Denominação Social; Código CVM; Início Exercício Social; Fim Exercício Social; Data Referência; Versão; Motivo Reapresentação; Exigência CVM; Capítulo - Princípio - Prática; Opção; Explicação AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;1.1.1 - O capital social da companhia deve ser composto apenas por ações ordinárias.;N;O Estatuto Social da Eletrobras prevê no Art.6 º que o seu capital social está dividido em ações ordinárias (com direito a voto), ações preferencias classe A e ações preferenciais classe B e 1 ação preferencial de classe especial titularizada exclusivamente pela União. As ações preferenciais não podem ser convertidas em ações ordinárias e terão prioridade no reembolso do capital e na distribuição de dividendos. AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;1.2.1 - Os acordos de acionistas não devem vincular o exercício do direito de voto de nenhum administrador ou membro dos órgãos de fiscalização e controle.;S; AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;1.3.1 - A diretoria deve utilizar a assembleia para comunicar a condução dos negócios da companhia, pelo que a administração deve publicar um manual visando facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais.;P;A Companhia publica no seu site o Manual para Participação em Assembleias de Acionistas da Eletrobras, além disso, publica a proposta da Administração para as respectivas Assembleias, mas não possui como prática o procedimento de tornar a assembleia um momento eficaz para comunicação entre os acionistas e a administração. AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;1.3.2 - As atas devem permitir o pleno entendimento das discussões havidas na assembleia, ainda que lavradas em forma de sumário de fatos ocorridos, e trazer a identificação dos votos proferidos pelos acionistas.;S; AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;1.4.1 - O conselho de administração deve fazer uma análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa e de suas características e, sobretudo, dos gatilhos de acionamento e parâmetros de preço, se aplicáveis, explicando-as.;S; AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;1.4.2 - Não devem ser utilizadas cláusulas que inviabilizem a remoção da medida do estatuto social, as chamadas ‘cláusulas pétreas’.;S; AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;1.4.3 - Caso o estatuto determine a realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) sempre que um acionista ou grupo de acionistas atingir, de forma direta ou indireta, participação relevante no capital votante, a regra de determinação do preço da oferta não deve impor acréscimos de prêmios substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações.;N;O Estatuto Social da Eletrobras prevê nos artigos 11 e 12 que a Oferta Pública de Ações para aquisição da totalidade de ações ordinárias se faz obrigatória quando o acionista ou grupo de acionistas tornar-se titular de volume superior a 30% das ações ordinárias do capital votante da companhia e assim se mantenha por um período superior a 120 dias, por valor, no mínimo 100% superior ao valor da maior cotação das respectivas ações nos últimos 504 pregões atualizada pela taxa do SELIC, e valor superior a 200% nas mesmas condições para volume superior a 50% das ações ordinárias do capital votante. AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;1.5.1 - O estatuto da companhia deve estabelecer que: \n(i) transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor:\n(ii) os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia.;S; AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;1.6.1 - O estatuto social deve prever que o conselho de administração dê seu parecer em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da companhia, o qual deverá conter, entre outras informações relevantes, a opinião da administração sobre eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia.;N;O Estatuto Social da Eletrobras prevê nos artigos 11 e 12 que a Oferta Pública de Ações para aquisição da totalidade de ações ordinárias se faz obrigatória quando o acionista ou grupo de acionistas tornar-se titular de volume superior a 30% das ações ordinárias do capital votante da companhia e assim se mantenha por um período superior a 120 dias, por valor, no mínimo 100% superior ao valor da maior cotação das respectivas ações nos últimos 504 pregões atualizada pela taxa do SELIC, e valor superior a 200% nas mesmas condições para volume superior a 50% das ações ordinárias do capital votante.#Já o inciso XV do artigo 36 determina que o CA deve deliberar sobre negociação de ações ou debêntures, ressalvadas as competências da Assembleia Geral para deliberar sobre a matéria. AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;1.7.1 - A companhia deve elaborar e divulgar política de destinação de resultados definida pelo conselho de administração. Entre outros aspectos, tal política deve prever a periodicidade de pagamentos de dividendos e o parâmetro de referência a ser utilizado para a definição do respectivo montante (percentuais do lucro líquido ajustado e do fluxo de caixa livre, entre outros).;S; AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;1.8.1 - O estatuto social deve identificar clara e precisamente o interesse público que justificou a criação da sociedade de economia mista, em capítulo específico.;NA; AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;1.8.2 - O conselho de administração deve monitorar as atividades da companhia e estabelecer políticas, mecanismos e controles internos para apuração dos eventuais custos do atendimento do interesse público e eventual ressarcimento da companhia ou dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador.;NA; AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;2.1.1 - O conselho de administração deve, sem prejuízo de outras atribuições legais, estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: \n\n (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: \n\n (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: \n\n (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo.;S;Conforme definido no Estatuto da Eletrobras e no Regimento Interno do Conselho de Administração, compete ao CA estabelecer a orientação geral dos negócios da Companhia e decidir sobre questões estratégicas, sendo responsável pela aprovação dos instrumentos de Gestão e Planejamento Estratégico da Organização como: Planejamento de Longo Prazo, Plano Diretor de Negócios e Gestão e Contrato de Metas de Desempenho Empresarial: assim como cabe ao seu Comitê de Estratégia, Governança e Sustentabilidade dar as diretrizes para a formulação da estratégia de sustentabilidade empresarial, à luz da missão, visão e valores da Companhia, entendendo-se aqui todas as dimensões do tripé da sustentabilidade: econômico-financeiro, ambiental e social. #O CA, por meio do Comitê de Auditoria e Riscos Estatutário (CAE), avalia e monitora a exposição ao risco da Companhia e requer informações detalhadas sobre políticas e procedimentos referentes a: segurança da informação e política de preservação de dados, financiamento anual, utilização dos ativos da Companhia, remuneração da administração, despesas incorridas em nome da Companhia, entre outras informações que se fizerem necessárias e assessora o CA no estabelecimento de políticas relativas à avaliação e gerenciamento de riscos. O Conselho de Administração é responsável pela aprovação do Código de Conduta, Ética e Integridade, que tem como primeiro compromisso pautar suas decisões empresariais pela ética, transparência, integridade, lealdade, impessoalidade, legalidade e eficiência, utilizando de forma responsável seus recursos econômico-financeiros na busca por níveis crescentes de competitividade, excelência e rentabilidade, considerando os legítimos interesses de todos os seus públicos de relacionamento e seu compromisso com a sustentabilidade.#Cabe ainda ao CA discutir, aprovar e monitorar decisões que envolvam práticas de governança corporativa, dentre as quais se destacam: Listagem no Nível 1 de Governança Corporativa da B3: Código de Ética e Conduta único adotado por todas as empresas Eletrobras: Diferentes canais de comunicação para recebimento de reclamações e/ou denúncias: Certificação dos controles internos pelos administradores (CEO e CFO) e pelos auditores independentes, com a abordagem transparente de eventuais deficiências e seus planos de remediação: Comitês de apoio ao Conselho de Administração — Comitê de Auditoria e Riscos, Comitê de Estratégia, Governança e Sustentabilidade e Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração: Avaliação anual dos membros do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal: Política de Alçadas para as Empresas Eletrobras: Relatório Anual de acordo com as diretrizes da Global Reporting Initiative (GRI): Publicação de DFs no padrão internacional de contabilidade: Regulamento de Indicação de Representantes em Conselhos e Diretorias das Empresas Eletrobras: Política de Transações com Partes Relacionadas: Publicação dos relatórios trimestrais (ITR) auditados: Auditoria Interna e Ouvidoria vinculadas ao Conselho de Administração: Canal de Denúncias Independente, Conforme:#Formulário de Referência:#https://eletrobras.com/pt/ri/Paginas/Demonstracoes-Financeiras.aspx. #Estatuto Social da Eletrobras e Código de Conduta Ética e Integridade: https://eletrobras.com/pt/Paginas/Estatuto-Politicas-e-Manuais.aspx. ## AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;2.2.1 - O estatuto social deve estabelecer que: \n\n (i) o conselho de administração seja composto em sua maioria por membros externos, tendo, no mínimo, um terço de membros independentes: \n\n (ii) o conselho de administração deve avaliar e divulgar anualmente quem são os conselheiros independentes, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência.;S; AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;2.2.2 - O conselho de administração deve aprovar uma política de indicação que estabeleça: \n\n (i) o processo para a indicação dos membros do conselho de administração, incluindo a indicação da participação de outros órgãos da companhia no referido processo: \n\n (ii) que o conselho de administração deve ser composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.;S;O processo de indicação de Conselheiros e Diretores da Eletrobras e suas controladas está definido no Regulamento de Indicação de Representantes em Conselhos e Diretorias das Empresas Eletrobras, o qual detalha todos os critérios, requisitos legais, papéis e responsabilidades relacionados à indicação de agentes de governança para a Eletrobras, suas empresas controladas e coligadas, além de estabelecer o compromisso de promover diversidade de perfis na composição desses órgãos.#O documento está disponível em:#https://eletrobras.com/pt/Paginas/Estatuto-Politicas-e-Manuais.aspx. AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;2.3.1 - O diretor-presidente não deve acumular o cargo de presidente do conselho de administração.;S; AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;2.4.1 - A companhia deve implementar um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração, dos conselheiros, individualmente considerados, e da secretaria de governança, caso existente.;S;A Eletrobras realiza a avaliação de desempenho individual e coletiva do Conselho de Administração e seus comitês de apoio, Conselho Fiscal e Diretoria anualmente . No início de cada ano é estabelecido o plano de trabalho da avaliação de desempenho mediante deliberação da Diretoria e do Conselho de Administração, que aprovam o cronograma de trabalho, no qual estão estipulados os prazos e as responsabilidades previstos para cada etapa do processo. As avaliações são executadas por consultoria independente, conforme metodologia desenvolvida pela Eletrobras, revisada anualmente. Mais informações item 12.12 do FR, publicado em:#https://eletrobras.com/pt/ri/Paginas/Demonstracoes-Financeiras.aspx. AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;2.5.1 - O conselho de administração deve aprovar e manter atualizado um plano de sucessão do diretor-presidente, cuja elaboração deve ser coordenada pelo presidente do conselho de administração.;N;Comentários#O Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (CPES) vem trabalhando em ações voltadas para questões de sucessão. Conforme Estatuto Social, Art. 40, Parágrafo 9º, o Presidente da Eletrobras será escolhido pelos membros do Conselho de Administração com assessoramento do CPES. Além disso, o Art. 25 prevê que a investidura em cargo de administração da Eletrobras observará as condições impostas pela legislação aplicável, bem como aquelas previstas no Regulamento de Indicações de Representantes em Conselhos e Diretorias das Empresas Eletrobras, a fim de atender aos requisitos definidos para o cargo.# AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;2.6.1 - A companhia deve ter um programa de integração dos novos membros do conselho de administração, previamente estruturado, para que os referidos membros sejam apresentados às pessoas-chave da companhia e às suas instalações e no qual sejam abordados temas essenciais para o entendimento do negócio da companhia.;S;O Regulamento de Integração e Aprimoramento de Conselheiros e Diretores das Empresas Eletrobras tem por objetivo estabelecer diretrizes, critérios e responsabilidades relativos à ambientação de novos administradores, membros de comitês estatutários e conselheiros fiscais, e tanto ao aprimoramento individual desses agentes de governança, como do colegiado como um todo. O Regulamento está disponível em:#https://eletrobras.com/pt/Paginas/Estatuto-Politicas-e-Manuais.aspx. AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;2.7.1 - A remuneração dos membros do conselho de administração deve ser proporcional às atribuições, responsabilidades e demanda de tempo. Não deve haver remuneração baseada em participação em reuniões, e a remuneração variável dos conselheiros, se houver, não deve ser atrelada a resultados de curto prazo.;P;O novo Estatuto Social da Eletrobras, em vigor desde a desestatização em 17.06.2022, determina que cabe ao Conselho de Administração definir as remunerações específicas dos administradores e membros de comitês estatutários, segundo as balizas da remuneração global fixadas em assembleia. Não obstante, a remuneração ainda em vigor considera as limitações fixadas pela União, à época controladora, na AGO de 2022. Os ajustes das regras de remuneração dos Conselheiros de Administração hoje praticadas pela Companhia dependem da revisão do Regulamento de Remuneração da Companhia e, eventualmente, de apreciação de uma nova remuneração global pela assembleia geral de acionistas. AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;2.8.1 - O conselho de administração deve ter um regimento interno que normatize suas responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento, incluindo: \n\n (i) as atribuições do presidente do conselho de administração: \n\n (ii) as regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância: \n\n (iii) as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses: e \n\n (iv) a definição de prazo de antecedência suficiente para o recebimento dos materiais para discussão nas reuniões, com a adequada profundidade.;S; AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;2.9.1 - O conselho de administração deve definir um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias, que não devem ser inferiores a seis nem superiores a doze, além de convocar reuniões extraordinárias, sempre que necessário. O referido calendário deve prever uma agenda anual temática com assuntos relevantes e datas de discussão.;S; AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;2.9.2 - As reuniões do conselho devem prever regularmente sessões exclusivas para conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados, para alinhamento dos conselheiros externos e discussão de temas que possam criar constrangimento.;S; AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;2.9.3 - As atas de reunião do conselho devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.;S;O Regimento Interno do Conselho de Administração da Eletrobras prevê, no Capítulo VIII (Das Reuniões do Conselho), no item 8.9.1 - A reunião do CA será registrada em ata na forma de sumário e com linguagem e formatação simples e objetiva, contendo registro: (i) dos principais temas e discussões tratados: (ii) das deliberações tomadas: (iii) das dissidências, protestos e abstenções por conflitos de interesses: (iv) das responsabilidades atribuídas e prazos fixados: e (v) do andamento de eventuais pendências existentes e das novas solicitações efetuadas na reunião ou entre as reuniões. Documento disponível em:#https://eletrobras.com/pt/Paginas/Estatuto-Politicas-e-Manuais.aspx. AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;3.1.1 - A diretoria deve, sem prejuízo de suas atribuições legais e estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) executar a política de gestão de riscos e, sempre que necessário, propor ao conselho eventuais necessidades de revisão dessa política, em função de alterações nos riscos a que a companhia está exposta: \n\n (ii) implementar e manter mecanismos, processos e programas eficazes de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional e dos impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente.;S; AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;3.1.2 - A diretoria deve ter um regimento interno próprio que estabeleça sua estrutura, seu funcionamento e seus papéis e responsabilidades.;S; AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;3.2.1 - Não deve existir reserva de cargos de diretoria ou posições gerenciais para indicação direta por acionistas.;S; AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;3.3.1 - O diretor-presidente deve ser avaliado, anualmente, em processo formal conduzido pelo conselho de administração, com base na verificação do atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas pelo conselho de administração para a companhia.;S;A Metodologia utilizada pela Eletrobras no processo de avaliação de desempenho do Presidente da empresa inclui a avaliação efetuada pelos Conselheiros de Administração no Pilar Competências e no Pilar de “Resultados”. Sua avaliação individual é baseada em Metas estabelecidas no Plano Estratégico da empresa e seus resultados, assim como das atribuições da Diretoria Executiva, do qual ele faz parte, são apresentados durante a reunião de feedback com o CA, sem sua participação. Adicionalmente, no relatório detalhado enviado ao CA, constam os indicadores de desempenho no pilar de resultados. Mais informações no item 12.12 do FR, publicado em: https://eletrobras.com/pt/ri/Paginas/Demonstracoes-Financeiras.aspx. AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;3.3.2 - Os resultados da avaliação dos demais diretores, incluindo as proposições do diretor-presidente quanto a metas a serem acordadas e à permanência, à promoção ou ao desligamento dos executivos nos respectivos cargos, devem ser apresentados, analisados, discutidos e aprovados em reunião do conselho de administração.;S;Conforme a metodologia de avaliação de desempenho utilizada na Eletrobras , os resultados gerais são pontuados e consolidados no relatório final da avaliação que é apresentado aos Administradores da Companhia em reunião de feedback, momento em que o colegiado tem a possibilidade de estabelecer plano de ação objetivando a melhoria do desempenho. Ademais, o Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, que é composto por Conselheiros de Administração e atua também em apoio ao CA na análise das indicações de Diretores, incluindo os casos de reconduções, utiliza as informações da avaliação de desempenho como parte dos insumos para avaliação de elegibilidade. É importante enfatizar que a avaliação de desempenho está incluída entre os indicadores do Programa de Remuneração Variável dos Administradores – RVA, no que se refere a remuneração dos diretores e presidente. AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;3.4.1 - A remuneração da diretoria deve ser fixada por meio de uma política de remuneração aprovada pelo conselho de administração por meio de um procedimento formal e transparente que considere os custos e os riscos envolvidos.;S;A Eletrobras dispõe do Regulamento de Remuneração dos Membros de Diretoria Executiva, Conselhos de Administração e Fiscal e Comitês Estatutários das Empresas Eletrobras, que estabelece diretrizes a serem adotadas pela companhia no que se refere à remuneração de membros dos colegiados de governança e seus comitês de assessoramento e foi aprovado pelo Conselho de Administração através da DEL-125/2021 do dia 17/06/2021. AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;3.4.2 - A remuneração da diretoria deve estar vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a companhia no longo prazo.;P;O valor e as condições para pagamento da RVA são estabelecidos por meio de metas pré-definidas para cada membro da diretoria executiva, para cada empresa, e se encontram previstos nas Regras de RVA, aprovadas anualmente pelos órgãos de governança das empresas Eletrobras. O novo Estatuto Social da Eletrobras, em vigor desde a desestatização em 17.06.2022, determina que cabe ao Conselho de Administração definir as remunerações específicas dos administradores e membros de comitês estatutários, segundo as balizas da remuneração global fixadas em assembleia. Não obstante, o programa de RVA ainda em vigor considera as balizas e as limitações fixadas pala União, à época controladora, na AGO de 2022. Os ajustes das regras de remuneração da Diretoria hoje praticadas pela Companhia dependem da revisão do Regulamento de Remuneração da Companhia e, eventualmente, de apreciação de uma nova remuneração global pela assembleia geral de acionistas. AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;3.4.3 - A estrutura de incentivos deve estar alinhada aos limites de risco definidos pelo conselho de administração e vedar que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização. Ninguém deve deliberar sobre sua própria remuneração.;S;Conforme o artigo 19 do Estatuto Social da Eletrobras é competência da Assembleia Geral de Acionistas:#III - eleger e destituir os membros do Conselho de Administração e os do Conselho Fiscal e fixar a remuneração global dos administradores, dos membros do Conselho Fiscal, dos membros do Comitê de Auditoria e Riscos e dos membros externos dos demais Comitês Estatutários, observada a legislação aplicável.#Os empregados, exercendo ou não função gerencial, têm sua remuneração aprovada pelo Conselho de Administração. AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;4.1.1 - O comitê de auditoria estatutário deve: \n\n (i) ter entre suas atribuições a de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance: \n\n (ii) ser formado em sua maioria por membros independentes e coordenado por um conselheiro independente: \n\n (iii) ter ao menos um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente: e \n\n(iv) possuir orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo.;S;Conforme definido pelo artigo 40 do Estatuto Social da Eletrobras, O Comitê de Auditoria e Riscos tem caráter permanente e é composto por, no mínimo 3 e no máximo 5 membros independentes, conforme critério de independência estabelecido nos requisitos do segmento especial de governança do Novo Mercado da Brasil, Bolsa, Balcão S/A (B3).#De acordo com o Regimento Interno do Comitê de Auditoria e Riscos Estatutário, o CAE, é vinculado diretamente ao CA, e tem por finalidade assessorar o Conselho da Companhia e os Conselhos de Administração das empresas controladas pela Eletrobras no cumprimento de suas responsabilidades de orientação e direção superior, compreendendo, mas não se limitando, a análise e emissão de recomendações sobre trabalhos da auditoria interna, contabilidade e da auditoria independente, supervisão, riscos a serem assumidos pela Companhia, controles internos, gestão de riscos e gestão financeira. Ainda conforme o item 2.6 do mesmo documento o CAE elege, dentre seus membros, seu Coordenador.#No item 4.2 está previsto que o Comitê deverá possuir autonomia operacional e dotação orçamentária, anual ou por projeto, dentro de limites aprovados pelo Conselho, para conduzir ou determinar a realização de consultas, avaliações e investigações dentro do escopo de suas atividades, inclusive com a utilização de Assessores do Conselho e a contratação eventual de especialistas externos independentes, bem como para arcar com suas despesas ordinárias.#Conforme o Regulamento de Indicação de Representantes em Conselhos e Diretorias das Empresas Eletrobras, pelo menos um dos membros deve ter experiência profissional em assuntos de Contabilidade Societária, em consonância com o estabelecido pela CVM.#O Relatório Anual Resumido do CAE pode ser acessado por meio do link: https://eletrobras.com/pt/Paginas/Governanca-Corporativa.aspx.#Os demais documentos normativos estão disponíveis em:#https://eletrobras.com/pt/Paginas/Estatuto-Politicas-e-Manuais.aspx. AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;4.2.1 - O conselho fiscal deve ter um regimento interno próprio que descreva sua estrutura, seu funcionamento, programa de trabalho, seus papéis e responsabilidades, sem criar embaraço à atuação individual de seus membros.;S; AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;4.2.2 - As atas das reuniões do conselho fiscal devem observar as mesmas regras de divulgação das atas do conselho de administração.;S; AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;4.3.1 - A companhia deve estabelecer uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo conselho de administração, que proíba a contratação de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. A companhia não deve contratar como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos.;S; AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;4.3.2 - A equipe de auditoria independente deve reportar-se ao conselho de administração, por meio do comitê de auditoria, se existente. O comitê de auditoria deverá monitorar a efetividade do trabalho dos auditores independentes, assim como sua independência. Deve, ainda, avaliar e discutir o plano anual de trabalho do auditor independente e encaminhá-lo para a apreciação do conselho de administração.;S; AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;4.4.1 - A companhia deve ter uma área de auditoria interna vinculada diretamente ao conselho de administração.;S;O artigo 63 do Estatuto Social da Eletrobras estabelece que a Auditoria Interna é vinculada diretamente ao Conselho de Administração. AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;4.4.2 - Em caso de terceirização dessa atividade, os serviços de auditoria interna não devem ser exercidos pela mesma empresa que presta serviços de auditoria das demonstrações financeiras. A companhia não deve contratar para auditoria interna quem tenha prestado serviços de auditoria independente para a companhia há menos de três anos.;NA; AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;4.5.1 - A companhia deve adotar política de gerenciamento de riscos, aprovada pelo conselho de administração, que inclua a definição dos riscos para os quais se busca proteção, os instrumentos utilizados para tanto, a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos, a avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade, além de definir diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos.;S;A Política de Gestão de Riscos das Empresas Eletrobras está disponível em https://eletrobras.com/pt/Paginas/Estatuto-Politicas-e-Manuais.aspx. AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;4.5.2 - Cabe ao conselho de administração zelar para que a diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo programa de integridade/conformidade (compliance) visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas.;S;Conforme previsto no Estatuto Social, cabe ao Conselho de Administração aprovar as Políticas de Conformidade e Gerenciamento de riscos e também implementar e supervisionar os sistemas de gestão de riscos, controles internos e conformidade estabelecidos para a prevenção e a mitigação dos principais riscos a que estão expostas a Eletrobras e suas controladas, inclusive os riscos relacionados à integridade das informações contábeis e financeiras e aqueles relacionados a ocorrências de corrupção e fraude.#O Comitê de Auditoria e Riscos Estatutário, acompanha mensalmente o assunto e reporta seus eventuais achados ao Conselho de Administração. #O Relatório Anual Resumido do CAE pode ser acessado por meio do link: https://eletrobras.com/pt/Paginas/Governanca-Corporativa.aspx. AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;4.5.3 - A diretoria deve avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance) e prestar contas ao conselho de administração sobre essa avaliação.;S;Conforme a Política de Gestão de Riscos Das Empresas Eletrobras, cabe à diretoria Executiva avaliar a assertividade do processo de gestão de riscos por meio dos reportes periódicos, discutindo e validando, no colegiado ou por diretoria, as avaliações apresentadas pelas áreas proprietárias de risco e definindo o posicionamento frente aos riscos, de acordo com o apetite aprovado pelo Conselho de Administração e propor a matriz de riscos, a priorização de riscos e o cronograma de reporte de riscos, bem como suas revisões, encaminhando-os para aprovação do Conselho de Administração.#Adicionalmente o art. 9º do Regimento Interno da Diretoria Executiva estabelece que é de sua responsabilidade acompanhar a qualidade dos controles internos e da avaliação de riscos, bem como a forma em que a Companhia está estruturada para verificar o atendimento às regras aplicáveis ao exercício da sua atividade. AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;5.1.1 - A companhia deve ter um comitê de conduta, dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração, encarregado de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta.;S;A Eletrobras promoveu recentemente uma reestruturação interna, por meio da qual o Conselho de Administração determinou à Diretoria Executiva a criação da Comissão de Ética e Integridade, não estatutária, com acesso direto e irrestrito ao Conselho de Administração, sem prejuízo das atribuições do Comitê de Auditoria Estatutário, e com a finalidade de supervisão da implementação, disseminação, treinamentos e sensibilizações, revisão e atualização do código de conduta ética e de integridade, além do funcionamento do macroprocesso de tratamento de denúncias, e pela aplicação de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta. Além disso, a Eletrobras dispõe de Canal de Denúncias externo e independente, por onde podem ser recebidas quaisquer tipos de denúncias, inclusive as referentes a desvios éticos que envolvam os colaboradores da Eletrobras. AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;5.1.2 - O código de conduta, elaborado pela diretoria, com apoio do comitê de conduta, e aprovado pelo conselho de administração, deve: \n\n (i) disciplinar as relações internas e externas da companhia, expressando o comprometimento esperado da companhia, de seus conselheiros, diretores, acionistas, colaboradores, fornecedores e partes interessadas com a adoção de padrões adequados de conduta: \n\n (ii) administrar conflitos de interesses e prever a abstenção do membro do conselho de administração, do comitê de auditoria ou do comitê de conduta, se houver, que, conforme o caso, estiver conflitado: \n\n (iii) definir, com clareza, o escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada (por exemplo, utilização da informação privilegiada para finalidades comerciais ou para obtenção de vantagens na negociação de valores mobiliários): \n\n (iv) estabelecer que os princípios éticos fundamentem a negociação de contratos, acordos, propostas de alteração do estatuto social, bem como as políticas que orientam toda a companhia, e estabelecer um valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida.;S; AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;5.1.3 - O canal de denúncias deve ser dotado de independência, autonomia e imparcialidade, operando diretrizes de funcionamento definidas pela diretoria e aprovadas pelo conselho de administração. Deve ser operado de forma independente e imparcial, e garantir o anonimato de seus usuários, além de promover, de forma tempestiva, as apurações e providências necessárias. Este serviço pode ficar a cargo de um terceiro de reconhecida capacidade.;S;A Eletrobras disponibiliza um Canal de Denúncias, externo à organização e que centraliza as denúncias de todas as empresas Eletrobras. Gerido pela Diretoria de Governança, Riscos e Conformidade e com reporte direto ao Conselho de Administração, o sistema informatizado permite o registro anônimo de denúncias e seu acompanhamento por meio de protocolo e senha. O sistema também permite a inserção de informações a respeito do processo de tratamento (classificação, priorização, apuração, responsabilização e remediação de processos e ou controles internos) das denúncias. As informações gerenciais consolidadas a respeito da qualidade/tempestividade do processo de gestão e tratamento de denúncias são reportadas periodicamente ao Comitê de Auditoria e Riscos Estatutário e ao Conselho de Administração da Eletrobras. AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;5.2.1 - As regras de governança da companhia devem zelar pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Devem ainda ser definidas as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.;S;Cada órgão ou agente de governança, como Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria da Eletrobras têm seus papéis e responsabilidade claramente definidos por meio de documentos normativos, como Estatuto Social, regimentos internos de cada colegiado, além de normativos temáticos, como Política de Transações com Partes Relacionadas, Regulamento de Alçadas, dentre outros.#Os normativos estão disponíveis em https://eletrobras.com/pt/Paginas/Estatuto-Politicas-e-Manuais.aspx. AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;5.2.2 - As regras de governança da companhia devem ser tornadas públicas e determinar que a pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos de administração ou fiscalização da companhia deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular. Caso não o faça, essas regras devem prever que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha ciência, e que, tão logo identificado o conflito de interesses em relação a um tema específico, a pessoa envolvida se afaste, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. As regras devem prever que esse afastamento temporário seja registrado em ata.;S;Conforme o Artigo 26 do Estatuto da Eletrobras: É vedado ao administrador deliberar sobre matéria conflitante com seus interesses ou relativa a terceiros sob sua influência, nos termos do art. 156 da Lei 6.404, de 1976.#§ 1º- O administrador ou membro de comitê que estiver conflitado em relação ao tema a ser discutido deverá manifestar previamente seu conflito de interesses ou interesse particular, retirando-se da reunião, abstendo-se de debater o tema e registrando-se em ata a referida abstenção.#§ 2º- Qualquer administrador ou membro de comitê poderá manifestar o conflito de seu par, caso dele tenha ciência, devendo o órgão colegiado deliberar sobre o conflito conforme seu Regimento e legislação aplicável. AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;5.2.3 - A companhia deve ter mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, para receber e processar alegações de conflitos de interesses, e de anulação de votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave.;S;A Política de Transações com Partes Relacionadas das Empresas Eletrobras estabelece procedimento para o caso de conflito de interesses de acionistas. #A Companhia ainda esclarece que nas assembleias gerais são devidamente respeitadas as disposições legais aplicáveis às situações de conflitos de interesse, em especial, o que dispõe o artigo 115 da Lei das Sociedades por Ações.#Os eventuais pontos controversos levantados na Assembleia Geral são discutidos e tratados pelo presidente da mesa com o auxílio da equipe disponível para apoio à Assembleia.#A Política de Transações com Partes Relacionadas está disponível em https://eletrobras.com/pt/Paginas/Estatuto-Politicas-e-Manuais.aspx. AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;5.3.1 - O estatuto social deve definir quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes.;S; AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;5.3.2 - O conselho de administração deve aprovar e implementar uma política de transações com partes relacionadas, que inclua, entre outras regras: \n\n (i) previsão de que, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos: \n\n (ii) vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas: \n\n (iii) proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores: \n\n (iv) as hipóteses de transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por terceiros: \n\n (v) que reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas.;S;A Política de Transações com Partes Relacionadas das Empresas Eletrobras define regras e vedações para a realização de TPRs, dentre as quais se destacam:#4.7.1 São vedadas as seguintes transações com partes relacionadas: (...)#b) que envolvam a participação de colaboradores e administradores cujos negócios de natureza particular ou pessoal interfiram ou conflitem com os interesses da empresa ou decorram da utilização de informações confidenciais obtidas em razão do exercício do cargo ou função que ocupem na empresa.#c) concessões de empréstimos e garantias de qualquer espécie a acionistas controladores e administradores.#4.4.4 Caso surjam dúvidas na realização dos testes de comutatividade ou no caso de operações complexas (como reestruturações societárias) a análise deve ser feita por uma instituição especializada independente e não ligada às sociedades envolvidas na transação com partes relacionadas.#4.4.4.1 A realização de reestruturações societárias que envolvam partes relacionadas com as empresas do Sistema Eletrobras deve assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas.#O documento está disponível em https://eletrobras.com/pt/Paginas/Estatuto-Politicas-e-Manuais.aspx. AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;5.4.1 - A companhia deve adotar, por deliberação do conselho de administração, uma política de negociação de valores mobiliários de sua emissão, que, sem prejuízo do atendimento às regras estabelecidas pela regulamentação da CVM, estabeleça controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.;S;A Política de Divulgação e Uso de Informações Relevantes e de Negociação de Valores Mobiliários da Eletrobras estabelece diretrizes e procedimentos que regem, de modo ordenado e dentro dos limites estabelecidos por lei, a negociação de valores mobiliários da Eletrobras, que devem ser observados pelas Pessoas Vinculadas e pela própria Companhia, visando preservar a transparência nas negociações, de forma a vedar a utilização de Informações Privilegiadas relativas à Eletrobras em benefício das próprias Pessoas Vinculadas ou de terceiros, conforme Instrução CVM nº 358 e demais legislações aplicáveis. A Política está disponível em: http://eletrobras.com/pt/Paginas/Estatuto-Politicas-e-Manuais.aspx. AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;5.5.1 - No intuito de assegurar maior transparência quanto à utilização dos recursos da companhia, deve ser elaborada política sobre suas contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas, a ser aprovada pelo conselho de administração e executada pela diretoria, contendo princípios e regras claros e objetivos.;S;A Política de Patrocínio das Empresas Eletrobras orienta as ações relativas à concessão de patrocínios pelas empresas Eletrobras de forma a garantir a efetiva comunicação institucional com seus públicos de interesse buscando sempre garantir a transparência do processo, com a disponibilização de canais de relacionamento, tanto para a divulgação de suas devidas fases, quanto para o recebimento de sugestões, reclamações e denúncias.#A Política Anticorrupção das Empresas Eletrobras também contém disposições sobre contribuições políticas, dentre outros assuntos afins.#Conforme o Artigo 36 - inciso XVII do Estatuto Social da Eletrobras, é de responsabilidade do Conselho de Administração deliberar sobre fazer e aceitar doações com ou sem encargos, observado o disposto no Programa de Integridade das empresas Eletrobras e no Código de Conduta Ética e de Integridade das Empresas Eletrobras, em linha ainda com os normativos internos vigentes definidos pela Eletrobras que regulam as alçadas de aprovação nas empresas Eletrobras:#Os normativos podem ser acessados em https://eletrobras.com/pt/Paginas/Estatuto-Politicas-e-Manuais.aspx. AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;5.5.2 - A política deve prever que o conselho de administração seja o órgão responsável pela aprovação de todos os desembolsos relacionados às atividades políticas.;N;A Política Anticorrupção das Empresas Eletrobras veda a possibilidade de doações a candidatos e partidos, não permitindo que quaisquer membros de seus colegiados de governança, colaboradores, representantes e terceiros realizem doações desta natureza em nome das empresas Eletrobras. AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;5.5.3 - A política sobre contribuições voluntárias das companhias controladas pelo Estado, ou que tenham relações comerciais reiteradas e relevantes com o Estado, deve vedar contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas, ainda que permitidas por lei.;NA;