Denominação Social; Código CVM; Início Exercício Social; Fim Exercício Social; Data Referência; Versão; Motivo Reapresentação; Exigência CVM; Capítulo - Princípio - Prática; Opção; Explicação HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;006700;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.1.1 - O capital social da companhia deve ser composto apenas por ações ordinárias.;N;O capital social da Companhia é constituído por ações ordinárias e por ações preferenciais, sendo que somente são listadas na B3 as ações preferenciais. Muito embora não possuam direito a voto, as ações preferenciais possuem vantagens financeiras, consistentes em dividendos 10% superiores aos atribuí­dos às ações ordinárias e prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, em caso de dissolução da companhia. Assim, a representação do capital social da Companhia atende tanto ao investidor que busca participação política (ação ordinária), quanto ao investidor que busca vantagem financeira (ação preferencial).# HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;006700;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.2.1 - Os acordos de acionistas não devem vincular o exercício do direito de voto de nenhum administrador ou membro dos órgãos de fiscalização e controle.;NA; HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;006700;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.3.1 - A diretoria deve utilizar a assembleia para comunicar a condução dos negócios da companhia, pelo que a administração deve publicar um manual visando facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais.;P;A Companhia realiza suas assembleias gerais de acionistas em estrito cumprimento à  Lei das S.A. e ao seu Estatuto Social. A diretoria comunica a condução dos negócios sociais nas assembleias e é franqueado ao acionista amplo acesso a toda a documentação necessária à sua participação e à  formação do seu convencimento quanto às matérias a serem deliberadas, sem, contudo, haver um manual neste sentido.# HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;006700;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.3.2 - As atas devem permitir o pleno entendimento das discussões havidas na assembleia, ainda que lavradas em forma de sumário de fatos ocorridos, e trazer a identificação dos votos proferidos pelos acionistas.;S; HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;006700;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.4.1 - O conselho de administração deve fazer uma análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa e de suas características e, sobretudo, dos gatilhos de acionamento e parâmetros de preço, se aplicáveis, explicando-as.;NA; HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;006700;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.4.2 - Não devem ser utilizadas cláusulas que inviabilizem a remoção da medida do estatuto social, as chamadas ‘cláusulas pétreas’.;NA; HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;006700;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.4.3 - Caso o estatuto determine a realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) sempre que um acionista ou grupo de acionistas atingir, de forma direta ou indireta, participação relevante no capital votante, a regra de determinação do preço da oferta não deve impor acréscimos de prêmios substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações.;NA; HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;006700;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.5.1 - O estatuto da companhia deve estabelecer que: \n(i) transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor:\n(ii) os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia.;N;Atualmente, o estatuto social da Companhia não contempla a prática de governança corporativa recomendada no item 1.5.1.(i) acima. Não obstante, a Companhia entende não haver necessidade de adoção de tal prática em seu estatuto social, tendo em vista a existência de disposição legal especí­fica na Lei das S.A. a esse respeito (artigo 254-A e seus parágrafos). Da mesma forma, o estatuto social da Companhia também não estabelece a obrigação dos administradores de se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à  mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia. A Companhia não adota a prática recomendada, pois entende que os administradores, em cumprimento de seus deveres fiduciários, já possuem a obrigação de se manifestar sobre propostas de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que acarretarão na mudança de controle da Companhia, inclusive no que tange ao tratamento justo e equitativo aos acionistas da Companhia.# HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;006700;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.6.1 - O estatuto social deve prever que o conselho de administração dê seu parecer em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da companhia, o qual deverá conter, entre outras informações relevantes, a opinião da administração sobre eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia.;N;O Estatuto Social não prevê a obrigação de elaboração de um parecer em relação a eventuais OPAs pelo Conselho de Administração da companhia contendo a opinião da administração quanto a sua aceitação e sobre o valor econômico da companhia. A companhia entende que os administradores já devem manifestar-se sobre a eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia, em cumprimento de seus deveres fiduciários.# HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;006700;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.7.1 - A companhia deve elaborar e divulgar política de destinação de resultados definida pelo conselho de administração. Entre outros aspectos, tal política deve prever a periodicidade de pagamentos de dividendos e o parâmetro de referência a ser utilizado para a definição do respectivo montante (percentuais do lucro líquido ajustado e do fluxo de caixa livre, entre outros).;P;A Companhia não possui uma política de destinação de resultados. As decisões desta natureza são propostas pela diretoria, avaliadas/definidas pelo conselho de administração e aprovadas pela assembleia, na forma prevista nos artigos 37 e 38 do Estatuto Social.# HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;006700;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.8.1 - O estatuto social deve identificar clara e precisamente o interesse público que justificou a criação da sociedade de economia mista, em capítulo específico.;NA; HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;006700;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.8.2 - O conselho de administração deve monitorar as atividades da companhia e estabelecer políticas, mecanismos e controles internos para apuração dos eventuais custos do atendimento do interesse público e eventual ressarcimento da companhia ou dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador.;NA; HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;006700;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.1.1 - O conselho de administração deve, sem prejuízo de outras atribuições legais, estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: \n\n (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: \n\n (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: \n\n (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo.;P;A Companhia entende que atende parcialmente a este item, pelos motivos expostos abaixo: i. o Conselho de Administração é responsável por definir as diretrizes e polí­ticas da Companhia, conforme previsto no art. 142, inciso I, da Lei das S.A., sendo que tal competência deverá ser no melhor interesse da Companhia, buscando a geração de valor a longo prazo. ii. O Conselho de Administração avalia a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos da Companhia, na medida em que os órgãos responsáveis por seu acompanhamento devem se reportar ao Conselho de Administração. Contudo, isto é feito sem que haja uma polí­tica formal de gerenciamento de riscos e um sistema de integridade/conformidade (compliance). iii. É responsável por definir os valores e princí­pios éticos da Companhia, constantes das normas e procedimentos internos que devem ser observadas por todos os colaboradores. iv. Por fim, o Conselho de Administração revê o sistema de governança corporativa da Companhia quando necessário, mas sem periodicidade definida.# HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;006700;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.2.1 - O estatuto social deve estabelecer que: \n\n (i) o conselho de administração seja composto em sua maioria por membros externos, tendo, no mínimo, um terço de membros independentes: \n\n (ii) o conselho de administração deve avaliar e divulgar anualmente quem são os conselheiros independentes, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência.;P;A Companhia entende que atende parcialmente a esta recomendação, na forma abaixo: (i) O Conselho de Administração da Companhia é composto por 3 membros, 2 membros externos e o outro, interno. Portanto, a maioria dos membros é de conselheiros externos. Contudo, não há membro independente, dentro do conceito estabelecido pelo Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC. (ii) Não aplicável, haja vista a inexistência de membro independente.# HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;006700;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.2.2 - O conselho de administração deve aprovar uma política de indicação que estabeleça: \n\n (i) o processo para a indicação dos membros do conselho de administração, incluindo a indicação da participação de outros órgãos da companhia no referido processo: \n\n (ii) que o conselho de administração deve ser composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.;N;A forma de escolha dos membros do conselho de administração da Companhia atende à  legislação aplicável e está descrita em seu estatuto social. Até a presente data, a Companhia não possui uma política formal de indicação dos membros do Conselho de Administração, pois entende que ao atender os requisitos legais, já assegura a existência de um Conselho que atue de forma representativa, zele pelas boas práticas e esteja adequado ao seu tamanho, caracterí­sticas e volume de atividades.# HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;006700;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.3.1 - O diretor-presidente não deve acumular o cargo de presidente do conselho de administração.;S; HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;006700;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.4.1 - A companhia deve implementar um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração, dos conselheiros, individualmente considerados, e da secretaria de governança, caso existente.;N;O processo de avaliação de desempenho do conselho de administração é realizado dentro do âmbito do próprio Conselho, de forma informal e sem periodicidade pré-definida.# HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;006700;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.5.1 - O conselho de administração deve aprovar e manter atualizado um plano de sucessão do diretor-presidente, cuja elaboração deve ser coordenada pelo presidente do conselho de administração.;N;Atualmente não existe um plano de sucessão do diretor-presidente aprovado na Companhia.# HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;006700;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.6.1 - A companhia deve ter um programa de integração dos novos membros do conselho de administração, previamente estruturado, para que os referidos membros sejam apresentados às pessoas-chave da companhia e às suas instalações e no qual sejam abordados temas essenciais para o entendimento do negócio da companhia.;N;A Companhia não possui programa formal e previamente estruturado de integração de novos membros do conselho de administração. Em que pese a ausência de um plano estruturado, a Companhia observa a prática de apresentar seu negócio, instalações e executivos a todos os novos membros eleitos para o conselho de administração.# HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;006700;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.7.1 - A remuneração dos membros do conselho de administração deve ser proporcional às atribuições, responsabilidades e demanda de tempo. Não deve haver remuneração baseada em participação em reuniões, e a remuneração variável dos conselheiros, se houver, não deve ser atrelada a resultados de curto prazo.;S; HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;006700;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.8.1 - O conselho de administração deve ter um regimento interno que normatize suas responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento, incluindo: \n\n (i) as atribuições do presidente do conselho de administração: \n\n (ii) as regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância: \n\n (iii) as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses: e \n\n (iv) a definição de prazo de antecedência suficiente para o recebimento dos materiais para discussão nas reuniões, com a adequada profundidade.;N;Em que pese o Conselho de Administração da Companhia não possuir um Regimento Interno, as atribuições do presidente do CA estão previstas no art. 27 do Estatuto Social. De acordo com o artigo 24 do Estatuto Social, cada Conselheiro, incluindo o Presidente do Conselho de Administração, pode indicar por escrito o conselheiro que o substituirá em caso de impedimento ocasional ou falta. Os demais tópicos são definidos entre os próprios conselheiros, sempre que necessário.# HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;006700;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.9.1 - O conselho de administração deve definir um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias, que não devem ser inferiores a seis nem superiores a doze, além de convocar reuniões extraordinárias, sempre que necessário. O referido calendário deve prever uma agenda anual temática com assuntos relevantes e datas de discussão.;N;O art. 25 do Estatuto Social prevê a realização de reuniões ordinárias do Conselho de Administração da Companhia trimestralmente, e extraordinárias, sempre que os interesses sociais o exigirem.# HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;006700;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.9.2 - As reuniões do conselho devem prever regularmente sessões exclusivas para conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados, para alinhamento dos conselheiros externos e discussão de temas que possam criar constrangimento.;N;Não há previsão de sessões exclusivas para conselheiros externos, o que não impede que isto ocorra por iniciativa dos conselheiros sempre que julgarem necessário.# HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;006700;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.9.3 - As atas de reunião do conselho devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.;N;São lavradas atas de todas as reuniões do Conselho de Administração, as quais registram de maneira clara todas as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.# HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;006700;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;3.1.1 - A diretoria deve, sem prejuízo de suas atribuições legais e estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) executar a política de gestão de riscos e, sempre que necessário, propor ao conselho eventuais necessidades de revisão dessa política, em função de alterações nos riscos a que a companhia está exposta: \n\n (ii) implementar e manter mecanismos, processos e programas eficazes de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional e dos impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente.;P;A diretoria executa as atividades de gerenciamento de riscos acordadas com o Conselho de Administração. Contudo, isto é feito sem que haja uma polí­tica formal de gerenciamento de riscos.# HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;006700;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;3.1.2 - A diretoria deve ter um regimento interno próprio que estabeleça sua estrutura, seu funcionamento e seus papéis e responsabilidades.;N;Em que pese a Diretoria da Companhia não possuir um Regimento Interno, a sua estrutura, regras de funcionamento, papéis e responsabilidades estão definidos na lei das S.A (art. 143 e seguintes) e no Estatuto Social (art. 28 a 33).# HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;006700;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;3.2.1 - Não deve existir reserva de cargos de diretoria ou posições gerenciais para indicação direta por acionistas.;S; HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;006700;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;3.3.1 - O diretor-presidente deve ser avaliado, anualmente, em processo formal conduzido pelo conselho de administração, com base na verificação do atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas pelo conselho de administração para a companhia.;N;O Estatuto da Companhia não prevê o cargo de Diretor-Presidente, mas apenas de Diretores sem designação específica. Isto dito, as avaliações são feitas anualmente, sem que haja um processo formal.# HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;006700;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;3.3.2 - Os resultados da avaliação dos demais diretores, incluindo as proposições do diretor-presidente quanto a metas a serem acordadas e à permanência, à promoção ou ao desligamento dos executivos nos respectivos cargos, devem ser apresentados, analisados, discutidos e aprovados em reunião do conselho de administração.;S;As avaliações são feitas anualmente, sem que haja um processo formal.# HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;006700;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;3.4.1 - A remuneração da diretoria deve ser fixada por meio de uma política de remuneração aprovada pelo conselho de administração por meio de um procedimento formal e transparente que considere os custos e os riscos envolvidos.;N;Não existe um processo formal para a definição da remuneração da diretoria.# HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;006700;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;3.4.2 - A remuneração da diretoria deve estar vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a companhia no longo prazo.;N;A remuneração da diretoria não depende do atingimento de metas de médio e longo prazos, assim entendido aquelas cujos resultados serão verificados em prazo superior a 1 ano.# HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;006700;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;3.4.3 - A estrutura de incentivos deve estar alinhada aos limites de risco definidos pelo conselho de administração e vedar que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização. Ninguém deve deliberar sobre sua própria remuneração.;S;Ninguém na Companhia delibera sobre a própria remuneração.# HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;006700;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;4.1.1 - O comitê de auditoria estatutário deve: \n\n (i) ter entre suas atribuições a de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance: \n\n (ii) ser formado em sua maioria por membros independentes e coordenado por um conselheiro independente: \n\n (iii) ter ao menos um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente: e \n\n(iv) possuir orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo.;N;A companhia não possui comitê de auditoria estatutário. Contudo, o monitoramento e controle de qualidade das demonstrações financeiras é exercido pela diretoria da Companhia e também pelos auditores externos, que fazem também uma análise da qualidade dos controles internos.# HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;006700;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;4.2.1 - O conselho fiscal deve ter um regimento interno próprio que descreva sua estrutura, seu funcionamento, programa de trabalho, seus papéis e responsabilidades, sem criar embaraço à atuação individual de seus membros.;NA; HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;006700;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;4.2.2 - As atas das reuniões do conselho fiscal devem observar as mesmas regras de divulgação das atas do conselho de administração.;NA; HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;006700;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;4.3.1 - A companhia deve estabelecer uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo conselho de administração, que proíba a contratação de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. A companhia não deve contratar como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos.;N;Em que pese a inexistência de uma polí­tica formal de contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, serviços nessa modalidade não são contratados pela Companhia.# HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;006700;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;4.3.2 - A equipe de auditoria independente deve reportar-se ao conselho de administração, por meio do comitê de auditoria, se existente. O comitê de auditoria deverá monitorar a efetividade do trabalho dos auditores independentes, assim como sua independência. Deve, ainda, avaliar e discutir o plano anual de trabalho do auditor independente e encaminhá-lo para a apreciação do conselho de administração.;N;A companhia não possui comitê de auditoria estatutário. Neste sentido, a equipe de auditoria independente se reporta ao conselho de administração. # HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;006700;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;4.4.1 - A companhia deve ter uma área de auditoria interna vinculada diretamente ao conselho de administração.;N;A companhia não possui uma área de auditoria interna vinculada ao conselho de administração.# HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;006700;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;4.4.2 - Em caso de terceirização dessa atividade, os serviços de auditoria interna não devem ser exercidos pela mesma empresa que presta serviços de auditoria das demonstrações financeiras. A companhia não deve contratar para auditoria interna quem tenha prestado serviços de auditoria independente para a companhia há menos de três anos.;NA; HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;006700;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;4.5.1 - A companhia deve adotar política de gerenciamento de riscos, aprovada pelo conselho de administração, que inclua a definição dos riscos para os quais se busca proteção, os instrumentos utilizados para tanto, a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos, a avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade, além de definir diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos.;N;Conforme informado anteriormente, a Companhia não possui polí­tica formal de gerenciamento de riscos e programa de integridade/conformidade (compliance) aprovados pelo conselho de administração. As atividades de gerenciamento de riscos são desempenhadas pelas áreas operacionais, de acordo com a natureza dos riscos e suas atribuições funcionais.# HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;006700;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;4.5.2 - Cabe ao conselho de administração zelar para que a diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo programa de integridade/conformidade (compliance) visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas.;P;O conselho de administração zela para que a diretoria possua mecanismos de controle e gerenciamento de riscos. Todavia, até o momento, a Companhia não possui um programa de integridade/conformidade (compliance).# HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;006700;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;4.5.3 - A diretoria deve avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance) e prestar contas ao conselho de administração sobre essa avaliação.;N;Não há uma periodicidade pré-determinada para a avaliação da eficácia das atividades de gerenciamento de riscos pela Diretoria. # HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;006700;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.1.1 - A companhia deve ter um comitê de conduta, dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração, encarregado de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta.;N;Até o momento a Companhia não dispõe de um comitê de conduta, nos moldes sugeridos. Atualmente, essas atividades são desempenhadas pela área de recursos humanos.# HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;006700;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.1.2 - O código de conduta, elaborado pela diretoria, com apoio do comitê de conduta, e aprovado pelo conselho de administração, deve: \n\n (i) disciplinar as relações internas e externas da companhia, expressando o comprometimento esperado da companhia, de seus conselheiros, diretores, acionistas, colaboradores, fornecedores e partes interessadas com a adoção de padrões adequados de conduta: \n\n (ii) administrar conflitos de interesses e prever a abstenção do membro do conselho de administração, do comitê de auditoria ou do comitê de conduta, se houver, que, conforme o caso, estiver conflitado: \n\n (iii) definir, com clareza, o escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada (por exemplo, utilização da informação privilegiada para finalidades comerciais ou para obtenção de vantagens na negociação de valores mobiliários): \n\n (iv) estabelecer que os princípios éticos fundamentem a negociação de contratos, acordos, propostas de alteração do estatuto social, bem como as políticas que orientam toda a companhia, e estabelecer um valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida.;N;A Companhia não possui um código formal de conduta.# HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;006700;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.1.3 - O canal de denúncias deve ser dotado de independência, autonomia e imparcialidade, operando diretrizes de funcionamento definidas pela diretoria e aprovadas pelo conselho de administração. Deve ser operado de forma independente e imparcial, e garantir o anonimato de seus usuários, além de promover, de forma tempestiva, as apurações e providências necessárias. Este serviço pode ficar a cargo de um terceiro de reconhecida capacidade.;N;A Companhia não possui um canal de denúncias com as características sugeridas. As crí­ticas, dúvidas, reclamações e denúncias são endereçadas à  área de recursos humanos# HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;006700;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.2.1 - As regras de governança da companhia devem zelar pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Devem ainda ser definidas as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.;S;O Estatuto Social e a lei das S.A. estabelece as funções, papéis e responsabilidades dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria.# HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;006700;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.2.2 - As regras de governança da companhia devem ser tornadas públicas e determinar que a pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos de administração ou fiscalização da companhia deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular. Caso não o faça, essas regras devem prever que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha ciência, e que, tão logo identificado o conflito de interesses em relação a um tema específico, a pessoa envolvida se afaste, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. As regras devem prever que esse afastamento temporário seja registrado em ata.;N;A Companhia não adota mecanismos ou políticas que estabeleçam a administração do conflito de interesses nos órgãos de administração ou fiscalização da companhia, além daquelas previstas em lei. A Companhia entende que os dispositivos legais são suficientes para lidar com situações de conflito de interesses nas assembleias gerais da Companhia.# HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;006700;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.2.3 - A companhia deve ter mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, para receber e processar alegações de conflitos de interesses, e de anulação de votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave.;N;A Companhia não adota mecanismos ou políticas que estabeleçam a administração do conflito de interesses em assembleias, além daquelas previstas em lei. A Companhia entende que os dispositivos legais são suficientes para lidar com situações de conflito de interesses nas assembleias gerais da Companhia.# HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;006700;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.3.1 - O estatuto social deve definir quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes.;N;O estatuto social da Companhia não trata especificamente de transações com partes relacionadas. Caso surjam transações desta natureza, a Companhia observa as normas legais e regulamentares que dispõem sobre a matéria e as divulga em suas demonstrações financeiras.# HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;006700;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.3.2 - O conselho de administração deve aprovar e implementar uma política de transações com partes relacionadas, que inclua, entre outras regras: \n\n (i) previsão de que, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos: \n\n (ii) vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas: \n\n (iii) proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores: \n\n (iv) as hipóteses de transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por terceiros: \n\n (v) que reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas.;N;A Companhia não possui uma política de transações com partes relacionadas. Nas transações com partes relacionadas, a Companhia observa as normas legais e complementares que regulam a matéria e as divulga em suas demonstrações financeiras.# HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;006700;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.4.1 - A companhia deve adotar, por deliberação do conselho de administração, uma política de negociação de valores mobiliários de sua emissão, que, sem prejuízo do atendimento às regras estabelecidas pela regulamentação da CVM, estabeleça controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.;N;A Companhia não possui uma política de negociação de valores mobiliários de sua emissão e entende que a vedação à  negociação em posse de informações privilegiadas, conforme prevista na Lei das S.A. e na regulamentação expedida pela CVM são suficientes para viabilizar o controle e o monitoramento das operações com valores mobiliários da Companhia.# HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;006700;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.5.1 - No intuito de assegurar maior transparência quanto à utilização dos recursos da companhia, deve ser elaborada política sobre suas contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas, a ser aprovada pelo conselho de administração e executada pela diretoria, contendo princípios e regras claros e objetivos.;N;A Companhia não tem o hábito de realizar contribuições voluntárias, não se fazendo necessária a adoção de uma polí­tica formal a esse respeito. Inobstante, se e quando realizadas, tais contribuições estarão sujeitas às disposições da legislação e regulamentação vigentes, bem como às alçadas de aprovação da Companhia.# HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;006700;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.5.2 - A política deve prever que o conselho de administração seja o órgão responsável pela aprovação de todos os desembolsos relacionados às atividades políticas.;N;A Companhia não realiza desembolsos relacionados a atividades políticas.# HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;006700;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.5.3 - A política sobre contribuições voluntárias das companhias controladas pelo Estado, ou que tenham relações comerciais reiteradas e relevantes com o Estado, deve vedar contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas, ainda que permitidas por lei.;NA;