Denominação Social; Código CVM; Início Exercício Social; Fim Exercício Social; Data Referência; Versão; Motivo Reapresentação; Exigência CVM; Capítulo - Princípio - Prática; Opção; Explicação PETTENATI S.A. INDUSTRIA TEXTIL;009539;01/07/2022;30/06/2023;30/06/2024;1;;;1.1.1 - O capital social da companhia deve ser composto apenas por ações ordinárias.;N;O capital social da Companhia é composto de ações ordinárias e preferenciais. Os direitos das ações ordinárias e preferenciais encontram-se descritos no Capítulo II do Estatuto Social. PETTENATI S.A. INDUSTRIA TEXTIL;009539;01/07/2022;30/06/2023;30/06/2024;1;;;1.2.1 - Os acordos de acionistas não devem vincular o exercício do direito de voto de nenhum administrador ou membro dos órgãos de fiscalização e controle.;S; PETTENATI S.A. INDUSTRIA TEXTIL;009539;01/07/2022;30/06/2023;30/06/2024;1;;;1.3.1 - A diretoria deve utilizar a assembleia para comunicar a condução dos negócios da companhia, pelo que a administração deve publicar um manual visando facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais.;S; PETTENATI S.A. INDUSTRIA TEXTIL;009539;01/07/2022;30/06/2023;30/06/2024;1;;;1.3.2 - As atas devem permitir o pleno entendimento das discussões havidas na assembleia, ainda que lavradas em forma de sumário de fatos ocorridos, e trazer a identificação dos votos proferidos pelos acionistas.;S; PETTENATI S.A. INDUSTRIA TEXTIL;009539;01/07/2022;30/06/2023;30/06/2024;1;;;1.4.1 - O conselho de administração deve fazer uma análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa e de suas características e, sobretudo, dos gatilhos de acionamento e parâmetros de preço, se aplicáveis, explicando-as.;NA; PETTENATI S.A. INDUSTRIA TEXTIL;009539;01/07/2022;30/06/2023;30/06/2024;1;;;1.4.2 - Não devem ser utilizadas cláusulas que inviabilizem a remoção da medida do estatuto social, as chamadas ‘cláusulas pétreas’.;NA; PETTENATI S.A. INDUSTRIA TEXTIL;009539;01/07/2022;30/06/2023;30/06/2024;1;;;1.4.3 - Caso o estatuto determine a realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) sempre que um acionista ou grupo de acionistas atingir, de forma direta ou indireta, participação relevante no capital votante, a regra de determinação do preço da oferta não deve impor acréscimos de prêmios substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações.;NA; PETTENATI S.A. INDUSTRIA TEXTIL;009539;01/07/2022;30/06/2023;30/06/2024;1;;;1.5.1 - O estatuto da companhia deve estabelecer que: \n(i) transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor:\n(ii) os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia.;N;Não está previsto no Estatuto Social a realização de oferta pública de aquisição de ações, em caso de alienação, com valor e condições iguais entre acionista controlador e vendedor. Também o Estatuto Social não estabelece que os administradores se manifestem sobre termos e condições de reorganização societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem a mudança de controle.# PETTENATI S.A. INDUSTRIA TEXTIL;009539;01/07/2022;30/06/2023;30/06/2024;1;;;1.6.1 - O estatuto social deve prever que o conselho de administração dê seu parecer em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da companhia, o qual deverá conter, entre outras informações relevantes, a opinião da administração sobre eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia.;N;Por mais que o Estatuto Social não tenha a previsão de que o Conselho de Administração dê seu parecer a qualquer OPA, entendemos que esse atua no melhor interesse da Companhia e dos acionista. Em caso da ocorrência de alguma OPA, poderá manifestar-se e emitir parecer, se julgar necessário.# PETTENATI S.A. INDUSTRIA TEXTIL;009539;01/07/2022;30/06/2023;30/06/2024;1;;;1.7.1 - A companhia deve elaborar e divulgar política de destinação de resultados definida pelo conselho de administração. Entre outros aspectos, tal política deve prever a periodicidade de pagamentos de dividendos e o parâmetro de referência a ser utilizado para a definição do respectivo montante (percentuais do lucro líquido ajustado e do fluxo de caixa livre, entre outros).;N;A Companhia não possui politica de destinação de Resultados formalmente aprovada pelo Conselho de Administração. Porém, o Estatuto Social em seu capítulo VIII contempla as regras adotadas na destinação dos resultados. # PETTENATI S.A. INDUSTRIA TEXTIL;009539;01/07/2022;30/06/2023;30/06/2024;1;;;1.8.1 - O estatuto social deve identificar clara e precisamente o interesse público que justificou a criação da sociedade de economia mista, em capítulo específico.;NA; PETTENATI S.A. INDUSTRIA TEXTIL;009539;01/07/2022;30/06/2023;30/06/2024;1;;;1.8.2 - O conselho de administração deve monitorar as atividades da companhia e estabelecer políticas, mecanismos e controles internos para apuração dos eventuais custos do atendimento do interesse público e eventual ressarcimento da companhia ou dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador.;NA; PETTENATI S.A. INDUSTRIA TEXTIL;009539;01/07/2022;30/06/2023;30/06/2024;1;;;2.1.1 - O conselho de administração deve, sem prejuízo de outras atribuições legais, estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: \n\n (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: \n\n (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: \n\n (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo.;N;A Companhia possui canal de ética com o objetivo de esclarecer dúvidas, receber sugestões e denuncias, que é direcionado para o Cômite de Ética. Além disso, o acompanhamento, controle e ações tomadas com a finalidade de mitigar os riscos fazem parte das atribuições  dos diretores, que são reportados ao Conselho de Administração.## PETTENATI S.A. INDUSTRIA TEXTIL;009539;01/07/2022;30/06/2023;30/06/2024;1;;;2.2.1 - O estatuto social deve estabelecer que: \n\n (i) o conselho de administração seja composto em sua maioria por membros externos, tendo, no mínimo, um terço de membros independentes: \n\n (ii) o conselho de administração deve avaliar e divulgar anualmente quem são os conselheiros independentes, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência.;P;O Estatuto Social não estabelece expressamente esta forma de composição, com a segregação dos membros. A Companhia divulga anualmente, na ocorrência da eleição, em seu Formulário de Referência, a qualificação de seus conselheiros.# PETTENATI S.A. INDUSTRIA TEXTIL;009539;01/07/2022;30/06/2023;30/06/2024;1;;;2.2.2 - O conselho de administração deve aprovar uma política de indicação que estabeleça: \n\n (i) o processo para a indicação dos membros do conselho de administração, incluindo a indicação da participação de outros órgãos da companhia no referido processo: \n\n (ii) que o conselho de administração deve ser composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.;N;Não há uma política formal de indicação dos Administradores, mas a Companhia adota essas práticas para a composição do conselho de administração.# PETTENATI S.A. INDUSTRIA TEXTIL;009539;01/07/2022;30/06/2023;30/06/2024;1;;;2.3.1 - O diretor-presidente não deve acumular o cargo de presidente do conselho de administração.;S; PETTENATI S.A. INDUSTRIA TEXTIL;009539;01/07/2022;30/06/2023;30/06/2024;1;;;2.4.1 - A companhia deve implementar um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração, dos conselheiros, individualmente considerados, e da secretaria de governança, caso existente.;N;A Companhia não possui mecanismos de avaliação de desempenho de cada órgão. Dada a estrutura do conselho de administração, que é composto por 03 membros, uma avaliação formal acaba não tendo a efetividade desejada.# PETTENATI S.A. INDUSTRIA TEXTIL;009539;01/07/2022;30/06/2023;30/06/2024;1;;;2.5.1 - O conselho de administração deve aprovar e manter atualizado um plano de sucessão do diretor-presidente, cuja elaboração deve ser coordenada pelo presidente do conselho de administração.;N;A Companhia não dispõe de plano de sucessão para o diretor-presidente. # PETTENATI S.A. INDUSTRIA TEXTIL;009539;01/07/2022;30/06/2023;30/06/2024;1;;;2.6.1 - A companhia deve ter um programa de integração dos novos membros do conselho de administração, previamente estruturado, para que os referidos membros sejam apresentados às pessoas-chave da companhia e às suas instalações e no qual sejam abordados temas essenciais para o entendimento do negócio da companhia.;N;Não há um programa de integração estruturado para os novos membros do conselho de administração. Os membros são apresentados as pessoas chave da Companhia, visitam as instalações e recebem informações sobre o negócio. # PETTENATI S.A. INDUSTRIA TEXTIL;009539;01/07/2022;30/06/2023;30/06/2024;1;;;2.7.1 - A remuneração dos membros do conselho de administração deve ser proporcional às atribuições, responsabilidades e demanda de tempo. Não deve haver remuneração baseada em participação em reuniões, e a remuneração variável dos conselheiros, se houver, não deve ser atrelada a resultados de curto prazo.;S; PETTENATI S.A. INDUSTRIA TEXTIL;009539;01/07/2022;30/06/2023;30/06/2024;1;;;2.8.1 - O conselho de administração deve ter um regimento interno que normatize suas responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento, incluindo: \n\n (i) as atribuições do presidente do conselho de administração: \n\n (ii) as regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância: \n\n (iii) as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses: e \n\n (iv) a definição de prazo de antecedência suficiente para o recebimento dos materiais para discussão nas reuniões, com a adequada profundidade.;N;Ainda que não tenha um regimento interno formal que normatize suas responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento, as recomendações deste item são práticas adotadas pela Companhia. #No Estatuto Social estão descritos as atribuições do Conselho de Administração PETTENATI S.A. INDUSTRIA TEXTIL;009539;01/07/2022;30/06/2023;30/06/2024;1;;;2.9.1 - O conselho de administração deve definir um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias, que não devem ser inferiores a seis nem superiores a doze, além de convocar reuniões extraordinárias, sempre que necessário. O referido calendário deve prever uma agenda anual temática com assuntos relevantes e datas de discussão.;N;O Estatuto Social estabelece uma reunião ordinária anual e as demais extraordinárias sempre que os interesses sociais exigirem. Não há uma agenda anual temática previamente elaborada, porém o conselho se reúne trimestralmente para análise do ITR antes da sua publicação.# PETTENATI S.A. INDUSTRIA TEXTIL;009539;01/07/2022;30/06/2023;30/06/2024;1;;;2.9.2 - As reuniões do conselho devem prever regularmente sessões exclusivas para conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados, para alinhamento dos conselheiros externos e discussão de temas que possam criar constrangimento.;N;Não consideramos uma prática regular devido a composição do Conselho de Administração.# PETTENATI S.A. INDUSTRIA TEXTIL;009539;01/07/2022;30/06/2023;30/06/2024;1;;;2.9.3 - As atas de reunião do conselho devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.;S;Esta prática é adotada pela companhia, porém não há formalização no Estatuto Social. O artigo 16 do Estatuto Social detalha o funcionamento das reuniões do Conselho de Administração. # PETTENATI S.A. INDUSTRIA TEXTIL;009539;01/07/2022;30/06/2023;30/06/2024;1;;;3.1.1 - A diretoria deve, sem prejuízo de suas atribuições legais e estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) executar a política de gestão de riscos e, sempre que necessário, propor ao conselho eventuais necessidades de revisão dessa política, em função de alterações nos riscos a que a companhia está exposta: \n\n (ii) implementar e manter mecanismos, processos e programas eficazes de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional e dos impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente.;N;A Companhia não possui uma política de gerenciamento de risco, portanto, a Companhia adota práticas, processos e mecanismos com o intuito de mitigar os riscos na condução do negócio.# PETTENATI S.A. INDUSTRIA TEXTIL;009539;01/07/2022;30/06/2023;30/06/2024;1;;;3.1.2 - A diretoria deve ter um regimento interno próprio que estabeleça sua estrutura, seu funcionamento e seus papéis e responsabilidades.;N;Não há Regulamento Interno da Diretoria porém as atribuições da Diretoria estão descritas no Estatuto Social da Companhia.# PETTENATI S.A. INDUSTRIA TEXTIL;009539;01/07/2022;30/06/2023;30/06/2024;1;;;3.2.1 - Não deve existir reserva de cargos de diretoria ou posições gerenciais para indicação direta por acionistas.;S; PETTENATI S.A. INDUSTRIA TEXTIL;009539;01/07/2022;30/06/2023;30/06/2024;1;;;3.3.1 - O diretor-presidente deve ser avaliado, anualmente, em processo formal conduzido pelo conselho de administração, com base na verificação do atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas pelo conselho de administração para a companhia.;N;A Companhia não possui avaliação formal do diretor-presidente. O planejamento estratégico da Companhia é realizado a cada dois anos e as metas e desafios são estabelecidos e revisados a cada ano. O desempenho é acompanhado pelo Conselho de Administração, podendo ser considerado uma forma de avaliação informal.# PETTENATI S.A. INDUSTRIA TEXTIL;009539;01/07/2022;30/06/2023;30/06/2024;1;;;3.3.2 - Os resultados da avaliação dos demais diretores, incluindo as proposições do diretor-presidente quanto a metas a serem acordadas e à permanência, à promoção ou ao desligamento dos executivos nos respectivos cargos, devem ser apresentados, analisados, discutidos e aprovados em reunião do conselho de administração.;N;O Diretor-Presidente discute anualmente as metas e avaliações dos executivos com o Conselho de Administração, porém não houve formalização em ata.# PETTENATI S.A. INDUSTRIA TEXTIL;009539;01/07/2022;30/06/2023;30/06/2024;1;;;3.4.1 - A remuneração da diretoria deve ser fixada por meio de uma política de remuneração aprovada pelo conselho de administração por meio de um procedimento formal e transparente que considere os custos e os riscos envolvidos.;N;A Companhia não dispõe de política de remuneração da diretoria. O Estatuto Social determina que a remuneração dos membros do Conselho de Administração será fixado pela assembleia geral.# PETTENATI S.A. INDUSTRIA TEXTIL;009539;01/07/2022;30/06/2023;30/06/2024;1;;;3.4.2 - A remuneração da diretoria deve estar vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a companhia no longo prazo.;S;Conforme descrito no item 13 do Formulário de Referência, a remuneração está atrelada ao reconhecimento dos profissionais por suas funções, alinhando as estratégias de curto, médio e longo prazo. Isso estimula a contribuição e a busca cada vez mais a expansão do negócio.# PETTENATI S.A. INDUSTRIA TEXTIL;009539;01/07/2022;30/06/2023;30/06/2024;1;;;3.4.3 - A estrutura de incentivos deve estar alinhada aos limites de risco definidos pelo conselho de administração e vedar que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização. Ninguém deve deliberar sobre sua própria remuneração.;S;A deliberação sobre a remuneração da Diretoria e sua alocação entre os Diretores é de competência exclusivamente ao Conselho de Administração. Nenhum diretor participa do processo decisório da sua próprio remuneração.# PETTENATI S.A. INDUSTRIA TEXTIL;009539;01/07/2022;30/06/2023;30/06/2024;1;;;4.1.1 - O comitê de auditoria estatutário deve: \n\n (i) ter entre suas atribuições a de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance: \n\n (ii) ser formado em sua maioria por membros independentes e coordenado por um conselheiro independente: \n\n (iii) ter ao menos um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente: e \n\n(iv) possuir orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo.;N;A companhia não possui comitê de auditoria estatutário. O monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, os controles internos, o gerenciamento de riscos e Compliance é realizado pelo Conselho de Administração, que tem as informações e suporte fornecidos pela diretoria. A Companhia acredita que este formato é adequado e eficiente, sem a necessidade de instalar um comitê de auditoria estatutário.# PETTENATI S.A. INDUSTRIA TEXTIL;009539;01/07/2022;30/06/2023;30/06/2024;1;;;4.2.1 - O conselho fiscal deve ter um regimento interno próprio que descreva sua estrutura, seu funcionamento, programa de trabalho, seus papéis e responsabilidades, sem criar embaraço à atuação individual de seus membros.;N;A Companhia não possui um Regimento Interno para o Conselho Fiscal, porém, suas competências encontram-se previstas no Capítulo VI de seu Estatuto Social. # PETTENATI S.A. INDUSTRIA TEXTIL;009539;01/07/2022;30/06/2023;30/06/2024;1;;;4.2.2 - As atas das reuniões do conselho fiscal devem observar as mesmas regras de divulgação das atas do conselho de administração.;S; PETTENATI S.A. INDUSTRIA TEXTIL;009539;01/07/2022;30/06/2023;30/06/2024;1;;;4.3.1 - A companhia deve estabelecer uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo conselho de administração, que proíba a contratação de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. A companhia não deve contratar como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos.;N;A Companhia não possui política formal de contratação de serviços extra auditoria de auditores independentes.  Embora não tenha política escrita, qualquer serviço extraordinário que seja executado por auditoria independente deve ser autorizado pelo Conselho de Administração.# PETTENATI S.A. INDUSTRIA TEXTIL;009539;01/07/2022;30/06/2023;30/06/2024;1;;;4.3.2 - A equipe de auditoria independente deve reportar-se ao conselho de administração, por meio do comitê de auditoria, se existente. O comitê de auditoria deverá monitorar a efetividade do trabalho dos auditores independentes, assim como sua independência. Deve, ainda, avaliar e discutir o plano anual de trabalho do auditor independente e encaminhá-lo para a apreciação do conselho de administração.;N;A companhia não possui comitê de auditoria. A prática estabelecida neste item é realizada diretamente pelo Conselho de Administração.# PETTENATI S.A. INDUSTRIA TEXTIL;009539;01/07/2022;30/06/2023;30/06/2024;1;;;4.4.1 - A companhia deve ter uma área de auditoria interna vinculada diretamente ao conselho de administração.;N;A Companhia não possui auditoria interna. Os processos e controles existentes hoje são supervisionados pelos Diretores e acompanhados pelo Conselho de Administração.# PETTENATI S.A. INDUSTRIA TEXTIL;009539;01/07/2022;30/06/2023;30/06/2024;1;;;4.4.2 - Em caso de terceirização dessa atividade, os serviços de auditoria interna não devem ser exercidos pela mesma empresa que presta serviços de auditoria das demonstrações financeiras. A companhia não deve contratar para auditoria interna quem tenha prestado serviços de auditoria independente para a companhia há menos de três anos.;NA; PETTENATI S.A. INDUSTRIA TEXTIL;009539;01/07/2022;30/06/2023;30/06/2024;1;;;4.5.1 - A companhia deve adotar política de gerenciamento de riscos, aprovada pelo conselho de administração, que inclua a definição dos riscos para os quais se busca proteção, os instrumentos utilizados para tanto, a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos, a avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade, além de definir diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos.;N;Não possuímos uma política de gerenciamento de risco formalizada. O acompanhamento, monitoramento e tomada de ações com o intuito de mitigar os riscos no qual a Companhia está exposta é feito pelos Diretores e Conselho Administrativo.# PETTENATI S.A. INDUSTRIA TEXTIL;009539;01/07/2022;30/06/2023;30/06/2024;1;;;4.5.2 - Cabe ao conselho de administração zelar para que a diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo programa de integridade/conformidade (compliance) visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas.;N;As atribuições dos Diretores estão expressas no Estatuto Social da Companhia e são estabelecidas pelo Conselho de Administração. # PETTENATI S.A. INDUSTRIA TEXTIL;009539;01/07/2022;30/06/2023;30/06/2024;1;;;4.5.3 - A diretoria deve avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance) e prestar contas ao conselho de administração sobre essa avaliação.;N;A Companhia possui canal de ética com o objetivo de esclarecer dúvidas, receber sugestões e denuncias, que é direcionado para o Cômite de Ética, onde são avaliados os casos e tomadas as ações necessários. A Companhia não possui código de ética e de Conduta em vigor, nem uma política formalizada de gerenciamento de riscos ou programa de integridade/conformidade.# PETTENATI S.A. INDUSTRIA TEXTIL;009539;01/07/2022;30/06/2023;30/06/2024;1;;;5.1.1 - A companhia deve ter um comitê de conduta, dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração, encarregado de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta.;N;A Companhia não possui Comitê de Conduta até o momento. Temos uma Área responsável pelo canal de denúncia, mas não atua de forma exclusiva.# PETTENATI S.A. INDUSTRIA TEXTIL;009539;01/07/2022;30/06/2023;30/06/2024;1;;;5.1.2 - O código de conduta, elaborado pela diretoria, com apoio do comitê de conduta, e aprovado pelo conselho de administração, deve: \n\n (i) disciplinar as relações internas e externas da companhia, expressando o comprometimento esperado da companhia, de seus conselheiros, diretores, acionistas, colaboradores, fornecedores e partes interessadas com a adoção de padrões adequados de conduta: \n\n (ii) administrar conflitos de interesses e prever a abstenção do membro do conselho de administração, do comitê de auditoria ou do comitê de conduta, se houver, que, conforme o caso, estiver conflitado: \n\n (iii) definir, com clareza, o escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada (por exemplo, utilização da informação privilegiada para finalidades comerciais ou para obtenção de vantagens na negociação de valores mobiliários): \n\n (iv) estabelecer que os princípios éticos fundamentem a negociação de contratos, acordos, propostas de alteração do estatuto social, bem como as políticas que orientam toda a companhia, e estabelecer um valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida.;N;A Companhia não possui código de Conduta em vigor. # PETTENATI S.A. INDUSTRIA TEXTIL;009539;01/07/2022;30/06/2023;30/06/2024;1;;;5.1.3 - O canal de denúncias deve ser dotado de independência, autonomia e imparcialidade, operando diretrizes de funcionamento definidas pela diretoria e aprovadas pelo conselho de administração. Deve ser operado de forma independente e imparcial, e garantir o anonimato de seus usuários, além de promover, de forma tempestiva, as apurações e providências necessárias. Este serviço pode ficar a cargo de um terceiro de reconhecida capacidade.;N;A companhia possui um canal de ética, mas não opera de forma formal, como descrito neste item, sendo designado ao Comitê de Ética essa atribuição.# PETTENATI S.A. INDUSTRIA TEXTIL;009539;01/07/2022;30/06/2023;30/06/2024;1;;;5.2.1 - As regras de governança da companhia devem zelar pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Devem ainda ser definidas as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.;P;As atribuições dos Conselhos de Administração, Fiscal e da Diretoria estão expressamente definidas no Estatuto Social.# PETTENATI S.A. INDUSTRIA TEXTIL;009539;01/07/2022;30/06/2023;30/06/2024;1;;;5.2.2 - As regras de governança da companhia devem ser tornadas públicas e determinar que a pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos de administração ou fiscalização da companhia deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular. Caso não o faça, essas regras devem prever que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha ciência, e que, tão logo identificado o conflito de interesses em relação a um tema específico, a pessoa envolvida se afaste, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. As regras devem prever que esse afastamento temporário seja registrado em ata.;N;Embora seja uma prática adotada pela Companhia, não há previsão em seu Estatuto Social sobre regras que determinam situações de conflito de interesse.# PETTENATI S.A. INDUSTRIA TEXTIL;009539;01/07/2022;30/06/2023;30/06/2024;1;;;5.2.3 - A companhia deve ter mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, para receber e processar alegações de conflitos de interesses, e de anulação de votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave.;N;Não há previsão no Estatuto Social da Companhia, sobre regras que determinam situações de conflito de interesse em assembleias.# PETTENATI S.A. INDUSTRIA TEXTIL;009539;01/07/2022;30/06/2023;30/06/2024;1;;;5.3.1 - O estatuto social deve definir quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes.;N;Não há¡ disposição no Estatuto Social que outorgue competência ao Conselho de Administração para deliberar sobre transações com partes relacionadas.# PETTENATI S.A. INDUSTRIA TEXTIL;009539;01/07/2022;30/06/2023;30/06/2024;1;;;5.3.2 - O conselho de administração deve aprovar e implementar uma política de transações com partes relacionadas, que inclua, entre outras regras: \n\n (i) previsão de que, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos: \n\n (ii) vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas: \n\n (iii) proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores: \n\n (iv) as hipóteses de transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por terceiros: \n\n (v) que reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas.;N;A Companhia não possui atualmente Política de Transações com Partes Relacionadas. # PETTENATI S.A. INDUSTRIA TEXTIL;009539;01/07/2022;30/06/2023;30/06/2024;1;;;5.4.1 - A companhia deve adotar, por deliberação do conselho de administração, uma política de negociação de valores mobiliários de sua emissão, que, sem prejuízo do atendimento às regras estabelecidas pela regulamentação da CVM, estabeleça controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.;N; A Companhia não possui uma politica de negociação de valores mobiliários de sua emissão.# PETTENATI S.A. INDUSTRIA TEXTIL;009539;01/07/2022;30/06/2023;30/06/2024;1;;;5.5.1 - No intuito de assegurar maior transparência quanto à utilização dos recursos da companhia, deve ser elaborada política sobre suas contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas, a ser aprovada pelo conselho de administração e executada pela diretoria, contendo princípios e regras claros e objetivos.;N;A companhia não possui política sobre contribuições voluntárias e doações. PETTENATI S.A. INDUSTRIA TEXTIL;009539;01/07/2022;30/06/2023;30/06/2024;1;;;5.5.2 - A política deve prever que o conselho de administração seja o órgão responsável pela aprovação de todos os desembolsos relacionados às atividades políticas.;N;A companhia não possui política sobre contribuições voluntárias e doações. # PETTENATI S.A. INDUSTRIA TEXTIL;009539;01/07/2022;30/06/2023;30/06/2024;1;;;5.5.3 - A política sobre contribuições voluntárias das companhias controladas pelo Estado, ou que tenham relações comerciais reiteradas e relevantes com o Estado, deve vedar contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas, ainda que permitidas por lei.;NA;