Denominação Social; Código CVM; Início Exercício Social; Fim Exercício Social; Data Referência; Versão; Motivo Reapresentação; Exigência CVM; Capítulo - Princípio - Prática; Opção; Explicação MAGAZINE LUIZA S.A.;022470;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.1.1 - O capital social da companhia deve ser composto apenas por ações ordinárias.;S; MAGAZINE LUIZA S.A.;022470;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.2.1 - Os acordos de acionistas não devem vincular o exercício do direito de voto de nenhum administrador ou membro dos órgãos de fiscalização e controle.;S; MAGAZINE LUIZA S.A.;022470;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.3.1 - A diretoria deve utilizar a assembleia para comunicar a condução dos negócios da companhia, pelo que a administração deve publicar um manual visando facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais.;S; MAGAZINE LUIZA S.A.;022470;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.3.2 - As atas devem permitir o pleno entendimento das discussões havidas na assembleia, ainda que lavradas em forma de sumário de fatos ocorridos, e trazer a identificação dos votos proferidos pelos acionistas.;S; MAGAZINE LUIZA S.A.;022470;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.4.1 - O conselho de administração deve fazer uma análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa e de suas características e, sobretudo, dos gatilhos de acionamento e parâmetros de preço, se aplicáveis, explicando-as.;S;O Conselho de Administração analisa as propostas de alteração do Estatuto Social da Companhia, e avalia as vantagens e desvantagens das medidas de defesa e de suas características, e, sobretudo, os gatilhos de acionamento e parâmetros de preço. As propostas de alteração do Estatuto Social da Companhia aprovadas pelo Conselho de Administração estão disponíveis na sede e no website da Companhia (http://ri.magazineluiza.com.br). MAGAZINE LUIZA S.A.;022470;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.4.2 - Não devem ser utilizadas cláusulas que inviabilizem a remoção da medida do estatuto social, as chamadas ‘cláusulas pétreas’.;S; MAGAZINE LUIZA S.A.;022470;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.4.3 - Caso o estatuto determine a realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) sempre que um acionista ou grupo de acionistas atingir, de forma direta ou indireta, participação relevante no capital votante, a regra de determinação do preço da oferta não deve impor acréscimos de prêmios substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações.;S;O estatuto social da Companhia prevê a obrigatoriedade do adquirente de ações de emissão da Companhia, em quantidade igual ou superior a 20% (vinte por cento) do total de ações de emissão da Companhia deverá, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data de aquisição ou do evento que resultou na titularidade de ações em quantidade igual ou superior a 20% (vinte por cento) do total de ações de emissão da Companhia, realizar ou solicitar o registro de, conforme o caso, uma oferta pública de aquisição (OPA) da totalidade das ações de emissão da Companhia, sendo que o preço de aquisição na OPA de cada ação de emissão da Companhia deverá ser o maior entre: (i) 125% do preço justo, entendido como o valor de avaliação da Companhia, apurado com base nos critérios de patrimônio líquido avaliado a preço de mercado, fluxo de caixa descontado, comparação por múltiplos ou cotação das ações no mercado de valores mobiliários: (ii) 125% do preço de emissão das ações no último aumento de capital realizado mediante distribuição pública ocorrido antes da realização da OPA: e (iii) 125% da cotação média ponderada das ações de emissão da Companhia durante os 90 dias anteriores ao anúncio acerca da realização da OPA. A Companhia entende que o prêmio determinado pelo seu estatuto social e acima exposto é um valor que abrange e captura potenciais oscilações históricas no valor econômico das ações da Companhia ao longo de períodos curtos e, portanto, não considera o valor estipulado substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações de emissão da Companhia. Ademais, a prática atual da Companhia está em conformidade com o previsto na a Lei nº 6.404, de 15 de novembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), na regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) e no Regulamento do Novo Mercado da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (“Regulamento do Novo Mercado” e “B3”, respectivamente). MAGAZINE LUIZA S.A.;022470;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.5.1 - O estatuto da companhia deve estabelecer que: \n(i) transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor:\n(ii) os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia.;S; MAGAZINE LUIZA S.A.;022470;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.6.1 - O estatuto social deve prever que o conselho de administração dê seu parecer em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da companhia, o qual deverá conter, entre outras informações relevantes, a opinião da administração sobre eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia.;S; MAGAZINE LUIZA S.A.;022470;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.7.1 - A companhia deve elaborar e divulgar política de destinação de resultados definida pelo conselho de administração. Entre outros aspectos, tal política deve prever a periodicidade de pagamentos de dividendos e o parâmetro de referência a ser utilizado para a definição do respectivo montante (percentuais do lucro líquido ajustado e do fluxo de caixa livre, entre outros).;S; MAGAZINE LUIZA S.A.;022470;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.8.1 - O estatuto social deve identificar clara e precisamente o interesse público que justificou a criação da sociedade de economia mista, em capítulo específico.;NA; MAGAZINE LUIZA S.A.;022470;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.8.2 - O conselho de administração deve monitorar as atividades da companhia e estabelecer políticas, mecanismos e controles internos para apuração dos eventuais custos do atendimento do interesse público e eventual ressarcimento da companhia ou dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador.;NA; MAGAZINE LUIZA S.A.;022470;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.1.1 - O conselho de administração deve, sem prejuízo de outras atribuições legais, estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: \n\n (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: \n\n (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: \n\n (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo.;S;A Companhia possui uma Política de Gestão de Riscos, a qual tem por objetivo estabelecer diretrizes e responsabilidades relacionadas à identificação, análise e monitoramento dos riscos que possam afetar o plano estratégico do Magazine Luiza, a fim de conduzir a tolerância à tomada de risco no processo decisório, na busca do cumprimento de seus objetivos, e da criação, preservação e crescimento de valor. Essa política está em constante processo de reavaliação, desenvolvimento e implantação de ações de melhorias relacionadas à gestão de riscos. Assim, cabe ao Conselho de Administração avaliar periodicamente a exposição da Companhia a riscos e envidar esforços para que os riscos das atividades e negócios da Companhia sejam adequadamente identificados, mensurados, avaliados, endereçados e monitorados, para que a Companhia possa: (i) atingir seus objetivos estratégicos com volatilidade controlada: (ii) proteger seus resultados e sua reputação: (iii) assegurar a estabilidade financeira e sustentável ao longo do tempo. A Companhia também adota uma Política de Controles Internos que tem por objetivo estabelecer as diretrizes e responsabilidades necessárias para o fortalecimento do ambiente de controles internos da Companhia e de suas coligadas, por meio de mecanismos e instrumentos de controle que auxiliem na mitigação de riscos identificados.#Conforme disposições do regimento interno do Conselho de Administração e o Estatuto Social da Companhia, são abordados temas de alto interesse estratégico relacionados aos negócios e à gestão, para proteger e valorizar o patrimônio da Companhia e contribuir com orientações que viabilizem sua perpetuidade. O Conselho de Administração tem pleno conhecimento dos valores da Companhia e dos propósitos e crenças dos acionistas, zelando pela adoção e aprimoramento das melhores práticas de governança corporativa. Para consecução de sua missão o Conselho de Administração orienta-se pelas seguintes diretrizes: (a) observar e promover o objeto social da Companhia e de suas Controladas: (b) promover a criação de valor sustentável e atuar como guardião dos interesses dos acionistas, compatibilizando-os com os de outras partes relacionadas com a Companhia: (c) proteger e contribuir para a valorização dos ativos tangíveis e intangíveis da Companhia, bem como para otimização do retorno dos investimentos: (d) emitir direcionadores para os negócios e a gestão da Companhia e suas Controladas, que serão refletidos nos planos estratégicos plurianuais e nos orçamentos anuais: (e) definir estruturas organizacionais ágeis e compostas por profissionais de reputação ilibada e de comprovada qualificação e competência, orientados para atuação sob padrões de excelência: (f) cuidar para que diretrizes e direcionadores estratégicos definidos sejam efetivamente implementados pela Diretoria Executiva, sem, contudo, interferir diretamente em assuntos operacionais: (g) monitorar indicadores de desempenho da Companhia, internos e de mercado, orientando ações corretivas que julgar pertinentes: (h) prevenir e administrar situações de conflito de interesses, desalinhamentos de visão e divergências de opinião que possam por em risco a prevalência dos interesses da Companhia e a sua perpetuidade: e (i) zelar pela continuidade da Companhia, sob a perspectiva de sustentabilidade econômico-financeira, compatibilizada com responsabilidades de ordem social e ambiental. Além disso, o Conselho de Administração da Companhia conta com comitês de assessoramento que o auxilia na avaliação do sistema de governança, gestão de riscos, controles internos e integridade/compliance, e nas seguintes competências: (a) avaliação das Demonstrações Financeiras, Formulário de Referência e demais relatórios financeiros divulgados externamente de acordo com os requerimentos regulamentares: (b) acompanhamento dos trabalhos da Auditoria Externa Independente, quanto à verificação de conformidade das Demonstrações Financeiras, às recomendações para correção de irregularidades contábeis, à avaliação da qualidade dos controles internos e a riscos relacionados a tratamentos contábeis ou a discordâncias quanto a métodos e critérios adotados pela Companhia: (c) avaliação da qualificação, performance e independência da Auditoria Externa Independente: (d) recomendação da Auditoria Externa Independente a ser contratada, bem como as condições da contratação: (e) monitoramento do compliance (adequação às exigências das leis e demais regulamentos internos e externos) na Companhia: (f) monitoramento das atividades de gerenciamento dos principais riscos corporativos delegados pelo Conselho de Administração: (g) acompanhamento do mapeamento realizado pela gestão da Companhia, de riscos relevantes identificados: (h) recomendação das ações para disseminar internamente a cultura de sensibilidade a riscos: (i) análise e avaliação do alcance do programa anual de trabalho da Auditoria Corporativa, acompanhar sua execução, receber e revisar os relatórios: (j) acompanhamento das ações preventivas e mitigantes, em sintonia com pareceres das Auditorias Corporativa e Externa Independente: e (k) zelar para que a área financeira desenvolva prestações de contas elaboradas segundo os padrões exigidos por Lei e pela adesão da Companhia ao Novo Mercado da B3: (l) recomendação dos procedimentos diante de constatação de erros e quaisquer outras inadequações. MAGAZINE LUIZA S.A.;022470;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.2.1 - O estatuto social deve estabelecer que: \n\n (i) o conselho de administração seja composto em sua maioria por membros externos, tendo, no mínimo, um terço de membros independentes: \n\n (ii) o conselho de administração deve avaliar e divulgar anualmente quem são os conselheiros independentes, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência.;S; MAGAZINE LUIZA S.A.;022470;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.2.2 - O conselho de administração deve aprovar uma política de indicação que estabeleça: \n\n (i) o processo para a indicação dos membros do conselho de administração, incluindo a indicação da participação de outros órgãos da companhia no referido processo: \n\n (ii) que o conselho de administração deve ser composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.;S;A Companhia possui uma Política de Indicação de Membros do Conselho de Administração, Comitês e Diretoria Estatutária, na qual são estabelecidos os requisitos e procedimentos a serem observados no processo de indicação de membros para estes órgãos. Os membros do Conselho de Administração podem realizar indicações, a qualquer tempo, mediante formalização em ata de sua reunião. As indicações devem ser submetidas à avaliação do Comitê de Pessoas e Cultura Organizacional que, dentro do escopo de suas atribuições, deve analisá-las de acordo com os critérios estabelecidos nesta Política. Mediante parecer formal deste Comitê, o Conselho de Administração deve prosseguir com sua avaliação e processo de aprovação e nomeação. A indicação dos membros do Conselho deve considerar critérios tais como: qualificação técnica profissional e acadêmica compatível com as atribuições requeridas: alinhamento com os valores e a cultura do Magazine Luiza: complementaridade de perfis e competências: diversidade de conhecimentos, experiências, aspectos culturais, faixas etárias e gênero: disponibilidade de tempo para dedicação adequada à função: isenção de conflitos de interesses que não possam ser neutralizados de acordo com as disposições da legislação vigente e das melhores práticas de governança corporativa: não exercer qualquer cargo de gestão na Companhia: reputação ilibada. Indicações para reeleição de membros devem considerar também o bom desempenho, assiduidade e dedicação de tempo à função, no mandato anterior. Desde que respeitados os termos da Lei das Sociedades por Ações, da Instrução CVM n° 367/02 e da Resolução CVM n° 80/22, qualquer acionista do Magazine Luiza pode proceder à indicação de membros para a composição do Conselho de Administração, a qual será submetida à aprovação da Assembleia Geral. A administração da Companhia deve envidar os melhores esforços para facilitação do processo de indicação, divulgação de candidaturas e eleição de membros do Conselho de Administração, resguardando o importante direito de voto de todos os acionistas. MAGAZINE LUIZA S.A.;022470;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.3.1 - O diretor-presidente não deve acumular o cargo de presidente do conselho de administração.;S; MAGAZINE LUIZA S.A.;022470;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.4.1 - A companhia deve implementar um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração, dos conselheiros, individualmente considerados, e da secretaria de governança, caso existente.;P;A Companhia utiliza mecanismos de avaliação de desempenho do seu Conselho de Administração, dos comitês de assessoramento e da secretaria de governança de forma colegiada. Tal processo é coordenado pelo Comitê de Pessoas e Cultura Organizacional e deve ser realizado ao menos uma vez durante a vigência do mandato de seus membros, ocorrendo obrigatoriamente uma vez ao ano. Atualmente, a Companhia não possui mecanismos de avaliação do desempenho de forma individual do presidente e demais membros do Conselho de Administração. A metodologia praticada atualmente pela Companhia utiliza avaliações objetivas e subjetivas do Conselho de Administração e comitês de assessoramento e, a partir dos resultados de tais avaliações, a Companhia implementa planos de ação para aprimorar o funcionamento dos órgãos de administração da Companhia. MAGAZINE LUIZA S.A.;022470;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.5.1 - O conselho de administração deve aprovar e manter atualizado um plano de sucessão do diretor-presidente, cuja elaboração deve ser coordenada pelo presidente do conselho de administração.;P;As diretrizes para sucessão do Diretor-Presidente são discutidas no Comitê de Pessoas e Cultura Organizacional da Companhia, bem como no Conselho de Administração, de modo que as orientações quanto a sucessão do Diretor-Presidente foram direcionadas, porém, a formalização do plano de sucessão ainda não foi concluída, conforme prática recomendada. MAGAZINE LUIZA S.A.;022470;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.6.1 - A companhia deve ter um programa de integração dos novos membros do conselho de administração, previamente estruturado, para que os referidos membros sejam apresentados às pessoas-chave da companhia e às suas instalações e no qual sejam abordados temas essenciais para o entendimento do negócio da companhia.;S;A Companhia possui um plano de integração de novos membros do Conselho de Administração, estruturado pelo Comitê de Pessoas e Cultura Organizacional, o qual prevê as seguintes etapas como forma de integralização dos novos membros do Conselho de Administração: -- Formalização do novo conselheiro no cargo: Posse do novo conselheiro na primeira reunião do conselho de administração, após a sua nomeação: apresentação aos demais membros do conselho de administração e aos coordenadores dos comitês de assessoramento. -- Esclarecimentos sobre o Plano de Integração: O novo conselheiro é orientado pelo coordenador do Comitê de Pessoas e Cultura Organizacional sobre os passos do programa de integração. Reunião de alinhamento com a presidência e vice-presidência do Conselho de Administração: Apresentação do estágio atual do Conselho: i) membros do colegiado: ii) cronograma de reuniões de trabalho: iii) principais diretrizes de funcionamento: iv) alinhamento de expectativas. -- Entrevistas com Diretoria Executiva: O novo conselheiro entrevista o Diretor Presidente e demais diretores executivos para conhecer os membros da alta administração, o plano plurianual e principais estratégias da companhia: o desdobramento das estratégias e responsabilidades de cada área da empresa. -- Reunião de apresentação da área de Integridade: Conhecer as principais diretrizes, plano de atuação e documentos da área, entrevista com a diretoria da área, diretrizes e Plano de Trabalho anual (principais prioridades): principais documentos corporativos: Código de Ética e Conduta (Inegociáveis): Manual Anticorrupção: Política para Transações com Partes Relacionadas: Canal de Denúncias: Mapeamento de Riscos: Análise crítica do Programa de Integridade pela alta direção. -- Visitas às principais unidades da Companhia: Escritório de Negócios de São Paulo: Luizalabs: Centro de Distribuição de Louveira/SP: Escritório Central de Franca. -- Visitas para conhecimento dos canais de venda: loja física de Franca (matriz 001): loja física de São Paulo (Marginal Tietê): Site E-commerce: Loja Virtual. -- Apresentação de materiais: Cultura: Credo, Propósito e Valores: Negócio: Demonstrações Financeiras, Plano Plurianual, Relatório de Auditoria Independente: Governança: Estatuto do Magazine Luiza e regimentos internos do Conselho de Administração e dos Comitês de Assessoramento. -- Comunicação Interna: fornecer os devidos acessos aos meios de comunicação da Companhia, que compreendem: E-mail do Conselho de Administração: Porta de Governança Corporativa - Boardvantage: Workplace (rede social corporativa): Whatsapp do Conselho de Administração: TV Luiza. MAGAZINE LUIZA S.A.;022470;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.7.1 - A remuneração dos membros do conselho de administração deve ser proporcional às atribuições, responsabilidades e demanda de tempo. Não deve haver remuneração baseada em participação em reuniões, e a remuneração variável dos conselheiros, se houver, não deve ser atrelada a resultados de curto prazo.;S; MAGAZINE LUIZA S.A.;022470;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.8.1 - O conselho de administração deve ter um regimento interno que normatize suas responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento, incluindo: \n\n (i) as atribuições do presidente do conselho de administração: \n\n (ii) as regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância: \n\n (iii) as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses: e \n\n (iv) a definição de prazo de antecedência suficiente para o recebimento dos materiais para discussão nas reuniões, com a adequada profundidade.;S; MAGAZINE LUIZA S.A.;022470;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.9.1 - O conselho de administração deve definir um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias, que não devem ser inferiores a seis nem superiores a doze, além de convocar reuniões extraordinárias, sempre que necessário. O referido calendário deve prever uma agenda anual temática com assuntos relevantes e datas de discussão.;S; MAGAZINE LUIZA S.A.;022470;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.9.2 - As reuniões do conselho devem prever regularmente sessões exclusivas para conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados, para alinhamento dos conselheiros externos e discussão de temas que possam criar constrangimento.;S; MAGAZINE LUIZA S.A.;022470;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.9.3 - As atas de reunião do conselho devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.;S;O artigo 32 do regimento interno do Conselho de Administração da Companhia estabelece que as atas sejam redigidas com clareza, registrarão todas as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto, responsabilidades e prazos. Ainda, as atas deverão ser aprovadas por todos os presentes e posteriormente transcritas no livro de Registro de Atas do Conselho de Administração. MAGAZINE LUIZA S.A.;022470;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.1.1 - A diretoria deve, sem prejuízo de suas atribuições legais e estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) executar a política de gestão de riscos e, sempre que necessário, propor ao conselho eventuais necessidades de revisão dessa política, em função de alterações nos riscos a que a companhia está exposta: \n\n (ii) implementar e manter mecanismos, processos e programas eficazes de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional e dos impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente.;S; MAGAZINE LUIZA S.A.;022470;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.1.2 - A diretoria deve ter um regimento interno próprio que estabeleça sua estrutura, seu funcionamento e seus papéis e responsabilidades.;S; MAGAZINE LUIZA S.A.;022470;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.2.1 - Não deve existir reserva de cargos de diretoria ou posições gerenciais para indicação direta por acionistas.;S; MAGAZINE LUIZA S.A.;022470;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.3.1 - O diretor-presidente deve ser avaliado, anualmente, em processo formal conduzido pelo conselho de administração, com base na verificação do atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas pelo conselho de administração para a companhia.;S;O processo de avaliação do diretor-presidente é realizado anualmente. O Conselho de Administração, em reunião realizada em 07/12/2023, assessorado pelo Comitê de Pessoas e Cultura Organizacional, concluiu o processo de avaliação do Diretor Presidente da Companhia em relação ao exercício de 2023. MAGAZINE LUIZA S.A.;022470;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.3.2 - Os resultados da avaliação dos demais diretores, incluindo as proposições do diretor-presidente quanto a metas a serem acordadas e à permanência, à promoção ou ao desligamento dos executivos nos respectivos cargos, devem ser apresentados, analisados, discutidos e aprovados em reunião do conselho de administração.;S;O processo de avaliação do desempenho dos diretores é conduzido anualmente. MAGAZINE LUIZA S.A.;022470;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.4.1 - A remuneração da diretoria deve ser fixada por meio de uma política de remuneração aprovada pelo conselho de administração por meio de um procedimento formal e transparente que considere os custos e os riscos envolvidos.;S;A Companhia elaborou uma Política de Remuneração de Administradores, devidamente aprovada pelo Conselho de Administração, o qual tem a atribuição de definir as diretrizes e critérios de remuneração dos Administradores. O Conselho é assessorado pelo COPES - Comitê de Pessoas e Cultura Organizacional, que também supervisiona a implantação da Política e controla o processo de revisão da remuneração. A remuneração está alinhada a parâmetros de mercado e é composta por: remuneração fixa, incentivo de curto prazo, incentivo de longo prazo e benefícios. MAGAZINE LUIZA S.A.;022470;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.4.2 - A remuneração da diretoria deve estar vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a companhia no longo prazo.;S;A Companhia acredita que a remuneração da Diretoria está vinculada a resultados com metas de médio e longo prazo relacionadas de forma objetiva à geração de valor econômico para a Companhia no longo prazo e que a estrutura de incentivos está alinhada aos limites de risco definidos pelo Conselho de Administração. A remuneração da Diretoria é composta por uma remuneração fixa, que reflete a responsabilidade do cargo ocupado e remuneração variável, atrelada a metas corporativas, individuais e comportamentais. MAGAZINE LUIZA S.A.;022470;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.4.3 - A estrutura de incentivos deve estar alinhada aos limites de risco definidos pelo conselho de administração e vedar que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização. Ninguém deve deliberar sobre sua própria remuneração.;S;A critério do nosso Conselho de Administração, poderá ser concedida aos Diretores remuneração baseada em ações, com base no plano de incentivo atrelado às ações de emissão da Companhia, o qual foi aprovado em Assembleia Geral Extraordinária. O Conselho de Administração aprovou também, programas de Matching Shares, de Performance Shares e de Ações Restritas, os quais visam (i) aumentar a capacidade de atração e retenção de talentos pela Companhia: (ii) reforçar a cultura de desempenho sustentável e de busca pelo desenvolvimento dos diretores, alinhando os seus interesses com os dos acionistas da Companhia: (iii) estimular a expansão da Companhia e o alcance e superação de suas metas empresariais e a consecução dos seus objetivos sociais, alinhado aos interesses de seus acionistas, através do comprometimento de longo prazo dos Beneficiários. A prática de remuneração da Companhia para seus Diretores visa atender aos interesses dos acionistas da Companhia de manter uma administração capacitada, eficiente e visa atrair e reter os melhores profissionais do mercado, e está diretamente ligada ao alinhamento dos interesses dos executivos e da Companhia. MAGAZINE LUIZA S.A.;022470;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.1.1 - O comitê de auditoria estatutário deve: \n\n (i) ter entre suas atribuições a de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance: \n\n (ii) ser formado em sua maioria por membros independentes e coordenado por um conselheiro independente: \n\n (iii) ter ao menos um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente: e \n\n(iv) possuir orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo.;P;A Companhia possui um Comitê de Auditoria, Riscos e Compliance (CARC) não estatutário, aprovado em reunião do Conselho de Administração realizada em 22 de agosto de 2012. O CARC possui autonomia operacional, reporta-se diretamente ao Conselho de Administração da Companhia e tem como finalidade assessorá-lo no que concerne ao exercício de suas funções, e manifestar-se a respeito das seguintes responsabilidades e atribuições formalmente estabelecidas em seu regimento interno: i) avaliação da qualidade, transparência e integridade das demonstrações financeiras: ii) avaliação da contratação, atuação, qualificação e independência dos trabalhos auditores independentes e dos auditores internos: iii) monitoramento sobre a adequação da Companhia às exigências das leis e demais regulamentos internos e externos, e: iv) monitoramento das atividades de gerenciamento dos principais riscos corporativos delegados pelo Conselho de Administração da Companhia. O CARC é composto por 4 (quatro) membros, dos quais 2 (dois) são membros do Conselho de Administração, sendo 1 (um) deles membro independente, e 2 (dois) são membros independentes do CARC, sendo um especialista com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente, e outro especialista em transformação digital, inovação, sustentabilidade, governança, compliance e riscos. Possui orçamento compartilhado com os demais órgãos de governança corporativa (não vinculado à gestão executiva), o que permite a contratação de especialistas externos, quando necessário. O CARC reporta os trabalhos realizados periodicamente nas reuniões do Conselho de Administração (ao menos trimestralmente) e, por meio da elaboração de Relatório Anual do CARC, apresenta as atividades realizadas de acordo com suas competências, as principais recomendações, e o parecer anual sobre as demonstrações financeiras da Companhia. A Companhia entende que o CARC, embora não-estatutário, exerce suas atribuições de maneira adequada frente aos atributos de qualificação e independência. MAGAZINE LUIZA S.A.;022470;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.2.1 - O conselho fiscal deve ter um regimento interno próprio que descreva sua estrutura, seu funcionamento, programa de trabalho, seus papéis e responsabilidades, sem criar embaraço à atuação individual de seus membros.;S; MAGAZINE LUIZA S.A.;022470;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.2.2 - As atas das reuniões do conselho fiscal devem observar as mesmas regras de divulgação das atas do conselho de administração.;S; MAGAZINE LUIZA S.A.;022470;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.3.1 - A companhia deve estabelecer uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo conselho de administração, que proíba a contratação de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. A companhia não deve contratar como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos.;S; MAGAZINE LUIZA S.A.;022470;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.3.2 - A equipe de auditoria independente deve reportar-se ao conselho de administração, por meio do comitê de auditoria, se existente. O comitê de auditoria deverá monitorar a efetividade do trabalho dos auditores independentes, assim como sua independência. Deve, ainda, avaliar e discutir o plano anual de trabalho do auditor independente e encaminhá-lo para a apreciação do conselho de administração.;S; MAGAZINE LUIZA S.A.;022470;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.4.1 - A companhia deve ter uma área de auditoria interna vinculada diretamente ao conselho de administração.;S;Ver seção 5 do Formulário de Referência entregue em 31/05/2024. MAGAZINE LUIZA S.A.;022470;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.4.2 - Em caso de terceirização dessa atividade, os serviços de auditoria interna não devem ser exercidos pela mesma empresa que presta serviços de auditoria das demonstrações financeiras. A companhia não deve contratar para auditoria interna quem tenha prestado serviços de auditoria independente para a companhia há menos de três anos.;NA; MAGAZINE LUIZA S.A.;022470;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.5.1 - A companhia deve adotar política de gerenciamento de riscos, aprovada pelo conselho de administração, que inclua a definição dos riscos para os quais se busca proteção, os instrumentos utilizados para tanto, a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos, a avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade, além de definir diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos.;P;A Política de Gestão de Riscos da Companhia é aplicável a todos os macroprocessos e operações de negócios da Companhia, e deve ser observada por todos os colaboradores e administradores. Estabelece diretrizes e responsabilidades relacionadas à identificação, análise e classificação dos riscos que possam afetar a Companhia, e estabelece controles e procedimentos de monitoramento, a fim de conduzir a avaliação de risco no processo decisório, na busca do cumprimento de seus objetivos, e da criação, preservação e crescimento de valor da Companhia. O processo de gestão de riscos da Companhia, em implantação, é coordenado pela área de Compliance e Integridade, que tem atribuição de atuar na gestão de riscos (2ª linha de defesa) a partir da análise, avaliação e monitoramento dos riscos identificados pela gestão operacional (1ª linha de defesa) e pelos órgãos de governança e da administração. São realizadas reuniões com as diretorias e gerências das áreas de risco, para mapeamento de processos e controles, identificação de riscos, avaliação dos riscos, elaboração de planos de ação, definição de indicadores de monitoramento, políticas e procedimentos, bem como planos de gerenciamento de crises e contingências (em elaboração). A área de Compliance e Integridade reporta-se à Diretoria Executiva e também ao Conselho de Administração e seus Comitês de Assessoramento. A área de Auditoria Corporativa atua na verificação da eficácia do processo de gerenciamento de riscos e controles (3ª linha de defesa), e reporta-se ao Conselho de Administração e seus Comitês de Assessoramento. A Diretoria Executiva da Companhia acompanha e avalia periodicamente a evolução do programa de gerenciamento de riscos (através de reportes de desempenho da área de Compliance e Integridade), no entanto, dado o estágio de amadurecimento da implantação nas diversas áreas da operação, ainda não são devidamente formalizadas as avaliações sobre a eficácia do sistema de gerenciamento de riscos e das políticas internas. O Conselho de Administração, com o suporte de seus Comitês de Assessoramento, estabelece as diretrizes gerais para o processo de gestão de riscos, de acordo com o perfil de exposição e tolerância a riscos, frente aos objetivos estratégicos da Companhia. No entanto, dado o estágio de amadurecimento do processo de gestão de riscos, tal processo não se encontra totalmente formalizado. MAGAZINE LUIZA S.A.;022470;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.5.2 - Cabe ao conselho de administração zelar para que a diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo programa de integridade/conformidade (compliance) visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas.;S;A Companhia possui um Programa de Integridade, o qual foi estruturado e formalizado no exercício de 2017. Tal Programa reúne um conjunto de mecanismos e procedimentos internos utilizados na prevenção, detecção e combate a desvios de conduta, não conformidades legais, fraudes e corrupção. O Programa consolida e reforça regras e diretrizes gerais como o Código de Ética e Conduta, os Inegociáveis, Manual Anticorrupção, políticas e ações conduzidas por diversas áreas funcionais da estrutura organizacional da empresa, em consonância com as suas respectivas atribuições, para pautar a conduta das lideranças, colaboradores, parceiros e terceiros, evidenciando o compromisso da Companhia com a disseminação da cultura de conformidade, de honestidade e boas práticas de gestão e a constante promoção de um ambiente corporativo transparente e ético. O Programa é conduzido pela área de Compliance e Integridade (que possui autonomia de recursos materiais e humanos e tem acesso e reporte para a alta administração), dedicada a implantação dos principais instrumentos de integridade e, também, ao monitoramento do funcionamento eficiente do mesmo. O Conselho Administração, com o suporte do Comitê de Auditoria, Riscos e Compliance, supervisiona a eficácia e efetividade do Programa de Integridade, realizado mediante avaliação crítica da alta direção apresentado pela Diretoria de Compliance na reunião realizada em 17/02/2022. Este ainda compreende o Comitê de Integridade, que tem a atribuição principal de auxiliar a administração na adoção de mecanismos de mitigação dos riscos de não conformidade com as políticas e procedimentos internos, legislação vigente, nas medidas voltadas à disseminação da cultura de integridade e na definição de política de consequências. O Programa de Integridade é divulgado a todos os colaboradores, com o apoio da alta administração, através dos diversos meios de comunicação internos, materiais de divulgação, eventos internos, dentre outros. MAGAZINE LUIZA S.A.;022470;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.5.3 - A diretoria deve avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance) e prestar contas ao conselho de administração sobre essa avaliação.;S;Anualmente, a diretoria avalia a eficácia do sistema de gestão de riscos, controles internos e do programa de integridade/compliance, por meio da ACAD - Análise Crítica da Alta Direção. A mesma avaliação é realizada pelo Conselho de Administração e, eventuais recomendações dos órgãos estatutários, resultantes de tais avaliações, são consideradas para aperfeiçoamento dos sistemas de gestão de riscos, controles internos e do Programa de Integridade. O Conselho de Administração também realiza com o auxílio de seus Comitês de Assessoramento, sua própria avaliação mediante prestações de contas realizadas pelos diretores das áreas de controle da Companhia – Compliance/integridade, gestão de riscos, controles internos e Auditoria Corporativa. MAGAZINE LUIZA S.A.;022470;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.1.1 - A companhia deve ter um comitê de conduta, dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração, encarregado de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta.;S;A Companhia possui um Comitê de Integridade instalado, que se reporta ao Conselho de Administração, através do Comitê de Pessoas e Cultura Organizacional, e que tem por finalidade assessorar a Diretoria Executiva no que concerne ao exercício das suas funções relacionadas à adoção de mecanismos de mitigação dos riscos inerentes ao negócio e de conformidade com as regras internas, Regulamentos e Leis vigentes aplicáveis e nas medidas voltadas à disseminação da cultura de Integridade e Controles Internos e na definição de política de consequências da Companhia. É composto por: Diretora Executiva de Administração e Controle: Diretora Executiva de Gestão de Pessoas: Diretor de Auditoria Interna: Diretor Jurídico: Membro do Conselho de Colaboradores e Diretora de Compliance e Integridade – sem voto, para os casos de aplicação de política de consequências. As principais atribuições previstas em seu Regimento são: zelar pelo cumprimento dos Inegociáveis, Código de Ética e Conduta e Manual Anticorrupção: propor mudanças no Código de Ética e Conduta, Manual Anticorrupção, políticas e procedimentos da Companhia: discutir e esclarecer dúvidas de interpretação do Código de Ética e Conduta: avaliar a necessidade de abertura de averiguações preliminares e de sindicâncias oriundas de denúncias recebidas: propor política de consequências: recomendar medidas de mitigação de riscos e desvios de conduta e de conformidade: analisar a efetividade da política de consequências: deliberar sobre a efetividade das ações do Programa de Integridade voltadas à mitigação de riscos de desvios de conduta e de conformidade. O Comitê de Integridade desenvolve suas atividades, principalmente, por meio de reuniões de trabalho para cumprimento de suas atribuições (podem ser realizadas por meio de teleconferência, videoconferência ou outros meios de comunicação). Tais reuniões ordinárias são realizadas no mínimo trimestralmente, sendo mantidos os registros em atas das presenças e eventuais ausências dos seus membros, bem como as avaliações e decisões tomadas por maioria dos votos dos seus membros. MAGAZINE LUIZA S.A.;022470;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.1.2 - O código de conduta, elaborado pela diretoria, com apoio do comitê de conduta, e aprovado pelo conselho de administração, deve: \n\n (i) disciplinar as relações internas e externas da companhia, expressando o comprometimento esperado da companhia, de seus conselheiros, diretores, acionistas, colaboradores, fornecedores e partes interessadas com a adoção de padrões adequados de conduta: \n\n (ii) administrar conflitos de interesses e prever a abstenção do membro do conselho de administração, do comitê de auditoria ou do comitê de conduta, se houver, que, conforme o caso, estiver conflitado: \n\n (iii) definir, com clareza, o escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada (por exemplo, utilização da informação privilegiada para finalidades comerciais ou para obtenção de vantagens na negociação de valores mobiliários): \n\n (iv) estabelecer que os princípios éticos fundamentem a negociação de contratos, acordos, propostas de alteração do estatuto social, bem como as políticas que orientam toda a companhia, e estabelecer um valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida.;S; MAGAZINE LUIZA S.A.;022470;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.1.3 - O canal de denúncias deve ser dotado de independência, autonomia e imparcialidade, operando diretrizes de funcionamento definidas pela diretoria e aprovadas pelo conselho de administração. Deve ser operado de forma independente e imparcial, e garantir o anonimato de seus usuários, além de promover, de forma tempestiva, as apurações e providências necessárias. Este serviço pode ficar a cargo de um terceiro de reconhecida capacidade.;S;A Companhia possui um canal de denúncias independente e autônomo administrado por empresa especialista terceirizada reconhecida no mercado, que opera de acordo com diretrizes definidas pelo Comitê de Integridade, Diretoria Executiva e Conselho de Administração. Tem como objetivo, assegurar que os colaboradores sejam ouvidos de forma sigilosa, reforçar a cultura de portas abertas, transparência e proteger a reputação, patrimônio físico e humano da empresa. Este canal garante o anonimato dos usuários e promove as apurações das denúncias segregando os assuntos de acordo com o tipo de infração verificada (ao Código de Ética e Conduta, aos Inegociáveis, às políticas internas, Leis vigentes, Manual Anticorrupção, dentre outros) e direcionando para providências pelos responsáveis. A Diretoria de Compliance e Integridade é responsável pela gestão das denúncias do canal através de indicadores de performance reportados periodicamente ao Conselho de Administração por intermédio do Comitê de Auditoria, Riscos e Compliance, incluindo o acompanhamento das tratativas pelos responsáveis e a gestão de consequências. A Companhia possui também uma linha direta (e-mail e telefone) dos colaboradores e terceiros com a presidente do Conselho de Administração da Companhia - “Disque Luiza” - para reporte de denúncias, bem como o “Canal da Mulher” que é destinado à recepção de denúncias de violência contra a mulher. MAGAZINE LUIZA S.A.;022470;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.2.1 - As regras de governança da companhia devem zelar pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Devem ainda ser definidas as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.;S;O Estatuto Social da Companhia, o Regimento Interno do Conselho de Administração, a Política de Neutralização de Conflito de Interesses e a Política para Transações com Partes Relacionadas definem as funções, papéis e responsabilidades dos agentes de governança. Tais documentos estão disponíveis na sede e no website da Companhia (http://ri.magazineluiza.com.br). MAGAZINE LUIZA S.A.;022470;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.2.2 - As regras de governança da companhia devem ser tornadas públicas e determinar que a pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos de administração ou fiscalização da companhia deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular. Caso não o faça, essas regras devem prever que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha ciência, e que, tão logo identificado o conflito de interesses em relação a um tema específico, a pessoa envolvida se afaste, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. As regras devem prever que esse afastamento temporário seja registrado em ata.;S;O Estatuto Social da Companhia, o Regimento Interno do Conselho de Administração e a Política para Transações com Partes Relacionadas, que estabelecem as regras de governança da Companhia para o tratamento das situações de conflito de interesses, estão disponíveis na sede e no website da Companhia (http://ri.magazineluiza.com.br). MAGAZINE LUIZA S.A.;022470;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.2.3 - A companhia deve ter mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, para receber e processar alegações de conflitos de interesses, e de anulação de votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave.;S;A Companhia possui mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas a assembleias gerais da Companhia. Os Acionistas que identificarem durante a realização de Assembleia Geral conflito de interesses entre as matérias sob análise e algum membro de nossos órgãos deliberativos, o Presidente da Assembleia deverá ser informado em razão da existência de eventual situação de conflito de interesses em quaisquer matérias sob análise, para que o membro em questão seja ausentado imediatamente das discussões sobre o tema. Adicionalmente, os Acionistas que tenham conhecimento de situação de conflito de interesses em relação a outro Acionista deverão conduzir o mesmo procedimento, informando o Presidente da Assembleia o nome do Acionista, a matéria objeto da deliberação e a existência do conflito, para que o Acionista em questão seja ausentado imediatamente das discussões sobre o tema e abstenha-se de votar, ficando a decisão cabível aos demais Acionistas que não possuem qualquer relação com a matéria em exame. Caso o Presidente da Assembleia confirme a situação de Acionista conflitado, e este se recuse a abster-se das deliberações, o próprio Presidente deverá determinar a anulação dos votos por ele proferidos. Caso seja identificada uma situação de conflito de interesses por um membro de órgão deliberativo da Companhia ou por um Acionista e não seja comunicado na Assembleia em questão, os Acionistas deverão informar à Companhia em até 15 (quinze) dias da data da realização da Assembleia para que a administração da Companhia possa tomar as medidas cabíveis em relação àquela deliberação. MAGAZINE LUIZA S.A.;022470;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.3.1 - O estatuto social deve definir quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes.;S; MAGAZINE LUIZA S.A.;022470;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.3.2 - O conselho de administração deve aprovar e implementar uma política de transações com partes relacionadas, que inclua, entre outras regras: \n\n (i) previsão de que, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos: \n\n (ii) vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas: \n\n (iii) proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores: \n\n (iv) as hipóteses de transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por terceiros: \n\n (v) que reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas.;S;O Conselho de Administração da Companhia aprovou, em 23 de junho de 2021, a revisão da Política para Transações com Partes Relacionadas, que estabelece e consolida diretrizes a serem observadas nas decisões envolvendo partes relacionadas, de forma a assegurar a comutatividade das transações, com plena independência e absoluta transparência. Para celebração de transações com partes relacionadas, são previstos os seguintes critérios: - todos os Administradores e colaboradores da Companhia devem identificar partes relacionadas e classificar as operações como transações entre partes relacionadas. Tais transações devem ser informadas à Diretoria, para que sejam seguidas e cumpridas as atribuições e diretrizes da referida Política: - para transações com partes relacionadas de acionistas controladores, o Conselho de Administração deve solicitar à Diretoria Executiva, alternativas de mercado à transação em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos, e pelas demais condições de mercado aplicáveis a transações com empresas não relacionadas à Companhia e às demais partes relacionadas: - realização de transações em condições de mercado - aquelas para as quais foram observados, durante a negociação, os princípios da competitividade (preços e condições de produtos e/ou serviços compatíveis com os praticados no mercado, avaliados por meio de cotações, laudos, informações públicas disponíveis ou pesquisas de mercado, especialmente quando envolvem informações estratégicas e especificidades do mercado concorrencial), da conformidade (aderência dos serviços prestados aos termos e responsabilidades contratuais praticados pela Companhia, bem como aos controles adequados de segurança das informações), e da transparência (reporte adequado das condições acordadas com a devida aplicação, bem como reflexos destas nas Demonstrações Contábeis, Formulário de Referência, e demais relatórios aplicáveis): - vedações às concessões de empréstimos ou adiantamentos em favor dos acionistas controladores, bem como dos administradores da Companhia: - transações com partes relacionadas de acionistas controladores devem ser embasadas por laudos de avaliação e/ou comprovações independentes, considerando suas especificidades, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por terceiros: - vedações às formas de remuneração de assessores, consultores, ou intermediários da Companhia que gerem conflitos de interesse com a própria, seus administradores, acionistas ou classe de acionistas: - reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas deverão assegurar o tratamento equitativo para todos os acionistas da Companhia. A Política de Transações com Partes Relacionadas ainda prevê situações de impedimento, nas quais qualquer administrador ou acionista da Companhia deve manifestar qualquer conflito de interesse, quando existente, e assim ausentar-se das discussões e abster-se de votar. Compete ainda ao Conselho de Administração, aprovar a celebração de transações entre a Companhia e partes relacionadas de diretores estatutários, bem como de membros do Conselho de Administração e seus Comitês de Assessoramento, e certificar-se do cumprimento da Política de Transações com Partes Relacionadas. O Comitê de Auditoria, Riscos e Compliance é responsável por apresentar suas recomendações prévias para aprovação do Conselho de Administração e deve avaliar periodicamente as transações com partes relacionadas a ele informadas, a fim de verificar a conformidade das mesmas com a Política de Transações com Partes Relacionadas. Tal avaliação deve contar com o suporte dos controles de monitoramento mantidos pela área de Compliance e Integridade e Diretoria. Devem ser analisados os termos da transação, o interesse da parte relacionada, o objetivo e as informações financeiras relacionadas à transação, os riscos e qualquer outra informação relevante para os acionistas e investidores diante das circunstâncias da transação específica. A Diretoria Executiva é responsável identificar todas as partes relacionadas e classificar a operação como transação entre partes relacionadas: identificar, previamente, alternativas de mercado à transação em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos, e pelas demais condições de mercado aplicáveis às transações com empresas independentes da Companhia e das demais partes relacionadas: estabelecer práticas de gestão para diretores de áreas cumprirem e informarem a identificação de transações com partes relacionadas: aprovar a celebração de transações entre a Companhia e partes relacionadas, com exceção das partes relacionadas de não controladores, de diretores estatutários e de membros do Conselho de Administração e seus Comitês de Assessoramento: comunicar a Diretoria de Integridade e o Conselho de Administração da Companhia (por intermédio do Comitê de Auditoria, Riscos e Compliance) sobre qualquer transação a ser realizada com partes relacionadas: submeter a documentação suporte à Diretoria de Integridade para avaliação, que deve compreender minutas contratuais, suportes para demonstração das bases comutativas das transações, alternativas de mercado à transação com partes relacionadas, dentre outros. A Diretoria de Compliance e Integridade é responsável por promover a conscientização de todos os responsáveis pelo cumprimento da Política de Transações com Partes Relacionadas, dos principais fatores de riscos e das consequências de perdas financeiras e de reputação da Companhia pela não aderência às normas estabelecidas, dentre outros. As diretorias de Controladoria e Relações com Investidores são responsáveis por divulgar as transações com partes relacionadas de forma clara e precisa, nas notas explicativas às demonstrações financeiras da Companhia. MAGAZINE LUIZA S.A.;022470;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.4.1 - A companhia deve adotar, por deliberação do conselho de administração, uma política de negociação de valores mobiliários de sua emissão, que, sem prejuízo do atendimento às regras estabelecidas pela regulamentação da CVM, estabeleça controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.;S;A Companhia possui uma Política de Negociação de Valores Mobiliários e Divulgação de Ato ou Fato Relevante aprovada pelo Conselho de Administração, que dispõe sobre as diretrizes e restrições para a negociação de valores mobiliários de emissão da Companhia. De acordo com tais diretrizes, o processo de monitoramento das negociações prevê as seguintes etapas de controle preventivo: (i) mapeamento e identificação das pessoas vinculadas para assinatura do “Termo de Aceite à Política”: (ii) inclusão das pessoas vinculadas no sistema do banco escriturador para permitir o monitoramento de transações: e (iii) necessidade das pessoas vinculadas solicitarem autorização da área de Relações com Investidores para negociação, conforme disposições do termo de “Solicitação de Autorização para Negociar”. Com a aprovação da Política de Negociação de Valores Mobiliários e Divulgação de Ato ou Fato Relevante, a Companhia estabeleceu controles de monitoramento de acordo com tais diretrizes. Com isso, mensalmente, a área de Relações com Investidores deve realizar a checagem das negociações das pessoas vinculadas e é realizado o cruzamento das informações entre sistema do banco escriturador com os pedidos de autorização direcionados pelas pessoas vinculadas. Havendo inconformidade, as pessoas vinculadas estão sujeitas a sanções internas que vão desde carta alerta até demissão por justa causa a depender da reincidência. MAGAZINE LUIZA S.A.;022470;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.5.1 - No intuito de assegurar maior transparência quanto à utilização dos recursos da companhia, deve ser elaborada política sobre suas contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas, a ser aprovada pelo conselho de administração e executada pela diretoria, contendo princípios e regras claros e objetivos.;S;A Política de Doações e Investimento Social Privado foi aprovada pelo Conselho de Administração da Companhia em 15 de agosto de 2019, e revisada em 20 de junho de 2022, e define as diretrizes e responsabilidades para os processos de doações de produtos e/ou recursos para fins humanitários e/ou culturais executados pela Companhia. Neste sentido, coube ao Conselho de Administração aprovar a referida política, estabelecer diretrizes gerais para as doações e avaliar indicadores de doações da Companhia. MAGAZINE LUIZA S.A.;022470;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.5.2 - A política deve prever que o conselho de administração seja o órgão responsável pela aprovação de todos os desembolsos relacionados às atividades políticas.;S; MAGAZINE LUIZA S.A.;022470;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.5.3 - A política sobre contribuições voluntárias das companhias controladas pelo Estado, ou que tenham relações comerciais reiteradas e relevantes com o Estado, deve vedar contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas, ainda que permitidas por lei.;NA;