Denominação Social; Código CVM; Início Exercício Social; Fim Exercício Social; Data Referência; Versão; Motivo Reapresentação; Exigência CVM; Capítulo - Princípio - Prática; Opção; Explicação JOSAPAR-JOAQUIM OLIVEIRA S.A. - PARTICIP;013285;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.1.1 - O capital social da companhia deve ser composto apenas por ações ordinárias.;N;Capital social formado por 10.582.361 ações, sendo dessas 131.368 preferenciais (1,24%). JOSAPAR-JOAQUIM OLIVEIRA S.A. - PARTICIP;013285;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.2.1 - Os acordos de acionistas não devem vincular o exercício do direito de voto de nenhum administrador ou membro dos órgãos de fiscalização e controle.;NA; JOSAPAR-JOAQUIM OLIVEIRA S.A. - PARTICIP;013285;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.3.1 - A diretoria deve utilizar a assembleia para comunicar a condução dos negócios da companhia, pelo que a administração deve publicar um manual visando facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais.;P;Apesar de não haver, formalmente, um manual elaborado pela Administração para a participação dos acionistas nas Assembleias Gerais, sempre atendendo aos prazos legais a Companhia publica a respectiva Proposta da Administração e a ordem do dia da Assembleia. JOSAPAR-JOAQUIM OLIVEIRA S.A. - PARTICIP;013285;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.3.2 - As atas devem permitir o pleno entendimento das discussões havidas na assembleia, ainda que lavradas em forma de sumário de fatos ocorridos, e trazer a identificação dos votos proferidos pelos acionistas.;S; JOSAPAR-JOAQUIM OLIVEIRA S.A. - PARTICIP;013285;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.4.1 - O conselho de administração deve fazer uma análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa e de suas características e, sobretudo, dos gatilhos de acionamento e parâmetros de preço, se aplicáveis, explicando-as.;N;Não há regra formalmente adotada pela Companhia. JOSAPAR-JOAQUIM OLIVEIRA S.A. - PARTICIP;013285;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.4.2 - Não devem ser utilizadas cláusulas que inviabilizem a remoção da medida do estatuto social, as chamadas ‘cláusulas pétreas’.;S; JOSAPAR-JOAQUIM OLIVEIRA S.A. - PARTICIP;013285;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.4.3 - Caso o estatuto determine a realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) sempre que um acionista ou grupo de acionistas atingir, de forma direta ou indireta, participação relevante no capital votante, a regra de determinação do preço da oferta não deve impor acréscimos de prêmios substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações.;NA; JOSAPAR-JOAQUIM OLIVEIRA S.A. - PARTICIP;013285;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.5.1 - O estatuto da companhia deve estabelecer que: \n(i) transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor:\n(ii) os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia.;N;O Estatuto Social da Companhia, atualmente, não prevê a realização de OPA para essas hipóteses. JOSAPAR-JOAQUIM OLIVEIRA S.A. - PARTICIP;013285;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.6.1 - O estatuto social deve prever que o conselho de administração dê seu parecer em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da companhia, o qual deverá conter, entre outras informações relevantes, a opinião da administração sobre eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia.;N;O Estatuto Social da Companhia, atualmente, não prevê a realização de OPA para essas hipóteses. JOSAPAR-JOAQUIM OLIVEIRA S.A. - PARTICIP;013285;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.7.1 - A companhia deve elaborar e divulgar política de destinação de resultados definida pelo conselho de administração. Entre outros aspectos, tal política deve prever a periodicidade de pagamentos de dividendos e o parâmetro de referência a ser utilizado para a definição do respectivo montante (percentuais do lucro líquido ajustado e do fluxo de caixa livre, entre outros).;P;Apesar de não haver uma política formalmente aprovada pelo Conselho de Administração, há disposições estatutárias acerca das regras e critérios para a destinação dos resultados (Capítulo VII), bem como, anualmente, é apresentada aos acionistas a respectiva proposta de destinação do lucro do exercício. JOSAPAR-JOAQUIM OLIVEIRA S.A. - PARTICIP;013285;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.8.1 - O estatuto social deve identificar clara e precisamente o interesse público que justificou a criação da sociedade de economia mista, em capítulo específico.;NA; JOSAPAR-JOAQUIM OLIVEIRA S.A. - PARTICIP;013285;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.8.2 - O conselho de administração deve monitorar as atividades da companhia e estabelecer políticas, mecanismos e controles internos para apuração dos eventuais custos do atendimento do interesse público e eventual ressarcimento da companhia ou dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador.;NA; JOSAPAR-JOAQUIM OLIVEIRA S.A. - PARTICIP;013285;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.1.1 - O conselho de administração deve, sem prejuízo de outras atribuições legais, estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: \n\n (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: \n\n (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: \n\n (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo.;P;Embora não sejam formalizadas, as estratégias de negócios da Companhia levam em consideração a avaliação dos seus impactos na sociedade e no meio ambiente.##Recentemente, a Companhia realizou um mapeamento de riscos como etapa necessária à implementação do seu programa de Compliance. A partir disso, estão sendo criadas políticas e procedimentos, bem como a definição de controles internos, a fim de melhor gerir os riscos mapeados. ##A Companhia possui valores e princípios éticos definidos no seu Código de Ética e Conduta, o qual está estruturado. Como parte da estruturação de seu Programa de Compliance, a Companhia está fortalecendo a disseminação de seus valores e princípios por meio da realização periódica de treinamentos internos. JOSAPAR-JOAQUIM OLIVEIRA S.A. - PARTICIP;013285;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.2.1 - O estatuto social deve estabelecer que: \n\n (i) o conselho de administração seja composto em sua maioria por membros externos, tendo, no mínimo, um terço de membros independentes: \n\n (ii) o conselho de administração deve avaliar e divulgar anualmente quem são os conselheiros independentes, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência.;N;A Companhia não possui membros independentes em seu Conselho de Administração, concentrando-se seus membros nas pessoas de acionistas integrantes do grupo de controle. JOSAPAR-JOAQUIM OLIVEIRA S.A. - PARTICIP;013285;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.2.2 - O conselho de administração deve aprovar uma política de indicação que estabeleça: \n\n (i) o processo para a indicação dos membros do conselho de administração, incluindo a indicação da participação de outros órgãos da companhia no referido processo: \n\n (ii) que o conselho de administração deve ser composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.;P;A Companhia não possui uma política formalizada de indicação, mas adota práticas recomendadas. Ao selecionar membros para compor o Conselho de Administração, a Assembleia Geral considera os critérios e atributos recomendados pela CVM. JOSAPAR-JOAQUIM OLIVEIRA S.A. - PARTICIP;013285;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.3.1 - O diretor-presidente não deve acumular o cargo de presidente do conselho de administração.;S; JOSAPAR-JOAQUIM OLIVEIRA S.A. - PARTICIP;013285;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.4.1 - A companhia deve implementar um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração, dos conselheiros, individualmente considerados, e da secretaria de governança, caso existente.;N;A Companhia não possui uma política formalizada de indicação, mas adota práticas recomendadas. Ao selecionar membros para compor o Conselho de Administração, a Assembleia Geral considera os critérios e atributos recomendados pela CVM. JOSAPAR-JOAQUIM OLIVEIRA S.A. - PARTICIP;013285;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.5.1 - O conselho de administração deve aprovar e manter atualizado um plano de sucessão do diretor-presidente, cuja elaboração deve ser coordenada pelo presidente do conselho de administração.;N;Não há plano de sucessão formalmente constituído. JOSAPAR-JOAQUIM OLIVEIRA S.A. - PARTICIP;013285;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.6.1 - A companhia deve ter um programa de integração dos novos membros do conselho de administração, previamente estruturado, para que os referidos membros sejam apresentados às pessoas-chave da companhia e às suas instalações e no qual sejam abordados temas essenciais para o entendimento do negócio da companhia.;N;Não há plano de integração formalmente instituído. JOSAPAR-JOAQUIM OLIVEIRA S.A. - PARTICIP;013285;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.7.1 - A remuneração dos membros do conselho de administração deve ser proporcional às atribuições, responsabilidades e demanda de tempo. Não deve haver remuneração baseada em participação em reuniões, e a remuneração variável dos conselheiros, se houver, não deve ser atrelada a resultados de curto prazo.;P;Apenas o presidente e um membro do Conselho de Administração possuem remuneração fixa mensal, os demais conselheiros recebem a sua remuneração através de jetons (participação em reuniões do Conselho de Administração), conforme Item 8 do Formulário de Referência. JOSAPAR-JOAQUIM OLIVEIRA S.A. - PARTICIP;013285;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.8.1 - O conselho de administração deve ter um regimento interno que normatize suas responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento, incluindo: \n\n (i) as atribuições do presidente do conselho de administração: \n\n (ii) as regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância: \n\n (iii) as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses: e \n\n (iv) a definição de prazo de antecedência suficiente para o recebimento dos materiais para discussão nas reuniões, com a adequada profundidade.;P;Apesar de não haver um regimento interno formalizado que normatize as responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento do Conselho de Administração, todos estes pontos são devidamente tratados no Estatuto Social da Companhia (Capítulo V, Seção II). JOSAPAR-JOAQUIM OLIVEIRA S.A. - PARTICIP;013285;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.9.1 - O conselho de administração deve definir um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias, que não devem ser inferiores a seis nem superiores a doze, além de convocar reuniões extraordinárias, sempre que necessário. O referido calendário deve prever uma agenda anual temática com assuntos relevantes e datas de discussão.;S; JOSAPAR-JOAQUIM OLIVEIRA S.A. - PARTICIP;013285;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.9.2 - As reuniões do conselho devem prever regularmente sessões exclusivas para conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados, para alinhamento dos conselheiros externos e discussão de temas que possam criar constrangimento.;N;A Companhia não possui membros independentes e/ou externos em seu Conselho de Administração. JOSAPAR-JOAQUIM OLIVEIRA S.A. - PARTICIP;013285;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.9.3 - As atas de reunião do conselho devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.;S;Disposições estatutárias. JOSAPAR-JOAQUIM OLIVEIRA S.A. - PARTICIP;013285;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.1.1 - A diretoria deve, sem prejuízo de suas atribuições legais e estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) executar a política de gestão de riscos e, sempre que necessário, propor ao conselho eventuais necessidades de revisão dessa política, em função de alterações nos riscos a que a companhia está exposta: \n\n (ii) implementar e manter mecanismos, processos e programas eficazes de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional e dos impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente.;P;Embora não haja uma política de gestão de riscos formalizada, a Companhia adota mecanismos específicos para gerir os riscos mapeados, além de definir novos controles internos a partir da matriz de riscos recentemente realizada. Sempre que necessário, eventuais alterações nas estratégias adotadas pela Companhia são submetidas pela Diretoria à avaliação do Conselho de Administração.##A Companhia também possui mecanismos, processos e programas de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional. O monitoramento e a divulgação do desempenho financeiro e operacional da Companhia são realizados conforme os Relatórios da Administração, divulgados nos termos do art. 133 da Lei nº 6.404/76.# JOSAPAR-JOAQUIM OLIVEIRA S.A. - PARTICIP;013285;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.1.2 - A diretoria deve ter um regimento interno próprio que estabeleça sua estrutura, seu funcionamento e seus papéis e responsabilidades.;P;Apesar de não haver um regimento formal, no Estatuto Social da Companhia estão previstas a estrutura, o funcionamento e responsabilidades da Diretoria (Capítulo V, Seção III). JOSAPAR-JOAQUIM OLIVEIRA S.A. - PARTICIP;013285;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.2.1 - Não deve existir reserva de cargos de diretoria ou posições gerenciais para indicação direta por acionistas.;S; JOSAPAR-JOAQUIM OLIVEIRA S.A. - PARTICIP;013285;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.3.1 - O diretor-presidente deve ser avaliado, anualmente, em processo formal conduzido pelo conselho de administração, com base na verificação do atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas pelo conselho de administração para a companhia.;N;Não existe processo formal de avaliação do diretor-presidente e dos diretores. A Companhia entende que a avaliação da diretoria independe de um processo formal com regras previamente estabelecidas##Pararelamente, avalia que as reuniões formais do Conselho de Administração e o envio de relatórios da Diretoria para apreciação do Conselho de Administração acerca do desempenho operacional e econômico da Companhia são suficientes para cumprir essa demanda.# JOSAPAR-JOAQUIM OLIVEIRA S.A. - PARTICIP;013285;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.3.2 - Os resultados da avaliação dos demais diretores, incluindo as proposições do diretor-presidente quanto a metas a serem acordadas e à permanência, à promoção ou ao desligamento dos executivos nos respectivos cargos, devem ser apresentados, analisados, discutidos e aprovados em reunião do conselho de administração.;N;Não há prática instituída sobre o tema. JOSAPAR-JOAQUIM OLIVEIRA S.A. - PARTICIP;013285;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.4.1 - A remuneração da diretoria deve ser fixada por meio de uma política de remuneração aprovada pelo conselho de administração por meio de um procedimento formal e transparente que considere os custos e os riscos envolvidos.;P;A remuneração fixa e variável é definida pelo Conselho de Administração e aprovada na AGO, o detalhamento da remuneração variável está descrita no Formulário de Referência, disponível no website da CVM (Item 8). JOSAPAR-JOAQUIM OLIVEIRA S.A. - PARTICIP;013285;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.4.2 - A remuneração da diretoria deve estar vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a companhia no longo prazo.;S;Os critérios para fixação da remuneração da Diretoria estão descritos no item 8 do Formulário de Referência. JOSAPAR-JOAQUIM OLIVEIRA S.A. - PARTICIP;013285;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.4.3 - A estrutura de incentivos deve estar alinhada aos limites de risco definidos pelo conselho de administração e vedar que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização. Ninguém deve deliberar sobre sua própria remuneração.;S;O Conselho de Administração delibera sobre a remuneração dos membros da Diretoria, após aprovação do montante global por parte da AGO. Porém, atualmente 2/4 dos membros da Diretoria ocupam cargos no Conselho de Administração. JOSAPAR-JOAQUIM OLIVEIRA S.A. - PARTICIP;013285;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.1.1 - O comitê de auditoria estatutário deve: \n\n (i) ter entre suas atribuições a de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance: \n\n (ii) ser formado em sua maioria por membros independentes e coordenado por um conselheiro independente: \n\n (iii) ter ao menos um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente: e \n\n(iv) possuir orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo.;N;A Companhia não possui Comitê de Auditoria estatutário até o momento, mas está estudando o momento mais adequado para sua adoção. O trabalho é realizado atualmente por uma auditoria independente, que presta contas do trabalho realizado durante o ano e informam eventuais pontos de ineficiência, fatores de risco e principais assuntos de auditoria. JOSAPAR-JOAQUIM OLIVEIRA S.A. - PARTICIP;013285;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.2.1 - O conselho fiscal deve ter um regimento interno próprio que descreva sua estrutura, seu funcionamento, programa de trabalho, seus papéis e responsabilidades, sem criar embaraço à atuação individual de seus membros.;P;Apesar de o Conselho Fiscal não possuir, formalmente, um regimento interno próprio, todos os temas mencionados são tratados no Estatuto Social da Companhia (Capítulo VI). JOSAPAR-JOAQUIM OLIVEIRA S.A. - PARTICIP;013285;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.2.2 - As atas das reuniões do conselho fiscal devem observar as mesmas regras de divulgação das atas do conselho de administração.;S; JOSAPAR-JOAQUIM OLIVEIRA S.A. - PARTICIP;013285;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.3.1 - A companhia deve estabelecer uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo conselho de administração, que proíba a contratação de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. A companhia não deve contratar como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos.;N;Em que pese não haja uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes aprovada pelo Conselho de Administração, a contratação desse tipo de serviço é realizada de forma a não interferir na independência do auditor externo. JOSAPAR-JOAQUIM OLIVEIRA S.A. - PARTICIP;013285;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.3.2 - A equipe de auditoria independente deve reportar-se ao conselho de administração, por meio do comitê de auditoria, se existente. O comitê de auditoria deverá monitorar a efetividade do trabalho dos auditores independentes, assim como sua independência. Deve, ainda, avaliar e discutir o plano anual de trabalho do auditor independente e encaminhá-lo para a apreciação do conselho de administração.;N;Atualmente a Companhia não possui serviço de auditoria independente contratada de forma recorrente, mas realiza eventual contratação sob demanda, se necessária. A auditoria independente das demonstrações financeiras, quando contratada, reporta-se ao Conselho de Administração e responde a quaisquer indagações ou pedidos de esclarecimento por parte dos conselheiros e comparecem na reunião do Conselho de Administração sempre que convocados. JOSAPAR-JOAQUIM OLIVEIRA S.A. - PARTICIP;013285;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.4.1 - A companhia deve ter uma área de auditoria interna vinculada diretamente ao conselho de administração.;N;A Companhia não possui ainda seu comitê de auditoria interno. JOSAPAR-JOAQUIM OLIVEIRA S.A. - PARTICIP;013285;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.4.2 - Em caso de terceirização dessa atividade, os serviços de auditoria interna não devem ser exercidos pela mesma empresa que presta serviços de auditoria das demonstrações financeiras. A companhia não deve contratar para auditoria interna quem tenha prestado serviços de auditoria independente para a companhia há menos de três anos.;N;Atualmente a Companhia não possui serviço de auditoria independente contratada de forma recorrente, mas realiza eventual contratação sob demanda, se necessária. JOSAPAR-JOAQUIM OLIVEIRA S.A. - PARTICIP;013285;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.5.1 - A companhia deve adotar política de gerenciamento de riscos, aprovada pelo conselho de administração, que inclua a definição dos riscos para os quais se busca proteção, os instrumentos utilizados para tanto, a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos, a avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade, além de definir diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos.;P;Atualmente, a Companhia não possui política de gerenciamento de riscos formalmente aprovada pelo Conselho de Administração.##Entretanto, o gerenciamento de riscos é pauta das reuniões do Conselho/Diretoria. A Companhia realizou um mapeamento de riscos em todas as suas áreas e unidades, como etapa necessária à implementação do seu Programa de Compliance. A partir disso estão sendo criadas políticas e procedimentos, bem como a definição de controles internos, a fim de melhor gerir os riscos mapeados. É realizado monitormento no sentido de mantê-los atualizados. # JOSAPAR-JOAQUIM OLIVEIRA S.A. - PARTICIP;013285;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.5.2 - Cabe ao conselho de administração zelar para que a diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo programa de integridade/conformidade (compliance) visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas.;P;A Companhia realizou um mapeamento de riscos em todas as suas áreas e unidades como etapa necessária à implementação do seu Programa de Compliance. A partir disso, estão sendo criadas políticas e procedimentos, bem como a definição de controles internos, para melhor gerir os riscos mapeados. JOSAPAR-JOAQUIM OLIVEIRA S.A. - PARTICIP;013285;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.5.3 - A diretoria deve avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance) e prestar contas ao conselho de administração sobre essa avaliação.;N;Considerando que o monitoramento é parte da estruturação de seu Programa de Compliance, a Companhia adotará futuramente como prática a avaliação anual do sistema de gerenciamento de riscos e controles internos pela Diretoria. Atualmente, essa avaliação é realizada, embora ainda não seja formalizada. JOSAPAR-JOAQUIM OLIVEIRA S.A. - PARTICIP;013285;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.1.1 - A companhia deve ter um comitê de conduta, dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração, encarregado de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta.;S;A Companhia possui um Comitê de Ética e Compliance, órgão de assessoramento ao Conselho de Administração, responsável por implantar as atividades previstas no trabalho de estruturação do Programa de Compliance, bem como controlar a observância ao Código de Ética e Conduta e disseminar os valores e princípios éticos da Companhia. A instauração do Comitê foi formalmente aprovada em reunião da Diretoria datada de 10 de dezembro de 2018. JOSAPAR-JOAQUIM OLIVEIRA S.A. - PARTICIP;013285;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.1.2 - O código de conduta, elaborado pela diretoria, com apoio do comitê de conduta, e aprovado pelo conselho de administração, deve: \n\n (i) disciplinar as relações internas e externas da companhia, expressando o comprometimento esperado da companhia, de seus conselheiros, diretores, acionistas, colaboradores, fornecedores e partes interessadas com a adoção de padrões adequados de conduta: \n\n (ii) administrar conflitos de interesses e prever a abstenção do membro do conselho de administração, do comitê de auditoria ou do comitê de conduta, se houver, que, conforme o caso, estiver conflitado: \n\n (iii) definir, com clareza, o escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada (por exemplo, utilização da informação privilegiada para finalidades comerciais ou para obtenção de vantagens na negociação de valores mobiliários): \n\n (iv) estabelecer que os princípios éticos fundamentem a negociação de contratos, acordos, propostas de alteração do estatuto social, bem como as políticas que orientam toda a companhia, e estabelecer um valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida.;P;A Companhia possui um Código de Ética e Conduta voltado para seus colaboradores internos e todos aqueles com quem se relaciona e a representam. O Código de Ética e Conduta aborda os temas mais relevantes. Seu teor foi aprovado pela Diretoria em reunião realizada em 23 de julho de 2019. JOSAPAR-JOAQUIM OLIVEIRA S.A. - PARTICIP;013285;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.1.3 - O canal de denúncias deve ser dotado de independência, autonomia e imparcialidade, operando diretrizes de funcionamento definidas pela diretoria e aprovadas pelo conselho de administração. Deve ser operado de forma independente e imparcial, e garantir o anonimato de seus usuários, além de promover, de forma tempestiva, as apurações e providências necessárias. Este serviço pode ficar a cargo de um terceiro de reconhecida capacidade.;S;A Companhia possui um canal de denúncia através do e-mail ouvidoria@josapar.com.br, ferramenta pela qual está apta a receber reclamações, sugestões, elogios, denúncias e solicitação de informações. A identificação não é obrigatória, o que garante anonimato e segurança para o denunciante. É garantido ainda que o denunciante de boa-fé não sofrerá nenhum dano, assédio, ameaça, discriminação ou prejuízo. JOSAPAR-JOAQUIM OLIVEIRA S.A. - PARTICIP;013285;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.2.1 - As regras de governança da companhia devem zelar pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Devem ainda ser definidas as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.;N;Atualmente, a Companhia não possui regras de governança formalizadas. Todavia, existem procedimentos que buscam minimizar possíveis focos de conflitos de interesses, como a exigência de aprovações pela Diretoria em determinados processos. JOSAPAR-JOAQUIM OLIVEIRA S.A. - PARTICIP;013285;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.2.2 - As regras de governança da companhia devem ser tornadas públicas e determinar que a pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos de administração ou fiscalização da companhia deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular. Caso não o faça, essas regras devem prever que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha ciência, e que, tão logo identificado o conflito de interesses em relação a um tema específico, a pessoa envolvida se afaste, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. As regras devem prever que esse afastamento temporário seja registrado em ata.;P;Por meio do seu Código de Ética e Conduta, que se aplica a todos os colaboradores, conselheiros, diretores, acionistas e aqueles que, de alguma forma, representam e atuam em nome da Companhia, há um capítulo específico a respeito de conflito de interesse. Além disso, como anexo ao Código, existe um termo de conflito de interesse, pelo qual os colaboradores devem informar à Companhia sobre qualquer ocorrência, visando à transparência. JOSAPAR-JOAQUIM OLIVEIRA S.A. - PARTICIP;013285;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.2.3 - A companhia deve ter mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, para receber e processar alegações de conflitos de interesses, e de anulação de votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave.;N;A Companhia utiliza os mecanismos previstos em Lei, não possuindo nenhum mecanismo adicional de administração de conflito de interesse além dos estabelecidos no art. 156 da Lei nº 6.404/76. JOSAPAR-JOAQUIM OLIVEIRA S.A. - PARTICIP;013285;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.3.1 - O estatuto social deve definir quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes.;N;A Companhia não possui previsão em seu Estatuto Social para regulamentar transações com partes relacionadas. Essa matéria está sendo objeto de avaliação para ser inserida na reforma estatutária que ocorrerá no médio prazo. JOSAPAR-JOAQUIM OLIVEIRA S.A. - PARTICIP;013285;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.3.2 - O conselho de administração deve aprovar e implementar uma política de transações com partes relacionadas, que inclua, entre outras regras: \n\n (i) previsão de que, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos: \n\n (ii) vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas: \n\n (iii) proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores: \n\n (iv) as hipóteses de transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por terceiros: \n\n (v) que reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas.;N;A Companhia não possui política para regulamentar transações com partes relacionadas. Essa matéria está sendo objeto de avaliação para realizada o que ocorrerá no médio prazo. JOSAPAR-JOAQUIM OLIVEIRA S.A. - PARTICIP;013285;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.4.1 - A companhia deve adotar, por deliberação do conselho de administração, uma política de negociação de valores mobiliários de sua emissão, que, sem prejuízo do atendimento às regras estabelecidas pela regulamentação da CVM, estabeleça controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.;N;Dada a baixíssima liquidez e negociação de títulos mobiliários emitidos, não há tal regra de fiscalização e monitoramento. JOSAPAR-JOAQUIM OLIVEIRA S.A. - PARTICIP;013285;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.5.1 - No intuito de assegurar maior transparência quanto à utilização dos recursos da companhia, deve ser elaborada política sobre suas contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas, a ser aprovada pelo conselho de administração e executada pela diretoria, contendo princípios e regras claros e objetivos.;P;Atualmente, a Companhia não possui uma política formalizada sobre suas contribuições voluntárias. O Código de Ética e Conduta da Companhia aborda o tema. O Código foi aprovado em reunião de Diretoria em 23 de julho de 2019. JOSAPAR-JOAQUIM OLIVEIRA S.A. - PARTICIP;013285;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.5.2 - A política deve prever que o conselho de administração seja o órgão responsável pela aprovação de todos os desembolsos relacionados às atividades políticas.;N;Atualmente, a Companhia não possui uma política formalizada sobre suas contribuições voluntárias. JOSAPAR-JOAQUIM OLIVEIRA S.A. - PARTICIP;013285;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.5.3 - A política sobre contribuições voluntárias das companhias controladas pelo Estado, ou que tenham relações comerciais reiteradas e relevantes com o Estado, deve vedar contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas, ainda que permitidas por lei.;NA;