Denominação Social; Código CVM; Início Exercício Social; Fim Exercício Social; Data Referência; Versão; Motivo Reapresentação; Exigência CVM; Capítulo - Princípio - Prática; Opção; Explicação EMBRAER S.A.;020087;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.1.1 - O capital social da companhia deve ser composto apenas por ações ordinárias.;S; EMBRAER S.A.;020087;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.2.1 - Os acordos de acionistas não devem vincular o exercício do direito de voto de nenhum administrador ou membro dos órgãos de fiscalização e controle.;NA; EMBRAER S.A.;020087;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.3.1 - A diretoria deve utilizar a assembleia para comunicar a condução dos negócios da companhia, pelo que a administração deve publicar um manual visando facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais.;S; EMBRAER S.A.;020087;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.3.2 - As atas devem permitir o pleno entendimento das discussões havidas na assembleia, ainda que lavradas em forma de sumário de fatos ocorridos, e trazer a identificação dos votos proferidos pelos acionistas.;S; EMBRAER S.A.;020087;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.4.1 - O conselho de administração deve fazer uma análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa e de suas características e, sobretudo, dos gatilhos de acionamento e parâmetros de preço, se aplicáveis, explicando-as.;S;O Estatuto Social da Companhia, em seu artigo 56, prevê mecanismo de proteção à dispersão#acionária, conforme indicado, também, no item 4.1 do Formulário de Referência, versão 1 de#31 de maio de 2024, disponíveis no Sistema Empresas.NET da Comissão de Valores Mobiliários#- CVM e no website da Companhia (https://ri.embraer.com.br/). O mecanismo de proteção à#dispersão acionária foi incluído no Estatuto Social da Companhia com o intuito de evitar a#concentração das ações da Companhia em pequenos grupos de investidores, e,#consequentemente, promover a dispersão das ações. O Conselho de Administração da#Companhia analisa e avalia o tema quando da propositura de alterações estatutárias. Essas#disposições vêm sendo mantidas, não obstante as reformas estatutárias subsequentes, tendo#a última sido aprovada em assembleia geral extraordinária da Companhia realizada em 17 de#maio de 2024. Trata-se de companhia sem acionista controlador, razão pela qual o mecanismo#se justifica. O percentual de 35% adotado como gatilho para aplicação do mecanismo de#proteção à dispersão acionária no estatuto da Companhia supera a participação do maior#acionista. EMBRAER S.A.;020087;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.4.2 - Não devem ser utilizadas cláusulas que inviabilizem a remoção da medida do estatuto social, as chamadas ‘cláusulas pétreas’.;S; EMBRAER S.A.;020087;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.4.3 - Caso o estatuto determine a realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) sempre que um acionista ou grupo de acionistas atingir, de forma direta ou indireta, participação relevante no capital votante, a regra de determinação do preço da oferta não deve impor acréscimos de prêmios substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações.;N;A medida defensiva prevista no artigo 56 do Estatuto Social da Companhia possui como#mecanismo adicional para evitar aquisições oportunistas a determinação do preço da OPA que#considera pagamento de prêmio correspondente a 50% sobre o valor da ação, calculado por#meio de fórmula.#Uma vez verificados os critérios para realização da OPA do referido mecanismo de defesa,#observa-se que esta seria realizada em benefício de todos os demais acionistas da Companhia. EMBRAER S.A.;020087;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.5.1 - O estatuto da companhia deve estabelecer que: \n(i) transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor:\n(ii) os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia.;S; EMBRAER S.A.;020087;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.6.1 - O estatuto social deve prever que o conselho de administração dê seu parecer em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da companhia, o qual deverá conter, entre outras informações relevantes, a opinião da administração sobre eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia.;S; EMBRAER S.A.;020087;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.7.1 - A companhia deve elaborar e divulgar política de destinação de resultados definida pelo conselho de administração. Entre outros aspectos, tal política deve prever a periodicidade de pagamentos de dividendos e o parâmetro de referência a ser utilizado para a definição do respectivo montante (percentuais do lucro líquido ajustado e do fluxo de caixa livre, entre outros).;S; EMBRAER S.A.;020087;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.8.1 - O estatuto social deve identificar clara e precisamente o interesse público que justificou a criação da sociedade de economia mista, em capítulo específico.;NA; EMBRAER S.A.;020087;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.8.2 - O conselho de administração deve monitorar as atividades da companhia e estabelecer políticas, mecanismos e controles internos para apuração dos eventuais custos do atendimento do interesse público e eventual ressarcimento da companhia ou dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador.;NA; EMBRAER S.A.;020087;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.1.1 - O conselho de administração deve, sem prejuízo de outras atribuições legais, estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: \n\n (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: \n\n (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: \n\n (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo.;S;O Conselho de Administração é o principal órgão do sistema de governança da Companhia e#tem como missão proteger e valorizar o patrimônio da Companhia, bem como maximizar o#retorno de investimento aos acionistas. Para tanto, o Conselho de Administração deve orientar#estrategicamente os negócios da Companhia com base em seus princípios, diretrizes, valores e#propósitos, considerando os impactos das atividades da Companhia na sociedade e no meio#ambiente, conforme se verifica no item 1.6 do Formulário de Referência, versão 1, de 31 de#maio de 2024, disponível no Sistema Empresas.NET da Comissão de Valores Mobiliários - CVM#e no website da Companhia (https://ri.embraer.com.br/).#Para auxiliar na avaliação da exposição da Companhia a riscos e na eficácia dos sistemas de#gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade, o#Conselho de Administração conta com o Comitê de Auditoria, Riscos e Ética, que é um órgão de#assessoramento do Conselho de Administração, cuja competência, dentre outros deveres, é#gerenciar os riscos e os controles internos da Companhia, reportando-os ao Conselho de#Administração (item 5.2 do Formulário de Referência).#Os trabalhos de monitoramento e asseguração do ambiente de riscos seguem os valores e#princípios éticos estabelecidos no Código de Ética e Conduta da Companhia, aprovado pelo#próprio Conselho de Administração. Além disso, a Companhia possui uma Política de Gestão de#Riscos Empresariais aprovada pelo Conselho de Administração em 09 de agosto de 2018 e#revisada em 26 de abril de 2022. EMBRAER S.A.;020087;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.2.1 - O estatuto social deve estabelecer que: \n\n (i) o conselho de administração seja composto em sua maioria por membros externos, tendo, no mínimo, um terço de membros independentes: \n\n (ii) o conselho de administração deve avaliar e divulgar anualmente quem são os conselheiros independentes, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência.;S; EMBRAER S.A.;020087;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.2.2 - O conselho de administração deve aprovar uma política de indicação que estabeleça: \n\n (i) o processo para a indicação dos membros do conselho de administração, incluindo a indicação da participação de outros órgãos da companhia no referido processo: \n\n (ii) que o conselho de administração deve ser composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.;S;A Companhia possui Política de Indicação e Treinamento de Membros do Conselho de#Administração e Comitês aprovada pelo Conselho de Administração em 26 de outubro de 2018,#a qual leva em consideração, dentre outros critérios, a complementaridade de competências, a#disponibilidade de tempo para o exercício da função e a diversidade. Além de observar#previamente os requisitos acima, a Companhia divulga em sua proposta da administração os#membros indicados, informando suas atividades profissionais, tais como posições em conselho,#serviços de consultoria, dentre outras atividades. EMBRAER S.A.;020087;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.3.1 - O diretor-presidente não deve acumular o cargo de presidente do conselho de administração.;S; EMBRAER S.A.;020087;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.4.1 - A companhia deve implementar um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração, dos conselheiros, individualmente considerados, e da secretaria de governança, caso existente.;S;Anualmente, é efetuada uma avaliação formal de desempenho de cada membro do Conselho#de Administração, inclusive do Presidente do Conselho, e do Conselho de Administração como#órgão estatutário, e de seus Comitês, conduzida pelo Presidente do Conselho, com o apoio de#assessoria externa especializada, cujo processo é avalizado pelo Conselho de Administração. A#avaliação do Conselho de Administração deve ser direcionada para a sua proficiência, como #órgão colegiado, no exercício das suas competências e atribuições. A modalidade de avaliação#adotada é a avaliação 360º, em que cada conselheiro realiza sua autoavaliação e analisa a#atuação do Conselho de Administração, é avaliado pelos demais Conselheiros e pelo Diretor#Presidente da Companhia, que também avaliará o Presidente do Conselho de Administração, o#Conselho de Administração e seus Comitês, conforme item 7.1 do Formulário de Referência,#versão 1, de 31 de maio de 2024, disponível no Sistema Empresas.NET da Comissão de Valores#Mobiliários - CVM e no website da Companhia (https://ri.embraer.com.br/).#A base da avaliação é quanto à competência do conselheiro e à qualidade da sua contribuição,#envolvendo, basicamente, o conhecimento atualizado dos negócios da Companhia e do#estatuto social, a isenção e independência nos votos, o conhecimento básico sobre finanças#corporativas, o conhecimento e atualização geral sobre economia nacional e internacional, a#assiduidade nas reuniões, dentre outros. A avaliação é realizada por empresa externa#especializada no assunto e reconhecida no mercado. EMBRAER S.A.;020087;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.5.1 - O conselho de administração deve aprovar e manter atualizado um plano de sucessão do diretor-presidente, cuja elaboração deve ser coordenada pelo presidente do conselho de administração.;S;A Companhia possui Plano de Sucessão do Diretor Presidente formalizado, aprovado pelo#Conselho de Administração em reunião realizada em 26 de outubro de 2018, sem atualização#posterior. EMBRAER S.A.;020087;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.6.1 - A companhia deve ter um programa de integração dos novos membros do conselho de administração, previamente estruturado, para que os referidos membros sejam apresentados às pessoas-chave da companhia e às suas instalações e no qual sejam abordados temas essenciais para o entendimento do negócio da companhia.;S;A Companhia possui um Programa de Integração dos Novos Membros do Conselho de#Administração. A integração tem por objetivo a preparação do novo conselheiro, permitindo#um primeiro contato com as atividades da Companhia e seus órgãos da administração e #entendimento dos negócios da Companhia e dos eventos corporativos recentes. O programa#consiste em: (a) reuniões com os demais membros do Conselho de Administração e com a#Diretoria, visando a um entendimento da estratégia, negócios e principais indicadores de#desempenho da Companhia: (b) recebimento e leitura dos principais documentos corporativos#da Companhia: e (c) visitas às principais unidades operacionais da Companhia. EMBRAER S.A.;020087;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.7.1 - A remuneração dos membros do conselho de administração deve ser proporcional às atribuições, responsabilidades e demanda de tempo. Não deve haver remuneração baseada em participação em reuniões, e a remuneração variável dos conselheiros, se houver, não deve ser atrelada a resultados de curto prazo.;S; EMBRAER S.A.;020087;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.8.1 - O conselho de administração deve ter um regimento interno que normatize suas responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento, incluindo: \n\n (i) as atribuições do presidente do conselho de administração: \n\n (ii) as regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância: \n\n (iii) as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses: e \n\n (iv) a definição de prazo de antecedência suficiente para o recebimento dos materiais para discussão nas reuniões, com a adequada profundidade.;S; EMBRAER S.A.;020087;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.9.1 - O conselho de administração deve definir um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias, que não devem ser inferiores a seis nem superiores a doze, além de convocar reuniões extraordinárias, sempre que necessário. O referido calendário deve prever uma agenda anual temática com assuntos relevantes e datas de discussão.;S; EMBRAER S.A.;020087;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.9.2 - As reuniões do conselho devem prever regularmente sessões exclusivas para conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados, para alinhamento dos conselheiros externos e discussão de temas que possam criar constrangimento.;S; EMBRAER S.A.;020087;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.9.3 - As atas de reunião do conselho devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.;S;O art. 24 do Regimento Interno do Conselho de Administração prevê que as atas das reuniões#do Conselho e de seus Comitês devem ser lavradas de forma sumária e com clareza, registrando #(i) todas as decisões tomadas: (ii) as abstenções de voto por conflito de interesses: e (iii) os#votos discordantes, se assim for solicitado, e ser objeto de aprovação formal por todos os#Conselheiros, conforme o caso, presentes à reunião. Assim, e como melhor prática de#governança, todas as atas da Companhia, ainda que de forma sumária, são redigidas com#clareza e registram as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as#abstenções de voto. EMBRAER S.A.;020087;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.1.1 - A diretoria deve, sem prejuízo de suas atribuições legais e estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) executar a política de gestão de riscos e, sempre que necessário, propor ao conselho eventuais necessidades de revisão dessa política, em função de alterações nos riscos a que a companhia está exposta: \n\n (ii) implementar e manter mecanismos, processos e programas eficazes de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional e dos impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente.;S; EMBRAER S.A.;020087;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.1.2 - A diretoria deve ter um regimento interno próprio que estabeleça sua estrutura, seu funcionamento e seus papéis e responsabilidades.;S; EMBRAER S.A.;020087;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.2.1 - Não deve existir reserva de cargos de diretoria ou posições gerenciais para indicação direta por acionistas.;S; EMBRAER S.A.;020087;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.3.1 - O diretor-presidente deve ser avaliado, anualmente, em processo formal conduzido pelo conselho de administração, com base na verificação do atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas pelo conselho de administração para a companhia.;S;Anualmente, a Diretoria da Companhia tem uma avaliação formal de desempenho e um Plano#de Metas, aprovado pelo Conselho de Administração, com objetivo de estabelecer as metas#para cada exercício social, sendo que o alcance das metas concretas que tenham sido definidas#tem reflexo na Remuneração Variável de Curto Prazo estabelecida para os executivos.#A avaliação de desempenho do Diretor Presidente é de competência do Conselho de#Administração, assessorado pelo Comitê de Pessoas e ESG, e a avaliação dos demais membros#da Diretoria, de competência do Diretor Presidente, conforme descrito no item 7.1 (parágrafo#referente à “Diretoria”) do Formulário de Referência, versão 1, de 31 de maio de 2024,#disponível no Sistema Empresas.NET da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e no website#da Companhia ((https://ri.embraer.com.br/).#A base da avaliação é quanto à competência do Diretor Presidente e dos Diretores, à qualidade#da sua contribuição e aos resultados apresentados para a Companhia. Os resultados das#avaliações são informados, posteriormente, ao Comitê de Pessoas e ESG e ao Conselho de#Administração. EMBRAER S.A.;020087;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.3.2 - Os resultados da avaliação dos demais diretores, incluindo as proposições do diretor-presidente quanto a metas a serem acordadas e à permanência, à promoção ou ao desligamento dos executivos nos respectivos cargos, devem ser apresentados, analisados, discutidos e aprovados em reunião do conselho de administração.;S;Anualmente, a Diretoria da Companhia tem uma avaliação formal do desempenho e um Plano#de Metas, sendo a avaliação de desempenho do Diretor Presidente de competência do#Conselho de Administração, assessorado pelo Comitê de Pessoas e ESG, e a avaliação dos#demais membros da Diretoria, de competência do Diretor Presidente, conforme item 7.1#(parágrafo referente à “Diretoria”) do Formulário de Referência, versão 1, de 31 de maio de#2024, disponível no Sistema Empresas.NET da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e no#website da Companhia (https://ri.embraer.com.br/).#A base da avaliação é quanto à competência do Diretor Presidente e dos Diretores, à qualidade#da sua contribuição e os resultados apresentados para a Companhia. Os resultados das#avaliações são informados, posteriormente, ao Comitê de Pessoas e ESG e ao Conselho de#Administração. O Plano de Metas dos membros da Diretoria tem como objetivo o#estabelecimento das metas para o exercício e é proposto pelo Diretor Presidente e aprovado#pelo Conselho de Administração. O alcance das metas concretas que tenham sido definidas tem#reflexo na Remuneração Variável de Curto Prazo estabelecida para os executivos. EMBRAER S.A.;020087;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.4.1 - A remuneração da diretoria deve ser fixada por meio de uma política de remuneração aprovada pelo conselho de administração por meio de um procedimento formal e transparente que considere os custos e os riscos envolvidos.;S;A Companhia possui uma Política de Remuneração da Administração aprovada pelo Conselho#de Administração em 26 de outubro de 2018 e que abrange todos os conselheiros, membros#dos comitês e diretores estatutários. A Política encontra-se disponível no Sistema#Empresas.NET da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e no website da Companhia#(https://ri.embraer.com.br/) e tem por objetivo atrair e reter profissionais de grande#qualificação que tenham alinhamento com os princípios e valores da Companhia e com os#objetivos dos acionistas. A Companhia também possui, internamente, uma Política de#Remuneração Executiva, aprovada pelo Conselho de Administração em 11 de novembro de#2021, a qual abrange todos os executivos da Companhia. #No item 8.1 do Formulário de Referência, versão 1, de 31 de maio de 2024, disponível no#Sistema Empresas.NET da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e no website da Companhia#(https://ri.embraer.com.br/), é possível encontrar a descrição pormenorizada do#funcionamento da remuneração. EMBRAER S.A.;020087;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.4.2 - A remuneração da diretoria deve estar vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a companhia no longo prazo.;S;A remuneração da Diretoria está vinculada aos resultados da Companhia e considera metas#individuais dos diretores, conforme detalhado nos itens 8.1 e 8.4 do Formulário de Referência,#versão 1, de 31 de maio de 2024, disponível no Sistema Empresas.NET da Comissão de Valores#Mobiliários - CVM e no website da Companhia (https://ri.embraer.com.br/), bem como#resultados de médio e longo prazo que são refletidos nos planos de incentivo de longo prazo#da Companhia.#Além disso, a Companhia acompanha anualmente as variações do ambiente externo com as#suas práticas de remuneração, utilizando mercados de referência e empresas de porte#equivalente. EMBRAER S.A.;020087;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.4.3 - A estrutura de incentivos deve estar alinhada aos limites de risco definidos pelo conselho de administração e vedar que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização. Ninguém deve deliberar sobre sua própria remuneração.;S;A Companhia entende que cumpre a prática recomendada, já que a estrutura de incentivos,#incluindo a remuneração fixa e variável, dos Diretores está alinhada aos limites de risco#definidos pelo Conselho de Administração, cabendo ao Conselho de Administração fixar a#referida remuneração, dentro dos limites aprovados pela Assembleia Geral, sem que haja a#participação dos Diretores. EMBRAER S.A.;020087;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.1.1 - O comitê de auditoria estatutário deve: \n\n (i) ter entre suas atribuições a de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance: \n\n (ii) ser formado em sua maioria por membros independentes e coordenado por um conselheiro independente: \n\n (iii) ter ao menos um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente: e \n\n(iv) possuir orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo.;S;A Companhia possui um Comitê de Auditoria, Riscos e Ética, sendo este um órgão de#assessoramento do Conselho de Administração, previsto no Estatuto Social da Companhia #(artigo 34), composto por, no mínimo, 3 e, no máximo, 5 membros, que tem como atribuições,#dentre outras, supervisionar e propor revisões dos riscos mais relevantes de natureza#operacional, financeira, regulatória ou cibernética dos mercados administrados pela#Companhia, por meio do diagnóstico das fontes de risco das atividades da Embraer e de sua#estratégia, exercendo também as funções de Comitê de Auditoria (Audit Committee) para os#fins da legislação norte-americana, especialmente o Sarbanes-Oxley Act, conforme disposto nos#itens 5.1 e 7.1 do Formulário de Referência, versão 1, de 31 de maio de 2024, disponível no#Sistema Empresas.NET da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e no website da Companhia#(https://ri.embraer.com.br/).#O comitê possuiu orçamento próprio, é formado pela maioria de membros independentes e#coordenado por um conselheiro independente, conta com um membro com experiência#comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria. # EMBRAER S.A.;020087;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.2.1 - O conselho fiscal deve ter um regimento interno próprio que descreva sua estrutura, seu funcionamento, programa de trabalho, seus papéis e responsabilidades, sem criar embaraço à atuação individual de seus membros.;S; EMBRAER S.A.;020087;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.2.2 - As atas das reuniões do conselho fiscal devem observar as mesmas regras de divulgação das atas do conselho de administração.;S; EMBRAER S.A.;020087;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.3.1 - A companhia deve estabelecer uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo conselho de administração, que proíba a contratação de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. A companhia não deve contratar como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos.;S; EMBRAER S.A.;020087;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.3.2 - A equipe de auditoria independente deve reportar-se ao conselho de administração, por meio do comitê de auditoria, se existente. O comitê de auditoria deverá monitorar a efetividade do trabalho dos auditores independentes, assim como sua independência. Deve, ainda, avaliar e discutir o plano anual de trabalho do auditor independente e encaminhá-lo para a apreciação do conselho de administração.;S; EMBRAER S.A.;020087;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.4.1 - A companhia deve ter uma área de auditoria interna vinculada diretamente ao conselho de administração.;S;A Área de Auditoria Interna da Companhia foi criada em dezembro de 2011 e subordina-se ao#Comitê de Auditoria, Riscos e Ética, órgão de assessoramento vinculado ao Conselho de#Administração e que é composto, atualmente, por três conselheiros independentes da#Companhia e por dois Membros Externos (conforme definido no Estatuto Social da Companhia),#que supervisiona suas atividades.#A Auditoria Interna tem como competências, dentre outras: (i) prover ao Conselho de#Administração informações acuradas, objetivas e tempestivas, apresentando ao referido órgão#as informações previstas no Regimento Interno da Auditoria Interna, além de outras#consideradas relevantes, a cada seis meses: (ii) prover ao Comitê de Auditoria, Riscos e Ética#informações acuradas, objetivas e tempestivas, apresentando visibilidade dos trabalhos de#Auditoria Interna e da implementação dos planos de ação em curso nas reuniões bimensais do#referido comitê ou imediatamente, sempre que necessário: e (iii) prover à Diretoria estatutária#informações acuradas, objetivas e tempestivas, apresentando o andamento dos trabalhos de#Auditoria Interna a cada três meses. EMBRAER S.A.;020087;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.4.2 - Em caso de terceirização dessa atividade, os serviços de auditoria interna não devem ser exercidos pela mesma empresa que presta serviços de auditoria das demonstrações financeiras. A companhia não deve contratar para auditoria interna quem tenha prestado serviços de auditoria independente para a companhia há menos de três anos.;NA; EMBRAER S.A.;020087;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.5.1 - A companhia deve adotar política de gerenciamento de riscos, aprovada pelo conselho de administração, que inclua a definição dos riscos para os quais se busca proteção, os instrumentos utilizados para tanto, a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos, a avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade, além de definir diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos.;S;A Companhia possui uma Política de Gestão de Riscos Empresariais, aprovada pelo Conselho de#Administração em 9 de agosto de 2018 e revisada em 26 de abril de 2022 e que estabelece#diretrizes quanto ao processo de Gestão de Riscos, a fim de assegurar que a identificação,#análise, avaliação, mitigação e monitoramento dos riscos sejam realizados de acordo com#metodologia definida pela alta Administração e baseada nas melhores práticas de mercado,#considerando o planejamento estratégico, os processos e modelo de negócio além de fatores#externos. A estratégia da Política de Gestão de Riscos Empresariais é estabelecer integração de#práticas de gerenciamento de riscos da Companhia com o objetivo de suportar a tomada de#decisões em governança, estratégia, definição de objetivos e operações do dia a dia buscando#conscientizar e capacitar continuamente os empregados na disseminação da cultura de riscos.#Adicionalmente o documento estipula instâncias de responsabilidades que perpassam as#unidades de negócios e as regiões geográficas de atuação da Companhia. A gestão de riscos#busca, ainda, assegurar que os riscos estratégicos e inerentes aos negócios da Companhia sejam#identificados, priorizados e geridos em um nível aceitável a fim de criar, preservar e realizar#valor, conforme apetite ao risco definido pelo Conselho de Administração e detalhado na seção#5 do Formulário de Referência, versão 1, de 31 de maio de 2024, disponível no Sistema#Empresas.NET da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e no website da Companhia#(https://ri.embraer.com.br/).#A área responsável pela garantia da gestão das atividades relacionadas a riscos Operacionais,#Regulatórios, Financeiros, Cibernéticos e Estratégicos responde de forma administrativa à VicePresidência Financeira e de forma estratégica ao CARE (Comitê de Auditoria, Riscos e Ética),#órgão sem poder deliberativo ou de gestão, destinado a auxiliar o Conselho de Administração#no exercício de suas funções, com foco no acompanhamento e avaliação de riscos, de#informações gerenciais e contábeis e de Compliance. O CARE também exerce as funções de#Audit Committee para fins da legislação norte-americana e de Comitê de Auditoria Estatutário.#Entre suas responsabilidades no processo de Gestão de Riscos Empresariais, podemos#destacar: supervisão e proposição de revisões de riscos de maior relevância dos segmentos#administrados pela Companhia, por meio do diagnóstico das fontes de risco das atividades da#Embraer e de sua estratégia: avaliação e a adequação dos modelos de gestão e avaliação de#riscos, bem como acompanhamento dos testes de aderência e validação dos modelos utilizados#e: análise e opinião sobre as diretrizes e políticas de gestão de risco empresariais,#principalmente no que tange o apetite de risco e cultura de riscos.#Além disso, estrutura de Controles Internos da Companhia também é continuamente atualizada#visando a atender aos requisitos da CVM (Comissão de Valores Imobiliários) e da SEC (Securities#and Exchanges Comission) com base no modelo COSO 2013 (Committee of Sponsoring#Organizations of the Treadway Comission). O objetivo da estrutura de Controles Internos é#estabelecer princípios, diretrizes e papéis e responsabilidades a serem observadas para o#fortalecimento e funcionamento dos sistemas de controles internos da Companhia e suas#subsidiárias, com foco na mitigação dos riscos de acordo com a complexidade de seus negócios,#bem como disseminar a cultura de controles para garantir o cumprimento de leis, regulamentos#e demais normas estabelecidos pelos órgãos reguladores.#A cada início do ano fiscal, é definido o escopo para avaliação dos controles, através de análises#quantitativas e qualitativas, avaliação dos riscos e implementação de oportunidades de#melhoria identificadas no ano anterior. Posteriormente, na fase de entendimento de processos#garante-se a atualização dos controles e cobertura dos riscos, através do acompanhamento dos#processos e a mitigação de seus respectivos riscos, desde sua origem até que sejam refletidos#nos relatórios financeiros da Companhia. Por fim, os testes de eficácia são aplicados para#validar a robustez dos processos e atividades que fazem parte do escopo. Em todas as etapas#da atividade, a auditoria independente acompanha os trabalhos da Administração e realiza suas#atividades paralelamente garantindo assim imparcialidade em suas avaliações. #Todas as fases do processo de controles internos – desde o planejamento anual, definição da#materialidade, escopo, aprovação do escopo de trabalho, alinhamento com auditoria externa#independente, atualização da matriz de controle, documentação das atividades,#responsabilidades das áreas funcionais, entendimento de processos, testes de eficácia,#potenciais oportunidades de melhoria e os resultados finais – são alinhadas previamente entre#a área de Riscos e Controles Internos e a auditoria externa independente, sendo#posteriormente apresentadas ao Conselho de Administração, ao Conselho Fiscal e ao Comitê#de Auditoria, Riscos e Ética. EMBRAER S.A.;020087;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.5.2 - Cabe ao conselho de administração zelar para que a diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo programa de integridade/conformidade (compliance) visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas.;S;Conforme previsto no item 5.1 do Formulário de Referência, versão 1, de 31 de maio de 2024,#disponível no Sistema Empresas.NET da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e no website#da Companhia (https://ri.embraer.com.br/), o Comitê de Auditoria, Riscos e Ética (comitê de#auditoria estatutário, na condição de órgão de assessoramento do Conselho de Administração)#é responsável por supervisionar a função de compliance da Companhia, em linha com os#documentos que regem a Companhia, incluindo o Regimento Interno do Comitê de Auditoria,#Riscos e Ética, tendo dentre as suas atribuições: (i) avaliar a adequação do Código de Ética e#Conduta da Companhia e do canal de denúncias e (ii) monitorar apurações e medidas corretivas#relativas às infrações ao Código de Ética e Conduta da Companhia, podendo conduzi-las#diretamente sempre que julgar necessário e (iii) supervisionar e fiscalizar as atividades da área#responsável por compliance da Companhia, inclusive a organização, a equipe, as#responsabilidades, os planos de trabalho e resultados da função de compliance. EMBRAER S.A.;020087;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.5.3 - A diretoria deve avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance) e prestar contas ao conselho de administração sobre essa avaliação.;S;A Companhia dispõe de um calendário anual para apresentação, discussão e avaliação das#políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do#programa de integridade/conformidade (compliance). Nesse sentido, tais assuntos são#apresentados de forma recorrente na Diretoria (anualmente), no Comitê de Auditoria, Riscos e#Ética (de 1 a 2 e de 1 a 4 vezes ao ano, respectivamente) e no Conselho de Administração (de 1 #a 2 vezes ao ano), tendo o mais recente evento no Conselho de Administração ocorrido em 26#de julho de 2024 em relação aos sistemas de gerenciamento de riscos e em relação ao programa#de integridade/conformidade (compliance). EMBRAER S.A.;020087;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.1.1 - A companhia deve ter um comitê de conduta, dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração, encarregado de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta.;S;Conforme disposto no Regimento Interno do Comitê de Auditoria, Riscos e Ética, compete ao#comitê, dentre outras competências, avaliar a adequação do Código de Ética e Conduta da#Companhia e do canal de denúncias (Helpline), bem como monitorar apurações e propor#medidas corretivas relativas às infrações ao Código de Ética e Conduta da Companhia, podendo#conduzi-las diretamente sempre que julgar necessário. A Companhia também possui um#Comitê de Ética, o qual auxilia a Diretoria nas suas funções envolvendo questões relacionadas#à ética e, dentre as suas competências, incluem-se avaliar e discutir o resultado das#investigações relacionadas às alegações de baixo impacto (conforme definidas no Helpline –#Canal de Denúncias – Procedimento Corporativo): preparar recomendações adequadas#relacionadas a essas investigações: tratar todas as informações e todos os documentos#analisados com absoluto segredo e confidencialidade, independentemente do assunto:#oferecer suporte na resolução de conflitos éticos não previstos, resolvendo questões#relacionadas a situações controversas, e garantindo a manutenção da uniformidade dos#critérios utilizados em casos similares, conforme se verifica no item 5.3 do Formulário de#Referência, versão 1, de 31 de maio de 2024, disponível no Sistema Empresas.NET da Comissão#de Valores Mobiliários - CVM e no website da Companhia (https://ri.embraer.com.br/). EMBRAER S.A.;020087;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.1.2 - O código de conduta, elaborado pela diretoria, com apoio do comitê de conduta, e aprovado pelo conselho de administração, deve: \n\n (i) disciplinar as relações internas e externas da companhia, expressando o comprometimento esperado da companhia, de seus conselheiros, diretores, acionistas, colaboradores, fornecedores e partes interessadas com a adoção de padrões adequados de conduta: \n\n (ii) administrar conflitos de interesses e prever a abstenção do membro do conselho de administração, do comitê de auditoria ou do comitê de conduta, se houver, que, conforme o caso, estiver conflitado: \n\n (iii) definir, com clareza, o escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada (por exemplo, utilização da informação privilegiada para finalidades comerciais ou para obtenção de vantagens na negociação de valores mobiliários): \n\n (iv) estabelecer que os princípios éticos fundamentem a negociação de contratos, acordos, propostas de alteração do estatuto social, bem como as políticas que orientam toda a companhia, e estabelecer um valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida.;S; EMBRAER S.A.;020087;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.1.3 - O canal de denúncias deve ser dotado de independência, autonomia e imparcialidade, operando diretrizes de funcionamento definidas pela diretoria e aprovadas pelo conselho de administração. Deve ser operado de forma independente e imparcial, e garantir o anonimato de seus usuários, além de promover, de forma tempestiva, as apurações e providências necessárias. Este serviço pode ficar a cargo de um terceiro de reconhecida capacidade.;S;A Companhia possui um canal de denúncias chamado Helpline, que funciona 24 horas por dia,#sete dias por semana, em diversos idiomas e disponível no seguinte website:#www.embraerhelpline.com. As denúncias são recebidas por uma empresa terceirizada que#classifica e distribui os casos para a Companhia, em conformidade com as regras estabelecidas#nos procedimentos do canal de denúncias. # EMBRAER S.A.;020087;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.2.1 - As regras de governança da companhia devem zelar pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Devem ainda ser definidas as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.;S;O Estatuto Social da Companhia define a competência dos órgãos da administração, atribuindolhes funções e responsabilidades relativas às matérias de sua competência. A estrutura de#governança da Companhia está detalhada nos itens 7.1, 7.2,7.3 e 7.4 do Formulário de#Referência, versão 1, de 31 de maio de 2024, disponível no Sistema Empresas.NET da Comissão#de Valores Mobiliários - CVM e no website da Companhia (https://ri.embraer.com.br/). EMBRAER S.A.;020087;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.2.2 - As regras de governança da companhia devem ser tornadas públicas e determinar que a pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos de administração ou fiscalização da companhia deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular. Caso não o faça, essas regras devem prever que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha ciência, e que, tão logo identificado o conflito de interesses em relação a um tema específico, a pessoa envolvida se afaste, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. As regras devem prever que esse afastamento temporário seja registrado em ata.;S;A Companhia possui uma política estruturada, denominada Política para Transações com Partes#Relacionadas e Conflito de Interesses aprovada pelo Conselho de Administração em 26 de#outubro de 2018, por meio da qual descreve os procedimentos a serem adotados na hipótese#de identificação de conflito em relação a Funcionários e Membros do Conselho (conforme#definidos na política). Os possíveis conflitos de interesses de um membro do Conselho de#Administração devem ser comunicados ao Diretor de Compliance e aprovados pelo Comitê de#Auditoria, Riscos e Ética, cabendo aos membros do Conselho de Administração a#responsabilidade por documentar as aprovações. Há, ainda, um questionário de Conflito de#Interesses anexo à referida política e que deve ser preenchido, assinado e datado pelos#membros do Conselho de Administração para análise do Departamento de Compliance#anualmente.#As violações aos termos da política serão examinadas pelo Comitê de Auditoria, Riscos e Ética,#com a consequente submissão ao Conselho de Administração da Companhia, que adotará as#medidas cabíveis, alertando, ainda, que certas condutas poderão constituir crime, sujeitando#os responsáveis às penas previstas na legislação vigente. Também, nos termos do Artigo 8º,#“iv”, do Regimento Interno do Conselho de Administração, compete a cada conselheiro#declarar, previamente à deliberação, que, por qualquer motivo, tem interesse particular ou#conflitante com o da Companhia quanto à determinada matéria submetida à sua apreciação,#abstendo-se de sua discussão e voto. EMBRAER S.A.;020087;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.2.3 - A companhia deve ter mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, para receber e processar alegações de conflitos de interesses, e de anulação de votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave.;S;Em linha com o disposto na Política para Transações com Partes Relacionadas e Conflito de#Interesses da Companhia e na Lei 6.404/76, cabe ao próprio acionista conflitado,#primeiramente, identificar a situação de conflito. Desse modo, quando os acionistas, reunidos#em assembleia, tiverem que deliberar sobre assunto no qual haja potencial conflito de#interesses, deverão manifestar-se, abstendo-se de votar no assunto específico. A abstenção#será considerada no cômputo dos votos pela mesa e a manifestação será registrada e arquivada#na sede da Companhia. De outro lado, compete à Mesa da Assembleia, ao dirigir os trabalhos,#avaliar eventuais alegações de conflito e decidir sobre a anulação de votos proferidos em#violação ao art. 115 da Lei das S.A. EMBRAER S.A.;020087;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.3.1 - O estatuto social deve definir quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes.;S; EMBRAER S.A.;020087;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.3.2 - O conselho de administração deve aprovar e implementar uma política de transações com partes relacionadas, que inclua, entre outras regras: \n\n (i) previsão de que, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos: \n\n (ii) vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas: \n\n (iii) proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores: \n\n (iv) as hipóteses de transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por terceiros: \n\n (v) que reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas.;S;A Companhia possui uma Política para Transações com Partes Relacionadas e Conflito de#Interesses aprovada pelo Conselho de Administração em 26 de outubro de 2018 e cujos termos#estão descritos no item 11.1 do Formulário de Referência, versão 1, de 31 de maio de 2024,#disponível no site da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e no website da Companhia#(https://ri.embraer.com.br/). Neles há descrição pormenorizada das ações da Companhia#frente às situações de transações com partes relacionadas. EMBRAER S.A.;020087;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.4.1 - A companhia deve adotar, por deliberação do conselho de administração, uma política de negociação de valores mobiliários de sua emissão, que, sem prejuízo do atendimento às regras estabelecidas pela regulamentação da CVM, estabeleça controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.;S;A Companhia possui uma Política de Negociação e Divulgação, a qual estabelece as regras e#procedimentos que deverão ser observados pelo Diretor de Relações com Investidores, pelo#Comitê de Negociação e Divulgação e pelas demais Pessoas Vinculadas (conforme definido na#referida política) quando da negociação de valores mobiliários, definindo os períodos nos quais#as Pessoas Vinculadas deverão se abster de negociar com valores mobiliários, de modo a evitar#o questionamento com relação ao uso indevido de informações relevantes não divulgadas ao#público. EMBRAER S.A.;020087;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.5.1 - No intuito de assegurar maior transparência quanto à utilização dos recursos da companhia, deve ser elaborada política sobre suas contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas, a ser aprovada pelo conselho de administração e executada pela diretoria, contendo princípios e regras claros e objetivos.;P;A Companhia possui um Código de Ética e Conduta, cuja última versão foi aprovada pelo#Conselho de Administração em 8 de dezembro de 2023,, disponível no site da Comissão de#Valores Mobiliários - CVM e no website da Companhia (https://ri.embraer.com.br/). A #Companhia também possui, internamente, um Procedimento Global de Doações e#Contribuições, cuja última versão é de 22 de dezembro de 2022, os quais preveem, dentre#outras matérias, a estrita proibição a contribuição política, contendo princípios e regras claros#com relação à matéria. EMBRAER S.A.;020087;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.5.2 - A política deve prever que o conselho de administração seja o órgão responsável pela aprovação de todos os desembolsos relacionados às atividades políticas.;S; EMBRAER S.A.;020087;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.5.3 - A política sobre contribuições voluntárias das companhias controladas pelo Estado, ou que tenham relações comerciais reiteradas e relevantes com o Estado, deve vedar contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas, ainda que permitidas por lei.;S;