Denominação Social; Código CVM; Início Exercício Social; Fim Exercício Social; Data Referência; Versão; Motivo Reapresentação; Exigência CVM; Capítulo - Princípio - Prática; Opção; Explicação AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.1.1 - O capital social da companhia deve ser composto apenas por ações ordinárias.;N;O Estatuto Social da Eletrobras prevê no Art.4 º que o seu capital social está dividido em ações ordinárias (com direito a voto), ações preferencias classe A, ações preferenciais classe B e uma ação preferencial de classe especial titularizada exclusivamente pela União. As ações preferenciais não podem ser convertidas em ações ordinárias e terão prioridade no reembolso do capital e na distribuição de dividendos. Ademais, a alteração da estrutura de capital da Companhia depende da manifestação de vontade de seus acionistas reunidos em assembleia geral. Por fim, a concepção de tal proposta é complexa e envolve inúmeras variáveis jurídicas, financeiras e econômicas.# AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.2.1 - Os acordos de acionistas não devem vincular o exercício do direito de voto de nenhum administrador ou membro dos órgãos de fiscalização e controle.;S; AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.3.1 - A diretoria deve utilizar a assembleia para comunicar a condução dos negócios da companhia, pelo que a administração deve publicar um manual visando facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais.;S; AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.3.2 - As atas devem permitir o pleno entendimento das discussões havidas na assembleia, ainda que lavradas em forma de sumário de fatos ocorridos, e trazer a identificação dos votos proferidos pelos acionistas.;S; AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.4.1 - O conselho de administração deve fazer uma análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa e de suas características e, sobretudo, dos gatilhos de acionamento e parâmetros de preço, se aplicáveis, explicando-as.;S;O Estatuto Social da Eletrobras prevê nos artigos 9º e 10 que a Oferta Pública de Ações para aquisição da totalidade de ações ordinárias se faz obrigatória quando o acionista ou grupo de acionistas tornar-se titular de volume superior a 30% das ações ordinárias do capital votante da companhia e assim se mantenha por um período superior a 120 dias, por valor, no mínimo 100% superior ao valor da maior cotação das respectivas ações nos últimos 504 pregões atualizada pela taxa SELIC, e valor superior a 200% nas mesmas condições para volume superior a 50% das ações ordinárias do capital votante. Tais medidas se justificam, pois visam à preservação do modelo corporation de capital pulverizado que serviu de justificativa para a Lei 14.182/2021 que autorizou a desestatização da Companhia, conforme condições propostas pelo BNDES e aprovadas pelo Conselho de Administração e pela assembleia de acionistas da Eletrobras.# AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.4.2 - Não devem ser utilizadas cláusulas que inviabilizem a remoção da medida do estatuto social, as chamadas ‘cláusulas pétreas’.;S; AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.4.3 - Caso o estatuto determine a realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) sempre que um acionista ou grupo de acionistas atingir, de forma direta ou indireta, participação relevante no capital votante, a regra de determinação do preço da oferta não deve impor acréscimos de prêmios substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações.;N;Em linha com a modelagem de desestatização aprovada para a Eletrobras, o Estatuto Social da Eletrobras prevê nos artigos 9º e 10 que a Oferta Pública de Ações para aquisição da totalidade de ações ordinárias se faz obrigatória quando o acionista ou grupo de acionistas tornar-se titular de volume superior a 30% das ações ordinárias do capital votante da companhia e assim se mantenha por um período superior a 120 dias, por valor, no mínimo 100% superior ao valor da maior cotação das respectivas ações nos últimos 504 pregões atualizada pela taxa SELIC, e valor superior a 200% nas mesmas condições para volume superior a 50% das ações ordinárias do capital votante. Tais medidas se justificam, pois visam à preservação do modelo corporation de capital pulverizado que serviu de justificativa para a Lei 14.182/2021 que autorizou a desestatização da Companhia.## AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.5.1 - O estatuto da companhia deve estabelecer que: \n(i) transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor:\n(ii) os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia.;S; AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.6.1 - O estatuto social deve prever que o conselho de administração dê seu parecer em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da companhia, o qual deverá conter, entre outras informações relevantes, a opinião da administração sobre eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia.;S; AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.7.1 - A companhia deve elaborar e divulgar política de destinação de resultados definida pelo conselho de administração. Entre outros aspectos, tal política deve prever a periodicidade de pagamentos de dividendos e o parâmetro de referência a ser utilizado para a definição do respectivo montante (percentuais do lucro líquido ajustado e do fluxo de caixa livre, entre outros).;S; AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.8.1 - O estatuto social deve identificar clara e precisamente o interesse público que justificou a criação da sociedade de economia mista, em capítulo específico.;NA; AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.8.2 - O conselho de administração deve monitorar as atividades da companhia e estabelecer políticas, mecanismos e controles internos para apuração dos eventuais custos do atendimento do interesse público e eventual ressarcimento da companhia ou dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador.;NA; AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.1.1 - O conselho de administração deve, sem prejuízo de outras atribuições legais, estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: \n\n (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: \n\n (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: \n\n (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo.;S;Conforme definido no Estatuto da Eletrobras e no Regimento Interno do Conselho de Administração, compete ao CA estabelecer a orientação geral dos negócios da Companhia e o direcionamento estratégico, sendo responsável pela aprovação do plano de estratégico, orçamento anual e metas dos membros da Diretoria Executiva, assim como cabe ao seu Comitê de Estratégia e ao seu Comitê de Sustentabilodadeassessorarem o Conselho de Administração no estabelecimento das diretrizes para a formulação da estratégia de sustentabilidade empresarial, à luz do propósito, valores e aspirações da Companhia. #Ainda nesse contexto, em maio/2024, a Companhia criou o Comitê de Sustentabilidade – COSU, com caráter permanente, remanejando para esse Comitê todas as atribuições vinculadas ao tema sustentabilidade que eram tratadas no âmbito do Comitê de Estratégia.#O CA, apoiado pelo Comitê de Auditoria e Riscos Estatutário (CAE) define o apetite aos riscos corporativos e aprova a política de gestão de riscos, bem como avalia e monitora a exposição aos riscos da Companhia e requer informações detalhadas sobre políticas e procedimentos referentes a: segurança da informação e política de preservação de dados, financiamento anual, utilização dos ativos da Companhia, remuneração da administração, despesas incorridas em nome da Companhia, entre outras informações que se fizerem necessárias e assessora o CA no estabelecimento de políticas relativas à avaliação e gerenciamento de riscos.#O Conselho de Administração é responsável pela aprovação do Código de Conduta, que tem como primeiro compromisso pautar suas decisões empresariais pela ética, transparência, integridade, lealdade, impessoalidade, legalidade e eficiência, utilizando de forma responsável seus recursos econômico-financeiros na busca por níveis crescentes de competitividade, excelência e rentabilidade, considerando os legítimos interesses de todos os seus públicos de relacionamento e o seu compromisso com a sustentabilidade.#Cabe ainda ao CA discutir, aprovar e monitorar decisões que envolvam as práticas de governança corporativa, dentre as quais se destacam: Listagem no Nível 1 de Governança Corporativa da B3: Código de Conduta único adotado por todas as empresas Eletrobras: Diferentes canais de comunicação para recebimento e processamento de reclamações e/ou denúncias: supervisão do processo de certificação dos controles internos pelos administradores (CEO e CFO) e pelos auditores independentes, com a abordagem transparente de eventuais deficiências e seus planos de remediação: Definição e atualização periódica do escopo, papeis e composição de seus órgãos de assessoramento (Comitê de Auditoria e Riscos, Comitê de Estratégia, Comitê de Sustentabilidade, Comitê de Pessoas e Governança, e Comissão de Apoio a Assuntos Jurídicos): Avaliação periódica de desempenho dos agentes e órgãos de governança: definição da norma de alçadas para as Empresas Eletrobras: aprovação do Relatório Anual de acordo com as diretrizes da Global Reporting Initiative (GRI) e segundo metodologia do relato integrado: Publicação de DFs no padrão internacional de contabilidade: Política de Indicações da Eletrobras: Política de Transações com Partes Relacionadas: Publicação dos relatórios trimestrais (ITR) auditados: Auditoria Interna vinculada ao Conselho de Administração: e monitoramento do Canal de Denúncias Independente.#Fontes:#Formulário de Referência: #https://ri.eletrobras.com/informacoes/demonstracoes- financeiras/##Estatuto Social da Eletrobras e Código de Conduta Ética e Integridade:#https://eletrobras.com/pt/Paginas/Estatuto-Politicas-e-Manuais.aspx# AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.2.1 - O estatuto social deve estabelecer que: \n\n (i) o conselho de administração seja composto em sua maioria por membros externos, tendo, no mínimo, um terço de membros independentes: \n\n (ii) o conselho de administração deve avaliar e divulgar anualmente quem são os conselheiros independentes, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência.;S; AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.2.2 - O conselho de administração deve aprovar uma política de indicação que estabeleça: \n\n (i) o processo para a indicação dos membros do conselho de administração, incluindo a indicação da participação de outros órgãos da companhia no referido processo: \n\n (ii) que o conselho de administração deve ser composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.;S;A Política de Indicação da Eletrobras detalha todos os critérios, requisitos legais, papéis e responsabilidades relacionados à indicação de agentes de governança para a Eletrobras, suas empresas controladas e coligadas, além de estabelecer explicitamente a disponibilidade de tempo para como um dos critérios de indicação, e o compromisso de promover a diversidade na composição desses colegiados, com vistas à complementariedade de experiências pessoais, culturais e profissionais de perfis e competências técnicas e comportamentais, alinhados aos desafios estratégicos da organização.#O documento está disponível em: #https://eletrobras.com/pt/Paginas/Estatuto-Politicas-e- Manuais.aspx## AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.3.1 - O diretor-presidente não deve acumular o cargo de presidente do conselho de administração.;S; AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.4.1 - A companhia deve implementar um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração, dos conselheiros, individualmente considerados, e da secretaria de governança, caso existente.;S;Conforme definido no Estatuto Social, a Eletrobras avalia, anualmente, o desempenho individual dos membros do Conselho de Administração, incluindo o seu Presidente, e coletivo do Conselho de Administração, além de avaliar o desempenho coletivo dos seus comitês de assessoramento, com o apoio do Comitê de Pessoas. ##Item 7.1 do FR, publicado em: #https://ri.eletrobras.com/informacoes/demonstracoes-%20financeiras/##Relatório Anual, publicado em: #https://eletrobras.com/pt/Documents/Eletrobras_RA_2023.pdf# AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.5.1 - O conselho de administração deve aprovar e manter atualizado um plano de sucessão do diretor-presidente, cuja elaboração deve ser coordenada pelo presidente do conselho de administração.;P;O Comitê de Pessoas e Governança vem trabalhando e analisando estratégias e boas práticas para formulação e recomendação de processos de sucessão conectados aos desafios, à cultura e à estratégia da companhia. Conforme Estatuto Social, Art 34º, Parágrafo único - Compete ainda ao Comitê de Pessoas auxiliar o Conselho de Administração na elaboração e no acompanhamento do plano de sucessão de administradores, na estratégia de remuneração dos administradores e membros dos comitês de assessoramento e nas propostas e demais assuntos relativos à política de pessoal. Desde a desestatização em 2022 e da posse do novo Conselho de Administração em agosto de 2022, foram estruturados nos novos modelos de remuneração da Eletrobras e de gestão, incluindo-se a definição das novas posições executivas. Adicionalmente, foram identificados e contratados os executivos com perfis ideais para as novas posições desenhadas, tendo a Companhia eleito os novos Vice-Presidentes em 2023. Desde então o processo de sucessão da atual gestão vem sendo estruturado, de forma a incorporar as melhores práticas dentro do segmento da companhia.# AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.6.1 - A companhia deve ter um programa de integração dos novos membros do conselho de administração, previamente estruturado, para que os referidos membros sejam apresentados às pessoas-chave da companhia e às suas instalações e no qual sejam abordados temas essenciais para o entendimento do negócio da companhia.;S;Para promover uma dinâmica eficiente nos órgãos de governança das companhia, a Companhia dispõe de normativo interno que regula o processo de ambientação e integração de novos administradores, membros de comitês estatutários e conselheiros fiscais. AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.7.1 - A remuneração dos membros do conselho de administração deve ser proporcional às atribuições, responsabilidades e demanda de tempo. Não deve haver remuneração baseada em participação em reuniões, e a remuneração variável dos conselheiros, se houver, não deve ser atrelada a resultados de curto prazo.;S; AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.8.1 - O conselho de administração deve ter um regimento interno que normatize suas responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento, incluindo: \n\n (i) as atribuições do presidente do conselho de administração: \n\n (ii) as regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância: \n\n (iii) as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses: e \n\n (iv) a definição de prazo de antecedência suficiente para o recebimento dos materiais para discussão nas reuniões, com a adequada profundidade.;S; AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.9.1 - O conselho de administração deve definir um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias, que não devem ser inferiores a seis nem superiores a doze, além de convocar reuniões extraordinárias, sempre que necessário. O referido calendário deve prever uma agenda anual temática com assuntos relevantes e datas de discussão.;S; AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.9.2 - As reuniões do conselho devem prever regularmente sessões exclusivas para conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados, para alinhamento dos conselheiros externos e discussão de temas que possam criar constrangimento.;S; AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.9.3 - As atas de reunião do conselho devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.;S;O Regimento Interno do Conselho de Administração da Eletrobras prevê, no Capítulo VIII (Das Reuniões do Conselho), no item 8.9.1 - A reunião do CA será registrada em ata na forma de sumário e com linguagem e formatação simples e objetiva, contendo registro: (i) dos principais temas e discussões tratados: (ii) das deliberações tomadas: (iii) das dissidências, protestos e abstenções por conflitos de interesses: (iv) das responsabilidades atribuídas e prazos fixados: e (v) do andamento de eventuais pendências existentes e das novas solicitações efetuadas na reunião ou entre as reuniões.#Documento disponível em: #https://eletrobras.com/pt/Paginas/Estatuto-Politicas-e-Manuais.aspx.# AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.1.1 - A diretoria deve, sem prejuízo de suas atribuições legais e estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) executar a política de gestão de riscos e, sempre que necessário, propor ao conselho eventuais necessidades de revisão dessa política, em função de alterações nos riscos a que a companhia está exposta: \n\n (ii) implementar e manter mecanismos, processos e programas eficazes de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional e dos impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente.;S; AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.1.2 - A diretoria deve ter um regimento interno próprio que estabeleça sua estrutura, seu funcionamento e seus papéis e responsabilidades.;S; AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.2.1 - Não deve existir reserva de cargos de diretoria ou posições gerenciais para indicação direta por acionistas.;S; AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.3.1 - O diretor-presidente deve ser avaliado, anualmente, em processo formal conduzido pelo conselho de administração, com base na verificação do atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas pelo conselho de administração para a companhia.;S;A avaliação do desempenho do Presidente da Companhia é realizada anualmente pelo Conselho de Administração, que considera os resultados das metas de topo, bem como a capacidade de gestão e liderança do executivo. Com base na opinião do Comitê de Pessoas e o suporte da área de recursos humanos, o Conselho define os patamares aplicáveis dos incentivos de curto prazo, com base no programa de remuneração variável previamente aprovado. AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.3.2 - Os resultados da avaliação dos demais diretores, incluindo as proposições do diretor-presidente quanto a metas a serem acordadas e à permanência, à promoção ou ao desligamento dos executivos nos respectivos cargos, devem ser apresentados, analisados, discutidos e aprovados em reunião do conselho de administração.;S;A avaliação do desempenho do Presidente da Companhia é realizada anualmente pelo Conselho de Administração, que considera os resultados das metas de topo, bem como a capacidade de gestão e liderança do executivo. Com base na opinião do Comitê de Pessoas e o suporte da área de recursos humanos, o Conselho define os patamares aplicáveis dos incentivos de curto prazo, com base no programa de remuneração variável previamente aprovado. AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.4.1 - A remuneração da diretoria deve ser fixada por meio de uma política de remuneração aprovada pelo conselho de administração por meio de um procedimento formal e transparente que considere os custos e os riscos envolvidos.;S;O atual Modelo de Remuneração dos administradores da Eletrobras foi aprovado por seu Conselho de Administração e validado em assembleia geral, além de observar os parâmetros e regras gerais fixados na Política de Remuneração da Companhia. A estrutura da remuneração contempla uma parcela fixa de honorários e a criação dos mecanismos de incentivos de curto e longo prazo, bem como os instrumentos que o compõem, embasado por um estudo elaborado por consultoria contratada, conforme recomendação do Comitê de Pessoas e aprovado pelo Conselho de Administração.#Contemplando patamares remuneratórios alinhados a empresas de porte e contexto similar, consubstanciados em incentivos de curto e longo prazo, o Modelo de Remuneração dos Administradores da Companhia visa à solidificação de uma cultura meritocrática, capaz de reter e premiar talentos e estruturada para assegurar pleno alinhamento entre os interesses dos administradores (adicionalmente a outros beneficiários do Modelo), da Companhia e de seus acionistas, uma vez que: (i) a Companhia passa a ter a possibilidade de reter os atuais profissionais chave e atrair novos talentos, além de fomentar uma cultura de alta performance que servirá de força motriz para o destravamento das alavancas de valor da capitalização: (ii) os administradores (e demais beneficiários) poderão capturar o crescimento de valor acionário, o que configura grande estímulo para o alto desempenho, a superação de metas e a maximização da capacidade de geração e proteção de valor a médio e longo prazo: e (iii) os acionistas, que, diante da atuação dos profissionais em prol do célere destravamento das alavancas de valor da capitalização e da consequente maximização de valor da Companhia, poderão contar com a valorização das ações de emissão da Companhia e a maximização do retorno de seus investimentos a médio e longo prazo.#Para tal, as práticas de remuneração dos administradores da Companhia são atreladas a metas, indicadores e ao desempenho da companhia no longo prazo, e são estabelecidas utilizando como parâmetros a responsabilidade, o tempo dedicado à função, a competência e reputação dos administradores, os novos níveis de desafios exigidos, bem como a comparação com empresas de porte similar e em especial com Companhias que passaram ou estão em estágio similar de transformação.# AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.4.2 - A remuneração da diretoria deve estar vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a companhia no longo prazo.;S;O novo Plano Estratégico em vigor é orientado para captura de oportunidades adequadas ao contexto e aos diferenciais competitivos da Eletrobras trazendo foco para recalibrar e materializar a aspiração futura da Eletrobras capitalizada, que é ser Green Major: Eletrobras como líder global em criação de valor com infraestrutura e soluções renováveis e de baixas emissões.#Quatro Diretrizes foram criadas norteando esta visão de longo prazo: (i) Transformação e Resiliência Operacional - Liderar a oferta de produtos e serviços de qualidade para clientes e garantir a segurança de nossos colaboradores, meio ambiente e ativos: (ii) Referência em ESG#- Ser referência de mercado local e internacional em práticas ESG, liderando descarbonização da economia, buscando a excelência em governança corporativa e cuidado com as comunidades: (iii) Inovação e Tecnologia - Perseguir soluções que assegurem competitividade dos negócios, assentada na digitalização de processos operacionais e corporativos e adaptabilidade a novas tecnologias: e (iv) Crescimento Sustentável - Crescer de maneira sustentável e renovável em Transmissão, Geração e Comercialização em novas geografias, modelos de negócios e tecnologias. Todas essas diretrizes têm como objetivo principal a Criação de Valor através da Maximização da geração de valor para acionistas, colaboradores e clientes, contribuindo de forma assertiva para o aprimoramento do ambiente de negócios do país (regulação e políticas setoriais).#Portanto, o Modelo de Remuneração atua como potencializador do Plano da Companhia, na medida em que permite canalizar os esforços dos Administradores em prol dos direcionamentos de curto, médio e longo prazo pretendidos, incluindo indicadores e metas de diferentes dimensões, tais como: econômico-financeira, governança, ambiental, social.#Assim, com vistas a gerar valor para a companhia, os programas de Bônus (ICP – Incentivos de Curto Prazo) e de Opções de Compra de Ações (ILP – Incentivos de Longo Prazo) se baseiam em metas de rentabilidade, sustentabilidade, excelência e geração de valor no longo prazo, bem como, gatilhos e desafios da Companhia, de modo que, caso cumpridos, e a depender do grau de cumprimento, haja retribuição correspondente. Logo, se desdobram e ao mesmo tempo suportam o Plano Estratégico em vigor.# AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.4.3 - A estrutura de incentivos deve estar alinhada aos limites de risco definidos pelo conselho de administração e vedar que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização. Ninguém deve deliberar sobre sua própria remuneração.;S;Conforme o Art 17º do Estatuto Social da Eletrobras é competência da Assembleia Geral de Acionistas, incisos III e V - eleger e destituir os membros do Conselho de Administração e os do Conselho Fiscal e fixar o montante global anual da remuneração dos administradores e membros dos Comitês de assessoramento ao Conselho de Administração.#Além disso, comentamos que por conta de aspectos atinentes a eventual conflito de interesses e a melhores práticas, houve cuidadosa análise do mecanismo de Incentivos de Longo Prazo - ILP que seria aplicado ao Conselho de Administração e determinou-se que as Ações Restritas, e não as Opções de Ações, eram mais adequadas devido ao perfil de risco do citado Colegiado. Portanto, no que se refere aos ILPs, os Conselheiros de Administração apenas fazem jus às Ações Restritas, e não farão jus às Opções de Compra de Ações. A quantidade de ações prevista a tal grupo, foi expressa, de antemão, da Proposta de Administração da Companhia, como forma de boa governança e para remover qualquer ambiguidade ou discricionariedade quanto ao valor que seria concedido aos membros do Conselho.#Mencionamos ainda que transferência de propriedade das ações para Conselheiros de Administração ocorre de modo único, somente em 2028 (como um período adicional de “lock- up” de três anos após o término do mandato do Conselheiro, como forma de governança adicional e de mitigação de riscos para eliminar conflitos de interesse). Nesse sentido, objetivou-se com o ILP de Ações Restritas para membros do Conselho de Administração, que foi projetado de forma semelhante na melhor forma possível, sem ônus indevido, a “Deferred Share Units” em outros mercados internacionais (visto como a melhor prática de governança para concessões de Conselheiros), reforçar a mentalidade de longo prazo e de geração de valor ao acionista, uma vez que os ganhos percebidos pelo administrador serão totalmente atrelados ao resultado de longo prazo da companhia a partir de 2028.#Logo, se a tomada de decisão de agora não privilegia resultados a partir de 2028, quando o Conselheiro nem mais estará na companhia, haverá significativa perda no montante do seu ILP. Em função de tal separação, comentamos que os Conselheiros de Administração, em linha com as melhores práticas de mercado, fazem jus às Ações Restritas apenas de acordo com o valor claramente divulgado na Proposta da Administração.#Portanto, diante do aprimoramento dos mecanismos para mitigação de risco, da remoção de qualquer ambiguidade ou critério em relação ao valor do prêmio a ser concedido futuramente (portanto, removendo qualquer critério de concessões futuras), e dos recursos adicionais de governança do período de retenção e “lock-up”, podemos afirmar que a combinação destas práticas elimina quaisquer conflitos de interesse que os Conselheiros possam ter na administração do Plano.#Por fim, enfatizamos que os membros do Conselho de Administração possuem a capacidade de definir metas, gatilhos e desafios que compõem os programas dos demais participantes (que não são os Conselheiros). E, portanto, constam métricas rigorosas e gatilhos financeiros e/ou operacionais sejam definidos, sendo que o exercício das opções apenas ocorre caso haja cumprimento de tais resultados, o que reforça a cultura de pagamento por performance de longo prazo.## AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.1.1 - O comitê de auditoria estatutário deve: \n\n (i) ter entre suas atribuições a de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance: \n\n (ii) ser formado em sua maioria por membros independentes e coordenado por um conselheiro independente: \n\n (iii) ter ao menos um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente: e \n\n(iv) possuir orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo.;S;De acordo com o Estatuto Social da Eletrobras, o Comitê de Auditoria e Riscos - CAE é vinculado diretamente ao CA e tem por finalidade assessorá-lo no cumprimento de suas responsabilidades de orientação e direção superior, compreendendo, mas não se limitando, a análise e emissão de recomendações sobre trabalhos da auditoria interna, contabilidade e da auditoria independente, supervisão, riscos a serem assumidos pela Companhia, controles internos, gestão de riscos e gestão financeira.#O Comitê de Auditoria e Riscos deverá ser composto por, no mínimo, 3 (três) membros e, no máximo, 5 (cinco), todos independentes e ao menos um deles conselheiro de administração independente da Companhia, os quais devem ter experiência profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo, preferencialmente na área de contabilidade, auditoria ou no setor de atuação da Companhia, sendo que pelo menos 1 (um) membro deve ter reconhecida experiência profissional em assuntos de contabilidade societária, nos termos da regulamentação editada pela CVM:#O Comitê de Auditoria e Riscos tem autonomia operacional e orçamento próprio aprovado pelo Conselho de Administração, destinado a cobrir despesas com seu funcionamento.#Conforme o seu Regulamento Interno: o CAE tem autonomia operacional e dotação orçamentária, anual ou por projeto, dentro de limites aprovados pelo Conselho, para conduzir ou determinar a realização de consultas, avaliações e investigações dentro do escopo de suas atividades, inclusive com a utilização de Assessores do Conselho e a contratação eventual de especialistas externos independentes, bem como para arcar com suas despesas ordinárias.#Como todos seus membros são independentes, incluindo-se os membros externos, a Companhia entende que a existência de um membro externo independente na posição de coordenação do CAE não desnatura o item 4.1.1, alínea (ii), in fine.##O Relatório Anual Resumido do CAE pode ser acessado por meio do link: #https://ri.eletrobras.com/informacoes/convocacoes-e-atas/##Os demais documentos normativos estão disponíveis em:#https://eletrobras.com/pt/Paginas/Estatuto-Politicas-e-Manuais.aspx## AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.2.1 - O conselho fiscal deve ter um regimento interno próprio que descreva sua estrutura, seu funcionamento, programa de trabalho, seus papéis e responsabilidades, sem criar embaraço à atuação individual de seus membros.;S; AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.2.2 - As atas das reuniões do conselho fiscal devem observar as mesmas regras de divulgação das atas do conselho de administração.;S; AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.3.1 - A companhia deve estabelecer uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo conselho de administração, que proíba a contratação de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. A companhia não deve contratar como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos.;S; AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.3.2 - A equipe de auditoria independente deve reportar-se ao conselho de administração, por meio do comitê de auditoria, se existente. O comitê de auditoria deverá monitorar a efetividade do trabalho dos auditores independentes, assim como sua independência. Deve, ainda, avaliar e discutir o plano anual de trabalho do auditor independente e encaminhá-lo para a apreciação do conselho de administração.;S; AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.4.1 - A companhia deve ter uma área de auditoria interna vinculada diretamente ao conselho de administração.;S;O artigo 47 do Estatuto Social da Eletrobras estabelece que a Auditoria Interna é vinculada diretamente ao Conselho de Administração.## AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.4.2 - Em caso de terceirização dessa atividade, os serviços de auditoria interna não devem ser exercidos pela mesma empresa que presta serviços de auditoria das demonstrações financeiras. A companhia não deve contratar para auditoria interna quem tenha prestado serviços de auditoria independente para a companhia há menos de três anos.;NA; AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.5.1 - A companhia deve adotar política de gerenciamento de riscos, aprovada pelo conselho de administração, que inclua a definição dos riscos para os quais se busca proteção, os instrumentos utilizados para tanto, a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos, a avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade, além de definir diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos.;S;A Política de Gestão de Riscos das Empresas Eletrobras está disponível em: https://eletrobras.com/pt/Paginas/Estatuto-Politicas-e-Manuais.aspx. Nela escontra-se incluída, dentre outras diretrizes, a Declaração de Apetite a Riscos.## AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.5.2 - Cabe ao conselho de administração zelar para que a diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo programa de integridade/conformidade (compliance) visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas.;S;Conforme previsto no Estatuto Social, cabe ao Conselho de Administração aprovar as Políticas de Conformidade e Gerenciamento de riscos e também implementar e supervisionar os sistemas de gestão de riscos, controles internos e conformidade estabelecidos para a prevenção e a mitigação dos principais riscos a que estão expostas a Eletrobras e suas controladas, inclusive os riscos relacionados à integridade das informações contábeis e financeiras e aqueles relacionados a ocorrências de corrupção e fraude.#O Comitê de Auditoria e Riscos acompanha periodicamente o assunto e reporta seus eventuais achados ao Conselho de Administração.#O Relatório Anual Resumido do CAE pode ser acessado por meio do link: https://ri.eletrobras.com/informacoes/convocacoes-e-atas/# AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.5.3 - A diretoria deve avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance) e prestar contas ao conselho de administração sobre essa avaliação.;S;Conforme a Política de Gestão de Riscos Das Empresas Eletrobras, cabe à diretoria Executiva avaliar a assertividade do processo de gestão de riscos por meio dos reportes periódicos, discutindo e validando, no colegiado ou por diretoria, as avaliações apresentadas pelas áreas proprietárias de risco e definindo o posicionamento frente aos riscos, de acordo com o apetite aprovado pelo Conselho de Administração e propor a matriz de riscos, a priorização de riscos e o cronograma de reporte de riscos, bem como suas revisões, encaminhando-os para aprovação do Conselho de Administração. Adicionalmente Regimento Interno da Diretoria Executiva estabelece que é de sua responsabilidade acompanhar a qualidade dos controles internos e da avaliação de riscos, bem como a forma em que a Companhia está estruturada para verificar o atendimento às regras aplicáveis ao exercício da sua atividade.# AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.1.1 - A companhia deve ter um comitê de conduta, dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração, encarregado de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta.;S;Na Eletrobras, a atribuição operacional para implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta é da Vice-Presidência de Governança, Riscos e Conformidade, sob supervisão do Comitê de Auditoria e Riscos, que recebe denúncias, conforme suas atribuições previstas em Regimento Interno, além de acompanhar o desenvolvimento das iniciativas da área e também anui sobre a conclusão dos casos que envolvem membros da alta administração. Além disso, a Eletrobras dispõe de Canal de Denúncias externo e independente, por onde podem ser recebidas quaisquer tipos de denúncias, inclusive referentes a desvios éticos que envolvam os colaboradores da Eletrobras.# AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.1.2 - O código de conduta, elaborado pela diretoria, com apoio do comitê de conduta, e aprovado pelo conselho de administração, deve: \n\n (i) disciplinar as relações internas e externas da companhia, expressando o comprometimento esperado da companhia, de seus conselheiros, diretores, acionistas, colaboradores, fornecedores e partes interessadas com a adoção de padrões adequados de conduta: \n\n (ii) administrar conflitos de interesses e prever a abstenção do membro do conselho de administração, do comitê de auditoria ou do comitê de conduta, se houver, que, conforme o caso, estiver conflitado: \n\n (iii) definir, com clareza, o escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada (por exemplo, utilização da informação privilegiada para finalidades comerciais ou para obtenção de vantagens na negociação de valores mobiliários): \n\n (iv) estabelecer que os princípios éticos fundamentem a negociação de contratos, acordos, propostas de alteração do estatuto social, bem como as políticas que orientam toda a companhia, e estabelecer um valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida.;S; AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.1.3 - O canal de denúncias deve ser dotado de independência, autonomia e imparcialidade, operando diretrizes de funcionamento definidas pela diretoria e aprovadas pelo conselho de administração. Deve ser operado de forma independente e imparcial, e garantir o anonimato de seus usuários, além de promover, de forma tempestiva, as apurações e providências necessárias. Este serviço pode ficar a cargo de um terceiro de reconhecida capacidade.;S;A Eletrobras disponibiliza um Canal de Denúncias, externo à organização, que centraliza as denúncias de todas as empresas Eletrobras.#Gerido pela Vice-Presidência de Governança, Riscos, Conformidade e Sustentabilidade e com reporte direto ao Conselho de Administração, o sistema informatizado permite o registro anônimo de denúncias e seu acompanhamento por meio de protocolo e senha. O sistema também permite a gestão de informações a respeito do processo de tratamento (classificação, priorização, apuração, responsabilização e remediação de processos e ou controles internos) das denúncias. As informações gerenciais consolidadas a respeito da qualidade/tempestividade do processo de gestão e tratamento de denúncias são reportadas periodicamente ao Comitê de Auditoria e Riscos e ao Conselho de Administração da Eletrobras.# AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.2.1 - As regras de governança da companhia devem zelar pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Devem ainda ser definidas as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.;S;Cada órgão ou agente de governança, como Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria da Eletrobras tem seus papéis e responsabilidade claramente definidos por meio de documentos normativos, como Estatuto Social, regimentos internos de cada colegiado, além de normativos temáticos, como Política de Transações com Partes Relacionadas, Norma de Alçadas Decisórias, dentre outros.#Os normativos de caráter público estão disponíveis em:#https://eletrobras.com/pt/Paginas/Estatuto-Politicas-e-Manuais.aspx# AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.2.2 - As regras de governança da companhia devem ser tornadas públicas e determinar que a pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos de administração ou fiscalização da companhia deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular. Caso não o faça, essas regras devem prever que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha ciência, e que, tão logo identificado o conflito de interesses em relação a um tema específico, a pessoa envolvida se afaste, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. As regras devem prever que esse afastamento temporário seja registrado em ata.;S;Conforme o Estatuto Social da Eletrobras: É vedado ao administrador deliberar sobre matéria conflitante com seus interesses ou relativa a terceiros sob sua influência, nos termos do art. 156 da Lei 6.404, de 1976.#Conforme disposto no Estatuto Social, o administrador que estiver conflitado em relação ao tema a ser discutido deverá manifestar previamente seu conflito de interesses ou interesse particular, retirar-se da reunião, abster-se de debater o tema e solicitar registro em ata de sua ausência no conclave.#Há outros normativos internos esparsos que dispõem sobre regras para gestão de potenciais situações de conflitos de interesses, a exemplo da Política de Transação com Partes Relacionadas e Tratamento de Conflito de Interesses, Código de Conduta e da Política de Indenidade da Eletrobras.#Os membros dos colegiados de governança, colaboradores, representantes e terceiros das empresas Eletrobras que entenderem que há alguma situação que caracteriza conflito de interesses por parte de algum colaborador, membro dos colegiados de governança, representante ou terceiro, devem apresentar denúncia, de forma anônima ou não, por meio dos canais de comunicação da Comissão de Ética da respectiva empresa Eletrobras ou no site oficial da empresa, por meio do Canal de Denúncias das empresas Eletrobras.#Os normativos estão disponíveis em:#https://eletrobras.com/pt/Paginas/Estatuto-Politicas-e-Manuais.aspx# AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.2.3 - A companhia deve ter mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, para receber e processar alegações de conflitos de interesses, e de anulação de votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave.;S;A Política de Transações com Partes Relacionadas e Tratamento de Conflito de Interesses das Empresas Eletrobras estabelece procedimento para o caso de conflito de interesses de acionistas. A Companhia ainda esclarece que nas assembleias gerais são devidamente respeitadas as disposições legais aplicáveis às situações de conflitos de interesse, em especial, o que dispõe o artigo 115 da Lei das Sociedades por Ações. Os eventuais pontos controversos levantados na Assembleia Geral são discutidos e tratados pelo presidente da mesa com o auxílio da equipe disponível para apoio à Assembleia.#A Política de Transações com Partes Relacionadas está disponível em:#https://eletrobras.com/pt/Paginas/Estatuto-Politicas-e-Manuais.aspx# AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.3.1 - O estatuto social deve definir quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes.;S; AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.3.2 - O conselho de administração deve aprovar e implementar uma política de transações com partes relacionadas, que inclua, entre outras regras: \n\n (i) previsão de que, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos: \n\n (ii) vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas: \n\n (iii) proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores: \n\n (iv) as hipóteses de transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por terceiros: \n\n (v) que reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas.;S;A Política de Transações com Partes Relacionadas das Empresas Eletrobras define regras e vedações para a realização de TPRs, dentre as quais se destacam:#Ao submeter matéria referente a transação com parte relacionada à aprovação da Administração da Eletrobras a área proponente deve realizar o teste de comutatividade por meio de comparação do negócio com outros similares já realizados no mercado (“Fairness Test”): ou comparação com outro, hipotético, caso fosse concluído com terceiro independente, isto é, verificando se a operação seria realizada nos mesmos termos com um terceiro que não seja parte relacionada (”Arms-length Bargain Comparison”).#São vedadas as seguintes transações com a participação de colaboradores e administradores cujos negócios de natureza particular ou pessoal interfiram ou conflitem com os interesses da empresa ou decorram da utilização de informações confidenciais obtidas em razão do exercício do cargo ou função que ocupem na empresa.#Também são vedadas concessões de empréstimos e garantias de qualquer espécie a acionistas controladores e administradores.#Caso surjam dúvidas na realização dos testes de comutatividade ou no caso de operações complexas (como reestruturações societárias) a análise deve ser feita por uma instituição especializada independente e não ligada às sociedades envolvidas na transação com partes relacionadas.#A realização de reestruturações societárias que envolvam partes relacionadas com as#empresas do Sistema Eletrobras deve assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas.# #A Política de Transações com Partes Relacionadas das Empresas Eletrobras está disponível em https://eletrobras.com/pt/Paginas/Estatuto-Politicas-e-Manuais.aspx# AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.4.1 - A companhia deve adotar, por deliberação do conselho de administração, uma política de negociação de valores mobiliários de sua emissão, que, sem prejuízo do atendimento às regras estabelecidas pela regulamentação da CVM, estabeleça controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.;S;A Política de Divulgação e Uso de Informações Relevantes e de Negociação de Valores Mobiliários da Eletrobras estabelece diretrizes e procedimentos que regem, de modo ordenado e dentro dos limites estabelecidos por lei, a negociação de valores mobiliários da Eletrobras, que devem ser observados pelas Pessoas Vinculadas e pela própria Companhia, visando preservar a transparência nas negociações, de forma a vedar a utilização de Informações Privilegiadas relativas à Eletrobras em benefício das próprias Pessoas Vinculadas ou de terceiros, conforme Resolução CVM nº 44/2021 e demais legislações aplicáveis.#A Política está disponível em:#http://eletrobras.com/pt/Paginas/Estatuto-Politicas-e-Manuais.aspx# AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.5.1 - No intuito de assegurar maior transparência quanto à utilização dos recursos da companhia, deve ser elaborada política sobre suas contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas, a ser aprovada pelo conselho de administração e executada pela diretoria, contendo princípios e regras claros e objetivos.;S;A Política de Patrocínio das Empresas Eletrobras orienta as ações relativas à concessão de patrocínios pelas empresas Eletrobras de forma a garantir a efetiva comunicação institucional com seus públicos de interesse buscando sempre garantir a transparência do processo, com a disponibilização de canais de relacionamento, tanto para a divulgação de suas devidas fases, quanto para o recebimento de sugestões, reclamações e denúncias.#A Política de Compliancetambém contém disposições sobre contribuições políticas, dentre outros assuntos afins.#Conforme o Estatuto Social da Eletrobras, é de responsabilidade do Conselho de Administração deliberar sobre fazer e aceitar doações com ou sem encargos, observado o disposto no Programa de Compliance da Eletrobras e no Código de Conduta daEletrobras, em linha ainda com os normativos internos vigentes definidos pela Eletrobras que regulam as alçadas de aprovação nas empresas Eletrobras:#Os normativos podem ser acessados em: https://eletrobras.com/pt/Paginas/Estatuto-Politicas-e-Manuais.aspx# AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.5.2 - A política deve prever que o conselho de administração seja o órgão responsável pela aprovação de todos os desembolsos relacionados às atividades políticas.;S; AXIA Energia S.A.;002437;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.5.3 - A política sobre contribuições voluntárias das companhias controladas pelo Estado, ou que tenham relações comerciais reiteradas e relevantes com o Estado, deve vedar contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas, ainda que permitidas por lei.;NA;