Denominação Social; Código CVM; Início Exercício Social; Fim Exercício Social; Data Referência; Versão; Motivo Reapresentação; Exigência CVM; Capítulo - Princípio - Prática; Opção; Explicação ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S.A.;019453;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.1.1 - O capital social da companhia deve ser composto apenas por ações ordinárias.;S; ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S.A.;019453;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.2.1 - Os acordos de acionistas não devem vincular o exercício do direito de voto de nenhum administrador ou membro dos órgãos de fiscalização e controle.;S; ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S.A.;019453;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.3.1 - A diretoria deve utilizar a assembleia para comunicar a condução dos negócios da companhia, pelo que a administração deve publicar um manual visando facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais.;S; ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S.A.;019453;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.3.2 - As atas devem permitir o pleno entendimento das discussões havidas na assembleia, ainda que lavradas em forma de sumário de fatos ocorridos, e trazer a identificação dos votos proferidos pelos acionistas.;S; ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S.A.;019453;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.4.1 - O conselho de administração deve fazer uma análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa e de suas características e, sobretudo, dos gatilhos de acionamento e parâmetros de preço, se aplicáveis, explicando-as.;NA; ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S.A.;019453;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.4.2 - Não devem ser utilizadas cláusulas que inviabilizem a remoção da medida do estatuto social, as chamadas ‘cláusulas pétreas’.;S; ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S.A.;019453;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.4.3 - Caso o estatuto determine a realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) sempre que um acionista ou grupo de acionistas atingir, de forma direta ou indireta, participação relevante no capital votante, a regra de determinação do preço da oferta não deve impor acréscimos de prêmios substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações.;NA; ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S.A.;019453;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.5.1 - O estatuto da companhia deve estabelecer que: \n(i) transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor:\n(ii) os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia.;S; ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S.A.;019453;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.6.1 - O estatuto social deve prever que o conselho de administração dê seu parecer em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da companhia, o qual deverá conter, entre outras informações relevantes, a opinião da administração sobre eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia.;S; ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S.A.;019453;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.7.1 - A companhia deve elaborar e divulgar política de destinação de resultados definida pelo conselho de administração. Entre outros aspectos, tal política deve prever a periodicidade de pagamentos de dividendos e o parâmetro de referência a ser utilizado para a definição do respectivo montante (percentuais do lucro líquido ajustado e do fluxo de caixa livre, entre outros).;S; ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S.A.;019453;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.8.1 - O estatuto social deve identificar clara e precisamente o interesse público que justificou a criação da sociedade de economia mista, em capítulo específico.;NA; ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S.A.;019453;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.8.2 - O conselho de administração deve monitorar as atividades da companhia e estabelecer políticas, mecanismos e controles internos para apuração dos eventuais custos do atendimento do interesse público e eventual ressarcimento da companhia ou dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador.;NA; ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S.A.;019453;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.1.1 - O conselho de administração deve, sem prejuízo de outras atribuições legais, estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: \n\n (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: \n\n (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: \n\n (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo.;S;Com relação ao item (i), a Companhia adota a prática recomendada. A Gestão de Riscos e o Sistema de Controles Internos são fundamentais para a Companhia e partes integrantes de sua governança corporativa, visando garantir a perenidade dos negócios, assegurar os direitos dos acionistas e investidores, zelar pela imagem e reputação da Companhia, bem como zelar pelo meio ambiente e sociedade. #Em diálogo estreito com seu time que trata do Planejamento Estratégico, o Conselho de Administração e a Diretoria da Companhia buscam identificar, avaliar, tratar, monitorar e comunicar eventuais riscos ou ameaças que afetem a perenidade dos negócios, contemplando aspectos estratégicos, financeiros, operacionais, de imagem, ambiental, sociocultural, saúde e segurança e de conformidade (Compliance).#Com relação ao item (ii), a Companhia adota a prática recomendada. Em linha com os guias de referências nacionais e internacionais (ISO 31000:2018, ISO 37001, Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission - COSO, Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC, dentre outros), adotou rigoroso modelo de gestão de riscos e controles internos, o qual passou e continua passando por importantes transformações nos últimos anos sempre buscando o aperfeiçoamento contínuo. Em 2018 foi revisado o Plano Diretor de Gestão de Riscos e Controles Internos e em 24 de março de 2022 a Política de Gestão de Riscos e Controles Internos, incluindo no processo de revisão a participação de membros do Conselho de Administração e do Comitê de Auditoria. A Política de Gestão de Riscos, revisada e aprovada em 2022 pelo Conselho de Administração, inclui a periodicidade de reporte para a Administação, Comitê de Auditoria e Conselho de Administração e também critérios para aprovação e reprogramação do Plano de Ação. Adicionalmente, foi incluída uma nova régua para avaliação dos riscos considerando o impacto socio-ambiental. A efetividade da Política de Gestão de Riscos e Controles Internos (datada de 24 de março de 2022) é verificada por meio da estrutura organizacional, considerando 03 linhas de defesas, sendo: 1ª linha de defesa: os gestores das unidades de negócios, áreas e processos: 2ª linha de defesa: Ger. Gestão de Riscos, Controles Internos, Segurança da Informação e Compliance: e 3ª linha de defesa: auditoria interna. Contamos também com a participação da Auditoria Externa na avaliação de nosso ambiente de controles internos para fins de demonstrações financeiras. O monitoramento é realizado por meio de avaliações contínuas realizadas pelos próprios gestores, pela Administração e pelos órgãos de governança da Companhia, bem como por meio de avaliações independentes realizadas por auditorias e/ou terceiros, para garantir, com razoável segurança, a presença e a eficácia dos componentes de controles internos. #Com relação ao item (iii), a Companhia adota a prática recomendada, uma vez que seu Conselho de Administração aprova as alterações dos Regimentos Internos e atualizações do Código de Conduta Empresarial (datado de 28 de julho de 2021 – “Código de Conduta Empresarial”), conforme previsto na cláusula 12 (vi) (m) de seu Estatuto Social (aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 16 de dezembro de 2022). Ainda em linha com a definição de valores e princípios éticos e zelo pela manutenção da transparência pela Companhia com relação a todas as partes interessadas, cumpre esclarecer que são reportadas ao Comitê de Ética, órgão de assessoramento do Conselho de Administração, todas as denúncias recebidas por ele, conforme as regras de funcionamento do Comitê de Ética da Companhia (definidas no Regimento Interno do Comitê de Ética - revisão aprovada em 12/05/2022). Nesse mesmo sentido, o Código de Conduta dispõe, em seu item 7 que “... nosso relacionamento com acionistas, investidores, analistas financeiros, agências de riscos e órgãos reguladores é baseado exclusivamente na gestão profissional e na comunicação precisa e transparente de informações...”. A Companhia estabelece critérios e procedimentos para a contratação entre empresas pertencentes à Ecorodovias e Partes Relacionadas. Estas contratações devem respeitar as regras de governança corporativa em vigor, as diretrizes dos Poderes Concedentes, bem como os interesses da Companhia, além de serem aprovadas pelo Conselho de Administração, de modo a assegurar a adoção das melhores práticas de Governança e condições de mercado. #Com relação ao item (iv), a Companhia adota a prática recomendada. O sistema de governança corporativa é discutido no Comitê de Gestão de Pessoas e Governança, conforme previsto no item 4 (“Atribuições”) do Regimento Interno do Comitê de Gestão de Pessoas e Governança (datado de 24 de março de 2022), que, dentre outras atribuições, tem como escopo: (a) “...Acompanhar o modelo de Governança Corporativa adotado pela Companhia...”. No item 4.6 (ii) do Regimento Interno do Comitê de Gestão de Pessoas e Governança consta o dever de ...Promover o acompanhamento e evolução das melhores práticas de Governança Corporativa no mercado...” e no item (iii) ...Propor adequações, atualizações e melhorias no modelo de Governança Corporativa adotado...”.# ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S.A.;019453;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.2.1 - O estatuto social deve estabelecer que: \n\n (i) o conselho de administração seja composto em sua maioria por membros externos, tendo, no mínimo, um terço de membros independentes: \n\n (ii) o conselho de administração deve avaliar e divulgar anualmente quem são os conselheiros independentes, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência.;P;A Companhia estabelece em sua Política de Indicação (aprovada pelo Conselho de Administração da Companhia em 24 de março de 2022) os critérios e procedimentos para indicação dos membros do conselho de administração e informa anualmente via Formulário de Referência quais são os membros independentes, indicando e justificando, eventualmente, quais circunstâncias comprometeriam sua independência. Com relação à composição do Conselho de Administração da Companhia, o artigo 10 do Estatuto Social estabelece que referido órgão será composto por, no mínimo, 05 (cinco) e, no máximo, 10 (dez), conselheiros efetivos eleitos e destituíveis por Assembleia Geral, dos quais 02 (dois) ou 20% (vinte por cento), o que for maior, serão conselheiros independentes. Atualmente os membros independentes do Conselho de Administração da Companhia representam 22% do total de membros. A avaliação de independência dos Conselheiros feita pela Companhia segue os parâmetros e orientações previstas no Código Brasileiro de Governança Corporativa. # ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S.A.;019453;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.2.2 - O conselho de administração deve aprovar uma política de indicação que estabeleça: \n\n (i) o processo para a indicação dos membros do conselho de administração, incluindo a indicação da participação de outros órgãos da companhia no referido processo: \n\n (ii) que o conselho de administração deve ser composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.;S;Seguindo o que consta na Política de Indicação de Membros (de 24 de março de 2022), a indicação de membros para o Conselho de Administração e Comitês de Assessoramento obedece a critérios legais, regulamentares, expressos no Estatuto Social da Companhia e também na própria Política. A indicação de membros para o Conselho de Administração considera também que a composição do Conselho seja adequada ao porte e às necessidades da Companhia, considerando a diversidade de conhecimento e perfis, complementaridade na formação acadêmica, de experiência profissional, aspectos culturais, faixa etária e gênero. Na proposta da administração para a Assembleia Geral para eleição dos Conselheiros, consta manifestação do Conselho de Administração sobre a aderência de cada candidato ao cargo de membro do Conselho de Administração à Política de Indicação de Membros do Conselho de Administração, seus Comitês de Assessoramento e do Conselho Fiscal. No caso de indicação de conselheiro independente, também consta na proposta da administração as razões que atestam seu enquadramento em relação aos critérios de independência, à luz do disposto no Regulamento do Novo Mercado e na declaração encaminhada pelo indicado. O Comitê de Gestão de Pessoas e Governança possui, entre suas atribuições, a análise e submissão, ao Conselho de Administração, da designação de novos Conselheiros Independentes, assim como a análise do perfil dos indicados a membros do Conselho de Administração, em atendimento à Política de Indicação. Adicionalmente, Regimento Interno do Comitê de Gestão de Pessoas e Governança também estabelece que são realizadas análises periódicas acerca da integridade dos indicados para os cargos do Conselho de Administração. # ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S.A.;019453;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.3.1 - O diretor-presidente não deve acumular o cargo de presidente do conselho de administração.;S; ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S.A.;019453;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.4.1 - A companhia deve implementar um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração, dos conselheiros, individualmente considerados, e da secretaria de governança, caso existente.;P;A avaliação do Conselho de Administração é realizada periodicamente, de forma colegiada, não incluindo a avaliação individual dos conselheiros. #Com o objetivo de aprimorar continuamente a efetividade dos órgãos de administração da Companhia, ao menos uma vez a cada mandato, os integrantes do Conselho de Administração realizam uma autoavaliação do Conselho de Administração, de seus Comitês de Assessoramento, da Diretoria e da Secretaria de Governança. #Ainda, a Companhia faz a análise e o acompanhamento formal do desempenho relacionado às metas de todos os colaboradores da empresa, realizando a avaliação individual dos seus colaboradores baseada nas competências corporativas, iniciativas, proatividade, tomada de decisões, postura profissional, relacionamento interpessoal, trabalho em equipe e comprometimento com metas e prazos. Depois de realizada a avaliação interna da Companhia, esta é passada ao Comitê de Gestão de Pessoas e Governança que determina a avaliação de desempenho dos colaboradores, conselheiros e diretores que possuem remuneração variável.#São realizadas entrevistas e questionários qualitativos e quantitativos para obter a percepção dos entrevistados e, por meio e uma análise imparcial das informações, a empresa especializada fornece uma análise crítica dos resultados e sugestões de melhorias.#A avaliação busca a percepção dos participantes sobre o funcionamento do conselho e suas interações, como o calendário anual do Conselho, planejamento de reuniões do Conselho, dinâmica de reuniões, papel e contribuição dos Diretores, interação com o Conselho Fiscal, bem como com as áreas de Riscos e Compliance, entre outros.#O resultado da avaliação do Conselho de Administração, de seus Comitês, dos Diretores Executivos e da Secretaria de Governança Corporativa inclui recomendações e ações destinadas a aumentar a eficácia do Conselho de Administração e a sua contribuição para o cumprimento das melhores práticas, princípios, valores e conduta que acrescentam valor à organização, possibilitado o mapeamento e a definição de estratégias para o aprimoramento do funcionamento da gestão da Companhia. #Após a conclusão, o resultado da avaliação é apresentado ao Conselho de Administração e o relatório final disponibilizado no Portal de Governança da Companhia, para acesso a todos os conselheiros.#A Companhia conta com a assessoria de empresa especializada para estrutura o processo de avaliação e analisar seu resultado.# ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S.A.;019453;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.5.1 - O conselho de administração deve aprovar e manter atualizado um plano de sucessão do diretor-presidente, cuja elaboração deve ser coordenada pelo presidente do conselho de administração.;N;Em julho de 2022 foi aprovada a estrutura organizacional da Companhia onde o Diretor Presidente foi eleito. Ao longo de 2023 será apresentado ao Conselho de Administração o assessment da Diretoria da Companhia e o plano de sucessão do Diretor Presidente.# ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S.A.;019453;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.6.1 - A companhia deve ter um programa de integração dos novos membros do conselho de administração, previamente estruturado, para que os referidos membros sejam apresentados às pessoas-chave da companhia e às suas instalações e no qual sejam abordados temas essenciais para o entendimento do negócio da companhia.;S;A Companhia realiza a integração dos novos membros do Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Comitês de Assessoramento, promovendo a interação entre os novos membros e as pessoas-chave da organização. São fornecidas aos Conselheiros as informações relevantes e necessárias para o desempenho de suas funções, assim como aquelas necessárias para o bom conhecimento do negócio da Companhia, de suas atividades, de sua estrutura, de seu desempenho, de seu funcionamento, de sua operação e de suas instalações. # ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S.A.;019453;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.7.1 - A remuneração dos membros do conselho de administração deve ser proporcional às atribuições, responsabilidades e demanda de tempo. Não deve haver remuneração baseada em participação em reuniões, e a remuneração variável dos conselheiros, se houver, não deve ser atrelada a resultados de curto prazo.;S; ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S.A.;019453;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.8.1 - O conselho de administração deve ter um regimento interno que normatize suas responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento, incluindo: \n\n (i) as atribuições do presidente do conselho de administração: \n\n (ii) as regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância: \n\n (iii) as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses: e \n\n (iv) a definição de prazo de antecedência suficiente para o recebimento dos materiais para discussão nas reuniões, com a adequada profundidade.;S; ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S.A.;019453;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.9.1 - O conselho de administração deve definir um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias, que não devem ser inferiores a seis nem superiores a doze, além de convocar reuniões extraordinárias, sempre que necessário. O referido calendário deve prever uma agenda anual temática com assuntos relevantes e datas de discussão.;S; ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S.A.;019453;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.9.2 - As reuniões do conselho devem prever regularmente sessões exclusivas para conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados, para alinhamento dos conselheiros externos e discussão de temas que possam criar constrangimento.;S; ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S.A.;019453;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.9.3 - As atas de reunião do conselho devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.;S;O Regimento Interno do Conselho de Administração (aprovado em 24 de março de 2022) prevê em seu item 10.2 que as atas devem ser registradas com clareza. Em todas as atas são registradas as decisões tomadas, as pessoas presentes às reuniões e as respectivas manifestações, e eventuais votos divergentes e abstenções.# ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S.A.;019453;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;3.1.1 - A diretoria deve, sem prejuízo de suas atribuições legais e estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) executar a política de gestão de riscos e, sempre que necessário, propor ao conselho eventuais necessidades de revisão dessa política, em função de alterações nos riscos a que a companhia está exposta: \n\n (ii) implementar e manter mecanismos, processos e programas eficazes de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional e dos impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente.;S; ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S.A.;019453;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;3.1.2 - A diretoria deve ter um regimento interno próprio que estabeleça sua estrutura, seu funcionamento e seus papéis e responsabilidades.;S; ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S.A.;019453;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;3.2.1 - Não deve existir reserva de cargos de diretoria ou posições gerenciais para indicação direta por acionistas.;S; ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S.A.;019453;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;3.3.1 - O diretor-presidente deve ser avaliado, anualmente, em processo formal conduzido pelo conselho de administração, com base na verificação do atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas pelo conselho de administração para a companhia.;S;A proposta de metas para o Diretor Presidente e os demais Diretores Estatutários da Companhia, assim como o acompanhamento e os resultados alcançados, são submetidos anualmente para aprovação do Conselho de Administração. # ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S.A.;019453;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;3.3.2 - Os resultados da avaliação dos demais diretores, incluindo as proposições do diretor-presidente quanto a metas a serem acordadas e à permanência, à promoção ou ao desligamento dos executivos nos respectivos cargos, devem ser apresentados, analisados, discutidos e aprovados em reunião do conselho de administração.;S;O Conselho de Administração promove a avaliação dos Diretores Executivos quanto às metas, assim como possíveis promoções, aumentos salariais e desligamentos. Estes assuntos são avaliados anualmente pelo Comitê de Gestão de Pessoas e Governança e pelo Conselho de Administração. Todas as informações são sigilosas e as respectivas atas encontram-se arquivadas apenas na sede da Companhia. # ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S.A.;019453;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;3.4.1 - A remuneração da diretoria deve ser fixada por meio de uma política de remuneração aprovada pelo conselho de administração por meio de um procedimento formal e transparente que considere os custos e os riscos envolvidos.;S;A Companhia possui Política de Remuneração apresentada e aprovada pelo Conselho de Administração e divulgada no site da Ecorodovias: https://ri.ecorodovias.com.br/governanca-corporativa/estatuto-social-politicas-e-regimentos# ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S.A.;019453;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;3.4.2 - A remuneração da diretoria deve estar vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a companhia no longo prazo.;S;A Companhia remunera os membros da diretoria com metas de curto e longo prazo, em linha com os objetivos estratégicos da Companhia, conforme item 8 do Formulário de Referência divulgado no site da Ecorodovias, mediante: (i) remuneração fixa (salário base): (ii) remuneração variável de curto prazo (bônus sobre suas metas individuais e Plano de Participação nos Resultados-PPR): e (iii) remuneração variável de longo prazo (Planos Phantom Stock Options, Phantom Restricted Stock e Plano de Incentivo de Longo Prazo). Como também possíveis programas de remuneração extraordinária em razão de fato ou resultado excepcional favorável à Companhia, alcançado pela diretoria conjunta ou individualmente, pode-se dizer que há, também (ainda que hipoteticamente), menção a remuneração a médio prazo. A remuneração variável de curto prazo (PPR) está diretamente atrelada aos resultados das metas / objetivos definidos para o ano vigente, enquanto a remuneração variável de longo prazo (ILP) visa o alinhamento de longo prazo das expectativas / interesses dos diretores e acionistas, e também a retenção dos diretores.# ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S.A.;019453;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;3.4.3 - A estrutura de incentivos deve estar alinhada aos limites de risco definidos pelo conselho de administração e vedar que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização. Ninguém deve deliberar sobre sua própria remuneração.;S;A composição da remuneração da diretoria da Companhia, inclusive montantes, é avaliada e recomendada pelo Comitê de Gestão de Pessoas e Governança e posteriormente aprovada pelo Conselho de Administração, a fim de observar os limites de risco definidos pelo Conselho de Administração da Companhia, em conformidade com este item.# ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S.A.;019453;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;4.1.1 - O comitê de auditoria estatutário deve: \n\n (i) ter entre suas atribuições a de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance: \n\n (ii) ser formado em sua maioria por membros independentes e coordenado por um conselheiro independente: \n\n (iii) ter ao menos um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente: e \n\n(iv) possuir orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo.;S;O Comitê de Auditoria Estatutátio da Companhia segue as regras previstas na Resolução CVM 80/22. Nos termos do Regimento Interno do Comitê de Auditoria (datado de 16 de dezembro de 2022) e do item 7.2.b constante do Formulário de Referência (versão 2 de 06 de junho de 2023) da Companhia, o Comitê de Auditoria tem, entre outras funções: (i) a função de avaliar as informações trimestrais, demonstrações intermediárias e demonstrações financeiras: (ii) possuir meios para recepção e tratamento de informações acerca do descumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis à Companhia, além de regulamentos e códigos internos, todos relativos às suas atividades, inclusive com previsão de procedimentos específicos para proteção do prestador e da confidencialidade da informação: (iii) avaliar e monitorar as exposições de risco da Companhia e seu tratamento, bem como acompanhar os mecanismos de controles internos e as atividades da área de controles internos da Companhia, inclusive relacionados aos aspectos de remuneração da administração, utilização de ativos da Companhia, despesas incorridas em nome da Companhia, assim como aspectos financeiros, contábeis e legais, bem como as ações da área de Compliance da Companhia: (iv) acompanhar e avaliar as atividades da Diretoria de Compliance, principalmente aquelas relativas ao Programa de Ética– Sistema de Integridade, zelar pela independência da área, avaliando seu desempenho e recomendação a contratação, destituição ou substituição do(a) titular do cargo de Diretoria: (v) Buscar o aperfeiçoamento contínuo do Sistema de Integridade do Grupo#Ecorodovias, promovendo a interação com reconhecidas entidades, nacionais e internacionais voltadas às melhores práticas de integridade: (vi) Investigar as denúncias que lhe forem dirigidas através do Canal de Ética, no escopo de suas atribuições, fazendo recomendações após a conclusão das apurações e (vii) Monitorar a qualidade e a integridade das informações trimestrais e demonstrações financeiras da Companhia, bem como das informações e medições divulgadas com base em dados contábeis ajustados e em dados não contábeis que acrescentem elementos não previstos nas estruturas dos relatórios usuais das demonstrações financeiras. Tais atribuições constam no item 4.1 do Regimento Interno do Comitê de Auditoria Estatutário (datado de 16 de dezembro de 2022). # O Comitê de Auditoria Estatutário é composto por 03 (três) membros, sendo dois membros independentes, e é coordenado por 01 (um) conselheiro independente, conforme item 3 do Regimento Interno do Comitê de Auditoria Estatutário (datado de 16 de dezembro de 2022). Conforme item 7.4 do Formulário de Referência, os integrantes do Comitê de Auditoria Estatutário possuem experiência na área contábil-societária, controles internos, financeira e de auditoria.#Com relação ao item (iv), o Comitê de Auditoria possui orçamento e centro de custo próprio e independente para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas.# ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S.A.;019453;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;4.2.1 - O conselho fiscal deve ter um regimento interno próprio que descreva sua estrutura, seu funcionamento, programa de trabalho, seus papéis e responsabilidades, sem criar embaraço à atuação individual de seus membros.;S; ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S.A.;019453;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;4.2.2 - As atas das reuniões do conselho fiscal devem observar as mesmas regras de divulgação das atas do conselho de administração.;S; ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S.A.;019453;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;4.3.1 - A companhia deve estabelecer uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo conselho de administração, que proíba a contratação de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. A companhia não deve contratar como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos.;S; ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S.A.;019453;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;4.3.2 - A equipe de auditoria independente deve reportar-se ao conselho de administração, por meio do comitê de auditoria, se existente. O comitê de auditoria deverá monitorar a efetividade do trabalho dos auditores independentes, assim como sua independência. Deve, ainda, avaliar e discutir o plano anual de trabalho do auditor independente e encaminhá-lo para a apreciação do conselho de administração.;S; ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S.A.;019453;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;4.4.1 - A companhia deve ter uma área de auditoria interna vinculada diretamente ao conselho de administração.;S;A área de auditoria interna da Companhia está vinculada ao Conselho de Administração, por meio do Comitê de Auditoria, conforme recomenda o item 2.25.4 do Código Brasileiro de Governança Corporativa. O Conselho de Administração, por meio do Comitê de Auditoria monitora os trabalhos de auditoria interna, a fim de zelar por sua independência, além de avaliar seu desempenho, recomendar contratação, destituição ou substituição de auditores internos, nos termos do item 4.1 iv e v do Regimento Interno do Comitê de Auditoria (datado de 16 de dezembro de 2022). Esta estrutura e respectivas formas de atuação, estão descritas e aprovadas pelo Conselho de Adminstração na IN 2023/009 Gerência de Auditoria Interna.# ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S.A.;019453;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;4.4.2 - Em caso de terceirização dessa atividade, os serviços de auditoria interna não devem ser exercidos pela mesma empresa que presta serviços de auditoria das demonstrações financeiras. A companhia não deve contratar para auditoria interna quem tenha prestado serviços de auditoria independente para a companhia há menos de três anos.;S; ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S.A.;019453;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;4.5.1 - A companhia deve adotar política de gerenciamento de riscos, aprovada pelo conselho de administração, que inclua a definição dos riscos para os quais se busca proteção, os instrumentos utilizados para tanto, a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos, a avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade, além de definir diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos.;S;A revisão da Política de Gestão de Riscos e Controles Internos realizada em 24 de março de 2022 foi aprovada pelo Conselho de Administração, incluindo a periodicidade de reporte para a Adminsitração, Comitê de Auditoria e Conselho de Administração e critérios para aprovação de reprogramação de Plano de Ação. Adicionamente, foi incluída uma nova régua para avaliação de riscos, considerando o impacto socio-ambiental. #A Política de Gestão de Riscos e Controles Internos dispõe de diversas metodologias e ferramentas para identificar, analisar, avaliar, monitorar e comunicar os riscos para os quais busca proteção, seguindo um modelo que preconiza a visão integrada de governança, gestão de riscos, controles internos e sua integração com os demais ciclos de gestão.#Essa abordagem considera que a origem dos riscos pode estar relacionada às categorias de natureza estratégica, operacional, financeira e de conformidade (Compliance), as quais podem ser classificadas ainda em subcategorias aplicáveis aos nossos negócios.#A Companhia possuí diretrizes estabelecidas em políticas que determina que riscos classificados no quadrante crítico da matriz deverão possuir planos de ação para tratamento, visando redução de severidade. Caso se opte por decisões que não envolvam a mitigação do risco, este deve ser submetido ao acompanhamento do Conselho de Administração.#Além disso, o Plano Diretor Financeiro, aprovado pela Administração do Grupo, contempla, dentre outras diretrizes, a autorização da contratação de instrumentos derivativos financeiros apenas com a finalidade de “hedge” ou como parte de operações estruturadas (soluções financeiras compostas por derivativos e outros instrumentos sem assumir risco no ativo-subjacente). Dessa forma, a Companhia realizou análises de sensibilidade para o último fechamento anual das demonstrações financeiras e acredita que não houve a necessidade de contratação de proteção patrimonial (hedge).# ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S.A.;019453;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;4.5.2 - Cabe ao conselho de administração zelar para que a diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo programa de integridade/conformidade (compliance) visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas.;S;A Companhia realiza monitoramento por meio de avaliações contínuas realizadas pelos próprios gestores, pela administração e pelos órgãos de governança, assim como por meio de avaliações independentes realizadas por auditorias interna e/ou externa para garantir, com razoável segurança, a presença e a eficácia dos componentes de controles internos.#Há também o monitoramento feito pela estrutura de Governança da Companhia, que monitora a integridade e qualidade do sistema de Controles Internos. Durante os anos de 2022 e 2023, a área de Riscos e Controles Internos realizou as apresentações aos Comitês de Auditoria, Comitê de Investimentos, Finanças e Riscos, bem como ao Conselho de Administração, do desempenho e evolução dos componentes de riscos e controles internos.# ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S.A.;019453;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;4.5.3 - A diretoria deve avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance) e prestar contas ao conselho de administração sobre essa avaliação.;S;A Companhia realiza monitoramento por meio de avaliações contínuas realizadas pelos próprios gestores, pela administração e pelos órgãos de governança, assim como por meio de avaliações independentes realizadas por auditorias interna e/ou externa para garantir, com razoável segurança, a presença e a eficácia dos componentes de controles internos.#Há também o monitoramento feito pela estrutura de Governança da Companhia, que monitora a integridade e qualidade do sistema de Controles Internos. Durante os anos de 2022 e 2023, a área de Riscos e Controles Internos realizou as apresentações aos Comitês de Auditoria, Comitê de Investimentos, Finanças e Riscos, bem como ao Conselho de Administração, do desempenho e evolução dos componentes de riscos e controles internos.# ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S.A.;019453;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.1.1 - A companhia deve ter um comitê de conduta, dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração, encarregado de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta.;S;A Companhia dispõe do Comitê de Ética, órgão de assessoramento do Conselho de Administração, responsável por zelar pela observância e cumprimento dos princípios éticos definidos no Código de Conduta, Políticas do Programada de Ética - Sistema de Integridade (PE-SI) e legislação anticorrução brasileira. As atribuições do Comitê de Ética estão definidas no Regimento Interno do Comitê de Ética, revisado pelo Conselho de Administração em 12 de maio de 2022 e contemplam: (i) zelar pela observância e cumprimento do Código de Conduta: (ii) atuar com independência, confidencialidade, isonomia, honestidade, decoro e boa-fé: (iii) receber, da Diretoria de Compliance os relatos de violação ao Código de Conduta, Políticas do Programa de Ética - Sistema de Integridade (PE-SI) e legislação anticorrução brasileira para deliberar sobre estes casos: (iv) zelar para que todas as deliberações sejam pautadas nos mais elevados padrões éticos e de integridade e reflitam os princípios e valores refletidos no Código de Conduta: (v) orientar e acompanhar o desenvolvimento e implementação das medidas de mitigação e/ou medidas disciplinares relacionadas aos casos apresentados: (vi) zelar pela proteção do relator de boa-fé, coibindo qualquer conduta de retaliação contra qualquer indivíduo que utilizar o Canal de Ética. Adcionalmente, caberá a Diretoria de Compliance garantir que todos os colaboradores realizem o treinamento do Código de Conduta, bem como certificar que se comprometem com as disposições deste documento.#Atualmente, o Comitê de Ética da Companhia é composto por cinco membros, dos quais três são integrantes da administração da Companhia (Diretores) e dois são independentes, sendo um deles membro independente do Conselho de Administração e o outro membro independente do Comitê de Ética. ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S.A.;019453;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.1.2 - O código de conduta, elaborado pela diretoria, com apoio do comitê de conduta, e aprovado pelo conselho de administração, deve: \n\n (i) disciplinar as relações internas e externas da companhia, expressando o comprometimento esperado da companhia, de seus conselheiros, diretores, acionistas, colaboradores, fornecedores e partes interessadas com a adoção de padrões adequados de conduta: \n\n (ii) administrar conflitos de interesses e prever a abstenção do membro do conselho de administração, do comitê de auditoria ou do comitê de conduta, se houver, que, conforme o caso, estiver conflitado: \n\n (iii) definir, com clareza, o escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada (por exemplo, utilização da informação privilegiada para finalidades comerciais ou para obtenção de vantagens na negociação de valores mobiliários): \n\n (iv) estabelecer que os princípios éticos fundamentem a negociação de contratos, acordos, propostas de alteração do estatuto social, bem como as políticas que orientam toda a companhia, e estabelecer um valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida.;S; ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S.A.;019453;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.1.3 - O canal de denúncias deve ser dotado de independência, autonomia e imparcialidade, operando diretrizes de funcionamento definidas pela diretoria e aprovadas pelo conselho de administração. Deve ser operado de forma independente e imparcial, e garantir o anonimato de seus usuários, além de promover, de forma tempestiva, as apurações e providências necessárias. Este serviço pode ficar a cargo de um terceiro de reconhecida capacidade.;S;A Companhia possui um Canal de Ética para que os colaboradores e terceiros possam reportar violações ao Código de Conduta, às Políticas internas e à legislação anticorrupção e antissuborno brasileira. As manifestações podem ser feitas de forma oral ou escrita, identificada ou anônima. O Canal de Ética da Companhia é operado por empresa terceira especializada, de modo a reforçar a independência e sigilo das informações reportadas e está disponível 24 horas por dia e 7 dias por semana, por meio do site ou telefone (0800 025 8841). A apuração do caso é de responsabilidade da área de Compliance, que submeterá o relatório de apuração ao Comitê de Ética, responsável por determinar a aplicação das medidas disciplinares cabíveis, conforme Regimento Interno do Comitê de Ética aprovado pelo Conselho de Administração em 12 de maio de 2022. Adicionalmente, de acordo com o Código de Conduta não são admitidas retaliações ou punições àqueles que registrarem um relato de boa-fé ou quem auxilia nas apurações. A Companhia igualmente assegura que seus colaboradores não sofrerão retaliações, discriminação ou medida disciplinar por se recusarem a participar de corrupção ou suborno, mesmo que tal recusa possa resultar na perda de um negócio para a EcoRodovias.# ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S.A.;019453;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.2.1 - As regras de governança da companhia devem zelar pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Devem ainda ser definidas as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.;S;O Estatuto Social da Companhia (aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 16 de dezembro de 2022), define, em seu artigo 12, as matérias cuja apreciação e aprovação é de competência do Conselho de Administração. Em complemento, o Regimento Interno da Diretoria (datado de 28 de julho de 2022) contém as atribuições dos Diretores da Companhia. A Política de Conflito de Interesses (IN 2022/011) traz definições sobre situações de conflito de interesses, responsabilidades e medidas disciplinares.# ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S.A.;019453;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.2.2 - As regras de governança da companhia devem ser tornadas públicas e determinar que a pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos de administração ou fiscalização da companhia deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular. Caso não o faça, essas regras devem prever que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha ciência, e que, tão logo identificado o conflito de interesses em relação a um tema específico, a pessoa envolvida se afaste, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. As regras devem prever que esse afastamento temporário seja registrado em ata.;S;A Companhia possui um Código de Conduta Empresarial (datado de 28 de julho de 2021) que, em seu item 5 (“Como Conduzimos Nossos Negócios”) traz o dever dos colaboradores de evitar situações de conflito de interesses. A Companhia possui Política de Conflito de Interesses (IN 2022/011) que detalha definições, situações de conflito de interesses, responsabilidades e medidas disciplinares. #Adicionalmente, a Companhia possui Política para Transações com Partes Relacionadas (datada de 07 de junho de 2018) que, em linha com as exigências do Regulamento do Novo Mercado da B3 S.A. – Brasil, Bolsa e Balcão e da regulamentação em vigor, prevê em seu item 3 que “... Caso o administrador não manifeste voluntariamente seu conflito de interesses, qualquer dos demais presentes à reunião deve fazê-lo, cabendo ao secretário que registre em ata...”.# ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S.A.;019453;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.2.3 - A companhia deve ter mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, para receber e processar alegações de conflitos de interesses, e de anulação de votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave.;S;Entende-se que o disposto é observado, haja vista que o Regimento Interno do Comitê de Gestão de Pessoas e Governança da Companhia (datado de 24 de março de 2022) indica que cabe a tal comitê de assessoramento ao Conselho de Administração da Companhia apoiar o presidente do Conselho de Administração na coordenação de Assembleias Gerais da Companhia, bem como auxiliar no fluxo dessas reuniões com os acionistas. Ainda, o Estatuto Social da Companhia (aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 16 de dezembro de 2022), indica que se presume a boa-fé do acionista participante da Assembleia Geral da Companhia, mas podem ser desconsiderados seus votos posteriormente caso haja atuação em desacordo com o Estatuto Social da Companhia, conforme artigo 26, §1º e 2º.# ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S.A.;019453;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.3.1 - O estatuto social deve definir quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes.;S; ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S.A.;019453;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.3.2 - O conselho de administração deve aprovar e implementar uma política de transações com partes relacionadas, que inclua, entre outras regras: \n\n (i) previsão de que, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos: \n\n (ii) vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas: \n\n (iii) proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores: \n\n (iv) as hipóteses de transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por terceiros: \n\n (v) que reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas.;S;A Política para Transação com Partes Relacionadas (datada de 07 de junho de 2018 – “Política para Transação com Partes Relacionadas” e 13 de janeiro de 2020 – “Política para Transação com Partes Relacionadas da Ecovias Cerrado S.A.) assim como o Estatuto Social da Companhia contém, entre outras, a definição de partes relacionadas, os critérios para contratação de partes relacionadas, com a previsão expressa a aderência às práticas de mercado, elaboração de relatório, o tratamento de conflito de interesses, e demais regras alinhadas às melhores práticas de governança. # ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S.A.;019453;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.4.1 - A companhia deve adotar, por deliberação do conselho de administração, uma política de negociação de valores mobiliários de sua emissão, que, sem prejuízo do atendimento às regras estabelecidas pela regulamentação da CVM, estabeleça controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.;S;A Política de Divulgação de Informações e de Negociação de Valores Mobiliários foi aprovada em Reunião do Conselho de Administração em 09 de maio de 2023. De acordo com a Política, é dever da área de Relações com Investidores da Companhia, manter o controle da movimentação mensal de posição acionária realizada pelo Acionista Controlador, membros da Alta Administração, membros dos Demais Órgãos da Administração e Colaboradores Relevantes (item 15.6.). O descumprimento da Política sujeitará o infrator a sanções disciplinares, de acordo com as Normas da Companhia e as previstas neste item, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis (item 17).# ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S.A.;019453;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.5.1 - No intuito de assegurar maior transparência quanto à utilização dos recursos da companhia, deve ser elaborada política sobre suas contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas, a ser aprovada pelo conselho de administração e executada pela diretoria, contendo princípios e regras claros e objetivos.;S;A Política de Doações e Patrocínios da Companhia (IN 2022/007) foi aprovada pelo Conselho de Administração em 24 de março de 2022, e está disponível no site da Companhia https://ri.ecorodovias.com.br/governanca-corporativa/estatuto-social-politicas-e-regimentos/#Já a Política de Investimento Social da Companhia (IN 2022/001), aprovada em 23 de março de 2022, apesar de não ser divulgada, contém conceitos, diretrizes gerais, responsabilidades e estrutura básica das ações sociais. A Política traz também os critérios de seleção dos projetos sociais, a origem dos recursos financeiros, o fluxo de aprovação, de execução e de acompanhamento dos investimentos sociais, assim como a divulgação das ações e medidas disciplinares em caso de descumprimento.# ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S.A.;019453;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.5.2 - A política deve prever que o conselho de administração seja o órgão responsável pela aprovação de todos os desembolsos relacionados às atividades políticas.;S; ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S.A.;019453;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.5.3 - A política sobre contribuições voluntárias das companhias controladas pelo Estado, ou que tenham relações comerciais reiteradas e relevantes com o Estado, deve vedar contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas, ainda que permitidas por lei.;S;