Denominação Social; Código CVM; Início Exercício Social; Fim Exercício Social; Data Referência; Versão; Motivo Reapresentação; Exigência CVM; Capítulo - Princípio - Prática; Opção; Explicação LIGHT S.A.;019879;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;1.1.1 - O capital social da companhia deve ser composto apenas por ações ordinárias.;S; LIGHT S.A.;019879;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;1.2.1 - Os acordos de acionistas não devem vincular o exercício do direito de voto de nenhum administrador ou membro dos órgãos de fiscalização e controle.;NA; LIGHT S.A.;019879;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;1.3.1 - A diretoria deve utilizar a assembleia para comunicar a condução dos negócios da companhia, pelo que a administração deve publicar um manual visando facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais.;S; LIGHT S.A.;019879;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;1.3.2 - As atas devem permitir o pleno entendimento das discussões havidas na assembleia, ainda que lavradas em forma de sumário de fatos ocorridos, e trazer a identificação dos votos proferidos pelos acionistas.;S; LIGHT S.A.;019879;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;1.4.1 - O conselho de administração deve fazer uma análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa e de suas características e, sobretudo, dos gatilhos de acionamento e parâmetros de preço, se aplicáveis, explicando-as.;S;A análise crítica do Conselho de Administração sobre a tomada hostil de controle é definida no Estatuto Social da Companhia medida de defesa no artigo 28 do seu Estatuto Social, em conformidade, também, com os parâmetros estabelecidos pela ANEEL, além da legislação e regulamentação da CVM e B3 aplicáveis. LIGHT S.A.;019879;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;1.4.2 - Não devem ser utilizadas cláusulas que inviabilizem a remoção da medida do estatuto social, as chamadas ‘cláusulas pétreas’.;S; LIGHT S.A.;019879;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;1.4.3 - Caso o estatuto determine a realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) sempre que um acionista ou grupo de acionistas atingir, de forma direta ou indireta, participação relevante no capital votante, a regra de determinação do preço da oferta não deve impor acréscimos de prêmios substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações.;S;A Companhia adota essa prática e os critérios de determinação do preço da OPA estão previstos no artigo 27 do Estatuto Social da Companhia e não impõem o acréscimo de um prêmio sobre o valor econômico ou de mercado das ações da Companhia. LIGHT S.A.;019879;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;1.5.1 - O estatuto da companhia deve estabelecer que: \n(i) transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor:\n(ii) os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia.;S; LIGHT S.A.;019879;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;1.6.1 - O estatuto social deve prever que o conselho de administração dê seu parecer em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da companhia, o qual deverá conter, entre outras informações relevantes, a opinião da administração sobre eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia.;S; LIGHT S.A.;019879;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;1.7.1 - A companhia deve elaborar e divulgar política de destinação de resultados definida pelo conselho de administração. Entre outros aspectos, tal política deve prever a periodicidade de pagamentos de dividendos e o parâmetro de referência a ser utilizado para a definição do respectivo montante (percentuais do lucro líquido ajustado e do fluxo de caixa livre, entre outros).;P;Os critérios de destinação de resultados adotados pela Companhia estão devidamente previstos no Estatuto Social no artigo 25 e na sua Política de Dividendos, aprovada pelo Conselho de Administração. Conforme reportado no item 3.4 do Formulário de Referência, a Companhia ainda não possui uma política de destinação de resultados formalmente aprovada. LIGHT S.A.;019879;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;1.8.1 - O estatuto social deve identificar clara e precisamente o interesse público que justificou a criação da sociedade de economia mista, em capítulo específico.;NA; LIGHT S.A.;019879;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;1.8.2 - O conselho de administração deve monitorar as atividades da companhia e estabelecer políticas, mecanismos e controles internos para apuração dos eventuais custos do atendimento do interesse público e eventual ressarcimento da companhia ou dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador.;NA; LIGHT S.A.;019879;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;2.1.1 - O conselho de administração deve, sem prejuízo de outras atribuições legais, estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: \n\n (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: \n\n (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: \n\n (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo.;S;O Conselho de Administração tem um Regimento Interno próprio disponível no site da Companhia, órgão responsável pela aprovação das políticas e estratégias de negócio da Cia, propostas pela Diretoria, assim como monitora e analisa o desempenho da Companhia por meio de reportes mensais realizados pela Diretoria, que incluem eventuais desvios identificados e suas possíveis causas, visando à adoção de melhores práticas para assegurar a perenidade e o desenvolvimento sustentável da Companhia. Além disso, o Conselho de Administração, por meio do seu Comitê de Auditoria Estatutário, monitora a exposição da Companhia a riscos e seus mecanismos de controles internos e externos, conforme Matriz de Risco Estratégica e Política de Gestão de Riscos, esta última devidamente aprovada e disponível no site da Companhia. O Conselho de Administração assegura que a Companhia, por meio de seus executivos, atue com transparência, clareza e isonomia na divulgação de suas informações, bem como se mantém atento às questões ambientais, incluindo àquelas referentes aos negócios das suas subsidiárias (distribuição, geração, transmissão e comercialização de energia elétrica), com o apoio dos seus Comitês de Assessoramento. A Companhia adota um código de ética e conduta empresarial, aprovado pelo Conselho de Administração, também disponível na página de Relações com Investidores da Companhia. Com relação à Governança Corporativa, a Companhia tem em sua estrutura uma área de Governança Corporativa responsável pelo funcionamento de todo o seu sistema de governança corporativa, incluindo o acompanhamento da evolução das melhores práticas e propositura de adequações e melhorias, sempre que necessário. LIGHT S.A.;019879;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;2.2.1 - O estatuto social deve estabelecer que: \n\n (i) o conselho de administração seja composto em sua maioria por membros externos, tendo, no mínimo, um terço de membros independentes: \n\n (ii) o conselho de administração deve avaliar e divulgar anualmente quem são os conselheiros independentes, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência.;S; LIGHT S.A.;019879;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;2.2.2 - O conselho de administração deve aprovar uma política de indicação que estabeleça: \n\n (i) o processo para a indicação dos membros do conselho de administração, incluindo a indicação da participação de outros órgãos da companhia no referido processo: \n\n (ii) que o conselho de administração deve ser composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.;S;A Companhia possui uma Política de Indicação dos Administradores, aprovada pelo Conselho de Administração em dezembro/2021, que visa garantir a composição do Conselho de Administração, seus Comitês de Assessoramento e Diretoria Estatutária de forma adequada e alinhada as melhores práticas de governança. LIGHT S.A.;019879;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;2.3.1 - O diretor-presidente não deve acumular o cargo de presidente do conselho de administração.;S; LIGHT S.A.;019879;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;2.4.1 - A companhia deve implementar um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração, dos conselheiros, individualmente considerados, e da secretaria de governança, caso existente.;S;Conforme previsto no item 12.1 do Formulário de Referência, a Companhia adota um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês de assessoramento, processo este organizado com apoio da área de Governança Corporativa e conduzido interna ou externamente, por empresa especializada, quando necessário. LIGHT S.A.;019879;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;2.5.1 - O conselho de administração deve aprovar e manter atualizado um plano de sucessão do diretor-presidente, cuja elaboração deve ser coordenada pelo presidente do conselho de administração.;N;O Comitê de Pessoas e Governança (CPG), órgão de assessoramento do Conselho de Administração, é responsável por analisar o plano de sucessão do Diretor-Presidente com o objetivo de zelar pela continuidade da gestão dos negócios, sujeito à aprovação do Conselho de Administração. LIGHT S.A.;019879;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;2.6.1 - A companhia deve ter um programa de integração dos novos membros do conselho de administração, previamente estruturado, para que os referidos membros sejam apresentados às pessoas-chave da companhia e às suas instalações e no qual sejam abordados temas essenciais para o entendimento do negócio da companhia.;P;A Companhia não possui um programa de integração formalmente aprovado. No entanto, adota parcialmente esta prática por meio da realização de reuniões de imersão nos seus negócios, previamente estruturadas, entre novos Conselheiros de Administração e membros da Diretoria, abrangendo apresentações específicas dos assuntos relevantes e projetos estratégicos da Companhia, além de visitas técnicas às suas instalações e empreendimentos, incluindo suas usinas e subestações. LIGHT S.A.;019879;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;2.7.1 - A remuneração dos membros do conselho de administração deve ser proporcional às atribuições, responsabilidades e demanda de tempo. Não deve haver remuneração baseada em participação em reuniões, e a remuneração variável dos conselheiros, se houver, não deve ser atrelada a resultados de curto prazo.;S; LIGHT S.A.;019879;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;2.8.1 - O conselho de administração deve ter um regimento interno que normatize suas responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento, incluindo: \n\n (i) as atribuições do presidente do conselho de administração: \n\n (ii) as regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância: \n\n (iii) as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses: e \n\n (iv) a definição de prazo de antecedência suficiente para o recebimento dos materiais para discussão nas reuniões, com a adequada profundidade.;S; LIGHT S.A.;019879;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;2.9.1 - O conselho de administração deve definir um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias, que não devem ser inferiores a seis nem superiores a doze, além de convocar reuniões extraordinárias, sempre que necessário. O referido calendário deve prever uma agenda anual temática com assuntos relevantes e datas de discussão.;S; LIGHT S.A.;019879;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;2.9.2 - As reuniões do conselho devem prever regularmente sessões exclusivas para conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados, para alinhamento dos conselheiros externos e discussão de temas que possam criar constrangimento.;S; LIGHT S.A.;019879;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;2.9.3 - As atas de reunião do conselho devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.;S;Práticas adotadas por meio das diretrizes e critérios previstos no Regimento Interno do Conselho de Administração, em conformidade com o Estatuto Social, legislação e regulamentação aplicáveis. LIGHT S.A.;019879;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;3.1.1 - A diretoria deve, sem prejuízo de suas atribuições legais e estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) executar a política de gestão de riscos e, sempre que necessário, propor ao conselho eventuais necessidades de revisão dessa política, em função de alterações nos riscos a que a companhia está exposta: \n\n (ii) implementar e manter mecanismos, processos e programas eficazes de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional e dos impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente.;S; LIGHT S.A.;019879;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;3.1.2 - A diretoria deve ter um regimento interno próprio que estabeleça sua estrutura, seu funcionamento e seus papéis e responsabilidades.;S; LIGHT S.A.;019879;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;3.2.1 - Não deve existir reserva de cargos de diretoria ou posições gerenciais para indicação direta por acionistas.;S; LIGHT S.A.;019879;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;3.3.1 - O diretor-presidente deve ser avaliado, anualmente, em processo formal conduzido pelo conselho de administração, com base na verificação do atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas pelo conselho de administração para a companhia.;S;Prática adotada pelo Conselho de Administração, com suporte do Comitê de Pessoas e Governança (CPG), órgão de assessoramento do Conselho. Conforme previsto no item 12.1 do Formulário de Referência, o Diretor-Presidente é avaliado sob os aspectos de visão, planejamento estratégico, liderança, resultados da Companhia, relacionamento externo e com o Conselho de Administração, desenvolvimento de executivos-chave e criação de oportunidades para a Companhia. LIGHT S.A.;019879;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;3.3.2 - Os resultados da avaliação dos demais diretores, incluindo as proposições do diretor-presidente quanto a metas a serem acordadas e à permanência, à promoção ou ao desligamento dos executivos nos respectivos cargos, devem ser apresentados, analisados, discutidos e aprovados em reunião do conselho de administração.;S;Prática adotada, sendo o Diretor-Presidente o responsável por avaliar os demais membros da Diretoria, bem como por acompanhar o desempenho das metas acordadas, incluindo a apresentação de proposta de eleição ou desligamento de executivos-chave, sujeitas à análise do Comitê de Pessoas e Governança (CPG) e aprovação do Conselho de Administração. LIGHT S.A.;019879;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;3.4.1 - A remuneração da diretoria deve ser fixada por meio de uma política de remuneração aprovada pelo conselho de administração por meio de um procedimento formal e transparente que considere os custos e os riscos envolvidos.;S;Prática adotada por meio da Política de Remuneração de Administradores, conforme previsto no item 13 do Formulário de Referência. A remuneração global dos Administradores e do Conselho Fiscal é aprovada em Assembleia Geral Ordinária. A Remuneração da Diretoria é aprovada pelo Conselho de Administração após avaliação do Comitê de Pessoas e Governança (CPG). Órgão de assessoramento ao Conselho. LIGHT S.A.;019879;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;3.4.2 - A remuneração da diretoria deve estar vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a companhia no longo prazo.;S;A Política de Remuneração de Administradores, prevista no item 13 do Formulário de Referência, também prevê um bônus anual vinculado às metas financeiras, operacionais e de gestão da Diretoria, aprovado pelo Conselho de Administração, bem como um programa de Incentivo de Longo Prazo (ILP) (Stock Option). LIGHT S.A.;019879;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;3.4.3 - A estrutura de incentivos deve estar alinhada aos limites de risco definidos pelo conselho de administração e vedar que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização. Ninguém deve deliberar sobre sua própria remuneração.;S;O Conselho de Administração da Companhia avalia as recomendações do Comitê de Pessoas e Governança (CPG) e aprova o valor da remuneração fixa e variável da Diretoria, respeitando os limites determinados na Assembleia Geral Ordinária, em conformidade com a legislação e regulamentação aplicáveis. LIGHT S.A.;019879;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;4.1.1 - O comitê de auditoria estatutário deve: \n\n (i) ter entre suas atribuições a de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance: \n\n (ii) ser formado em sua maioria por membros independentes e coordenado por um conselheiro independente: \n\n (iii) ter ao menos um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente: e \n\n(iv) possuir orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo.;S;A Companhia possui Comitê de Auditoria Estatutário, órgão de assessoramento ao Conselho de Administração, que atende aos requisitos exigidos pela regulamentação aplicável, conforme previsto no item 12 do Formulário de Referência da Companhia. LIGHT S.A.;019879;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;4.2.1 - O conselho fiscal deve ter um regimento interno próprio que descreva sua estrutura, seu funcionamento, programa de trabalho, seus papéis e responsabilidades, sem criar embaraço à atuação individual de seus membros.;S; LIGHT S.A.;019879;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;4.2.2 - As atas das reuniões do conselho fiscal devem observar as mesmas regras de divulgação das atas do conselho de administração.;S; LIGHT S.A.;019879;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;4.3.1 - A companhia deve estabelecer uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo conselho de administração, que proíba a contratação de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. A companhia não deve contratar como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos.;S; LIGHT S.A.;019879;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;4.3.2 - A equipe de auditoria independente deve reportar-se ao conselho de administração, por meio do comitê de auditoria, se existente. O comitê de auditoria deverá monitorar a efetividade do trabalho dos auditores independentes, assim como sua independência. Deve, ainda, avaliar e discutir o plano anual de trabalho do auditor independente e encaminhá-lo para a apreciação do conselho de administração.;S; LIGHT S.A.;019879;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;4.4.1 - A companhia deve ter uma área de auditoria interna vinculada diretamente ao conselho de administração.;S;A Companhia possui uma área de Auditoria Interna com reporte ao Conselho de Administração, por meio do Comitê de Auditoria Estatutário, que é responsável pela verificação e tem como objetivo atuar de forma independente na avaliação da eficiência e da eficácia dos processos e controles internos, conforme plano de auditoria validado anualmente pelo referido Comitê, bem como pela realização e condução de investigações de casos de denúncias, de acordo com o previsto no Estatuto Social e descrito nos itens 12.1 e 5.1 do Formulário de Referência da Companhia. LIGHT S.A.;019879;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;4.4.2 - Em caso de terceirização dessa atividade, os serviços de auditoria interna não devem ser exercidos pela mesma empresa que presta serviços de auditoria das demonstrações financeiras. A companhia não deve contratar para auditoria interna quem tenha prestado serviços de auditoria independente para a companhia há menos de três anos.;NA; LIGHT S.A.;019879;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;4.5.1 - A companhia deve adotar política de gerenciamento de riscos, aprovada pelo conselho de administração, que inclua a definição dos riscos para os quais se busca proteção, os instrumentos utilizados para tanto, a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos, a avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade, além de definir diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos.;S;A Companhia possui uma Política de Gestão de Riscos, aprovada pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 22/01/2020, que estabelece princípios e diretrizes para a identificação, avaliação, tratamento, monitoramento, comunicação de riscos e oportunidades, com base nas recomendações do Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (COSO), conforme descrito no item 5.1 do Formulário de Referência, em conformidade com a regulamentação aplicável. LIGHT S.A.;019879;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;4.5.2 - Cabe ao conselho de administração zelar para que a diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo programa de integridade/conformidade (compliance) visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas.;S;O Conselho de Administração, com recomendação do Comitê de Auditoria Estatutário, analisa e aprova a Política de Gestão de Riscos. A Companhia trata e monitora os riscos descritos no item 4.1 do Formulário de Referência e busca se antecipar a todo e qualquer evento que possa, de forma negativa, impactar suas atividades e operações. A Gerência de Riscos e Controles Internos é a responsável por revisar anualmente os riscos estratégicos da Companhia, por meio da Matriz de Riscos Estratégicos. Esta gerência é subordinada à Superintendência de Auditoria, Riscos e Compliance, que se reporta funcionalmente ao Comitê de Auditoria do Conselho de Administração da Companhia e administrativamente ao Diretor-Presidente. LIGHT S.A.;019879;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;4.5.3 - A diretoria deve avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance) e prestar contas ao conselho de administração sobre essa avaliação.;S;Nos termos da Política de Gestão de Riscos, as avaliações ocorrem por meio de três tipos de apresentações: (i) Riscos Estratégicos, (ii) Plano Anual de Auditoria Interna, (iii) Apresentação de Trabalhos. Os Riscos Estratégicos são apresentados anualmente para aprovação do Conselho de Administração, e o Plano Anual de Auditoria Interna também é apresentado anualmente para a devida aprovação do Conselho. Os trabalhos realizados, tanto do Plano Anual de Auditoria Interna, quanto os trabalhos de compliance, são apresentados ao longo do ano, em reuniões trimestrais, ao Comitê de Auditoria Estatutário (CAUDIT) que reporta as principais questões ao Conselho. A Companhia também possui Código de Ética e Conduta Empresarial aprovado, com recomendação do Comitê de Auditoria Estatutário, pelo Conselho de Administração em 22.01.2020. Para mais informações, vide itens 5.1 do Formulário de Referência e a Política da Companhia disponível no website da CVM. LIGHT S.A.;019879;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;5.1.1 - A companhia deve ter um comitê de conduta, dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração, encarregado de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta.;S;A composição e o detalhamento das atribuições do Comitê de Ética Consultivo são apresentados no Código de Ética e Conduta Empresarial da Companhia e, disponível na página de Relações com Investidores da Companhia, na www.http://ri.light.com.br/ > Governança > Acordos Estatutos e Políticas. LIGHT S.A.;019879;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;5.1.2 - O código de conduta, elaborado pela diretoria, com apoio do comitê de conduta, e aprovado pelo conselho de administração, deve: \n\n (i) disciplinar as relações internas e externas da companhia, expressando o comprometimento esperado da companhia, de seus conselheiros, diretores, acionistas, colaboradores, fornecedores e partes interessadas com a adoção de padrões adequados de conduta: \n\n (ii) administrar conflitos de interesses e prever a abstenção do membro do conselho de administração, do comitê de auditoria ou do comitê de conduta, se houver, que, conforme o caso, estiver conflitado: \n\n (iii) definir, com clareza, o escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada (por exemplo, utilização da informação privilegiada para finalidades comerciais ou para obtenção de vantagens na negociação de valores mobiliários): \n\n (iv) estabelecer que os princípios éticos fundamentem a negociação de contratos, acordos, propostas de alteração do estatuto social, bem como as políticas que orientam toda a companhia, e estabelecer um valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida.;S; LIGHT S.A.;019879;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;5.1.3 - O canal de denúncias deve ser dotado de independência, autonomia e imparcialidade, operando diretrizes de funcionamento definidas pela diretoria e aprovadas pelo conselho de administração. Deve ser operado de forma independente e imparcial, e garantir o anonimato de seus usuários, além de promover, de forma tempestiva, as apurações e providências necessárias. Este serviço pode ficar a cargo de um terceiro de reconhecida capacidade.;S;A Companhia possui um canal direto e gratuito, disponível 24 horas por dia, com total garantia de confidencialidade, no idioma local, para todos aqueles que queiram suscitar uma preocupação, fazer perguntas ou denunciar qualquer suspeita de má conduta de colaboradores das empresas do Grupo Light que possa representar uma violação ao Código de Ética e Conduta Empresarial, conforme previsto no item 5.4 do Formulário de Referência, este documento está disponível no site da Companhia. A Light estimula que toda a força de trabalho seja responsável pela divulgação dos valores e princípios éticos entre os clientes, fornecedores, acionistas, governo, órgãos reguladores e demais segmentos da sociedade, de forma a garantir a condução dos nossos negócios dentro dos padrões éticos aqui descritos. LIGHT S.A.;019879;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;5.2.1 - As regras de governança da companhia devem zelar pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Devem ainda ser definidas as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.;S;O Estatuto Social da Companhia e demais documentos da empresa, tais como os Regimentos Internos do Conselho de Administração e Fiscal, definem as funções, papéis e responsabilidades associadas aos agentes de governança. Esses documentos estão disponíveis no website da CVM. LIGHT S.A.;019879;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;5.2.2 - As regras de governança da companhia devem ser tornadas públicas e determinar que a pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos de administração ou fiscalização da companhia deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular. Caso não o faça, essas regras devem prever que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha ciência, e que, tão logo identificado o conflito de interesses em relação a um tema específico, a pessoa envolvida se afaste, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. As regras devem prever que esse afastamento temporário seja registrado em ata.;S;A Companhia adota procedimento para mitigar situação de conflito de interesse ou interesse particular, com base no previsto no Estatuto Social, Política de Transações com Partes Relacionadas, e no Regimento Interno do Conselho de Administração, disponíveis no website da Companhia e na CVM. LIGHT S.A.;019879;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;5.2.3 - A companhia deve ter mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, para receber e processar alegações de conflitos de interesses, e de anulação de votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave.;S;O tratamento de conflito de interesses dos órgãos de governança da Companhia está descrito no Regimento Interno do Conselho de Administração, na Política de Transações com Partes Relacionadas, e no Estatuto Social da Companhia. A Companhia ainda esclarece que, em caso de conflito de interesses de acionistas, são devidamente respeitadas as disposições legais aplicáveis às situações de conflitos de interesse, em especial, o que dispõe o artigo 115 da Lei das Sociedades por Ações e, para mais informações, vide a página de Relações com Investidores da Companhia, na www.http://ri.light.com.br/ > Governança > Acordos Estatutos e Politicas. LIGHT S.A.;019879;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;5.3.1 - O estatuto social deve definir quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes.;S; LIGHT S.A.;019879;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;5.3.2 - O conselho de administração deve aprovar e implementar uma política de transações com partes relacionadas, que inclua, entre outras regras: \n\n (i) previsão de que, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos: \n\n (ii) vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas: \n\n (iii) proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores: \n\n (iv) as hipóteses de transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por terceiros: \n\n (v) que reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas.;S; A Companhia tem uma Política de Transações com Partes Relacionadas, aprovada pelo Conselho de Administração, a qual estabelece regras e procedimentos a serem observados pela Administração em transações envolvendo Partes Relacionadas da Companhia e suas controladas, visando estabelecer regras a fim de assegurar que as decisões sejam tomadas, observadas as condições de mercado, em linha com a legislação em vigor e com as melhores práticas de Governança Corporativa, e, para mais informações, vide a página de Relações com Investidores da Companhia, na www.http://ri.light.com.br/ > Governança > Acordos Estatutos e Políticas. LIGHT S.A.;019879;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;5.4.1 - A companhia deve adotar, por deliberação do conselho de administração, uma política de negociação de valores mobiliários de sua emissão, que, sem prejuízo do atendimento às regras estabelecidas pela regulamentação da CVM, estabeleça controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.;S;A Companhia possui a Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante e de Negociação de Ações, aprovada pelo Conselho de Administração, a qual estabelece regras e procedimentos a serem observados pela Administração em transações envolvendo Partes Relacionadas da Companhia e suas controladas, tais como garantir condições comutativas, observar condições de mercado, em linha com a legislação em vigor e com as melhores práticas de Governança Corporativa traz as disposições relativas à vedação de negociação antes da divulgação do ato ou fato relevante e/ou outras hipóteses de vedação e, para mais informações, vide a página de Relações com Investidores da Companhia, na www.http://ri.light.com.br/ > Governança > Acordos Estatutos e Políticas. LIGHT S.A.;019879;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;5.5.1 - No intuito de assegurar maior transparência quanto à utilização dos recursos da companhia, deve ser elaborada política sobre suas contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas, a ser aprovada pelo conselho de administração e executada pela diretoria, contendo princípios e regras claros e objetivos.;S;Para assegurar maior transparência quanto à utilização dos recursos, a Companhia adota Política de Doação da Light, que contém as diretrizes quanto a contribuições e doações. As contribuições políticas são vedadas e, para mais informações, vide a página de Relações com Investidores da Companhia, na www.http://ri.light.com.br/ > Governança > Acordos Estatutos e Políticas. LIGHT S.A.;019879;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;5.5.2 - A política deve prever que o conselho de administração seja o órgão responsável pela aprovação de todos os desembolsos relacionados às atividades políticas.;N;A Companhia e suas controladas não realizam doações relacionadas as atividades políticas. LIGHT S.A.;019879;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;5.5.3 - A política sobre contribuições voluntárias das companhias controladas pelo Estado, ou que tenham relações comerciais reiteradas e relevantes com o Estado, deve vedar contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas, ainda que permitidas por lei.;NA;