Denominação Social; Código CVM; Início Exercício Social; Fim Exercício Social; Data Referência; Versão; Motivo Reapresentação; Exigência CVM; Capítulo - Princípio - Prática; Opção; Explicação PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.1.1 - O capital social da companhia deve ser composto apenas por ações ordinárias.;S; PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.2.1 - Os acordos de acionistas não devem vincular o exercício do direito de voto de nenhum administrador ou membro dos órgãos de fiscalização e controle.;N;O acordo de acionistas da Porto Seguro Itaú Unibanco Participações S.A., controladora direta da Companhia, arquivado na sede da Companhia, vincula o exercício do direito de voto dos administradores da Companhia indicados pelos signatários do referido acordo. Contudo, a vinculação de voto prevista no Acordo de Acionistas serve tão somente como mecanismo para facilitar o alinhamento entre os acionistas integrantes do bloco de controle, em benefício da consecução do interesse social e realização do objeto social da Companhia. PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.3.1 - A diretoria deve utilizar a assembleia para comunicar a condução dos negócios da companhia, pelo que a administração deve publicar um manual visando facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais.;S; PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.3.2 - As atas devem permitir o pleno entendimento das discussões havidas na assembleia, ainda que lavradas em forma de sumário de fatos ocorridos, e trazer a identificação dos votos proferidos pelos acionistas.;S; PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.4.1 - O conselho de administração deve fazer uma análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa e de suas características e, sobretudo, dos gatilhos de acionamento e parâmetros de preço, se aplicáveis, explicando-as.;S;A Porto Seguro não é companhia com dispersão da base acionária. Ainda assim, há disposição expressa no artigo 33 de seu estatuto social que prevê um mecanismo de proteção. Nos termos do parágrafo 3º desse artigo, o Conselho de Administração poderá dispensar a aplicação desse mecanismo caso seja de interesse da Companhia, de modo que cabe a tal órgão da administração realizar uma análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa da dispersão acionária da Companhia no caso concreto, oportunidade em que o racional adotado e a deliberação tomada acerca do tema, se e quando aplicáveis, estarão expostos em ata de reunião do referido órgão, devidamente publicada por meio do sistema da CVM e na página de Relacionamento com Investidores da Companhia na rede mundial de computadores. PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.4.2 - Não devem ser utilizadas cláusulas que inviabilizem a remoção da medida do estatuto social, as chamadas ‘cláusulas pétreas’.;S; PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.4.3 - Caso o estatuto determine a realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) sempre que um acionista ou grupo de acionistas atingir, de forma direta ou indireta, participação relevante no capital votante, a regra de determinação do preço da oferta não deve impor acréscimos de prêmios substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações.;NA; PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.5.1 - O estatuto da companhia deve estabelecer que: \n(i) transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor:\n(ii) os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia.;P;O Estatuto Social da Companhia prevê que transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor, porém, o estatuto da Companhia não prevê que os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, consignando se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da Companhia. PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.6.1 - O estatuto social deve prever que o conselho de administração dê seu parecer em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da companhia, o qual deverá conter, entre outras informações relevantes, a opinião da administração sobre eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia.;S; PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.7.1 - A companhia deve elaborar e divulgar política de destinação de resultados definida pelo conselho de administração. Entre outros aspectos, tal política deve prever a periodicidade de pagamentos de dividendos e o parâmetro de referência a ser utilizado para a definição do respectivo montante (percentuais do lucro líquido ajustado e do fluxo de caixa livre, entre outros).;S; PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.8.1 - O estatuto social deve identificar clara e precisamente o interesse público que justificou a criação da sociedade de economia mista, em capítulo específico.;NA; PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.8.2 - O conselho de administração deve monitorar as atividades da companhia e estabelecer políticas, mecanismos e controles internos para apuração dos eventuais custos do atendimento do interesse público e eventual ressarcimento da companhia ou dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador.;NA; PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.1.1 - O conselho de administração deve, sem prejuízo de outras atribuições legais, estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: \n\n (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: \n\n (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: \n\n (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo.;S;O Conselho de Administração atua na orientação geral dos negócios da Companhia e de suas controladas e contribui para a definição da estratégia de negócios, considerando os impactos das atividades da Companhia e de suas controladas na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da Companhia e a criação de valor no longo prazo. Avalia, diretamente ou por meio de seu Comitê de Auditoria e Comitê de Risco Integrado, a exposição da Companhia e de suas controladas a riscos, bem como a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade, revisando periodicamente o sistema de governança corporativa da Companhia e suas controladas. Nos termos da Política de Gestão de Riscos Corporativos da Companhia, aprovada pelo conselho de administração em 31/10/2018 e alterada em 27/11/2019, em 15/12/2020, em 05/04/2023 e em 06/12/2023, o Comitê de Risco Integrado é responsável por fornecer subsídios e informações ao Conselho de Administração em assuntos referentes à gestão de riscos, avaliando o cumprimento das normas de gestão de riscos, monitorando o perfil, apetite de riscos, indicadores-chave de riscos e propondo planos de ação para todas as sociedades que compõem o grupo Porto Seguro. Ainda, nos termos da Política de Ética e Conduta Corporativa da Companhia, aprovada pelo Conselho de Administração em 31/10/2018 e alterada em 27/11/2019, em 23/09/2022 e em 08/11/2023, onde são definidos valores e princípios éticos da companhia de forma a zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas. PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.2.1 - O estatuto social deve estabelecer que: \n\n (i) o conselho de administração seja composto em sua maioria por membros externos, tendo, no mínimo, um terço de membros independentes: \n\n (ii) o conselho de administração deve avaliar e divulgar anualmente quem são os conselheiros independentes, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência.;N;O Estatuto Social da Companhia prevê que o Conselho de Administração deve ser composto por, pelo menos, 2 ou 20% de conselheiros independentes e, a independência dos conselheiros é aprovada pela Assembleia Geral, conforme previsto nos arts. 15 e 17, do Regulamento do Novo Mercado.# PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.2.2 - O conselho de administração deve aprovar uma política de indicação que estabeleça: \n\n (i) o processo para a indicação dos membros do conselho de administração, incluindo a indicação da participação de outros órgãos da companhia no referido processo: \n\n (ii) que o conselho de administração deve ser composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.;S;A Política de Indicação e Sucessão de Administradores, aprovada pelo Conselho de Administração em 31/10/2018 e alterada em 15/12/2020, estabelece as diretrizes para indicação dos membros do Conselho de Administração e Alta Administração (Diretor Presidente e Diretores Vice-Presidentes da Companhia e de suas Controladas), bem como a composição de tais órgãos. O processo de indicação considera a complementaridade de competências, disponibilidade de tempo para o exercício da função e diversidade, levando em conta os seguintes aspectos: (i) as condições para o exercício do cargo exigidas pela legislação e pela regulamentação em vigor: (ii) a capacidade técnica: (iii) a capacidade gerencial: (iv) as habilidades interpessoais: (v) o conhecimento da legislação e da regulamentação relativas à responsabilização de qualquer natureza por sua atuação: e (vi) a experiência profissional. Para avaliação e seleção dos indicados, são observados como critérios: (i) a compatibilidade entre as competências e valores dos potenciais candidatos e a identidade da Companhia, alinhadas aos valores, missão, visão e princípios profissionais: (ii) a meritocracia, evidenciada por meio da contínua demonstração de potencial e alcance de resultados e da experiência adquirida ao longo dos anos: (iii) a compatibilidade entre as qualificações do candidato à vaga e as especificidades inerentes ao exercício do cargo, de acordo com a legislação e a regulamentação em vigor: (iv) o conhecimento, por parte dos indicados, da legislação e da responsabilização por sua atuação: e, (v) a participação no rodízio de funções e o encarreiramento interno, salvo em caráter excepcional de recrutamento externo. O Comitê de Pessoas e Cultura (antigo Comitê de Pessoas), órgão de assessoramento do Conselho de Administração, é responsável pela avaliação do perfil dos principais cargos de liderança, levando em conta os desafios do Grupo Porto, sugerindo adequações e correções, se necessário, com o objetivo de fornecer subsídios e informações para deliberação por parte do conselho de administração. PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.3.1 - O diretor-presidente não deve acumular o cargo de presidente do conselho de administração.;S; PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.4.1 - A companhia deve implementar um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração, dos conselheiros, individualmente considerados, e da secretaria de governança, caso existente.;P;O processo formal de avaliação de desempenho dos administradores foi implementado pela Companhia, tendo se iniciado para avaliação de desempenho do Conselho de Administração, como órgão colegiado, do presidente do Conselho de Administração, e da secretaria de governança e posteriormente expandido para abranger os conselheiros, individualmente considerados, todos os comitês ligados ao Conselho de Administração, a Diretoria, como órgão colegiado, e o diretor presidente da Companhia, com ciclos de avaliação realizados a cada mandato. A partir de 2024, o processo passará a ser realizado anualmente.##O processo de avaliação é conduzido pelo Conselho de Administração, em que os membros do Conselho de Administração respondem a perguntas a respeito do funcionamento de cada órgão, bem como do desempenho individual de cada membro do Conselho de Administração (autoavaliação), do Presidente do Conselho de Administração, do Diretor Presidente e do Secretário de Governança. ##Os membros do Conselho de Administração, da Diretoria e dos comitês de assessoramento ao Conselho de Administração são avaliados constantemente pela frequência e participação nas reuniões, sendo analisados o envolvimento, a forma de atuação e condução dos negócios da Corporação Porto Seguro, com base no estatuto social, nos regimentos dos comitês, no cumprimento da legislação aplicável, bem como no Código de Boas Práticas de Governança Corporativa do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.5.1 - O conselho de administração deve aprovar e manter atualizado um plano de sucessão do diretor-presidente, cuja elaboração deve ser coordenada pelo presidente do conselho de administração.;S;O processo de sucessão do diretor presidente da Companhia está previsto na Política de Indicação e Sucessão de Administradores, aprovada pelo Conselho de Administração em 31/10/2018 e alterada em 15/12/2020 e divulgada pela Companhia por meio do sistema da CVM e em sua página de Relações com Investidores na rede mundial de computadores. PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.6.1 - A companhia deve ter um programa de integração dos novos membros do conselho de administração, previamente estruturado, para que os referidos membros sejam apresentados às pessoas-chave da companhia e às suas instalações e no qual sejam abordados temas essenciais para o entendimento do negócio da companhia.;S;A Companhia aprovou, por meio de seu Conselho de Administração, a Política de Integração do Conselho de Administração em 31/10/2018 e alterada em 15/12/2020, divulgada pela Companhia por meio do sistema CVM e em sua página de Relações com Investidores na rede mundial de computadores. Nos termos da política aprovada, o programa de integração dos novos conselheiros será ministrado, preferencialmente, pelo presidente do conselho, podendo ser delegado a outro integrante do conselho, quando houver necessidade.#A integração ocorrerá através de um encontro, em que serão entregues os seguintes documentos: (i) Livreto de Boas-Vindas: (ii) Estatuto Social da Porto Seguro S.A: (iii) Regimento Interno do Conselho de Administração: (iv) Regimento Interno dos Comitês de assessoramento e do Conselho Fiscal: e (v) Código de Ética e Conduta da Companhia. Adicionalmente, o responsável pelo encontro poderá realizar ações de integração do novo conselheiro, levando-o para conhecer as diferentes áreas da Companhia.# PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.7.1 - A remuneração dos membros do conselho de administração deve ser proporcional às atribuições, responsabilidades e demanda de tempo. Não deve haver remuneração baseada em participação em reuniões, e a remuneração variável dos conselheiros, se houver, não deve ser atrelada a resultados de curto prazo.;P;Conforme descrito no item 8.1 do Formulário de Referência, as práticas de remuneração estão previstas na Política de Remuneração, que prevê que a remuneração dos membros do Conselho de Administração deve ser proporcional às suas qualificações profissionais, condições de mercado e suas atribuições na Companhia e nas controladas da Companhia. A remuneração fixa dos membros do Conselho de Administração é definida com base em valores praticados no mercado por empresas do mesmo setor de atuação e/ou empresas com características, porte e complexidade similares ao da Companhia. Os membros do Conselho de Administração poderão receber também uma parcela variável de remuneração, cujo objetivo é reconhecer e recompensar a atuação de cada conselheiro. A remuneração variável atribuível a cada membro do Conselho de Administração é calculada tendo-se por base a participação individual diferenciada de cada um em atividades que geram alto valor agregado de longo prazo ao grupo Porto Seguro, a contribuição específica para a geração de resultado econômico, bem como a participação, aconselhamento ou coordenação do Comitê Diretivo Organizacional, e tem como escopo garantir e estimular o alinhamento estratégico e cultural do grupo. PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.8.1 - O conselho de administração deve ter um regimento interno que normatize suas responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento, incluindo: \n\n (i) as atribuições do presidente do conselho de administração: \n\n (ii) as regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância: \n\n (iii) as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses: e \n\n (iv) a definição de prazo de antecedência suficiente para o recebimento dos materiais para discussão nas reuniões, com a adequada profundidade.;S; PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.9.1 - O conselho de administração deve definir um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias, que não devem ser inferiores a seis nem superiores a doze, além de convocar reuniões extraordinárias, sempre que necessário. O referido calendário deve prever uma agenda anual temática com assuntos relevantes e datas de discussão.;S; PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.9.2 - As reuniões do conselho devem prever regularmente sessões exclusivas para conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados, para alinhamento dos conselheiros externos e discussão de temas que possam criar constrangimento.;S; PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.9.3 - As atas de reunião do conselho devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.;S;O Regimento Interno do Conselho de Administração, aprovado pelo Conselho de Administração em 31/10/2018 e alterado em 28/03/2024, traz as regras para instalação e formalização das atas de reunião do órgão, sendo estas redigidas com clareza e registro das decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto. PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.1.1 - A diretoria deve, sem prejuízo de suas atribuições legais e estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) executar a política de gestão de riscos e, sempre que necessário, propor ao conselho eventuais necessidades de revisão dessa política, em função de alterações nos riscos a que a companhia está exposta: \n\n (ii) implementar e manter mecanismos, processos e programas eficazes de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional e dos impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente.;S; PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.1.2 - A diretoria deve ter um regimento interno próprio que estabeleça sua estrutura, seu funcionamento e seus papéis e responsabilidades.;S; PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.2.1 - Não deve existir reserva de cargos de diretoria ou posições gerenciais para indicação direta por acionistas.;S; PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.3.1 - O diretor-presidente deve ser avaliado, anualmente, em processo formal conduzido pelo conselho de administração, com base na verificação do atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas pelo conselho de administração para a companhia.;S;O Conselho de Administração avalia anualmente, com apoio do Comitê de Pessoas e Cultura (antigo Comitê de Remuneração), a atuação do Diretor Presidente, analisando o atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro da Companhia e os resultados dos programas de remuneração variável da Companhia, abrangendo o atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas. # PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.3.2 - Os resultados da avaliação dos demais diretores, incluindo as proposições do diretor-presidente quanto a metas a serem acordadas e à permanência, à promoção ou ao desligamento dos executivos nos respectivos cargos, devem ser apresentados, analisados, discutidos e aprovados em reunião do conselho de administração.;S;O Conselho de Administração avalia, com apoio do Comitê de Pessoas e Cultura (antigo Comitê de Remuneração), as discussões sobre o estabelecimento das metas de desempenho para os executivos, os processos de desenvolvimento, retenção de talentos e sucessão, bem como os resultados apurados em todos os programas de remuneração variável da Companhia.# PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.4.1 - A remuneração da diretoria deve ser fixada por meio de uma política de remuneração aprovada pelo conselho de administração por meio de um procedimento formal e transparente que considere os custos e os riscos envolvidos.;S;A Política de Remuneração, aprovada pelo Conselho de Administração em 31/10/2018 e alterada em 15/12/2020, estabelece os critérios de fixação de remuneração da diretoria da Companhia. PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.4.2 - A remuneração da diretoria deve estar vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a companhia no longo prazo.;S;A Política de Remuneração prevê o alinhamento das estratégias do grupo Porto Seguro, com foco em sua perenidade e na criação de valor no longo prazo. Nos termos do item 8.1 do Formulário de Referência, em versão divulgada em 29/05/2024, a remuneração variável dos diretores é um componente fundamental de alinhamento entre os administradores e os resultados econômicos, operacionais e sociais buscados pelo grupo Porto Seguro. O principal objetivo da remuneração variável é recompensar financeiramente os diretores pela geração de valor e atingimento de resultados, de forma sustentável e perene, com respeito e preservação dos interesses e satisfação de clientes, parceiros comerciais, colaboradores, da comunidade que se relaciona com o grupo Porto Seguro e de seus demais stakeholders. O valor da remuneração variável dos diretores é definido com base nos valores médios pagos por empresas do mesmo setor de atuação e/ou empresas com características, porte e complexidade similares, assim como a partir da análise do desafio de crescimento, sustentabilidade e resultados de cada negócio, produto ou serviço, a cargo de cada diretor, em cada período de apuração. A remuneração variável dos diretores é paga parte em dinheiro e parte em ações, por meio da participação dos diretores no plano de remuneração em ações da Companhia. PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.4.3 - A estrutura de incentivos deve estar alinhada aos limites de risco definidos pelo conselho de administração e vedar que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização. Ninguém deve deliberar sobre sua própria remuneração.;S; A Política de Remuneração prevê a estrutura de incentivos alinhada aos limites de riscos definidos pelo conselho de administração e estabelece que a aprovação de remuneração segue a regulamentação aplicável para evitar situações de conflito de interesses. PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.1.1 - O comitê de auditoria estatutário deve: \n\n (i) ter entre suas atribuições a de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance: \n\n (ii) ser formado em sua maioria por membros independentes e coordenado por um conselheiro independente: \n\n (iii) ter ao menos um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente: e \n\n(iv) possuir orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo.;S;A Companhia possui Comitê de Auditoria, como órgão de assessoramento ao Conselho de Administração, conforme artigo 16, parágrafo 3º, do Estatuto Social. ##De acordo com o Regimento aprovado pelo Conselho de Administração em 31/03/2021, que atualizou o Regulamento do Comitê de Auditoria, aprovado pelo Conselho de Administração, em 16/12/2005, o Comitê de Auditoria tem como principais atribuições assessorar o Conselho de Administração na supervisão:#(i) dos processos de controles internos e de administração de riscos: #(ii) do processo de elaboração das demonstrações financeiras da Companhia: #(iii) das atividades de auditoria interna: e, #(iv) das atividades da auditoria independente do Conglomerado. ##O Comitê é composto por membros independentes e coordenado por um membro independente do Conselho de Administração. Nos termos de seu Regimento, o Comitê terá autonomia operacional e dotação orçamentária, anual ou por projeto, dentro de limites aprovados pelo Conselho de Administração. PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.2.1 - O conselho fiscal deve ter um regimento interno próprio que descreva sua estrutura, seu funcionamento, programa de trabalho, seus papéis e responsabilidades, sem criar embaraço à atuação individual de seus membros.;S; PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.2.2 - As atas das reuniões do conselho fiscal devem observar as mesmas regras de divulgação das atas do conselho de administração.;S; PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.3.1 - A companhia deve estabelecer uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo conselho de administração, que proíba a contratação de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. A companhia não deve contratar como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos.;S; PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.3.2 - A equipe de auditoria independente deve reportar-se ao conselho de administração, por meio do comitê de auditoria, se existente. O comitê de auditoria deverá monitorar a efetividade do trabalho dos auditores independentes, assim como sua independência. Deve, ainda, avaliar e discutir o plano anual de trabalho do auditor independente e encaminhá-lo para a apreciação do conselho de administração.;S; PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.4.1 - A companhia deve ter uma área de auditoria interna vinculada diretamente ao conselho de administração.;S;A Companhia possui área de auditoria interna vinculada diretamente à Presidência do Conselho de Administração, tendo suas atividades supervisionadas pelo Comitê de Auditoria, órgão de assessoramento ao Conselho de Administração. #Os trabalhos do plano de auditoria são dimensionados com base nos riscos mapeados na instituição, tendo como premissa uma rotação de 3 anos, sendo os processos de alto risco auditados anualmente, de médio risco bienalmente e de baixo risco auditados trienalmente. #Sempre que há a necessidade de horas acima da capacidade produtiva da equipe própria realizamos a contratação de horas adicionais de profissionais especializados com o objetivo de cobrir todos os riscos da instituição. PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.4.2 - Em caso de terceirização dessa atividade, os serviços de auditoria interna não devem ser exercidos pela mesma empresa que presta serviços de auditoria das demonstrações financeiras. A companhia não deve contratar para auditoria interna quem tenha prestado serviços de auditoria independente para a companhia há menos de três anos.;NA; PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.5.1 - A companhia deve adotar política de gerenciamento de riscos, aprovada pelo conselho de administração, que inclua a definição dos riscos para os quais se busca proteção, os instrumentos utilizados para tanto, a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos, a avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade, além de definir diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos.;S;A Política de Gestão de Riscos Corporativos, aprovada pelo Conselho de Administração em 31/10/2018 e alterada em 27/11/2019, em 15/12/2020 e em 05/04/2023, prevê a definição dos riscos para os quais se busca proteção, os instrumentos utilizados para tanto, a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos, a avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade, além de definir diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos.## PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.5.2 - Cabe ao conselho de administração zelar para que a diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo programa de integridade/conformidade (compliance) visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas.;S;A Diretoria é responsável pela gestão de riscos, controles internos e compliance, inclusive com relação ao cumprimento da Política de Gestão de Riscos, da Política de Riscos Cibernéticos, do Programa de Compliance, da Política de Ética e Conduta e de leis, regulamentos e normas externas e internas. A Companhia possui áreas internas que desenvolvem as atividades de riscos, controles internos e compliance, sob a supervisão da diretoria. Além da atuação da diretoria e das áreas internas, o Comitê de Risco Integrado, órgão de assessoramento do Conselho de Administração, atua no gerenciamento dos riscos, controles internos e conformidade da Companhia. PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.5.3 - A diretoria deve avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance) e prestar contas ao conselho de administração sobre essa avaliação.;S;A Diretoria avalia anualmente a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de compliance e presta contas ao Conselho de Administração por meio do Comitê de Risco Integrado. PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.1.1 - A companhia deve ter um comitê de conduta, dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração, encarregado de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta.;S;A Companhia possui Comitê de Ética e Conduta, instituído formalmente como comitê de assessoramento do Conselho de Administração em 29/03/2018. Esse comitê deverá ser composto por no mínimo 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco) membros, eleitos pelo Conselho de Administração, para exercício de um mandato de 2 (dois) anos, permitida a reeleição. O Comitê tem por objetivo orientar e disseminar, em todas as sociedades que compõem a Porto Seguro, o Código de Ética e Conduta da Companhia, além da conduzir apurações e propor medidas corretivas relativas às infrações ao referido Código. O Comitê é responsável por deliberar sobre o esclarecimento de dúvidas com relação ao texto da Política de Ética e Conduta e, quando acionado, por definir se há ou não violação das diretrizes, bem como o grau de potencial lesivo identificado e a sugestão de aplicação de sanção ao colaborador envolvido.## PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.1.2 - O código de conduta, elaborado pela diretoria, com apoio do comitê de conduta, e aprovado pelo conselho de administração, deve: \n\n (i) disciplinar as relações internas e externas da companhia, expressando o comprometimento esperado da companhia, de seus conselheiros, diretores, acionistas, colaboradores, fornecedores e partes interessadas com a adoção de padrões adequados de conduta: \n\n (ii) administrar conflitos de interesses e prever a abstenção do membro do conselho de administração, do comitê de auditoria ou do comitê de conduta, se houver, que, conforme o caso, estiver conflitado: \n\n (iii) definir, com clareza, o escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada (por exemplo, utilização da informação privilegiada para finalidades comerciais ou para obtenção de vantagens na negociação de valores mobiliários): \n\n (iv) estabelecer que os princípios éticos fundamentem a negociação de contratos, acordos, propostas de alteração do estatuto social, bem como as políticas que orientam toda a companhia, e estabelecer um valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida.;S; PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.1.3 - O canal de denúncias deve ser dotado de independência, autonomia e imparcialidade, operando diretrizes de funcionamento definidas pela diretoria e aprovadas pelo conselho de administração. Deve ser operado de forma independente e imparcial, e garantir o anonimato de seus usuários, além de promover, de forma tempestiva, as apurações e providências necessárias. Este serviço pode ficar a cargo de um terceiro de reconhecida capacidade.;S;O Canal de Denúncias é interno e foi criado para receber comunicações de colaboradores ou quaisquer terceiros que sejam relacionadas à pratica de atos fraudulentos, atos de corrupção, dentre outros atos ilícitos ou infrações às diretrizes das políticas internas e código de Ética e Conduta da Companhia. As denúncias possuem caráter sigiloso e podem ser comunicadas por meio de telefone ou site da Porto Seguro (www.portoseguro.com.br). PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.2.1 - As regras de governança da companhia devem zelar pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Devem ainda ser definidas as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.;S;Os mecanismos implantados para atendimento às práticas estão previstos nas Políticas Corporativas da Companhia que estabelecem as funções, papéis e responsabilidades de cada agente de governança. Ainda, os regimentos dos Comitês de Assessoramento e do Conselho de Administração preveem as diretrizes, atribuições e alçadas de decisão de cada colegiado para mitigar os possíveis conflitos de interesse. Em especial, a Política de Ética e de Conduta Corporativa, alterada e aprovada pelo Conselho de Administração em 08/11/2023, prevê situações que podem ser consideradas como potenciais situações de conflitos de interesses e estabelece que todos os colaboradores devem abster-se de agir em situações de conflitos, bem como determina que todos os colaboradores devem, anualmente ou sempre que houver alguma alteração na sua condição, informar à área competente se encontram-se em alguma situação de potencial conflito de interesses para que a área em questão possa avaliar o potencial risco e intervir, se necessário. PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.2.2 - As regras de governança da companhia devem ser tornadas públicas e determinar que a pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos de administração ou fiscalização da companhia deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular. Caso não o faça, essas regras devem prever que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha ciência, e que, tão logo identificado o conflito de interesses em relação a um tema específico, a pessoa envolvida se afaste, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. As regras devem prever que esse afastamento temporário seja registrado em ata.;S;De acordo com o Regimento Interno do Conselho de Administração os conselheiros deverão atuar de forma isenta, sendo que, para prevenir casos de conflito de interesses aplicar-se-ão as seguintes regras (i) Cabe a cada membro informar ao Conselho seu eventual conflito de interesse tão logo o assunto seja incluído na ordem do dia ou proposto pelo Presidente do Conselho e, de qualquer forma, antes do início de qualquer discussão sobre cada tema: (ii) Se o próprio Conselheiro não se manifestar, qualquer dos presentes à reunião que tenha conhecimento do fato, deverá informá-lo ao Presidente do Conselho: (iii) Tão logo identificado o conflito de interesses, o Conselheiro não poderá ter acesso a informações, bem como exercer voto sobre aquele determinado assunto: e (iv) Na primeira reunião que seguir o ato de sua eleição, o Conselheiro eleito deverá informar aos membros do Conselho: (a) as principais atividades que desenvolva externas à Companhia: (b) a participação em conselhos de outras empresas: e (c) o relacionamento comercial com empresas do Conglomerado Porto Seguro, inclusive se prestam serviços a essas empresas. Essas informações devem ser prestadas sempre que houver um novo evento que enseje a atualização desse tipo de informação. PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.2.3 - A companhia deve ter mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, para receber e processar alegações de conflitos de interesses, e de anulação de votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave.;S;A administração da Companhia mantém canal aberto com seus acionistas que permite receber e processar alegações de conflitos de interesses que possam surgir nas votações submetidas à assembleia geral e o Presidente da Mesa da Assembleia, se entender que alegação é consistente poderá desconsiderar os votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave. PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.3.1 - O estatuto social deve definir quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes.;N;Atualmente, o estatuto social da Companhia não estabelece tal definição. Contudo, a Política de Transações com Partes Relacionadas, aprovada pelo Conselho de Administração em 31/12/2018 e alterada em 15/12/2020, define quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo Conselho de Administração. PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.3.2 - O conselho de administração deve aprovar e implementar uma política de transações com partes relacionadas, que inclua, entre outras regras: \n\n (i) previsão de que, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos: \n\n (ii) vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas: \n\n (iii) proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores: \n\n (iv) as hipóteses de transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por terceiros: \n\n (v) que reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas.;S;A Política de Transações com Partes Relacionadas, aprovada pelo Conselho de Administração em 31/10/2018 e alterada em 15/12/2020, prevê que as informações da transação deve vir acompanhada de: (i) outras cotações de mercado, (ii) da justificativa para realizar a transação com a Parte Relacionada e não com terceiros: (iii) do tipo de relacionamento com a Parte Relacionada, e, nos casos de compartilhamento de custos e despesas comuns, deve vir acompanhado de (i) critérios claros e objetivos para aplicação do rateio e (ii) comprovação de que tratam-se de custos e despesas não relacionados com a atividade “core” da empresa que está repassando os gastos, ambos em consonância com o que está descrito no Contrato de Rateio e Despesas Comuns entre as empresas da Porto Seguro. PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.4.1 - A companhia deve adotar, por deliberação do conselho de administração, uma política de negociação de valores mobiliários de sua emissão, que, sem prejuízo do atendimento às regras estabelecidas pela regulamentação da CVM, estabeleça controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.;S;A Política de Negociação de Valores Mobiliários da Companhia estabelece que o Diretor de Relações com Investidores deve executar, administrar e acompanhar o cumprimento de tal Política, assim como diligenciar para que sejam feitas as investigações e diligências internas necessárias à apuração dos fatos, em casos de possíveis suspeitas. Uma vez que sejam confirmadas violações dos termos e procedimentos estabelecidos pela Política, o infrator ficará sujeito a eventuais medidas disciplinares que foram cabíveis no âmbito interno da Companhia. Caso a medida cabível seja de competência legal ou estatutária da assembleia geral da Companhia, o Conselho de Administração deverá ser informado e deverá convocar assembleia geral para deliberar sobre o tema. PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.5.1 - No intuito de assegurar maior transparência quanto à utilização dos recursos da companhia, deve ser elaborada política sobre suas contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas, a ser aprovada pelo conselho de administração e executada pela diretoria, contendo princípios e regras claros e objetivos.;S;A Política de Contribuições e Doações, aprovada pelo Conselho de Administração em 31/10/2018 e alterada em 05/04/2023 e 08/11/2023, estabelece os princípios e as regras sobre contribuições e doações de valores ou bens a projetos filantrópicos, culturais, sociais, ambientais ou a atividades políticas. Nos termos da Política de Contribuições e Doações, estão proibidas quaisquer doações de cunho político ou eleitoral, em observância as disposições da legislação vigente, em especial da Lei 9.504/1997 e da Lei 9.096/1995. PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.5.2 - A política deve prever que o conselho de administração seja o órgão responsável pela aprovação de todos os desembolsos relacionados às atividades políticas.;S; PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.5.3 - A política sobre contribuições voluntárias das companhias controladas pelo Estado, ou que tenham relações comerciais reiteradas e relevantes com o Estado, deve vedar contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas, ainda que permitidas por lei.;NA;