Denominação Social; Código CVM; Início Exercício Social; Fim Exercício Social; Data Referência; Versão; Motivo Reapresentação; Exigência CVM; Capítulo - Princípio - Prática; Opção; Explicação Melnick Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025119;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.1.1 - O capital social da companhia deve ser composto apenas por ações ordinárias.;S; Melnick Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025119;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.2.1 - Os acordos de acionistas não devem vincular o exercício do direito de voto de nenhum administrador ou membro dos órgãos de fiscalização e controle.;P;A Companhia esclarece que o Acordo de Acionistas vigente, datado de 03/09/20, aditado em 13/05/21 e, em 23/03/2023 (disponível no website da CVM e no website da Companhia: ri.melnick.com.br), vincula apenas os acionistas do bloco de controle, qual sejam a Even Construtora e Incorporadora S.A. e a Melnick Participações S.A. O Acordo dispõe que os acionistas controladores reunir-se-ão e deliberarão entre si acerca do exercício do referido direito político com relação a cada Assembleia Geral de Acionistas, ordinária ou extraordinária, ou orientarão os conselheiros de administração indicados (exceto os conselheiros independentes) a votar conforme orientação de voto da Even nas respectivas Reuniões de Conselho de Administração. Melnick Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025119;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.3.1 - A diretoria deve utilizar a assembleia para comunicar a condução dos negócios da companhia, pelo que a administração deve publicar um manual visando facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais.;N;O Acordo de Acionistas atualmente vigente, datado de 03 de setembro de 2020, aditado em 13 de maio de 2021 e, em 23/03/2023 (disponível no website da CVM e no website da Companhia: ri.melnick.com.br), vincula os acionistas do bloco de controle, qual sejam a Even Construtora e Incorporadora S.A. e a Melnick Participações S.A. Este dispõe que os acionistas controladores reunir-se-ão e deliberarão entre si acerca do exercício do referido direito político com relação a cada Assembleia Geral de Acionistas, ordinária ou extraordinária, ou orientarão os conselheiros de administração indicados (exceto os conselheiros independentes) a votar conforme orientação de voto da Even nas respectivas Reuniões de Conselho de Administração. Melnick Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025119;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.3.2 - As atas devem permitir o pleno entendimento das discussões havidas na assembleia, ainda que lavradas em forma de sumário de fatos ocorridos, e trazer a identificação dos votos proferidos pelos acionistas.;S; Melnick Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025119;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.4.1 - O conselho de administração deve fazer uma análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa e de suas características e, sobretudo, dos gatilhos de acionamento e parâmetros de preço, se aplicáveis, explicando-as.;N;A Companhia esclarece que o conselho de administração não realiza análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa e de suas características além das disponíveis no Estatuto Social e na legislação aplicável. Melnick Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025119;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.4.2 - Não devem ser utilizadas cláusulas que inviabilizem a remoção da medida do estatuto social, as chamadas ‘cláusulas pétreas’.;S; Melnick Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025119;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.4.3 - Caso o estatuto determine a realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) sempre que um acionista ou grupo de acionistas atingir, de forma direta ou indireta, participação relevante no capital votante, a regra de determinação do preço da oferta não deve impor acréscimos de prêmios substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações.;S;Conforme descrito no Estatuto Social da Companhia, o preço a ser ofertado pelas ações de emissão da Companhia que são objeto da oferta pública (OPA), deve ser divulgado em conjunto com a demonstração justificada do valor. Melnick Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025119;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.5.1 - O estatuto da companhia deve estabelecer que: \n(i) transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor:\n(ii) os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia.;S; Melnick Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025119;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.6.1 - O estatuto social deve prever que o conselho de administração dê seu parecer em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da companhia, o qual deverá conter, entre outras informações relevantes, a opinião da administração sobre eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia.;S; Melnick Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025119;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.7.1 - A companhia deve elaborar e divulgar política de destinação de resultados definida pelo conselho de administração. Entre outros aspectos, tal política deve prever a periodicidade de pagamentos de dividendos e o parâmetro de referência a ser utilizado para a definição do respectivo montante (percentuais do lucro líquido ajustado e do fluxo de caixa livre, entre outros).;S; Melnick Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025119;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.8.1 - O estatuto social deve identificar clara e precisamente o interesse público que justificou a criação da sociedade de economia mista, em capítulo específico.;NA; Melnick Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025119;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.8.2 - O conselho de administração deve monitorar as atividades da companhia e estabelecer políticas, mecanismos e controles internos para apuração dos eventuais custos do atendimento do interesse público e eventual ressarcimento da companhia ou dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador.;NA; Melnick Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025119;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.1.1 - O conselho de administração deve, sem prejuízo de outras atribuições legais, estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: \n\n (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: \n\n (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: \n\n (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo.;P;O Conselho de Administração da Companhia possui suas atribuições legais como competência e escopo de atuação descritas em seu regimento interno, denominado Regimento Interno do Conselho de Administração e do Comitê de Auditoria, aprovado em RCA realizada em 30/08/2020. Melnick Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025119;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.2.1 - O estatuto social deve estabelecer que: \n\n (i) o conselho de administração seja composto em sua maioria por membros externos, tendo, no mínimo, um terço de membros independentes: \n\n (ii) o conselho de administração deve avaliar e divulgar anualmente quem são os conselheiros independentes, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência.;S; Melnick Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025119;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.2.2 - O conselho de administração deve aprovar uma política de indicação que estabeleça: \n\n (i) o processo para a indicação dos membros do conselho de administração, incluindo a indicação da participação de outros órgãos da companhia no referido processo: \n\n (ii) que o conselho de administração deve ser composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.;S;Foi aprovada em Reunião do Conselho de Administração, ocorrida em 30/07/2020, a Política de Indicação de Membros do Conselho de Administração, Diretoria e Comitês da Companhia, que estabelece o processo e as diretrizes de indicação dos membros do Conselho de Administração, nos termos do Regulamento do Novo Mercado. Melnick Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025119;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.3.1 - O diretor-presidente não deve acumular o cargo de presidente do conselho de administração.;S; Melnick Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025119;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.4.1 - A companhia deve implementar um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração, dos conselheiros, individualmente considerados, e da secretaria de governança, caso existente.;S;O Regimento Interno do Conselho de Administração e do Comitê de Auditoria, aprovados em 31/08/2020, estabelecem processo de avaliação anual de desempenho dos membros, conforme informações constantes do item 7.1 (b) do Formulário de Referência entregue pela Companhia em 31 de maio de 2023. Melnick Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025119;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.5.1 - O conselho de administração deve aprovar e manter atualizado um plano de sucessão do diretor-presidente, cuja elaboração deve ser coordenada pelo presidente do conselho de administração.;N;A Companhia acredita que, no momento, não há necessidade de criação de um plano de sucessão do diretor-presidente. Melnick Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025119;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.6.1 - A companhia deve ter um programa de integração dos novos membros do conselho de administração, previamente estruturado, para que os referidos membros sejam apresentados às pessoas-chave da companhia e às suas instalações e no qual sejam abordados temas essenciais para o entendimento do negócio da companhia.;N;A Companhia tem como prática a apresentação dos novos conselheiros a todos os membros da alta gestão, com introdução aos principais aspectos de suas atividades, produtos, operações e números. O programa de integração de novos membros da administração foi estruturada pela diretoria e apresentado aos membros do conselho. Melnick Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025119;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.7.1 - A remuneração dos membros do conselho de administração deve ser proporcional às atribuições, responsabilidades e demanda de tempo. Não deve haver remuneração baseada em participação em reuniões, e a remuneração variável dos conselheiros, se houver, não deve ser atrelada a resultados de curto prazo.;S; Melnick Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025119;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.8.1 - O conselho de administração deve ter um regimento interno que normatize suas responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento, incluindo: \n\n (i) as atribuições do presidente do conselho de administração: \n\n (ii) as regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância: \n\n (iii) as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses: e \n\n (iv) a definição de prazo de antecedência suficiente para o recebimento dos materiais para discussão nas reuniões, com a adequada profundidade.;S; Melnick Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025119;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.9.1 - O conselho de administração deve definir um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias, que não devem ser inferiores a seis nem superiores a doze, além de convocar reuniões extraordinárias, sempre que necessário. O referido calendário deve prever uma agenda anual temática com assuntos relevantes e datas de discussão.;S; Melnick Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025119;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.9.2 - As reuniões do conselho devem prever regularmente sessões exclusivas para conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados, para alinhamento dos conselheiros externos e discussão de temas que possam criar constrangimento.;N;A Companhia e o conselho não entendem haver necessidade de calendário formal de reuniões regulares dos conselheiros independentes/externos. Sem prejuízo de reuniões realizadas por demanda destes conselheiros. Melnick Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025119;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.9.3 - As atas de reunião do conselho devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.;S;A Companhia atende aos requisitos do Código de Governança Corporativa no presente item, tendo por prática redigir suas atas, ao final de cada reunião, com clareza, incluindo eventuais divergências e abstenções dos conselheiros, registrando todas as decisões tomadas, e sendo assinada por todos os membros do Conselho de Administração. Melnick Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025119;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;3.1.1 - A diretoria deve, sem prejuízo de suas atribuições legais e estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) executar a política de gestão de riscos e, sempre que necessário, propor ao conselho eventuais necessidades de revisão dessa política, em função de alterações nos riscos a que a companhia está exposta: \n\n (ii) implementar e manter mecanismos, processos e programas eficazes de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional e dos impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente.;S; Melnick Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025119;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;3.1.2 - A diretoria deve ter um regimento interno próprio que estabeleça sua estrutura, seu funcionamento e seus papéis e responsabilidades.;P;A Companhia não possui regimento interno específico para a Diretoria. Entretanto, esclarece que devido ao tamanho e estrutura da Diretoria, as disposições do Estatuto quanto à estrutura, funcionamento, papéis e responsabilidades são suficientes para assegurar a eficiência e na gestão dos negócios da companhia, com observância aos limites de risco e às diretrizes aprovadas pelo Conselho de Administração. Melnick Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025119;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;3.2.1 - Não deve existir reserva de cargos de diretoria ou posições gerenciais para indicação direta por acionistas.;S; Melnick Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025119;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;3.3.1 - O diretor-presidente deve ser avaliado, anualmente, em processo formal conduzido pelo conselho de administração, com base na verificação do atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas pelo conselho de administração para a companhia.;S;O processo de avaliação do Diretor-Presidente está previsto no Regimento Interno do Conselho de Administração e no item 7.1 (b) do Formulário de Referência entregue pela Companhia em 31 de maio de 2022. A avaliação é realizada anualmente com base em metas financeiras e não financeiras, diretamente ligadas à visão e propósito da Companhia. Melnick Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025119;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;3.3.2 - Os resultados da avaliação dos demais diretores, incluindo as proposições do diretor-presidente quanto a metas a serem acordadas e à permanência, à promoção ou ao desligamento dos executivos nos respectivos cargos, devem ser apresentados, analisados, discutidos e aprovados em reunião do conselho de administração.;N;O processo de avaliação dos demais diretores é realizado anualmente com base em metas financeiras e não financeiras, diretamente ligadas à visão e propósito da Companhia. Melnick Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025119;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;3.4.1 - A remuneração da diretoria deve ser fixada por meio de uma política de remuneração aprovada pelo conselho de administração por meio de um procedimento formal e transparente que considere os custos e os riscos envolvidos.;S;A Companhia possui política formalizada de remuneração de diretores estatutários, aprovada pelo Conselho de Administração em 30 de julho de 2020, que poderá ser encontrada na página de relações com investidores da Companhia http://ri.melnick.com.br/ Melnick Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025119;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;3.4.2 - A remuneração da diretoria deve estar vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a companhia no longo prazo.;S;A remuneração da Diretoria da Companhia se alinha à prática recomendada, pois prevê planos de remuneração de curto, médio e longo prazo, entre outros instrumentos que vinculam a remuneração dos diretores a resultados e à geração de valor econômico para a Companhia, melhor descritos no item 8.1 (c) do Formulário de Referência divulgado pela Companhia em 31 de maio de 2023. Melnick Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025119;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;3.4.3 - A estrutura de incentivos deve estar alinhada aos limites de risco definidos pelo conselho de administração e vedar que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização. Ninguém deve deliberar sobre sua própria remuneração.;S;Nos termos do Estatuto Social da Companhia, cabe à Assembleia Geral a definição do montante anual da remuneração dos administradores da Companhia, e ao Conselho a distribuição individual em seus membros e a Diretoria. Melnick Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025119;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;4.1.1 - O comitê de auditoria estatutário deve: \n\n (i) ter entre suas atribuições a de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance: \n\n (ii) ser formado em sua maioria por membros independentes e coordenado por um conselheiro independente: \n\n (iii) ter ao menos um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente: e \n\n(iv) possuir orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo.;N;A Companhia implementou em 30 de julho de 2020 seu Comitê de Auditoria Não Estatutário, nos termos do regulamento do Novo Mercado e do Código de Governança. Atualmente, a maioria dos membros do Comitê é independente. Melnick Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025119;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;4.2.1 - O conselho fiscal deve ter um regimento interno próprio que descreva sua estrutura, seu funcionamento, programa de trabalho, seus papéis e responsabilidades, sem criar embaraço à atuação individual de seus membros.;NA; Melnick Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025119;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;4.2.2 - As atas das reuniões do conselho fiscal devem observar as mesmas regras de divulgação das atas do conselho de administração.;NA; Melnick Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025119;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;4.3.1 - A companhia deve estabelecer uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo conselho de administração, que proíba a contratação de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. A companhia não deve contratar como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos.;N;A Companhia possui uma política de Auditoria Interna, tratando das atividades contratadas pela mesma, mas não uma política específica, aprovada pelo conselho de administração, que trate sobre o tema. Melnick Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025119;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;4.3.2 - A equipe de auditoria independente deve reportar-se ao conselho de administração, por meio do comitê de auditoria, se existente. O comitê de auditoria deverá monitorar a efetividade do trabalho dos auditores independentes, assim como sua independência. Deve, ainda, avaliar e discutir o plano anual de trabalho do auditor independente e encaminhá-lo para a apreciação do conselho de administração.;S; Melnick Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025119;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;4.4.1 - A companhia deve ter uma área de auditoria interna vinculada diretamente ao conselho de administração.;S;A Companhia, em linha com o Regulamento do Novo Mercado, dispõe de auditoria interna própria, cujo plano de trabalho anual é aprovado pelo Conselho de Administração e tem como objetivo a realização dos trabalhos de forma independente, focados na adequação e eficácia da governança e do gerenciamento dos riscos que a companhia está exposta, agregando valor às práticas administrativas e operacionais, contribuindo para o cumprimento das normas, políticas, procedimentos e conduta, auxiliando a companhia a alcançar seus objetivos mediante a eficácia dos processos de gerenciamento de riscos, controle e governança da organização, conforme previsto em sua política das atividades de auditoria interna. As atividades da auditoria interna são reportadas e acompanhadas diretamente pelo Comitê de Auditoria. Melnick Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025119;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;4.4.2 - Em caso de terceirização dessa atividade, os serviços de auditoria interna não devem ser exercidos pela mesma empresa que presta serviços de auditoria das demonstrações financeiras. A companhia não deve contratar para auditoria interna quem tenha prestado serviços de auditoria independente para a companhia há menos de três anos.;NA; Melnick Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025119;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;4.5.1 - A companhia deve adotar política de gerenciamento de riscos, aprovada pelo conselho de administração, que inclua a definição dos riscos para os quais se busca proteção, os instrumentos utilizados para tanto, a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos, a avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade, além de definir diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos.;S;Em 21 de dezembro de 2021 o Conselho de Administração da Companhia aprovou a Política de Gestão de Riscos da Companhia, em que são definidos os procedimentos para identificação dos riscos, análise e avaliação, esferas de impacto, tratamento, monitoramento, comunicação e divulgação aos envolvidos sobre as etapas do processo, discriminando as atribuições e responsabilidades de todas as áreas envolvidas no gerenciamento de riscos da Companhia, quais sejam: Conselho de Administração, Comitê de Auditoria, Diretor Presidente e Diretoria Executiva Responsável pela área de Riscos, Controles Internos e Compliance, Área de Gestão de Riscos e Compliance e Auditoria Interna. Maiores informações podem ser encontradas no item 5.1 do Formulário de Referência divulgado em 31 de maio de 2023 pela Companhia.# Melnick Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025119;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;4.5.2 - Cabe ao conselho de administração zelar para que a diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo programa de integridade/conformidade (compliance) visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas.;S;A Companhia possui um Regimento Interno do Conselho de Administração e do Comitê de Auditoria, aprovado em RCA realizada em 30/07/2020, bem como uma Política de Gestão Estratégica de Riscos (disponível no website da CVM e no website da Companhia: ri.melnick.com.br), onde estão descritas as obrigações dos administradores relativos à gestão de riscos. Adicionalmente, a companhia dispõe de mecanismos internos de programa de compliance, bem como: canal de denúncias, código de conduta, políticas e procedimentos internos, treinamentos e due diligence de fornecedores e parceiros.# Melnick Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025119;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;4.5.3 - A diretoria deve avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance) e prestar contas ao conselho de administração sobre essa avaliação.;S;A administração avalia constantemente a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos. As políticas que compõe o programa de integridade foram revisadas no Conselho de Administração em 12 de dezembro de 2022 e se encontram disponíveis no site da empresa (https://www.melnick.com.br/compliance/). Melnick Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025119;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.1.1 - A companhia deve ter um comitê de conduta, dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração, encarregado de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta.;N;O Comitê de Conduta da Companhia é órgão colegiado independente, de assessoramento ao Conselho de Administração, a quem se reporta diretamente. Embora sua criação não tenha sido formalmente aprovada pela alta administração, o Comitê de Conduta é composto por três membros que, de modo a garantir sua independência, não acumulam funções operacionais: (i) o Gestor da área de Recursos Humanos: (ii) o Gestor da área Jurídica: e (iii) o Gestor da área de Gestão de Riscos e Compliance da Companhia. O Comitê de Conduta possui competência subsidiária para supervisionar atividades de investigação da área de Gestão de Riscos e Compliance que não sejam de competência do Comitê de Auditoria, bem como para elaborar plano de comunicação e de treinamento relacionados ao Programa de Integridade e assegurar seu cumprimento e analisar eventuais denúncias de desvio de conduta recebidas pela Companhia. Maiores informações no item 5.3 (a) do Formulário de Referência divulgado pela Companhia em 31 de maio de 2023. ### Melnick Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025119;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.1.2 - O código de conduta, elaborado pela diretoria, com apoio do comitê de conduta, e aprovado pelo conselho de administração, deve: \n\n (i) disciplinar as relações internas e externas da companhia, expressando o comprometimento esperado da companhia, de seus conselheiros, diretores, acionistas, colaboradores, fornecedores e partes interessadas com a adoção de padrões adequados de conduta: \n\n (ii) administrar conflitos de interesses e prever a abstenção do membro do conselho de administração, do comitê de auditoria ou do comitê de conduta, se houver, que, conforme o caso, estiver conflitado: \n\n (iii) definir, com clareza, o escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada (por exemplo, utilização da informação privilegiada para finalidades comerciais ou para obtenção de vantagens na negociação de valores mobiliários): \n\n (iv) estabelecer que os princípios éticos fundamentem a negociação de contratos, acordos, propostas de alteração do estatuto social, bem como as políticas que orientam toda a companhia, e estabelecer um valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida.;S; Melnick Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025119;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.1.3 - O canal de denúncias deve ser dotado de independência, autonomia e imparcialidade, operando diretrizes de funcionamento definidas pela diretoria e aprovadas pelo conselho de administração. Deve ser operado de forma independente e imparcial, e garantir o anonimato de seus usuários, além de promover, de forma tempestiva, as apurações e providências necessárias. Este serviço pode ficar a cargo de um terceiro de reconhecida capacidade.;S;A Companhia possui Canal de Ética gerido por empresa terceira. Acesse www.contatoseguro.com.br e digite Melnick no nome da organização ou pelo telefone 0800 800 2929. O canal funciona 24 horas por dia e 7 dias por semana. Melnick Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025119;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.2.1 - As regras de governança da companhia devem zelar pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Devem ainda ser definidas as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.;S;As regras de governança da Companhia estão definidas no Estatuto Social e em seus diversos códigos e políticas internas, sendo que todas as funções, papéis e responsabilidade dos membros da adminsitração estão segregadas e esclarecidas. Além disso, todos os mandatos são outorgados observando rigorosamente o disposto no Estatuto Social. No tocante às medidas relacionadas a eventuais situações de conflito de interesses, todos os administradores observam rigorosamente as disposições da Política de Transações com Partes Relacionadas aprovada pelo Conselho de Administração em 30 de julho de 2020 e alterada na reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 11 de novembro de 2020. # Melnick Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025119;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.2.2 - As regras de governança da companhia devem ser tornadas públicas e determinar que a pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos de administração ou fiscalização da companhia deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular. Caso não o faça, essas regras devem prever que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha ciência, e que, tão logo identificado o conflito de interesses em relação a um tema específico, a pessoa envolvida se afaste, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. As regras devem prever que esse afastamento temporário seja registrado em ata.;S;A Companhia adota os mecanismos previstos em lei e nas demais práticas e políticas internas a ela aplicáveis no tratamento de conflitos de interesses.#O Regimento Interno do Conselho de Administração estabelece que os integrantes devem manifestar eventual conflito de interesse no início de cada reunião, indicando a(s) matéria(s) da ordem do dia com a(s) qual(is) possua conflito de interesses e ficando, relativamente a tal(is) matéria(s) impedido de votar. Em cumprimento as essas regras internas e legislação vigente, tais ocorrências são devidamente formalizadas em ata da respectiva reunião. # Melnick Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025119;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.2.3 - A companhia deve ter mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, para receber e processar alegações de conflitos de interesses, e de anulação de votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave.;S;As alegações de conflito de interesses que porventura surjam durante uma assembleia serão analisadas pela mesa nos termos da legislação aplicável e aquelas que venham a ser apresentadas posteriormente serão analisadas pelos órgãos da administração.# Melnick Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025119;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.3.1 - O estatuto social deve definir quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes.;S; Melnick Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025119;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.3.2 - O conselho de administração deve aprovar e implementar uma política de transações com partes relacionadas, que inclua, entre outras regras: \n\n (i) previsão de que, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos: \n\n (ii) vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas: \n\n (iii) proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores: \n\n (iv) as hipóteses de transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por terceiros: \n\n (v) que reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas.;S;A Companhia possui uma Política de Transações com Partes Relacionadas, aprovada pelo Conselho de Administração, que estabelece as diretrizes e consolida os procedimentos de transações dessa natureza, e outras situações com potencial conflito de interesses, de forma que tais transações sejam realizadas tendo em vista os interesses da Companhia e de seus acionistas, assegurando também a transparência desse processo e a aderência da Companhia à legislação em vigor e às melhores práticas de governança corporativa. Ela se aplica a todos os colaboradores e administradores da Companhia e de suas controladas. Melnick Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025119;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.4.1 - A companhia deve adotar, por deliberação do conselho de administração, uma política de negociação de valores mobiliários de sua emissão, que, sem prejuízo do atendimento às regras estabelecidas pela regulamentação da CVM, estabeleça controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.;S;A Companhia possui uma Política de Negociação de Valores Mobiliários (disponível em ri.melnick.com.br) que dispõe sobre as condutas, regras, restrições e procedimentos que devem ser observados pela própria Companhia, seus administradores, membros do Conselho Fiscal, quando instalado, pelas pessoas com acesso a informações relevantes, de modo a preservar a transparência das negociações e evitar o uso indevido de informações relevantes não divulgadas ao público. A fiscalização da negociação nos períodos descritos na política é realizada pelo Diretor de Relações com Investidores da Companhia, responsável pela supervisão do cumprimento das obrigações e dos procedimentos contidos em tal política. Melnick Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025119;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.5.1 - No intuito de assegurar maior transparência quanto à utilização dos recursos da companhia, deve ser elaborada política sobre suas contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas, a ser aprovada pelo conselho de administração e executada pela diretoria, contendo princípios e regras claros e objetivos.;S;A Política de Doações e Patrocínios e foi aprovada pelo Conselho de Administração da Companhia em 05 de agosto de 2021 e está disponível no site de RI da Companhia (https://ri.melnick.com.br/). ## Melnick Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025119;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.5.2 - A política deve prever que o conselho de administração seja o órgão responsável pela aprovação de todos os desembolsos relacionados às atividades políticas.;S; Melnick Desenvolvimento Imobiliário S.A.;025119;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.5.3 - A política sobre contribuições voluntárias das companhias controladas pelo Estado, ou que tenham relações comerciais reiteradas e relevantes com o Estado, deve vedar contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas, ainda que permitidas por lei.;NA;