Denominação Social; Código CVM; Início Exercício Social; Fim Exercício Social; Data Referência; Versão; Motivo Reapresentação; Exigência CVM; Capítulo - Princípio - Prática; Opção; Explicação MOVIDA PARTICIPACOES SA;023825;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.1.1 - O capital social da companhia deve ser composto apenas por ações ordinárias.;S; MOVIDA PARTICIPACOES SA;023825;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.2.1 - Os acordos de acionistas não devem vincular o exercício do direito de voto de nenhum administrador ou membro dos órgãos de fiscalização e controle.;NA; MOVIDA PARTICIPACOES SA;023825;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.3.1 - A diretoria deve utilizar a assembleia para comunicar a condução dos negócios da companhia, pelo que a administração deve publicar um manual visando facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais.;S; MOVIDA PARTICIPACOES SA;023825;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.3.2 - As atas devem permitir o pleno entendimento das discussões havidas na assembleia, ainda que lavradas em forma de sumário de fatos ocorridos, e trazer a identificação dos votos proferidos pelos acionistas.;S; MOVIDA PARTICIPACOES SA;023825;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.4.1 - O conselho de administração deve fazer uma análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa e de suas características e, sobretudo, dos gatilhos de acionamento e parâmetros de preço, se aplicáveis, explicando-as.;S;O Estatuto Social da Companhia, em seu artigo 35, prevê que em caso de alienação obrigatória a efetivação de Oferta Pública de Ações (“OPA”), para aquisição de ações a todos os acionistas, em condições de igualdade, e nos termos da legislação em vigor e no Regulamento do Novo Mercado. Não há utilização de cláusulas que inviabilizem a remoção da medida do Estatuto Social, as chamadas ‘cláusulas pétreas’. MOVIDA PARTICIPACOES SA;023825;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.4.2 - Não devem ser utilizadas cláusulas que inviabilizem a remoção da medida do estatuto social, as chamadas ‘cláusulas pétreas’.;NA; MOVIDA PARTICIPACOES SA;023825;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.4.3 - Caso o estatuto determine a realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) sempre que um acionista ou grupo de acionistas atingir, de forma direta ou indireta, participação relevante no capital votante, a regra de determinação do preço da oferta não deve impor acréscimos de prêmios substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações.;NA; MOVIDA PARTICIPACOES SA;023825;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.5.1 - O estatuto da companhia deve estabelecer que: \n(i) transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor:\n(ii) os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia.;S; MOVIDA PARTICIPACOES SA;023825;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.6.1 - O estatuto social deve prever que o conselho de administração dê seu parecer em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da companhia, o qual deverá conter, entre outras informações relevantes, a opinião da administração sobre eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia.;S; MOVIDA PARTICIPACOES SA;023825;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.7.1 - A companhia deve elaborar e divulgar política de destinação de resultados definida pelo conselho de administração. Entre outros aspectos, tal política deve prever a periodicidade de pagamentos de dividendos e o parâmetro de referência a ser utilizado para a definição do respectivo montante (percentuais do lucro líquido ajustado e do fluxo de caixa livre, entre outros).;P;A Companhia não possui uma Política de Destinação de Resultados Formalizada formalmente e aprovada pelo Conselho de Administração. Contudo, as regras de distribuição de resultados estão previstas nos artigos 30 a 34 do Estatuto Social da Companhia, sendo assegurado aos acionistas o direito ao recebimento de um dividendo obrigatório anual não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, em consonância com a legislação aplicável. Em relação a periodicidade da distribuição de dividendos, o Estatuto Social da Companhia segue a regra da LSA (Lei 6.404), ou seja, de distribuição anual, podendo também, por deliberação do Conselho de Administração, levantar balanço semestral, trimestrais ou de períodos menores e declarar dividendos à conta de lucro apurado nesses balanços. Ainda, o Conselho de Administração poderá declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual, semestral ou trimestral. Compete ao Conselho de Administração se manifestar previamente sobre qualquer proposta de distribuição de lucros a ser apresentada na Assembleia Geral. MOVIDA PARTICIPACOES SA;023825;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.8.1 - O estatuto social deve identificar clara e precisamente o interesse público que justificou a criação da sociedade de economia mista, em capítulo específico.;NA; MOVIDA PARTICIPACOES SA;023825;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;1.8.2 - O conselho de administração deve monitorar as atividades da companhia e estabelecer políticas, mecanismos e controles internos para apuração dos eventuais custos do atendimento do interesse público e eventual ressarcimento da companhia ou dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador.;NA; MOVIDA PARTICIPACOES SA;023825;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.1.1 - O conselho de administração deve, sem prejuízo de outras atribuições legais, estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: \n\n (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: \n\n (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: \n\n (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo.;S;Em relação ao item (i) o Conselho de Administração atua de forma ativa e independente, sendo responsável por, dentre outras funções, liderar a implementação da estratégia de crescimento e a orientação geral dos negócios da Companhia, conforme Estatuto Social (Art. 20). Para tanto, realiza discussões periódicas sobre os impactos das atividades da Companhia na sociedade e no meio ambiente, contando com o apoio do Comitê de Sustentabilidade, que tem por finalidade assessorar o Conselho de Administração no cumprimento das suas atribuições legais com relação à sustentabilidade dos negócios da Companhia. A Companhia integra a carteira do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE-B3), e o Índice Carbono Eficiente da B3 (ICO2 B3), o que demonstra a nossa governança em apurar e dar transparência às nossas emissões por receita gerada. Outra evidência de que seguimos pelo caminho certo é a nossa certificação como Empresa B – o que nos posiciona como a segunda companhia de capital aberto do País e a primeira do setor a ingressar no ecossistema que equilibra propósito e rentabilidade, além de diversos reconhecimentos e premiações, atestando seu compromisso com o progresso social, econômico e ambiental por meio dos negócios.#Em relação ao item (ii) a Companhia e suas controladas adotam a Política de Gerenciamento de Riscos de sua controladora, Simpar S.A. O referido documento estabelece princípios, conceitos, diretrizes e responsabilidades sobre o processo de gestão de riscos. Além disso, descreve as etapas deste processo de gestão para (a) identificação dos eventos de risco, (b) instrumentos utilizados para o gerenciamento dos riscos, (c) estrutura organizacional de gerenciamento dos riscos e (d) as responsabilidades de cada um dos envolvidos neste processo, estabelecendo limites para estas responsabilidades conforme os níveis de risco identificados. Compete ao Conselho da Companhia avaliar periodicamente a exposição dos riscos aos quais a Companhia está exposta, bem como a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance). Para tanto, o Conselho de Administração conta com o apoio da estrutura organizacional de gerenciamento de riscos, que é formada pela área de Controles Internos, Riscos e Conformidade, o Comitê de Ética e Conformidade, a Auditoria Interna, a Diretoria, o Comitê de Auditoria Estatutário e o Comitê Financeiro.#Em relação ao item (iii), em 22/09/2022, o Conselho de Administração aprovou a revisão do Código de Conduta da Companhia, que é composto por um conjunto de orientações sistematizadas que retratam os valores da Companhia e que norteiam sua atuação. O Código de Conduta deve ser observado por todos os seus conselheiros, diretores, gerentes, colaboradores, estagiários, trainees, etc. Na mesma data, o Conselho de Administração aprovou o Código de Conduta para Terceiros contendo temas relevantes a serem observados pelos fornecedores, prestadores de serviços e demais parceiros de negócios nas relações mantidas com a Companhia. #No que tange ao item (iv), a Companhia segue o manual de Boas Práticas do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) e as diretrizes do Novo Mercado para a organização de nossa governança. No modelo atual, o Conselho de Administração é o mais alto órgão decisório do grupo, contando com suporte de comitês e de uma estrutura de auditoria externa.# MOVIDA PARTICIPACOES SA;023825;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.2.1 - O estatuto social deve estabelecer que: \n\n (i) o conselho de administração seja composto em sua maioria por membros externos, tendo, no mínimo, um terço de membros independentes: \n\n (ii) o conselho de administração deve avaliar e divulgar anualmente quem são os conselheiros independentes, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência.;P;(i) Embora o Estatuto Social da Companhia não preveja que o Conselho de Administração seja composto em sua maioria por membros externos, tendo, no mínimo, um terço de membros independentes, a Companhia segue as diretrizes do Regulamento do Novo Mercado e o seu Estatuto Social prevê que o Conselho de Administração seja composto por 5 membros, sendo que, no mínimo, 2 (dois) ou 20% (vinte por cento), o que for maior, sejam Conselheiros independentes. ##(ii) Atualmente, dos 5 membros do Conselho de Administração, 2 deles são Conselheiros independentes, representando 40% (quarenta por cento) do total de membros do Conselho de Administração. A Companhia divulga anualmente a composição do Conselho de Administração, com a indicação dos Conselheiros Independentes, atualmente no Capítulo 7 do Formulário de Referência, disponível nos websites da Companhia, B3 e CVM. As circunstâncias que possam comprometer sua independência estão previstas no Estatuto Social quando este menciona os critérios de independência, conforme as regras estabelecidas pelo Novo Mercado.# MOVIDA PARTICIPACOES SA;023825;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.2.2 - O conselho de administração deve aprovar uma política de indicação que estabeleça: \n\n (i) o processo para a indicação dos membros do conselho de administração, incluindo a indicação da participação de outros órgãos da companhia no referido processo: \n\n (ii) que o conselho de administração deve ser composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.;P;A Companhia possui Política de Indicação de Membros do Conselho de Administração, Comitês e Diretoria Estatutária, conforme aprovado pelo Conselho de Administração em 01 de agosto de 2022. De maneira geral, a indicação de membros do Conselho de Administração, incluindo os membros independentes e da Diretoria, deve obedecer os seguintes critérios, além dos requisitos legais, regulamentares, e daqueles expressos no Estatuto Social, no Regulamento do Novo Mercado e demais pactos societários porventura existentes que tenham a Companhia como objeto: (i) Possuir alinhamento e comprometimento com os valores e à cultura da Companhia e suas políticas internas: (ii) Ter reputação ilibada, conforme estabelecido pelo artigo 147, parágrafo 3º, da Lei das Sociedades por Ações: (iii) Ter formação acadêmica, conhecimento e experiência profissional compatíveis com as suas atribuições, conforme descritas no Estatuto Social da Companhia: (iv) Não ter sido objeto de decisão irrecorrível que o suspendeu ou o inabilitou, por parte da CVM, que o tornou inelegível aos cargos de administrador de companhia aberta: (v) Não tenha sido impedido por lei especial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, corrupção ativa ou passiva, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública, a propriedade ou o sistema financeiro nacional, ou a pena criminal que vede acesso a cargos públicos: e (vi) Esteja isento de conflito de interesse com a Companhia. #A diversidade de perfis é essencial, pois possibilita que a Companhia se beneficie da pluralidade de opiniões e de um processo de tomada de decisão mais assertivo e seguro. O Conselho de Administração da Companhia é formado tendo em vista a diversificação de conhecimentos e experiências, que são acumulados de maneira contínua em diferentes áreas de atuação e setores econômicos. Além disso, a pluralidade das ideias é assegurada pelos diferentes escopos acadêmicos e experiências profissionais. Dessa forma, a organização busca proporcionar o equilíbrio entre as expectativas das partes interessadas e o fortalecimento contínuo das competências organizacionais.# MOVIDA PARTICIPACOES SA;023825;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.3.1 - O diretor-presidente não deve acumular o cargo de presidente do conselho de administração.;S; MOVIDA PARTICIPACOES SA;023825;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.4.1 - A companhia deve implementar um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração, dos conselheiros, individualmente considerados, e da secretaria de governança, caso existente.;S;Com o objetivo de aprimorar continuamente a sua efetividade, auxiliando os próprios Conselheiros a analisarem suas contribuições bem como estabelecer planos de ação para o constante aperfeiçoamento do órgão, o Conselho de Administração realizará, no mínimo a cada 1 ano, a avaliação formal do desempenho do próprio Conselho, como órgão colegiado, de cada um de seus membros, individualmente, dos Comitês, do Presidente do Conselho e do Diretor Presidente. Estará elegível para participar do processo de avaliação, como avaliador ou avaliado, o Conselheiro, Presidente do Conselho ou Diretor Presidente, que estiver na função por, pelo menos, 2 reuniões ordinárias desde a última avaliação. A condução do processo de avaliação é de responsabilidade do Presidente do Conselho e é facultativa a utilização de assessoria externa especializada. Já os Comitês deverão realizar, no mínimo a cada 1 ano, a sua autoavaliação e seu processo de funcionamento e a avaliação individual de seus membros. Estará elegível para participar do processo de avaliação, como avaliador ou avaliado, o membro do Comitê que estiver na função por, pelo menos, 2 reuniões ordinárias desde a última avaliação. O processo de avaliação é de responsabilidade do Coordenador do Comitê. MOVIDA PARTICIPACOES SA;023825;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.5.1 - O conselho de administração deve aprovar e manter atualizado um plano de sucessão do diretor-presidente, cuja elaboração deve ser coordenada pelo presidente do conselho de administração.;N;A Companhia não possui um Plano de Sucessão formalmente aprovado para o cargo de Diretor Presidente, sendo este cargo ocupado por meio de indicação do Conselho de Administração da Companhia. MOVIDA PARTICIPACOES SA;023825;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.6.1 - A companhia deve ter um programa de integração dos novos membros do conselho de administração, previamente estruturado, para que os referidos membros sejam apresentados às pessoas-chave da companhia e às suas instalações e no qual sejam abordados temas essenciais para o entendimento do negócio da companhia.;S;A Companhia tem como prática promover a integração de novos membros do Conselheiros através de encontros com o Diretor Presidente e executivos de sua equipe, bem como apresentações institucionais e visitas as suas principais instalações de forma a inseri-los no ambiente das reuniões do colegiado aptos a tomarem decisões informadas. MOVIDA PARTICIPACOES SA;023825;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.7.1 - A remuneração dos membros do conselho de administração deve ser proporcional às atribuições, responsabilidades e demanda de tempo. Não deve haver remuneração baseada em participação em reuniões, e a remuneração variável dos conselheiros, se houver, não deve ser atrelada a resultados de curto prazo.;S; MOVIDA PARTICIPACOES SA;023825;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.8.1 - O conselho de administração deve ter um regimento interno que normatize suas responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento, incluindo: \n\n (i) as atribuições do presidente do conselho de administração: \n\n (ii) as regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância: \n\n (iii) as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses: e \n\n (iv) a definição de prazo de antecedência suficiente para o recebimento dos materiais para discussão nas reuniões, com a adequada profundidade.;S; MOVIDA PARTICIPACOES SA;023825;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.9.1 - O conselho de administração deve definir um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias, que não devem ser inferiores a seis nem superiores a doze, além de convocar reuniões extraordinárias, sempre que necessário. O referido calendário deve prever uma agenda anual temática com assuntos relevantes e datas de discussão.;S; MOVIDA PARTICIPACOES SA;023825;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.9.2 - As reuniões do conselho devem prever regularmente sessões exclusivas para conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados, para alinhamento dos conselheiros externos e discussão de temas que possam criar constrangimento.;N;O Conselho de Administração adota como pratica, mesmo sem previsão formal, caso necessário, a realização de sessões exclusivas com os Conselheiros, sem a presença de executivos e/ou convidados. MOVIDA PARTICIPACOES SA;023825;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;2.9.3 - As atas de reunião do conselho devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.;S;As atas de reunião da Companhia são redigidas de forma clara, bem como registra as decisões adotas pelos presentes, com os votos divergentes e eventuais abstenções. Conforme previsto no Art. 19, parágrafo segundo do Estatuto Social da Companhia, são publicadas e arquivadas no registro público de empresas mercantis as atas de reuniões do Conselho de Administração que contiverem deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros. Tais documentos podem ser acessados através do website de Relações com Investidores da Companhia ( https://ri.movida.com.br/governanca-corporativa/atas-e-assembleias/) ou da CVM (www.cvm.gov.br ). MOVIDA PARTICIPACOES SA;023825;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;3.1.1 - A diretoria deve, sem prejuízo de suas atribuições legais e estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) executar a política de gestão de riscos e, sempre que necessário, propor ao conselho eventuais necessidades de revisão dessa política, em função de alterações nos riscos a que a companhia está exposta: \n\n (ii) implementar e manter mecanismos, processos e programas eficazes de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional e dos impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente.;S; MOVIDA PARTICIPACOES SA;023825;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;3.1.2 - A diretoria deve ter um regimento interno próprio que estabeleça sua estrutura, seu funcionamento e seus papéis e responsabilidades.;N;A Companhia não possui um Regimento Interno da Diretoria formalmente aprovado. Compete à Diretoria a administração dos negócios sociais em geral e a prática, para tanto, de todos os atos necessários ou convenientes, ressalvados aqueles para os quais, por lei ou pelo Estatuto Social, seja atribuída a competência à Assembleia Geral ou ao Conselho de Administração. MOVIDA PARTICIPACOES SA;023825;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;3.2.1 - Não deve existir reserva de cargos de diretoria ou posições gerenciais para indicação direta por acionistas.;S; MOVIDA PARTICIPACOES SA;023825;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;3.3.1 - O diretor-presidente deve ser avaliado, anualmente, em processo formal conduzido pelo conselho de administração, com base na verificação do atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas pelo conselho de administração para a companhia.;S;O Conselho de Administração avalia anualmente a performance do Diretor Presidente com base na verificação de atendimento de metas e desempenho estabelecidos pelo Conselho de Administração. MOVIDA PARTICIPACOES SA;023825;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;3.3.2 - Os resultados da avaliação dos demais diretores, incluindo as proposições do diretor-presidente quanto a metas a serem acordadas e à permanência, à promoção ou ao desligamento dos executivos nos respectivos cargos, devem ser apresentados, analisados, discutidos e aprovados em reunião do conselho de administração.;S;O processo de avaliação foi implementado em 2017, com definição de suas metas por linhas de negócio sendo que a apuração ocorre no final de cada exercício. MOVIDA PARTICIPACOES SA;023825;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;3.4.1 - A remuneração da diretoria deve ser fixada por meio de uma política de remuneração aprovada pelo conselho de administração por meio de um procedimento formal e transparente que considere os custos e os riscos envolvidos.;S;A Companhia possui um Política de Remuneração dos Executivos e dos Conselheiros aprovada em 20 de abril de 2022, a qual estabelece diretrizes para a fixação da remuneração e dos benefícios concedidos aos diretores estatutários, aos diretores executivos, aos membros dos conselhos e aos membros dos comitês instituídos pelo Conselho de Administração da Companhia. A referida Política possui como objetivos principais: (i) atrair, recompensar, reter e incentivar executivos na condução de seus negócios de forma sustentável, observados os limites de risco adequados, estando sempre alinhada aos interesses dos acionistas: (ii) proporcionar uma remuneração com base em critérios que diferenciem o desempenho, e permitam também o reconhecimento e a valorização da performance individua, bem como os custos e os riscos envolvidos: e (iii) assegurar a manutenção de padrões compatíveis com as responsabilidades de cada cargo e competitivos ao mercado de trabalho referencial, estabelecendo diretrizes para a fixação de eventual remuneração e benefícios concedidos aos Executivos. A remuneração dos Administradores é aprovada pela Assembleia Geral. As práticas de remuneração da Companhia estão descritas no Formulário de Referencia (capítulo 8) arquivado na CVM e disponível para consulta no website de Relações com Investidores da Companhia. MOVIDA PARTICIPACOES SA;023825;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;3.4.2 - A remuneração da diretoria deve estar vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a companhia no longo prazo.;S;Atualmente a Companhia conta com um processo de definição de metas de seus executivos, que são avaliados periodicamente conforme atingimento das metas vinculado ao Programa de Remuneração de Incentivo de Longo Prazo. MOVIDA PARTICIPACOES SA;023825;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;3.4.3 - A estrutura de incentivos deve estar alinhada aos limites de risco definidos pelo conselho de administração e vedar que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização. Ninguém deve deliberar sobre sua própria remuneração.;S;Conforme previsto na Política de Remuneração dos Executivos e dos conselheiros aprovada em 20 de abril de 2022, nos termos do Capítulo 8 do Formulário de Referência da Companhia, os membros da Diretoria estatutária e dos Diretores não estatutários não participam do processo de deliberação da própria remuneração, sendo esta analisada anualmente pelo Conselho de Administração, e posteriormente aprovada pelos acionistas em Assembleia Geral Ordinária, conforme previsto no Estatuto Social. MOVIDA PARTICIPACOES SA;023825;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;4.1.1 - O comitê de auditoria estatutário deve: \n\n (i) ter entre suas atribuições a de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance: \n\n (ii) ser formado em sua maioria por membros independentes e coordenado por um conselheiro independente: \n\n (iii) ter ao menos um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente: e \n\n(iv) possuir orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo.;S;(i) Em 27 de abril de 2023 o Comitê de Auditoria tornou-se estatutário, que está vinculado ao Conselho de Administração, e sua composição, competência e atribuições estão em linha com as regras estabelecidas no Regulamento do Novo Mercado. O Comitê de Auditoria tem por objetivo assessorar o Conselho de Administração quanto a supervisão da qualidade e integridade dos relatórios financeiros, a aderência às normas legais, estatutárias e regulatórias, a adequação dos processos relativos à gestão de riscos e as atividades dos auditores independentes, tendo sua atuação orientada por seu Regimento Interno, por decisões do Conselho de Administração e pela legislação aplicável. O Comitê responde e reporta suas atividades ao Conselho de Administração, por intermédio do Coordenador do Comitê.##(ii) É composto por 3 membros, sendo ao menos, 1 membro independente, conforme definido pelo Regulamento do Novo Mercado.##(iii) O Comitê de Auditoria possui 1 membro com reconhecida experiência em assuntos de contabilidade societária, nos termos da regulamentação editada pela Comissão de Valores Mobiliários que dispõe sobre o registro e o exercício da atividade de auditoria independente no âmbito do mercado de valores mobiliários e define os deveres e as responsabilidades dos administradores das entidades auditadas e no relacionamento com os auditores independentes. #(iv) Conforme previsto no Regimento Interno, o Comitê dispõe de autonomia operacional e dotação orçamentária, dentro dos limites aprovados pelo Conselho de Administração, nos termos do Estatuto Social da Companhia.# MOVIDA PARTICIPACOES SA;023825;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;4.2.1 - O conselho fiscal deve ter um regimento interno próprio que descreva sua estrutura, seu funcionamento, programa de trabalho, seus papéis e responsabilidades, sem criar embaraço à atuação individual de seus membros.;S; MOVIDA PARTICIPACOES SA;023825;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;4.2.2 - As atas das reuniões do conselho fiscal devem observar as mesmas regras de divulgação das atas do conselho de administração.;S; MOVIDA PARTICIPACOES SA;023825;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;4.3.1 - A companhia deve estabelecer uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo conselho de administração, que proíba a contratação de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. A companhia não deve contratar como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos.;P;A Companhia não possui uma política formal para contratação de serviços extra auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo Conselho de Administração, que proíba a contratação de serviços extra auditoria que possam comprometer a independência dos auditores, mas tem por prática submeter ao Conselho de Administração a contratação de serviços extra auditoria e veda qualquer contratação que possa comprometer a independência dos auditores. A Companhia segue a prática estabelecida pela legislação quanto ao rodízio dos auditores. O Conselho de Administração deve assegurar que as demonstrações financeiras sejam auditadas por auditor independente com qualificação e experiência apropriada, instrumento fundamental para a confiabilidade desses dados. Para fins de avaliação do trabalho da auditoria independente, compete ao Comitê de Auditoria Estatutário supervisionar a qualidade e integridade dos relatórios financeiros, a aderência às normas legais, estatutárias e regulatórias, a adequação dos processos relativos à gestão de riscos e as atividades dos auditores independentes, bem como opinar sobre a contratação e destituição dos serviços de auditoria independente. A Companhia segue a prática estabelecida pela legislação quanto ao rodízio dos auditores. MOVIDA PARTICIPACOES SA;023825;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;4.3.2 - A equipe de auditoria independente deve reportar-se ao conselho de administração, por meio do comitê de auditoria, se existente. O comitê de auditoria deverá monitorar a efetividade do trabalho dos auditores independentes, assim como sua independência. Deve, ainda, avaliar e discutir o plano anual de trabalho do auditor independente e encaminhá-lo para a apreciação do conselho de administração.;S; MOVIDA PARTICIPACOES SA;023825;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;4.4.1 - A companhia deve ter uma área de auditoria interna vinculada diretamente ao conselho de administração.;P;A Auditoria Interna da Companhia é terceirizada, reportando-se ao Comitê de Auditoria, que reporta os resultados ao Conselho de Administração por meio do seu coordenador. A Auditoria Interna é responsável por: (i) monitorar a qualidade e a efetividade dos processos de gerenciamento de riscos e de governança, bem como dos controles internos da Companhia e do cumprimento das normas e regulamentos associados às suas operações: (ii) recomendar melhorias de adequação ao ambiente interno e efetividade no processo de gerenciamento de riscos: e (iii) fornecer ao Conselho de Administração e ao Comitê de Auditoria avaliações independentes, imparciais e tempestivas. MOVIDA PARTICIPACOES SA;023825;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;4.4.2 - Em caso de terceirização dessa atividade, os serviços de auditoria interna não devem ser exercidos pela mesma empresa que presta serviços de auditoria das demonstrações financeiras. A companhia não deve contratar para auditoria interna quem tenha prestado serviços de auditoria independente para a companhia há menos de três anos.;S; MOVIDA PARTICIPACOES SA;023825;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;4.5.1 - A companhia deve adotar política de gerenciamento de riscos, aprovada pelo conselho de administração, que inclua a definição dos riscos para os quais se busca proteção, os instrumentos utilizados para tanto, a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos, a avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade, além de definir diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos.;S;A Companhia adota a Política de Gerenciamentos de Riscos de sua controladora, Simpar S.A., com o objetivo de identificar, controlar e mitigar os riscos aos quais está exposta no desenvolvimento de suas atividades. O referido documento encontra-se disponível no site de Relações com Investidores da Companhia (www.ri-movida.com.br). #A Política de Gerenciamento de Riscos adotada pela Companhia estabelece princípios, conceitos, diretrizes e responsabilidades sobre o processo de gestão de riscos. Além disso, descreve as etapas deste processo de gestão para (i) identificação dos eventos de risco, (ii) instrumentos utilizados para o gerenciamento dos riscos, (iii) estrutura organizacional de gerenciamento dos riscos e (iv) as responsabilidades de cada um dos envolvidos neste processo, estabelecendo limites para estas responsabilidades conforme os níveis de risco identificados.#A estrutura organizacional de gerenciamento de riscos é formada por uma área de Controles Internos, Riscos, e Conformidade, pelo o Comitê de Ética e Conformidade, a Auditoria Interna, a Diretoria, o Comitê de Auditoria Estatutário e o Conselho de Administração da Companhia.# MOVIDA PARTICIPACOES SA;023825;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;4.5.2 - Cabe ao conselho de administração zelar para que a diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo programa de integridade/conformidade (compliance) visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas.;S;O Conselho de Administração é o órgão central do sistema de governança e é responsável pela perenidade da Companhia e a criação de valor ao longo prazo. Portanto, cabe ao Conselho de Administração avaliar periodicamente a exposição dos riscos aos quais a Companhia está exposta, a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance). Além disso, conforme previsto na Política de Gerenciamento de Riscos, o Conselho de Administração é responsável por: (i) zelar para que a Diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo o programa de integridade da Companhia, visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas: (ii) definir o nível de apetite a riscos da Companhia: (iii) deverá garantir que o Comitê de Auditoria tenha orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo: e (iv) aprovar o Código de Conduta, a Política de Gerenciamento de Riscos e suas futuras revisões destes documentos. MOVIDA PARTICIPACOES SA;023825;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;4.5.3 - A diretoria deve avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance) e prestar contas ao conselho de administração sobre essa avaliação.;S;O Comitê de Auditoria Estatutário é responsável pela avaliação da eficácia das políticas e do programa de integridade, com reporte ao Conselho de Administração.#Conforme mencionado no item 3.1.1 deste Informe, bem como na Política de Gerenciamento de Riscos adotada pela Companhia, compete a diretoria executiva: (i) avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance), e prestar contas ao Conselho de Administração da Companhia sobre essa avaliação: e (ii) garantir e facilitar o acesso dos membros do Conselho de Administração, dos Comitês, do Conselho Fiscal, das auditorias interna e externa e dos órgãos de assessoramento, às instalações da Companhia e às informações, aos arquivos e aos documentos comprovadamente necessários ao desempenho de suas funções.# MOVIDA PARTICIPACOES SA;023825;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.1.1 - A companhia deve ter um comitê de conduta, dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração, encarregado de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta.;S;A Companhia possui um Comitê de Auditoria Estatutário, com reporte direto ao Conselho de Administração, que tem como uma de suas atribuições acompanhar a execução e cumprimento do Programa de Compliance da Companhia. Para tanto, conta com o apoio do Comitê de Ética e Conformidade, órgão não estatutário de caráter permanente, que tem por objetivo assessorar a rea de Controles Internos, Riscos e Conformidade, o Conselho e a Diretoria Executiva: (i) no cumprimento, disseminação e atualização do Código de Conduta e normas internas da Companhia: (ii) na recomendação e acompanhamento de ações preventivas para os casos de violação à legislação nacional aplicável aos negócios da Companhia, principalmente o cumprimento da Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – e demais leis que proíbem práticas de suborno, fraude, oferecimento ou recebimento de vantagem indevida: (iii) na avaliação da eficiência e da eficácia dos requisitos legais do Programa de Integridade, exigidos pelo Decreto nº 8.420/2015 e demais normas do Ministério de Estado da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União – CGU, visando enraizar a cultura de conformidade, a mitigação e a prevenção de riscos e prejuízos: (iv) na validação de sugestões de alteração das Políticas Anticorrupção da Companhia: (v) na validação pedidos de doações e patrocínios à órgãos da Administração Pública: (vi) na avaliação dos casos relevantes que envolverem ações e omissões dos colaboradores da Companhia e de terceiros, fornecedores, prestadores de serviços, parceiros e consultores de negócios que mantenham alguma relação com a Companhia: e (vii) no acompanhamento dos indicadores relacionados ao Programa de Conformidade e sugerir melhorias e ajustes para os resultados identificados. MOVIDA PARTICIPACOES SA;023825;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.1.2 - O código de conduta, elaborado pela diretoria, com apoio do comitê de conduta, e aprovado pelo conselho de administração, deve: \n\n (i) disciplinar as relações internas e externas da companhia, expressando o comprometimento esperado da companhia, de seus conselheiros, diretores, acionistas, colaboradores, fornecedores e partes interessadas com a adoção de padrões adequados de conduta: \n\n (ii) administrar conflitos de interesses e prever a abstenção do membro do conselho de administração, do comitê de auditoria ou do comitê de conduta, se houver, que, conforme o caso, estiver conflitado: \n\n (iii) definir, com clareza, o escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada (por exemplo, utilização da informação privilegiada para finalidades comerciais ou para obtenção de vantagens na negociação de valores mobiliários): \n\n (iv) estabelecer que os princípios éticos fundamentem a negociação de contratos, acordos, propostas de alteração do estatuto social, bem como as políticas que orientam toda a companhia, e estabelecer um valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida.;S; MOVIDA PARTICIPACOES SA;023825;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.1.3 - O canal de denúncias deve ser dotado de independência, autonomia e imparcialidade, operando diretrizes de funcionamento definidas pela diretoria e aprovadas pelo conselho de administração. Deve ser operado de forma independente e imparcial, e garantir o anonimato de seus usuários, além de promover, de forma tempestiva, as apurações e providências necessárias. Este serviço pode ficar a cargo de um terceiro de reconhecida capacidade.;S;O Canal de Denúncia da Companhia é administrado por empresa especializada e independente, sendo garantido o sigilo e, buscando conferir maior credibilidade ao anonimato do denunciante de boa-fé, além de tornar mais eficiente o retorno da apuração da denúncia, evidenciando todo o processo. A área de Controles Internos, Riscos e Conformidade é responsável pela gestão do canal de denúncias e por conduzir o processo de investigação das denúncias e reportar os resultados ao Comitê de Auditoria. O canal funciona 24 (vinte e quatro) horas por dia e 7 (sete) dias por semana, sendo conferida ao denunciante a possibilidade de formalizar sua denúncia por telefone 08007267111, https://www.contatoseguro.com.br/movida, canais administrados exclusivamente pela empresa terceirizada. MOVIDA PARTICIPACOES SA;023825;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.2.1 - As regras de governança da companhia devem zelar pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Devem ainda ser definidas as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.;S;A Companhia adota práticas de governança corporativa, incluindo aquelas previstas na legislação ou previstas no Regulamento do Novo Mercado da B3. As regras de governança são definidas no Estatuto Social, regimentos internos, bem como através das Políticas e procedimentos internos. Ao Conselho de Administração e Diretoria Executiva, é submetida a decisão acerca de todas as operações da Companhia, conforme competência descrita pelo Estatuto Social. Assim, todas as operações da Companhia, especialmente aquelas com partes relacionadas, são devidamente submetidas aos órgãos decisórios da Companhia, conforme regras vigentes. Ademais, em conformidade com a Lei n.º 6.404/76, qualquer membro do Conselho de Administração da Companhia está proibido de votar em qualquer assembleia ou reunião do Conselho, ou de atuar em qualquer operação ou negócios nos quais tenha interesses conflitantes com os da Companhia. MOVIDA PARTICIPACOES SA;023825;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.2.2 - As regras de governança da companhia devem ser tornadas públicas e determinar que a pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos de administração ou fiscalização da companhia deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular. Caso não o faça, essas regras devem prever que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha ciência, e que, tão logo identificado o conflito de interesses em relação a um tema específico, a pessoa envolvida se afaste, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. As regras devem prever que esse afastamento temporário seja registrado em ata.;S;A Política de Transações com Partes Relacionadas e Demais Situações Envolvendo Conflito de Interesse, aprovada em Reunião do Conselho de Administração realizada em 30 de novembro de 2016, visa assegurar que todas as decisões, especialmente aquelas relacionadas às transações com partes relacionadas e outras situações com potencial conflito de interesses envolvendo a Companhia sejam tomadas tendo em vista os interesses da Companhia e de seus acionistas e, ainda, sejam conduzidas dentro de condições de mercado (conforme definição da própria Política de Partes Relacionadas), prezando as melhores práticas de governança corporativa, com a devida transparência.#Adicionalmente, a referida Política prevê que nas situações em que as transações com partes relacionadas necessitem de aprovação, nos termos das práticas adotadas pela Companhia, a pessoa envolvida no processo de aprovação que tenha um potencial conflito de interesse com a recomendação ou decisão a ser tomada, deverá declarar-se impedida, explicando seu envolvimento na transação e, se solicitado, fornecendo detalhes da transação e das partes envolvidas. O impedimento deverá constar da ata da reunião do órgão social que deliberar sobre a transação, e a referida pessoa deverá se afastar das discussões e deliberações. Caso alguma pessoa em situação potencial de conflito de interesses não manifeste a questão, qualquer outro membro do órgão ao qual pertence que tenha conhecimento da situação poderá fazê-lo.#A ausência de manifestação voluntária de qualquer tomador de decisão será considerada violação aos princípios da boa governança corporativa, devendo tal comportamento ser levado ao imediato conhecimento do Conselho de Administração. Por fim, vale destacar que, nos termos da Lei das Sociedades por Ações, os conflitos de interesse são identificados e administrados pelos administradores, cumprindo-lhes cientificar aos demais administradores presentes à Reunião do Conselho de Administração ou da Diretoria o seu impedimento e fazendo consignar em ata a natureza e a extensão do seu interesse. Não se admite o voto de acionista que tenha interesse conflitante com a matéria da ordem do dia, conforme vedação estabelecida na legislação brasileira.# MOVIDA PARTICIPACOES SA;023825;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.2.3 - A companhia deve ter mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, para receber e processar alegações de conflitos de interesses, e de anulação de votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave.;S;A Companhia trata dos conflitos de interesses observando a legislação aplicável e possui mecanismos para administrar eventuais conflitos de interesses. MOVIDA PARTICIPACOES SA;023825;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.3.1 - O estatuto social deve definir quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes.;S; MOVIDA PARTICIPACOES SA;023825;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.3.2 - O conselho de administração deve aprovar e implementar uma política de transações com partes relacionadas, que inclua, entre outras regras: \n\n (i) previsão de que, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos: \n\n (ii) vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas: \n\n (iii) proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores: \n\n (iv) as hipóteses de transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por terceiros: \n\n (v) que reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas.;S;A Companhia possui uma Política de Transações para Partes Relacionadas e Demais Situações Envolvendo Conflito de Interesse (“Política de Partes Relacionadas”), aprovada em reunião do Conselho de Administração realizada em 30 de novembro de 2016. A Política de Partes Relacionadas possui o objetivo de assegurar que todas as decisões, especialmente aquelas relacionadas às transações com partes relacionadas e outras situações com potencial conflito de interesses envolvendo a Companhia sejam tomadas tendo em vista os interesses da Companhia e de seus acionistas e, ainda, sejam conduzidas dentro de condições de mercado (conforme definição da própria Política de Partes Relacionadas), prezando as melhores práticas de governança corporativa, com a devida transparência. A Política de Transações com Partes Relacionadas define de forma objetiva conceitos sobre partes relacionadas e transações com partes relacionadas, além de estabelecer exigências mínimas de divulgação de informações sobre essas transações. Nos termos da Política de Partes Relacionadas, toda e qualquer operação ou conjunto de operações cujo valor seja igual ou superior a R$10.000.000,00 anuais (“Montante Relevante”) envolvendo a Companhia e qualquer parte relacionada, deverá ser previamente aprovada pelos membros independentes do Conselho de Administração da Companhia, excluídas eventuais partes relacionadas envolvidas. As demais operações com Partes Relacionadas que envolverem montante inferior ao Montante Relevante deverão ser previamente aprovadas somente pela Diretoria da Companhia.#Adicionalmente, a Companhia segue as regras estabelecidas na Lei das Sociedades por Ações, que estabelecem que o acionista ou o administrador, conforme o caso, nas Assembleias Gerais ou nas reuniões da administração, devem abster-se de votar nas deliberações relativas: (i) ao laudo de avaliação de bens com que concorrer para a formação do capital social: (ii) à aprovação de suas contas como administrador: e (iii) a quaisquer matérias que possam beneficiá-lo de modo particular ou que seu interesse conflite com o da companhia. A Lei das Sociedades por Ações proíbe, também, conselheiros e diretores de: (i) realizar qualquer ato gratuito com a utilização de ativos da companhia, em detrimento da companhia: (ii) receber, em razão de seu cargo, qualquer tipo de vantagem pessoal direta ou indireta de terceiros, sem autorização constante do respectivo estatuto social ou concedida através de assembleia geral: e (iii) intervir em qualquer operação social em que tiver interesse conflitante com o da companhia, ou nas deliberações que a respeito tomarem os demais conselheiros. A Companhia entende que as práticas acima descritas para realização de transações com partes relacionadas garantem a comutatividade de tais operações e preços e condições de mercado.# MOVIDA PARTICIPACOES SA;023825;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.4.1 - A companhia deve adotar, por deliberação do conselho de administração, uma política de negociação de valores mobiliários de sua emissão, que, sem prejuízo do atendimento às regras estabelecidas pela regulamentação da CVM, estabeleça controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.;S;A Política de Negociação de Valores Mobiliários (“Política de Negociação”) da Companhia foi aprovada em reunião do Conselho de Administração realizada em 10 de julho de 2015. A referida Política tem como objetivo estabelecer regras para a negociação de valores mobiliários de emissão da Companhia por parte de Pessoas Vinculadas, visando assegurar a observância de práticas de boa conduta e evitar o uso inadequado de informações privilegiadas. Sem prejuízo das sanções cabíveis nos termos da legislação vigente, a serem aplicadas pelas autoridades competentes em caso de violação dos termos e procedimentos estabelecidos na Política de Negociação, caberá ao Diretor de Relação com Investidores tomar as medidas disciplinares que forem cabíveis no âmbito interno da Companhia, após consulta aos membros do Conselho de Administração. As medidas disciplinares poderão contemplar, inclusive, a destituição do cargo ou demissão do infrator nas hipóteses de violação grave. A área de Relações com Investidores da Companhia é responsável pelo monitoramento das negociações, bem como através de bloqueios diretos nas corretoras credenciadas. MOVIDA PARTICIPACOES SA;023825;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.5.1 - No intuito de assegurar maior transparência quanto à utilização dos recursos da companhia, deve ser elaborada política sobre suas contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas, a ser aprovada pelo conselho de administração e executada pela diretoria, contendo princípios e regras claros e objetivos.;P;A Companhia não possui uma Política sobre Contribuições e Doações, porém, trata do tema em seu Programa de Conformidade, aprovado pelo Comitê de Ética e Conformidade e em seu Código de Conduta, revisado pelo Conselho de Administração, em 22 de setembro de 2022, documentos divulgados nos seguintes locais: https://www.movida.com.br/conformidade/vwww.cvm.gov.br e também pela Política de Doações e Patrocínios da sua controladora, Simpar S.A, que veda expressamente qualquer modalidade de doação de cunho político. MOVIDA PARTICIPACOES SA;023825;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.5.2 - A política deve prever que o conselho de administração seja o órgão responsável pela aprovação de todos os desembolsos relacionados às atividades políticas.;N;A Política de Doações e Patrocínios da sua controladora, Simpar S.A., que é adotado pela Companhia, bem como o seu Código de Conduta, vedam expressamente qualquer modalidade de doação de cunho político. MOVIDA PARTICIPACOES SA;023825;01/01/2022;31/12/2022;31/12/2023;1;;;5.5.3 - A política sobre contribuições voluntárias das companhias controladas pelo Estado, ou que tenham relações comerciais reiteradas e relevantes com o Estado, deve vedar contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas, ainda que permitidas por lei.;NA;