Denominação Social; Código CVM; Início Exercício Social; Fim Exercício Social; Data Referência; Versão; Motivo Reapresentação; Exigência CVM; Capítulo - Princípio - Prática; Opção; Explicação ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.1.1 - O capital social da companhia deve ser composto apenas por ações ordinárias.;N;A estrutura de capital da Companhia considera: 39,1% de ações#ordinárias e 60,9% de ações preferenciais: Em 2006 a ISA Capital#do Brasil S.A. (“ISAK”) conquistou o controle da Companhia,#adquirindo 50,1% das ações ordinárias (com direito a voto). Um#ano depois, a participação da ISAK deu um salto para 89,4% das#ações ordinárias e 37,5% do capital total da ISA CTEEP (o histórico#da aquisição do controle acionário e dos fatos subsequentes#podem ser encontrados no item 1.1 do Formulário de Referência#de 2024): O estatuto social da Companhia define as características#das ações preferenciais, dentre elas o direito de eleger membro do#Conselho, preferência no recebimento de dividendos e a prioridade#no reembolso do capital social sem prêmio no caso de liquidação#da Companhia: A Companhia é aderente ao Regulamento do Nível#I de Governança Corporativa da B3: e A Companhia entende que a#estrutura acionária atual é satisfatória para o atendimento dos#interesses de todos os seus acionistas. ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.2.1 - Os acordos de acionistas não devem vincular o exercício do direito de voto de nenhum administrador ou membro dos órgãos de fiscalização e controle.;NA; ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.3.1 - A diretoria deve utilizar a assembleia para comunicar a condução dos negócios da companhia, pelo que a administração deve publicar um manual visando facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais.;S; ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.3.2 - As atas devem permitir o pleno entendimento das discussões havidas na assembleia, ainda que lavradas em forma de sumário de fatos ocorridos, e trazer a identificação dos votos proferidos pelos acionistas.;S; ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.4.1 - O conselho de administração deve fazer uma análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa e de suas características e, sobretudo, dos gatilhos de acionamento e parâmetros de preço, se aplicáveis, explicando-as.;NA; ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.4.2 - Não devem ser utilizadas cláusulas que inviabilizem a remoção da medida do estatuto social, as chamadas ‘cláusulas pétreas’.;NA; ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.4.3 - Caso o estatuto determine a realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) sempre que um acionista ou grupo de acionistas atingir, de forma direta ou indireta, participação relevante no capital votante, a regra de determinação do preço da oferta não deve impor acréscimos de prêmios substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações.;NA; ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.5.1 - O estatuto da companhia deve estabelecer que: \n(i) transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor:\n(ii) os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia.;P;A Companhia segue a regra geral prevista no art. 254-A da Lei#das Sociedades por Ações, de modo a lhes assegurar o preço no#mínimo igual a 80% (oitenta por cento) do valor pago por ação#com direito a voto, integrante do bloco de controle. Qualquer#OPA deste tipo deverá ser analisada e aprovada pelo Conselho#de Administração e Assembleia de Acionistas, além de#previamente aprovadas pela ANEEL e CVM. ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.6.1 - O estatuto social deve prever que o conselho de administração dê seu parecer em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da companhia, o qual deverá conter, entre outras informações relevantes, a opinião da administração sobre eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia.;P;Cabe ao Conselho de Administração manifestar-se sobre a#condução geral dos negócios da Companhia e, nesse contexto,#qualquer OPA, nos termos do art. 254-A da Lei das Sociedades#por Ações, será analisada pelo Conselho de Administração,#incluindo a avaliação econômica, em cumprimento do seu dever#fiduciário. Após, será realizada a convocação de assembleia geral#de acionistas que decidirá sobre a OPA. ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.7.1 - A companhia deve elaborar e divulgar política de destinação de resultados definida pelo conselho de administração. Entre outros aspectos, tal política deve prever a periodicidade de pagamentos de dividendos e o parâmetro de referência a ser utilizado para a definição do respectivo montante (percentuais do lucro líquido ajustado e do fluxo de caixa livre, entre outros).;N;Em que pese a Companhia não possuir uma Política específica#que trate sobre a destinação de resultados definida pelo#Conselho de Administração, o estatuto social da ISA CTEEP prevê#que, após as deduções das participações referidas na Lei das#Sociedades por Ações e observada a ordem do estatuto social,#será destinado ao pagamento de dividendo preferencial e#obrigatório, o maior valor entre R$ 359 milhões e 25% (vinte e#cinco por cento) do lucro líquido do exercício (vide item 2.7 do#Formulário de Referência de 2024).#Em reunião de Diretoria realizada no dia 29 de maio de 2018, o#colegiado decidiu divulgar ao mercado e informar ao Conselho#de Administração o objetivo de Prática de Distribuição de#Proventos com o payout mínimo de 75% (setenta e cinco por#cento) do lucro líquido regulatório (melhor proxy da geração de#caixa do que o IFRS), limitado à máxima alavancagem de 3,0x#Dívida Líquida/EBITDA, com a possibilidade de pagamentos#intermediários. A prática de remuneração dos acionistas e o#histórico detalhado da distribuição de proventos estão#disponíveis no site da Companhia.#(https://www.isacteep.com.br/ri/informacoesfinanceiras/#remuneracao-aos-acionistas)#Vide item 2.7 do Formulário de Referência de 2024. ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.8.1 - O estatuto social deve identificar clara e precisamente o interesse público que justificou a criação da sociedade de economia mista, em capítulo específico.;NA; ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.8.2 - O conselho de administração deve monitorar as atividades da companhia e estabelecer políticas, mecanismos e controles internos para apuração dos eventuais custos do atendimento do interesse público e eventual ressarcimento da companhia ou dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador.;NA; ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.1.1 - O conselho de administração deve, sem prejuízo de outras atribuições legais, estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: \n\n (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: \n\n (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: \n\n (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo.;S;O Conselho de Administração analisa, aprova e acompanha a#execução do plano estratégico da Companhia, que considera#temas financeiros, sociais, ambientais, eficiência, inovação,#mercado e gestão de pessoas, dentre outros. A exposição aos#riscos da Companhia é avaliada periodicamente e os principais#eventos são apresentados à Diretoria e ao Conselho de#Administração. Além disso, os riscos mais relevantes são também#apresentados e discutidos pelo Conselho de Administração do#grupo controlador. A Política de Gestão de Riscos foi aprovada#pelo Conselho de Administração. O Conselho de Administração#aprova os instrumentos de gestão da Companhia: valores,#políticas e códigos que são zelados por meio de projetos e#programas específicos.#Vide item 5.1 do Formulário de Referência de 2024. ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.2.1 - O estatuto social deve estabelecer que: \n\n (i) o conselho de administração seja composto em sua maioria por membros externos, tendo, no mínimo, um terço de membros independentes: \n\n (ii) o conselho de administração deve avaliar e divulgar anualmente quem são os conselheiros independentes, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência.;P;Embora não estar expressamente previsto no estatuto social e#nas regras do Nível I de Governança Corporativa, nos termos#da Cartilha de Recomendações da CVM sobre Governança#Corporativa, a Companhia possui 2 (dois) membros#independentes no Conselho de Administração do total de#8 (oito) membros: e realiza anualmente a avaliação dos critérios#de independência dos candidatos indicados pelos acionistas,#sendo incluído no Manual da Assembleia Geral Ordinária que#elege o Conselho de Administração. Além disso, a Companhia#divulga anualmente em seu Formulário de Referência quem são#os Conselheiros Independentes e o perfil de cada membro#Vide item 7.3 do Formulário de Referência de 2024. ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.2.2 - O conselho de administração deve aprovar uma política de indicação que estabeleça: \n\n (i) o processo para a indicação dos membros do conselho de administração, incluindo a indicação da participação de outros órgãos da companhia no referido processo: \n\n (ii) que o conselho de administração deve ser composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.;P;Não há formalmente uma política de indicação, embora#assegurado aos empregados a participação no Conselho de#Administração, pela indicação de um representante, por eles#escolhido em eleição direta: e a eleição de um dos membros do#Conselho Fiscal e respectivo suplente pelos titulares de ações#ordinárias minoritárias e outro pelos titulares de ações#preferenciais, conforme previsto no estatuto social da#Companhia. ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.3.1 - O diretor-presidente não deve acumular o cargo de presidente do conselho de administração.;S; ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.4.1 - A companhia deve implementar um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração, dos conselheiros, individualmente considerados, e da secretaria de governança, caso existente.;S;A partir de 2019 a Companhia passou a adotar um processo de#autoavaliação anual do Conselho de Administração, como#medida de aprimoramento de sua governança corporativa. Não#há participação de especialistas externos. O procedimento está#previsto no Regimento Interno do Conselho de Administração e é#realizado no início de cada ano, em avaliação do desempenho do#ano imediatamente anterior. O processo de autoavaliação é#estruturado da seguinte forma: desempenho individual de cada#membro, desempenho em grupo do Conselho de Administração,#frequência e relevância dos temas das reuniões, participação da#Diretoria nas Reuniões e participação da Secretaria de#Governança. Além disso, a autoavaliação passou a abranger#também o Comitê de Auditoria e Riscos, Comitê de Talento#Organizacional e Comitê de Governança Corporativa,#Sustentabilidade, Tecnologia e Inovação (ASGTI) .#Vide item 7.1. do Formulário de Referência de 2024. ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.5.1 - O conselho de administração deve aprovar e manter atualizado um plano de sucessão do diretor-presidente, cuja elaboração deve ser coordenada pelo presidente do conselho de administração.;P;A Companhia possui um plano robusto de sucessão do Diretor-#Presidente, assim como dos demais membros da Diretoria#(Talent Review) mapeado pela controladora e gerido pelo Comitê#de Talento Organizacional, órgão de assessoramento do#Conselho de Administração, sendo aprovado pelas áreas#corporativas e com a presença de alguns membros do Conselho#de Administração, que são integrantes da instância#administrativa da gestão do programa Talent Review. ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.6.1 - A companhia deve ter um programa de integração dos novos membros do conselho de administração, previamente estruturado, para que os referidos membros sejam apresentados às pessoas-chave da companhia e às suas instalações e no qual sejam abordados temas essenciais para o entendimento do negócio da companhia.;S;A Companhia possui um programa de integração para os novos#membros do conselho da administração, incluindo o#compartilhamento dos documentos legais da empresa e a#apresentação, pelo CEO, das principais informações da#Companhia, contemplando uma agenda de visitas aos ativos e a#interação com os principais executivos. ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.7.1 - A remuneração dos membros do conselho de administração deve ser proporcional às atribuições, responsabilidades e demanda de tempo. Não deve haver remuneração baseada em participação em reuniões, e a remuneração variável dos conselheiros, se houver, não deve ser atrelada a resultados de curto prazo.;S; ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.8.1 - O conselho de administração deve ter um regimento interno que normatize suas responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento, incluindo: \n\n (i) as atribuições do presidente do conselho de administração: \n\n (ii) as regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância: \n\n (iii) as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses: e \n\n (iv) a definição de prazo de antecedência suficiente para o recebimento dos materiais para discussão nas reuniões, com a adequada profundidade.;S; ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.9.1 - O conselho de administração deve definir um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias, que não devem ser inferiores a seis nem superiores a doze, além de convocar reuniões extraordinárias, sempre que necessário. O referido calendário deve prever uma agenda anual temática com assuntos relevantes e datas de discussão.;S; ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.9.2 - As reuniões do conselho devem prever regularmente sessões exclusivas para conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados, para alinhamento dos conselheiros externos e discussão de temas que possam criar constrangimento.;S; ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.9.3 - As atas de reunião do conselho devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.;S;O Regimento Interno do Conselho de Administração da#Companhia prevê que as atas de reuniões do conselho devem#ser elaboradas com redação objetiva, de modo a facilitar seu#pleno entendimento e as decisões tomadas, as quais são#submetidas à aprovação dos Conselheiros, contendo o registro#das pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de#votos. ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.1.1 - A diretoria deve, sem prejuízo de suas atribuições legais e estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) executar a política de gestão de riscos e, sempre que necessário, propor ao conselho eventuais necessidades de revisão dessa política, em função de alterações nos riscos a que a companhia está exposta: \n\n (ii) implementar e manter mecanismos, processos e programas eficazes de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional e dos impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente.;S; ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.1.2 - A diretoria deve ter um regimento interno próprio que estabeleça sua estrutura, seu funcionamento e seus papéis e responsabilidades.;S; ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.2.1 - Não deve existir reserva de cargos de diretoria ou posições gerenciais para indicação direta por acionistas.;S; ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.3.1 - O diretor-presidente deve ser avaliado, anualmente, em processo formal conduzido pelo conselho de administração, com base na verificação do atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas pelo conselho de administração para a companhia.;S;As avaliações do diretor-presidente e dos demais diretores foram#conduzidas e aprovadas na Reunião do Conselho de#Administração nº 01/2024, realizada no dia 08 de fevereiro de#2024.#Vide item 7.1 do Formulário de Referência de 2024. ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.3.2 - Os resultados da avaliação dos demais diretores, incluindo as proposições do diretor-presidente quanto a metas a serem acordadas e à permanência, à promoção ou ao desligamento dos executivos nos respectivos cargos, devem ser apresentados, analisados, discutidos e aprovados em reunião do conselho de administração.;S;O Conselho de Administração valida as metas do diretorpresidente#e dos demais diretores pelo QGI - Quadro de Gestão#Integral, verifica o atingimento das metas, aprova os resultados#alcançados no fechamento do exercício social e aprova a#permanência, a promoção ou o desligamento dos executivos nos#respectivos cargos.#Vide item 7.1 do Formulário de Referência de 2024 ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.4.1 - A remuneração da diretoria deve ser fixada por meio de uma política de remuneração aprovada pelo conselho de administração por meio de um procedimento formal e transparente que considere os custos e os riscos envolvidos.;P;Os limites da remuneração total anual da Diretoria são fixados#pela Assembleia Geral Ordinária, cabendo ao Conselho de#Administração aprovar as diretrizes e critérios para#individualização da remuneração fixa e variável da Diretoria,#proporcional às atribuições, responsabilidades e demanda de#tempo dos Diretores, tendo sido atribuído ao Comitê de Talento#Organizacional, órgão não estatutário de assessoramento técnico#do Conselho de Administração, a responsabilidade técnica sobre#este tema, com base nos objetivos estratégicos da organização.#Vide item 8.1. do Formulário de Referência de 2024 ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.4.2 - A remuneração da diretoria deve estar vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a companhia no longo prazo.;S;A remuneração da Diretoria é composta por uma parte fixa e#outra variável, esta última é dividida em variável de curto prazo,#onde os pagamentos são vinculados aos resultados anuais de#acordo com a performance financeira e operacional da#companhia, e variável de médio e longo prazo, onde os#pagamentos são atrelados a valorização das ações da companhia#e da sua controladora.#Vide item 8.1. do Formulário de Referência de 2024 ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.4.3 - A estrutura de incentivos deve estar alinhada aos limites de risco definidos pelo conselho de administração e vedar que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização. Ninguém deve deliberar sobre sua própria remuneração.;S;A estrutura de incentivo é elaborada de acordo com as práticas#de mercado e do acionista controlador e com o suporte técnico#de consultorias especializadas, considerando o planejamento#estratégico de curto, médio e longo prazo. Estas diretrizes são#aprovadas pelo Comitê de Talento Organizacional e Conselho de#Administração. Qualquer alteração no pacote de remuneração#deve ser aprovada pelo Conselho de Administração com apoio do#Comitê de Talento Organizacional, sem a interferência dos#diretores.#Vide item 8.1. do Formulário de Referência de 2024#3. Diretoria ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.1.1 - O comitê de auditoria estatutário deve: \n\n (i) ter entre suas atribuições a de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance: \n\n (ii) ser formado em sua maioria por membros independentes e coordenado por um conselheiro independente: \n\n (iii) ter ao menos um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente: e \n\n(iv) possuir orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo.;N;A Companhia possui um Comitê de Auditoria e Riscos não#estatutário como órgão de assessoramento técnico do Conselho#de Administração, o qual, no uso de suas atribuições, deve#buscar o monitoramento da gestão e eficácia do sistema de#controle, acompanhar e avaliar as atividades de auditoria interna#e externa, acompanhar a gestão de compliance/cumprimento,#acompanhar os riscos de negócios e acompanhar as práticas#contábeis e de transparência das informações da ISA CTEEP e#suas empresas controladas, dentre outras competências. O#Comitê é composto por até 3 (três) membros e não possui um#orçamento próprio, entretanto, quando necessária a contratação#de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros#temas, para opinião de um especialista externo, utiliza o#orçamento da área de auditoria interna.#Vide item 7.2. do Formulário de Referência de 2024. ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.2.1 - O conselho fiscal deve ter um regimento interno próprio que descreva sua estrutura, seu funcionamento, programa de trabalho, seus papéis e responsabilidades, sem criar embaraço à atuação individual de seus membros.;S; ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.2.2 - As atas das reuniões do conselho fiscal devem observar as mesmas regras de divulgação das atas do conselho de administração.;S; ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.3.1 - A companhia deve estabelecer uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo conselho de administração, que proíba a contratação de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. A companhia não deve contratar como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos.;S; ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.3.2 - A equipe de auditoria independente deve reportar-se ao conselho de administração, por meio do comitê de auditoria, se existente. O comitê de auditoria deverá monitorar a efetividade do trabalho dos auditores independentes, assim como sua independência. Deve, ainda, avaliar e discutir o plano anual de trabalho do auditor independente e encaminhá-lo para a apreciação do conselho de administração.;S; ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.4.1 - A companhia deve ter uma área de auditoria interna vinculada diretamente ao conselho de administração.;P;A eficiência dos controles internos e o acompanhamento da#evolução das práticas e deficiências são supervisionadas pela#Diretoria de Auditoria Interna, que responde funcionalmente ao#Comitê de Auditoria e Riscos, formado por membros do#Conselho de Administração ou por ele designado, com os#resultados apresentados no Conselho de Administração e#administrativamente à Presidência da Companhia. O#monitoramento dos controles que fazem parte do Sistema de#Controles Internos é feito pela Diretoria de Auditoria Interna,#que define um plano anual de auditoria baseado nos riscos, o#qual é aprovado pelo Comitê de Auditoria e Riscos. Este plano#permite avaliar os aspectos mais relevantes da Companhia, de#forma a priorizar os processos que exigem maior dedicação de#esforços pela Auditoria Interna, identificando a efetividade e a#eficiência dos Controles Internos para mitigar os riscos. Os planos#de aprimoramento são definidos a partir das avaliações#realizadas, são acompanhados pela Auditoria Interna e sua#evolução apresentada bimestralmente ao Comitê de Auditoria e#Riscos.#Vide item 5.2. do Formulário de Referência de 2024. ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.4.2 - Em caso de terceirização dessa atividade, os serviços de auditoria interna não devem ser exercidos pela mesma empresa que presta serviços de auditoria das demonstrações financeiras. A companhia não deve contratar para auditoria interna quem tenha prestado serviços de auditoria independente para a companhia há menos de três anos.;NA; ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.5.1 - A companhia deve adotar política de gerenciamento de riscos, aprovada pelo conselho de administração, que inclua a definição dos riscos para os quais se busca proteção, os instrumentos utilizados para tanto, a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos, a avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade, além de definir diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos.;S;A Companhia adota uma Política de Gestão Integral de Riscos,#que foi aprovada pelo Conselho de Administração em reunião#realizada no dia 1 de dezembro de 2020, com objetivo de#declarar as decisões corporativas que norteiam a Gestão Integral#de Riscos para gerar e proteger o valor da ISA CTEEP e de suas#empresas controladas, a integridade dos recursos empresariais e#a continuidade e sustentabilidade dos negócios. A matriz de#atribuição de responsabilidades (RACI) de Gestão Integral de#Riscos está descrita no Manual de Gestão de Riscos da ISA CTEEP#e de suas empresas controladas.#Vide item 5.1 do Formulário de Referência de 2024 ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.5.2 - Cabe ao conselho de administração zelar para que a diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo programa de integridade/conformidade (compliance) visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas.;S;Trimestralmente as informações são apresentadas à Auditoria#Interna, Diretoria, Conselho de Administração e Acionista#controladora, que apreciam e zelam para que a Diretoria possua#mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e#controlar os riscos. ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.5.3 - A diretoria deve avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance) e prestar contas ao conselho de administração sobre essa avaliação.;S;O Conselho de Administração aprecia, bimestralmente, a#avaliação da Diretoria sobre a eficácia das políticas e sistemas#de gerenciamento de riscos e do programa de integridade e#conformidade. A última prestação de contas foi realizada na#reunião do dia 19 de junho de 2024. ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.1.1 - A companhia deve ter um comitê de conduta, dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração, encarregado de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta.;P;A Companhia possui um Comitê de Ética, que funciona#periodicamente e vinculado diretamente ao Comitê de#Auditoria e Riscos, órgão de assessoramento do Conselho de#Administração, sendo encarregado pelas ações de promoção da#cultura ética e integridade na Companhia, ser consultor dos#temas éticos, incluindo a implementação, disseminação,#treinamento, revisão e atualização do Código de Ética e Conduta#e do Canal de Linha Ética.#O Comitê é composto pelo Diretor Presidente, Diretora de#Talento Organizacional, Diretor Jurídico e Societário e#secretariado pela Diretora de Auditoria e Riscos e funciona#periodicamente para monitoramento da evolução do Programa#de Compliance, bem como para analisar e deliberar sobre#apurações e propositura de medidas corretivas relativas às#infrações ao Código de Ética e Conduta. ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.1.2 - O código de conduta, elaborado pela diretoria, com apoio do comitê de conduta, e aprovado pelo conselho de administração, deve: \n\n (i) disciplinar as relações internas e externas da companhia, expressando o comprometimento esperado da companhia, de seus conselheiros, diretores, acionistas, colaboradores, fornecedores e partes interessadas com a adoção de padrões adequados de conduta: \n\n (ii) administrar conflitos de interesses e prever a abstenção do membro do conselho de administração, do comitê de auditoria ou do comitê de conduta, se houver, que, conforme o caso, estiver conflitado: \n\n (iii) definir, com clareza, o escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada (por exemplo, utilização da informação privilegiada para finalidades comerciais ou para obtenção de vantagens na negociação de valores mobiliários): \n\n (iv) estabelecer que os princípios éticos fundamentem a negociação de contratos, acordos, propostas de alteração do estatuto social, bem como as políticas que orientam toda a companhia, e estabelecer um valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida.;S; ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.1.3 - O canal de denúncias deve ser dotado de independência, autonomia e imparcialidade, operando diretrizes de funcionamento definidas pela diretoria e aprovadas pelo conselho de administração. Deve ser operado de forma independente e imparcial, e garantir o anonimato de seus usuários, além de promover, de forma tempestiva, as apurações e providências necessárias. Este serviço pode ficar a cargo de um terceiro de reconhecida capacidade.;S;O Canal de Linha Ética é fornecido e administrado por empresa#terceirizada independente com gestão interna da equipe de#Compliance da Companhia, que também funciona como#mecanismo preventivo para consultas e/ou detectivo para#relatos de desvio de conduta.#O incentivo a denúncias é formalizado no Código de Ética e#Conduta, na Política Anticorrupção e demais normas de#compliance, qualquer pessoa pode denunciar a situação de#anonimamente e as informações da queixa serão tratadas de#forma segura e confidencial. A proteção ao denunciante e a não#retaliação ao denunciante de boa-fé estão estabelecidas no#Código de Ética e Conduta. ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.2.1 - As regras de governança da companhia devem zelar pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Devem ainda ser definidas as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.;S;As regras da Companhia são claras em relação à definição de#funções, papéis e responsabilidades, assim como definido no#Estatuto Social, que prevê com detalhes as competências e#alçadas de cada órgão da Administração (Assembleia de#Acionistas, Conselho de Administração e Diretoria). ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.2.2 - As regras de governança da companhia devem ser tornadas públicas e determinar que a pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos de administração ou fiscalização da companhia deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular. Caso não o faça, essas regras devem prever que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha ciência, e que, tão logo identificado o conflito de interesses em relação a um tema específico, a pessoa envolvida se afaste, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. As regras devem prever que esse afastamento temporário seja registrado em ata.;S;As regras de governança são públicas, disponíveis para consulta#no site da Companhia e na CVM, assim como o Regimento#Interno do Conselho de Administração, que determina ao#Conselheiro a vedação de deliberação de matérias conflitantes#com seus interesses pessoais ou relativa a terceiros sob sua#influência, nos termos da legislação vigente. Os eventuais#conflitos de interesses de deliberações da Companhia são#registrados em atas de Assembleias Gerais e reuniões do#Conselho de Administração e Diretoria, incluindo a natureza e a#extensão do interesse conflitado. A Companhia possui também#diretrizes gerais de tratamento de conflito de interesses em sua#Política Anticorrupção, divulgada em seu site, por meio da qual,#dentre outros mecanismos, determina que todo Administrador e#Colaborador, deve preencher formulário específico de maneira a#reportar potenciais situações de conflito.#Vide itens 7.1 e 11.1. do Formulário de Referência de 2024. ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.2.3 - A companhia deve ter mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, para receber e processar alegações de conflitos de interesses, e de anulação de votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave.;S;A Companhia monitora igualmente os eventuais conflitos de#interesses nas votações submetidas à Assembleias Gerais, das#quais participam também representantes do Conselho Fiscal e da#Auditoria Externa, bem como o Código de Ética da Companhia,#que define situações e tratamentos de conflitos de interesses. ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.3.1 - O estatuto social deve definir quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes.;S; ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.3.2 - O conselho de administração deve aprovar e implementar uma política de transações com partes relacionadas, que inclua, entre outras regras: \n\n (i) previsão de que, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos: \n\n (ii) vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas: \n\n (iii) proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores: \n\n (iv) as hipóteses de transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por terceiros: \n\n (v) que reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas.;S;A Política de Transações entre Partes Relacionadas da#Companhia foi aprovada pelo Conselho de Administração em 14#de junho de 2022 e inclui, entre outras, as práticas#recomendadas, como a aprovação de transações específicas ou#diretrizes para a contratação de transações, a vedação a formas#de remuneração de assessores, consultores ou intermediários#que gerem conflito de interesses, a proibição de empréstimos#em favor do controlador e dos administradores, as hipóteses de#transações com partes relacionadas, bem com assegura o#tratamento equitativo para todos os acionistas. A Política está#disponível para consulta no site da Companhia e na CVM. ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.4.1 - A companhia deve adotar, por deliberação do conselho de administração, uma política de negociação de valores mobiliários de sua emissão, que, sem prejuízo do atendimento às regras estabelecidas pela regulamentação da CVM, estabeleça controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.;S;A Companhia adotou, por deliberação do Conselho de#Administração, uma Política de Negociação de Valores#Mobiliários com objetivo de estabelecer os critérios e#procedimentos a serem observados pela Companhia e por todas#as pessoas a ela vinculadas para a negociação ordenada e#transparente dos valores mobiliários emitidos, ou a eles#referenciados, assegurando a não utilização de informações#privilegiadas que possam exercer influência sobre o seu preço de#mercado, sem prejuízo do atendimento às regras estabelecidas#pela regulamentação da CVM. A Política está disponível para#consulta no site da Companhia e na CVM.#Vide item 7.8 do Formulário de Referência de 2024. ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.5.1 - No intuito de assegurar maior transparência quanto à utilização dos recursos da companhia, deve ser elaborada política sobre suas contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas, a ser aprovada pelo conselho de administração e executada pela diretoria, contendo princípios e regras claros e objetivos.;S;O Código de Ética e Conduta da Companhia, aprovado pelo#Conselho de Administração em reunião realizada no dia 17 de#dezembro de 2021, disponível no site da Companhia, proíbe o#pagamentos de contribuições e doações políticas, serviços de#lobby e desvios de dinheiro de atividades de investimento social#ou patrocínios para atividades políticas ou outras que não as#estabelecidas pela empresa. ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.5.2 - A política deve prever que o conselho de administração seja o órgão responsável pela aprovação de todos os desembolsos relacionados às atividades políticas.;S; ISA ENERGIA BRASIL;018376;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.5.3 - A política sobre contribuições voluntárias das companhias controladas pelo Estado, ou que tenham relações comerciais reiteradas e relevantes com o Estado, deve vedar contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas, ainda que permitidas por lei.;NA;