Denominação Social; Código CVM; Início Exercício Social; Fim Exercício Social; Data Referência; Versão; Motivo Reapresentação; Exigência CVM; Capítulo - Princípio - Prática; Opção; Explicação COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO;025984;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.1.1 - O capital social da companhia deve ser composto apenas por ações ordinárias.;S; COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO;025984;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.2.1 - Os acordos de acionistas não devem vincular o exercício do direito de voto de nenhum administrador ou membro dos órgãos de fiscalização e controle.;S; COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO;025984;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.3.1 - A diretoria deve utilizar a assembleia para comunicar a condução dos negócios da companhia, pelo que a administração deve publicar um manual visando facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais.;N;A Companhia não possui um manual de participação em assembleias gerais. Entretanto, disponibiliza as informações necessárias para facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais no edital de convocação, na proposta da administração e no boletim de voto a distância. COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO;025984;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.3.2 - As atas devem permitir o pleno entendimento das discussões havidas na assembleia, ainda que lavradas em forma de sumário de fatos ocorridos, e trazer a identificação dos votos proferidos pelos acionistas.;S; COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO;025984;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.4.1 - O conselho de administração deve fazer uma análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa e de suas características e, sobretudo, dos gatilhos de acionamento e parâmetros de preço, se aplicáveis, explicando-as.;NA; COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO;025984;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.4.2 - Não devem ser utilizadas cláusulas que inviabilizem a remoção da medida do estatuto social, as chamadas ‘cláusulas pétreas’.;S; COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO;025984;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.4.3 - Caso o estatuto determine a realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) sempre que um acionista ou grupo de acionistas atingir, de forma direta ou indireta, participação relevante no capital votante, a regra de determinação do preço da oferta não deve impor acréscimos de prêmios substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações.;S;Previsão Estatutária - artigos 37 e 38 COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO;025984;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.5.1 - O estatuto da companhia deve estabelecer que: \n(i) transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor:\n(ii) os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia.;S; COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO;025984;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.6.1 - O estatuto social deve prever que o conselho de administração dê seu parecer em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da companhia, o qual deverá conter, entre outras informações relevantes, a opinião da administração sobre eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia.;S; COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO;025984;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.7.1 - A companhia deve elaborar e divulgar política de destinação de resultados definida pelo conselho de administração. Entre outros aspectos, tal política deve prever a periodicidade de pagamentos de dividendos e o parâmetro de referência a ser utilizado para a definição do respectivo montante (percentuais do lucro líquido ajustado e do fluxo de caixa livre, entre outros).;S; COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO;025984;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.8.1 - O estatuto social deve identificar clara e precisamente o interesse público que justificou a criação da sociedade de economia mista, em capítulo específico.;NA; COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO;025984;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.8.2 - O conselho de administração deve monitorar as atividades da companhia e estabelecer políticas, mecanismos e controles internos para apuração dos eventuais custos do atendimento do interesse público e eventual ressarcimento da companhia ou dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador.;NA; COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO;025984;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.1.1 - O conselho de administração deve, sem prejuízo de outras atribuições legais, estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: \n\n (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: \n\n (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: \n\n (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo.;S;Com relação aos itens (i), (ii) e (iii), o temas são levados recorrentemente às reuniões ordinárias do Conselho de Administração para a apreciação e tomada de decisão, conforme consta da sua agenda anual temática e do seu regimento interno. Reforçasse que todos os temas são apreciados e maturados tanto pela Diretoria quanto pelos Comitês de reporte ao Conselho. Para o compliance, cabe aos membros do Conselho de Administração patrocinarem o Código de Conduta da CBA e aplicá-lo em suas rotinas, promovendo a disseminação de seus princípios e regras. Por fim, para o item (iv) o Conselho de Administração tem a atribução de criar e extinguir seus comitês, definir a diretoria, realizando avaliações de tais órgãos. COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO;025984;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.2.1 - O estatuto social deve estabelecer que: \n\n (i) o conselho de administração seja composto em sua maioria por membros externos, tendo, no mínimo, um terço de membros independentes: \n\n (ii) o conselho de administração deve avaliar e divulgar anualmente quem são os conselheiros independentes, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência.;S; COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO;025984;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.2.2 - O conselho de administração deve aprovar uma política de indicação que estabeleça: \n\n (i) o processo para a indicação dos membros do conselho de administração, incluindo a indicação da participação de outros órgãos da companhia no referido processo: \n\n (ii) que o conselho de administração deve ser composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.;S;Nos termos da Política de Indicação de membros do Conselho de Administração, Comitês e Diretoria, a indicação dos membros para composição do Conselho de Administração poderá ser feita pela administração ou por qualquer acionista da CBA, sendo que o cumprimento dos requisitos estabelecidos na Política para a candidatura será verificado pelo Conselho de Administração e pelo Comitê de Remuneração e Pessoas, e, caso atendidos, o nome do candidato será posto em votação em Assembleia Geral da CBA. COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO;025984;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.3.1 - O diretor-presidente não deve acumular o cargo de presidente do conselho de administração.;S; COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO;025984;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.4.1 - A companhia deve implementar um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração, dos conselheiros, individualmente considerados, e da secretaria de governança, caso existente.;S;Atualmente, a Companhia dispõe de um sistema formal de avaliação, conduzido pelo Presidente do Conselho (podendo ter contratação de empresa de consultoria especializada). O escopo da avaliação engloba o funcionamento do Conselho de Administração, bem como sua cultura, avaliações realizadas entre membros e autoavaliações. COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO;025984;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.5.1 - O conselho de administração deve aprovar e manter atualizado um plano de sucessão do diretor-presidente, cuja elaboração deve ser coordenada pelo presidente do conselho de administração.;S;Anualmente é apresentado o plano de sucessão do diretor-presidente e as ações de desenvolvimento. É feito no Comitê de Pessoas (CRP interno), a pela diretora de Desenvolvimento Humano e Organizacional. O conselho de Administração é quem faz as aprovações do plano e das ações, sendo que sua última atualização ocorreu em 24/08/2022. COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO;025984;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.6.1 - A companhia deve ter um programa de integração dos novos membros do conselho de administração, previamente estruturado, para que os referidos membros sejam apresentados às pessoas-chave da companhia e às suas instalações e no qual sejam abordados temas essenciais para o entendimento do negócio da companhia.;S;Existe um programa de integração para todos os novos membros da Companhia, incluindo Conselho de Administração. COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO;025984;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.7.1 - A remuneração dos membros do conselho de administração deve ser proporcional às atribuições, responsabilidades e demanda de tempo. Não deve haver remuneração baseada em participação em reuniões, e a remuneração variável dos conselheiros, se houver, não deve ser atrelada a resultados de curto prazo.;S; COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO;025984;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.8.1 - O conselho de administração deve ter um regimento interno que normatize suas responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento, incluindo: \n\n (i) as atribuições do presidente do conselho de administração: \n\n (ii) as regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância: \n\n (iii) as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses: e \n\n (iv) a definição de prazo de antecedência suficiente para o recebimento dos materiais para discussão nas reuniões, com a adequada profundidade.;S; COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO;025984;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.9.1 - O conselho de administração deve definir um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias, que não devem ser inferiores a seis nem superiores a doze, além de convocar reuniões extraordinárias, sempre que necessário. O referido calendário deve prever uma agenda anual temática com assuntos relevantes e datas de discussão.;S; COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO;025984;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.9.2 - As reuniões do conselho devem prever regularmente sessões exclusivas para conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados, para alinhamento dos conselheiros externos e discussão de temas que possam criar constrangimento.;N;Embora as reuniões do Conselho de Administração não prevejam sessões exclusivas para conselheiros externos, da mesma forma não preveem vedação, portanto, havendo necessidade, a Companhia poderá vir a realizar. COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO;025984;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.9.3 - As atas de reunião do conselho devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.;S;Ainda que as atas da Companhia sejam formalizadas em forma de sumário, as informações contidas em tais atos são completas e claras. Além disso, o Regimento Interno do Conselho de Administração da CBA e adota a prática recomendada. COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO;025984;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;3.1.1 - A diretoria deve, sem prejuízo de suas atribuições legais e estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) executar a política de gestão de riscos e, sempre que necessário, propor ao conselho eventuais necessidades de revisão dessa política, em função de alterações nos riscos a que a companhia está exposta: \n\n (ii) implementar e manter mecanismos, processos e programas eficazes de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional e dos impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente.;S; COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO;025984;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;3.1.2 - A diretoria deve ter um regimento interno próprio que estabeleça sua estrutura, seu funcionamento e seus papéis e responsabilidades.;S; COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO;025984;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;3.2.1 - Não deve existir reserva de cargos de diretoria ou posições gerenciais para indicação direta por acionistas.;S; COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO;025984;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;3.3.1 - O diretor-presidente deve ser avaliado, anualmente, em processo formal conduzido pelo conselho de administração, com base na verificação do atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas pelo conselho de administração para a companhia.;S;A avaliação é realizada e a ultima ocorreu na reunião do Conselho de Adminitração de 30 de novembro de 2022. COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO;025984;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;3.3.2 - Os resultados da avaliação dos demais diretores, incluindo as proposições do diretor-presidente quanto a metas a serem acordadas e à permanência, à promoção ou ao desligamento dos executivos nos respectivos cargos, devem ser apresentados, analisados, discutidos e aprovados em reunião do conselho de administração.;S;A avaliação é realizada e a ultima ocorreu na reunião do Conselho de Adminitração de 30 de novembro de 2022. COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO;025984;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;3.4.1 - A remuneração da diretoria deve ser fixada por meio de uma política de remuneração aprovada pelo conselho de administração por meio de um procedimento formal e transparente que considere os custos e os riscos envolvidos.;S;A Companhia possui Politica de Remuneração vigente e aprovada pelo Conselho de Administração. COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO;025984;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;3.4.2 - A remuneração da diretoria deve estar vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a companhia no longo prazo.;S;Temos aprovação pelo Conselho de Administração do ILP de todos os diretores. COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO;025984;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;3.4.3 - A estrutura de incentivos deve estar alinhada aos limites de risco definidos pelo conselho de administração e vedar que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização. Ninguém deve deliberar sobre sua própria remuneração.;S;O Comitê de Remuneração de Pessoas avalia de modo geral os empregados, bem como o Conselho de Administração avalia a Diretoria. COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO;025984;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;4.1.1 - O comitê de auditoria estatutário deve: \n\n (i) ter entre suas atribuições a de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance: \n\n (ii) ser formado em sua maioria por membros independentes e coordenado por um conselheiro independente: \n\n (iii) ter ao menos um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente: e \n\n(iv) possuir orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo.;S;O comitê de auditoria é formado apenas por membros independentes e observa todas as exigências do novo mercado, as quais são refletidas no Estatuto Social da Companhia no regimento interno do Comitê e na Política de Indicação. COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO;025984;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;4.2.1 - O conselho fiscal deve ter um regimento interno próprio que descreva sua estrutura, seu funcionamento, programa de trabalho, seus papéis e responsabilidades, sem criar embaraço à atuação individual de seus membros.;NA; COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO;025984;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;4.2.2 - As atas das reuniões do conselho fiscal devem observar as mesmas regras de divulgação das atas do conselho de administração.;NA; COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO;025984;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;4.3.1 - A companhia deve estabelecer uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo conselho de administração, que proíba a contratação de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. A companhia não deve contratar como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos.;S; COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO;025984;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;4.3.2 - A equipe de auditoria independente deve reportar-se ao conselho de administração, por meio do comitê de auditoria, se existente. O comitê de auditoria deverá monitorar a efetividade do trabalho dos auditores independentes, assim como sua independência. Deve, ainda, avaliar e discutir o plano anual de trabalho do auditor independente e encaminhá-lo para a apreciação do conselho de administração.;S; COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO;025984;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;4.4.1 - A companhia deve ter uma área de auditoria interna vinculada diretamente ao conselho de administração.;S;A Companhia possui uma área de Auditoria Interna, subordinada ao Conselho de Administração por meio do Comitê de Auditoria Estatutário (“CAE”), que é responsável por monitorar a qualidade e integridade dos mecanismos de controles internos da Companhia. COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO;025984;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;4.4.2 - Em caso de terceirização dessa atividade, os serviços de auditoria interna não devem ser exercidos pela mesma empresa que presta serviços de auditoria das demonstrações financeiras. A companhia não deve contratar para auditoria interna quem tenha prestado serviços de auditoria independente para a companhia há menos de três anos.;S; COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO;025984;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;4.5.1 - A companhia deve adotar política de gerenciamento de riscos, aprovada pelo conselho de administração, que inclua a definição dos riscos para os quais se busca proteção, os instrumentos utilizados para tanto, a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos, a avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade, além de definir diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos.;S;A Companhia conta com uma Política de Gestão de Riscos devidamente aprovada pelo conselho de administração, contendo as diretrizes indicadas pela prática recomendada. COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO;025984;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;4.5.2 - Cabe ao conselho de administração zelar para que a diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo programa de integridade/conformidade (compliance) visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas.;S;Os papéis e responsabilidades do Conselho de Administração na gestão de riscos da CBA estão descritos na política de gestão de riscos. Periodicamente são apresentados os status e resultados dos trabalhos área para o Comitê de Auditoria, que informa os aspectos relevantes de gestão de riscos para o Conselho de Administração. Além disso, periodicamente o diretor financeiro apresenta os aspectos relevantes de gestão de riscos para o Conselho de Administração. COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO;025984;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;4.5.3 - A diretoria deve avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance) e prestar contas ao conselho de administração sobre essa avaliação.;S;Tudo o que é apresentado ao Comitê de Auditoria e ao Conselho de Administração sobre gestão de riscos, controles internos e compliance é apresentado e validado previamente pela Diretoria da Companhia, a incluir eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, além do programa de integridade/conformidade para compliance. Ao menos anualmente, todos aqueles temas são reportados ao Conselho de Administração via Comitê de Auditoria Estatutário (conforme linha de governança estabelecida pela Companhia), de modo que, diante da análise prévia que é feita pela Diretoria, entendemos como adotada a prática. COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO;025984;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.1.1 - A companhia deve ter um comitê de conduta, dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração, encarregado de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta.;P;Conforme consta no capitulo 2.4 do Código de Conduta, a CBA possui um Comitê de Conduta formado por empregados preparados para lidar com questões relacionadas a possíveis desvios de comportamento e questões de integridade de maneira geral. O Comitê de Conduta tem total autonomia para garantir o cumprimento de suas obrigações devendo informar periodicamente ao Comitê de Auditoria a respeito das atividades relacionadas à apuração de denúncias e aplicação de medidas disciplinares. Vale reforçar que o report é feito ao Comitê de Auditoria, formado apenas por membros independentes e ao Conselho de Administração. COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO;025984;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.1.2 - O código de conduta, elaborado pela diretoria, com apoio do comitê de conduta, e aprovado pelo conselho de administração, deve: \n\n (i) disciplinar as relações internas e externas da companhia, expressando o comprometimento esperado da companhia, de seus conselheiros, diretores, acionistas, colaboradores, fornecedores e partes interessadas com a adoção de padrões adequados de conduta: \n\n (ii) administrar conflitos de interesses e prever a abstenção do membro do conselho de administração, do comitê de auditoria ou do comitê de conduta, se houver, que, conforme o caso, estiver conflitado: \n\n (iii) definir, com clareza, o escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada (por exemplo, utilização da informação privilegiada para finalidades comerciais ou para obtenção de vantagens na negociação de valores mobiliários): \n\n (iv) estabelecer que os princípios éticos fundamentem a negociação de contratos, acordos, propostas de alteração do estatuto social, bem como as políticas que orientam toda a companhia, e estabelecer um valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida.;S; COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO;025984;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.1.3 - O canal de denúncias deve ser dotado de independência, autonomia e imparcialidade, operando diretrizes de funcionamento definidas pela diretoria e aprovadas pelo conselho de administração. Deve ser operado de forma independente e imparcial, e garantir o anonimato de seus usuários, além de promover, de forma tempestiva, as apurações e providências necessárias. Este serviço pode ficar a cargo de um terceiro de reconhecida capacidade.;S;Conforme consta no capítulo 2.3 do código de Conduta, a CBA possui o canal Linha Ética para analisar e resolver quaisquer questões éticas que se reflitam no nosso Código de Conduta, bem como violações às leis, regulamentos, políticas e demais normas internas. O canal pode ser acessado pelo nosso público interno e externo, e está disponível em inglês e português, por via telefônica e pelo nosso site. A Linha Ética garante a confidencialidade das informações e da identidade das partes envolvidas.#Na Linha Ética, todas as dúvidas e denúncias são tratadas de forma transparente e imparcial. Para o recebimento das denúncias, a CBA utiliza um canal autônomo, contratado de empresa terceira independente onde garantimos o direito ao anonimato. COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO;025984;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.2.1 - As regras de governança da companhia devem zelar pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Devem ainda ser definidas as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.;S;Os papeis e responsabilidades de cada um dos órgãos de governança (a incluir as assembleias gerais, conselho de administração, diretoria, comitês e demais agentes de governança) são regidos pelo Estatuto da Companhia, seus respectivos regimentos internos, bem como por documentos internos da Companhia, como seu Código de Conduta e políticas corporativas. Além disso, a CBA atualizou seu manual de governança após o IPO, estando ele disponível aos empregados e empregadas da CBA. COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO;025984;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.2.2 - As regras de governança da companhia devem ser tornadas públicas e determinar que a pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos de administração ou fiscalização da companhia deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular. Caso não o faça, essas regras devem prever que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha ciência, e que, tão logo identificado o conflito de interesses em relação a um tema específico, a pessoa envolvida se afaste, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. As regras devem prever que esse afastamento temporário seja registrado em ata.;S;Neste caso, está previsto no Condigo de Conduta, onde ao final os empregados e empregadas já declaram qualquer possível conflito de interesse. Além disso, durante as Campanhas periódicas sobre o tema, empregados e empregadas poderão relembrar esses conceitos e indicar eventuais ocorrências existentes pós ingresso na Companhia. COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO;025984;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.2.3 - A companhia deve ter mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, para receber e processar alegações de conflitos de interesses, e de anulação de votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave.;N;A Companhia não adota um mecanismo específico para administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à Assembleia Geral, tais conflitos serão identificados e administrados em conformidade com a legislação brasileira.#Adicionalmente, a Companhia possui uma política de transações com partes relacionadas e conflito de interesses. COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO;025984;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.3.1 - O estatuto social deve definir quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes.;S; COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO;025984;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.3.2 - O conselho de administração deve aprovar e implementar uma política de transações com partes relacionadas, que inclua, entre outras regras: \n\n (i) previsão de que, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos: \n\n (ii) vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas: \n\n (iii) proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores: \n\n (iv) as hipóteses de transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por terceiros: \n\n (v) que reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas.;S;A Companhia possui uma Política de Transações com Partes Relacionadas, aprovada em 07 de julho de 2021 pelo Conselho de Administração, que estabelece as regras para a realização destas transações. Esta política determina que a Companhia e/ou suas controladas poderão realizar transações com partes relacionadas desde que as operações sejam contratadas em bases equitativas e no melhor interesse da Companhia. O Comitê de Auditoria Estatutário, conforme estabelecido em seu Regimento Interno, avalia, monitora e recomenda à administração a correção ou aprimoramento de tal política, bem como avalia e monitora, juntamente com a administração e com a área de auditoria interna, as adequações das transações com partes relacionadas realizadas pela Companhia e suas respectivas evidenciações. COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO;025984;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.4.1 - A companhia deve adotar, por deliberação do conselho de administração, uma política de negociação de valores mobiliários de sua emissão, que, sem prejuízo do atendimento às regras estabelecidas pela regulamentação da CVM, estabeleça controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.;S;A Companhia possui uma Política de Divulgação e Negociação de Valores Mobiliários, aprovada em 14 de maio de 2021 pelo Conselho de Administração, cujo o documento está disponível no site de RI da Companhia. A Política visa estabelecer regras para assegurar a observância de práticas de boa conduta na negociação de Valores Mobiliários de emissão da CBA, bem como evitar o uso inadequado de Informações Privilegiadas. O Diretor de Relações com Investidores e/ou a Área de Relações com Investidores é responsável por informar às Pessoas Vinculadas (conforme conceito estabelecido Política de Divulgação e Negociação de Valores Mobiliários) o início do Período de Impedimento à Negociação. COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO;025984;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.5.1 - No intuito de assegurar maior transparência quanto à utilização dos recursos da companhia, deve ser elaborada política sobre suas contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas, a ser aprovada pelo conselho de administração e executada pela diretoria, contendo princípios e regras claros e objetivos.;S;Consta tanto no Código de Conduta como na Política de Anticurrupção o compromisso da CBA em cumprir as leis vigentes e, dessa forma, não realizar doações para campanhas ou politicos. Para as doações voluntárias é preciso seguir as diretrizes estabelecidas no Padrão Gerencial de Doações e Patrocinios.#O código de conduta foi aprovado pelo Conselho de Administração em 04/2021 e a Política de Anticorrupção em 05/2021 e estão disponíveis no site da companhia: https://www.cba.com.br/wp-content/uploads/2022/10/Politica-Anticorr-final-protocolo-Projeto-Natural-13-05.pdf (Política de Anticorrupção) e https://ri.cba.com.br/esg/estatuto-e-politicas/ (Código de Conduta). COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO;025984;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.5.2 - A política deve prever que o conselho de administração seja o órgão responsável pela aprovação de todos os desembolsos relacionados às atividades políticas.;S; COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO;025984;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.5.3 - A política sobre contribuições voluntárias das companhias controladas pelo Estado, ou que tenham relações comerciais reiteradas e relevantes com o Estado, deve vedar contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas, ainda que permitidas por lei.;S;