Denominação Social; Código CVM; Início Exercício Social; Fim Exercício Social; Data Referência; Versão; Motivo Reapresentação; Exigência CVM; Capítulo - Princípio - Prática; Opção; Explicação NEOENERGIA S.A.;015539;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.1.1 - O capital social da companhia deve ser composto apenas por ações ordinárias.;S; NEOENERGIA S.A.;015539;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.2.1 - Os acordos de acionistas não devem vincular o exercício do direito de voto de nenhum administrador ou membro dos órgãos de fiscalização e controle.;P;A Companhia adota as práticas recomendadas parcialmente, tendo em vista que o acordo de acionistas celebrado em 7 de junho de 2017, com vigor a partir de 24 de agosto de 2017, conforme aditado (“Acordo de Acionistas”), cujos principais termos estão descritos no item 1.13 do Formulário de Referência da Companhia conforme última versão disponibilizada no website da CVM, estabelece que os acionistas da Companhia deverão se reunir previamente à reunião do Conselho de Administração da Companhia (“Reunião Prévia”), para definir sobre determinadas matérias a serem submetidas ao Conselho de Administração, única e exclusivamente quando se trate de um rol restrito de apenas cinco matérias listadas na subcláusula 7.3 do Acordo de Acionistas.#Ressalta-se que o mecanismo de reunião prévia descrito acima justifica-se em razão da estrutura atual do capital social da Companhia, que conta com um acionista controlador, detentor de mais de 50% do capital social, e um acionista detentor de participação minoritária relevante, ao qual são garantidos direitos de veto no âmbito do Conselho de Administração em relação a determinadas matérias relevantes, conforme indicadas acima, como forma de proteção de seu investimento. Tais matérias não têm impacto na condução ordinária dos negócios da Companhia, e representam apenas proteção do investimento do acionista detentor de participação minoritária relevante.#Ainda é importante destacar que, não obstante o disposto acima, os administradores da Companhia se encontram sujeitos às obrigações e deveres previstos no artigo 153 e seguintes da Lei das Sociedades por Ações, em especial, o dever de diligência, dever de lealdade, dever de informar e regras ligadas ao conflito de interesses, cabendo aos mesmos agir no melhor interesse da Companhia.# NEOENERGIA S.A.;015539;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.3.1 - A diretoria deve utilizar a assembleia para comunicar a condução dos negócios da companhia, pelo que a administração deve publicar um manual visando facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais.;S; NEOENERGIA S.A.;015539;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.3.2 - As atas devem permitir o pleno entendimento das discussões havidas na assembleia, ainda que lavradas em forma de sumário de fatos ocorridos, e trazer a identificação dos votos proferidos pelos acionistas.;S; NEOENERGIA S.A.;015539;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.4.1 - O conselho de administração deve fazer uma análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa e de suas características e, sobretudo, dos gatilhos de acionamento e parâmetros de preço, se aplicáveis, explicando-as.;NA; NEOENERGIA S.A.;015539;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.4.2 - Não devem ser utilizadas cláusulas que inviabilizem a remoção da medida do estatuto social, as chamadas ‘cláusulas pétreas’.;NA; NEOENERGIA S.A.;015539;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.4.3 - Caso o estatuto determine a realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) sempre que um acionista ou grupo de acionistas atingir, de forma direta ou indireta, participação relevante no capital votante, a regra de determinação do preço da oferta não deve impor acréscimos de prêmios substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações.;NA; NEOENERGIA S.A.;015539;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.5.1 - O estatuto da companhia deve estabelecer que: \n(i) transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor:\n(ii) os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia.;P;O Estatuto Social da Companhia adota a primeira prática recomendada, ao passo que estabelece, em seu artigo 35, que as transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, observando as condições e os prazos previstos na legislação e na regulamentação em vigor e no Regulamento do Novo Mercado, de forma a lhes assegurar tratamento igualitário àquele dado ao alienante. #Em relação à segunda prática recomendada, a Companhia adota-a parcialmente pois, muito embora o Estatuto Social da Companhia não preveja que os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, nos termos do artigo 21 do Regulamento do Novo Mercado, que deve ser observado pela Companhia nos termos do artigo 38 de seu Estatuto Social, o Conselho de Administração da Companhia deve elaborar e divulgar parecer fundamentado sobre qualquer OPA que tenha por objeto as ações de emissão da Companhia.# NEOENERGIA S.A.;015539;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.6.1 - O estatuto social deve prever que o conselho de administração dê seu parecer em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da companhia, o qual deverá conter, entre outras informações relevantes, a opinião da administração sobre eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia.;S; NEOENERGIA S.A.;015539;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.7.1 - A companhia deve elaborar e divulgar política de destinação de resultados definida pelo conselho de administração. Entre outros aspectos, tal política deve prever a periodicidade de pagamentos de dividendos e o parâmetro de referência a ser utilizado para a definição do respectivo montante (percentuais do lucro líquido ajustado e do fluxo de caixa livre, entre outros).;S; NEOENERGIA S.A.;015539;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.8.1 - O estatuto social deve identificar clara e precisamente o interesse público que justificou a criação da sociedade de economia mista, em capítulo específico.;NA; NEOENERGIA S.A.;015539;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.8.2 - O conselho de administração deve monitorar as atividades da companhia e estabelecer políticas, mecanismos e controles internos para apuração dos eventuais custos do atendimento do interesse público e eventual ressarcimento da companhia ou dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador.;NA; NEOENERGIA S.A.;015539;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.1.1 - O conselho de administração deve, sem prejuízo de outras atribuições legais, estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: \n\n (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: \n\n (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: \n\n (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo.;S;Item (i) – Definição de Estratégias de Negócios#A Companhia esclarece que seu Conselho de Administração tem como atribuições, conforme previsto no artigo 18, incisos IX, XI e XXV de seu Estatuto Social, fixar a orientação geral dos negócios da Companhia e monitorar a execução da estratégia aprovada por meio da fiscalização da atuação dos diretores, bem como aprovar as políticas internas da Companhia. Tais atribuições são corroboradas no Capítulo II (“Princípios Gerais de Atuação”) do Regimento Interno do Conselho de Administração, que pode ser encontrado no link abaixo:#https://www.neoenergia.com/conselho-de-administracao #Em linha com o disposto acima, o Conselho de Administração define periodicamente o direcionamento estratégico da Sociedade, bem como revisa periodicamente as políticas da Companhia, que podem ser encontradas no link abaixo:#https://www.neoenergia.com/proposito#Item (ii) – Avaliação de Riscos #Nos termos do artigo 18, inciso XXV do Estatuto Social, cabe ao Conselho de Administração “aprovar as políticas e outras normas integrantes do Sistema de Governança Corporativa da Companhia”, incluindo a política de gestão de risco.#O Conselho de Administração, para tal, conta, em caráter permanente, com o Comitê Financeiro e o Comitê de Auditoria que, em linhas gerais, assessoram o Conselho de Administração, respectivamente, em sua competência de (a) monitorar os controles financeiros: e (b) monitorar a integridade das demonstrações financeiras e controles internos da Companhia, e a conformidade da Companhia como os requisitos legais e regulatórios, bem como supervisionar as áreas de Auditoria, Controles Internos e Compliance da Companhia. #As diretrizes e orientações para a estratégia de gestão do risco corporativo estão estabelecidas na Política Geral de Gestão de Risco Corporativo da Companhia, revisada pelo Conselho de Administração em 18 de abril de 2024, que é complementada pelas Políticas de Risco Corporativo e pelas Políticas de Risco específicas para os negócios do Grupo, também aprovadas pelo Conselho de Administração, cujos resumos, atualizados em 18 de abril de 2024, encontram-se disponíveis no link abaixo:#https://www.neoenergia.com/pt/politicas-governanca-corporativa#O Conselho de Administração, com o apoio dos Comitês listados acima e do Comitê de Sustentabilidade, monitora periodicamente, por meio do Modelo Integrado de Controle e Gestão de Risco, os principais riscos da Companhia, bem como a efetividade dos seus controles-chave de prevenção/mitigação e a execução de suas estratégias de tratamento. Assim, o Conselho de Administração procura ter uma visão clara de seus principais riscos, atuando sobre eles de forma sistemática por meio da adoção de medidas de proteção ou mitigação.#Item (iii) – Definição de Valores e Princípios#Nos termos do artigo 18, inciso XXV do Estatuto Social, cabe ao Conselho de Administração “aprovar as políticas e outras normas integrantes do Sistema de Governança Corporativa da Companhia”, incluindo o código de ética.#Os principais valores e padrões éticos e morais da Companhia encontram-se formalizados nos seguintes documentos:#(a) Propósito e Valores#https://www.neoenergia.com/proposito # (b) Código de Ética#https://www.neoenergia.com/proposito #(c) Política contra a Corrupção e a Fraude e Política de Compliance e do Sistema Interno de Informação e Proteção do Informante, que são complementados por uma série de procedimentos e protocolos implementados pela Superintendência de Compliance#https://www.neoenergia.com/pt/politicas-governanca-corporativa #(d) Procedimento para Conflitos de Interesse e Operações Vinculadas com Diretores e Aqueles Profissionais que Tenham Dependência Direta do Conselho de Administração#https://www.neoenergia.com/pt/politicas-governanca-corporativa#(e) Política de Divulgação de Informações Relevantes e Preservação de Sigilo#https://www.neoenergia.com/pt/politicas-governanca-corporativa#(f) Política para Transações com Partes Relacionadas#https://www.neoenergia.com/pt/politicas-governanca-corporativa#(g) Política de Governança Corporativa e Introdução ao Sistema de Governança e Sustentabilidade#https://www.neoenergia.com/pt/politicas-governanca-corporativa#O Conselho de Administração monitora a observância de tais práticas, com o auxílio dos Comitês de Auditoria e os demais comitês sempre que necessário, a Superintendência de Compliance e a área de Auditoria Interna, órgãos independentes que se reportam ao Conselho de Administração diretamente ou por meio do Comitê de Sustentabilidade e do Comitê de Auditoria, respectivamente. #Item (iv) – Revisão do Sistema de Governança e Sustentabilidade#O Sistema de Governança e Sustentabilidade da Companhia é periodicamente revisto pelo Conselho de Administração, sendo que a última atualização ocorreu na reunião do Conselho de Administração realizada em 29 de maio de 2024.# NEOENERGIA S.A.;015539;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.2.1 - O estatuto social deve estabelecer que: \n\n (i) o conselho de administração seja composto em sua maioria por membros externos, tendo, no mínimo, um terço de membros independentes: \n\n (ii) o conselho de administração deve avaliar e divulgar anualmente quem são os conselheiros independentes, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência.;P;Composição do Conselho de Administração (item a.i)##O Estatuto Social da Companhia não prevê disposição de que o Conselho de Administração deva ser composto em sua maioria por membros externos. Os parágrafos 1º e 2º do artigo 16 do Estatuto Social da Companhia preveem que, dos membros do Conselho de Administração, no mínimo, 2 (dois) ou 20% (vinte por cento), o que for maior, deverão ser conselheiros independentes, conforme a definição do Regulamento do Novo Mercado da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) e que quando, em decorrência do cálculo do percentual, o resultado gerar um número fracionário, a Companhia deve proceder ao arredondamento para o número inteiro imediatamente superior. ##Vale ressaltar, contudo, que, com exceção do Sr. Eduardo Capelastegui Saiz, que é Diretor Presidente da Companhia e membro do Conselho de Administração, todos os demais membros do Conselho de Administração são externos. Considera-se, para este fim, conselheiros externos aqueles que não têm vínculo atual com a Companhia (seja comercial, empregatício ou de direção). Dessa forma, o Conselho de Administração da Companhia é composto em sua quase integralidade por membros externos. ##Manifestação do Conselho de Administração sobre a sua Composição (item a.ii)##Não há previsão estatutária para a avaliação periódica anual da condição de membro independente ou obrigação de indicação de qualquer circunstância que possa comprometer a independência. Contudo, o Regimento Interno do Conselho de Administração, no seu artigo 26 (f), prevê a avaliação anual do Conselho de Administração, dando-se ciência dos resultados aos acionistas. Em 07 de fevereiro de 2024 foi apresentado ao Conselho de Administração relatório de avaliação do funcionamento do Conselho e dos Comitês da Companhia, elaborado por consultores externos contratados pela Companhia com relação ao ano 2023. O resultado da avaliação foi bastante positivo, indicando grau de cumprimento superior a 98%, relativamente às métricas de avaliação utilizadas.##A condição de independência dos atuais membros independentes do Conselho de Administração, reeleitos na Assembleia Geral Ordinária de 27 de abril de 2023, foi verificada por meio de avaliação específica do Conselho de Administração, certificando o atendimento aos requisitos de independência estabelecidos pelo artigo 17 do novo Regulamento do Novo Mercado.## NEOENERGIA S.A.;015539;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.2.2 - O conselho de administração deve aprovar uma política de indicação que estabeleça: \n\n (i) o processo para a indicação dos membros do conselho de administração, incluindo a indicação da participação de outros órgãos da companhia no referido processo: \n\n (ii) que o conselho de administração deve ser composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.;S;A indicação de membros do conselho de administração se dá nos termos do Acordo de Acionistas da Companhia e da Política de Indicação dos Administradores, e conta com a participação do Comitê de Remuneração e Sucessão, que avalia a idoneidade, competência e requisitos de ilibada conduta (com auxílio da Superintendência de Compliance) dos candidatos a conselheiros, nos termos do Regimento Interno do Comitê de Remuneração e Sucessão. NEOENERGIA S.A.;015539;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.3.1 - O diretor-presidente não deve acumular o cargo de presidente do conselho de administração.;S; NEOENERGIA S.A.;015539;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.4.1 - A companhia deve implementar um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração, dos conselheiros, individualmente considerados, e da secretaria de governança, caso existente.;S;A Política de Governança Corporativa da Companhia prevê que o Conselho de Administração deve avaliar, anualmente, seu funcionamento, a qualidade de seus trabalhos, o desempenho do Presidente do Conselho de Administração e o funcionamento de seus comitês, tendo sido, no final do exercício de 2023, realizada avaliação por uma empresa de consultoria de renome internacional, tendo resultado bastante positivo (cumprimento de 98% das métricas). NEOENERGIA S.A.;015539;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.5.1 - O conselho de administração deve aprovar e manter atualizado um plano de sucessão do diretor-presidente, cuja elaboração deve ser coordenada pelo presidente do conselho de administração.;P;Muito embora os regimentos internos do Conselho de Administração e do Comitê de Remuneração e Sucessão prevejam que o Conselho de Administração deve assegurar que a Companhia tenha um plano de sucessão para o Diretor-Presidente e principais gestores, e que o Comitê de Remuneração e Sucessão tenha entre suas funções a de planejar e recomendar ações estratégicas para sucessão dos membros da Diretoria Executiva das companhias do Grupo e avaliar planos de sucessão, tal prática ainda não é adotada pela Companhia. NEOENERGIA S.A.;015539;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.6.1 - A companhia deve ter um programa de integração dos novos membros do conselho de administração, previamente estruturado, para que os referidos membros sejam apresentados às pessoas-chave da companhia e às suas instalações e no qual sejam abordados temas essenciais para o entendimento do negócio da companhia.;S;Nos termos do Regimento Interno do Conselho de Administração (artigo 26, item h), é atribuição do Presidente do Conselho de Administração organizar, em conjunto com o Diretor-Presidente e o Secretário do Conselho de Administração, a participação de novos Conselheiros em programas de integração e treinamentos que lhes permita tomar contato com as atividades e obter informações sobre os negócios da Companhia, suas Controladas e Coligadas, inclusive aqueles providos por entidades especializadas na geração e disseminação de conhecimento das melhores práticas em governança corporativa e assuntos relacionados. Além disso, são adotadas práticas de integração específicas para cada caso, se necessário. Também são disponibilizados na página WEB do Conselheiro estudos e materiais inerentes a temas relevantes para a Companhia. NEOENERGIA S.A.;015539;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.7.1 - A remuneração dos membros do conselho de administração deve ser proporcional às atribuições, responsabilidades e demanda de tempo. Não deve haver remuneração baseada em participação em reuniões, e a remuneração variável dos conselheiros, se houver, não deve ser atrelada a resultados de curto prazo.;S; NEOENERGIA S.A.;015539;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.8.1 - O conselho de administração deve ter um regimento interno que normatize suas responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento, incluindo: \n\n (i) as atribuições do presidente do conselho de administração: \n\n (ii) as regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância: \n\n (iii) as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses: e \n\n (iv) a definição de prazo de antecedência suficiente para o recebimento dos materiais para discussão nas reuniões, com a adequada profundidade.;S; NEOENERGIA S.A.;015539;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.9.1 - O conselho de administração deve definir um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias, que não devem ser inferiores a seis nem superiores a doze, além de convocar reuniões extraordinárias, sempre que necessário. O referido calendário deve prever uma agenda anual temática com assuntos relevantes e datas de discussão.;S; NEOENERGIA S.A.;015539;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.9.2 - As reuniões do conselho devem prever regularmente sessões exclusivas para conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados, para alinhamento dos conselheiros externos e discussão de temas que possam criar constrangimento.;P;Não há previsão expressa no Regimento Interno do Conselho de Administração ou no Estatuto Social de reunião exclusiva de conselheiros externos. Contudo, a Companhia entende que respeita a finalidade da recomendação, considerando que qualquer conselheiro efetiva ou potencialmente em conflito de interesses em relação a determinada matéria deve abster-se de votar. Além disso, a Companhia somente tem um executivo como membro do Conselho de Administração, que se ausenta da sala quando da deliberação que lhe diga respeito, para permitir a livre discussão por parte do Conselho de Administração de temas que possam criar constrangimento. A participação dos executivos, bem como as ausências para deliberação de matérias que lhe digam respeito e abstenções por conflito de interesse, são devidamente registradas nas atas das reuniões do Conselho de Administração.#Cabe mencionar que nos termos do artigo D.11, 5, b) do Código de Ética, um dos deveres dos profissionais da Companhia é o de abster-se de intervir ou influenciar a tomada de decisão que possa afetar as entidades do Grupo com as quais há um conflito de interesses, de participar nas reuniões nas quais essas decisões são tomadas e de acessar informações confidenciais que afetem essas decisões. Por fim, a Política para Transações com Partes Relacionadas prevê as regras a serem observadas em caso de conflitos de interesse envolvendo membro do Conselho de Administração da Companhia.# NEOENERGIA S.A.;015539;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.9.3 - As atas de reunião do conselho devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.;S;As atas das reuniões do Conselho de Administração são redigidas com clareza e registram as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto. NEOENERGIA S.A.;015539;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.1.1 - A diretoria deve, sem prejuízo de suas atribuições legais e estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) executar a política de gestão de riscos e, sempre que necessário, propor ao conselho eventuais necessidades de revisão dessa política, em função de alterações nos riscos a que a companhia está exposta: \n\n (ii) implementar e manter mecanismos, processos e programas eficazes de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional e dos impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente.;S; NEOENERGIA S.A.;015539;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.1.2 - A diretoria deve ter um regimento interno próprio que estabeleça sua estrutura, seu funcionamento e seus papéis e responsabilidades.;S; NEOENERGIA S.A.;015539;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.2.1 - Não deve existir reserva de cargos de diretoria ou posições gerenciais para indicação direta por acionistas.;S; NEOENERGIA S.A.;015539;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.3.1 - O diretor-presidente deve ser avaliado, anualmente, em processo formal conduzido pelo conselho de administração, com base na verificação do atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas pelo conselho de administração para a companhia.;S;Em 13.03.2024, o Conselho de Administração deliberou sobre a avaliação do Diretor Presidente, referente ao exercício de 2023.#Além disso, a Política de Remuneração dos Administradores da Companhia, aprovada pelo Conselho de Administração, prevê as diretrizes para a avaliação anual dos diretores.# NEOENERGIA S.A.;015539;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.3.2 - Os resultados da avaliação dos demais diretores, incluindo as proposições do diretor-presidente quanto a metas a serem acordadas e à permanência, à promoção ou ao desligamento dos executivos nos respectivos cargos, devem ser apresentados, analisados, discutidos e aprovados em reunião do conselho de administração.;P;O estabelecimento e aferição das metas da Diretoria da Companhia são delegados pelo Conselho de Administração ao Diretor Presidente. Já a eleição e destituição dos Diretores são apresentados, analisados, discutidos e aprovados pelo Conselho de Administração. NEOENERGIA S.A.;015539;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.4.1 - A remuneração da diretoria deve ser fixada por meio de uma política de remuneração aprovada pelo conselho de administração por meio de um procedimento formal e transparente que considere os custos e os riscos envolvidos.;S;O Conselho de Administração distribui a remuneração anual global fixada pela Assembleia Geral Ordinária entre os membros do Conselho e os membros da Diretoria Executiva. Além disso, conta com o Comitê de Remuneração e Sucessão para avaliação do modelo de remuneração dos membros da Diretoria Executiva e a proposta de distribuição da verba anual global para remuneração dos administradores.#A Companhia possui uma Política de Remuneração que consolida as regras aplicáveis à remuneração dos Diretores Executivos. Nos termos da referida política, o Conselho de Administração da Companhia, com o apoio do Comitê de Remuneração e Sucessão, aprova todo o pacote de remuneração, incluindo os honorários fixos e o bônus. # NEOENERGIA S.A.;015539;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.4.2 - A remuneração da diretoria deve estar vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a companhia no longo prazo.;S;A remuneração variável dos Diretores Executivos é determinada de acordo com um programa de incentivo de longo prazo, aprovado pelo Conselho de Administração, vinculado a resultados, com metas de médio e longo prazo relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a companhia no longo prazo. NEOENERGIA S.A.;015539;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.4.3 - A estrutura de incentivos deve estar alinhada aos limites de risco definidos pelo conselho de administração e vedar que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização. Ninguém deve deliberar sobre sua própria remuneração.;S;A estrutura de incentivos da Companhia aplicável a seus diretores está alinhada aos limites de risco definidos pelo Conselho de Administração. Além disso, nenhum membro da diretoria delibera sobre sua própria remuneração. NEOENERGIA S.A.;015539;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.1.1 - O comitê de auditoria estatutário deve: \n\n (i) ter entre suas atribuições a de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance: \n\n (ii) ser formado em sua maioria por membros independentes e coordenado por um conselheiro independente: \n\n (iii) ter ao menos um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente: e \n\n(iv) possuir orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo.;S;A Companhia possui um Comitê de Auditoria estatuário, nos termos do artigo 20 do Estatuto Social. De acordo com o Estatuto Social e o Regimento Interno do Comitê de Auditoria, é um comitê permanente e interno do Conselho de Administração com atribuições de informar, analisar e apresentar propostas para o Conselho de Administração dentro do escopo de suas funções. Tem por objetivo auxiliar o Conselho de Administração na supervisão (i) da integridade das demonstrações financeiras e controles internos da Companhia, (ii) da conformidade da Companhia com os requisitos legais e regulatórios, (iii) da independência e qualificações do auditor independente externo, e (iv) das áreas de Auditoria e Controles Internos da Companhia (Auditoria Interna).#O Comitê de Auditoria é formado em sua maioria por membros independentes, e presidido por um conselheiro independente. O artigo 7º do Regimento Interno do Comitê de Auditoria determina que (i) seus membros possuam experiência financeira suficiente, especialmente nas áreas de contabilidade, auditoria ou gestão de riscos: e (ii) ao menos 1 (um) membro deverá ser conselheiro independente, e ao menos 1 (um) membro deverá ter reconhecida experiência em assuntos de contabilidade societária, sendo que o mesmo membro pode acumular ambas as características. #De acordo com o artigo 15º, Parágrafo Único, de seu Regimento Interno, o Comitê de Auditoria poderá propor ao Conselho de Administração, para sua deliberação, a contratação de serviços de consultoria de profissionais externos para o melhor desempenho de suas funções, sendo que a contratação desses profissionais deverá ser feita de acordo com as disposições do Estatuto Social da Companhia, bem como dos procedimentos, políticas e/ou instruções internas da Companhia. #Nos termos do artigo 5º do Regimento Interno, o Comitê tem a função de propor ao Conselho de Administração o orçamento da área de Auditoria Interna (vinculada funcionalmente ao Comitê de Auditoria e que deve ser provida dos recursos necessários para o desempenho de suas funções, nos termos da Norma Básica de Auditoria Interna). Além disso, o Comitê de Auditoria tem a função, além de propor o orçamento anual da área de Auditoria Interna para apreciação do Conselho de Administração, de zelar pela sua independência e eficiência da Auditoria Interna para que ela tenha recursos suficientes e qualificação profissional necessária para exercer suas funções de forma otimizada. #Por outro lado, cabe destacar que, nos termos da Política Governança Corporativa, a Unidade de Compliance da Neoenergia - órgão colegiado, de caráter interno e permanente, vinculado ao Conselho de Administração por intermédio do Comitê de Sustentabilidade, cuja gestão fica a cargo da Superintendência de Compliance - é responsável por velar, de forma proativa, pelo funcionamento eficaz do Sistema de Compliance e tem autonomia orçamentária e independência de atuação. O Comitê de Sustentabilidade, nos termos de seu Regimento Interno, tem a função de revisar e ratificar o orçamento anual da Unidade de Compliance, para apreciação do Conselho de Administração da Companhia, e assegurar que a Unidade tenha os recursos humanos e materiais necessários para o cumprimento de suas funções, zelando por sua independência e eficácia.# NEOENERGIA S.A.;015539;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.2.1 - O conselho fiscal deve ter um regimento interno próprio que descreva sua estrutura, seu funcionamento, programa de trabalho, seus papéis e responsabilidades, sem criar embaraço à atuação individual de seus membros.;S; NEOENERGIA S.A.;015539;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.2.2 - As atas das reuniões do conselho fiscal devem observar as mesmas regras de divulgação das atas do conselho de administração.;S; NEOENERGIA S.A.;015539;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.3.1 - A companhia deve estabelecer uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo conselho de administração, que proíba a contratação de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. A companhia não deve contratar como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos.;S; NEOENERGIA S.A.;015539;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.3.2 - A equipe de auditoria independente deve reportar-se ao conselho de administração, por meio do comitê de auditoria, se existente. O comitê de auditoria deverá monitorar a efetividade do trabalho dos auditores independentes, assim como sua independência. Deve, ainda, avaliar e discutir o plano anual de trabalho do auditor independente e encaminhá-lo para a apreciação do conselho de administração.;S; NEOENERGIA S.A.;015539;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.4.1 - A companhia deve ter uma área de auditoria interna vinculada diretamente ao conselho de administração.;S;A área de Auditoria Interna da Companhia está subordinada hierarquicamente ao Conselho de Administração e vinculada funcionalmente ao Comitê de Auditoria, nos termos da Norma Básica de Auditoria Interna da Companhia. NEOENERGIA S.A.;015539;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.4.2 - Em caso de terceirização dessa atividade, os serviços de auditoria interna não devem ser exercidos pela mesma empresa que presta serviços de auditoria das demonstrações financeiras. A companhia não deve contratar para auditoria interna quem tenha prestado serviços de auditoria independente para a companhia há menos de três anos.;NA; NEOENERGIA S.A.;015539;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.5.1 - A companhia deve adotar política de gerenciamento de riscos, aprovada pelo conselho de administração, que inclua a definição dos riscos para os quais se busca proteção, os instrumentos utilizados para tanto, a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos, a avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade, além de definir diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos.;S;A Companhia possui uma Política Geral de Gestão de Risco Corporativo, aprovada pelo Conselho de Administração, que estabelece os princípios básicos e o marco geral de atuação para controle e gestão de riscos de todos os tipos aos quais está exposto a Companhia e as empresas pertencentes ao seu grupo de sociedades. Esta política se desdobra e é complementada pelas Políticas de Risco Corporativas e pelas Políticas Específicas de Riscos para os Distintos Negócios do Grupo. As políticas da Companhia em matéria de gestão de riscos contemplam e regulam os aspectos recomendados pelo Código Brasileiro de Governança. NEOENERGIA S.A.;015539;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.5.2 - Cabe ao conselho de administração zelar para que a diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo programa de integridade/conformidade (compliance) visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas.;S;O Conselho de Administração conta com o apoio do Comitê de Auditoria para fiscalizar a eficiência dos sistemas de controles internos e de gestão de riscos do grupo. NEOENERGIA S.A.;015539;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.5.3 - A diretoria deve avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance) e prestar contas ao conselho de administração sobre essa avaliação.;S;A Superintendência de Riscos avalia trimestralmente a eficácia do sistema de gestão de riscos e reporta ao Comitê de Auditoria, que submete a avaliação ao Conselho de Administração. #A Unidade de Compliance é responsável por elaborar o Relatório Anual e sobre a eficácia do Sistema de Compliance, ambos reportados ao Comitê de Sustentabilidade, que submete a avaliação ao Conselho de Administração. #Além disso, nos termos da Norma Básica de Auditoria Interna, a área de Auditoria Interna acompanha periodicamente a evolução da eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos da companhia, prestando contas sobre essa avaliação, por meio do Superintendente de Auditoria Interna, ao Conselho de Administração diretamente ou por meio do Comitê de Auditoria.# NEOENERGIA S.A.;015539;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.1.1 - A companhia deve ter um comitê de conduta, dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração, encarregado de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta.;S;A Companhia cumpre com a prática recomendada considerando que possui a Unidade de Compliance, cujo escopo de atuação contempla, dentre outras, as atividades próprias de um Comitê de Conduta.#Assim, as atribuições de um comitê de conduta recomendadas pelo Código Brasileiro de Governança são executadas pela Unidade de Compliance da Neoenergia. A Unidade é um órgão interno permanente, independente, vinculado e com reporte direto ao Conselho de Administração da Neoenergia, por intermédio do Comitê de Sustentabilidade. Como órgão colegiado, a Unidade é integrada pelo líder da Superintendência de Compliance (responsável por sua gestão) e pessoas ligadas às áreas de Controles Internos, Pessoas e Organização e Segurança Corporativa, além de um representante externo. A Unidade de Compliance deve: (i) assegurar que cada uma das áreas representadas tenha conhecimento das áreas com maior risco de conformidade sob sua responsabilidade, assim como de que não existam áreas de risco não incluídas na Unidade: (ii) identificar as áreas de risco de conformidade, cuja gestão e controle podem ser atribuídos a mais de uma área ou função da Companhia, formulando recomendações e propostas para evitar duplicações injustificadas e situações de indefinição de responsabilidades: (iii) promover o intercâmbio de melhores práticas em matéria de conformidade dentro da Companhia e, em particular, entre as áreas representadas na Unidade: (iv) informar-se das principais ações realizadas em termos de conformidade, tais como: denúncias recebidas e investigações realizadas, análise de risco, políticas internas e procedimentos adotados para o gerenciamento dos referidos riscos, atividades de comunicação e treinamento, atividades de detecção e medidas de remediação implementadas: (v) prestar contas ao Comitê de Sustentabilidade sobre o cumprimento de seu plano de trabalho e informá-lo sobre os assuntos relevantes relacionados à efetividade do seu Sistema de Compliance, bem como informá-lo sobre temas relevantes de compliance.#Antes do início de cada ano fiscal, a Unidade de Compliance, mediante proposta do Superintendente de Compliance, apresenta ao Conselho de Administração da Neoenergia, por intermédio do Comitê de Sustentabilidade para aprovação, um plano anual de atividades para o ano seguinte, de acordo com as disposições dos Regulamentos de Governança Corporativa da sociedade e das oportunidades de melhorias identificadas no Programa de Integridade.# NEOENERGIA S.A.;015539;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.1.2 - O código de conduta, elaborado pela diretoria, com apoio do comitê de conduta, e aprovado pelo conselho de administração, deve: \n\n (i) disciplinar as relações internas e externas da companhia, expressando o comprometimento esperado da companhia, de seus conselheiros, diretores, acionistas, colaboradores, fornecedores e partes interessadas com a adoção de padrões adequados de conduta: \n\n (ii) administrar conflitos de interesses e prever a abstenção do membro do conselho de administração, do comitê de auditoria ou do comitê de conduta, se houver, que, conforme o caso, estiver conflitado: \n\n (iii) definir, com clareza, o escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada (por exemplo, utilização da informação privilegiada para finalidades comerciais ou para obtenção de vantagens na negociação de valores mobiliários): \n\n (iv) estabelecer que os princípios éticos fundamentem a negociação de contratos, acordos, propostas de alteração do estatuto social, bem como as políticas que orientam toda a companhia, e estabelecer um valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida.;S; NEOENERGIA S.A.;015539;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.1.3 - O canal de denúncias deve ser dotado de independência, autonomia e imparcialidade, operando diretrizes de funcionamento definidas pela diretoria e aprovadas pelo conselho de administração. Deve ser operado de forma independente e imparcial, e garantir o anonimato de seus usuários, além de promover, de forma tempestiva, as apurações e providências necessárias. Este serviço pode ficar a cargo de um terceiro de reconhecida capacidade.;S;A Companhia dispõe de canais de denúncia sob a responsabilidade da Superintendência de Compliance, que funcionam de forma anônima e independentemente de outros canais de comunicação existentes.#O Canal de Denúncia do Grupo Neoenergia é canal seguro e confidencial, que garante o anonimato dos seus usuários, utilizado para relatos de condutas contrárias ao código de ética e à lei, disponibilizado pela Companhia para todos os colaboradores e público externo. #O Canal de Denúncia do Grupo Neoenergia é gerido por empresa especializada, que assegura o anonimato e a confidencialidade total das informações.# NEOENERGIA S.A.;015539;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.2.1 - As regras de governança da companhia devem zelar pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Devem ainda ser definidas as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.;S;O Sistema de Governança e Sustentabilidade da Companhia mantém a devida separação entre as funções de gestão e supervisão dentro da Companhia e do Grupo, assim como a separação entre a função central de estratégia e as responsabilidades executivas descentralizadas.#Este modelo torna compatível a estrutura descentralizada com a integração global dos negócios e sua orientação à maximização da eficiência operacional, mediante o intercâmbio das melhores práticas entre as unidades de negócio das distintas sociedades que integram o Grupo.#Além disso, o Estatuto Social da Companhia, os Regimentos Internos do Conselho de Administração, dos Comitês de assessoramento ao Conselho e da Diretoria Executiva, além da Política de Governança Corporativa, definem as alçadas de decisão de cada instância, as funções, papéis e responsabilidades associadas aos agentes de governança, bem como outras informações pertinentes, minimizando possíveis focos de conflitos de interesses.# NEOENERGIA S.A.;015539;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.2.2 - As regras de governança da companhia devem ser tornadas públicas e determinar que a pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos de administração ou fiscalização da companhia deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular. Caso não o faça, essas regras devem prever que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha ciência, e que, tão logo identificado o conflito de interesses em relação a um tema específico, a pessoa envolvida se afaste, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. As regras devem prever que esse afastamento temporário seja registrado em ata.;S;O Sistema de Governança e Sustentabilidade incorpora os mecanismos e procedimentos necessários para prevenir, identificar e resolver as situações de conflito de competência e de interesse, sejam pontuais ou estruturais e permanentes (Política Geral de Governança e Sustentabilidade (Título Princípios Gerais da Estratégia de Governança Corporativa, item a)).#Não obstante o disposto no artigo 156 da Lei das Sociedades por Ações, que já apresenta vedação aos administradores com relação a eventuais conflitos de interesses e determina que os impedimentos devem ser registrados em ata, a Companhia estabelece deveres e regras específicas para situações de conflito de interesse nas deliberações dos órgãos, nos termos dos regimentos internos do Conselho de Administração e de seus respectivos comitês de assessoramento (Comitês de Auditoria, Comitê de Remuneração e Sucessão, Comitê de Partes Relacionadas, Comitê Financeiro e Comitê de Sustentabilidade). #Nos termos do artigo D.11, 5, b) do Código de Ética, um dos deveres dos profissionais da Companhia é o de abster-se de intervir ou influenciar a tomada de decisão que possa afetar as entidades do Grupo com as quais há um conflito de interesses, de participar nas reuniões nas quais essas decisões são tomadas e de acessar informações confidenciais que afetem essas decisões. # NEOENERGIA S.A.;015539;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.2.3 - A companhia deve ter mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, para receber e processar alegações de conflitos de interesses, e de anulação de votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave.;S;A Política para Transações com Partes Relacionadas estabelece o seguinte mecanismo de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral. Ao identificarem conflito de interesses, os acionistas devem imediatamente manifestar seu conflito de interesses na Assembleia Geral de Acionistas, constando em ata o respectivo conflito de interesse potencial. Adicionalmente, devem ausentar-se das discussões sobre o tema e abster-se da tomada de decisão. Por solicitação do Presidente do Conselho de Administração, tais acionistas poderão participar parcialmente da discussão, visando proporcionar maiores informações sobre a operação e sobre as partes envolvidas. Neste caso, deverão se ausentar da tomada de decisão. Na hipótese de algum acionista, que possa ter um potencial ganho privado decorrente de alguma decisão, não manifestar seu conflito de interesse, qualquer outro acionista que tenha conhecimento da situação poderá fazê-lo. Neste caso, o conflito de interesses será apurado pelo Conselho de Administração e, caso proceda, a não manifestação voluntária do acionista será considerada uma violação à presente Política, passível de medida corretiva determinada pelo Conselho de Administração. A manifestação da situação de conflito de interesses e a subsequente abstenção deverão constar em ata de assembleia. NEOENERGIA S.A.;015539;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.3.1 - O estatuto social deve definir quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes.;S; NEOENERGIA S.A.;015539;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.3.2 - O conselho de administração deve aprovar e implementar uma política de transações com partes relacionadas, que inclua, entre outras regras: \n\n (i) previsão de que, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos: \n\n (ii) vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas: \n\n (iii) proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores: \n\n (iv) as hipóteses de transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por terceiros: \n\n (v) que reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas.;S;A Companhia possui Política para Transações com Partes Relacionadas, que contém parcialmente as regras recomendadas. No entanto, a Companhia entende que atende a recomendação em questão considerando que o Conselho de Administração conta, nesta matéria, com o apoio do Comitê de Partes Relacionadas, que verifica e aponta as vantagens da transação para a Companhia e a observância das condições de mercado.#Cabe destacar que o Regimento Interno do Comitê de Partes Relacionadas dispõe, no seu artigo 5º, inciso I, que o Comitê tem a atribuição de recomendar, com caráter prévio, ao Conselho de Administração, a aprovação ou não de contratos ou instrumentos que tenham por objeto transações com partes relacionadas e que tenham como partes signatárias a Companhia ou suas subsidiárias de um lado, e uma ou mais partes relacionadas de outro, assegurando a igualdade e a transparência, de modo a garantir aos acionistas, aos investidores e outras partes interessadas, que a Companhia se encontra de acordo com as melhores práticas de Governança Corporativa. Terá ainda o dever de verificar e apontar, na respectiva análise, as vantagens da transação para a Companhia e, ainda, se beneficia uma das partes de forma indevida.#Além disso, o Comitê deverá estabelecer, em relação às transações com partes relacionadas consideradas relevantes, que seja demonstrado que as mesmas foram e permanecem firmadas em condições de mercado, mediante a descrição da política de formação de preço adotada e a inclusão de parecer emitido por empresa de auditoria independente que confirme que o preço dessas transações foi formado de acordo com a respectiva política de formação de preço.# NEOENERGIA S.A.;015539;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.4.1 - A companhia deve adotar, por deliberação do conselho de administração, uma política de negociação de valores mobiliários de sua emissão, que, sem prejuízo do atendimento às regras estabelecidas pela regulamentação da CVM, estabeleça controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.;S;A Companhia adota integralmente as práticas mencionadas neste item, tendo uma Política de Negociação com Valores Mobiliários de sua emissão e de suas controladas, aprovada pelo Conselho de Administração, que estabelece as regras que deverão ser observadas por Pessoas Vinculadas (conforme definidas na política) relativamente à negociação de valores mobiliários da Companhia e suas controladas, definindo períodos nos quais deverão abster-se de negociar, de modo a evitar o questionamento com relação ao uso indevido de informações relevantes não divulgadas ao público, assegurando transparência a todos os interessados na negociação, sem privilegiar alguns em detrimento de outros. A comunicação do descumprimento da referida Política de Negociação deverá ser realizada ao canal de denúncias ou diretamente à Superintendência de Compliance (artigo 30), sendo que as Pessoas Vinculadas responsáveis pelo descumprimento da Política de Negociação têm a obrigação de ressarcir integralmente a Companhia e/ou outras Pessoas Vinculadas de todos os prejuízos que venham a incorrer e decorrentes, direta ou indiretamente, de tal descumprimento (artigo 31).#Os controles para monitoramento das negociações são realizados pela Companhia por meio do canal de denúncias descrito acima ou por meio da obrigação dos acionistas controladores, membros do conselho de administração, diretores, membros do conselho fiscal, ou quaisquer dos integrantes dos demais órgãos com funções técnicas ou consultivas da Companhia de comunicar negociações de valores mobiliários nos termos da Seção IV da referida política. # NEOENERGIA S.A.;015539;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.5.1 - No intuito de assegurar maior transparência quanto à utilização dos recursos da companhia, deve ser elaborada política sobre suas contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas, a ser aprovada pelo conselho de administração e executada pela diretoria, contendo princípios e regras claros e objetivos.;S;A Companhia possui em seu Código de Ética requisitos estabelecidos que devem ser atendidos para todas as contribuições de natureza social, cultural ou de qualquer outra natureza feitas pelas empresas do Grupo, independentemente da forma legal que possam ter, seja um contrato de colaboração ou patrocínio, uma doação ou qualquer outra figura legal ou negócio, e a área a que se destinam (promoção da educação, cultura, esportes, proteção do meio ambiente ou grupos vulneráveis etc.). O Código de Ética, atualizado pelo Conselho de Administração em 18 de abril de 2024, pode ser encontrado no link abaixo:##https://www.neoenergia.com/etica-e-integridade## NEOENERGIA S.A.;015539;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.5.2 - A política deve prever que o conselho de administração seja o órgão responsável pela aprovação de todos os desembolsos relacionados às atividades políticas.;S; NEOENERGIA S.A.;015539;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.5.3 - A política sobre contribuições voluntárias das companhias controladas pelo Estado, ou que tenham relações comerciais reiteradas e relevantes com o Estado, deve vedar contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas, ainda que permitidas por lei.;NA;