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) sempre que um acionista ou grupo de acionistas atingir, de forma direta ou indireta, participação relevante no capital votante, a regra de determinação do preço da oferta não deve impor acréscimos de prêmios substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações.;P;A regra de determinação do preço da OPA constante do Artigo 32, Parágrafo 4º do Estatuto Social, prevê que o preço por ação a ser ofertado pelas ações de emissão da Companhia será, no mínimo, igual ao maior valor entre (i) o valor econômico das ações da Companhia apurado em laudo de avaliação, nos termos do parágrafo 5º do Artigo 31 do Estatuto Social, acrescido de um prêmio de 25% (vinte e cinco por cento): (ii) 125% (cento e vinte e cinco por cento) do preço de emissão das ações em aumento de capital mediante distribuição pública ocorrido nos 24 (vinte e quatro) meses anteriores à data em que se tornar obrigatória a realização da oferta pública nos termos do Artigo 31 do Estatuto Social, devidamente atualizado até a data do pagamento pelo Índice Geral de Preços de Mercado, divulgado pela Fundação Getúlio: (iii) 125% (cento e vinte e cinco por cento) do valor patrimonial das ações da Companhia, levantado com base no patrimônio líquido da Companhia apurado pelo valor de mercado na data em que se tornar obrigatória a realização da oferta pública nos termos do Artigo 31 do Estatuto Social: (iv) 125% (cento e vinte e cinco por cento) da cotação unitária média das ações da Companhia, na bolsa de valores em que houver o maior volume de negociação das ações de emissão da Companhia, durante os 15 (quinze) pregões anteriores à realização da oferta pública: e (v) R$12,20 (doze reais e vinte centavos): sendo certo que o valor determinado de acordo com os referidos itens será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, desde a data em que se tenha verificado o evento descrito , do qual resultou a obrigação de apresentar oferta pública, até a data de seu efetivo pagamento. A Companhia entende que, em geral, tais parâmetros são razoáveis e não representam imposição de prêmio substancial, dado que a adoção de preço mínimo em cláusulas de proteção à dispersão acionária é uma prática difundida entre companhias abertas e tem como principal benefício desencorajar ofertas de aquisição não solicitadas e oportunistas. DEXXOS PARTICIPAÇÕES S.A.;016632;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;1.5.1 - O estatuto da companhia deve estabelecer que: \n(i) transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor:\n(ii) os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia.;S; DEXXOS PARTICIPAÇÕES S.A.;016632;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;1.6.1 - O estatuto social deve prever que o conselho de administração dê seu parecer em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da companhia, o qual deverá conter, entre outras informações relevantes, a opinião da administração sobre eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia.;N;O atual Estatuto Social da Companhia não contém essa previsão, cabendo a cada acionista avaliar eventual OPA e seus efeitos econômicos. DEXXOS PARTICIPAÇÕES S.A.;016632;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;1.7.1 - A companhia deve elaborar e divulgar política de destinação de resultados definida pelo conselho de administração. Entre outros aspectos, tal política deve prever a periodicidade de pagamentos de dividendos e o parâmetro de referência a ser utilizado para a definição do respectivo montante (percentuais do lucro líquido ajustado e do fluxo de caixa livre, entre outros).;N;A Companhia não possui uma política de destinação de resultados formalmente aprovada. Para informações sobre o histórico de destinação de resultados da Companhia nos últimos 3 exercícios sociais, vide Item 3.4 do Formulário de Referência da Companhia. DEXXOS PARTICIPAÇÕES S.A.;016632;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;1.8.1 - O estatuto social deve identificar clara e precisamente o interesse público que justificou a criação da sociedade de economia mista, em capítulo específico.;NA; DEXXOS PARTICIPAÇÕES S.A.;016632;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;1.8.2 - O conselho de administração deve monitorar as atividades da companhia e estabelecer políticas, mecanismos e controles internos para apuração dos eventuais custos do atendimento do interesse público e eventual ressarcimento da companhia ou dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador.;NA; DEXXOS PARTICIPAÇÕES S.A.;016632;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;2.1.1 - O conselho de administração deve, sem prejuízo de outras atribuições legais, estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: \n\n (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: \n\n (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: \n\n (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo.;S;Conforme estabelecido na seção II do Estatuto Social da Companhia, as matérias expostas no item 2.1.1 são de competência do Conselho de Administração da Companhia. DEXXOS PARTICIPAÇÕES S.A.;016632;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;2.2.1 - O estatuto social deve estabelecer que: \n\n (i) o conselho de administração seja composto em sua maioria por membros externos, tendo, no mínimo, um terço de membros independentes: \n\n (ii) o conselho de administração deve avaliar e divulgar anualmente quem são os conselheiros independentes, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência.;P;Apesar de não constar do Estatuto Social,a prática de eleger membros independentes para o Conselho de Administração é adotada pela Companhia (atualmente, 2 membros de um total de 5 são membros independentes). DEXXOS PARTICIPAÇÕES S.A.;016632;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;2.2.2 - O conselho de administração deve aprovar uma política de indicação que estabeleça: \n\n (i) o processo para a indicação dos membros do conselho de administração, incluindo a indicação da participação de outros órgãos da companhia no referido processo: \n\n (ii) que o conselho de administração deve ser composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.;P;O processo de indicação de candidatos ao Conselho de Administração e as características aplicáveis ao processo eleitoral encontram previsão, de observância cogente, na Lei nº 6.404/1976 e na regulamentação editada pela Comissão de Valores Mobiliários (e.g., Instrução CVM nº 480/2009, e Instrução CVM nº 481/2009), assim como nas recomendações do Ofício-Circular CVM/SEP editado anualmente. Nesse contexto, as orientações pertinentes são divulgadas por ocasião da convocação das Assembleias Gerais. Por essas razões, até o momento não se fez necessária a formalização de uma política de indicação. Ressalte-se, no entanto, que a administração da Companhia conduz constantemente estudos e discussões com o propósito de aprimorar as práticas de governança corporativa, e tem adotado as práticas indicadas neste item 2.2.2 mesmo sem ter uma política formalmente aprovada. DEXXOS PARTICIPAÇÕES S.A.;016632;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;2.3.1 - O diretor-presidente não deve acumular o cargo de presidente do conselho de administração.;S; DEXXOS PARTICIPAÇÕES S.A.;016632;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;2.4.1 - A companhia deve implementar um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração, dos conselheiros, individualmente considerados, e da secretaria de governança, caso existente.;N;A Companhia não adota um procedimento formal de avaliação do desempenho do Conselho de Administração e não possui secretaria de governança. A avaliação de desempenho dos membros do Conselho de Administração da Companhia cabe essencialmente aos acionistas, que detêm os poderes para elegê-los e destituí-los, o que ocorre com o término do mandato dos conselheiros. Além disso, a Companhia atua em projetos de longo prazo e com foco em qualidade, de modo que avaliações de curto prazo não se alinham com a estratégia de geração de valor da Companhia. DEXXOS PARTICIPAÇÕES S.A.;016632;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;2.5.1 - O conselho de administração deve aprovar e manter atualizado um plano de sucessão do diretor-presidente, cuja elaboração deve ser coordenada pelo presidente do conselho de administração.;N;Embora não disponha de um plano de sucessão formal aprovado pelo Conselho de Administração, a Companhia adota ações contínuas de capacitação, desenvolvimento e contratação, para que tenha em seus quadros ou possa recrutar tempestivamente no mercado, quando necessário, profissionais preparados para assumir cargos chave, inclusive a posição de diretor-presidente. DEXXOS PARTICIPAÇÕES S.A.;016632;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;2.6.1 - A companhia deve ter um programa de integração dos novos membros do conselho de administração, previamente estruturado, para que os referidos membros sejam apresentados às pessoas-chave da companhia e às suas instalações e no qual sejam abordados temas essenciais para o entendimento do negócio da companhia.;P;Apesar de não ter um programa de integração formalmente aprovado, a prática de integrar novos membros do Conselho de Administração é adotada pela Companhia. DEXXOS PARTICIPAÇÕES S.A.;016632;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;2.7.1 - A remuneração dos membros do conselho de administração deve ser proporcional às atribuições, responsabilidades e demanda de tempo. Não deve haver remuneração baseada em participação em reuniões, e a remuneração variável dos conselheiros, se houver, não deve ser atrelada a resultados de curto prazo.;S; DEXXOS PARTICIPAÇÕES S.A.;016632;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;2.8.1 - O conselho de administração deve ter um regimento interno que normatize suas responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento, incluindo: \n\n (i) as atribuições do presidente do conselho de administração: \n\n (ii) as regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância: \n\n (iii) as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses: e \n\n (iv) a definição de prazo de antecedência suficiente para o recebimento dos materiais para discussão nas reuniões, com a adequada profundidade.;P;O Regimento interno do Conselho de Administração não abrange os itens (iii) e (iv), embora este último seja abrangido pelo Estatuto Social da Companhia. DEXXOS PARTICIPAÇÕES S.A.;016632;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;2.9.1 - O conselho de administração deve definir um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias, que não devem ser inferiores a seis nem superiores a doze, além de convocar reuniões extraordinárias, sempre que necessário. O referido calendário deve prever uma agenda anual temática com assuntos relevantes e datas de discussão.;S; DEXXOS PARTICIPAÇÕES S.A.;016632;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;2.9.2 - As reuniões do conselho devem prever regularmente sessões exclusivas para conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados, para alinhamento dos conselheiros externos e discussão de temas que possam criar constrangimento.;N;A Companhia disponibiliza infraestrutura e assegura um ambiente de interação livre para que os membros do Conselho de Administração possam, sempre que entenderem necessário ou oportuno, comunicar-se ou reunir-se entre si da forma que julgarem mais adequada, embora não haja previsão de reuniões exclusivas para conselheiros externos no calendário. DEXXOS PARTICIPAÇÕES S.A.;016632;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;2.9.3 - As atas de reunião do conselho devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.;S;Com relação à prática indicada no Item 2.9.3, a Companhia informa que segue a recomendação, conforme as atas de reunião do Conselho de Administração. DEXXOS PARTICIPAÇÕES S.A.;016632;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;3.1.1 - A diretoria deve, sem prejuízo de suas atribuições legais e estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) executar a política de gestão de riscos e, sempre que necessário, propor ao conselho eventuais necessidades de revisão dessa política, em função de alterações nos riscos a que a companhia está exposta: \n\n (ii) implementar e manter mecanismos, processos e programas eficazes de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional e dos impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente.;P;A diretoria executa a política de gestão de riscos através dos sistemas integrados de gestão de suas empresas controladas, implementando e mantendo mecanismos, processos e programas eficazes de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional e dos impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente. Contudo, não há uma política de gestão de riscos formalmente aprovada. DEXXOS PARTICIPAÇÕES S.A.;016632;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;3.1.2 - A diretoria deve ter um regimento interno próprio que estabeleça sua estrutura, seu funcionamento e seus papéis e responsabilidades.;N;Todavia a atuação da diretoria da Companhia encontra previsão no Estatuto Social, na legislação e na regulamentação aplicáveis. A estrutura organizacional adotada como modelo de governança e base para o gerenciamento de riscos da Companhia contempla, entre outros aspectos, segregação de funções, decisões colegiadas, atribuições de alçadas, monitoramento contínuo, classificação, tratamento e necessidade de redundância. A Companhia entende que a estrutura, funcionamento, seus papéis e responsabilidades da diretoria são satisfatoriamente previstos no conjunto de normas indicado acima, e, portanto, não vê necessidade ou benefício em adotar um regimento interno próprio. DEXXOS PARTICIPAÇÕES S.A.;016632;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;3.2.1 - Não deve existir reserva de cargos de diretoria ou posições gerenciais para indicação direta por acionistas.;S; DEXXOS PARTICIPAÇÕES S.A.;016632;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;3.3.1 - O diretor-presidente deve ser avaliado, anualmente, em processo formal conduzido pelo conselho de administração, com base na verificação do atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas pelo conselho de administração para a companhia.;P;A Companhia atualmente não tem uma política aprovada que determine a avaliação formal do diretor-presidente. Não obstante, o desempenho do diretor-presidente é avaliado em reuniões bimestrais do Conselho de Administração. DEXXOS PARTICIPAÇÕES S.A.;016632;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;3.3.2 - Os resultados da avaliação dos demais diretores, incluindo as proposições do diretor-presidente quanto a metas a serem acordadas e à permanência, à promoção ou ao desligamento dos executivos nos respectivos cargos, devem ser apresentados, analisados, discutidos e aprovados em reunião do conselho de administração.;P;O desempenho dos diretores estatutários da Companhia é continuamente monitorado e avaliado em reuniões do Conselho de Administração. Os resultados dos membros da diretoria da Companhia são analisados, discutidos e deliberados. A permanência, promoção ou desligamento dos membros da diretoria estatutária da Companhia são objeto de discussão pelos membros do Conselho de Administração na reunião que nomeia os diretores e estabelece suas respectivas atribuições. DEXXOS PARTICIPAÇÕES S.A.;016632;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;3.4.1 - A remuneração da diretoria deve ser fixada por meio de uma política de remuneração aprovada pelo conselho de administração por meio de um procedimento formal e transparente que considere os custos e os riscos envolvidos.;P;Anualmente, a proposta de remuneração da diretoria é submetida à apreciação do Conselho de Administração, tanto no contexto da análise do orçamento anual quanto da proposta de remuneração global da administração. Entretanto, não há uma política formal sobre o assunto, mas a Companhia segue os parâmetros de mercado. DEXXOS PARTICIPAÇÕES S.A.;016632;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;3.4.2 - A remuneração da diretoria deve estar vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a companhia no longo prazo.;S;O Plano de Incentivo de Longo Prazo (Plano ILP), aprovado pelo Conselho de Administração, relaciona de forma clara e objetiva a remuneração variável da diretoria a metas de médio e longo prazos relacionadas à geração de valor econômico para a Companhia. DEXXOS PARTICIPAÇÕES S.A.;016632;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;3.4.3 - A estrutura de incentivos deve estar alinhada aos limites de risco definidos pelo conselho de administração e vedar que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização. Ninguém deve deliberar sobre sua própria remuneração.;S;O Plano de Incentivo de Longo Prazo (Plano ILP) foi aprovado pelo Conselho de Administração atendendo aos limites de risco definidos, sem que uma mesma pessoa controle o processo decisório e sua respectiva fiscalização. DEXXOS PARTICIPAÇÕES S.A.;016632;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;4.1.1 - O comitê de auditoria estatutário deve: \n\n (i) ter entre suas atribuições a de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance: \n\n (ii) ser formado em sua maioria por membros independentes e coordenado por um conselheiro independente: \n\n (iii) ter ao menos um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente: e \n\n(iv) possuir orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo.;N;A Companhia não possui Comitê de Auditoria. Todavia, possui Conselho Fiscal instalado em Assembleia Geral Ordinária. DEXXOS PARTICIPAÇÕES S.A.;016632;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;4.2.1 - O conselho fiscal deve ter um regimento interno próprio que descreva sua estrutura, seu funcionamento, programa de trabalho, seus papéis e responsabilidades, sem criar embaraço à atuação individual de seus membros.;P;A Companhia possui Conselho Fiscal instalado em Assembleia Geral Ordinária. Embora o órgão não possua regimento interno, tem sua estrutura, seu funcionamento, programa de trabalho e seus papéis e responsabilidades de acordo com a legislação vigente. DEXXOS PARTICIPAÇÕES S.A.;016632;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;4.2.2 - As atas das reuniões do conselho fiscal devem observar as mesmas regras de divulgação das atas do conselho de administração.;S; DEXXOS PARTICIPAÇÕES S.A.;016632;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;4.3.1 - A companhia deve estabelecer uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo conselho de administração, que proíba a contratação de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. A companhia não deve contratar como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos.;N;Apesar de não possuir política formalmente aprovada, a Companhia não adota a contratação de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores e não contrata como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos. DEXXOS PARTICIPAÇÕES S.A.;016632;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;4.3.2 - A equipe de auditoria independente deve reportar-se ao conselho de administração, por meio do comitê de auditoria, se existente. O comitê de auditoria deverá monitorar a efetividade do trabalho dos auditores independentes, assim como sua independência. Deve, ainda, avaliar e discutir o plano anual de trabalho do auditor independente e encaminhá-lo para a apreciação do conselho de administração.;N;A Companhia não possui Comitê de Auditoria, sendo que o Conselho Fiscal da Companhia, instalado nas últimas nove assembleias gerais ordinárias, vêm desempenhando um papel semelhante em determinados aspectos, inclusive e especialmente com relação ao monitoramento e controle de qualidade das demonstrações financeiras e no acompanhamento do trabalho dos auditores independentes da Companhia. DEXXOS PARTICIPAÇÕES S.A.;016632;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;4.4.1 - A companhia deve ter uma área de auditoria interna vinculada diretamente ao conselho de administração.;N;Em que pese a Companhia não ter uma área dedicada única e especificamente a funções de auditoria interna, as atribuições típicas de auditoria interna diretamente vinculada ao Conselho de Administração são desempenhadas por diversas áreas e departamentos da Companhia (como, por exemplo, contabilidade, jurídico, controladoria e compliance). DEXXOS PARTICIPAÇÕES S.A.;016632;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;4.4.2 - Em caso de terceirização dessa atividade, os serviços de auditoria interna não devem ser exercidos pela mesma empresa que presta serviços de auditoria das demonstrações financeiras. A companhia não deve contratar para auditoria interna quem tenha prestado serviços de auditoria independente para a companhia há menos de três anos.;NA; DEXXOS PARTICIPAÇÕES S.A.;016632;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;4.5.1 - A companhia deve adotar política de gerenciamento de riscos, aprovada pelo conselho de administração, que inclua a definição dos riscos para os quais se busca proteção, os instrumentos utilizados para tanto, a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos, a avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade, além de definir diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos.;P;Apesar de não ter uma política de gerenciamento de riscos formalmente aprovada, a Companhia possui parâmetros internos definidos no que tange à estrutura organizacional para gerenciamento de riscos. DEXXOS PARTICIPAÇÕES S.A.;016632;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;4.5.2 - Cabe ao conselho de administração zelar para que a diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo programa de integridade/conformidade (compliance) visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas.;S;O Conselho de Administração da Companhia atua de forma a proporcionar que a diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo a aprovação de programas de integridade/conformidade (compliance) em suas empresas controladas, visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas. DEXXOS PARTICIPAÇÕES S.A.;016632;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;4.5.3 - A diretoria deve avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance) e prestar contas ao conselho de administração sobre essa avaliação.;S;O Conselho de Administração avalia regularmente a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como dos programas de integridade/conformidade (compliance) da Companhia e de suas empresas controladas. DEXXOS PARTICIPAÇÕES S.A.;016632;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;5.1.1 - A companhia deve ter um comitê de conduta, dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração, encarregado de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta.;S;A Companhia possui departamento de compliance encarregado da implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta, do canal de denúncias e da condução de apurações e proposituras de medidas corretivas às infrações ao código de conduta. DEXXOS PARTICIPAÇÕES S.A.;016632;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;5.1.2 - O código de conduta, elaborado pela diretoria, com apoio do comitê de conduta, e aprovado pelo conselho de administração, deve: \n\n (i) disciplinar as relações internas e externas da companhia, expressando o comprometimento esperado da companhia, de seus conselheiros, diretores, acionistas, colaboradores, fornecedores e partes interessadas com a adoção de padrões adequados de conduta: \n\n (ii) administrar conflitos de interesses e prever a abstenção do membro do conselho de administração, do comitê de auditoria ou do comitê de conduta, se houver, que, conforme o caso, estiver conflitado: \n\n (iii) definir, com clareza, o escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada (por exemplo, utilização da informação privilegiada para finalidades comerciais ou para obtenção de vantagens na negociação de valores mobiliários): \n\n (iv) estabelecer que os princípios éticos fundamentem a negociação de contratos, acordos, propostas de alteração do estatuto social, bem como as políticas que orientam toda a companhia, e estabelecer um valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida.;S; DEXXOS PARTICIPAÇÕES S.A.;016632;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;5.1.3 - O canal de denúncias deve ser dotado de independência, autonomia e imparcialidade, operando diretrizes de funcionamento definidas pela diretoria e aprovadas pelo conselho de administração. Deve ser operado de forma independente e imparcial, e garantir o anonimato de seus usuários, além de promover, de forma tempestiva, as apurações e providências necessárias. Este serviço pode ficar a cargo de um terceiro de reconhecida capacidade.;S;A Companhia conta com canal de denúnicas a cargo de terceiro de reconhecida capacidade, de forma independente e imparcial, com garantia de anonimato aos seus usuários, além de promover, de forma tempestiva, as apurações e providências necessárias. DEXXOS PARTICIPAÇÕES S.A.;016632;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;5.2.1 - As regras de governança da companhia devem zelar pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Devem ainda ser definidas as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.;S;A Companhia adota práticas de forma a manter clara a definição de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança, definindo ainda as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses. DEXXOS PARTICIPAÇÕES S.A.;016632;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;5.2.2 - As regras de governança da companhia devem ser tornadas públicas e determinar que a pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos de administração ou fiscalização da companhia deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular. Caso não o faça, essas regras devem prever que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha ciência, e que, tão logo identificado o conflito de interesses em relação a um tema específico, a pessoa envolvida se afaste, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. As regras devem prever que esse afastamento temporário seja registrado em ata.;N;A Companhia não adota um mecanismo específico para tratar conflitos de interesse, aplicando-se à hipótese práticas de governança corporativa e aquelas recomendadas e/ou exigidas pela legislação aplicável, incluindo aquelas previstas na Lei 6.404/76. DEXXOS PARTICIPAÇÕES S.A.;016632;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;5.2.3 - A companhia deve ter mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, para receber e processar alegações de conflitos de interesses, e de anulação de votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave.;N;A Companhia não adota um mecanismo específico para tratar conflitos de interesse, aplicando-se à hipótese práticas de governança corporativa e aquelas recomendadas e/ou exigidas pela legislação aplicável, incluindo aquelas previstas na Lei 6.404/76. DEXXOS PARTICIPAÇÕES S.A.;016632;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;5.3.1 - O estatuto social deve definir quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes.;P;Embora o estatuto social não contenha tal definição, a Companhia observa as restrições legais quanto ao tema, em especial a Lei 6.404/76. DEXXOS PARTICIPAÇÕES S.A.;016632;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;5.3.2 - O conselho de administração deve aprovar e implementar uma política de transações com partes relacionadas, que inclua, entre outras regras: \n\n (i) previsão de que, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos: \n\n (ii) vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas: \n\n (iii) proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores: \n\n (iv) as hipóteses de transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por terceiros: \n\n (v) que reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas.;P;Embora a Companhia não adote formalmente tal prática, a mesma observa os limites previstos na legislação aplicável, em especial a Lei 6.404/76, que veda a intervenção de membros do Conselho de Administração (e dos diretores) em qualquer operação social em que tiverem interesse conflitante com o da Companhia, ou nas deliberações que a respeito tomarem os demais conselheiros. DEXXOS PARTICIPAÇÕES S.A.;016632;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;5.4.1 - A companhia deve adotar, por deliberação do conselho de administração, uma política de negociação de valores mobiliários de sua emissão, que, sem prejuízo do atendimento às regras estabelecidas pela regulamentação da CVM, estabeleça controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.;S;A Companhia adota Política de Negociação de Valores Mobiliários aprovada por deliberação do Conselho de Administração. DEXXOS PARTICIPAÇÕES S.A.;016632;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;5.5.1 - No intuito de assegurar maior transparência quanto à utilização dos recursos da companhia, deve ser elaborada política sobre suas contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas, a ser aprovada pelo conselho de administração e executada pela diretoria, contendo princípios e regras claros e objetivos.;S;Embora não existe política formal, as regras para contribuições voluntárias (doações) da Companhia estão formalizadas no Código de Ética e Conduta. DEXXOS PARTICIPAÇÕES S.A.;016632;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;5.5.2 - A política deve prever que o conselho de administração seja o órgão responsável pela aprovação de todos os desembolsos relacionados às atividades políticas.;N;Tendo em vista que a Legislação Eleitoral em vigor não permite doações políticas por pessoas jurídicas, entendemos que a prática recomendada neste item deixou de ser aplicável. Todavia, conforme estabelecido no Código de Ética e Conduta da Companhia, a mesma é apartidária, pelo que é vedada qualquer atividade de apoio e/ou doações a partidos políticos, candidatos, bem como contribuição política ou eleitoral em seu nome, independentemente da natureza do bem ou recurso. DEXXOS PARTICIPAÇÕES S.A.;016632;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;5.5.3 - A política sobre contribuições voluntárias das companhias controladas pelo Estado, ou que tenham relações comerciais reiteradas e relevantes com o Estado, deve vedar contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas, ainda que permitidas por lei.;NA;