Denominação Social; Código CVM; Início Exercício Social; Fim Exercício Social; Data Referência; Versão; Motivo Reapresentação; Exigência CVM; Capítulo - Princípio - Prática; Opção; Explicação JOAO FORTES ENGENHARIA S.A. - Em Recuperação Judicial;007811;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.1.1 - O capital social da companhia deve ser composto apenas por ações ordinárias.;S; JOAO FORTES ENGENHARIA S.A. - Em Recuperação Judicial;007811;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.2.1 - Os acordos de acionistas não devem vincular o exercício do direito de voto de nenhum administrador ou membro dos órgãos de fiscalização e controle.;NA; JOAO FORTES ENGENHARIA S.A. - Em Recuperação Judicial;007811;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.3.1 - A diretoria deve utilizar a assembleia para comunicar a condução dos negócios da companhia, pelo que a administração deve publicar um manual visando facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais.;S; JOAO FORTES ENGENHARIA S.A. - Em Recuperação Judicial;007811;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.3.2 - As atas devem permitir o pleno entendimento das discussões havidas na assembleia, ainda que lavradas em forma de sumário de fatos ocorridos, e trazer a identificação dos votos proferidos pelos acionistas.;S; JOAO FORTES ENGENHARIA S.A. - Em Recuperação Judicial;007811;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.4.1 - O conselho de administração deve fazer uma análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa e de suas características e, sobretudo, dos gatilhos de acionamento e parâmetros de preço, se aplicáveis, explicando-as.;NA; JOAO FORTES ENGENHARIA S.A. - Em Recuperação Judicial;007811;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.4.2 - Não devem ser utilizadas cláusulas que inviabilizem a remoção da medida do estatuto social, as chamadas ‘cláusulas pétreas’.;NA; JOAO FORTES ENGENHARIA S.A. - Em Recuperação Judicial;007811;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.4.3 - Caso o estatuto determine a realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) sempre que um acionista ou grupo de acionistas atingir, de forma direta ou indireta, participação relevante no capital votante, a regra de determinação do preço da oferta não deve impor acréscimos de prêmios substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações.;NA; JOAO FORTES ENGENHARIA S.A. - Em Recuperação Judicial;007811;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.5.1 - O estatuto da companhia deve estabelecer que: \n(i) transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor:\n(ii) os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia.;S; JOAO FORTES ENGENHARIA S.A. - Em Recuperação Judicial;007811;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.6.1 - O estatuto social deve prever que o conselho de administração dê seu parecer em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da companhia, o qual deverá conter, entre outras informações relevantes, a opinião da administração sobre eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia.;S; JOAO FORTES ENGENHARIA S.A. - Em Recuperação Judicial;007811;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.7.1 - A companhia deve elaborar e divulgar política de destinação de resultados definida pelo conselho de administração. Entre outros aspectos, tal política deve prever a periodicidade de pagamentos de dividendos e o parâmetro de referência a ser utilizado para a definição do respectivo montante (percentuais do lucro líquido ajustado e do fluxo de caixa livre, entre outros).;S; JOAO FORTES ENGENHARIA S.A. - Em Recuperação Judicial;007811;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.8.1 - O estatuto social deve identificar clara e precisamente o interesse público que justificou a criação da sociedade de economia mista, em capítulo específico.;NA; JOAO FORTES ENGENHARIA S.A. - Em Recuperação Judicial;007811;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.8.2 - O conselho de administração deve monitorar as atividades da companhia e estabelecer políticas, mecanismos e controles internos para apuração dos eventuais custos do atendimento do interesse público e eventual ressarcimento da companhia ou dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador.;NA; JOAO FORTES ENGENHARIA S.A. - Em Recuperação Judicial;007811;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.1.1 - O conselho de administração deve, sem prejuízo de outras atribuições legais, estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: \n\n (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: \n\n (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: \n\n (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo.;S;Segundo o item 12.1 do Formulário de Referência 2022, o Conselho de Administração é o órgão de deliberação colegiada da Companhia, responsável pela formulação e monitoramento das políticas gerais de negócios, incluindo a estratégia de longo prazo. Em relação ao item (ii) essa prática recomendada, segundo o item 5.1 do formulário de referência 2022 é realizada pela tesouraria central da Companhia, se baseando nas estratégicas estipuladas pelo conselho. Em relação ao item (iii) para definir os princípios éticos valores a Companhia tem em seu Código de Ética interno para seus funcionários, que determina normas e diretrizes de comportamento eticamente corretas, visando um ambiente harmônico entres seus colaboradores, prestadores de serviços, parceiros e clientes. Em relação ao item (iv) a companhia ainda não adota a prática recomendada, mas se compromete a adotar nos próximos anos. JOAO FORTES ENGENHARIA S.A. - Em Recuperação Judicial;007811;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.2.1 - O estatuto social deve estabelecer que: \n\n (i) o conselho de administração seja composto em sua maioria por membros externos, tendo, no mínimo, um terço de membros independentes: \n\n (ii) o conselho de administração deve avaliar e divulgar anualmente quem são os conselheiros independentes, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência.;S; JOAO FORTES ENGENHARIA S.A. - Em Recuperação Judicial;007811;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.2.2 - O conselho de administração deve aprovar uma política de indicação que estabeleça: \n\n (i) o processo para a indicação dos membros do conselho de administração, incluindo a indicação da participação de outros órgãos da companhia no referido processo: \n\n (ii) que o conselho de administração deve ser composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.;N;Até a presente data, a Companhia não possui política formal de indicação dos membros do conselho. Essa responsabilidade compete à Assembleia Geral, segundo o item 12.2 do Formulário de Referência 2022. JOAO FORTES ENGENHARIA S.A. - Em Recuperação Judicial;007811;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.3.1 - O diretor-presidente não deve acumular o cargo de presidente do conselho de administração.;S; JOAO FORTES ENGENHARIA S.A. - Em Recuperação Judicial;007811;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.4.1 - A companhia deve implementar um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração, dos conselheiros, individualmente considerados, e da secretaria de governança, caso existente.;N;Atualmente a Companhia não possui uma avaliação formal para os órgãos e comitês. JOAO FORTES ENGENHARIA S.A. - Em Recuperação Judicial;007811;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.5.1 - O conselho de administração deve aprovar e manter atualizado um plano de sucessão do diretor-presidente, cuja elaboração deve ser coordenada pelo presidente do conselho de administração.;N;A companhia não possui um plano de sucessão do diretor-presidente, no entanto o Conselho de Administração é responsável por eleger e destituir os diretores da companhia, segundo o item 12.2 do Formulário de Referência 2022. JOAO FORTES ENGENHARIA S.A. - Em Recuperação Judicial;007811;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.6.1 - A companhia deve ter um programa de integração dos novos membros do conselho de administração, previamente estruturado, para que os referidos membros sejam apresentados às pessoas-chave da companhia e às suas instalações e no qual sejam abordados temas essenciais para o entendimento do negócio da companhia.;N;Apesar de não possuir um programa formal de integração de novos membros do conselho de administração, porém entende a importância da prática. Nesse sentido, entende que as reuniões do conselho sejam suficientes para apresentar os novos membros às pessoas chaves da empresa. JOAO FORTES ENGENHARIA S.A. - Em Recuperação Judicial;007811;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.7.1 - A remuneração dos membros do conselho de administração deve ser proporcional às atribuições, responsabilidades e demanda de tempo. Não deve haver remuneração baseada em participação em reuniões, e a remuneração variável dos conselheiros, se houver, não deve ser atrelada a resultados de curto prazo.;S; JOAO FORTES ENGENHARIA S.A. - Em Recuperação Judicial;007811;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.8.1 - O conselho de administração deve ter um regimento interno que normatize suas responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento, incluindo: \n\n (i) as atribuições do presidente do conselho de administração: \n\n (ii) as regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância: \n\n (iii) as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses: e \n\n (iv) a definição de prazo de antecedência suficiente para o recebimento dos materiais para discussão nas reuniões, com a adequada profundidade.;S; JOAO FORTES ENGENHARIA S.A. - Em Recuperação Judicial;007811;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.9.1 - O conselho de administração deve definir um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias, que não devem ser inferiores a seis nem superiores a doze, além de convocar reuniões extraordinárias, sempre que necessário. O referido calendário deve prever uma agenda anual temática com assuntos relevantes e datas de discussão.;P;A companhia não possui um calendário anual predefinido, mas realiza reuniões com os membros do Conselho de Administração sempre que convocado pelo Presidente ou pela maioria de seus membros, segundo o item 12.3 do Formulário de Referência 2022. Nesse cenário, a empresa entende que esse formato seja suficiente para o que o conselho tome as decisões necessárias. JOAO FORTES ENGENHARIA S.A. - Em Recuperação Judicial;007811;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.9.2 - As reuniões do conselho devem prever regularmente sessões exclusivas para conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados, para alinhamento dos conselheiros externos e discussão de temas que possam criar constrangimento.;P;A companhia não possui um calendário anual predefinido, mas realiza reuniões com os membros do Conselho de Administração sempre que convocado pelo Presidente ou pela maioria de seus membros, segundo o item 12.3 do Formulário de Referência 2022. Nesse cenário, a empresa entende que esse formato seja suficiente para o que o conselho tome as decisões necessárias. JOAO FORTES ENGENHARIA S.A. - Em Recuperação Judicial;007811;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.9.3 - As atas de reunião do conselho devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.;S;A companhia adota a política em questão em suas reuniões. JOAO FORTES ENGENHARIA S.A. - Em Recuperação Judicial;007811;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;3.1.1 - A diretoria deve, sem prejuízo de suas atribuições legais e estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) executar a política de gestão de riscos e, sempre que necessário, propor ao conselho eventuais necessidades de revisão dessa política, em função de alterações nos riscos a que a companhia está exposta: \n\n (ii) implementar e manter mecanismos, processos e programas eficazes de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional e dos impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente.;S; JOAO FORTES ENGENHARIA S.A. - Em Recuperação Judicial;007811;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;3.1.2 - A diretoria deve ter um regimento interno próprio que estabeleça sua estrutura, seu funcionamento e seus papéis e responsabilidades.;S; JOAO FORTES ENGENHARIA S.A. - Em Recuperação Judicial;007811;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;3.2.1 - Não deve existir reserva de cargos de diretoria ou posições gerenciais para indicação direta por acionistas.;S; JOAO FORTES ENGENHARIA S.A. - Em Recuperação Judicial;007811;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;3.3.1 - O diretor-presidente deve ser avaliado, anualmente, em processo formal conduzido pelo conselho de administração, com base na verificação do atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas pelo conselho de administração para a companhia.;S;Segundo o item 12.1 letra a do formulário de Referência 2022, o conselho de administração é responsável por fiscalizar a gestão dos Diretores, examinando, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitando informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e quaisquer outros atos. JOAO FORTES ENGENHARIA S.A. - Em Recuperação Judicial;007811;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;3.3.2 - Os resultados da avaliação dos demais diretores, incluindo as proposições do diretor-presidente quanto a metas a serem acordadas e à permanência, à promoção ou ao desligamento dos executivos nos respectivos cargos, devem ser apresentados, analisados, discutidos e aprovados em reunião do conselho de administração.;S;Segundo o item 12.1 do formulário de referência 2022, é de responsabilidade do conselho de administração a designação e supervisão da gestão dos diretores da Companhia. Além disso, o conselho é responsável por fixar a remuneração, os benefícios indiretos e demais incentivos dos diretores dentro do limite global de remuneração da administração aprovado pela Assembleia Geral. JOAO FORTES ENGENHARIA S.A. - Em Recuperação Judicial;007811;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;3.4.1 - A remuneração da diretoria deve ser fixada por meio de uma política de remuneração aprovada pelo conselho de administração por meio de um procedimento formal e transparente que considere os custos e os riscos envolvidos.;S;Nesta data, a empresa possui uma Política de Remuneração descrita no item 13.1 do formulário de referência 2022, pois entende a importância dessa prática para motivação, retenção e atração dos diretores. JOAO FORTES ENGENHARIA S.A. - Em Recuperação Judicial;007811;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;3.4.2 - A remuneração da diretoria deve estar vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a companhia no longo prazo.;S;Conforme o artigo 15 do Estatuto da Companhia é de responsabilidade do conselho fixar a remuneração, os benefícios indiretos e os demais incentivos dos Diretores, dentro do limite global de remuneração da administração aprovado pela Assembleia Geral. JOAO FORTES ENGENHARIA S.A. - Em Recuperação Judicial;007811;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;3.4.3 - A estrutura de incentivos deve estar alinhada aos limites de risco definidos pelo conselho de administração e vedar que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização. Ninguém deve deliberar sobre sua própria remuneração.;S;Conforme o item 13.1 Formulário de Referência 2022, a política de remuneração da Companhia para seus administradores, incluindo os membros do Conselho de Administração, os Diretores, em linha com as melhores práticas de governança corporativa, visam a atrair e reter os melhores profissionais do mercado. No caso dos Diretores, a existência da prática de remuneração variável permite o compartilhamento do risco e do resultado da Companhia com seus principais executivos, característica de uma política transparente e voltada para o alcance de resultados duradouros e a perpetuidade da Companhia. JOAO FORTES ENGENHARIA S.A. - Em Recuperação Judicial;007811;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;4.1.1 - O comitê de auditoria estatutário deve: \n\n (i) ter entre suas atribuições a de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance: \n\n (ii) ser formado em sua maioria por membros independentes e coordenado por um conselheiro independente: \n\n (iii) ter ao menos um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente: e \n\n(iv) possuir orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo.;N;A companhia não possui comitê estatutário, de auditoria, de risco, financeiro ou de remuneração. JOAO FORTES ENGENHARIA S.A. - Em Recuperação Judicial;007811;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;4.2.1 - O conselho fiscal deve ter um regimento interno próprio que descreva sua estrutura, seu funcionamento, programa de trabalho, seus papéis e responsabilidades, sem criar embaraço à atuação individual de seus membros.;NA; JOAO FORTES ENGENHARIA S.A. - Em Recuperação Judicial;007811;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;4.2.2 - As atas das reuniões do conselho fiscal devem observar as mesmas regras de divulgação das atas do conselho de administração.;NA; JOAO FORTES ENGENHARIA S.A. - Em Recuperação Judicial;007811;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;4.3.1 - A companhia deve estabelecer uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo conselho de administração, que proíba a contratação de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. A companhia não deve contratar como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos.;S; JOAO FORTES ENGENHARIA S.A. - Em Recuperação Judicial;007811;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;4.3.2 - A equipe de auditoria independente deve reportar-se ao conselho de administração, por meio do comitê de auditoria, se existente. O comitê de auditoria deverá monitorar a efetividade do trabalho dos auditores independentes, assim como sua independência. Deve, ainda, avaliar e discutir o plano anual de trabalho do auditor independente e encaminhá-lo para a apreciação do conselho de administração.;N;A companhia não possui uma área de auditoria interna, porém as funções desse setor são realizadas pelos membros do departamento de controladoria da empresa com a supervisão da diretoria. A companhia entende que essa prática é suficiente para atender tais demandas. JOAO FORTES ENGENHARIA S.A. - Em Recuperação Judicial;007811;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;4.4.1 - A companhia deve ter uma área de auditoria interna vinculada diretamente ao conselho de administração.;N;A Companhia não possui uma área de auditoria interna, porém as funções desse setor são realizadas pelos membros do departamento de controladoria da empresa com a supervisão da diretoria. JOAO FORTES ENGENHARIA S.A. - Em Recuperação Judicial;007811;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;4.4.2 - Em caso de terceirização dessa atividade, os serviços de auditoria interna não devem ser exercidos pela mesma empresa que presta serviços de auditoria das demonstrações financeiras. A companhia não deve contratar para auditoria interna quem tenha prestado serviços de auditoria independente para a companhia há menos de três anos.;NA; JOAO FORTES ENGENHARIA S.A. - Em Recuperação Judicial;007811;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;4.5.1 - A companhia deve adotar política de gerenciamento de riscos, aprovada pelo conselho de administração, que inclua a definição dos riscos para os quais se busca proteção, os instrumentos utilizados para tanto, a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos, a avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade, além de definir diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos.;N;Apesar de não possuir uma política formal de gerenciamento de risco aprovada pelo conselho de administração, a Companhia realiza uma gestão de risco a fim de minimizar efeitos adversos no desempenho financeiro. Os possíveis riscos e medidas estão descritas no item 5 do Formulário de Referência 2022. JOAO FORTES ENGENHARIA S.A. - Em Recuperação Judicial;007811;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;4.5.2 - Cabe ao conselho de administração zelar para que a diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo programa de integridade/conformidade (compliance) visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas.;N;A Companhia não possui um programa de integridade/conformidade, mas reconhece a importância acerca do controle de risco e mantém políticas de gestão de riscos conforme o item 5 do Formulário de Referência 2022. Além disso, a diretoria possui total aporte para avaliar e controlar os riscos. JOAO FORTES ENGENHARIA S.A. - Em Recuperação Judicial;007811;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;4.5.3 - A diretoria deve avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance) e prestar contas ao conselho de administração sobre essa avaliação.;P;A diretoria se reúne periodicamente para acompanhar o desempenho da companhia frente aos riscos do mercado e avaliar novas medidas a serem tomadas para reduzir a exposição a tais ameaças. JOAO FORTES ENGENHARIA S.A. - Em Recuperação Judicial;007811;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.1.1 - A companhia deve ter um comitê de conduta, dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração, encarregado de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta.;S;A João Fortes dispõe de um Canal de Ética, a fim de assegurar que todo desvio de conduta e/ou violação ao presente Código de Conduta Ética, possa ser comunicado, garantindo o sigilo da informação e da identidade de quem faz a comunicação. O canal pode ser acessado pela internet, Intranet (Seção “Fale conosco”) e por telefone.#O Comitê de Conduta Ética, composto por membros nomeados pelo Conselho de Administração da João Fortes Engenharia é responsável por analisar, investigar e tomar as providências relativas aos desvios de conduta identificados. # JOAO FORTES ENGENHARIA S.A. - Em Recuperação Judicial;007811;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.1.2 - O código de conduta, elaborado pela diretoria, com apoio do comitê de conduta, e aprovado pelo conselho de administração, deve: \n\n (i) disciplinar as relações internas e externas da companhia, expressando o comprometimento esperado da companhia, de seus conselheiros, diretores, acionistas, colaboradores, fornecedores e partes interessadas com a adoção de padrões adequados de conduta: \n\n (ii) administrar conflitos de interesses e prever a abstenção do membro do conselho de administração, do comitê de auditoria ou do comitê de conduta, se houver, que, conforme o caso, estiver conflitado: \n\n (iii) definir, com clareza, o escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada (por exemplo, utilização da informação privilegiada para finalidades comerciais ou para obtenção de vantagens na negociação de valores mobiliários): \n\n (iv) estabelecer que os princípios éticos fundamentem a negociação de contratos, acordos, propostas de alteração do estatuto social, bem como as políticas que orientam toda a companhia, e estabelecer um valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida.;S; JOAO FORTES ENGENHARIA S.A. - Em Recuperação Judicial;007811;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.1.3 - O canal de denúncias deve ser dotado de independência, autonomia e imparcialidade, operando diretrizes de funcionamento definidas pela diretoria e aprovadas pelo conselho de administração. Deve ser operado de forma independente e imparcial, e garantir o anonimato de seus usuários, além de promover, de forma tempestiva, as apurações e providências necessárias. Este serviço pode ficar a cargo de um terceiro de reconhecida capacidade.;S;O canal pode ser acessado por qualquer colaborador anonimamente via internet, o que garante todo sigilo e parcialidade para que o comitê possa ter um julgamento justo e correto. JOAO FORTES ENGENHARIA S.A. - Em Recuperação Judicial;007811;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.2.1 - As regras de governança da companhia devem zelar pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Devem ainda ser definidas as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.;S;A João Fortes Engenharia possui regras de conduta nas relações com a companhia e conflito de interesses. Tais regras são essenciais para que seus colaboradores adotem os padrões éticos nas suas relações com a companhia para evitar conflitos de interesses. JOAO FORTES ENGENHARIA S.A. - Em Recuperação Judicial;007811;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.2.2 - As regras de governança da companhia devem ser tornadas públicas e determinar que a pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos de administração ou fiscalização da companhia deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular. Caso não o faça, essas regras devem prever que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha ciência, e que, tão logo identificado o conflito de interesses em relação a um tema específico, a pessoa envolvida se afaste, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. As regras devem prever que esse afastamento temporário seja registrado em ata.;S;Todo colaborador recebe, no ato da sua admissão, um exemplar do Código de Conduta Ética. Qualquer alteração do Código de Conduta Ética deverá ser comunicada a todos os Colaboradores. #Compete a cada gestor garantir que o conteúdo do Código de Conduta Ética seja compreendido e seguido pelos seus subordinados. Além disso, cabe à Diretoria zelar pela observância a este Código, sendo responsável pelo auxílio na aplicação das penalidades decorrentes de seu descumprimento e pela recomendação de mudanças para o seu aperfeiçoamento, visando a sua permanente atualização.# JOAO FORTES ENGENHARIA S.A. - Em Recuperação Judicial;007811;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.2.3 - A companhia deve ter mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, para receber e processar alegações de conflitos de interesses, e de anulação de votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave.;S;Conforme disposto nos itens 12.2 e 12.4 do Formulário de Referência 2022 caso algum acionista tenha algum conflito de interesse com a matéria da ordem do dia, o mesmo se encontra vetado em proferir o seu voto, segundo a legislação. Nesse contexto, em conformidade com a Lei 6.404/76, qualquer membro do Conselho de Administração da Companhia está proibido de votar em qualquer assembleia ou reunião do Conselho, ou de atuar em qualquer operação ou negócios nos quais tenha interesses conflitantes com os da Companhia. JOAO FORTES ENGENHARIA S.A. - Em Recuperação Judicial;007811;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.3.1 - O estatuto social deve definir quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes.;N;Nesta presente data, o Estatuto Social da Companhia não define quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo Conselho de Administração. Todavia no item 16.1 do Formulário de Referência 2022 são descritas as políticas e as operações com partes relacionadas, sempre respeitando as condições acordadas entre as partes. Com isso, a Companhia entende que esses procedimentos e políticas adotados para aprovação das transações garantem uma boa governança corporativa. JOAO FORTES ENGENHARIA S.A. - Em Recuperação Judicial;007811;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.3.2 - O conselho de administração deve aprovar e implementar uma política de transações com partes relacionadas, que inclua, entre outras regras: \n\n (i) previsão de que, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos: \n\n (ii) vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas: \n\n (iii) proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores: \n\n (iv) as hipóteses de transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por terceiros: \n\n (v) que reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas.;N;Nesta presente data, o Estatuto Social da Companhia não possui uma estrutura robusta de regras referente partes relacionadas. Todavia no item 16.1 do Formulário de Referência 2022 são descritas as políticas e as operações com partes relacionadas, sempre respeitando as condições acordadas entre as partes. Com isso, a Companhia entende que esses procedimentos e políticas adotados para aprovação das transações garantem uma boa governança corporativa. JOAO FORTES ENGENHARIA S.A. - Em Recuperação Judicial;007811;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.4.1 - A companhia deve adotar, por deliberação do conselho de administração, uma política de negociação de valores mobiliários de sua emissão, que, sem prejuízo do atendimento às regras estabelecidas pela regulamentação da CVM, estabeleça controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.;S;Segundo o item 4.8 do Formulário de Referência 2022, a João Fortes possui valores mobiliários negociados somente no Brasil, sendo assim regida pelas Leis nº 6.404/76 (Lei das S.A.) e nº 6.385/76 (Lei da CVM) e suas atualizações, juntamente com as instruções normativas emitidas pela CVM. JOAO FORTES ENGENHARIA S.A. - Em Recuperação Judicial;007811;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.5.1 - No intuito de assegurar maior transparência quanto à utilização dos recursos da companhia, deve ser elaborada política sobre suas contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas, a ser aprovada pelo conselho de administração e executada pela diretoria, contendo princípios e regras claros e objetivos.;N;Atualmente, a Companhia não possui uma política formalizada sobre suas contribuições voluntárias, no entanto possui um Código de Ética em que todos os colaboradores da empresa são comprometem a seguir. Tal código é composto por regras e diretrizes que a companhia considera eticamente corretos, incluindo normas de conduta frente a possíveis doações e favores de terceiros seja de agentes públicos, fornecedores ou clientes. Além disso, o Artigo 43 do Estatuto afirma que é vedado à Companhia fazer doações a partidos políticos ou a candidatos a cargos eletivos. JOAO FORTES ENGENHARIA S.A. - Em Recuperação Judicial;007811;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.5.2 - A política deve prever que o conselho de administração seja o órgão responsável pela aprovação de todos os desembolsos relacionados às atividades políticas.;S; JOAO FORTES ENGENHARIA S.A. - Em Recuperação Judicial;007811;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.5.3 - A política sobre contribuições voluntárias das companhias controladas pelo Estado, ou que tenham relações comerciais reiteradas e relevantes com o Estado, deve vedar contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas, ainda que permitidas por lei.;NA;