Denominação Social; Código CVM; Início Exercício Social; Fim Exercício Social; Data Referência; Versão; Motivo Reapresentação; Exigência CVM; Capítulo - Princípio - Prática; Opção; Explicação BB SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A.;023159;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.1.1 - O capital social da companhia deve ser composto apenas por ações ordinárias.;S; BB SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A.;023159;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.2.1 - Os acordos de acionistas não devem vincular o exercício do direito de voto de nenhum administrador ou membro dos órgãos de fiscalização e controle.;NA; BB SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A.;023159;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.3.1 - A diretoria deve utilizar a assembleia para comunicar a condução dos negócios da companhia, pelo que a administração deve publicar um manual visando facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais.;S; BB SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A.;023159;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.3.2 - As atas devem permitir o pleno entendimento das discussões havidas na assembleia, ainda que lavradas em forma de sumário de fatos ocorridos, e trazer a identificação dos votos proferidos pelos acionistas.;S; BB SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A.;023159;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.4.1 - O conselho de administração deve fazer uma análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa e de suas características e, sobretudo, dos gatilhos de acionamento e parâmetros de preço, se aplicáveis, explicando-as.;NA; BB SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A.;023159;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.4.2 - Não devem ser utilizadas cláusulas que inviabilizem a remoção da medida do estatuto social, as chamadas ‘cláusulas pétreas’.;NA; BB SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A.;023159;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.4.3 - Caso o estatuto determine a realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) sempre que um acionista ou grupo de acionistas atingir, de forma direta ou indireta, participação relevante no capital votante, a regra de determinação do preço da oferta não deve impor acréscimos de prêmios substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações.;NA; BB SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A.;023159;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.5.1 - O estatuto da companhia deve estabelecer que: \n(i) transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor:\n(ii) os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia.;S; BB SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A.;023159;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.6.1 - O estatuto social deve prever que o conselho de administração dê seu parecer em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da companhia, o qual deverá conter, entre outras informações relevantes, a opinião da administração sobre eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia.;S; BB SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A.;023159;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.7.1 - A companhia deve elaborar e divulgar política de destinação de resultados definida pelo conselho de administração. Entre outros aspectos, tal política deve prever a periodicidade de pagamentos de dividendos e o parâmetro de referência a ser utilizado para a definição do respectivo montante (percentuais do lucro líquido ajustado e do fluxo de caixa livre, entre outros).;S; BB SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A.;023159;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.8.1 - O estatuto social deve identificar clara e precisamente o interesse público que justificou a criação da sociedade de economia mista, em capítulo específico.;NA; BB SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A.;023159;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.8.2 - O conselho de administração deve monitorar as atividades da companhia e estabelecer políticas, mecanismos e controles internos para apuração dos eventuais custos do atendimento do interesse público e eventual ressarcimento da companhia ou dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador.;NA; BB SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A.;023159;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.1.1 - O conselho de administração deve, sem prejuízo de outras atribuições legais, estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: \n\n (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: \n\n (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: \n\n (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo.;S;O Conselho de Administração da BB Seguridade possui atribuições estratégicas, orientadoras,#eletivas e fiscalizadoras, atuando como guardião dos princípios, valores, objeto social e#sistema de governança da companhia. Suas competências estão previstas no Art. 22 do#Estatuto Social, no Art. 6º do seu Regimento Interno e na Seção 7.1 do Formulário de#Referência. Com relação a cada uma das práticas, são referenciados a seguir os artigos e itens#do Estatuto Social e do Regimento Interno do Conselho de Administração:#(i) No Estatuto Social art. 22 “x” está prevista a competência para aprovação das Estratégias#Corporativas.#(ii) No Estatuto Social art. 22 “x” está prevista a aprovação das políticas corporativas. no item#“gg” do mesmo artigo, cabe ao Conselho de Administração supervisionar os sistemas de#gerenciamento de riscos e de controles internos. Ademais, em seu Regimento Interno (art.#6º, itens “c” e “d”, compete ao Conselho de Administração promover a disseminação de#cultura de gerenciamento de riscos, controles internos e conformidade da instituição, bem#como assegurar recursos adequados e suficientes para o exercício das atividades de#gerenciamento de riscos, controles internos e conformidade de forma independente,#objetiva e efetiva.#(iii) No Estatuto Social art. 22 “x” há a previsão de aprovação pelo Conselho de Administração#do código de ética e conduta da BB Seguridade. O documento contém os compromissos e#diretrizes de atuação da companhia bem como os preceitos que regem o relacionamento#com as partes interessadas.#(iv) No Estatuto Social art. 22 “x” prevê que cabe ao Conselho de Administração a aprovação#do Informe sobre o Código Brasileiro de Governança Corporativa. O Informe apresenta um#panorama geral do sistema de governança da companhia contemplado no Código Brasileiro#de Governança Corporativa trazendo insumos para o constante aprimoramento da BB#Seguridade.#Informações detalhadas sobre as práticas estão disponíveis nas Seções 4, 5 e 7 do Formulário#de Referência.#Formulário de Referência disponível em: https://www.bbseguridaderi.com.br/informacoes-#ao-mercado/formularios-de-referencia/#Estatuto Social disponível em: https://www.bbseguridaderi.com.br/sustentabilidade-e-#governanca/estatuto-politicas-e-codigos/. BB SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A.;023159;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.2.1 - O estatuto social deve estabelecer que: \n\n (i) o conselho de administração seja composto em sua maioria por membros externos, tendo, no mínimo, um terço de membros independentes: \n\n (ii) o conselho de administração deve avaliar e divulgar anualmente quem são os conselheiros independentes, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência.;P;O CA da BB Seguridade deve possuir um mínimo de 25% do total de membros#independentes, conforme disposto no § 4º do Art. 15 do Estatuto Social, atendendo assim#aos percentuais mínimos exigidos pela legislação em vigor e pelo Regulamento do Novo#Mercado. O Conselho de Administração da Companhia é composto pelo Diretor-Presidente#da BB Seguridade, 2 (dois) membros da Diretoria Executiva do Banco do Brasil, 2 (dois)#membros indicados pela União e 2 (dois) membros independentes, sendo um indicado pelos#acionistas minoritários e um indicado pelo Banco do Brasil.#A condição de membro independente do Conselho de Administração está expressamente#declarada na ata da Assembleia Geral que o elegeu, conforme exigido no Art. 15 § 4º inciso#“ii” do Estatuto Social da Companhia, assim como na Seção 7.3 do Formulário de Referência.#Além disso, o Regimento Interno do Conselho de Administração da BB Seguridade (Art. 25)#prevê que aquele colegiado realizará a avaliação anual individual dos membros do CA,#inclusive quanto a independência. Conforme descrito no § 5 do Art. 25 do Regimento Interno:#“Para os conselheiros declarados independentes, nos termos da regulamentação aplicável, a#autoavaliação citada no inciso II deverá conter, além do já previsto no § 4º deste Artigo, itens#que permitam assegurar que as condições exigidas para a configuração de independência no#momento da eleição permaneçam válidas”.#Formulário de Referência disponível em: https://www.bbseguridaderi.com.br/informacoes-#ao-mercado/formularios-de-referencia/#Estatuto Social disponível em: https://www.bbseguridaderi.com.br/sustentabilidade-e-#governanca/estatuto-politicas-e-codigos/. BB SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A.;023159;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.2.2 - O conselho de administração deve aprovar uma política de indicação que estabeleça: \n\n (i) o processo para a indicação dos membros do conselho de administração, incluindo a indicação da participação de outros órgãos da companhia no referido processo: \n\n (ii) que o conselho de administração deve ser composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.;P;A BB Seguridade possui Política de Governança, Indicação e Sucessão que tem por objetivo#estabelecer as diretrizes relacionadas às práticas de governança corporativa, indicação e#sucessão, sendo divulgada publicamente no sítio eletrônico de relacionamento com#investidores da BB Seguridade.#Nos itens 8.25 a 8.32 da Política são estabelecidas as práticas e procedimentos da Companhia#para a indicação e sucessão de administradores. Em especial, o item 8.27 declara que os#indicados para o Conselho de Administração devem possuir, além de alinhamento com#valores e princípios da Companhia, competência técnica, experiência e reputação ilibada,#assim como capacidade de atuar de maneira diligente e independente, em conformidade ao#disposto na Lei nº 13.303/16 e no seu Decreto regulamentador nº 8.945/16.#Cabe destacar que a BB Seguridade possui Comitê de Elegibilidade Estatutário, que se#reporta ao Conselho de Administração e tem por finalidade: (i) assessorar o Conselho de#Administração no estabelecimento da Política de Governança, Indicação e Sucessão e (ii)#opinar, de modo a auxiliar os acionistas na indicação de administradores, dos membros dos#comitês de assessoramento ao CA e Conselheiros Fiscais, sobre o preenchimento de#requisitos e a ausência de vedações para as respectivas eleições.#Política#de#Governança,#Indicação#e#Sucessão#disponível#em:#https://www.bbseguridaderi.com.br/sustentabilidade-e-governanca/estatuto-politicas-e-#codigos/. BB SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A.;023159;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.3.1 - O diretor-presidente não deve acumular o cargo de presidente do conselho de administração.;S; BB SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A.;023159;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.4.1 - A companhia deve implementar um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração, dos conselheiros, individualmente considerados, e da secretaria de governança, caso existente.;S;O processo anual de avaliação realizado pela BB Seguridade está descrito no Art. 22, Alínea#“aa” e §§ 3º e 4º do Estatuto Social e no Art. 25 do Regimento Interno do CA e encontra-se#em conformidade com o recomendado pelo Código Brasileiro de Governança Corporativa.#A Seção 7.1.b do Formulário de referência da BB Seguridade traz o detalhamento da#metodologia de avaliação de desempenho adotada.#Formulário de Referência disponível em: https://www.bbseguridaderi.com.br/informacoes-#ao-mercado/formularios-de-referencia/#Estatuto Social disponível em: https://www.bbseguridaderi.com.br/sustentabilidade-e-#governanca/estatuto-politicas-e-codigos/. BB SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A.;023159;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.5.1 - O conselho de administração deve aprovar e manter atualizado um plano de sucessão do diretor-presidente, cuja elaboração deve ser coordenada pelo presidente do conselho de administração.;N;Conforme previsto no § 4º do Art. 25 do Estatuto Social da Companhia, todos os Diretores da BB Seguridade devem ser eleitos dentre os empregados da ativa do Banco do Brasil S.A. Desta forma é o controlador quem submete as indicações para deliberação do Conselho de Administração. ##De uma maneira geral, as indicações para os cargos de Presidente e Conselheiro de Administração da BB Seguridade são norteadas pelas Diretrizes de Indicação e Sucessão e pela Política de Indicação e Sucessão de seu controlador, que visam identificar potenciais sucessores aos cargos estratégicos de suas empresas participadas.# BB SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A.;023159;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.6.1 - A companhia deve ter um programa de integração dos novos membros do conselho de administração, previamente estruturado, para que os referidos membros sejam apresentados às pessoas-chave da companhia e às suas instalações e no qual sejam abordados temas essenciais para o entendimento do negócio da companhia.;S;Os novos membros do Conselho de Administração da BB Seguridade recebem, após a posse, enxoval contendo documentos societários e estratégicos da Companhia. ##Para que os conselheiros de administração possam desempenhar bem suas funções, além dos temas encaminhados para sua apreciação, os novos membros do Conselho participam de processo denominado (Onboarding ou Programa de Integração), onde são apresentados os temas essenciais, pessoas chave e equipes visando um melhor entendimento dos negócios da Companhia.# BB SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A.;023159;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.7.1 - A remuneração dos membros do conselho de administração deve ser proporcional às atribuições, responsabilidades e demanda de tempo. Não deve haver remuneração baseada em participação em reuniões, e a remuneração variável dos conselheiros, se houver, não deve ser atrelada a resultados de curto prazo.;S; BB SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A.;023159;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.8.1 - O conselho de administração deve ter um regimento interno que normatize suas responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento, incluindo: \n\n (i) as atribuições do presidente do conselho de administração: \n\n (ii) as regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância: \n\n (iii) as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses: e \n\n (iv) a definição de prazo de antecedência suficiente para o recebimento dos materiais para discussão nas reuniões, com a adequada profundidade.;S; BB SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A.;023159;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.9.1 - O conselho de administração deve definir um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias, que não devem ser inferiores a seis nem superiores a doze, além de convocar reuniões extraordinárias, sempre que necessário. O referido calendário deve prever uma agenda anual temática com assuntos relevantes e datas de discussão.;S; BB SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A.;023159;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.9.2 - As reuniões do conselho devem prever regularmente sessões exclusivas para conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados, para alinhamento dos conselheiros externos e discussão de temas que possam criar constrangimento.;P;Não há previsão específica para a realização das sessões exclusivas, entretanto, conforme disposto no Art. 21 do regimento Interno do CA, o Conselho de Administração realizará reunião específica, ao menos uma vez ao ano, sem a presença do Conselheiro que exercer a função de Diretor-Presidente, para aprovação do Plano Anual de Atividades da Auditoria Interna (PAINT) e do relatório Anual de Atividades da Auditoria Interna (RAINT).#Ainda, o conselheiro de administração que exercer a função de Diretor-Presidente não participa da deliberação sobre a aprovação dos honorários mensais da Diretoria Executiva ou sobre a proposta de remuneração anual que será submetida à Assembleia Geral.# BB SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A.;023159;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.9.3 - As atas de reunião do conselho devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.;S;Conforme Regimento Interno do Conselho de Administração em seu art. 19 e parágrafo único: Da reunião será lavrada ata que deverá ser assinada por todos os Conselheiros presentes à reunião, inclusive participantes por meio de teleconferência ou videoconferência, cujo voto será considerado válido para todos os efeitos legais e incorporado à ata da referida reunião. Parágrafo Único. Os votos dissidentes e as abstenções serão registrados em ata.#Regimento Interno disponível em: https://www.bbseguridaderi.com.br/sustentabilidade-e-#governanca/administracao-e-comites/ BB SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A.;023159;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.1.1 - A diretoria deve, sem prejuízo de suas atribuições legais e estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) executar a política de gestão de riscos e, sempre que necessário, propor ao conselho eventuais necessidades de revisão dessa política, em função de alterações nos riscos a que a companhia está exposta: \n\n (ii) implementar e manter mecanismos, processos e programas eficazes de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional e dos impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente.;S; BB SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A.;023159;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.1.2 - A diretoria deve ter um regimento interno próprio que estabeleça sua estrutura, seu funcionamento e seus papéis e responsabilidades.;S; BB SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A.;023159;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.2.1 - Não deve existir reserva de cargos de diretoria ou posições gerenciais para indicação direta por acionistas.;S; BB SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A.;023159;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.3.1 - O diretor-presidente deve ser avaliado, anualmente, em processo formal conduzido pelo conselho de administração, com base na verificação do atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas pelo conselho de administração para a companhia.;S;Conforme definido no § 2º do Art. 25 do Regimento Interno do Conselho de Administração, o#Diretor-Presidente da BB Seguridade é avaliado anualmente quanto ao seu desempenho.#O processo de avaliação atende aos requisitos descritos no Art. 16, parágrafo único do#Estatuto Social.#O Formulário de Referência, Seção 7.1.b, disponibiliza maiores detalhes sobre os#mecanismos, critérios e metodologia adotados no processo de avaliação de desempenho#realizada no âmbito dos órgãos da administração da BB Seguridade.#Ademais, a BB Seguridade possui Programa de Remuneração Variável para os membros da#Diretoria Executiva, cuja avaliação de desempenho é considerada para fins de pagamento e#está detalhada na Seção 8.1 do Formulário de referência da Companhia.#16#público#Informe sobre o Código Brasileiro de Governança Corporativa 2024#BB Seguridade Participações S.A.#Regimento Interno disponível em: https://www.bbseguridaderi.com.br/sustentabilidade-e-#governanca/administracao-e-comites/#Formulário de Referência disponível em: https://www.bbseguridaderi.com.br/informacoes-#ao-mercado/formularios-de-referencia/ BB SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A.;023159;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.3.2 - Os resultados da avaliação dos demais diretores, incluindo as proposições do diretor-presidente quanto a metas a serem acordadas e à permanência, à promoção ou ao desligamento dos executivos nos respectivos cargos, devem ser apresentados, analisados, discutidos e aprovados em reunião do conselho de administração.;S;Conforme definido no § 2º do Art. 25 do Regimento Interno do Conselho de Administração, a#Diretoria Executiva da BB Seguridade é avaliada anualmente quanto ao seu desempenho#colegiado e desempenho individual. Estas avaliações têm impacto direto no Programa de#Remuneração Variável dos Administradores - documento que define as metas e regras para o#recebimento de remuneração variável da Diretoria Executiva, sendo aprovado anualmente#pelo Conselho de Administração da Companhia.#Ressalta-se que, para o pagamento do Programa, o Conselho de Administração deve se#manifestar, tomando ciência dos resultados atingidos e das avaliações dos membros da#diretoria.#A descrição dos elementos da remuneração e os objetivos de cada um deles no Programa de#Remuneração Variável para os membros da Diretoria Executiva estão detalhados na Seção 8#do Formulário de referência da Companhia.#Regimento Interno disponível em: https://www.bbseguridaderi.com.br/sustentabilidade-e-#governanca/administracao-e-comites/#Formulário de Referência disponível em: https://www.bbseguridaderi.com.br/informacoes-#ao-mercado/formularios-de-referencia/ BB SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A.;023159;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.4.1 - A remuneração da diretoria deve ser fixada por meio de uma política de remuneração aprovada pelo conselho de administração por meio de um procedimento formal e transparente que considere os custos e os riscos envolvidos.;N;A BB Seguridade não possui Política de Remuneração para os administradores. #Os honorários da Diretoria Executiva são definidos pelo Conselho de Administração, limitados pela remuneração global aprovada em Assembleia Geral Ordinária (“AGO”), estando alinhados com as práticas de mercado de empresas de mesmo porte e com as regras de remuneração adotadas pelo Controlador da Companhia.#A composição de remuneração concedida aos membros da Diretoria Executiva está alinhada aos dispositivos legais referentes a empresas estatais e sociedades anônimas e visa recompensá-los pelo grau de responsabilidade de suas funções e pela fidúcia a elas inerente, bem como o valor de cada profissional no mercado, considerando a política de gestão de riscos da Companhia, seus resultados e ambiente econômico em que está inserida.#A Seção 8.1 do Formulário de Referência apresenta o detalhamento da composição e alinhamento da remuneração concedida aos membros da Diretoria Executiva.#Formulário de Referência disponível em: https://www.bbseguridaderi.com.br/informacoes-#ao-mercado/formularios-de-referencia/ BB SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A.;023159;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.4.2 - A remuneração da diretoria deve estar vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a companhia no longo prazo.;S;Conforme descrito na Seção 8.1 do Formulário de Referência, a composição de remuneração concedida aos membros da Diretoria Executiva está alinhada aos dispositivos legais referentes a empresas estatais e sociedades anônimas e visa recompensá-los pelo grau de responsabilidade de suas funções e pela fidúcia a elas inerente, bem como o valor de cada profissional no mercado, considerando a política de gestão de riscos da Companhia, seus resultados e ambiente econômico em que está inserida.#A determinação do pagamento e quantia da remuneração variável concedida aos estatutários ocorre mediante apuração de indicadores de desempenho que abrangem quatro níveis: corporativo, unidade de negócios, individual e colegiada.#A remuneração variável é acionada mediante atendimento dos indicadores de desempenho de modo que o não cumprimento de algum indicador influenciará diretamente no cálculo da remuneração variável. Da mesma forma, a superação das metas pode elevar o valor devido.#Para acionamento do Programa, é necessário que sejam atingidos, no mínimo os seguintes pré-requisitos: i) ativação do Programa de Participação nos Lucros ou Resultados – PLR dos empregados do Banco do Brasil S.A.: e ii) existência de lucro líquido contábil no exercício.#Maiores informações sobre a remuneração dos administradores estão disponíveis na Seção 8 do Formulário de Referência da BB Seguridade.#Formulário de Referência disponível em: https://www.bbseguridaderi.com.br/informacoes-#ao-mercado/formularios-de-referencia/ BB SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A.;023159;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.4.3 - A estrutura de incentivos deve estar alinhada aos limites de risco definidos pelo conselho de administração e vedar que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização. Ninguém deve deliberar sobre sua própria remuneração.;S;Conforme definido no Estatuto Social (Art. 10, Alínea “xiii”), compete a Assembleia Geral fixar a remuneração anual (Montante Global) dos Diretores da BB Seguridade, observadas as disposições da Lei nº 6.404/76, da Lei nº 13.303/16 e do seu Decreto regulamentador, assim como das demais normas aplicáveis.#Já o Conselho de Administração, em acordo com o disposto no Art. 22, alínea “e” do Estatuto Social da BB Seguridade, atribui do Montante Global fixado pela Assembleia Geral os honorários mensais a cada um dos membros da Diretoria Executiva.#Conforme descrito na resposta do item 2.9.2, o conselheiro de administração que exercer a função de Diretor-Presidente não participa da deliberação sobre a aprovação dos honorários mensais da Diretoria Executiva ou sobre a proposta de remuneração anual que será submetida à Assembleia Geral.#Maiores informações sobre a remuneração dos administradores estão disponíveis na Seção 8 do Formulário de Referência da BB Seguridade. #Estatuto Social disponível em: https://www.bbseguridaderi.com.br/sustentabilidade-e-#governanca/estatuto-politicas-e-codigos/#Formulário de Referência disponível em: https://www.bbseguridaderi.com.br/informacoes-#ao-mercado/formularios-de-referencia/ BB SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A.;023159;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.1.1 - O comitê de auditoria estatutário deve: \n\n (i) ter entre suas atribuições a de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance: \n\n (ii) ser formado em sua maioria por membros independentes e coordenado por um conselheiro independente: \n\n (iii) ter ao menos um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente: e \n\n(iv) possuir orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo.;S;(i) O Estatuto Social, em seu artigo 31, § 1º, dispõe sobre as principais atribuições do Comitê de Auditoria estatutário da BB Seguridade, dentre elas a de assessorar o Conselho de Administração no que concerne ao monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance. Adicionalmente, no Regimento Interno do Comitê de Auditoria, em seu artigo 11º, estão descritas as competências daquele Colegiado.#(ii) O Comitê de Auditoria da BB Seguridade é atualmente composto por 5 (cinco) membros independentes eleitos pelo Conselho de Administração. O Comitê possui membro indicado pelo Conselheiro de Administração eleito pelos acionistas minoritários. Um de seus membros é, também, Conselheiro de Administração independente da Companhia. O Órgão possui um coordenador, escolhido pelo Conselho de Administração, conforme disposto no § 13º do Art. 32 do Estatuto Social.#(iii) A partir de 18.04.2022, por força do decreto 11.048/2022 que altera o decreto 8.945/2016, os membros ingressantes no Comitê de Auditoria Estatutário deverão obrigatoriamente: I – ter conhecimento e experiência profissional em auditoria ou em contabilidade societária (art. 39, § 5º).#(iv) O orçamento do Comitê, bem como da sua unidade de assessoramento e apoio administrativo, é proposto pelo próprio Comitê de Auditoria diretamente ao Conselho de Administração, com parecer da Diretoria competente, em linha com o disposto no Regimento Interno do Comitê (Art. 5º).#Regimento Interno disponível em: https://www.bbseguridaderi.com.br/sustentabilidade-e-#governanca/administracao-e-comites/.#Estatuto Social disponível em: https://www.bbseguridaderi.com.br/sustentabilidade-e-#governanca/estatuto-politicas-e-codigos/ BB SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A.;023159;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.2.1 - O conselho fiscal deve ter um regimento interno próprio que descreva sua estrutura, seu funcionamento, programa de trabalho, seus papéis e responsabilidades, sem criar embaraço à atuação individual de seus membros.;S; BB SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A.;023159;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.2.2 - As atas das reuniões do conselho fiscal devem observar as mesmas regras de divulgação das atas do conselho de administração.;S; BB SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A.;023159;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.3.1 - A companhia deve estabelecer uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo conselho de administração, que proíba a contratação de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. A companhia não deve contratar como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos.;S; BB SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A.;023159;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.3.2 - A equipe de auditoria independente deve reportar-se ao conselho de administração, por meio do comitê de auditoria, se existente. O comitê de auditoria deverá monitorar a efetividade do trabalho dos auditores independentes, assim como sua independência. Deve, ainda, avaliar e discutir o plano anual de trabalho do auditor independente e encaminhá-lo para a apreciação do conselho de administração.;S; BB SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A.;023159;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.4.1 - A companhia deve ter uma área de auditoria interna vinculada diretamente ao conselho de administração.;S;A Auditoria Interna da BB Seguridade está vinculada diretamente ao Conselho de Administração, conforme estabelecido no Art. 37 do Estatuto Social.#Estatuto Social disponível em: https://www.bbseguridaderi.com.br/sustentabilidade-e-#governanca/estatuto-politicas-e-codigos/ BB SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A.;023159;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.4.2 - Em caso de terceirização dessa atividade, os serviços de auditoria interna não devem ser exercidos pela mesma empresa que presta serviços de auditoria das demonstrações financeiras. A companhia não deve contratar para auditoria interna quem tenha prestado serviços de auditoria independente para a companhia há menos de três anos.;NA; BB SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A.;023159;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.5.1 - A companhia deve adotar política de gerenciamento de riscos, aprovada pelo conselho de administração, que inclua a definição dos riscos para os quais se busca proteção, os instrumentos utilizados para tanto, a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos, a avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade, além de definir diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos.;S;A BB Seguridade dispõe de conjunto de políticas de gerenciamento de riscos contemplando Política de Gerenciamento de Riscos e Capital, revisada e aprovada em 28/04/2023 pelo Conselho de Administração, Política de Controles Internos e Integridade, revisada e aprovada em 28/04/2023 pelo Conselho de Administração, Política de Prevenção e Combate à Corrupção e Política de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo, aprovadas pelo Conselho de Administração em 26/02/2021, Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, aprovada pelo Conselho de Administração em 22/07/2020 e Política de Segurança da Informação, revisada e aprovada em 20/09/2022 pelo Conselho de Administração, todas divulgadas publicamente no sitio de relacionamento com investidores da Companhia. Os parâmetros específicos de gestão dos riscos de mercado, crédito e liquidez são abordados na Política de Investimentos Financeiros, cuja última revisão foi aprovada pelo Conselho de Administração em 22/10/2021.#Maiores informações sobre as Políticas de Gerenciamento de Riscos e de Capital e de Controles Internos e Integridade podem ser encontradas na Seção 5 do Formulário de Referência da Companhia.#Formulário de Referência disponível em: https://www.bbseguridaderi.com.br/informacoes-#ao-mercado/formularios-de-referencia/#Políticas Corporativas disponível em: https://www.bbseguridaderi.com.br/sustentabilidade-#e-governanca/estatuto-politicas-e-codigos/ BB SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A.;023159;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.5.2 - Cabe ao conselho de administração zelar para que a diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo programa de integridade/conformidade (compliance) visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas.;S;Conforme disposto no Estatuto Social da BB Seguridade (Art. 22, alíena “gg”), compete ao Conselho de Administração supervisionar os sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos da Companhia.#A Companhia possui Comitê de Riscos e de Capital estatutário permanente, que possui como atribuições, além de outras previstas na legislação aplicável, assessorar o Conselho de Administração na gestão de riscos e de capital da BB Seguridade e avaliar e reportar relatórios que tratem de processos de gestão de riscos e de capital.#Maiores informações sobre os mecanismos de controles e sobre o Programa de Integridade da Companhia estão disponíveis na Seção 5 do Formulário de Referência.#Formulário de Referência disponível em: https://www.bbseguridaderi.com.br/informacoes-#ao-mercado/formularios-de-referencia/# BB SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A.;023159;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.5.3 - A diretoria deve avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance) e prestar contas ao conselho de administração sobre essa avaliação.;S;A Diretoria Executiva da BB Seguridade avalia, no mínimo, anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, prestando contas ao Conselho de Administração. As Políticas de Gerenciamento de Riscos e de Capital e de Controles Internos e Integridade, bem como o Regimento Interno do Comitê de Riscos e de Capital trazem maiores informações sobre o arcabouço de gestão dos riscos e de controles internos.##A avaliação do Programa de Integridade também é realizada anualmente# BB SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A.;023159;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.1.1 - A companhia deve ter um comitê de conduta, dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração, encarregado de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta.;S;A BB Seguridade possui Comitê de Ética e Integridade não estatutário de assessoramento ao Conselho de Administração, com funcionamento permanente, que tem por finalidade acompanhar e contribuir para o aprimoramento das ações de treinamento e disseminação da cultura de ética e integridade, contempladas no âmbito do Programa de Integridade da BB Seguridade. Além disso, a Companhia adota as diretrizes e mecanismos do seu controlador Banco do Brasil. Os funcionários aderem ao código de ética da BB Seguridade e a companhia se utiliza do canal de denúncias do Banco do Brasil, que é responsável pela apuração e condução de infrações ao código de Conduta da Companhia. BB SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A.;023159;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.1.2 - O código de conduta, elaborado pela diretoria, com apoio do comitê de conduta, e aprovado pelo conselho de administração, deve: \n\n (i) disciplinar as relações internas e externas da companhia, expressando o comprometimento esperado da companhia, de seus conselheiros, diretores, acionistas, colaboradores, fornecedores e partes interessadas com a adoção de padrões adequados de conduta: \n\n (ii) administrar conflitos de interesses e prever a abstenção do membro do conselho de administração, do comitê de auditoria ou do comitê de conduta, se houver, que, conforme o caso, estiver conflitado: \n\n (iii) definir, com clareza, o escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada (por exemplo, utilização da informação privilegiada para finalidades comerciais ou para obtenção de vantagens na negociação de valores mobiliários): \n\n (iv) estabelecer que os princípios éticos fundamentem a negociação de contratos, acordos, propostas de alteração do estatuto social, bem como as políticas que orientam toda a companhia, e estabelecer um valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida.;S; BB SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A.;023159;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.1.3 - O canal de denúncias deve ser dotado de independência, autonomia e imparcialidade, operando diretrizes de funcionamento definidas pela diretoria e aprovadas pelo conselho de administração. Deve ser operado de forma independente e imparcial, e garantir o anonimato de seus usuários, além de promover, de forma tempestiva, as apurações e providências necessárias. Este serviço pode ficar a cargo de um terceiro de reconhecida capacidade.;S;A Companhia compartilha a Ouvidoria Interna e o Canal de Denúncias do Banco do Brasil para acolhimento e tratamento de denúncias, assegurando sigilo e anonimato ao denunciante, bem como a adequada gestão da consequência, em linha com o compartilhamento de estruturas conforme prevê o Decreto 8.945/16, art. 14.#A Ouvidoria Interna do Banco do Brasil é dirigida a funcionários da BB Seguridade, estagiários, aprendizes e trabalhadores de empresas contratadas, que podem registrar as demandas, de forma identificada, ou anônima. Além de denúncias, o canal também recepciona sugestões, reclamações, dúvidas e elogios. #O Banco do Brasil também disponibiliza o Canal de Denúncias do Banco do Brasil é o canal de comunicação por meio do qual funcionários, colaboradores, clientes, usuários, parceiros ou fornecedores podem relatar situações com indícios de ilicitude, de qualquer natureza, relacionadas com as atividades da Instituição. As denúncias podem ser registradas, inclusive de forma anônima, dando encaminhamento aos procedimentos necessários para a solução dos problemas suscitados, com retorno aos interessados, quando identificados.#A Ouvidoria Interna pode ser acessada pelo e-mail: ouvidoriainterna@bb.com.br, pelos telefones: (61) 3493-1751, (61) 3493-1747 e (61) 99138-6005, ou, ainda, pela Intranet BB: (menu superior > Ouvidoria Interna).#O Canal de Denúncias está disponível em: www.bb.com.br/canaldedenunciasbb# BB SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A.;023159;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.2.1 - As regras de governança da companhia devem zelar pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Devem ainda ser definidas as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.;S;O Estatuto Social da BB Seguridade define claramente as alçadas e competências dos seus órgãos de governança. #A Política de Governança, Indicação e Sucessão da Companhia define, em seu item 8.9, que as competências e alçadas decisórias da BB Seguridade são formalizadas em documentos societários e normativos internos e que o princípio de segregação de funções é respeitado.#Cabe ressaltar ainda que o conflito de interesses está previsto no Código de Ética e Normas de Conduta da Companhia, bem como no normativo interno que dispõe sobre Competências e Alçadas, estabelecendo a dinâmica do processo decisório interno e os eventos específicos passíveis de delegação, mediante a definição das diretrizes a serem observadas pela companhia e suas sociedades controladas.#Disponível em: https://www.bbseguridaderi.com.br/sustentabilidade-e-governanca/estatuto-politicas-e-codigos/.# BB SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A.;023159;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.2.2 - As regras de governança da companhia devem ser tornadas públicas e determinar que a pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos de administração ou fiscalização da companhia deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular. Caso não o faça, essas regras devem prever que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha ciência, e que, tão logo identificado o conflito de interesses em relação a um tema específico, a pessoa envolvida se afaste, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. As regras devem prever que esse afastamento temporário seja registrado em ata.;S;O Estatuto Social, o Código de Ética e Integridade e a Política de Governança, Indicação e Sucessão da BB Seguridade apresentam, dentre outras, as regras de governança da Companhia relativamente à condução de situações em que possam eventualmente configurar conflito de interesses.#Informações detalhadas sobre conflito de interesses estão disponíveis no item 4 do Código de Ética e Normas de Conduta da BB Seguridade. #Disponível#em:#https://www.bbseguridaderi.com.br/sustentabilidade-e-#governanca/estatuto-politicas-e-codigos/ BB SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A.;023159;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.2.3 - A companhia deve ter mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, para receber e processar alegações de conflitos de interesses, e de anulação de votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave.;S;Sendo a BB Seguridade controlada do Banco do Brasil S.A., o voto do único acionista majoritário é decisivo nas deliberações das assembleias. A exceção refere-se às eleições de conselheiros indicados pelos acionistas minoritários, nas quais o majoritário se abstém de votar.#Conforme disposto no Estatuto Social (art. 1º), a BB Seguridade é uma sociedade por ações, sendo regida pelo seu Estatuto Social, pelas Leis 6.404/76, 13.303/16 e seu respectivo Decreto regulamentador, além das demais normas aplicáveis.#Diante disso, caso alguma situação dessa natureza se apresente nas Assembleias, serão observadas as disposições do art. 115, §4º, da Lei 6.404/76.# BB SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A.;023159;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.3.1 - O estatuto social deve definir quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes.;S; BB SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A.;023159;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.3.2 - O conselho de administração deve aprovar e implementar uma política de transações com partes relacionadas, que inclua, entre outras regras: \n\n (i) previsão de que, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos: \n\n (ii) vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas: \n\n (iii) proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores: \n\n (iv) as hipóteses de transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por terceiros: \n\n (v) que reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas.;S;Em atenção às melhores práticas de governança corporativa, e em aderência às especificidades de seu modelo de negócios, o Conselho de Administração da BB Seguridade aprovou, em 23.01.2015, Política de Transações com Partes Relacionadas. A última revisão do documento ocorreu em 16.12.2022.#Maiores informações sobre transações com partes relacionadas também podem ser encontradas na Seção 11 do Formulário de Referência.##Formulário de Referência disponível em: https://www.bbseguridaderi.com.br/informacoes-ao-mercado/formularios-de-referencia/#Política disponível em: https://www.bbseguridaderi.com.br/sustentabilidade-e-governanca/estatuto-politicas-e-codigos/ BB SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A.;023159;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.4.1 - A companhia deve adotar, por deliberação do conselho de administração, uma política de negociação de valores mobiliários de sua emissão, que, sem prejuízo do atendimento às regras estabelecidas pela regulamentação da CVM, estabeleça controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.;S;A BB Seguridade possui, desde 2013, Política de Negociação com Valores Mobiliários de sua emissão aprovada por seu Conselho de Administração. A última atualização deste documento ocorreu em 28.10.2022.#Semestralmente, conforme determinado na Política de Negociação, é verificada a aderência das negociações com o que foi especificado nos respectivos Planos de Investimentos. Eventuais negociações em desacordo com os Planos de Investimentos são reportadas ao Conselho de Administração da BB Seguridade, ficando os infratores sujeitos às penalidades previstas na Lei 6.385/1976, na Resolução CVM 44, na Lei 10.303/2001, nos normativos internos da companhia, entre outras que vierem a disciplinar, alterar ou acrescentar a matéria.#Além da Política de Negociação, a Companhia mantém Normativo Interno especificando os procedimentos que devem ser adotados pelas áreas administrativas e seus funcionários para garantir o estrito cumprimento das regras de negociação com valores mobiliários da BB Seguridade.#Disponível em: https://www.bbseguridaderi.com.br/sustentabilidade-e-governanca/estatuto-politicas-e-codigos/# BB SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A.;023159;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.5.1 - No intuito de assegurar maior transparência quanto à utilização dos recursos da companhia, deve ser elaborada política sobre suas contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas, a ser aprovada pelo conselho de administração e executada pela diretoria, contendo princípios e regras claros e objetivos.;S;Conforme indicado no Código de Ética e Normas de Conduta (item 2.35), aprovado pelo Conselho de Administração, a BB Seguridade não realiza financiamentos para candidatos nem para partidos políticos: “Proibimos o financiamento de partidos políticos ou candidatos a cargos públicos no Brasil e nos países em que atuamos.”##A versão atual do Código de Ética e Conduta foi aprovada pelo Conselho de Administração da Companhia em reunião, de 28.04.2023, e está disponível no sítio eletrônico de relacionamento com investidores da Companhia.#Mais informações sobre o assunto estão disponíveis no Programa de Integridade da BB Seguridade e no Código de Ética e Conduta.# BB SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A.;023159;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.5.2 - A política deve prever que o conselho de administração seja o órgão responsável pela aprovação de todos os desembolsos relacionados às atividades políticas.;S; BB SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A.;023159;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.5.3 - A política sobre contribuições voluntárias das companhias controladas pelo Estado, ou que tenham relações comerciais reiteradas e relevantes com o Estado, deve vedar contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas, ainda que permitidas por lei.;S;