Denominação Social; Código CVM; Início Exercício Social; Fim Exercício Social; Data Referência; Versão; Motivo Reapresentação; Exigência CVM; Capítulo - Princípio - Prática; Opção; Explicação B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO;021610;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.1.1 - O capital social da companhia deve ser composto apenas por ações ordinárias.;S; B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO;021610;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.2.1 - Os acordos de acionistas não devem vincular o exercício do direito de voto de nenhum administrador ou membro dos órgãos de fiscalização e controle.;NA; B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO;021610;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.3.1 - A diretoria deve utilizar a assembleia para comunicar a condução dos negócios da companhia, pelo que a administração deve publicar um manual visando facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais.;S; B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO;021610;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.3.2 - As atas devem permitir o pleno entendimento das discussões havidas na assembleia, ainda que lavradas em forma de sumário de fatos ocorridos, e trazer a identificação dos votos proferidos pelos acionistas.;S; B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO;021610;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.4.1 - O conselho de administração deve fazer uma análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa e de suas características e, sobretudo, dos gatilhos de acionamento e parâmetros de preço, se aplicáveis, explicando-as.;S; O Estatuto Social da Companhia prevê mecanismo de proteção à dispersão acionária e o Conselho de Administração faz a reavalição das regras constantes no Estatuto Social referentes à oferta pública por atingimento de participação relevante, inclusive quanto às suas vantagens e desvantagens, gatilhos de acionamento e parâmetro de preço em toda reforma estatutária proposta. B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO;021610;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.4.2 - Não devem ser utilizadas cláusulas que inviabilizem a remoção da medida do estatuto social, as chamadas ‘cláusulas pétreas’.;S; B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO;021610;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.4.3 - Caso o estatuto determine a realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) sempre que um acionista ou grupo de acionistas atingir, de forma direta ou indireta, participação relevante no capital votante, a regra de determinação do preço da oferta não deve impor acréscimos de prêmios substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações.;S;O estatuto social prevê que o preço por ação no caso de tal oferta será, no mínimo, o maior preço pago pelo adquirente nos 6 meses que antecederam o atingimento do percentual igual ou superior a 30%, ajustado por eventos societários e proventos. O estatuto social não estabelece nenhum prêmio compulsório a ser pago pelo acionista que atingiu participação igual ou superior a 30%. B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO;021610;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.5.1 - O estatuto da companhia deve estabelecer que: \n(i) transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor:\n(ii) os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia.;S; B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO;021610;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.6.1 - O estatuto social deve prever que o conselho de administração dê seu parecer em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da companhia, o qual deverá conter, entre outras informações relevantes, a opinião da administração sobre eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia.;S; B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO;021610;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.7.1 - A companhia deve elaborar e divulgar política de destinação de resultados definida pelo conselho de administração. Entre outros aspectos, tal política deve prever a periodicidade de pagamentos de dividendos e o parâmetro de referência a ser utilizado para a definição do respectivo montante (percentuais do lucro líquido ajustado e do fluxo de caixa livre, entre outros).;S; B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO;021610;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.8.1 - O estatuto social deve identificar clara e precisamente o interesse público que justificou a criação da sociedade de economia mista, em capítulo específico.;NA; B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO;021610;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.8.2 - O conselho de administração deve monitorar as atividades da companhia e estabelecer políticas, mecanismos e controles internos para apuração dos eventuais custos do atendimento do interesse público e eventual ressarcimento da companhia ou dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador.;NA; B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO;021610;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.1.1 - O conselho de administração deve, sem prejuízo de outras atribuições legais, estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: \n\n (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: \n\n (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: \n\n (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo.;S;(i) O Conselho de Administração reúne-se ordinariamente, no mínimo, 6 vezes ao ano para tratar dos temas relativos aos negócios da Companhia, inclusive a estratégia. Adicionalmente, anualmente é realizada uma reunião exclusivamente voltada à atualização e revisão da estratégia de negócios da Companhia. ##(ii) A Diretoria Executiva de Governança, Gestão Integrada e Segurança Cibernética submete ao Conselho de Administração, por meio do Comitê de Riscos e Financeiro (CRIF) o resultado do monitoramento da evolução dos riscos da Companhia. Para o ano de 2023, estão previstas 9 reuniões do CRIF (contemplando reuniões ordinárias e extraordinárias) em que são avaliadas a exposição e o gerenciamento dos riscos da B3. Adicionalmente, em periodicidade semestral, o relatório de controles internos é submetido à avaliação do Comitê de Auditoria. Assim como a política de gestão de riscos corporativos, todas as demais políticas adotadas pela Companhia são submetidas à aprovação do Conselho de Administração.##(iii) O código de conduta da Companhia, aprovado pelo Conselho de Administração, explicita os valores e princípios éticos esperados de todos os administradores, funcionários e estagiários. Da mesma forma, é exigido que nossos parceiros e fornecedores de bens e serviços adotem os mesmos padrões. É exigido ainda, que todos adotem as melhores práticas profissionais ao interagir com partes interessadas, sejam eles participantes, investidores, órgãos reguladores, governo, prestadores de serviços ou fornecedores.##(iv) A Companhia possui um Comitê de Governança e Indicação, responsável, entre outras atribuições, por avaliar periodicamente a governança corporativa da Companhia, nos termos do Estatuto Social e de seu Regimento Interno. B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO;021610;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.2.1 - O estatuto social deve estabelecer que: \n\n (i) o conselho de administração seja composto em sua maioria por membros externos, tendo, no mínimo, um terço de membros independentes: \n\n (ii) o conselho de administração deve avaliar e divulgar anualmente quem são os conselheiros independentes, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência.;S; B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO;021610;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.2.2 - O conselho de administração deve aprovar uma política de indicação que estabeleça: \n\n (i) o processo para a indicação dos membros do conselho de administração, incluindo a indicação da participação de outros órgãos da companhia no referido processo: \n\n (ii) que o conselho de administração deve ser composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.;S;O Conselho de Administração da Companhia aprovou, em 25.6.2020, a Política de Indicação de Administradores nos termos recomendados pelo Código de Governança. B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO;021610;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.3.1 - O diretor-presidente não deve acumular o cargo de presidente do conselho de administração.;S; B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO;021610;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.4.1 - A companhia deve implementar um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração, dos conselheiros, individualmente considerados, e da secretaria de governança, caso existente.;S;A Companhia possui processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração, tanto em relação à sua atuação global quanto de cada um dos membros individualmente. Para mais informações, ver item 7 do Formulário de Referência e Relatório Anual. Com relação à Secretaria de Governança, seus integrantes são avaliados anualmente, conforme metodologia de avaliação de desempenho adotada pela Companhia. B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO;021610;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.5.1 - O conselho de administração deve aprovar e manter atualizado um plano de sucessão do diretor-presidente, cuja elaboração deve ser coordenada pelo presidente do conselho de administração.;S;A Companhia possui um plano de sucessão do Diretor Presidente, aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia em 24.09.2020 e que é revisado anualmente. As discussões sobre o plano de sucessão são feitas no âmbito do Comitê de Governança e Indicação (CGI) que tem o presidente do Conselho de Administração como um seus membros. O documento é oportunamente submetido à deliberação do Conselho de Administração. B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO;021610;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.6.1 - A companhia deve ter um programa de integração dos novos membros do conselho de administração, previamente estruturado, para que os referidos membros sejam apresentados às pessoas-chave da companhia e às suas instalações e no qual sejam abordados temas essenciais para o entendimento do negócio da companhia.;S;Os novos Conselheiros recebem materiais sobre a estratégia e a governança da Companhia, bem como sobre o planejamento de reuniões do Conselho de Administração e dos comitês em que participem, além de informações e materiais sobre as principais atividades e negócios da Companhia. São organizadas, ainda, reuniões com todos os Vice-Presidentes e Diretores para apresentação sobre suas respectivas áreas. B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO;021610;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.7.1 - A remuneração dos membros do conselho de administração deve ser proporcional às atribuições, responsabilidades e demanda de tempo. Não deve haver remuneração baseada em participação em reuniões, e a remuneração variável dos conselheiros, se houver, não deve ser atrelada a resultados de curto prazo.;S; B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO;021610;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.8.1 - O conselho de administração deve ter um regimento interno que normatize suas responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento, incluindo: \n\n (i) as atribuições do presidente do conselho de administração: \n\n (ii) as regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância: \n\n (iii) as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses: e \n\n (iv) a definição de prazo de antecedência suficiente para o recebimento dos materiais para discussão nas reuniões, com a adequada profundidade.;S; B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO;021610;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.9.1 - O conselho de administração deve definir um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias, que não devem ser inferiores a seis nem superiores a doze, além de convocar reuniões extraordinárias, sempre que necessário. O referido calendário deve prever uma agenda anual temática com assuntos relevantes e datas de discussão.;S; B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO;021610;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.9.2 - As reuniões do conselho devem prever regularmente sessões exclusivas para conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados, para alinhamento dos conselheiros externos e discussão de temas que possam criar constrangimento.;S; B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO;021610;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.9.3 - As atas de reunião do conselho devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.;S;O Regimento Interno do Conselho de Administração estabelece a lavratura de ata dos trabalhos da reunião, contendo os pontos abordados, as decisões tomadas e as ações a serem realizadas, sendo que os votos divergentes e discussões relevantes devem constar da ata quando isso for requerido, bem como constarão da ata as abstenções de votos, principalmente nos casos em que o membro do Conselho de Administração se declarar em conflito de interesses, conforme previsto na Política de Transações com Partes Relacionadas e Demais Situações de Conflitos de Interesses. B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO;021610;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;3.1.1 - A diretoria deve, sem prejuízo de suas atribuições legais e estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) executar a política de gestão de riscos e, sempre que necessário, propor ao conselho eventuais necessidades de revisão dessa política, em função de alterações nos riscos a que a companhia está exposta: \n\n (ii) implementar e manter mecanismos, processos e programas eficazes de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional e dos impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente.;S; B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO;021610;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;3.1.2 - A diretoria deve ter um regimento interno próprio que estabeleça sua estrutura, seu funcionamento e seus papéis e responsabilidades.;S; B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO;021610;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;3.2.1 - Não deve existir reserva de cargos de diretoria ou posições gerenciais para indicação direta por acionistas.;S; B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO;021610;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;3.3.1 - O diretor-presidente deve ser avaliado, anualmente, em processo formal conduzido pelo conselho de administração, com base na verificação do atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas pelo conselho de administração para a companhia.;S;O Presidente é avaliado anualmente em processo formal conduzido pelo Conselho de Administração, com apoio do Comitê de Pessoas e Remuneração, com base na verificação do atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro, nos termos do Estatuto Social da Companhia. B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO;021610;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;3.3.2 - Os resultados da avaliação dos demais diretores, incluindo as proposições do diretor-presidente quanto a metas a serem acordadas e à permanência, à promoção ou ao desligamento dos executivos nos respectivos cargos, devem ser apresentados, analisados, discutidos e aprovados em reunião do conselho de administração.;S;Assim como é feito anualmente, as avaliações dos diretores estatutários referentes ao exercício de 2022 foram realizadas em janeiro de 2023, tendo sido apreciadas pelo CA na reunião de 2.2.2023. B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO;021610;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;3.4.1 - A remuneração da diretoria deve ser fixada por meio de uma política de remuneração aprovada pelo conselho de administração por meio de um procedimento formal e transparente que considere os custos e os riscos envolvidos.;S;A Companhia dispõe de uma Política de Pessoas e Remuneração, a qual foi aprovada pelo Conselho de Administração em 10.2.2023. B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO;021610;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;3.4.2 - A remuneração da diretoria deve estar vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a companhia no longo prazo.;S;Nossa estratégia de remuneração para a Diretoria Estatutária e Não Estatutária visa balancear elementos de curto e longo prazo que garantam alinhamento com os objetivos da Companhia, manutenção de uma remuneração competitiva frente ao mercado, atração e retenção de executivos e remuneração dos profissionais conforme as responsabilidades atribuídas a seus respectivos cargos e conforme o seu desempenho. Dessa forma, nossa estratégia de remuneração posiciona a remuneração fixa dos Diretores Estatutários e não Estatutários da Companhia na mediana de mercado e o diferencial se dá por meio da remuneração variável de curto prazo, bem como de incentivos de longo prazo, os quais estão atrelados ao desempenho global da Companhia e ao desempenho individual dos Diretores Estatutários e não Estatutários. Para mais informações, vide item 8 do Formulário de Referência da Companhia. B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO;021610;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;3.4.3 - A estrutura de incentivos deve estar alinhada aos limites de risco definidos pelo conselho de administração e vedar que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização. Ninguém deve deliberar sobre sua própria remuneração.;S;A remuneração do Conselho de Administração, dos membros de seus comitês de assessoramento e da Diretoria Estatutária e Não Estatutária é reavaliada anualmente pelo Comitê de Pessoas e Remuneração. No caso dos honorários do Conselho de Administração e das participações dos membros nos comitês de assessoramento, os montantes são atualizados anualmente pelo IPCA. No caso da Diretoria Não Estatutária, a remuneração fixa mensal é corrigida em função de convenção coletiva definida de acordo com o sindicato e, evetualmente, pode ocorrer aumento dentro das práticas salariais definidas pela Companhia por mérito individual. Os montantes do pró-labore, aplicável aos Diretores Estatutários são corrigidos anualmente, utilizando como referência o IPCA acumulado no período anterior. No que tange à política de remuneração variável de curto prazo e ao incentivo de longo prazo (Programas de Ações, estabelecidos de acordo com as diretrizes do Plano de Ações), as respectivas regras e definições são propostas pelo Comitê de Pessoas e Remuneração, no âmbito de suas competências, e aprovadas pelo Conselho de Administração. Para mais informações, vide item 8 do Formulário de Referência da Companhia. B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO;021610;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;4.1.1 - O comitê de auditoria estatutário deve: \n\n (i) ter entre suas atribuições a de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance: \n\n (ii) ser formado em sua maioria por membros independentes e coordenado por um conselheiro independente: \n\n (iii) ter ao menos um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente: e \n\n(iv) possuir orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo.;P;Nos termos do Regimento Interno do Comitê de Auditoria Estatutário da Companhia e do Estatuto Social da Companhia, todas as recomendações do Código de Governança são atendidas, exceto pela coordenação do referido comitê, que é atualmente exercida por um membro externo, conforme detalhado no item (ii) abaixo. No entanto, a partir de maio de 2024, a coordenação deste comitê passará a ser exercida por Conselheiro(a) Independente, inclusive em observância ao disposto na Res. CVM nº 135. #(i) Dentre as atribuições do Comitê de Auditoria, estão: (a) monitorar a qualidade e integridade das informações trimestrais, das demonstrações financeiras intermediárias e das demonstrações financeiras da Companhia, incluindo as respectivas consolidações de suas controladas, efetuando as recomendações que entender necessárias ao Conselho de Administração: (b) monitorar a qualidade e integridade dos mecanismos de controles internos da Companhia e de suas controladas, apresentando as recomendações de aprimoramento de políticas, práticas e procedimentos que entender necessárias: (c) avaliar, quanto à efetividade e suficiência, o sistema de gerenciamento de riscos, controles internos e conformidade da Companhia, fazendo as recomendações necessárias ao Conselho de Administração, abrangendo riscos legais, tributários e trabalhistas: e (d) avaliar e monitorar as exposições de risco da Companhia, podendo inclusive requerer informações detalhadas de políticas e procedimentos relacionados com: (i) a remuneração da administração, (ii) a utilização de ativos da Companhia: (iii) contingências cíveis, trabalhistas e tributárias: e (iv) despesas incorridas em nome da Companhia. #(ii) Todos os membros do Comitê de Auditoria devem ser independentes, dos quais, pelo menos 1 deverá ser conselheiro independente e não vinculado, e no mínimo 2 serão membros externos e independentes. O Conselho de Administração elegerá, dentre os membros do Comitê, um coordenador. Em 29 de abril de 2021, foi eleito como coordenador do Comitê de Auditoria da Companhia o Sr. Rogério Paulo Calderón Peres, que já era parte do Comitê como membro externo e cujo terceiro mandato está em curso.#(iii) Ao menos 1 dos membros do Comitê deve possuir reconhecida experiência em assuntos de contabilidade societária, o qual será designado como Especialista Financeiro. Os membros externos devem possuir conhecimentos em auditoria, compliance, controles internos, contabilidade, regulação do mercado financeiro e de capitais e tributação, ou atuação em órgãos reguladores do mercado.#(iv) Para o desempenho de suas funções, o Comitê de Auditoria disporá, dentro de limites aprovados pelo Conselho de Administração, de dotação orçamentária e autonomia operacional para conduzir ou determinar a realização de consultas, avaliações e investigações dentro do escopo de suas atividades, inclusive com a contratação e utilização de especialistas externos independentes, e terá acesso às informações necessárias para o exercício de suas atividades. B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO;021610;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;4.2.1 - O conselho fiscal deve ter um regimento interno próprio que descreva sua estrutura, seu funcionamento, programa de trabalho, seus papéis e responsabilidades, sem criar embaraço à atuação individual de seus membros.;S; B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO;021610;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;4.2.2 - As atas das reuniões do conselho fiscal devem observar as mesmas regras de divulgação das atas do conselho de administração.;S; B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO;021610;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;4.3.1 - A companhia deve estabelecer uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo conselho de administração, que proíba a contratação de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. A companhia não deve contratar como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos.;S; B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO;021610;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;4.3.2 - A equipe de auditoria independente deve reportar-se ao conselho de administração, por meio do comitê de auditoria, se existente. O comitê de auditoria deverá monitorar a efetividade do trabalho dos auditores independentes, assim como sua independência. Deve, ainda, avaliar e discutir o plano anual de trabalho do auditor independente e encaminhá-lo para a apreciação do conselho de administração.;S; B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO;021610;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;4.4.1 - A companhia deve ter uma área de auditoria interna vinculada diretamente ao conselho de administração.;S;Ver item 5.1 do Formulário de Referência. B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO;021610;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;4.4.2 - Em caso de terceirização dessa atividade, os serviços de auditoria interna não devem ser exercidos pela mesma empresa que presta serviços de auditoria das demonstrações financeiras. A companhia não deve contratar para auditoria interna quem tenha prestado serviços de auditoria independente para a companhia há menos de três anos.;NA; B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO;021610;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;4.5.1 - A companhia deve adotar política de gerenciamento de riscos, aprovada pelo conselho de administração, que inclua a definição dos riscos para os quais se busca proteção, os instrumentos utilizados para tanto, a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos, a avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade, além de definir diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos.;S;A Política de Gestão de Riscos Corporativos da B3 define os procedimentos para identificação, avaliação, tratamento e comunicação dos riscos aos quais a Companhia busca proteção, sendo revisada anualmente e submetida à aprovação do Conselho de Administração. Cabe ressaltar que os riscos de crédito, de liquidez e de mercado relacionados à atuação das câmaras de compensação e liquidação na função de contraparte central, estão contemplados nos regulamentos e manuais das câmaras e estão fora do escopo de atuação desta Política. O documento estabelece que o Conselho de Administração é responsável pela definição do nível de apetite ao risco a ser observado na condução dos negócios, sendo assessorado pelo Comitê de Riscos e Financeiro (CRIF) e pelo Comitê de Auditoria (COAUD), de forma a manter os riscos em níveis compatíveis com o apetite aos riscos estabelecido. Adicionalmente, o Comitê Interno de Riscos Corporativos (CIRC), vinculado à diretoria colegiada, aprecia os resultados de indicadores de tolerância aos riscos e a Diretoria Executiva de Governança, Gestão Integrada e Segurança Cibernética é responsável por estabelecer o processo a ser utilizado na gestão de controles internos, compliance e riscos corporativos.##Para informações da estrutura organizacional de gerenciamento de riscos corporativos e a avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade, ver item 5.1.b.iii do Formulário de Referência. B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO;021610;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;4.5.2 - Cabe ao conselho de administração zelar para que a diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo programa de integridade/conformidade (compliance) visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas.;S;O Conselho de Administração da B3 é o órgão de governança que, por meio de recomendação do Comitê de Governança e Indicação (CGI), aprova as Políticas de Gestão de Riscos Corporativos, de Compliance e Controles Internos e de Prevenção e Combate à Corrupção e à Fraude, que dispõem sobre o cumprimento de leis, regulamentos e normas internas e externas e sobre programa de integridade/conformidade.##As áreas da Diretoria Executiva de Governança, Gestão Integrada e Segurança Cibernética determinam as direções e oferecem avaliações para controles internos, riscos e compliance, atuando como suporte às áreas de negócio e aos administradores da Companhia na tomada de decisões. Na estrutura de governança aprovada pelo Conselho de Administração,referida diretoria possui nível adequado de autonomia e independência em suas avaliações.##Por fim, os limites de riscos da B3, que incluem os assuntos voltados a integridade/conformidade, são regidos pela declaração de apetite a riscos e são aprovados pelo Conselho de Administração. Os casos de extrapolação dos limites de risco são submetidos ao Conselho de Administração, que patrocina as ações necessárias para o retorno dos limites de risco aos padrões estabelecidos. B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO;021610;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;4.5.3 - A diretoria deve avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance) e prestar contas ao conselho de administração sobre essa avaliação.;S;Anualmente, a Diretoria Colegiada reavalia a eficácia das políticas de Gestão de Riscos Corporativos, Compliance e Controles Internos.#Semestralmente, a Diretoria Colegiada avalia a eficácia dos sistemas de gestão de riscos e controles internos por meio da revisão dos riscos que impactam a companhia e a eficácia dos controles para mitigá-los. Os resultados destas avaliações são submetidos ao Conselho de Administração por meio do Comitê de Riscos e Financeiro. #No que tange ao programa de integridade, sem prejuízo dos relatórios de controles internos que dispõem também sobre processos desse programa, pelo menos uma vez ao ano, são apresentados os resultados e andamento das iniciativas relacionadas ao programa de integridade para o Comitê de Auditoria.#A versão mais recente da política de Gestão de Riscos Corporativos foi aprovada pelo Conselho de Administração em 29.11.2022, a política de Compliance e Controles Internos foi aprovada pelo Conselho em 23.03.2023 e a Política de Prevenção e Combate à Corrupção e à Fraude em 15.09.2022. B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO;021610;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.1.1 - A companhia deve ter um comitê de conduta, dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração, encarregado de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta.;S;A Companhia conta com um Comitê Interno de Conduta e Ética em sua estrutura de governança, responsável por acompanhar o cumprimento do Código de Conduta e Ética, bem como por conduzir o canal de denúncias e a apuração e proposição de medidas corretivas em casos de eventuais infrações. O Comitê é estabelecido e regulado pelo Código de Conduta e Ética, aprovado pelo Conselho de Administração, sendo vinculado ao Conselho de Administração por meio de reportes realizados ao Comitê de Governança e Indicação. O Diretor de Auditoria é responsável por acompanhar os trabalhos do Comitê e, ainda, por reportar ao Comitê de Auditoria estatutário e, quando aplicável, cabe ao Comitê de Auditoria reportar ao Conselho de Administração da Companhia, eventuais denúncias de corrupção e fraude. B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO;021610;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.1.2 - O código de conduta, elaborado pela diretoria, com apoio do comitê de conduta, e aprovado pelo conselho de administração, deve: \n\n (i) disciplinar as relações internas e externas da companhia, expressando o comprometimento esperado da companhia, de seus conselheiros, diretores, acionistas, colaboradores, fornecedores e partes interessadas com a adoção de padrões adequados de conduta: \n\n (ii) administrar conflitos de interesses e prever a abstenção do membro do conselho de administração, do comitê de auditoria ou do comitê de conduta, se houver, que, conforme o caso, estiver conflitado: \n\n (iii) definir, com clareza, o escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada (por exemplo, utilização da informação privilegiada para finalidades comerciais ou para obtenção de vantagens na negociação de valores mobiliários): \n\n (iv) estabelecer que os princípios éticos fundamentem a negociação de contratos, acordos, propostas de alteração do estatuto social, bem como as políticas que orientam toda a companhia, e estabelecer um valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida.;S; B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO;021610;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.1.3 - O canal de denúncias deve ser dotado de independência, autonomia e imparcialidade, operando diretrizes de funcionamento definidas pela diretoria e aprovadas pelo conselho de administração. Deve ser operado de forma independente e imparcial, e garantir o anonimato de seus usuários, além de promover, de forma tempestiva, as apurações e providências necessárias. Este serviço pode ficar a cargo de um terceiro de reconhecida capacidade.;S;Os canais de denúncia da B3 são administrados por uma empresa terceirizada, independente e imparcial, que assegura, conforme diretrizes aprovadas pelo Conselho de Administração, o caráter anônimo das denúncias, se o denunciante assim desejar.#Atualmente, as investigações são realizadas pela Auditoria Interna da B3, que adota as providências de forma tempestiva, levando em consideração também a complexidade dos fatos relatados.# B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO;021610;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.2.1 - As regras de governança da companhia devem zelar pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Devem ainda ser definidas as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.;S;A Companhia possui, em seus documentos de governança, regras claras quanto aos mandatos de todos os agentes de governança, bem como suas respectivas alçadas de decisão. Para mais informações sobre o tratamento relativo às práticas de identificação e administração de conflitos de interesses ver item 11 da ultima versão do Formulário de Referência. B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO;021610;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.2.2 - As regras de governança da companhia devem ser tornadas públicas e determinar que a pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos de administração ou fiscalização da companhia deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular. Caso não o faça, essas regras devem prever que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha ciência, e que, tão logo identificado o conflito de interesses em relação a um tema específico, a pessoa envolvida se afaste, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. As regras devem prever que esse afastamento temporário seja registrado em ata.;S;Nos termos da Política para Transações com Partes Relacionadas e Demais Situações de Potencial Conflito de Interesse da Companhia, ao identificarem uma matéria que envolva um possível conflito de interesses, os agentes de governança devem imediatamente manifestar seu conflito de interesses. Adicionalmente, devem ausentar-se das discussões sobre o tema e abster-se de votar. A manifestação sobre eventual situação de conflito de interesses e consequente abstenção do processo deliberativo deverão constar da ata da reunião do respectivo órgão. Ainda nos termos da referida Política, bem como de regras estabelecidas no Regimento Interno do Conselho de Administração da Companhia, caso solicitado pelo Presidente do Conselho de Administração, os Conselheiros poderão participar parcialmente da discussão, visando proporcionar mais informações sobre a operação e as partes envolvidas. Neste caso, deverão se ausentar da parte final da discussão, incluindo o processo de votação da matéria.#Ainda, nos termos da Política para Transações com Partes Relacionadas e Demais Situações de Potencial Conflito de Interesse da Companhia, caso o agente de governança não manifeste seu conflito de interesses, qualquer outra pessoa que dele tenha conhecimento poderá fazê-lo, sendo a não manifestação voluntária do conflito de interesses considerada uma violação da Política para Transações com Partes Relacionadas e Demais Situações de Potencial Conflito de Interesse da Companhia. B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO;021610;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.2.3 - A companhia deve ter mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, para receber e processar alegações de conflitos de interesses, e de anulação de votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave.;S;Nos termos da Política para Transações com Partes Relacionadas e Demais Situações de Potencial Conflito de Interesse da Companhia, em linha com o disposto na Lei 6.404/76, quando os acionistas, reunidos em assembleia, tiverem que deliberar sobre assunto no qual haja potencial conflito de interesses, deverão manifestar-se, abstendo-se de votar no assunto específico. A abstenção será considerada no cômputo dos votos pela mesa e a manifestação será registrada e arquivada na sede da Companhia. B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO;021610;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.3.1 - O estatuto social deve definir quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes.;S; B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO;021610;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.3.2 - O conselho de administração deve aprovar e implementar uma política de transações com partes relacionadas, que inclua, entre outras regras: \n\n (i) previsão de que, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos: \n\n (ii) vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas: \n\n (iii) proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores: \n\n (iv) as hipóteses de transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por terceiros: \n\n (v) que reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas.;S;A Companhia adota uma Política de Transações com Partes Relacionadas e Demais Situações Envolvendo Conflito de Interesses, aprovada pelo Conselho de Administração, e disponível no site de Relações com Investidores da Companhia, cujos termos estão descritos no item 11 do Formulário de Referência.#Em tal política, os princípios que embasam os itens recomendados pelo Código de Governança estão contemplados:#(i) A Diretoria Executiva Financeira, Administrativa e de Relações com Investidores deve analisar previamente as transações com partes relacionadas que serão submetidas à Diretoria Colegiada da Companhia e, quando aplicável, ao Conselho de Administração, devendo emitir opinião acerca da operação a ser contratada, incluindo, se solicitada pelo Conselho de Administração, avaliação das alternativas de mercado em relação à transação em questão, ajustada pelos fatores de risco envolvidos.#(ii) e (iii) Ainda nos termos de referida Política, são vedadas transações entre partes relacionadas ou em que tenha sido identificado potencial conflito de interesses com pessoa com influência relevante, dentre outras, (a) concessão de empréstimo para pessoas com influência relevante: e (b) na hipótese que tenham por objeto a contratação de serviços com cláusula de remuneração que gere conflito de interesse com a Companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas.#(v) Além disso, todas as transações com partes relacionadas ou nas quais tenha sido identificada situação de conflito de interesses devem observar condições de mercado, isto é, devem observar, durante a negociação, os princípios da competitividade (preços e condições dos serviços compatíveis com os praticados no mercado): conformidade, transparência e equidade (estabelecimento de mecanismos que impeçam a discriminação ou privilégios e de práticas que assegurem a não utilização de informações privilegiadas ou oportunidades de negócio em benefício individual ou de terceiros).#(iv) Compete, ainda, à Diretoria Executiva Financeira, Administrativa e de Relações com Investidores, no decorrer do processo de avaliação da operação a ser contratada com parte relacionada, identificar a necessidade e, se aplicável, contratar laudo de avaliação independente, a ser elaborado sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão. B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO;021610;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.4.1 - A companhia deve adotar, por deliberação do conselho de administração, uma política de negociação de valores mobiliários de sua emissão, que, sem prejuízo do atendimento às regras estabelecidas pela regulamentação da CVM, estabeleça controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.;S;A Política de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da B3 foi aprovada pelo Conselho de Administração.#Todas as operações realizadas com B3SA3 são monitoradas e, caso seja identificada qualquer violação às diretrizes previstas na Política, o caso é reportado ao Comitê Interno de Conduta e Ética para as devidas providências. No entanto, quando envolver o Membros do Conselho de Administração, Membros Externos de Comitês ou Membros do Conselho Fiscal, a competência é atribuída ao Comitê de Governança e Indicação que apresenta ao Conselho de Administração proposta de direcionamento do assunto, incluindo eventual aplicação de sanção a ser deliberada pelo Conselho de Administração.#Se identificado qualquer descumprimento às regras de negociação de valores mobiliários de emissão da B3, por Pessoas Sujeitas e suas respectivas Pessoas Ligadas, nos termos da Política, o caso é reportado ao Comitê Interno de Conduta e Ética para adoção das medidas cabíveis. #A política está disponível no site de Relações com Investidores da Companhia. B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO;021610;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.5.1 - No intuito de assegurar maior transparência quanto à utilização dos recursos da companhia, deve ser elaborada política sobre suas contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas, a ser aprovada pelo conselho de administração e executada pela diretoria, contendo princípios e regras claros e objetivos.;S;A Companhia possui uma Política de Patrocínios e Doações, aprovada pelo Conselho de Administração, e está disponível no site de Relações com Investidores da Companhia.#O Estatuto Social da Companhia veda doações, pela Companhia, seja em espécie ou em bens, a quaisquer partidos políticos, campanhas eleitorais, candidatos e comitês afins, seja direta ou indiretamente. Adicionalmente, o Código de Conduta e Ética da Companhia estabelece que o Presidente, Vice-Presidentes, Diretores Estatutários e Presidente do Conselho de Administração estão vedados de efetuar contribuições financeiras a candidatos e partidos políticos. B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO;021610;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.5.2 - A política deve prever que o conselho de administração seja o órgão responsável pela aprovação de todos os desembolsos relacionados às atividades políticas.;S; B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO;021610;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.5.3 - A política sobre contribuições voluntárias das companhias controladas pelo Estado, ou que tenham relações comerciais reiteradas e relevantes com o Estado, deve vedar contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas, ainda que permitidas por lei.;NA;