Denominação Social; Código CVM; Início Exercício Social; Fim Exercício Social; Data Referência; Versão; Motivo Reapresentação; Exigência CVM; Capítulo - Princípio - Prática; Opção; Explicação ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A;014605;01/01/2022;31/07/2022;31/12/2023;1;;;1.1.1 - O capital social da companhia deve ser composto apenas por ações ordinárias.;N;O capital social da Companhia é composto atualmente por ações ordinárias e ações preferenciais. O acionista da Companhia tem a prerrogativa de – a seu exclusivo critério – optar por ser titular de uma ação que – em detrimento de não possuir direito a voto - possui prioridade no caso de reembolso e na distribuição de dividendos mínimos. ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A;014605;01/01/2022;31/07/2022;31/12/2023;1;;;1.2.1 - Os acordos de acionistas não devem vincular o exercício do direito de voto de nenhum administrador ou membro dos órgãos de fiscalização e controle.;NA; ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A;014605;01/01/2022;31/07/2022;31/12/2023;1;;;1.3.1 - A diretoria deve utilizar a assembleia para comunicar a condução dos negócios da companhia, pelo que a administração deve publicar um manual visando facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais.;N;A Companhia entende que a Proposta da Administração já apresenta todas as informações e orientações que constariam no Manual de Participação. ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A;014605;01/01/2022;31/07/2022;31/12/2023;1;;;1.3.2 - As atas devem permitir o pleno entendimento das discussões havidas na assembleia, ainda que lavradas em forma de sumário de fatos ocorridos, e trazer a identificação dos votos proferidos pelos acionistas.;S; ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A;014605;01/01/2022;31/07/2022;31/12/2023;1;;;1.4.1 - O conselho de administração deve fazer uma análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa e de suas características e, sobretudo, dos gatilhos de acionamento e parâmetros de preço, se aplicáveis, explicando-as.;NA; ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A;014605;01/01/2022;31/07/2022;31/12/2023;1;;;1.4.2 - Não devem ser utilizadas cláusulas que inviabilizem a remoção da medida do estatuto social, as chamadas ‘cláusulas pétreas’.;S; ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A;014605;01/01/2022;31/07/2022;31/12/2023;1;;;1.4.3 - Caso o estatuto determine a realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) sempre que um acionista ou grupo de acionistas atingir, de forma direta ou indireta, participação relevante no capital votante, a regra de determinação do preço da oferta não deve impor acréscimos de prêmios substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações.;NA; ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A;014605;01/01/2022;31/07/2022;31/12/2023;1;;;1.5.1 - O estatuto da companhia deve estabelecer que: \n(i) transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor:\n(ii) os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia.;P;Conforme artigo 17, XXIX, os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia. ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A;014605;01/01/2022;31/07/2022;31/12/2023;1;;;1.6.1 - O estatuto social deve prever que o conselho de administração dê seu parecer em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da companhia, o qual deverá conter, entre outras informações relevantes, a opinião da administração sobre eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia.;N;A Administração avaliará, junto aos acionistas, a oportunidade de inclusão deste dispositivo estatutário. ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A;014605;01/01/2022;31/07/2022;31/12/2023;1;;;1.7.1 - A companhia deve elaborar e divulgar política de destinação de resultados definida pelo conselho de administração. Entre outros aspectos, tal política deve prever a periodicidade de pagamentos de dividendos e o parâmetro de referência a ser utilizado para a definição do respectivo montante (percentuais do lucro líquido ajustado e do fluxo de caixa livre, entre outros).;S; ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A;014605;01/01/2022;31/07/2022;31/12/2023;1;;;1.8.1 - O estatuto social deve identificar clara e precisamente o interesse público que justificou a criação da sociedade de economia mista, em capítulo específico.;NA; ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A;014605;01/01/2022;31/07/2022;31/12/2023;1;;;1.8.2 - O conselho de administração deve monitorar as atividades da companhia e estabelecer políticas, mecanismos e controles internos para apuração dos eventuais custos do atendimento do interesse público e eventual ressarcimento da companhia ou dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador.;S;O Conselho de Administração é responsável pela aprovação das políticas, códigos e regimentos que dizem respeito aos controles internos, bem como pelo Código de Ética e Conduta do Grupo e conta com o assessoramento de comitês especializados e executivos estatutários que se responsabilizam pela matéria, conforme o caso. ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A;014605;01/01/2022;31/07/2022;31/12/2023;1;;;2.1.1 - O conselho de administração deve, sem prejuízo de outras atribuições legais, estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: \n\n (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: \n\n (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: \n\n (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo.;S;No que tange a estratégia de negócios, o Conselho de Administração da Energisa S/A, sociedade holding controladora da Companhia, anualmente discute e revisa, juntamente com a Diretoria Executiva, o orçamento anual e plano de negócios de 3 anos, bem como revê, periodicamente, o planejamento estratégico de 10 anos. Estes planos levam em consideração os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, considerando que o Grupo Energisa atua principalmente no segmento de serviço público de energia elétrica. ##O Conselho de Administração da Controladora Energisa S/A revisa anualmente a Política de Gestão de Riscos do Mercado Financeiro, extensivo à Companhia. Através do Comitê de Auditoria e Riscos, formado por membros independentes do Conselho de Administração, gerencia e controla a eficácia do sistema de controles internos e compliance.##Através do Comitê de Ética e do seu Código de Ética e Conduta acompanha os princípios éticos do Grupo Energisa.# ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A;014605;01/01/2022;31/07/2022;31/12/2023;1;;;2.2.1 - O estatuto social deve estabelecer que: \n\n (i) o conselho de administração seja composto em sua maioria por membros externos, tendo, no mínimo, um terço de membros independentes: \n\n (ii) o conselho de administração deve avaliar e divulgar anualmente quem são os conselheiros independentes, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência.;N;A Administração avaliará, junto aos acionistas, a oportunidade de inclusão deste dispositivo estatutário. ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A;014605;01/01/2022;31/07/2022;31/12/2023;1;;;2.2.2 - O conselho de administração deve aprovar uma política de indicação que estabeleça: \n\n (i) o processo para a indicação dos membros do conselho de administração, incluindo a indicação da participação de outros órgãos da companhia no referido processo: \n\n (ii) que o conselho de administração deve ser composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.;S;A política de indicação aprovada pelo Conselho de Administração da Energisa, S.A., controladora da Companhia, em 12 de setembro de 2019, englobando suas controladas, detalha os requisitos para indicação, programa de integração dos novos membros, dentre outras questões necessárias à implementação da Política no dia a dia da companhia, bem como explicita ser o Comitê de Remuneração e Sucessão da Energisa o órgão responsável por auxiliar/participar nas questões relativas à indicação e remuneração de membros da administração. ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A;014605;01/01/2022;31/07/2022;31/12/2023;1;;;2.3.1 - O diretor-presidente não deve acumular o cargo de presidente do conselho de administração.;S; ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A;014605;01/01/2022;31/07/2022;31/12/2023;1;;;2.4.1 - A companhia deve implementar um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração, dos conselheiros, individualmente considerados, e da secretaria de governança, caso existente.;N;A Companhia não tem a intenção de adotar processo formal de avaliação de desempenho do Conselho de Administração pois entende que como o Conselho de Administração não é um órgão executivo e, nos termos da Lei das S.A., compete à assembleia geral de acionistas eleger os conselheiros de administração, e a estes, a sua avaliação e eventual destituição ou recondução ao cargo. ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A;014605;01/01/2022;31/07/2022;31/12/2023;1;;;2.5.1 - O conselho de administração deve aprovar e manter atualizado um plano de sucessão do diretor-presidente, cuja elaboração deve ser coordenada pelo presidente do conselho de administração.;S;A companhia possui um plano de sucessão do Diretor-Presidente elaborado e atualizado pelo Comitê de Remuneração e Sucessão da Controladora, que atua como órgão de aconselhamento ao Conselho de Administração. Esse comitê é formado, entre outros membros, pelo Presidente do CA, um membro especialista em remuneração e gestão de pessoas e conselheiro independente. O plano de sucessão foi apreciado pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 08 de maio de 2019 e atualizado em 29 de junho de 2023 . O Conselho de Administração ao aprovar a proposta de remuneração dos administradores, avalia e aprova um plano de sucessão dos mesmos. ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A;014605;01/01/2022;31/07/2022;31/12/2023;1;;;2.6.1 - A companhia deve ter um programa de integração dos novos membros do conselho de administração, previamente estruturado, para que os referidos membros sejam apresentados às pessoas-chave da companhia e às suas instalações e no qual sejam abordados temas essenciais para o entendimento do negócio da companhia.;S;A Energisa S/A, controladora da Companhia, tem por prática realizar uma apresentação sobre os principais temas e estratégias do negócio e integração do novo conselheiro com os executivos chaves e demais membros do Conselho de Administração. ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A;014605;01/01/2022;31/07/2022;31/12/2023;1;;;2.7.1 - A remuneração dos membros do conselho de administração deve ser proporcional às atribuições, responsabilidades e demanda de tempo. Não deve haver remuneração baseada em participação em reuniões, e a remuneração variável dos conselheiros, se houver, não deve ser atrelada a resultados de curto prazo.;S; ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A;014605;01/01/2022;31/07/2022;31/12/2023;1;;;2.8.1 - O conselho de administração deve ter um regimento interno que normatize suas responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento, incluindo: \n\n (i) as atribuições do presidente do conselho de administração: \n\n (ii) as regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância: \n\n (iii) as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses: e \n\n (iv) a definição de prazo de antecedência suficiente para o recebimento dos materiais para discussão nas reuniões, com a adequada profundidade.;P;A Companhia não adota Regimento Interno para o Conselho de Administração, porém, entende que atende a Prática 2.8.1. do Informe de Governança uma vez que todas as responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento, incluindo: (i) as atribuições do presidente do conselho de administração: (ii) as regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância: (iii) as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses: e (iv) a definição de prazo de antecedência suficiente para o recebimento dos materiais para discussão nas reuniões, com a adequada profundidade: se encontram fixadas pelo Estatuto Social da Companhia.(Vide Estatuto Social –Capítulo IV –Seção I). Adicionalmente, a Política de Operações entre Partes Relacionadas e Conflito de Interesses da Controladora e aplicável à Companhia, estabelece regras e medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesse. ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A;014605;01/01/2022;31/07/2022;31/12/2023;1;;;2.9.1 - O conselho de administração deve definir um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias, que não devem ser inferiores a seis nem superiores a doze, além de convocar reuniões extraordinárias, sempre que necessário. O referido calendário deve prever uma agenda anual temática com assuntos relevantes e datas de discussão.;P;A Companhia cumpriu o determinado, realizando 04 reuniões ordinárias ao longo do ano, conforme previsto no artigo 18 do Estatuto Social que prevê a realização de uma reunião ordinária a cada trimestre. ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A;014605;01/01/2022;31/07/2022;31/12/2023;1;;;2.9.2 - As reuniões do conselho devem prever regularmente sessões exclusivas para conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados, para alinhamento dos conselheiros externos e discussão de temas que possam criar constrangimento.;P;Sim, apesar de não existir uma agenda regular para reuniões exclusivas de conselheiros externos, quando necessário e solicitado pelos mesmos, ocorre, tal como nas deliberações que ocorram algum tipo de conflito de interesse. ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A;014605;01/01/2022;31/07/2022;31/12/2023;1;;;2.9.3 - As atas de reunião do conselho devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.;S;A prática é relevante para que terceiros tenham clareza quanto as decisões tomadas pela administração da Companhia. ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A;014605;01/01/2022;31/07/2022;31/12/2023;1;;;3.1.1 - A diretoria deve, sem prejuízo de suas atribuições legais e estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) executar a política de gestão de riscos e, sempre que necessário, propor ao conselho eventuais necessidades de revisão dessa política, em função de alterações nos riscos a que a companhia está exposta: \n\n (ii) implementar e manter mecanismos, processos e programas eficazes de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional e dos impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente.;S; ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A;014605;01/01/2022;31/07/2022;31/12/2023;1;;;3.1.2 - A diretoria deve ter um regimento interno próprio que estabeleça sua estrutura, seu funcionamento e seus papéis e responsabilidades.;S; ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A;014605;01/01/2022;31/07/2022;31/12/2023;1;;;3.2.1 - Não deve existir reserva de cargos de diretoria ou posições gerenciais para indicação direta por acionistas.;S; ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A;014605;01/01/2022;31/07/2022;31/12/2023;1;;;3.3.1 - O diretor-presidente deve ser avaliado, anualmente, em processo formal conduzido pelo conselho de administração, com base na verificação do atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas pelo conselho de administração para a companhia.;S;O Diretor Presidente é avaliado por um sistema de gerenciamento independente da organização da Companhia e de acordo com metas estabelecidas por meio do método de medição e gestão de desempenho Balance Score Card (“BSC”) que envolve performances operacionais, financeiras e de qualidade de gestão, dentre outras aplicáveis especificamente às atividades desenvolvidas pela Administração. Trata-se de uma avaliação 360 graus, conforme Manual de Política e Procedimento do Processo de Avaliação de Competências. Esse processo inclui avaliação do diretor-presidente pelo Conselho de Administração. O período considerado para as avaliações dos diretores sempre é o ano calendário anterior e as avaliações são conduzidas dentro dos 4 (quatro) primeiros meses do ano, antes da realização da assembleia geral que aprovará a remuneração da administração. ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A;014605;01/01/2022;31/07/2022;31/12/2023;1;;;3.3.2 - Os resultados da avaliação dos demais diretores, incluindo as proposições do diretor-presidente quanto a metas a serem acordadas e à permanência, à promoção ou ao desligamento dos executivos nos respectivos cargos, devem ser apresentados, analisados, discutidos e aprovados em reunião do conselho de administração.;S;Os resultados das avaliações dos diretores são discutidos e analisados no Comitê de Remuneração da Controladora e apresentados ao Conselho de Administração. O Comitê de Remuneração e Sucessão realiza a avaliação do diretor-presidente, apresenta, analisa, discute e aprova os resultados da avaliação dos demais diretores. O Conselho de Administração também realiza a avaliação dos membros da Diretoria, em que pese isso não ter ficado expressamente consignado em ata. Reforçamos que o Presidente do Conselho de Administração da Companhia é membro do Comitê de Remuneração e Sucessão da Energisa S.A. ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A;014605;01/01/2022;31/07/2022;31/12/2023;1;;;3.4.1 - A remuneração da diretoria deve ser fixada por meio de uma política de remuneração aprovada pelo conselho de administração por meio de um procedimento formal e transparente que considere os custos e os riscos envolvidos.;S;A Política de Remuneração da Controladora, extensiva à Companhia, foi aprovada pelo Conselho de Administração, conforme a orientação do Comitê de remuneração que segue princípios de recomendações de consultores externos especializados. ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A;014605;01/01/2022;31/07/2022;31/12/2023;1;;;3.4.2 - A remuneração da diretoria deve estar vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a companhia no longo prazo.;S;A remuneração da diretoria tem como referência a pesquisa salarial realizada pela Korn Ferry e a remuneração variável anual ocorre em função do cumprimento das metas contratadas para curto prazo estabelecido por meio de indicadores de desempenho, e a remuneração variável de longo prazo possui métricas ligadas ao desempenho corporativo ao longo de alguns anos. ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A;014605;01/01/2022;31/07/2022;31/12/2023;1;;;3.4.3 - A estrutura de incentivos deve estar alinhada aos limites de risco definidos pelo conselho de administração e vedar que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização. Ninguém deve deliberar sobre sua própria remuneração.;S;A Controladora possui uma Política de Operações com Partes Relacionadas e Conflito de Interesses a ser observada em situações em que haja potencial conflito de interesses. Quando uma parte não é independente em relação à matéria em discussão e pode influenciar ou tomar decisões motivadas por interesses distintos daqueles da Companhia, deve declarar o conflito e abster-se da votação, ausentando-se da reunião, como ocorre nos casos em que o Conselho delibera sobre a remuneração dos diretores. ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A;014605;01/01/2022;31/07/2022;31/12/2023;1;;;4.1.1 - O comitê de auditoria estatutário deve: \n\n (i) ter entre suas atribuições a de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance: \n\n (ii) ser formado em sua maioria por membros independentes e coordenado por um conselheiro independente: \n\n (iii) ter ao menos um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente: e \n\n(iv) possuir orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo.;P;O Comitê de Auditoria e Riscos da Controladora, extensivo à Companhia, apesar de não ser estatutário, é um órgão de assessoramento do Conselho de Administração e possui regimento interno com atribuições de monitorar e controlar a qualidade das demonstrações financeiras, controles internos e no gerenciamento de riscos e compliance. Atualmente, o comitê é composto por membros do Conselho de Administração e todos são membros independentes, com experiência comprovada na área de contabilidade societária. ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A;014605;01/01/2022;31/07/2022;31/12/2023;1;;;4.2.1 - O conselho fiscal deve ter um regimento interno próprio que descreva sua estrutura, seu funcionamento, programa de trabalho, seus papéis e responsabilidades, sem criar embaraço à atuação individual de seus membros.;S; ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A;014605;01/01/2022;31/07/2022;31/12/2023;1;;;4.2.2 - As atas das reuniões do conselho fiscal devem observar as mesmas regras de divulgação das atas do conselho de administração.;S; ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A;014605;01/01/2022;31/07/2022;31/12/2023;1;;;4.3.1 - A companhia deve estabelecer uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo conselho de administração, que proíba a contratação de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. A companhia não deve contratar como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos.;S; ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A;014605;01/01/2022;31/07/2022;31/12/2023;1;;;4.3.2 - A equipe de auditoria independente deve reportar-se ao conselho de administração, por meio do comitê de auditoria, se existente. O comitê de auditoria deverá monitorar a efetividade do trabalho dos auditores independentes, assim como sua independência. Deve, ainda, avaliar e discutir o plano anual de trabalho do auditor independente e encaminhá-lo para a apreciação do conselho de administração.;S; ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A;014605;01/01/2022;31/07/2022;31/12/2023;1;;;4.4.1 - A companhia deve ter uma área de auditoria interna vinculada diretamente ao conselho de administração.;P;A Controladora da Companhia possui uma área responsável pela auditoria interna, vinculada a Diretoria de Finanças e Relações com Investidores, apenas para efeitos orçamentários. A Auditoria Interna reporta suas atividades ao Comitê de Auditoria e Riscos, órgão de assessoramento ao conselho de administração e composto apenas por membros independentes do conselho. Desta forma, não vemos necessidade em a estrutura estar ligada direto ao Conselho de Administração. ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A;014605;01/01/2022;31/07/2022;31/12/2023;1;;;4.4.2 - Em caso de terceirização dessa atividade, os serviços de auditoria interna não devem ser exercidos pela mesma empresa que presta serviços de auditoria das demonstrações financeiras. A companhia não deve contratar para auditoria interna quem tenha prestado serviços de auditoria independente para a companhia há menos de três anos.;NA; ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A;014605;01/01/2022;31/07/2022;31/12/2023;1;;;4.5.1 - A companhia deve adotar política de gerenciamento de riscos, aprovada pelo conselho de administração, que inclua a definição dos riscos para os quais se busca proteção, os instrumentos utilizados para tanto, a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos, a avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade, além de definir diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos.;S;Conforme item 5.1 do Formulário de Referência, a Companhia adota uma Política de Gestão de Riscos do Mercado Financeiro e Manual de Gestão de Riscos, que tem o objetivo de descrever o modelo de Gestão de Riscos adotado para monitorar suas atividades, sistemas, processos e controles internos, que foi elaborado em 2010 com o apoio de consultoria externa e é revisada anualmente. A Política foi revisada e aprovada em reunião do Conselho de Administração em 11 de maio de 2023. ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A;014605;01/01/2022;31/07/2022;31/12/2023;1;;;4.5.2 - Cabe ao conselho de administração zelar para que a diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo programa de integridade/conformidade (compliance) visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas.;S;A gestão de riscos da Companhia, incluindo gestão de integridade, está suportada por diversos documentos da Controladora, entre os quais: Política de Gestão de Riscos do Mercado Financeiro, Manual de Gestão de Riscos, Programa de Integridade e Código de Ética e Conduta, entre outros instrumentos relacionados ao assunto. Adicionalmente, o Comitê de Auditoria e Risco, formado por membros independentes do Conselho de Administração, realiza reports trimestrais sobre suas atividades ao Conselho de Administração. ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A;014605;01/01/2022;31/07/2022;31/12/2023;1;;;4.5.3 - A diretoria deve avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance) e prestar contas ao conselho de administração sobre essa avaliação.;S;A avaliação da gestão de riscos e do programa de integridade da Companhia é feita pelo Comitê de Auditoria e Riscos pelo menos uma vez em cada exercício, com a participação do Diretor de Finanças e Relações com Investidores. ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A;014605;01/01/2022;31/07/2022;31/12/2023;1;;;5.1.1 - A companhia deve ter um comitê de conduta, dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração, encarregado de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta.;S;A Controladora possui um Comitê de Ética e Conduta, extensivo à Companhia, que atua com independência, autonomia e de acordo com regimento interno próprio, aprovado pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 11 de agosto de 2022, sendo que suas principais atribuições estão explicitadas no item 4 do Código de Ética e Conduta. Os membros são indicados pelo Diretor Presidente da Companhia e eleitos e destituídos a qualquer tempo pelo Conselho de Administração e a ele se reportam. O Comitê de Auditoria é periodicamente informado sobre as atividades do Comitê de Ética e Conduta. ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A;014605;01/01/2022;31/07/2022;31/12/2023;1;;;5.1.2 - O código de conduta, elaborado pela diretoria, com apoio do comitê de conduta, e aprovado pelo conselho de administração, deve: \n\n (i) disciplinar as relações internas e externas da companhia, expressando o comprometimento esperado da companhia, de seus conselheiros, diretores, acionistas, colaboradores, fornecedores e partes interessadas com a adoção de padrões adequados de conduta: \n\n (ii) administrar conflitos de interesses e prever a abstenção do membro do conselho de administração, do comitê de auditoria ou do comitê de conduta, se houver, que, conforme o caso, estiver conflitado: \n\n (iii) definir, com clareza, o escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada (por exemplo, utilização da informação privilegiada para finalidades comerciais ou para obtenção de vantagens na negociação de valores mobiliários): \n\n (iv) estabelecer que os princípios éticos fundamentem a negociação de contratos, acordos, propostas de alteração do estatuto social, bem como as políticas que orientam toda a companhia, e estabelecer um valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida.;S; ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A;014605;01/01/2022;31/07/2022;31/12/2023;1;;;5.1.3 - O canal de denúncias deve ser dotado de independência, autonomia e imparcialidade, operando diretrizes de funcionamento definidas pela diretoria e aprovadas pelo conselho de administração. Deve ser operado de forma independente e imparcial, e garantir o anonimato de seus usuários, além de promover, de forma tempestiva, as apurações e providências necessárias. Este serviço pode ficar a cargo de um terceiro de reconhecida capacidade.;S;A Controladora da Companhia possui um Canal de Denúncias próprio, que engloba suas controladas e subsidiarias, com regras definidas em seu Código de Ética e Conduta, Programa de Integridade e Regimento do Comitê de Ética, documentos esses aprovados pelo Conselho de Administração. As regras básicas estão publicadas no site da Cia. e preveem o anonimato do denunciante e a confidencialidade das informações, entre outros. O canal de denúncias, embora interno, é independente, e, a depender do caso, a Companhia contrata assessoria externa especializada para realizar a apuração da denúncia. ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A;014605;01/01/2022;31/07/2022;31/12/2023;1;;;5.2.1 - As regras de governança da companhia devem zelar pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Devem ainda ser definidas as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.;S;As competências e alçadas de aprovação do Conselho de Administração e da Diretoria minuciosamente descritas no estatuto social e o regimento interno da Diretoria, que é aprovado pelo Conselho de Administração. Adicionalmente, a Controladora a aprovou a Política de Operações entre Partes Relacionadas e Conflito de Interesses, extensível à Companhia, que trata de situações envolvendo conflito de interesse e suas regras de tratamento. ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A;014605;01/01/2022;31/07/2022;31/12/2023;1;;;5.2.2 - As regras de governança da companhia devem ser tornadas públicas e determinar que a pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos de administração ou fiscalização da companhia deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular. Caso não o faça, essas regras devem prever que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha ciência, e que, tão logo identificado o conflito de interesses em relação a um tema específico, a pessoa envolvida se afaste, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. As regras devem prever que esse afastamento temporário seja registrado em ata.;S;As políticas e códigos da Companhia ficam públicas no site da CVM ou no website da Controladora. A Controladora possui uma Política de Operações entre Partes Relacionadas e Conflito de Interesses e um Código de Ética e de Conduta que prevê os mecanismos para orientação de situações e resolução de conflitos de interesse. ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A;014605;01/01/2022;31/07/2022;31/12/2023;1;;;5.2.3 - A companhia deve ter mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, para receber e processar alegações de conflitos de interesses, e de anulação de votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave.;S;A Controladora tem divulgada uma Política de Operações com Partes Relacionadas e Conflito de Interesses que trata no item VI especificamente de situações de conflito de interesse, extensível, inclusive, para os acionistas da Companhia. Além disso, os times de Relações com Investidores e Jurídico analisam todos os votos recebidos nas Assembleias Gerais de forma a avaliar eventual conflito de interesse. Adicionalmente, a Controladora tem por meta rever a sua Política de Partes Relacionadas e Conflito de Interesses ampliando o item relacionado a Conflito de Interesses, de forma a deixar mais claras as regras relacionadas aos devidos conflitos nas votações submetidas às Assembleias Gerais. ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A;014605;01/01/2022;31/07/2022;31/12/2023;1;;;5.3.1 - O estatuto social deve definir quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes.;S; ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A;014605;01/01/2022;31/07/2022;31/12/2023;1;;;5.3.2 - O conselho de administração deve aprovar e implementar uma política de transações com partes relacionadas, que inclua, entre outras regras: \n\n (i) previsão de que, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos: \n\n (ii) vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas: \n\n (iii) proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores: \n\n (iv) as hipóteses de transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por terceiros: \n\n (v) que reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas.;P;Conforme regras previstas na Política de Operações entre Partes Relacionadas e Conflito de Interesses da Controladora, antes da realização de quaisquer reuniões da administração e/ou assembleias gerais a ordem do dia é encaminhada e analisada pelos advogados e pela área de relações com investidores. Em caso de potencial conflito de interesses de algum acionista e/ou membro da administração para eventuais questões que envolvam partes relacionadas os advogados alertam acerca da necessidade de consignar em ata a situação de conflito de interesses, bem como a necessidade de abstenção das pessoas conflitadas. Informação reescrita no Informe de Governança. ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A;014605;01/01/2022;31/07/2022;31/12/2023;1;;;5.4.1 - A companhia deve adotar, por deliberação do conselho de administração, uma política de negociação de valores mobiliários de sua emissão, que, sem prejuízo do atendimento às regras estabelecidas pela regulamentação da CVM, estabeleça controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.;S;Conforme Política de Negociação de Valores Mobiliários, aprovada pelo Conselho de Administra e disponível no site da CVM e no website da Companhia (ri.energisa.com.br). A área de Relações com Investidores da Companhia sempre divulga avisos e comunicados antes do início de “Black-Out Periods”, seja em função de divulgação de resultados ou lançamento de valores mobiliários. A área de Relações com Investidores faz ainda monitoramento das negociações das ações da companhia pelas chamadas pessoas vinculadas. Por fim, mensalmente, seguindo a regra do art. 12 da Resolução CVM 44, são informadas todas as negociações de valores mobiliários emitidos pela companhia pelos seus administradores. ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A;014605;01/01/2022;31/07/2022;31/12/2023;1;;;5.5.1 - No intuito de assegurar maior transparência quanto à utilização dos recursos da companhia, deve ser elaborada política sobre suas contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas, a ser aprovada pelo conselho de administração e executada pela diretoria, contendo princípios e regras claros e objetivos.;S;A Controladora conta com a Política de Doações e Patrocínios extensível à Companhia, que pode ser encontrada no site, acessando o link https://ri.energisa.com.br/governanca-corporativa/politicas-e-codigos-energisa/ ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A;014605;01/01/2022;31/07/2022;31/12/2023;1;;;5.5.2 - A política deve prever que o conselho de administração seja o órgão responsável pela aprovação de todos os desembolsos relacionados às atividades políticas.;S; ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A;014605;01/01/2022;31/07/2022;31/12/2023;1;;;5.5.3 - A política sobre contribuições voluntárias das companhias controladas pelo Estado, ou que tenham relações comerciais reiteradas e relevantes com o Estado, deve vedar contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas, ainda que permitidas por lei.;NA;