Denominação Social; Código CVM; Início Exercício Social; Fim Exercício Social; Data Referência; Versão; Motivo Reapresentação; Exigência CVM; Capítulo - Princípio - Prática; Opção; Explicação MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.1.1 - O capital social da companhia deve ser composto apenas por ações ordinárias.;S; MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.2.1 - Os acordos de acionistas não devem vincular o exercício do direito de voto de nenhum administrador ou membro dos órgãos de fiscalização e controle.;S; MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.3.1 - A diretoria deve utilizar a assembleia para comunicar a condução dos negócios da companhia, pelo que a administração deve publicar um manual visando facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais.;S; MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.3.2 - As atas devem permitir o pleno entendimento das discussões havidas na assembleia, ainda que lavradas em forma de sumário de fatos ocorridos, e trazer a identificação dos votos proferidos pelos acionistas.;S; MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.4.1 - O conselho de administração deve fazer uma análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa e de suas características e, sobretudo, dos gatilhos de acionamento e parâmetros de preço, se aplicáveis, explicando-as.;NA; MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.4.2 - Não devem ser utilizadas cláusulas que inviabilizem a remoção da medida do estatuto social, as chamadas ‘cláusulas pétreas’.;NA; MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.4.3 - Caso o estatuto determine a realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) sempre que um acionista ou grupo de acionistas atingir, de forma direta ou indireta, participação relevante no capital votante, a regra de determinação do preço da oferta não deve impor acréscimos de prêmios substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações.;NA; MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.5.1 - O estatuto da companhia deve estabelecer que: \n(i) transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor:\n(ii) os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia.;N;O estatuto social da Companhia não dispõe que transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devam ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor, tendo em vista que a Companhia não aderiu a nenhum segmento especial de listagem da B3 que contemple esta exigência. Assim, no caso de alienações dessa natureza serão aplicadas as disposições da Lei das S.A. e da regulamentação aplicável. O estatuto social da Companhia também não dispõe sobre a manifestação dos administradores sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que originarem mudança de controle, no entanto, ainda assim, o conselho de administração deve se manifestar nestes casos, através da proposta da administração para a assembleia geral em que a matéria for submetida. MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.6.1 - O estatuto social deve prever que o conselho de administração dê seu parecer em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da companhia, o qual deverá conter, entre outras informações relevantes, a opinião da administração sobre eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia.;N;O estatuto social da Companhia não dispõe sobre a emissão de parecer pelo conselho de administração em relação à OPAs, envolvendo valores mobiliários de emissão da Companhia. MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.7.1 - A companhia deve elaborar e divulgar política de destinação de resultados definida pelo conselho de administração. Entre outros aspectos, tal política deve prever a periodicidade de pagamentos de dividendos e o parâmetro de referência a ser utilizado para a definição do respectivo montante (percentuais do lucro líquido ajustado e do fluxo de caixa livre, entre outros).;N;A Companhia optou por não adotar uma política de destinação de resultados por entender que o disposto no artigo 26 do estatuto social da Companhia é adequado para uma sociedade de participações predominantemente minoritárias (holding), em que decisões sobre investimentos e desinvestimentos dependem de oportunidades e condições de mercado. De acordo com o artigo 26 do estatuto social da Companhia, do resultado do exercício serão deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. O lucro líquido apurado será destinado da seguinte forma:(i) 5% para constituição de reserva legal até atingir 20% do capital social: (ii) constituição de outras reservas previstas em lei: (iii) atribuição aos acionistas, em cada exercício, de um dividendo mínimo obrigatório de 25% calculado sobre o lucro líquido ajustado na forma da lei e da realização da conta de Ajustes de Avaliação Patrimonial: (iv) formação de Reserva para Investimentos e Capital de Giro, constituída por parcela variável de até 75% do lucro líquido ajustado na forma da lei, para financiamento da manutenção, expansão e do desenvolvimento das atividades que compõem o objeto social da Companhia, incluindo investimentos, acréscimos de capital de giro, inclusive através de amortizações de dívida, e reforço do capital de giro, cujo saldo, em conjunto com as demais reservas de lucros, exceto as reservas para contingências, de incentivos fiscais e de lucros a realizar, não poderá ultrapassar a cifra do capital social. A Assembleia Geral decidirá sobre o destino a ser dado ao eventual saldo do lucro líquido apurado. Adicionalmente, o artigo 26, Parágrafo Único, do estatuto social da Companhia prevê que a Diretoria poderá levantar balanços semestrais ou em períodos menores e, com base neles, declarar dividendos ou juros sobre o capital próprio à conta de lucro líquido do exercício em curso, ou contra as reservas de lucros existentes no último balanço. MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.8.1 - O estatuto social deve identificar clara e precisamente o interesse público que justificou a criação da sociedade de economia mista, em capítulo específico.;NA; MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.8.2 - O conselho de administração deve monitorar as atividades da companhia e estabelecer políticas, mecanismos e controles internos para apuração dos eventuais custos do atendimento do interesse público e eventual ressarcimento da companhia ou dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador.;NA; MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.1.1 - O conselho de administração deve, sem prejuízo de outras atribuições legais, estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: \n\n (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: \n\n (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: \n\n (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo.;P;O conselho de administração cumpre o disposto nos itens i e iii. A Companhia cumpre parcialmente o disposto no item ii, tendo em vista que, atualmente, avalia periodicamente a exposição da Companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance), apesar de não ter uma política de gerenciamento de riscos formalmente aprovada. Quanto ao sistema de integridade/conformidade a Companhia disponibiliza um Canal de Denúncias para o recebimento de qualquer relato ou denúncia de não conformidade, bem como detém um manual para tratamento de não conformidades, que estabelece o procedimento a ser adotado pela Companhia no tratamento de situações de não conformidade à legislação e às disposições do Código de Ética e Conduta, das políticas e demais normas internas da Companhia. No mais, estabelece a obrigação de elaboração do Relatório de Não Conformidade a ser anualmente apresentado ao Conselho de Administração para reportar todas as denúncias recebidas de violações à legislação e às disposições do Código de Ética e Conduta, das políticas e demais normas internas da Companhia e o tratamento dado. Compete ao Conselho de Administração, em reunião, analisar e discutir os resultados apurados no Relatório de Não Conformidade para identificar deficiências e sugerir melhorias nos controles internos da Companhia e deliberar sobre a adoção de medidas preventivas. Em relação ao item iv, a Companhia possui um profissional de governança, subordinado a Diretoria de Jurídico, Governança e Compliance, com o objetivo de aprimorar seu sistema de governança, todavia sem a obrigatoriedade de revisão anual pelo Conselho de Administração. MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.2.1 - O estatuto social deve estabelecer que: \n\n (i) o conselho de administração seja composto em sua maioria por membros externos, tendo, no mínimo, um terço de membros independentes: \n\n (ii) o conselho de administração deve avaliar e divulgar anualmente quem são os conselheiros independentes, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência.;P;De acordo com o estatuto social da Companhia, o conselho de administração será composto de, no mínimo, três membros e, no máximo, nove membros, sem previsão de número mínimo de membros externos ou independentes, tendo em vista que a Companhia não aderiu a nenhum segmento especial de listagem da B3 que contemple esta exigência. Todavia, a Companhia observa o critério mínimo de que 20% dos membros efetivos do conselho de administração sejam independentes, nos termos do artigo 140, §2º da Lei n.º 6.404/1976 e do Anexo K da Resolução CVM n.º 80/2022. Não obstante, atualmente, o conselho de administração é composto por sete membros titulares, havendo nesta composição, além de membros do grupo controlador, três membros externos, todos independentes. Por fim, cabe ressaltar que a Companhia cumpre o disposto no item ii na medida em que avalia a caracterização da independência dos candidatos indicados a conselheiro independente e divulga anualmente, no seu Formulário de Referência, quem são os membros independentes do conselho de administração. MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.2.2 - O conselho de administração deve aprovar uma política de indicação que estabeleça: \n\n (i) o processo para a indicação dos membros do conselho de administração, incluindo a indicação da participação de outros órgãos da companhia no referido processo: \n\n (ii) que o conselho de administração deve ser composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.;N;O conselho de administração é composto por membros que possuem a expertise necessária para a realização do objeto social da Companhia. Apesar de não haver uma política de indicação estabelecida, a chapa indicada para o conselho de administração é composta por membros com disponibilidade de tempo para o exercício das funções, diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais e faixa etária. A Companhia entende não ser necessário no momento instituir uma política formal de indicação, tendo em vista que os acionistas são livres para efetuar as suas indicações respeitando a legislação em vigor. MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.3.1 - O diretor-presidente não deve acumular o cargo de presidente do conselho de administração.;S; MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.4.1 - A companhia deve implementar um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração, dos conselheiros, individualmente considerados, e da secretaria de governança, caso existente.;N;A Companhia não possui um processo anual de avaliação de desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, bem como individualmente dos membros do Conselho de Administração, apesar da avaliação de seus membros ser feita implicitamente quando da recondução dos seus membros para os respectivos cargos quando reeleitos pelos acionistas da Companhia em assembleia. A Companhia não possui uma secretaria de governança formalmente constituída, mas dispõe de um profissional para o exercício dessas funções, subordinado a Diretoria de Jurídico, Governança e Compliance. MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.5.1 - O conselho de administração deve aprovar e manter atualizado um plano de sucessão do diretor-presidente, cuja elaboração deve ser coordenada pelo presidente do conselho de administração.;N;A Companhia não possui um plano de sucessão do diretor-presidente formalizado. Não obstante, quando for necessária a sucessão, o conselho de administração se reunirá e avaliará os candidatos aptos ao cargo, observando os interesses da Companhia de forma a escolher um diretor-presidente alinhado com os objetivos e a cultura da Companhia. MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.6.1 - A companhia deve ter um programa de integração dos novos membros do conselho de administração, previamente estruturado, para que os referidos membros sejam apresentados às pessoas-chave da companhia e às suas instalações e no qual sejam abordados temas essenciais para o entendimento do negócio da companhia.;S;A Companhia possui um programa de integração de novos membros do conselho de administração, que engloba: (i) reuniões com pessoas chaves da Companhia para melhor entendimento sobre a estrutura e seus negócios: (ii) apresentação da área de Jurídico, Governança e Compliance sobre a estrutura de governança corporativa da Companhia, incluindo a apresentação e envio do Código de Ética e Conduta e das principais políticas da Companhia, bem como assinatura do Termo de Adesão ao Código de Ética e Conduta e a Política de Divulgação e Uso de Informações de Ato ou Fato Relevante e de Negociação de Valores Mobiliários: e (iii) apresentações detalhadas sobre os principais investimentos da Companhia e seu framework de estratégia, englobando, mas não se limitando a, estrutura de capital e perfil dos investimentos. MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.7.1 - A remuneração dos membros do conselho de administração deve ser proporcional às atribuições, responsabilidades e demanda de tempo. Não deve haver remuneração baseada em participação em reuniões, e a remuneração variável dos conselheiros, se houver, não deve ser atrelada a resultados de curto prazo.;S; MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.8.1 - O conselho de administração deve ter um regimento interno que normatize suas responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento, incluindo: \n\n (i) as atribuições do presidente do conselho de administração: \n\n (ii) as regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância: \n\n (iii) as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses: e \n\n (iv) a definição de prazo de antecedência suficiente para o recebimento dos materiais para discussão nas reuniões, com a adequada profundidade.;S; MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.9.1 - O conselho de administração deve definir um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias, que não devem ser inferiores a seis nem superiores a doze, além de convocar reuniões extraordinárias, sempre que necessário. O referido calendário deve prever uma agenda anual temática com assuntos relevantes e datas de discussão.;P;O conselho de administração define um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias e agenda anual temática com assuntos relevantes para discussão. Na forma das disposições do seu Regimento Interno, o Conselho de Administração se reúne, ordinariamente, em cada trimestre e, extraordinariamente, quando convocado pelo presidente ou por um dos seus vice-presidentes, conforme previsto no artigo 11 do estatuto social da Companhia. Apesar de não serem consideradas ordinárias, nos últimos anos o conselho de administração se reuniu mais de 6 vezes por ano. MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.9.2 - As reuniões do conselho devem prever regularmente sessões exclusivas para conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados, para alinhamento dos conselheiros externos e discussão de temas que possam criar constrangimento.;N;Não há previsão de sessões exclusivas para conselheiros externos, havendo transparência nas discussões de todas as matérias pelo conselho de administração, o que a Companhia entende ser mais conveniente e eficaz, ainda que possa causar constrangimento. MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.9.3 - As atas de reunião do conselho devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.;S;São lavradas atas de todas as reuniões do conselho de administração com redação clara e registro de todas as decisões tomadas, indicando as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto. MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.1.1 - A diretoria deve, sem prejuízo de suas atribuições legais e estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) executar a política de gestão de riscos e, sempre que necessário, propor ao conselho eventuais necessidades de revisão dessa política, em função de alterações nos riscos a que a companhia está exposta: \n\n (ii) implementar e manter mecanismos, processos e programas eficazes de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional e dos impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente.;P;A Companhia não possui uma política de gestão de riscos formalizada, no entanto, observa integralmente as orientações fixadas pelo conselho de administração na gestão da Companhia e dos seus riscos, propondo melhorias sempre que necessário. Adicionalmente, a diretoria mantém mecanismos e processos que considera eficazes para monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional da Companhia. Por se tratar de uma sociedade de participações predominantemente minoritárias (holding), a Companhia entende que a sua atividade de análise, investimento e acompanhamento de seus investimentos não tem impacto significativo na sociedade e no meio ambiente. MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.1.2 - A diretoria deve ter um regimento interno próprio que estabeleça sua estrutura, seu funcionamento e seus papéis e responsabilidades.;S; MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.2.1 - Não deve existir reserva de cargos de diretoria ou posições gerenciais para indicação direta por acionistas.;S; MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.3.1 - O diretor-presidente deve ser avaliado, anualmente, em processo formal conduzido pelo conselho de administração, com base na verificação do atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas pelo conselho de administração para a companhia.;S;A Companhia possui um processo formal de avaliação do diretor-presidente conduzido pelo conselho de administração com base na verificação do atingimento de metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidos pelo conselho de administração. MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.3.2 - Os resultados da avaliação dos demais diretores, incluindo as proposições do diretor-presidente quanto a metas a serem acordadas e à permanência, à promoção ou ao desligamento dos executivos nos respectivos cargos, devem ser apresentados, analisados, discutidos e aprovados em reunião do conselho de administração.;S;A Companhia possui um processo de avaliação formal dos diretores baseado no atingimento de metas aprovadas anualmente pelo Conselho de Administração. A permanência, a promoção ou o desligamento dos executivos nos respectivos cargos são apresentados, analisados, discutidos e aprovados pelo Conselho de Administração. MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.4.1 - A remuneração da diretoria deve ser fixada por meio de uma política de remuneração aprovada pelo conselho de administração por meio de um procedimento formal e transparente que considere os custos e os riscos envolvidos.;S;A Companhia possui uma Política de Remuneração de Membros do Conselho de Administração, da Diretoria e de Comitês. A remuneração dos membros da diretoria é fixada pelo conselho de administração por meio de um procedimento formal e transparente que considera a responsabilidade e complexidade inerentes aos cargos, considerando pesquisas salariais realizadas periodicamente por empresas especializadas. MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.4.2 - A remuneração da diretoria deve estar vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a companhia no longo prazo.;P;A remuneração dos membros da diretoria é composta por remuneração fixa, que inclui honorários e benefícios, e remuneração variável vinculada a metas de curto prazo aprovadas anualmente pelo conselho de administração, estando em sua maioria relacionadas à geração de valor econômico para a Companhia. MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.4.3 - A estrutura de incentivos deve estar alinhada aos limites de risco definidos pelo conselho de administração e vedar que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização. Ninguém deve deliberar sobre sua própria remuneração.;S;A estrutura de incentivos adotada pela Companhia está alinhada aos limites de risco definidos pelo conselho de administração. Os incentivos da Diretoria são discutidos, aprovados e fiscalizados pelo Conselho de Administração. O montante global anual destinado à remuneração da diretoria é aprovado em assembleia geral e o respectivo rateio é deliberado pelo conselho de administração. MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.1.1 - O comitê de auditoria estatutário deve: \n\n (i) ter entre suas atribuições a de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance: \n\n (ii) ser formado em sua maioria por membros independentes e coordenado por um conselheiro independente: \n\n (iii) ter ao menos um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente: e \n\n(iv) possuir orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo.;N;A Companhia não possui um comitê de auditoria, tendo em vista que não possui uma estrutura administrativa e operacional complexa que justifique a criação deste comitê, principalmente por se tratar de uma sociedade de participações predominantemente minoritárias (holding). A Companhia entende que os mecanismos e procedimentos internos adotados são adequados para garantir a qualidade de suas demonstrações financeiras, monitorar e mitigar os principais riscos a que a Companhia está sujeita. MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.2.1 - O conselho fiscal deve ter um regimento interno próprio que descreva sua estrutura, seu funcionamento, programa de trabalho, seus papéis e responsabilidades, sem criar embaraço à atuação individual de seus membros.;N;A Companhia não possui conselho fiscal permanente, no entanto, o conselho fiscal pode vir a ser instalado por requerimento de acionistas da Companhia, observados os requisitos legais. Tendo em vista que o conselho fiscal não foi instalado, não houve até a presente data a necessidade de aprovar o seu regimento interno. Caso o conselho fiscal venha a ser instalado no futuro, seu regimento interno deverá ser aprovado obedecidas as disposições legais e estatutárias. MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.2.2 - As atas das reuniões do conselho fiscal devem observar as mesmas regras de divulgação das atas do conselho de administração.;NA; MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.3.1 - A companhia deve estabelecer uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo conselho de administração, que proíba a contratação de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. A companhia não deve contratar como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos.;P;A Companhia possui uma política para a contratação de serviços extra auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo conselho de administração em 31 de agosto de 2021, que prevê diretrizes a serem avaliadas pelo conselho de administração sobre possíveis riscos de comprometimento à independência do auditor independente na contratação de serviços extra auditoria. Dentre outras hipóteses, a política prevê que a independência pode ser comprometida quando o auditor independente tiver prestado serviços de assessoramento e consultoria à Companhia nos últimos três anos. A política de contratação de serviços extra auditoria não está disponível para consulta nos sites da CVM e da Companhia. MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.3.2 - A equipe de auditoria independente deve reportar-se ao conselho de administração, por meio do comitê de auditoria, se existente. O comitê de auditoria deverá monitorar a efetividade do trabalho dos auditores independentes, assim como sua independência. Deve, ainda, avaliar e discutir o plano anual de trabalho do auditor independente e encaminhá-lo para a apreciação do conselho de administração.;N;A Companhia não possui um comitê de auditoria, tendo em vista que entende não possuir uma estrutura administrativa e operacional complexa que justifique a criação deste comitê, principalmente por se tratar de uma sociedade de participações predominantemente minoritárias (holding). Não obstante, a equipe de auditoria independente reporta-se ao conselho de administração que monitora a efetividade do trabalho dos auditores independentes, assim como sua independência. Vale ressaltar que, a equipe de auditoria independente se relaciona com a equipe responsável pela elaboração das demonstrações financeiras na execução de seus trabalhos e tem livre acesso à diretoria e ao conselho de administração da Companhia. MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.4.1 - A companhia deve ter uma área de auditoria interna vinculada diretamente ao conselho de administração.;N;A Companhia não possui uma área de auditoria interna por entender que não há complexidade e riscos suficientes em seus negócios que justifique a sua criação, principalmente por se tratar de uma sociedade de participações predominantemente minoritárias (holding), sem estrutura administrativa e operacional complexa. A Diretoria do Jurídico, Governança e Compliance é responsável pela implementação, gestão, monitoramento e acompanhamento dos controles internos. MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.4.2 - Em caso de terceirização dessa atividade, os serviços de auditoria interna não devem ser exercidos pela mesma empresa que presta serviços de auditoria das demonstrações financeiras. A companhia não deve contratar para auditoria interna quem tenha prestado serviços de auditoria independente para a companhia há menos de três anos.;NA; MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.5.1 - A companhia deve adotar política de gerenciamento de riscos, aprovada pelo conselho de administração, que inclua a definição dos riscos para os quais se busca proteção, os instrumentos utilizados para tanto, a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos, a avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade, além de definir diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos.;N;A Companhia não possui uma política de gerenciamento de riscos formalizada, uma vez que entende que os mecanismos e procedimentos internos adotados pela administração são adequados para gerir monitorar e mitigar os principais fatores de risco aos quais está exposta, devendo ser destacado que a Companhia possui como principal atividade participar de outras sociedades, e que suas principais investidas possuem os seus próprios gerenciamentos de riscos. O gerenciamento de riscos da Companhia ocorre de acordo com os procedimentos definidos pela administração, sob a orientação e supervisão do conselho de administração, diretoria estatutária, diretoria do jurídico, governança e compliance e gerência de controladoria. Mais informações sobre os riscos da Companhia podem ser obtidas nos itens 4.1, 5.1 e 5.2 do Formulário de Referência da Companhia. MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.5.2 - Cabe ao conselho de administração zelar para que a diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo programa de integridade/conformidade (compliance) visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas.;P;A Companhia possui mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os principais riscos aos quais busca proteção, e para o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas, embora não possua ainda uma política de gerenciamento de risco formalizada. Quanto ao sistema de integridade/conformidade o Código de Ética e Conduta dispõe sobre um Canal de Denúncias para o recebimento de qualquer relato ou denúncia de não conformidade, bem como o Manual para Tratamento de Não Conformidades, que estabelece o procedimento a ser adotado pela Companhia no tratamento de situações de não conformidade à legislação e às disposições do Código de Ética e Conduta, das políticas e demais normas internas da Companhia e é realizado uma apresentação anual ao Conselho de Administração do Relatório de Não Conformidade para reportar todas as denúncias recebidas e o tratamento dado para as violações à legislação e às disposições do Código de Ética e Conduta, das políticas e demais normas internas da Companhia. MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.5.3 - A diretoria deve avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance) e prestar contas ao conselho de administração sobre essa avaliação.;P;A diretoria se reúne anualmente para avaliar a eficácia e desempenho do gerenciamento dos riscos da Companhia, de modo a definir eventuais tratamentos aplicáveis à mitigação desses riscos, prestando contas ao conselho de administração, uma vez que este órgão também faz parte da estrutura organizacional de controle de riscos adotada pela Companhia, principalmente quanto aos mecanismos de proteção a serem adotados para os ativos da Companhia, endividamento e alocação de garantias, de acordo com as alçadas definidas por lei e pelo estatuto social da Companhia. Não há previsão de prestação de contas anual da diretoria ao conselho de administração em relação à eficácia dos controles internos. Ademais a diretoria mantém o conselho de administração informado sobre eventuais deficiências materiais em relação aos controles internos e eventuais desconformidades relevantes. #Quanto ao sistema de integridade/conformidade o Código de Ética e Conduta dispõe sobre um Canal de Denúncias para o recebimento de qualquer relato ou denúncia de não conformidade, bem como o Manual para Tratamento de Não Conformidades, que estabelece o procedimento a ser adotado pela Companhia no tratamento de situações de não conformidade à legislação e às disposições do Código de Ética e Conduta, das políticas e demais normas internas da Companhia e é realizada uma apresentação anual ao Conselho de Administração do Relatório de Não Conformidade para reportar todas as denúncias recebidas e o tratamento dado para as violações à legislação e às disposições do Código de Ética e Conduta, das políticas e demais normas internas da Companhia.# MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.1.1 - A companhia deve ter um comitê de conduta, dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração, encarregado de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta.;N;A Companhia não possui comitê de conduta em razão de suas características particulares, principalmente por se tratar de uma sociedade de participações predominantemente minoritárias (holding), sem estrutura administrativa e operacional complexa. De toda forma, a Companhia dispõe de um canal de denúncias e de um Código de Ética e Conduta (“Código”), que prevê como se dará a condução das apurações recebidas através do canal de denúncias e eventuais aplicações de medidas corretivas. Ademais, é realizada uma apresentação anual ao Conselho de Administração do Relatório de Não Conformidade para reportar todas as denúncias recebidas e o tratamento dado para as violações à legislação e às disposições do Código de Ética e Conduta, das políticas e demais normas internas da Companhia. Adicionalmente, a Companhia promove, anualmente, treinamentos sobre o Código, e avalia periodicamente a necessidade de revisão ou atualização do Código. MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.1.2 - O código de conduta, elaborado pela diretoria, com apoio do comitê de conduta, e aprovado pelo conselho de administração, deve: \n\n (i) disciplinar as relações internas e externas da companhia, expressando o comprometimento esperado da companhia, de seus conselheiros, diretores, acionistas, colaboradores, fornecedores e partes interessadas com a adoção de padrões adequados de conduta: \n\n (ii) administrar conflitos de interesses e prever a abstenção do membro do conselho de administração, do comitê de auditoria ou do comitê de conduta, se houver, que, conforme o caso, estiver conflitado: \n\n (iii) definir, com clareza, o escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada (por exemplo, utilização da informação privilegiada para finalidades comerciais ou para obtenção de vantagens na negociação de valores mobiliários): \n\n (iv) estabelecer que os princípios éticos fundamentem a negociação de contratos, acordos, propostas de alteração do estatuto social, bem como as políticas que orientam toda a companhia, e estabelecer um valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida.;P;O Código de Ética e Conduta (“Código”) da Companhia, cuja última versão foi aprovada pelo Conselho de Administração em 19 de dezembro de 2023, atende ao disposto nos itens i, ii e iii. Em relação ao item iv, o Código, prevê que princípios éticos fundamentem as negociações de contratos, acordos e políticas que orientam toda a Companhia, mas não é expresso em relação a propostas de alteração do estatuto social em que pese os princípios éticos sejam aplicados ao caso. O Código não dispõe sobre valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que colaboradores e administradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida, mas delimita as hipóteses em que o recebimento é permitido. MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.1.3 - O canal de denúncias deve ser dotado de independência, autonomia e imparcialidade, operando diretrizes de funcionamento definidas pela diretoria e aprovadas pelo conselho de administração. Deve ser operado de forma independente e imparcial, e garantir o anonimato de seus usuários, além de promover, de forma tempestiva, as apurações e providências necessárias. Este serviço pode ficar a cargo de um terceiro de reconhecida capacidade.;S;A Companhia dispõe de um canal de denúncias para o recebimento de qualquer relato ou denúncia de não conformidade e todas as denúncias recebidas serão tratadas pela Diretoria do Jurídico, Governança e Compliance com confidencialidade e imparcialidade, garantindo o anonimato do denunciante. Os relatos e denúncias recebidos, após conclusão da apuração dos fatos e verificação da ocorrência da conduta, serão deliberados pela Diretoria ou pelo Conselho de Administração, conforme o caso. MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.2.1 - As regras de governança da companhia devem zelar pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Devem ainda ser definidas as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.;S;As atribuições do conselho de administração, da diretoria e do comitê de estratégia estão definidas no estatuto social da Companhia e no regimento interno de cada um dos respectivos órgãos da administração da Companhia. MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.2.2 - As regras de governança da companhia devem ser tornadas públicas e determinar que a pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos de administração ou fiscalização da companhia deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular. Caso não o faça, essas regras devem prever que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha ciência, e que, tão logo identificado o conflito de interesses em relação a um tema específico, a pessoa envolvida se afaste, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. As regras devem prever que esse afastamento temporário seja registrado em ata.;S;O Regimento Interno do Conselho de Administração e o Regimento Interno da Diretoria estabelecem que os membros da administração devem se abster de votar em situações de interesse conflitante com os interesses da Companhia. Adicionalmente, o Regimento Interno do Conselho de Administração dispõe que cabe a este órgão prevenir e administrar situações de conflito de interesses ou de divergência de opiniões, de maneira que o interesse da Companhia sempre prevaleça. #Ademais, o Código de Ética e Conduta (“Código”) da Companhia, bem como a Política de Transações com Partes Relacionadas (“Política”) da Companhia possuem capítulos específicos que tratam sobre situações que envolvam conflito de interesses e estabelecem que os acionistas, administradores e colaboradores da Companhia devem atuar de forma imparcial e objetiva, no melhor interesse da Companhia. #Ainda, o Código e a Política, complementarmente, preveem que, na hipótese de ser constatado conflito de interesses em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos da governança da Companhia, a pessoa conflitada deve manifestar tempestivamente seu conflito de interesses. Caso não o faça, qualquer outra pessoa presente que tenha conhecimento da situação poderá fazê-lo. Tão logo identificado o conflito de interesses, a pessoa conflitada deve abster-se de participar das discussões até o encerramento da matéria. Deverão ser registradas em ata de reunião própria do órgão deliberativo a manifestação da situação de conflito de interesses e a subsequente abstenção da pessoa envolvida.#A Companhia entende que o sistema atualmente adotado cumpre as suas necessidades para avaliação de conflito de interesses no âmbito da administração. # MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.2.3 - A companhia deve ter mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, para receber e processar alegações de conflitos de interesses, e de anulação de votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave.;P;A Companhia não possui mecanismos estruturados para administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral para receber e processar eventuais alegações de conflitos de interesses e de anulação de votos proferidos em conflito. Não obstante, a Companhia observa os parâmetros legais, seu Código de Ética e Conduta e sua Política de Transações com Partes Relacionadas, zelando pelo voto proferido no interesse da Companhia, analisando eventuais conflitos que possam ensejar a anulação dos votos, cabendo à mesa da assembleia geral da Companhia receber e processar alegações de conflitos de interesses e de anulação de votos proferidos em conflito. MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.3.1 - O estatuto social deve definir quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes.;N;O estatuto social da Companhia não dispõe sobre transações com partes relacionadas. No entanto, todas as transações com partes relacionadas são submetidas à análise da administração da Companhia para aprovação, observando a legislação em vigor e as regras de alçada previstas no estatuto social, conforme descrito no item 11.1 do Formulário de Referência. Durante o processo de análise das transações com partes relacionadas, caso se identifique conflito de interesse que envolva qualquer membro da diretoria ou do conselho de administração da Companhia, o mesmo deve abster-se de analisar, votar e/ou opinar sobre a matéria, deixando a decisão aos demais membros, conforme procedimentos estabelecidos no Código de Ética e Conduta e na Política de Transações com Partes Relacionadas da Companhia. MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.3.2 - O conselho de administração deve aprovar e implementar uma política de transações com partes relacionadas, que inclua, entre outras regras: \n\n (i) previsão de que, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos: \n\n (ii) vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas: \n\n (iii) proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores: \n\n (iv) as hipóteses de transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por terceiros: \n\n (v) que reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas.;P;A Companhia possui uma Política de Transações com Partes Relacionadas (“Política”) que estabelece as premissas e os procedimentos a serem observados pela Companhia na realização e aprovação de transações com partes relacionadas pelos órgãos da administração da Companhia e prevê as práticas e os procedimentos a serem realizados nas situações em que haja potencial conflito de interesses. A Política parcialmente atende ao disposto nos itens i e iv, na medida em que estabelece como uma faculdade a solicitação de alternativas de mercado e o embasamento por laudo de avaliação independentes. A Política não dispõe expressamente a vedação e disposições dos itens ii, iii e v. A Companhia considera que os procedimentos por ela adotados para a aprovação, celebração e contabilização de referidas transações atendem à Política e à legislação vigente, incluindo aquelas previstas na Lei n.º 6.404/76, conforme alterada. MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.4.1 - A companhia deve adotar, por deliberação do conselho de administração, uma política de negociação de valores mobiliários de sua emissão, que, sem prejuízo do atendimento às regras estabelecidas pela regulamentação da CVM, estabeleça controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.;P;A Companhia possui uma Política de Divulgação e Uso de Informações de Ato ou Fato Relevante e de Negociação de Valores Mobiliários que prevê a vedação à negociação de valores mobiliários de emissão da Companhia nas hipóteses previstas em lei, sem, contudo, prever formalmente controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis por infração à política. Não obstante, com o objetivo de evitar infrações à referida política, a Companhia recomenda aos seus administradores e controladores consultar previamente o Diretor de Relações com Investidores antes de realizar qualquer negociação com valores mobiliários de emissão da Companhia. Adicionalmente, a Companhia monitora as negociações realizadas de valores mobiliários de sua emissão. MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.5.1 - No intuito de assegurar maior transparência quanto à utilização dos recursos da companhia, deve ser elaborada política sobre suas contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas, a ser aprovada pelo conselho de administração e executada pela diretoria, contendo princípios e regras claros e objetivos.;P;A Companhia possui uma Política de Contribuições e Doações (“Política”), não disponível para consulta nos sites da CVM e da Companhia, que estabelece as diretrizes a serem observadas na realização de contribuições e doações. Cabe ressaltar que as contribuições e doações propostas são objeto de avaliação e discussão entre os diretores, e em sua maioria estão relacionadas à projetos sociais em comunidades do Rio de Janeiro, cidade na qual a Companhia está sediada, sendo inclusive vedada a contribuição relacionada às atividades políticas. Anualmente o conselho de administração aprova no orçamento anual o montante total das doações e contribuições a serem realizadas pela Companhia e a diretoria fica responsável pelo acompanhamento e execução dos pagamentos e da prestação de contas pelas entidades beneficiadas. MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.5.2 - A política deve prever que o conselho de administração seja o órgão responsável pela aprovação de todos os desembolsos relacionados às atividades políticas.;P;A Política de Contribuições e Doações (“Política”) da Companhia, não disponível para consulta nos sites da CVM e da Companhia, estabelece as diretrizes a serem observadas no processo de concessão de doações, dentre elas, a vedação de estarem relacionadas a qualquer tipo de campanha político-partidária, partido político, coligação, a políticos ou candidatos a cargos públicos, nos termos da legislação eleitoral.#A Companhia não realiza qualquer desembolso relacionado à atividades políticas, e ressalta que cumpre integralmente a legislação vigente que veda qualquer espécie de contribuição a partidos e candidatos em campanhas eleitorais por empresas privadas.# MONTEIRO ARANHA S.A.;008893;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.5.3 - A política sobre contribuições voluntárias das companhias controladas pelo Estado, ou que tenham relações comerciais reiteradas e relevantes com o Estado, deve vedar contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas, ainda que permitidas por lei.;NA;