Denominação Social; Código CVM; Início Exercício Social; Fim Exercício Social; Data Referência; Versão; Motivo Reapresentação; Exigência CVM; Capítulo - Princípio - Prática; Opção; Explicação Brava Energia S.A.;025291;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.1.1 - O capital social da companhia deve ser composto apenas por ações ordinárias.;S; Brava Energia S.A.;025291;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.2.1 - Os acordos de acionistas não devem vincular o exercício do direito de voto de nenhum administrador ou membro dos órgãos de fiscalização e controle.;NA; Brava Energia S.A.;025291;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.3.1 - A diretoria deve utilizar a assembleia para comunicar a condução dos negócios da companhia, pelo que a administração deve publicar um manual visando facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais.;S; Brava Energia S.A.;025291;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.3.2 - As atas devem permitir o pleno entendimento das discussões havidas na assembleia, ainda que lavradas em forma de sumário de fatos ocorridos, e trazer a identificação dos votos proferidos pelos acionistas.;S; Brava Energia S.A.;025291;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.4.1 - O conselho de administração deve fazer uma análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa e de suas características e, sobretudo, dos gatilhos de acionamento e parâmetros de preço, se aplicáveis, explicando-as.;S;O Estatuto social da Companhia prevê que o Conselho de Administração se manifeste a respeito de qualquer oferta pública de aquisição de ações que tenha por objeto as ações de emissão da Companhia, destacando os principais pontos de impacto e alternativas a potencial oferta, entre outras análises entendidas como pertinentes.# Brava Energia S.A.;025291;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.4.2 - Não devem ser utilizadas cláusulas que inviabilizem a remoção da medida do estatuto social, as chamadas ‘cláusulas pétreas’.;S; Brava Energia S.A.;025291;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.4.3 - Caso o estatuto determine a realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) sempre que um acionista ou grupo de acionistas atingir, de forma direta ou indireta, participação relevante no capital votante, a regra de determinação do preço da oferta não deve impor acréscimos de prêmios substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações.;P;O Estatuto Social da Companhia prevê que, no caso de realização de oferta pública por motivos de atingimento de participação relevante, o preço de aquisição de cada ação de emissão da Companhia não poderá ser inferior ao maior entre (i) 125% do preço de emissão das ações no mais recente aumento de capital realizado mediante distribuição pública ocorrido no período de 12 meses que anteceder a data em que se tonar obrigatória a realização da OPA, devidamente atualizado pelo IPCA até o momento do pagamento, e (ii) 125% da média ponderada da cotação unitária média das ações de emissão da Companhia durante o período de 90 dias de negociação anterior à realização da OPA na bolsa de valores em que houver o maior volume de negociações das ações de emissão da Companhia.##A Companhia destaca não haver previsão de pagamento de prêmio em relação ao valor econômico das ações de sua emissão.##A Companhia entende que a previsão dos acréscimos ao valor de mercado das ações se justifica por fortalecer o caráter de proteção da dispersão acionária. # Brava Energia S.A.;025291;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.5.1 - O estatuto da companhia deve estabelecer que: \n(i) transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor:\n(ii) os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia.;S; Brava Energia S.A.;025291;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.6.1 - O estatuto social deve prever que o conselho de administração dê seu parecer em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da companhia, o qual deverá conter, entre outras informações relevantes, a opinião da administração sobre eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia.;S; Brava Energia S.A.;025291;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.7.1 - A companhia deve elaborar e divulgar política de destinação de resultados definida pelo conselho de administração. Entre outros aspectos, tal política deve prever a periodicidade de pagamentos de dividendos e o parâmetro de referência a ser utilizado para a definição do respectivo montante (percentuais do lucro líquido ajustado e do fluxo de caixa livre, entre outros).;N;A Companhia não dispõe de uma política de destinação de resultados formalmente aprovada pelo Conselho de Administração e publicada ao mercado. A Companhia esclarece, no entanto, que seu Estatuto Social, disponível nos sites da CVM e de RI da Companhia, contempla as regras aplicáveis à destinação de resultados, inclusive dispondo, em seu art. 28, que será assegurado aos acionistas o direito ao recebimento de montante mínimo de 25% do lucro líquido ajustado a título de dividendo mínimo obrigatório.##Não obstante aos pontos acima, a Companhia reforça seu compromisso de analisar constantemente a pertinência e a relevância de se realizar ajustes em suas políticas ou práticas internas com vistas a se adequar às melhores práticas de governança corporativas em benefício de suas operações e geração de valor no longo prazo. Brava Energia S.A.;025291;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.8.1 - O estatuto social deve identificar clara e precisamente o interesse público que justificou a criação da sociedade de economia mista, em capítulo específico.;NA; Brava Energia S.A.;025291;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.8.2 - O conselho de administração deve monitorar as atividades da companhia e estabelecer políticas, mecanismos e controles internos para apuração dos eventuais custos do atendimento do interesse público e eventual ressarcimento da companhia ou dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador.;NA; Brava Energia S.A.;025291;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.1.1 - O conselho de administração deve, sem prejuízo de outras atribuições legais, estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: \n\n (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: \n\n (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: \n\n (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo.;P;O Estatuto Social da Companhia prevê que o Conselho de Administração deve, dentre suas atribuições, fixar a orientação geral dos negócios da Companhia, em conformidade com a prática recomendada no subitem (i). Além disso, o Regimento Interno do Conselho de Administração versa que o órgão tem como missão proteger e valorizar o patrimônio da Companhia, bem como contribuir com orientações que viabilizem sua continuidade, além de prever que os conselheiros deverão agir exclusivamente no interesse da Companhia, satisfeitas as exigências do bem público e de suas responsabilidades sociais e ambientais. ##Sobre o subitem (ii), a Companhia possui a Política de Gerenciamento de Riscos e Oportunidades Empresariais aprovada pelo Conselho de Administração que, alinhada às estratégias de negócios, prevê competências ao referido órgão para, dentre outras atribuições, monitorar a condução das atividades de gerenciamento de riscos e acompanhar os riscos mais significativos, avaliar riscos estratégicos, definir e revisar periodicamente o apetite de riscos da Companhia e definir a estrutura para a gestão de riscos. ##Sobre o subitem (iii), nota-se que os princípios e valores adotados pela Companhia que devem ser observados no relacionamento com partes interessadas constam de Código de Ética e Conduta aprovado pelo Conselho de Administração. ##Por fim, com relação ao subitem (iv), o Conselho de Administração possui como atribuição prevista em seu Regimento Interno zelar pela adoção de boas práticas de governança corporativa pela Companhia e no Estatuto Social a atribuição de avaliar a governança da Companhia, mas não há previsão formal sobre a periodicidade mínima anual da revisão do sistema de governança corporativa. ##Os documentos mencionados nesse item estão disponíveis nos sites da CVM e de RI da Companhia.# Brava Energia S.A.;025291;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.2.1 - O estatuto social deve estabelecer que: \n\n (i) o conselho de administração seja composto em sua maioria por membros externos, tendo, no mínimo, um terço de membros independentes: \n\n (ii) o conselho de administração deve avaliar e divulgar anualmente quem são os conselheiros independentes, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência.;P;Quanto ao subitem (i), o Estatuto Social da Companhia (disponível nos sites da CVM e de RI da Companhia) não exige expressamente que a maioria dos membros do Conselho de Administração sejam membros externos ou o mínimo de um terço de membros independentes. Todavia, o Estatuto Social da Companhia prevê que, no mínimo, 2 ou 20%, o que for maior, dos seus membros devem ser membros independentes, atendendo ao requisito e à definição do Regulamento do Novo Mercado. Atualmente, todos os membros do Conselho de Administração da Companhia são membros independentes.##Com relação ao subitem (ii), em conformidade com o Estatuto Social e o disposto no Regulamento do Novo Mercado, o Conselho de Administração da Companhia avalia o enquadramento dos candidatos aos critérios de independência previstos no Regulamento do Novo Mercado da B3. Tal caracterização como membro independente é deliberada em Assembleia Geral, observado que o mandato dos membros do Conselho de Administração é de 2 anos. A análise da independência ocorre por meio de manifestação inserida na proposta da administração referente à Assembleia Geral para eleição de conselheiros de administração. O Regimento Interno do Conselho de Administração também prevê que os membros do Conselho de Administração têm o dever de informar ao Presidente do Conselho de Administração caso deixem de atender aos critérios de independência, se eleitos como conselheiros independentes.##Ressalta-se ainda que a caracterização dos membros como independentes também é divulgada anualmente pela Companhia por meio do seu Formulário de Referência, sendo passível de atualização no curso do mandato, caso aplicável. Brava Energia S.A.;025291;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.2.2 - O conselho de administração deve aprovar uma política de indicação que estabeleça: \n\n (i) o processo para a indicação dos membros do conselho de administração, incluindo a indicação da participação de outros órgãos da companhia no referido processo: \n\n (ii) que o conselho de administração deve ser composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.;S;A Companhia aprovou, em reunião do Conselho de Administração, a Política de Indicação de Membros do Conselho de Administração, Comitês e Diretoria Estatutária, na qual se prevê critérios e procedimentos para indicação dos membros. A Companhia ressalta ainda que a referida política prevê que a composição dos órgãos da administração considere a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e de gênero. A Companhia, inclusive, realiza due diligence, com escritórios independentes, para análise dos pontos relativos a compliance e governança dos candidatos a membro da administração.##Adicionalmente, o Regimento Interno do Conselho de Administração atribui ao órgão a manifestação, através de proposta da administração a ser submetida em assembleia, sobre a aderência de cada candidato ao cargo e as razões pelas quais se verifica o atendimento aos critérios de independência à luz dos termos do Novo Mercado. Brava Energia S.A.;025291;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.3.1 - O diretor-presidente não deve acumular o cargo de presidente do conselho de administração.;S; Brava Energia S.A.;025291;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.4.1 - A companhia deve implementar um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração, dos conselheiros, individualmente considerados, e da secretaria de governança, caso existente.;P;O Regimento Interno do Conselho de Administração prevê que o órgão avalie formalmente, no mínimo a cada ano, o desempenho dos integrantes do próprio Conselho, como órgão colegiado, e dos Comitês de Assessoramento, cabendo ao Conselho a sua aplicação e revisão a seu critério. A condução do processo de avaliação é de responsabilidade do Presidente do Conselho, sendo facultativa a utilização de assessoria externa especializada. Adicionalmente, o resultado da avaliação do Conselho deve ser divulgado a todos os membros do órgão, bem como ao Diretor Presidente.##No caso do Comitê de Auditoria, conforme o item 7.1(b) do Formulário de Referência e o Regimento Interno do órgão, a avaliação é de responsabilidade do seu Coordenador. ##A Companhia avalia de forma recorrente oportunidades de melhoria no processo de avaliação dos membros e órgãos da administração, ainda que tenha o entendimento que os processos de avaliação atualmente implementados sejam capazes de medir a efetividade dos mesmos. Brava Energia S.A.;025291;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.5.1 - O conselho de administração deve aprovar e manter atualizado um plano de sucessão do diretor-presidente, cuja elaboração deve ser coordenada pelo presidente do conselho de administração.;N;Até o presente momento, a Companhia não possui um plano formalizado de sucessão para o Diretor Presidente.##Não obstante, a área de Recursos Humanos, considerando os procedimentos e critérios previstos na Política de Indicação, avalia constantemente o banco de talentos da Companhia, a fim de traçar o perfil de possíveis sucessores tanto para o cargo de Diretor Presidente, quanto para as demais posições da Diretoria e/ou posições-chave. Paralelamente, a Companhia realiza trabalhos de desenvolvimento profissional e carreira, bem como monitora profissionais de mercado com perfil alinhado aos seus valores e expertise técnico.##Por fim, a Companhia pode utilizar o suporte de consultorias especializadas para contratação de administradores e/ou outras posições chaves do seu corpo de colaboradores. Brava Energia S.A.;025291;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.6.1 - A companhia deve ter um programa de integração dos novos membros do conselho de administração, previamente estruturado, para que os referidos membros sejam apresentados às pessoas-chave da companhia e às suas instalações e no qual sejam abordados temas essenciais para o entendimento do negócio da companhia.;P;A Companhia possui procedimento de integração para ambientação de novos membros do Conselho de Administração, incluindo a realização de reuniões de apresentação com os demais membros do órgão e Diretoria, além de uma apresentação completa dos planos de negócios, principais políticas e procedimentos e contextualização industrial. ##O procedimento de integração não é formalizado, sendo elaborado por demanda, de acordo com o nível de familiaridade do conselheiro para com os negócios, indústria e práticas da Companhia. Brava Energia S.A.;025291;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.7.1 - A remuneração dos membros do conselho de administração deve ser proporcional às atribuições, responsabilidades e demanda de tempo. Não deve haver remuneração baseada em participação em reuniões, e a remuneração variável dos conselheiros, se houver, não deve ser atrelada a resultados de curto prazo.;S; Brava Energia S.A.;025291;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.8.1 - O conselho de administração deve ter um regimento interno que normatize suas responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento, incluindo: \n\n (i) as atribuições do presidente do conselho de administração: \n\n (ii) as regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância: \n\n (iii) as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses: e \n\n (iv) a definição de prazo de antecedência suficiente para o recebimento dos materiais para discussão nas reuniões, com a adequada profundidade.;P;A Companhia dispõe de um Regimento Interno do Conselho de Administração, aprovado pelo Conselho de Administração, que normatiza as responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento do órgão e cumpre integralmente com os itens i, iii e iv. Adicionalmente, a Companhia ressalta que as regras de substituição do presidente do Conselho de Administração (mencionadas no item ii) não constam expressamente do referido regimento por já estarem dispostas no § 4º do art. 12 do Estatuto Social da Companhia. Brava Energia S.A.;025291;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.9.1 - O conselho de administração deve definir um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias, que não devem ser inferiores a seis nem superiores a doze, além de convocar reuniões extraordinárias, sempre que necessário. O referido calendário deve prever uma agenda anual temática com assuntos relevantes e datas de discussão.;S; Brava Energia S.A.;025291;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.9.2 - As reuniões do conselho devem prever regularmente sessões exclusivas para conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados, para alinhamento dos conselheiros externos e discussão de temas que possam criar constrangimento.;S; Brava Energia S.A.;025291;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.9.3 - As atas de reunião do conselho devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.;S;A Companhia adota a prática de publicação e disponibilização das atas das reuniões do Conselho de Administração no site da Comissão de Valores Mobiliários, no seu site de Relações com Investidores e na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, apesar de não haver previsão expressa de publicação de todas as atas no Regimento Interno do Conselho de Administração da Companhia.# Brava Energia S.A.;025291;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;3.1.1 - A diretoria deve, sem prejuízo de suas atribuições legais e estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) executar a política de gestão de riscos e, sempre que necessário, propor ao conselho eventuais necessidades de revisão dessa política, em função de alterações nos riscos a que a companhia está exposta: \n\n (ii) implementar e manter mecanismos, processos e programas eficazes de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional e dos impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente.;S; Brava Energia S.A.;025291;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;3.1.2 - A diretoria deve ter um regimento interno próprio que estabeleça sua estrutura, seu funcionamento e seus papéis e responsabilidades.;S; Brava Energia S.A.;025291;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;3.2.1 - Não deve existir reserva de cargos de diretoria ou posições gerenciais para indicação direta por acionistas.;S; Brava Energia S.A.;025291;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;3.3.1 - O diretor-presidente deve ser avaliado, anualmente, em processo formal conduzido pelo conselho de administração, com base na verificação do atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas pelo conselho de administração para a companhia.;S;O Estatuto Social da Companhia prevê que o Conselho de Administração faça a fiscalização da gestão dos Diretores, inclusive do Diretor Presidente, o que contempla a avaliação da performance, bem como o alinhamento ao plano de negócios estabelecido. Adicionalmente, o Conselho de Administração realiza a avaliação dos cumprimentos de metas estabelecidas para Diretor Presidente, conforme descrito no item 7.1(b) do Formulário de Referência, sob responsabilidade do Presidente do Conselho de Administração. Em Reunião do Conselho de Administração de 25.01.2023, foi realizada análise dos membros da diretoria.# Brava Energia S.A.;025291;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;3.3.2 - Os resultados da avaliação dos demais diretores, incluindo as proposições do diretor-presidente quanto a metas a serem acordadas e à permanência, à promoção ou ao desligamento dos executivos nos respectivos cargos, devem ser apresentados, analisados, discutidos e aprovados em reunião do conselho de administração.;S;Conforme descrito no item 7.1(b) do Formulário de Referência, os Diretores são avaliados individualmente pelo Conselho de Administração, sendo esse processo de avaliação responsabilidade do Presidente do Conselho de Administração. Os resultados consolidados das avaliações realizadas pelo Conselho de Administração são divulgados a todos os membros do Conselho de Administração e ao Diretor Presidente. Em Reunião do Conselho de Administração de 25.01.2023 foi realizada análise dos membros da diretoria.# Brava Energia S.A.;025291;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;3.4.1 - A remuneração da diretoria deve ser fixada por meio de uma política de remuneração aprovada pelo conselho de administração por meio de um procedimento formal e transparente que considere os custos e os riscos envolvidos.;S;A Companhia dispõe de uma Política de Remuneração, aprovada pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 31.08.2020 (disponível no sites da CVM e de RI da Companhia), que estabelece as diretrizes e regras para a fixação da remuneração e dos benefícios concedidos aos Diretores Executivos, aos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, quando instalado, e dos comitês instituídos pela Companhia.# Brava Energia S.A.;025291;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;3.4.2 - A remuneração da diretoria deve estar vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a companhia no longo prazo.;S;Os membros da Diretoria são elegíveis ao recebimento de remuneração variável, que proporciona compensação financeira aos diretores conforme as metas são atingidas, visando alinhar os objetivos da empresa e dos profissionais na busca por maior eficiência e rentabilidade, permitindo o atingimento dos seguintes objetivos de curto, médio e longo prazo da Companhia: (i) Curto: consolidações de um portfólio competitivo e diversificado: (ii) Médio: assegurar a retenção e o desenvolvimento de uma equipe de alta performance, na qual o líder atua como mentor direcionando seu time para o alcance das metas corporativas e individuais: e (iii) Longo: posicionamento estratégico da Companhia como relevante operadora independente da América Latina.##No que diz respeito às metas e indicadores, os membros do Conselho de Administração aprovaram em 25.05.23 as métricas de desempenho da Companhia para o presente ano. Brava Energia S.A.;025291;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;3.4.3 - A estrutura de incentivos deve estar alinhada aos limites de risco definidos pelo conselho de administração e vedar que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização. Ninguém deve deliberar sobre sua própria remuneração.;S;O Estatuto Social da Companhia prevê que a Assembleia Geral de Acionista delibere o limite global anual da remuneração do Conselho de Administração, Diretoria e, se instalado, Conselho Fiscal, cabendo ao Conselho de Administração a deliberação acerca da distribuição individual da remuneração.##Adicionalmente, a Companhia reforça que a sua Política de Remuneração, aprovada pelo Conselho de Administração em 31.08.2020 (disponível no sites da CVM e de RI da Companhia), possui como principais objetivos: (i) atrair, recompensar, reter e incentivar os Executivos na condução de seus negócios de forma sustentável, observados os limites de risco adequados, estando alinhada aos interesses dos acionistas: (ii) proporcionar uma remuneração com base em critérios que diferenciem o desempenho, e que permitam também o reconhecimento e a valorização da performance individual: e (iii) assegurar a manutenção de padrões compatíveis com as responsabilidades de cada cargo e competitivos ao mercado de trabalho referencial, estabelecendo diretrizes para a fixação de eventual remuneração e benefícios concedidos aos Executivos.# Brava Energia S.A.;025291;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;4.1.1 - O comitê de auditoria estatutário deve: \n\n (i) ter entre suas atribuições a de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance: \n\n (ii) ser formado em sua maioria por membros independentes e coordenado por um conselheiro independente: \n\n (iii) ter ao menos um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente: e \n\n(iv) possuir orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo.;P;A Companhia dispõe de um Comitê de Auditoria não estatutário, composto integralmente por membros independentes, que segue os procedimentos e atribuições estabelecidos no Regimento Interno do Comitê de Auditoria, aprovado pelo Conselho de Administração, e que prevê, entre outras funções, o assessoramento do Conselho de Administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance.##Adicionalmente, cumpre destacar que o Comitê de Auditoria conta com membro com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, além de autonomia operacional e orçamentos próprios aprovados pelo Conselho de Administração, destinados a cobrir despesas com seu funcionamento. Brava Energia S.A.;025291;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;4.2.1 - O conselho fiscal deve ter um regimento interno próprio que descreva sua estrutura, seu funcionamento, programa de trabalho, seus papéis e responsabilidades, sem criar embaraço à atuação individual de seus membros.;S; Brava Energia S.A.;025291;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;4.2.2 - As atas das reuniões do conselho fiscal devem observar as mesmas regras de divulgação das atas do conselho de administração.;S; Brava Energia S.A.;025291;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;4.3.1 - A companhia deve estabelecer uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo conselho de administração, que proíba a contratação de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. A companhia não deve contratar como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos.;N;Apesar de Companhia não possuir uma política formal referente a contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, essa possui um rigoroso processo de avaliação de seus fornecedores, incluindo checagem de potencial conflito do caráter independente do auditor das demonstrações financeiras. Adicionalmente, cabe destacar que a sugerida política encontra-se em fase de elaboração e análise nas instâncias de governança interna e deverá ser implementada no exercício social findo em 31 de dezembro de 2023. # #Cabe destacar ainda que, trimestralmente, os auditores declaram sua independência na reunião de apresentação das demonstrações financeiras ao Comitê de Auditoria e ao Conselho de Administração. Brava Energia S.A.;025291;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;4.3.2 - A equipe de auditoria independente deve reportar-se ao conselho de administração, por meio do comitê de auditoria, se existente. O comitê de auditoria deverá monitorar a efetividade do trabalho dos auditores independentes, assim como sua independência. Deve, ainda, avaliar e discutir o plano anual de trabalho do auditor independente e encaminhá-lo para a apreciação do conselho de administração.;S; Brava Energia S.A.;025291;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;4.4.1 - A companhia deve ter uma área de auditoria interna vinculada diretamente ao conselho de administração.;S;A Companhia dispõe de área de Auditoria Interna cujas atividades são desenvolvidas por empresa terceira especializada e dedicada e que conta com atribuições e estrutura adequadas ao porte e complexidade das suas operações. A Auditoria Interna se reporta ao Conselho de Administração através do Comitê de Auditoria.# Brava Energia S.A.;025291;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;4.4.2 - Em caso de terceirização dessa atividade, os serviços de auditoria interna não devem ser exercidos pela mesma empresa que presta serviços de auditoria das demonstrações financeiras. A companhia não deve contratar para auditoria interna quem tenha prestado serviços de auditoria independente para a companhia há menos de três anos.;S; Brava Energia S.A.;025291;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;4.5.1 - A companhia deve adotar política de gerenciamento de riscos, aprovada pelo conselho de administração, que inclua a definição dos riscos para os quais se busca proteção, os instrumentos utilizados para tanto, a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos, a avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade, além de definir diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos.;S;A Companhia dispõe de Política de Gerenciamento de Riscos, aprovada pelo Conselho de Administração (disponível nos sites da CVM e da Companhia), que define as responsabilidades dos agentes envolvidos e foca em uma estrutura de gestão ampla, capaz de monitorar as principais exposições e subsidiar a tomada de decisões. A estrutura de gestão é baseada no COSO-ERM.# Brava Energia S.A.;025291;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;4.5.2 - Cabe ao conselho de administração zelar para que a diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo programa de integridade/conformidade (compliance) visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas.;S;Nos termos da Política de Gerenciamento de Riscos e Oportunidades Empresariais aprovada pelo Conselho de Administração (disponível nos sites da CVM e de RI da Companhia), a Companhia possui uma estrutura de gerenciamento de riscos que abrange as áreas de negócios, área de compliance, área de riscos, auditoria interna, comitê de auditoria, diretoria e Conselho de Administração, permitindo que a Companhia conheça, avalie e controle os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo monitoramento e aplicação de programa de integridade.##As linhas de defesa que compõem essa estrutura de controle, detalhando as responsabilidades e atribuições dos órgãos envolvidos, são descritas na Política de Gerenciamento de Riscos e Oportunidades Empresariais. Brava Energia S.A.;025291;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;4.5.3 - A diretoria deve avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance) e prestar contas ao conselho de administração sobre essa avaliação.;S;A Diretoria possui em seu Regimento Interno atribuição de realizar, no mínimo, anualmente, avaliação da eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade.## Adicionalmente, o Comitê de Auditoria da Companhia avalia os planos de trabalho e suficiência dos planos de ações que estejam relacionados à revisão do programa de integridade, à implantação de melhorias decorrentes da auditoria interna e dos riscos priorizados.##Cumpre destacar que o Comitê de Auditoria realiza reportes periódicos ao Conselho de Administração, entre outras matérias, posicionando-se sobre a adequação dos processos relativos à gestão de riscos, auditoria interna e controles internos, bem como sobre a eficácia do programa de integridade. Brava Energia S.A.;025291;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.1.1 - A companhia deve ter um comitê de conduta, dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração, encarregado de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta.;S;A Companhia dispõe de uma Comissão de Ética e Integridade, órgão de atuação permanente e técnica que tem como finalidade auxiliar área de Compliance e Governança na tomada de suas decisões e no bom funcionamento do Programa de Integridade da Companhia. O Comitê é composto por, no mínimo 4, e, no máximo, 7 membros, indicados e aprovados pela Diretoria da Companhia, considerando: a) um Patrocinador que seja integrante efetivo do Conselho de Administração da 3R ou da Diretoria da 3R: b) um Coordenador do Comitê que deverá ser a gestora da área de Compliance e Governança da Companhia: e c) outros membros, que serão integrantes da área de Compliance e Governança: e, no mínimo 2, e, no máximo, 3 gerentes ou diretores da 3R.##Adicionalmente, o órgão dispõe de Regimento Interno próprio, aprovado em reunião da Diretoria e chancelado pelo Conselho de Administração, que disciplina o funcionamento da Comissão, bem como define suas responsabilidades e atribuições, de acordo com: (i) as diretrizes de Governança Corporativa do estatuto social: (ii) o Código de Ética e Conduta: e (iii) o Regulamento do Novo Mercado da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão.##Os objetivos da Comissão de Ética e Integridade são de cunho consultivo e deliberativo, emanando direcionamento, acompanhamento, monitoramento e efetuando o reporte à Diretoria e ao Conselho de Administração, diretamente ou através do Comitê de Auditoria, de acordo com a necessidade, urgência e relevância dos assuntos e com a independência necessária conforme matéria.##A Comissão possui, dentre outras atribuições, as competências de: zelar para que os princípios da 3R estejam sendo efetivamente respeitados: sugerir a apreciação de assuntos relacionados às melhores práticas de ética e governança, incluindo identificação de riscos de integridade e recomendação de controles adequados: suportar, sempre que necessário, a área de Compliance e Governança no recebimento, avaliação e tratamento das denúncias e das investigações delas decorrentes, reportando- se ao Comitê de Auditoria: recomendar a aplicação de medidas disciplinares com base em critérios como natureza e gravidade da violação, risco percebido pela Companhia, intenção dos envolvidos, senioridade, reincidência e outros fatores, para instâncias decisórias adequadas para a tomada de decisão: assegurar a integridade das relações empresariais, monitorando, investigando e tratando os casos de violação das suas diretrizes de forma sigilosa e com o devido zelo: manter o Conselho de Administração, através do Comitê de Auditoria, e a Diretoria cientes dos assuntos que possam comprometer o negócio e/ou imagem da Companhia, diretamente ou por meio do Comitê de Auditoria: e garantir total independência e sigilo nas matérias a serem tratadas de forma a evitar situações de conflito de interesses. Brava Energia S.A.;025291;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.1.2 - O código de conduta, elaborado pela diretoria, com apoio do comitê de conduta, e aprovado pelo conselho de administração, deve: \n\n (i) disciplinar as relações internas e externas da companhia, expressando o comprometimento esperado da companhia, de seus conselheiros, diretores, acionistas, colaboradores, fornecedores e partes interessadas com a adoção de padrões adequados de conduta: \n\n (ii) administrar conflitos de interesses e prever a abstenção do membro do conselho de administração, do comitê de auditoria ou do comitê de conduta, se houver, que, conforme o caso, estiver conflitado: \n\n (iii) definir, com clareza, o escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada (por exemplo, utilização da informação privilegiada para finalidades comerciais ou para obtenção de vantagens na negociação de valores mobiliários): \n\n (iv) estabelecer que os princípios éticos fundamentem a negociação de contratos, acordos, propostas de alteração do estatuto social, bem como as políticas que orientam toda a companhia, e estabelecer um valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida.;S; Brava Energia S.A.;025291;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.1.3 - O canal de denúncias deve ser dotado de independência, autonomia e imparcialidade, operando diretrizes de funcionamento definidas pela diretoria e aprovadas pelo conselho de administração. Deve ser operado de forma independente e imparcial, e garantir o anonimato de seus usuários, além de promover, de forma tempestiva, as apurações e providências necessárias. Este serviço pode ficar a cargo de um terceiro de reconhecida capacidade.;S;A Companhia possui um canal de denúncias totalmente independente, gerenciado por empresa especializada externa, para o registro e comunicação de qualquer dúvida, violação ou suspeita de violação às disposições do Código de Ética e Conduta e da Política Anticorrupção, bem como das demais políticas internas, da legislação vigente e de ações que possam causar danos a qualquer atividade da Companhia, aos seus administradores, profissionais, clientes, fornecedores e terceiros.#As comunicações podem ser feitas anonimamente, se desejável, e a Companhia proíbe qualquer tipo de retaliação aos administradores, colaboradores ou terceiros que realizarem denúncias de boa-fé. Além do anonimato, a Companhia garante, dentro do permitido pela legislação, o total sigilo e confidencialidade da apuração dos fatos. #• Website: www.contatoconfidencial.com.br/3R #• Telefone: 0800 717 7775 # Brava Energia S.A.;025291;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.2.1 - As regras de governança da companhia devem zelar pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Devem ainda ser definidas as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.;S;As regras de governança da Companhia zelam pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Em adição ao previsto na legislação aplicável, as atribuições e alçadas de decisão dos membros da Diretoria e do Conselho de Administração estão definidas no Estatuto Social da Companhia com o objetivo de minimizar possíveis conflitos de interesses, sendo que as principais alçadas estão descritas de forma complementar e mais detalhadas na Política de Alçadas da Companhia, que tem como objetivo organizar e definir as alçadas a serem observadas pelas empresas do Grupo 3R, além de aumentar o controle sobre os atos e compromissos assumidos pela Companhia e/ou suas subsidiárias.##Cabe destacar, ainda, que as situações de conflito de interesses também são disciplinadas e tratadas em documentos como a Política de Transações com Partes Relacionadas e Demais Situações Envolvendo Conflito de Interesse e os Regimentos Internos do Conselho de Administração e da Diretoria, que são disponibilizados para consulta nos sites da CVM e de RI da Companhia. Brava Energia S.A.;025291;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.2.2 - As regras de governança da companhia devem ser tornadas públicas e determinar que a pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos de administração ou fiscalização da companhia deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular. Caso não o faça, essas regras devem prever que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha ciência, e que, tão logo identificado o conflito de interesses em relação a um tema específico, a pessoa envolvida se afaste, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. As regras devem prever que esse afastamento temporário seja registrado em ata.;S;O Estatuto Social da Companhia, o Regimento Interno do Conselho de Administração, o Regimento Interno da Diretoria, o Código de Ética e Conduta e a Política de Transações com Partes Relacionada e Demais Situações Envolvendo Conflito de Interesse preveem procedimentos e regras para tratamento de potencial conflito de interesses, incluindo a auto manifestação e a manifestação de terceiros. Adicionalmente, cumpre destacar que as atas das reuniões dos órgãos da administração são lavradas com a menção explícita de abstenção e/ou divergência de posicionamento do colegiado, caso ocorram. Brava Energia S.A.;025291;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.2.3 - A companhia deve ter mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, para receber e processar alegações de conflitos de interesses, e de anulação de votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave.;P;A Companhia dispõe de Política de Transações com Partes Relacionadas e Demais Situações Envolvendo Conflito de Interesse, aprovada pelo Conselho de Administração, em que estabelece os procedimentos e princípios de administração de conflitos de interesse. Não obstante às previsões da referida política, a Companhia realiza um estrito monitoramento de vínculo dos acionistas participantes das assembleias e o teor das matérias em análise, de forma a identificar preventivamente qualquer potencial conflito de interesses.##Caso seja identificada deliberação cuja matéria tenha interesse conflitante, essa poderá ser anulada e o acionista responsabilizado por eventuais danos causados, podendo vir a ser obrigado a transferir para a Companhia as vantagens que tiver auferido. A Companhia entende que os mecanismos previstos no artigo 115 da Lei das Sociedades por Ações mitigam os riscos relacionados à administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral.##Adicionalmente, a Companhia dispõe de Padrão de Conflito de Interesses com o objetivo de se prevenir eventuais situações de Conflito de Interesses que possam trazer prejuízo para o seu grupo econômico, bem como permitir que se responda prontamente quaisquer suspeitas de desvio de conduta. Brava Energia S.A.;025291;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.3.1 - O estatuto social deve definir quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes.;S; Brava Energia S.A.;025291;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.3.2 - O conselho de administração deve aprovar e implementar uma política de transações com partes relacionadas, que inclua, entre outras regras: \n\n (i) previsão de que, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos: \n\n (ii) vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas: \n\n (iii) proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores: \n\n (iv) as hipóteses de transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por terceiros: \n\n (v) que reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas.;P;O Conselho de Administração da Companhia aprovou a Política de Transações com Partes Relacionadas e Demais Situações Envolvendo Conflito de Interesses (disponível nos sites da CVM e de RI da Companhia). ##Com relação ao subitem (i), apesar de a política não conter previsão de que, previamente à aprovação da transação entre partes relacionadas, o Conselho de Administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação em questão, a política prevê que os órgãos responsáveis pela análise da transação deverão observar, dentre outros pontos, se há motivos claros que justifiquem a realização da transação e se a transação é realizada em termos ao menos igualmente favoráveis à Companhia do que aqueles geralmente disponíveis no mercado ou aqueles oferecidos a ou por um terceiro não-relacionado com a Companhia, em circunstâncias equivalentes. ##Com relação ao subitem (ii), a política não prevê expressamente vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas desde que observem parâmetros de mercado. Além disso, há previsões expressas de como lidar com relação a situações envolvendo conflito de interesses.##Sobre o subitem (iii), a política veda expressamente a concessão direta de empréstimos ou operações de mútuo ou prestação de garantia entre partes relacionadas.##Com relação ao subitem (iv), a política prevê que a diretoria e o Conselho de Administração, conforme o caso, deverão ter acesso a todos os documentos relacionados à transação, bem como quaisquer pareceres ou opiniões técnicas sobre o tema, para que possam fundamentar sua análise, bem como verificar a observância dos princípios da política. Tais órgãos poderão também definir o conteúdo e o formato das informações considerada necessárias para sua deliberação.##Por fim, com relação ao subitem (v), não há previsões expressas sobre reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas. Todavia, esta é uma consequência lógica da aplicação da legislação aplicável e das diretrizes constantes da política. Brava Energia S.A.;025291;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.4.1 - A companhia deve adotar, por deliberação do conselho de administração, uma política de negociação de valores mobiliários de sua emissão, que, sem prejuízo do atendimento às regras estabelecidas pela regulamentação da CVM, estabeleça controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.;P;A Companhia dispõe de Política de Negociação de Valores Mobiliários, aprovada pelo Conselho de Administração e disponível para consulta no website de Relações com Investidores da Companhia, aderente às normas aplicáveis, em especial a Resolução CVM 44 e o Regulamento do Novo Mercado. A Companhia ressalta ainda que dispõe de mecanismos internos, não previstos de forma expressa na referida política, de monitoramento e controle relativos à negociação de valores mobiliários pelos seus administradores e colaboradores, em atendimento às obrigações regulatórias aplicáveis.##Por fim, a Política de Negociação de Valores Mobiliários da Companhia possui disposições relacionadas à punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.##Em 03 de maio de 2023, os membros do Conselho de Administração da Companhia aprovaram atualização na Política de Negociação de Valores Mobiliários da Companhia, com fins a restringir a negociação de opções e instrumentos derivativos referenciados em valores mobiliários de emissão da Companhia por participantes da administração da Companhia e prever mecanismos de responsabilidade em caso de descumprimento das regras definidas na Política. Brava Energia S.A.;025291;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.5.1 - No intuito de assegurar maior transparência quanto à utilização dos recursos da companhia, deve ser elaborada política sobre suas contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas, a ser aprovada pelo conselho de administração e executada pela diretoria, contendo princípios e regras claros e objetivos.;S;A Companhia prevê, através do Código de Ética e Conduta e da Política Anticorrupção, aprovados pelo Conselho de Administração, e através do Procedimento de Doações e Patrocínios, os cenários, diretrizes e vedações no que tange a contribuições voluntárias, inclusive indicando os parâmetros e alçadas que devem ser seguidos para efetivação.# Brava Energia S.A.;025291;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.5.2 - A política deve prever que o conselho de administração seja o órgão responsável pela aprovação de todos os desembolsos relacionados às atividades políticas.;S; Brava Energia S.A.;025291;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.5.3 - A política sobre contribuições voluntárias das companhias controladas pelo Estado, ou que tenham relações comerciais reiteradas e relevantes com o Estado, deve vedar contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas, ainda que permitidas por lei.;NA;