Denominação Social; Código CVM; Início Exercício Social; Fim Exercício Social; Data Referência; Versão; Motivo Reapresentação; Exigência CVM; Capítulo - Princípio - Prática; Opção; Explicação INVESTIMENTOS E PARTICIP. EM INFRA S.A. - INVEPAR;018775;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;1.1.1 - O capital social da companhia deve ser composto apenas por ações ordinárias.;N;A estrutura de ações contempla 1/3 de ordinárias e 2/3 de preferenciais, desde sua constituição e, atualmente, o capital social da companhia é distribuído proporcionalmente entre 4 acionistas, o que favorece a não assimetria de direitos políticos e econômicos Ademais, não há negociação em bolsa das ações Companhia. INVESTIMENTOS E PARTICIP. EM INFRA S.A. - INVEPAR;018775;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;1.2.1 - Os acordos de acionistas não devem vincular o exercício do direito de voto de nenhum administrador ou membro dos órgãos de fiscalização e controle.;N;A vinculação dos votos dos membros do Conselho de Administração está amparada no Artigo 118 da Lei nº. 6.404/1976 e tem por finalidade assegurar a efetividade do compromisso dos acionistas signatários do Acordo de Acionistas da Companhia de orientarem seus representantes no Conselho de Administração a exercerem seu direito de voto de acordo com os princípios básicos e regras previstos no Acordo de Acionistas. Os acionistas signatários do Acordo de Acionistas assumiram o compromisso de orientar os votos a serem proferidos pelos membros do Conselho de Administração da Companhia e de suas controladas. No entanto, a Companhia entende que a realização das Reuniões Prévias prevista no Acordo de Acionistas não tem o poder de transferir para os acionistas as decisões que são de competência do Conselho de Administração, ao passo que objetivam, tão somente, facilitar o alinhamento entre os acionistas, contribuindo com a coerência e uniformidade das decisões, em estrita observância à obrigação prevista no artigo 154, §1º, da Lei 6.404/1976. INVESTIMENTOS E PARTICIP. EM INFRA S.A. - INVEPAR;018775;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;1.3.1 - A diretoria deve utilizar a assembleia para comunicar a condução dos negócios da companhia, pelo que a administração deve publicar um manual visando facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais.;S; INVESTIMENTOS E PARTICIP. EM INFRA S.A. - INVEPAR;018775;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;1.3.2 - As atas devem permitir o pleno entendimento das discussões havidas na assembleia, ainda que lavradas em forma de sumário de fatos ocorridos, e trazer a identificação dos votos proferidos pelos acionistas.;S; INVESTIMENTOS E PARTICIP. EM INFRA S.A. - INVEPAR;018775;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;1.4.1 - O conselho de administração deve fazer uma análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa e de suas características e, sobretudo, dos gatilhos de acionamento e parâmetros de preço, se aplicáveis, explicando-as.;NA; INVESTIMENTOS E PARTICIP. EM INFRA S.A. - INVEPAR;018775;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;1.4.2 - Não devem ser utilizadas cláusulas que inviabilizem a remoção da medida do estatuto social, as chamadas ‘cláusulas pétreas’.;NA; INVESTIMENTOS E PARTICIP. EM INFRA S.A. - INVEPAR;018775;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;1.4.3 - Caso o estatuto determine a realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) sempre que um acionista ou grupo de acionistas atingir, de forma direta ou indireta, participação relevante no capital votante, a regra de determinação do preço da oferta não deve impor acréscimos de prêmios substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações.;NA; INVESTIMENTOS E PARTICIP. EM INFRA S.A. - INVEPAR;018775;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;1.5.1 - O estatuto da companhia deve estabelecer que: \n(i) transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor:\n(ii) os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia.;S; INVESTIMENTOS E PARTICIP. EM INFRA S.A. - INVEPAR;018775;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;1.6.1 - O estatuto social deve prever que o conselho de administração dê seu parecer em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da companhia, o qual deverá conter, entre outras informações relevantes, a opinião da administração sobre eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia.;N;Apesar de não haver previsão estatutária expressa, o Conselho de Administração manifesta-se sobre operações relevantes, mormente aquelas que tenham por objeto valores mobiliários de emissão da Companhia, bem como seus efeitos e condições. INVESTIMENTOS E PARTICIP. EM INFRA S.A. - INVEPAR;018775;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;1.7.1 - A companhia deve elaborar e divulgar política de destinação de resultados definida pelo conselho de administração. Entre outros aspectos, tal política deve prever a periodicidade de pagamentos de dividendos e o parâmetro de referência a ser utilizado para a definição do respectivo montante (percentuais do lucro líquido ajustado e do fluxo de caixa livre, entre outros).;N;A Companhia não possui uma política formal de destinação de resultados, praticando o que prevê seu Estatuto Social. INVESTIMENTOS E PARTICIP. EM INFRA S.A. - INVEPAR;018775;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;1.8.1 - O estatuto social deve identificar clara e precisamente o interesse público que justificou a criação da sociedade de economia mista, em capítulo específico.;NA; INVESTIMENTOS E PARTICIP. EM INFRA S.A. - INVEPAR;018775;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;1.8.2 - O conselho de administração deve monitorar as atividades da companhia e estabelecer políticas, mecanismos e controles internos para apuração dos eventuais custos do atendimento do interesse público e eventual ressarcimento da companhia ou dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador.;NA; INVESTIMENTOS E PARTICIP. EM INFRA S.A. - INVEPAR;018775;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;2.1.1 - O conselho de administração deve, sem prejuízo de outras atribuições legais, estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: \n\n (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: \n\n (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: \n\n (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo.;P;A Companhia pratica os itens (i), (ii) e (iii). Quanto ao item (iv), boas práticas de governança são incentivadas pelos stakeholders da Companhia (acionistas, áreas da Companhia envolvidas no processo de governança, Conselho de Administração e comitês de assessoramento, entre outros) e adotadas quando pertinentes. INVESTIMENTOS E PARTICIP. EM INFRA S.A. - INVEPAR;018775;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;2.2.1 - O estatuto social deve estabelecer que: \n\n (i) o conselho de administração seja composto em sua maioria por membros externos, tendo, no mínimo, um terço de membros independentes: \n\n (ii) o conselho de administração deve avaliar e divulgar anualmente quem são os conselheiros independentes, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência.;N;A Companhia possui apenas 4 acionistas, não tem ações negociadas em bolsa e não há previsão estatutária para percentual de membros independentes.#Atualmente a Companhia possui 5 conselheiros titulares que se declaram independentes, sendo tal informação divulgada em item específico do Formulário de Referência da Companhia. INVESTIMENTOS E PARTICIP. EM INFRA S.A. - INVEPAR;018775;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;2.2.2 - O conselho de administração deve aprovar uma política de indicação que estabeleça: \n\n (i) o processo para a indicação dos membros do conselho de administração, incluindo a indicação da participação de outros órgãos da companhia no referido processo: \n\n (ii) que o conselho de administração deve ser composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.;N;A indicação dos membros do Conselho de Administração segue as regras definidas pelos acionistas da companhia, cabendo a cada um o direito de indicar 2 membros Titulares e respectivos Suplentes. INVESTIMENTOS E PARTICIP. EM INFRA S.A. - INVEPAR;018775;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;2.3.1 - O diretor-presidente não deve acumular o cargo de presidente do conselho de administração.;S; INVESTIMENTOS E PARTICIP. EM INFRA S.A. - INVEPAR;018775;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;2.4.1 - A companhia deve implementar um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração, dos conselheiros, individualmente considerados, e da secretaria de governança, caso existente.;P;Conforme previsto nos regimentos internos do Conselho de Administração e Comitês, anualmente cada colegiado realiza sua própria avaliação. INVESTIMENTOS E PARTICIP. EM INFRA S.A. - INVEPAR;018775;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;2.5.1 - O conselho de administração deve aprovar e manter atualizado um plano de sucessão do diretor-presidente, cuja elaboração deve ser coordenada pelo presidente do conselho de administração.;P;Apesar de o plano de sucessão não ser formalmente aprovado pelo Conselho de Administração, a avaliação dos Diretores da Companhia é realizada anualmente com base na ferramenta 9Box, que, segundo a administração, permite inferir elementos para um potencial plano de sucessão. Ademais, compete ao Comitê de Recursos Humanos e Governança (“Comitê de RH”) acompanhar o processo de planejamento sucessório da Diretoria Estatutária da INVEPAR e de suas Controladas e reportar o acompanhamento ao Conselho de Administração. Ainda, conforme disposto no item 3.1.6 do Regimento Interno do Comitê de RH, este poderá recomendar ao Conselho de Administração o aprimoramento das práticas de recursos humanos da Companhia. INVESTIMENTOS E PARTICIP. EM INFRA S.A. - INVEPAR;018775;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;2.6.1 - A companhia deve ter um programa de integração dos novos membros do conselho de administração, previamente estruturado, para que os referidos membros sejam apresentados às pessoas-chave da companhia e às suas instalações e no qual sejam abordados temas essenciais para o entendimento do negócio da companhia.;S;Anualmente é realizado o encontro chamado Invepar Day, que tem por objetivo acelerar o conhecimento dos novos conselheiros e membros de Comitês sobre a Companhia, seus desafios, estratégia e principais negócios. Os membros antigos de Conselhos e Comitês são convidados, servindo o encontro também para integração. O enfoque das apresentações são os temas que mais impactam o grupo Invepar. As apresentações são realizadas pelos Diretores e Gerentes responsáveis pelas respectivas áreas. Além das apresentações, os conselheiros e membros dos comitês tem a oportunidade de interagir com as pessoas-chave da organização no café da manhã e almoço realizados com todos os presentes, o que inclui também a área de Governança Corporativa. É realizada reunião dos novos indicados com Diretores da Companhia para que seja realizada uma explanação acerca dos principais pontos referentes ao negócio. INVESTIMENTOS E PARTICIP. EM INFRA S.A. - INVEPAR;018775;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;2.7.1 - A remuneração dos membros do conselho de administração deve ser proporcional às atribuições, responsabilidades e demanda de tempo. Não deve haver remuneração baseada em participação em reuniões, e a remuneração variável dos conselheiros, se houver, não deve ser atrelada a resultados de curto prazo.;S; INVESTIMENTOS E PARTICIP. EM INFRA S.A. - INVEPAR;018775;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;2.8.1 - O conselho de administração deve ter um regimento interno que normatize suas responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento, incluindo: \n\n (i) as atribuições do presidente do conselho de administração: \n\n (ii) as regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância: \n\n (iii) as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses: e \n\n (iv) a definição de prazo de antecedência suficiente para o recebimento dos materiais para discussão nas reuniões, com a adequada profundidade.;P; As questões relativas a conflito de interesses estão previstas na Política para Transações com Partes Relacionadas e Outras Situações Envolvendo Conflito de Interesses da Invepar. INVESTIMENTOS E PARTICIP. EM INFRA S.A. - INVEPAR;018775;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;2.9.1 - O conselho de administração deve definir um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias, que não devem ser inferiores a seis nem superiores a doze, além de convocar reuniões extraordinárias, sempre que necessário. O referido calendário deve prever uma agenda anual temática com assuntos relevantes e datas de discussão.;S; INVESTIMENTOS E PARTICIP. EM INFRA S.A. - INVEPAR;018775;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;2.9.2 - As reuniões do conselho devem prever regularmente sessões exclusivas para conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados, para alinhamento dos conselheiros externos e discussão de temas que possam criar constrangimento.;S; INVESTIMENTOS E PARTICIP. EM INFRA S.A. - INVEPAR;018775;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;2.9.3 - As atas de reunião do conselho devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.;S;As atas de reuniões do Conselho de Administração são redigidas com clareza, bem como são registradas as decisões tomadas, os assuntos informativos, as pessoas presentes, o registro dos votos divergentes e as abstenções de voto, se houver, conforme dispõe artigo 25 do regimento Interno do Conselho de Administração e o artigo 30, inciso v da Instrução CVM nº 480/09. INVESTIMENTOS E PARTICIP. EM INFRA S.A. - INVEPAR;018775;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;3.1.1 - A diretoria deve, sem prejuízo de suas atribuições legais e estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) executar a política de gestão de riscos e, sempre que necessário, propor ao conselho eventuais necessidades de revisão dessa política, em função de alterações nos riscos a que a companhia está exposta: \n\n (ii) implementar e manter mecanismos, processos e programas eficazes de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional e dos impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente.;S; INVESTIMENTOS E PARTICIP. EM INFRA S.A. - INVEPAR;018775;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;3.1.2 - A diretoria deve ter um regimento interno próprio que estabeleça sua estrutura, seu funcionamento e seus papéis e responsabilidades.;N;A atuação da diretoria da Companhia encontra previsão no Estatuto Social, na legislação e na regulamentação aplicáveis. A estrutura organizacional adotada como modelo de governança e base para o gerenciamento de riscos da Companhia contempla, entre outros aspectos, segregação de funções, decisões colegiadas, atribuições de alçadas, monitoramento contínuo, classificação, tratamento e necessidade de redundância. Assim, a Companhia entende que a estrutura, funcionamento, seus papéis e responsabilidades da diretoria são satisfatoriamente previstos no conjunto de normas indicado. INVESTIMENTOS E PARTICIP. EM INFRA S.A. - INVEPAR;018775;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;3.2.1 - Não deve existir reserva de cargos de diretoria ou posições gerenciais para indicação direta por acionistas.;S; INVESTIMENTOS E PARTICIP. EM INFRA S.A. - INVEPAR;018775;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;3.3.1 - O diretor-presidente deve ser avaliado, anualmente, em processo formal conduzido pelo conselho de administração, com base na verificação do atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas pelo conselho de administração para a companhia.;S;A análise do desempenho e atingimento de metas pelo Diretor-Presidente e diretores estatutários é realizada pelo Comitê de RH e Governança e Conselho de Administração. INVESTIMENTOS E PARTICIP. EM INFRA S.A. - INVEPAR;018775;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;3.3.2 - Os resultados da avaliação dos demais diretores, incluindo as proposições do diretor-presidente quanto a metas a serem acordadas e à permanência, à promoção ou ao desligamento dos executivos nos respectivos cargos, devem ser apresentados, analisados, discutidos e aprovados em reunião do conselho de administração.;S;Os resultados da avaliação dos diretores estatutários incluindo as proposições do diretor-presidente quanto a metas a serem acordadas e à permanência, promoção ou desligamento dos executivos nos respectivos cargos, são apresentados, analisados, discutidos e aprovados em reunião do conselho de administração. INVESTIMENTOS E PARTICIP. EM INFRA S.A. - INVEPAR;018775;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;3.4.1 - A remuneração da diretoria deve ser fixada por meio de uma política de remuneração aprovada pelo conselho de administração por meio de um procedimento formal e transparente que considere os custos e os riscos envolvidos.;P;Em que pese não haver política de remuneração formal, a estratégia de remuneração da diretoria tem como base estudo realizado por consultoria independente que considera painel de empresas recomendado pelo Comitê de RH e Governança, e o Conselho de Administração fixa a remuneração da diretoria, incluindo os critérios de remuneração variável de curto e longo prazo. INVESTIMENTOS E PARTICIP. EM INFRA S.A. - INVEPAR;018775;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;3.4.2 - A remuneração da diretoria deve estar vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a companhia no longo prazo.;S;As metas anuais são relacionadas à estratégia de longo prazo da Companhia, e são avaliadas Comitê de RH e Governança e definidas pelo Conselho de Administração. O resultado do atingimento das metas estabelecidas é avaliado periodicamente. INVESTIMENTOS E PARTICIP. EM INFRA S.A. - INVEPAR;018775;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;3.4.3 - A estrutura de incentivos deve estar alinhada aos limites de risco definidos pelo conselho de administração e vedar que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização. Ninguém deve deliberar sobre sua própria remuneração.;S;Os programas de remuneração fixa e variável da Diretoria são avaliados pelo Comitê de RH e Governança e deliberados pelo Conselho de Administração. Qualquer alteração de remuneração dos diretores estatutários da Invepar é previamente submetida ao Comitê de RH e Governança e ao Conselho de Administração. INVESTIMENTOS E PARTICIP. EM INFRA S.A. - INVEPAR;018775;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;4.1.1 - O comitê de auditoria estatutário deve: \n\n (i) ter entre suas atribuições a de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance: \n\n (ii) ser formado em sua maioria por membros independentes e coordenado por um conselheiro independente: \n\n (iii) ter ao menos um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente: e \n\n(iv) possuir orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo.;N;O Comitê de Auditoria da Companhia não é estatutário. No entanto, tem entre suas atribuições aquelas citadas no item (i), além de atender em boa medida às competências recomendadas para Comitês de Auditoria não estatutários, e é coordenado por um conselheiro independente. INVESTIMENTOS E PARTICIP. EM INFRA S.A. - INVEPAR;018775;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;4.2.1 - O conselho fiscal deve ter um regimento interno próprio que descreva sua estrutura, seu funcionamento, programa de trabalho, seus papéis e responsabilidades, sem criar embaraço à atuação individual de seus membros.;S; INVESTIMENTOS E PARTICIP. EM INFRA S.A. - INVEPAR;018775;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;4.2.2 - As atas das reuniões do conselho fiscal devem observar as mesmas regras de divulgação das atas do conselho de administração.;S; INVESTIMENTOS E PARTICIP. EM INFRA S.A. - INVEPAR;018775;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;4.3.1 - A companhia deve estabelecer uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo conselho de administração, que proíba a contratação de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. A companhia não deve contratar como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos.;N;Em que pese não haver uma política formalmente aprovada, a Companhia observa o que dispõe a Resolução CVM nº 23/2021 quanto à contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes. INVESTIMENTOS E PARTICIP. EM INFRA S.A. - INVEPAR;018775;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;4.3.2 - A equipe de auditoria independente deve reportar-se ao conselho de administração, por meio do comitê de auditoria, se existente. O comitê de auditoria deverá monitorar a efetividade do trabalho dos auditores independentes, assim como sua independência. Deve, ainda, avaliar e discutir o plano anual de trabalho do auditor independente e encaminhá-lo para a apreciação do conselho de administração.;P; A equipe de auditoria independente interage com o conselho de administração diretamente e por meio do comitê de auditoria. O comitê de auditoria acompanha a execução dos trabalhos dos auditores independentes, assim como sua independência. INVESTIMENTOS E PARTICIP. EM INFRA S.A. - INVEPAR;018775;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;4.4.1 - A companhia deve ter uma área de auditoria interna vinculada diretamente ao conselho de administração.;S; A Companhia possui área de Auditoria interna vinculada ao Conselho de Administração. INVESTIMENTOS E PARTICIP. EM INFRA S.A. - INVEPAR;018775;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;4.4.2 - Em caso de terceirização dessa atividade, os serviços de auditoria interna não devem ser exercidos pela mesma empresa que presta serviços de auditoria das demonstrações financeiras. A companhia não deve contratar para auditoria interna quem tenha prestado serviços de auditoria independente para a companhia há menos de três anos.;P;A auditoria interna da Companhia atua através da modalidade de co-sourcing com consultorias, assim como não contrata empresas que prestaram serviços de auditoria independente nos últimos 3 anos. INVESTIMENTOS E PARTICIP. EM INFRA S.A. - INVEPAR;018775;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;4.5.1 - A companhia deve adotar política de gerenciamento de riscos, aprovada pelo conselho de administração, que inclua a definição dos riscos para os quais se busca proteção, os instrumentos utilizados para tanto, a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos, a avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade, além de definir diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos.;N;A Companhia possui uma Política de Gestão de Riscos Financeiros aprovada pelo Conselho de Administração, endereçando sua exposição aos riscos financeiros. A metodologia e o processo de avaliação de riscos adotados foram aprovados pelo Conselho. Adicionalmente, tanto o Comitê de Auditoria quanto o Conselho acompanham periodicamente os riscos estratégicos do grupo Invepar. INVESTIMENTOS E PARTICIP. EM INFRA S.A. - INVEPAR;018775;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;4.5.2 - Cabe ao conselho de administração zelar para que a diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo programa de integridade/conformidade (compliance) visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas.;S;Conforme Artigo 14 (ix e x) do regimento Interno do Conselho de Administração, o Conselho deverá definir o nível de risco desejável para os negócios, assim como assegurar que a Diretoria mantenha um sistema de gestão de riscos, monitorando probabilidade de ocorrência e adotando medidas para sua prevenção ou mitigação e avaliar a efetividade do sistema de controles internos. O acompanhamento é realizado com recorrência no Comitê de Auditoria e no Conselho de Administração. INVESTIMENTOS E PARTICIP. EM INFRA S.A. - INVEPAR;018775;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;4.5.3 - A diretoria deve avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance) e prestar contas ao conselho de administração sobre essa avaliação.;S;O Comitê de Auditoria e Conselho de Administração acompanham periodicamente o gerenciamento dos riscos e controles internos da Companhia, além da eficácia do programa de integridade. INVESTIMENTOS E PARTICIP. EM INFRA S.A. - INVEPAR;018775;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;5.1.1 - A companhia deve ter um comitê de conduta, dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração, encarregado de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta.;P;A Companhia possui um Comitê de Ética composto de Recursos Humanos, Compliance e Riscos, Jurídico e de Auditoria Interna que é responsável pela implementação, manutenção, interpretação, revisão e atualização do Código de Ética e Conduta da Invepar, bem como pela análise dos casos não previstos e pela avaliação e decisão sobre os descumprimentos. O Comitê não é vinculado diretamente ao Conselho de Administração. INVESTIMENTOS E PARTICIP. EM INFRA S.A. - INVEPAR;018775;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;5.1.2 - O código de conduta, elaborado pela diretoria, com apoio do comitê de conduta, e aprovado pelo conselho de administração, deve: \n\n (i) disciplinar as relações internas e externas da companhia, expressando o comprometimento esperado da companhia, de seus conselheiros, diretores, acionistas, colaboradores, fornecedores e partes interessadas com a adoção de padrões adequados de conduta: \n\n (ii) administrar conflitos de interesses e prever a abstenção do membro do conselho de administração, do comitê de auditoria ou do comitê de conduta, se houver, que, conforme o caso, estiver conflitado: \n\n (iii) definir, com clareza, o escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada (por exemplo, utilização da informação privilegiada para finalidades comerciais ou para obtenção de vantagens na negociação de valores mobiliários): \n\n (iv) estabelecer que os princípios éticos fundamentem a negociação de contratos, acordos, propostas de alteração do estatuto social, bem como as políticas que orientam toda a companhia, e estabelecer um valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida.;S; INVESTIMENTOS E PARTICIP. EM INFRA S.A. - INVEPAR;018775;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;5.1.3 - O canal de denúncias deve ser dotado de independência, autonomia e imparcialidade, operando diretrizes de funcionamento definidas pela diretoria e aprovadas pelo conselho de administração. Deve ser operado de forma independente e imparcial, e garantir o anonimato de seus usuários, além de promover, de forma tempestiva, as apurações e providências necessárias. Este serviço pode ficar a cargo de um terceiro de reconhecida capacidade.;S;O canal de denúncias é terceirizado. INVESTIMENTOS E PARTICIP. EM INFRA S.A. - INVEPAR;018775;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;5.2.1 - As regras de governança da companhia devem zelar pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Devem ainda ser definidas as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.;S;As regras de governança a Companhia, definidas pelo Estatuto Social, pelos Regimentos Internos do Conselho de Administração e de seus Comitês de Apoio, pelo regimento Interno do Conselho Fiscal, pelo Regimento Interno da Diretoria, pelas políticas e demais documentos orientadores da Companhia, zelam pela separação e definição de funções, papéis e responsabilidades e alçadas de decisão de cada uma de suas instâncias minimizando possíveis focos de conflito de interesses. Além disso, a Companhia possui Política de Transações com Partes Relacionadas e Outras Situações envolvendo Conflito de Interesses. INVESTIMENTOS E PARTICIP. EM INFRA S.A. - INVEPAR;018775;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;5.2.2 - As regras de governança da companhia devem ser tornadas públicas e determinar que a pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos de administração ou fiscalização da companhia deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular. Caso não o faça, essas regras devem prever que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha ciência, e que, tão logo identificado o conflito de interesses em relação a um tema específico, a pessoa envolvida se afaste, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. As regras devem prever que esse afastamento temporário seja registrado em ata.;S;As regras relativas ao tema encontram-se no Código e Ética e Conduta e na Política de Transações com Partes Relacionadas e Outras Situações envolvendo Conflito de Interesses da Invepar. INVESTIMENTOS E PARTICIP. EM INFRA S.A. - INVEPAR;018775;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;5.2.3 - A companhia deve ter mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, para receber e processar alegações de conflitos de interesses, e de anulação de votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave.;S; Aplicam-se as regras expostas no item 5.2.2 acima. INVESTIMENTOS E PARTICIP. EM INFRA S.A. - INVEPAR;018775;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;5.3.1 - O estatuto social deve definir quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes.;N;As decisões envolvendo Partes Relacionadas são adotadas no fórum competente nos termos da legislação aplicável e Estatuto Social, observando-se o disposto na Política de Transações com Partes Relacionadas e outras Situações Envolvendo Conflito de Interesses da Invepar. Ademais, é competência do Conselho de Administração fiscalizar a gestão dos Diretores, podendo examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e sobre quaisquer outros atos. INVESTIMENTOS E PARTICIP. EM INFRA S.A. - INVEPAR;018775;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;5.3.2 - O conselho de administração deve aprovar e implementar uma política de transações com partes relacionadas, que inclua, entre outras regras: \n\n (i) previsão de que, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos: \n\n (ii) vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas: \n\n (iii) proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores: \n\n (iv) as hipóteses de transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por terceiros: \n\n (v) que reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas.;P;A Política para Transações com Partes Relacionadas e Outras Situações Envolvendo Conflito de Interesses aprovada pelo Conselho de Administração da Invepar possui previsão expressa em relação ao item (i) e não aos demais itens. INVESTIMENTOS E PARTICIP. EM INFRA S.A. - INVEPAR;018775;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;5.4.1 - A companhia deve adotar, por deliberação do conselho de administração, uma política de negociação de valores mobiliários de sua emissão, que, sem prejuízo do atendimento às regras estabelecidas pela regulamentação da CVM, estabeleça controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.;S;A Companhia possui Política de negociação de valores mobiliários de sua emissão aprovada pelo Conselho de Administração, arquivada na CVM. INVESTIMENTOS E PARTICIP. EM INFRA S.A. - INVEPAR;018775;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;5.5.1 - No intuito de assegurar maior transparência quanto à utilização dos recursos da companhia, deve ser elaborada política sobre suas contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas, a ser aprovada pelo conselho de administração e executada pela diretoria, contendo princípios e regras claros e objetivos.;S; O Código de Ética e Conduta da Companhia proíbe doações atreladas a atividades políticas. INVESTIMENTOS E PARTICIP. EM INFRA S.A. - INVEPAR;018775;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;5.5.2 - A política deve prever que o conselho de administração seja o órgão responsável pela aprovação de todos os desembolsos relacionados às atividades políticas.;N; A Companhia, nos termos do Código de Ética e Conduta, está impedida de fazer desembolsos relacionados a atividades políticas. INVESTIMENTOS E PARTICIP. EM INFRA S.A. - INVEPAR;018775;01/01/2021;31/12/2021;31/12/2022;1;;;5.5.3 - A política sobre contribuições voluntárias das companhias controladas pelo Estado, ou que tenham relações comerciais reiteradas e relevantes com o Estado, deve vedar contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas, ainda que permitidas por lei.;S;