Denominação Social; Código CVM; Início Exercício Social; Fim Exercício Social; Data Referência; Versão; Motivo Reapresentação; Exigência CVM; Capítulo - Princípio - Prática; Opção; Explicação FRASLE MOBILITY S.A.;006211;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.1.1 - O capital social da companhia deve ser composto apenas por ações ordinárias.;S; FRASLE MOBILITY S.A.;006211;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.2.1 - Os acordos de acionistas não devem vincular o exercício do direito de voto de nenhum administrador ou membro dos órgãos de fiscalização e controle.;NA; FRASLE MOBILITY S.A.;006211;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.3.1 - A diretoria deve utilizar a assembleia para comunicar a condução dos negócios da companhia, pelo que a administração deve publicar um manual visando facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais.;S; FRASLE MOBILITY S.A.;006211;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.3.2 - As atas devem permitir o pleno entendimento das discussões havidas na assembleia, ainda que lavradas em forma de sumário de fatos ocorridos, e trazer a identificação dos votos proferidos pelos acionistas.;S; FRASLE MOBILITY S.A.;006211;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.4.1 - O conselho de administração deve fazer uma análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa e de suas características e, sobretudo, dos gatilhos de acionamento e parâmetros de preço, se aplicáveis, explicando-as.;NA; FRASLE MOBILITY S.A.;006211;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.4.2 - Não devem ser utilizadas cláusulas que inviabilizem a remoção da medida do estatuto social, as chamadas ‘cláusulas pétreas’.;NA; FRASLE MOBILITY S.A.;006211;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.4.3 - Caso o estatuto determine a realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) sempre que um acionista ou grupo de acionistas atingir, de forma direta ou indireta, participação relevante no capital votante, a regra de determinação do preço da oferta não deve impor acréscimos de prêmios substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações.;NA; FRASLE MOBILITY S.A.;006211;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.5.1 - O estatuto da companhia deve estabelecer que: \n(i) transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor:\n(ii) os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia.;P;A Companhia adota integralmente a prática recomendada no item i, sendo previsto no Estatuto Social que a alienação, direta ou indireta do controle da Companhia, somente poderá ser realizada sob a condição suspensiva ou resolutiva de que o adquirente se obrigue a fazer oferta pública de aquisição das ações dos demais acionistas da Companhia, com direito a voto ou não, assegurando-lhe o preço mínimo igual a 100% do valor pago por ação com direito a voto integrante do bloco de controle.##Quanto ao item ii, não há previsão específica de manifestação do Conselho de Administração a respeito de transações que derem origem à mudança de controle. No entanto, a Companhia entende que, mesmo sem a previsão estatutária, caso vier a ocorrer o caso concreto, os Conselheiros poderão manifestar-se sobre o tema. Neste sentido, a LSA dispõe sobre os deveres fiduciários e responsabilidades dos administradores no exercício de suas funções, dentre eles o dever de diligência, lealdade e o exercício de suas atribuições, para alcançar os fins sociais no melhor interesse da Companhia. FRASLE MOBILITY S.A.;006211;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.6.1 - O estatuto social deve prever que o conselho de administração dê seu parecer em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da companhia, o qual deverá conter, entre outras informações relevantes, a opinião da administração sobre eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia.;N;Muito embora a constante evolução nas práticas de governança implementadas pela Companhia, o que garante condutas cada vez mais alinhada ao exigido pelo segmento em que é listada na B3, não há previsão estatutária expressa que contemple a prática recomendada. No entanto, os Conselheiros têm discricionariedade para, caso entenda necessário, manifestarem-se acerca de OPA que tenham por objeto ações ou valores mobiliários, inclusive com a emissão de pareceres, independentemente de previsão estatutária.#Em se tratando de OPA resultante de alteração de controle, a Companhia entende que o direito de venda conjunta (tag along), é um fator importante, uma vez que todos os acionistas receberão, no mínimo, 100% do valor por ação pago ao acionista controlador, caso optem pela venda conjunta com o bloco de controle. FRASLE MOBILITY S.A.;006211;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.7.1 - A companhia deve elaborar e divulgar política de destinação de resultados definida pelo conselho de administração. Entre outros aspectos, tal política deve prever a periodicidade de pagamentos de dividendos e o parâmetro de referência a ser utilizado para a definição do respectivo montante (percentuais do lucro líquido ajustado e do fluxo de caixa livre, entre outros).;S; FRASLE MOBILITY S.A.;006211;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.8.1 - O estatuto social deve identificar clara e precisamente o interesse público que justificou a criação da sociedade de economia mista, em capítulo específico.;NA; FRASLE MOBILITY S.A.;006211;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.8.2 - O conselho de administração deve monitorar as atividades da companhia e estabelecer políticas, mecanismos e controles internos para apuração dos eventuais custos do atendimento do interesse público e eventual ressarcimento da companhia ou dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador.;NA; FRASLE MOBILITY S.A.;006211;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.1.1 - O conselho de administração deve, sem prejuízo de outras atribuições legais, estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: \n\n (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: \n\n (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: \n\n (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo.;S;A Companhia adota as práticas recomendadas, conforme descrito abaixo:##Em relação ao item (i), compete ao Conselho de Administração, conforme previsto no Estatuto Social, definir as orientações gerais dos negócios da Companhia e decidir sobre questões estratégicas, sendo de sua competência, aprovar projetos relevantes, considerando o impacto na Companhia, bem como a sustentabilidade do negócio. Para tanto, na agenda temática anual do Conselho de Administração, é contemplada a aprovação e revisão do planejamento estratégico, no qual é considerado o plano ESG, além de acompanhar e monitorar os programas e ações, com o objetivo de, não apenas cumprir os compromissos públicos de sustentabilidade assumidos pela Companhia, mas outros impactos sociais, ambientais e de governança. Ainda, a Diretoria da Companhia reporta periodicamente o desempenho e andamento dos negócios ao Conselho de Administração, informando a execução do planejamento estratégico, tanto de curto quanto médio e longo prazos.###(ii) a Companhia adota a matriz de riscos corporativos do grupo econômico Randoncorp, cujo ranqueamento é realizado bienalmente, por meio de metodologia própria, sendo acompanhados e monitorados constantemente. Adicionalmente, a Companhia aderiu à Política Corporativa de Gestão de Riscos Corporativos da Ranconcorp, por deliberação do Conselho de Administração, que preconiza a avaliação periódica dos riscos corporativos e a verificação da eficácia do seu gerenciamento. A política está disponível no site de Relações com Investidores, https://ri.fraslemobility.com/estatutos-codigos-e-politicas/.#O Conselho de Administração acompanha periodicamente o mapa de riscos, bem como o seu ranqueamento, monitorando os os resultados, inclusive por meio dos relatórios consolidados, para que o nível de exposição da Companhia seja adequado.##A respeito do item (iii), a Companhia integra o Programa de Integridade corporativo, no qual, dentre outras ações, é realizada sua disseminação nas unidades de negócio, em encontro com fornecedores e outros fóruns. O Código de Conduta Ética corporativo, aprovado pelo Conselho de Administração, engloba os valores e princípios éticos da Companhia e estabelece as diretrizes da conduta dos colaboradores esperada, inclusive quanto ao relacionamento transparente com acionistas, investidores, fornecedores, prestadores de serviço, clientes, agentes públicos, dentre outras partes interessadas são amplamente divulgadas. A Companhia possui uma Política Anticorrupção, aprovada pelo Conselho de Administração, com o objetivo de ratificar o compromisso com a conduta ética e o combate à corrupção. Tais documentos podem ser consultados no site de Relações com Investidores, https://ri.fraslemobility.com/estatutos-codigos-e-politicas/. ##No que tange ao item (iv), a Companhia revisa periodicamente o sistema de Governança, que inclusive, caso seja necessário, pode ocorrer em períodos inferiores a um ano. A Companhia segue o manual de Boas Práticas do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) e, sendo aderente do Nível 1 de Governança Corporativa, da B3, constantemente busca aprimorar suas práticas, mediante a implementação do programa de integridade, ID Randoncorp, com a contínua adoção de novas Políticas Corporativas, e sua disseminação, através de treinamento do staff. Ainda, a divulgação da Ambição ESG e compromissos públicos, a estruturação da Área de Governança, a divulgação do Relatório de Sustentabilidade, a implantação de assembleias parcialmente digitais, que permite a participação de acionistas à distância ou presencialmente, dentre outros avanços recentes.### FRASLE MOBILITY S.A.;006211;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.2.1 - O estatuto social deve estabelecer que: \n\n (i) o conselho de administração seja composto em sua maioria por membros externos, tendo, no mínimo, um terço de membros independentes: \n\n (ii) o conselho de administração deve avaliar e divulgar anualmente quem são os conselheiros independentes, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência.;S; FRASLE MOBILITY S.A.;006211;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.2.2 - O conselho de administração deve aprovar uma política de indicação que estabeleça: \n\n (i) o processo para a indicação dos membros do conselho de administração, incluindo a indicação da participação de outros órgãos da companhia no referido processo: \n\n (ii) que o conselho de administração deve ser composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.;S;A Política de Indicação de Membros do Conselho de Administração, Comitês de Assessoramento e Diretoria prevê: ##Quanto ao item (i), o processo e as diretrizes para indicação de membros ao Conselho de Administração, que conta com o apoio do Comitê de Pessoas e da Área de Governança Corporativa, para recebimento da documentação dos candidatos e avaliação de perfis.##Neste sentido, relativamente ao item (ii), a Política possui como diretriz a busca por candidatos com competências técnico-funcionais e comportamentais, onde também são observados aspectos de diversidade. A Política de Indicação de Membros do Conselho de Administração, Comitês de Assessoramento e Diretoria está disponível no site de Relações com Investidores, https://ri.fraslemobility.com/estatutos-codigos-e-politicas/. FRASLE MOBILITY S.A.;006211;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.3.1 - O diretor-presidente não deve acumular o cargo de presidente do conselho de administração.;S; FRASLE MOBILITY S.A.;006211;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.4.1 - A companhia deve implementar um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração, dos conselheiros, individualmente considerados, e da secretaria de governança, caso existente.;P;A Companhia conta com processo de avaliação do desempenho do Conselho de Administração de forma bienal e colegiada, com a aplicação de questionários de autoavaliação, avaliação do órgão. O processo é conduzido internamente, sem a participação de especialistas externos e as questões referem-se a assiduidade no exame e debate das matérias em pauta, a contribuição para o processo decisório e o comprometimento com suas funções de Conselheiro. Após a calibração das respostas são discutidas ações para aperfeiçoamento dos pontos a desenvolver. FRASLE MOBILITY S.A.;006211;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.5.1 - O conselho de administração deve aprovar e manter atualizado um plano de sucessão do diretor-presidente, cuja elaboração deve ser coordenada pelo presidente do conselho de administração.;N;Atualmente, a Companhia não conta com plano de sucessão formal do Diretor-Presidente, sendo atribuido ao Conselho de Administração a eleição da diretoria, conforme previsto no Estatuto Social. #No entanto, a Diretoria da Companhia é responsável por discutir a gestão e tomar decisões em conjunto, reunindo-se regularmente e contribuindo para a continuidade da gestão, na ocorrência da necessidade de sucessão. Neste sentido, o Diretor-presidente e o Diretor Superintentendente, integra o Comitê Executivo Corporativo (que envolve a gestão de todas as empresas do ecossistema Randoncorp), contribuindo com a continuidade da gestão sem impactos relevantes, na hipótese de eventual necessidade de sucessão. FRASLE MOBILITY S.A.;006211;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.6.1 - A companhia deve ter um programa de integração dos novos membros do conselho de administração, previamente estruturado, para que os referidos membros sejam apresentados às pessoas-chave da companhia e às suas instalações e no qual sejam abordados temas essenciais para o entendimento do negócio da companhia.;S;A Companhia adota um programa de integração para novos membros do Conselho de Administração, que objetiva integrar e ampliar o conhecimento do Conselheiro sobre a companhia e seus negócios. Dessa maneira, o onboarding dos novos Conselheiros leva em conta as seguintes etapas: #(i) o fornecimento pela Companhia de documentos normativos, como: Estatuto Social, Código de Conduta Ética, Regimento Interno do Conselho de Administração, calendário temático de reuniões, organograma societário, dentre outros: (ii) o fornecimento, pelo Conselheiro, da documentação pessoal e prestação de informações, necessárias ao respectivo cadastro para fins de pagamento de honorários e de recolhimento de encargos: (iii) a apresentação institucional da Companhia, versando sobre os aspectos estruturais, operacionais, financeiros e de governança: (iv) a realização de reuniões presenciais com o Presidente do Conselho de Administração, o Diretor-presidente e demais Diretores, com o propósito de conhecer a estrutura de gestão: e, (v) a realização de visita guiada às principais unidades de negócios fora do endereço da sede da Companhia. FRASLE MOBILITY S.A.;006211;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.7.1 - A remuneração dos membros do conselho de administração deve ser proporcional às atribuições, responsabilidades e demanda de tempo. Não deve haver remuneração baseada em participação em reuniões, e a remuneração variável dos conselheiros, se houver, não deve ser atrelada a resultados de curto prazo.;S; FRASLE MOBILITY S.A.;006211;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.8.1 - O conselho de administração deve ter um regimento interno que normatize suas responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento, incluindo: \n\n (i) as atribuições do presidente do conselho de administração: \n\n (ii) as regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância: \n\n (iii) as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses: e \n\n (iv) a definição de prazo de antecedência suficiente para o recebimento dos materiais para discussão nas reuniões, com a adequada profundidade.;S; FRASLE MOBILITY S.A.;006211;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.9.1 - O conselho de administração deve definir um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias, que não devem ser inferiores a seis nem superiores a doze, além de convocar reuniões extraordinárias, sempre que necessário. O referido calendário deve prever uma agenda anual temática com assuntos relevantes e datas de discussão.;S; FRASLE MOBILITY S.A.;006211;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.9.2 - As reuniões do conselho devem prever regularmente sessões exclusivas para conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados, para alinhamento dos conselheiros externos e discussão de temas que possam criar constrangimento.;N;Atualmente, não há previsão para realização de sessões exclusivas regulares com a presença somente dos Conselheiros externos. #Em situações que o tema em debate gere situação de conflito de interesses ou constrangimento aos conselheiros que compõe o grupo controlador, as reuniões são realizadas com a participação exclusiva dos conselheiros externos, que conduzem o assunto de forma independente, sem qualquer influência. FRASLE MOBILITY S.A.;006211;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.9.3 - As atas de reunião do conselho devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.;S;As deliberações tomadas nas reuniões de conselho são redigidas, com clareza, em atas onde são registradas, além das as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes, as abstenções de voto, bem como a assinatura de todos os conselheiros presentes. O Regimento Interno do Conselho de Administração, prevê estas diretrizes. FRASLE MOBILITY S.A.;006211;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.1.1 - A diretoria deve, sem prejuízo de suas atribuições legais e estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) executar a política de gestão de riscos e, sempre que necessário, propor ao conselho eventuais necessidades de revisão dessa política, em função de alterações nos riscos a que a companhia está exposta: \n\n (ii) implementar e manter mecanismos, processos e programas eficazes de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional e dos impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente.;S; FRASLE MOBILITY S.A.;006211;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.1.2 - A diretoria deve ter um regimento interno próprio que estabeleça sua estrutura, seu funcionamento e seus papéis e responsabilidades.;S; FRASLE MOBILITY S.A.;006211;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.2.1 - Não deve existir reserva de cargos de diretoria ou posições gerenciais para indicação direta por acionistas.;S; FRASLE MOBILITY S.A.;006211;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.3.1 - O diretor-presidente deve ser avaliado, anualmente, em processo formal conduzido pelo conselho de administração, com base na verificação do atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas pelo conselho de administração para a companhia.;N;A Companhia possui sistema de avaliação, com metodologia reconhecida pelo mercado, para todos os diretores, todavia, não há método de avaliação específico para o diretor-presidente. No ano de 2023, foi criado o Comitê de Pessoas da Controladora ao qual incumbirá, dentre outros temas afins, avaliar a possibilidade de implementar a prática recomendada tanto na controladora como na Companhia. Oportunamente o tema poderá ser pautado no Conselho de Administração. FRASLE MOBILITY S.A.;006211;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.3.2 - Os resultados da avaliação dos demais diretores, incluindo as proposições do diretor-presidente quanto a metas a serem acordadas e à permanência, à promoção ou ao desligamento dos executivos nos respectivos cargos, devem ser apresentados, analisados, discutidos e aprovados em reunião do conselho de administração.;N;Os membros da diretoria são avaliados anualmente, por seu superior imediato, por seus pares e por seus subordinados, no processo de avaliação 360. A avaliação considera as premissas comportamentais, competências do perfil do Líder desejado pela Companhia, e de resultados, tendo em vista metas de desempenho. Os resultados da calibragem das avaliações são compartilhados com o Conselho de Administração. FRASLE MOBILITY S.A.;006211;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.4.1 - A remuneração da diretoria deve ser fixada por meio de uma política de remuneração aprovada pelo conselho de administração por meio de um procedimento formal e transparente que considere os custos e os riscos envolvidos.;S;A Companhia possui uma Política de Remuneração, aprovada pelo Conselho de Administração, com as diretrizes para remuneração da Diretoria Estatutária. Nos termos da Política, a remuneração dos administradores não deve ser atrelada a indicadores que possam incentivar comportamentos que elevem a exposição ao risco acima dos níveis considerados prudentes nas estratégias de curto, médio e longo prazos adotados pela Companhia. A Política pode ser consultada no site de Relações com Investidores da Companhia, https://ri.fraslemobility.com/estatutos-codigos-e-politicas/. FRASLE MOBILITY S.A.;006211;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.4.2 - A remuneração da diretoria deve estar vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a companhia no longo prazo.;S;A remuneração da diretoria está vinculada aos interesses de curto, médio e longo prazos da Companhia, alinhando os seus objetivos estratégicos.#Nesse sentido, a remuneração fixa está alinhada com a mediana de mercado, permitindo que se direcione parte significativa da remuneração total para os incentivos variáveis de curto e longo prazo. A parcela fixa da remuneração poderá ser alterada por mérito do executivo e/ou por desalinhamento em relação ao mercado, demonstrado pela pesquisa salarial realizada anualmente e avaliação de performance do período, o que deve passar pela aprovação do Conselho de Administração. Já a remuneração variável, representa-se pela participação nos lucros como Incentivos de Curto Prazo e bônus de retenção, como Incentivo de Longo Prazo, bônus de retenção. FRASLE MOBILITY S.A.;006211;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.4.3 - A estrutura de incentivos deve estar alinhada aos limites de risco definidos pelo conselho de administração e vedar que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização. Ninguém deve deliberar sobre sua própria remuneração.;S;Na Companhia, nenhum Administrador controla o processo decisório sobre a fixação de sua própria remuneração. O Conselho de Administração propõe o montante da remuneração fixa e variável dos administradores à deliberação da Assembleia Geral Ordinária, conforme previsto na LSA e no Estatuto social da Companhia. Quando da distribuição da remuneração individual, os Conselheiros se abstém de votar sua própria remuneração. Neste sentido, a Política de Remuneração descreve a estrutura de incentivos de curto e longo prazo. Informações complementares podem ser acessadas no item 8 do Formulário de Referência, no site de Relações com Investidores da Companhia, https://ri.fraslemobility.com/publicacoes-cvm/. FRASLE MOBILITY S.A.;006211;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.1.1 - O comitê de auditoria estatutário deve: \n\n (i) ter entre suas atribuições a de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance: \n\n (ii) ser formado em sua maioria por membros independentes e coordenado por um conselheiro independente: \n\n (iii) ter ao menos um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente: e \n\n(iv) possuir orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo.;N;Muito embora a Companhia não possua um Comitê de Auditoria estatutário, as áreas de Gestão de Riscos e Compliance e de Auditoria Interna reportam funcionalmente ao Conselho de Administração e administrativamente ao CFO. A respectiva subordinação funcional destas áreas assegura que as atividades desempenhadas não sofram interferências e limitações dos seus escopos de atuação. Já a subordinação administrativa, tem o escopo de assegurar os recursos financeiros e humanos necessários ao desempenho de suas funções. Além disso, o Conselho Fiscal da Companhia, instalado desde 2000, de forma ininterrupta, possui atribuições cujos membros contribuem para a verificação da eficácia dos controles internos, da gestão de riscos, dos registros contábeis e da acuracidade das demonstrações financeiras. FRASLE MOBILITY S.A.;006211;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.2.1 - O conselho fiscal deve ter um regimento interno próprio que descreva sua estrutura, seu funcionamento, programa de trabalho, seus papéis e responsabilidades, sem criar embaraço à atuação individual de seus membros.;S; FRASLE MOBILITY S.A.;006211;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.2.2 - As atas das reuniões do conselho fiscal devem observar as mesmas regras de divulgação das atas do conselho de administração.;S; FRASLE MOBILITY S.A.;006211;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.3.1 - A companhia deve estabelecer uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo conselho de administração, que proíba a contratação de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. A companhia não deve contratar como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos.;S; FRASLE MOBILITY S.A.;006211;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.3.2 - A equipe de auditoria independente deve reportar-se ao conselho de administração, por meio do comitê de auditoria, se existente. O comitê de auditoria deverá monitorar a efetividade do trabalho dos auditores independentes, assim como sua independência. Deve, ainda, avaliar e discutir o plano anual de trabalho do auditor independente e encaminhá-lo para a apreciação do conselho de administração.;S; FRASLE MOBILITY S.A.;006211;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.4.1 - A companhia deve ter uma área de auditoria interna vinculada diretamente ao conselho de administração.;S;A área de Auditoria Interna corporativa, atende todas as unidades de negócios do grupo econômico, reporta funcionalmente ao Conselho de Administração, é coordenada por uma gerência e composta por um número de auditores internos adequado ao plano de trabalho. O propósito da Auditoria Interna é abordar e averiguar, de forma independente e objetiva, a efetividade dos processos, gerenciamento dos riscos, controles internos administrativos e de governança, com a finalidade de assegurar a eficácia das operações. FRASLE MOBILITY S.A.;006211;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.4.2 - Em caso de terceirização dessa atividade, os serviços de auditoria interna não devem ser exercidos pela mesma empresa que presta serviços de auditoria das demonstrações financeiras. A companhia não deve contratar para auditoria interna quem tenha prestado serviços de auditoria independente para a companhia há menos de três anos.;S; FRASLE MOBILITY S.A.;006211;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.5.1 - A companhia deve adotar política de gerenciamento de riscos, aprovada pelo conselho de administração, que inclua a definição dos riscos para os quais se busca proteção, os instrumentos utilizados para tanto, a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos, a avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade, além de definir diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos.;S;A Companhia adota a política de gestão de riscos corporativa, aprovada pelo Conselho de Administração, que estabelece diretrizes, estratégias e responsabilidades no gerenciamento de riscos corporativos. A Companhia mantém um procedimento corporativo formalizado que descreve a metodologia de gestão de riscos corporativos, temo como principal referência o COSO Enterprise Risk Management.#Como destaque, a cada 2 (dois) anos formalmente é realizada o estudo de contexto para avaliação e classificação dos riscos corporativos da Companhia, tendo o último realizado no ano 2023. A Política pode ser consultada no site de Relações com Investidores, https://ri.fraslemobility.com/estatutos-codigos-e-politicas/. FRASLE MOBILITY S.A.;006211;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.5.2 - Cabe ao conselho de administração zelar para que a diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo programa de integridade/conformidade (compliance) visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas.;S;O estabelecimento da metodologia de gerenciamento de riscos corporativos e a gestão do programa de integridade é de responsabilidade da área de Gestão de Riscos e Compliance, com reporte ao Conselho de Administração. A diretoria, com base na classificação dos riscos corporativos define o apetite e tolerância a estes riscos. A classificação dos riscos é aplicada por meio das análises críticas de impacto e probabilidade para estabelecimento de atividades de controles para gestão de riscos estratégicos, financeiros, operacionais e de Compliance. Desta forma, compete ao Conselho de Administração avaliar e aprovar o mapa de riscos corporativos, assegurando a eficácia dos sistemas de gerenciamento, e acompanhar periodicamente o monitoramento dos riscos da Companhia. No ano 2023, foi realizada formalmente a avaliação e classificação dos riscos corporativos da Companhia com participação da diretoria, e aprovação do Conselho de Administração. O Conselho de Administração assegura recursos adequados para a função de Compliance, que a diretoria suporta a execução do Programa de Integridade patrocinando as ações do sistema de gestão de Compliance. FRASLE MOBILITY S.A.;006211;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.5.3 - A diretoria deve avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance) e prestar contas ao conselho de administração sobre essa avaliação.;S;No mínimo uma vez por ano, o Comitê Executivo corporativo, avalia o gerenciamento de riscos e de controles internos. Mensalmente, os responsáveis pelos indicadores de riscos, analisam a tendência de criticidade do risco e a efetividade dos controles internos.#O programa de integridade, que trata das questões relativas a ética e compliance, é avaliado trimestralmente pelo Comitê Executivo e pelo Diretor-presidente. Periodicamente, são realizados reportes ao Conselho de Administração, que poderá criticar e recomendar aprimoramentos, caso entenda necessário, sendo a última atualização realizada em 13 de dezembro de 2023. FRASLE MOBILITY S.A.;006211;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.1.1 - A companhia deve ter um comitê de conduta, dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração, encarregado de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta.;S;O Comitê de Ética e Compliance é um órgão operacional corporativo, composto por diretores C-Level, que presta suporte à execução do Programa de Integridade da Companhia, atuando como propulsor do comprometimento dos executivos e patrocinando as ações do sistema de gestão de Compliance. #O Programa de Integridade, importante marco no processo de evolução da governança da Companhia, é constituido pelo Código de Conduta Ética, Políticas Corporativas, canal de ética, due diligence de Compliance, e ações de treinamento e comunicação para fortalecimento da cultura ética.#É responsabilidade do Conselho de Administração aprovar o Código de Conduta Ética e as políticas corporativas, para manutenção do Programa de Integridade. O canal de ética é administrado por empresa contratada independente e especializada, acessível pela web ou telefone. O processo de apuração dos relatos no canal de ética da Companhia, são gerenciados pela área de Gestão de Riscos e Compliance. FRASLE MOBILITY S.A.;006211;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.1.2 - O código de conduta, elaborado pela diretoria, com apoio do comitê de conduta, e aprovado pelo conselho de administração, deve: \n\n (i) disciplinar as relações internas e externas da companhia, expressando o comprometimento esperado da companhia, de seus conselheiros, diretores, acionistas, colaboradores, fornecedores e partes interessadas com a adoção de padrões adequados de conduta: \n\n (ii) administrar conflitos de interesses e prever a abstenção do membro do conselho de administração, do comitê de auditoria ou do comitê de conduta, se houver, que, conforme o caso, estiver conflitado: \n\n (iii) definir, com clareza, o escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada (por exemplo, utilização da informação privilegiada para finalidades comerciais ou para obtenção de vantagens na negociação de valores mobiliários): \n\n (iv) estabelecer que os princípios éticos fundamentem a negociação de contratos, acordos, propostas de alteração do estatuto social, bem como as políticas que orientam toda a companhia, e estabelecer um valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida.;S; FRASLE MOBILITY S.A.;006211;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.1.3 - O canal de denúncias deve ser dotado de independência, autonomia e imparcialidade, operando diretrizes de funcionamento definidas pela diretoria e aprovadas pelo conselho de administração. Deve ser operado de forma independente e imparcial, e garantir o anonimato de seus usuários, além de promover, de forma tempestiva, as apurações e providências necessárias. Este serviço pode ficar a cargo de um terceiro de reconhecida capacidade.;S;A Companhia conta com um Canal de Ética, meio de comunicação oficial para denúncias, gerenciado por uma empresa independente e especializada. Este canal é disponível para todos os públicos, pode ser acessado via telefone ou site, assegurando o sigilo e o tratamento adequado de cada situação, com o possível anonimato do relator. Recebidos os relatos, estes são pré-analisados pela empresa independente, e posteriormente encaminhados à área de Gestão de Riscos e Compliance, competente por apurar a ocorrência de acordo com a matriz de riscos, impacto do relato. FRASLE MOBILITY S.A.;006211;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.2.1 - As regras de governança da companhia devem zelar pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Devem ainda ser definidas as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.;S;As diretrizes de governança da Companhia e suas controladas são estabelecidas em políticas corporativas que definem as diretrizes, papéis e responsabilidades. O Regimento Interno do Conselho de Administração, o Regimento Interno da Diretoria, a Política de Transações com Partes Relacionadas e o Código de Conduta Ética, trazem regras específicas sobre a conduta a ser adotada em caso de potencial conflitos de interesses.#As Políticas Corporativas públicas, Regimentos Internos e o Código de Conduta Ética podem ser acessados no site de Relações com Investidores da Companhia, https://ri.fraslemobility.com/estatutos-codigos-e-politicas/ . FRASLE MOBILITY S.A.;006211;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.2.2 - As regras de governança da companhia devem ser tornadas públicas e determinar que a pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos de administração ou fiscalização da companhia deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular. Caso não o faça, essas regras devem prever que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha ciência, e que, tão logo identificado o conflito de interesses em relação a um tema específico, a pessoa envolvida se afaste, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. As regras devem prever que esse afastamento temporário seja registrado em ata.;S;Em caso de conflito de interesses ou interesse particular, conforme previsto nos Regimentos Internos dos órgãos da Administração, aquele envolvido deve ausentar-se temporariamente das discussões e deliberações até a conclusão do tema. #A manifestação da situação de conflito de interesses ou interesse particular e o afastamento do envolvido deverão constar de ata específica da reunião. Os Regimentos Internos podem ser consultados no site de Relações com Investidores da Companhia, https://ri.fraslemobility.com/estatutos-codigos-e-politicas/ FRASLE MOBILITY S.A.;006211;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.2.3 - A companhia deve ter mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, para receber e processar alegações de conflitos de interesses, e de anulação de votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave.;S;De acordo com as regras do Estatuto Social, a pessoa que não for independente em relação à matéria em discussão ou deliberação na Assembleia Geral, deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular (direto ou indireto). Caso não o fizer, outra pessoa poderá manifestar o conflito, caso dele tenha ciência, de modo que, tão logo identificado o conflito em relação ao tema específico, a pessoa envolvida será afastada das respectivas discussões e deliberações, devendo ser registrado em ata este afastamento temporário ou a abstenção voluntária. FRASLE MOBILITY S.A.;006211;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.3.1 - O estatuto social deve definir quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes.;S; FRASLE MOBILITY S.A.;006211;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.3.2 - O conselho de administração deve aprovar e implementar uma política de transações com partes relacionadas, que inclua, entre outras regras: \n\n (i) previsão de que, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos: \n\n (ii) vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas: \n\n (iii) proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores: \n\n (iv) as hipóteses de transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por terceiros: \n\n (v) que reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas.;S;A Política de Transações com Parte Relacionadas da Companhia, aprovada pelo Conselho de Administração, objetiva assegurar que quaisquer transações com partes relacionadas e outras situações que envolvam potenciais conflitos de interesses sejam realizadas de acordo com os interesses da Companhia, em condições estritamente comutativas ou com pagamento compensatório adequado e de forma transparente aos acionistas e ao mercado em geral. A Política pode ser consultada no site de Relações com Investidores, https://ri.fraslemobility.com/estatutos-codigos-e-politicas/. FRASLE MOBILITY S.A.;006211;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.4.1 - A companhia deve adotar, por deliberação do conselho de administração, uma política de negociação de valores mobiliários de sua emissão, que, sem prejuízo do atendimento às regras estabelecidas pela regulamentação da CVM, estabeleça controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.;S;A Política de Divulgação de Informações e Negociações de Valores Mobiliários da Companhia, aprovada pelo Conselho de Administração, tem por objetivos: (i) estabelecer os procedimentos relacionados à divulgação de atos ou fatos relevantes: (ii) estabelecer padrões de boa conduta que devem ser observados pelas Pessoas Abrangidas: (iii) assegurar o cumprimento das leis e regras que coíbem a prática do Insider Trading: (iv) estabelecer que todas as negociações com ações de emissão da Companhia sejam realizadas por meio de corretora credenciada: e, (v) estabelecer as regras e diretrizes que deverão ser observadas pelo Diretor de Relações com Investidores da Companhia, para assegurar a observância das melhores práticas para a negociação dos Valores Mobiliários emitidos pela Companhia.#A Política pode ser consultada no site de Relações com Investidores, https://ri.fraslemobility.com/estatutos-codigos-e-politicas/. FRASLE MOBILITY S.A.;006211;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.5.1 - No intuito de assegurar maior transparência quanto à utilização dos recursos da companhia, deve ser elaborada política sobre suas contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas, a ser aprovada pelo conselho de administração e executada pela diretoria, contendo princípios e regras claros e objetivos.;S;A Política de Patrocínios e Doações da Companhia, aprovada pelo Conselho de Administração, tem como objetivo estabelecer as diretrizes e os critérios para gestão de patrocínios e doações, com ou sem incentivos fiscais. A Política Corporativa foi referendada pelo Conselho de Administração no dia 27 de julho de 2020 e pode ser consultada no site de Relações com Investidores, https://ri.fraslemobility.com/estatutos-codigos-e-politicas/. FRASLE MOBILITY S.A.;006211;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.5.2 - A política deve prever que o conselho de administração seja o órgão responsável pela aprovação de todos os desembolsos relacionados às atividades políticas.;S; FRASLE MOBILITY S.A.;006211;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.5.3 - A política sobre contribuições voluntárias das companhias controladas pelo Estado, ou que tenham relações comerciais reiteradas e relevantes com o Estado, deve vedar contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas, ainda que permitidas por lei.;NA;