Denominação Social; Código CVM; Início Exercício Social; Fim Exercício Social; Data Referência; Versão; Motivo Reapresentação; Exigência CVM; Capítulo - Princípio - Prática; Opção; Explicação TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.;020257;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.1.1 - O capital social da companhia deve ser composto apenas por ações ordinárias.;N;O capital social da Companhia é dividido em 590.714.069 ações ordinárias e 442.782.652 ações preferenciais. Apesar de o direito a voto das ações preferenciais ser restrito, esse direito político é assegurado em algumas decisões relevantes relacionadas à Companhia tomadas em Assembleia Geral de Acionistas, conforme estabelecido no artigo 6º, parágrafo primeiro, de seu Estatuto Social e no inciso (iv) do item 4.1 do Regulamento de listagem do Nível 2 de Governança Corporativa da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”), no qual a Companhia é listada. Dentre essas hipóteses, constam (i) transformação, incorporação, fusão ou cisão da Companhia, (ii) aprovação de contratos entre a Companhia e o acionista controlador, diretamente ou por meio de terceiros, assim como de outras sociedades nas quais o acionista controlador tenha interesse, sempre que, por força de disposição legal ou do Estatuto Social, requeiram sua deliberação em Assembleia Geral, (iii) avaliação de bens destinados à integralização de aumento de capital da Companhia, (iv) escolha de empresa especializada para determinação do valor econômico da Companhia (nos termos do artigo 37 do Estatuto Social), e (v) alteração ou revogação de dispositivos estatutários que alterem ou modifiquem quaisquer das exigências previstas no item 4.1 do Regulamento do Nível 2, ressalvado que esse direito a voto prevalecerá enquanto estiver em vigor o Contrato de Adoção de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2. ##Quanto aos direitos econômicos, as ações preferenciais gozam os mesmos direitos que as ações ordinárias no que diz respeito à (i) participação nos lucros distribuídos em igualdade com as ações ordinárias e (ii) inclusão em oferta pública decorrente de alienação de controle da Companhia ao mesmo preço e nas mesmas condições das ações ordinárias (nos termos do Capítulo VII do Estatuto Social). Não obstante, as ações preferenciais possuem prioridade no reembolso de capital sem prêmio em relação às ordinárias conforme estabelecido na alínea “a” do artigo 6º do Estatuto Social, o que justifica a diferenciação entre as classes de ações do capital social da Companhia.##Atualmente, o controle da Companhia é exercido por grupo de acionistas controladores vinculados por Acordo de Acionistas, quais sejam: (i) Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG e (ii) ISA Investimentos e Participações do Brasil S.A., conforme seção 6 do Formulário de Referência da Companhia disponibilizado em 31 de maio de 2024. TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.;020257;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.2.1 - Os acordos de acionistas não devem vincular o exercício do direito de voto de nenhum administrador ou membro dos órgãos de fiscalização e controle.;N;O Acordo de Acionistas da Companhia, celebrado em 28 de dezembro de 2009 e aditado em 20 de abril de 2010, 30 de junho de 2016, 20 de setembro de 2018 e 18 de dezembro de 2020, vincula o exercício de direito de voto dos membros da administração, conforme detalhado no item 1.13 do Formulário de Referência da Companhia disponibilizado em 31 de maio de 2024.##Contudo, os acionistas signatários entendem que a vinculação de membros do conselho de administração, por meio das reuniões prévias dispostas no Acordo de Acionistas da Companhia, não é incompatível com seus deveres de administrador, especialmente o dever de independência do administrador, previsto no artigo 154, § 1º, da Lei nº 6404, de 15 de dezembro de 1976, (“Lei das Sociedades por Ações”). Isso porque o voto em bloco decorrente de reuniões prévias é um meio eficiente para o exercício do poder-dever de controle pelo grupo de controle da Companhia, de maneira a harmonizar e alinhar as orientações nas assembleias e no órgão de administração, sendo, portanto, imprescindível para a consecução do interesse social e a realização do objeto social da Companhia.### TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.;020257;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.3.1 - A diretoria deve utilizar a assembleia para comunicar a condução dos negócios da companhia, pelo que a administração deve publicar um manual visando facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais.;P;A Companhia fornece aos seus acionistas informações detalhadas nas propostas elaboradas pela administração para cada assembleia geral, visando facilitar e estimular a participação dos acionistas nos conclaves. ##Importante frisar que a Companhia realiza assembleias gerais no formato presencial, digital e híbrido (presencial e digital numa mesma reunião), sendo que elas se diferenciam pelo modo de sua realização, ou seja, pelo meio(s) disponibilizado(s) aos acionistas para participação na reunião. ##Ademais, ainda que não haja previsão formal da presença de diretores específicos, em toda assembleia geral há a participação de, pelo menos, 01 (um) membro da diretoria executiva, que se disponibiliza para prestar os esclarecimentos que se façam necessários.##A Companhia realizou sua Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária em 29 de abril de 2024, de modo exclusivamente digital, nos termos da Resolução nº 81/22 da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), facilitando, assim, a participação dos acionistas em sua assembleia geral. A referida assembleia contou, também, com a participação do Diretor Presidente e Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia.##A Companhia disponibiliza em cada Proposta da Administração todas as informações necessárias para participação em assembleias gerais, como uma espécie de manual de instruções para o entendimento dos acionistas de como as reuniões são realizadas e como são exercidos os direitos ao voto de todos seus acionistas. ## TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.;020257;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.3.2 - As atas devem permitir o pleno entendimento das discussões havidas na assembleia, ainda que lavradas em forma de sumário de fatos ocorridos, e trazer a identificação dos votos proferidos pelos acionistas.;S; TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.;020257;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.4.1 - O conselho de administração deve fazer uma análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa e de suas características e, sobretudo, dos gatilhos de acionamento e parâmetros de preço, se aplicáveis, explicando-as.;NA; TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.;020257;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.4.2 - Não devem ser utilizadas cláusulas que inviabilizem a remoção da medida do estatuto social, as chamadas ‘cláusulas pétreas’.;NA; TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.;020257;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.4.3 - Caso o estatuto determine a realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) sempre que um acionista ou grupo de acionistas atingir, de forma direta ou indireta, participação relevante no capital votante, a regra de determinação do preço da oferta não deve impor acréscimos de prêmios substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações.;NA; TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.;020257;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.5.1 - O estatuto da companhia deve estabelecer que: \n(i) transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor:\n(ii) os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia.;P;Adotamos integralmente a prática recomendada neste item 1.5.1 (i) em observância ao item 2.6 do Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (“Código das Melhores Práticas”) e, em linha com as Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa estabelecidas no Regulamento do Nível 2 da B3, nosso Estatuto Social prevê em seus Artigos 31 e seguintes que a alienação de controle da Companhia, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente do poder de controle se obrigue a efetivar oferta pública de aquisição das ações (ordinárias e preferenciais) detidas pelos demais acionistas da Companhia, observando as condições e os prazos previstos na legislação vigente e no Regulamento do Nível 2 da B3, de forma a lhes assegurar tratamento igualitário àquele dado ao acionista controlador alienante.##Com relação à prática recomendada no item 1.5.1 (ii), esclarecemos que é atribuição do Conselho de Administração, conforme Artigo 19, alínea ‘r’ do Estatuto Social, a manifestação favorável ou contrária a respeito de qualquer oferta pública de aquisição de ações que tenha por objeto as ações de emissão da Companhia, por meio de parecer prévio fundamentado. Por outro lado, apesar de o nosso Estatuto Social não prever expressamente que o Conselho de Administração deve se manifestar formalmente acerca de “reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia”, em algumas situações essas matérias recaem sob sua competência, ensejando sua deliberação a respeito, nos termos do Artigo 19, alíneas ‘b’ e ‘h’, do Estatuto Social.##Além disso, em muitos casos a própria regulamentação da CVM exige que a Companhia forneça aos investidores informações relevantes sobre esse tipo de operação, como ocorre nos casos de aumento de capital, fusão, cisão, incorporação e incorporação de ações, conforme Resolução CVM nº 81/22, a título exemplificativo.## TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.;020257;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.6.1 - O estatuto social deve prever que o conselho de administração dê seu parecer em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da companhia, o qual deverá conter, entre outras informações relevantes, a opinião da administração sobre eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia.;P;Em linha com as Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa estabelecidas no Regulamento do Nível 2 da B3, nosso Estatuto Social prevê em seu Artigo 19, alínea ‘r’, que cabe ao Conselho de Administração manifestar-se favorável ou contrariamente a respeito de qualquer oferta pública de aquisição de ações que tenha por objeto as ações de emissão da Companhia, por meio de parecer prévio fundamentado, divulgado em até quinze dias da publicação do edital da oferta pública de aquisição de ações, que deverá abordar, no mínimo (i) a conveniência e oportunidade da oferta pública de aquisição de ações quanto ao interesse do conjunto dos acionistas e em relação à liquidez dos valores mobiliários de sua titularidade: (ii) as repercussões da oferta pública de aquisição de ações sobre os interesses da Companhia: (iii) os planos estratégicos divulgados pelo ofertante em relação à Companhia: e (iv) outros pontos que o Conselho de Administração considerar pertinentes, bem como as informações exigidas pelas regras aplicáveis estabelecidas pela CVM.##O Estatuto Social, em sintonia com o Regulamento do Nível 2, não prevê expressamente a manifestação sobre ofertas que tenham por objeto valores mobiliários conversíveis ou permutáveis em ações.##De forma semelhante, conforme o Estatuto Social e o Regulamento do Nível 2, também não há determinação expressa de que o Conselho de Administração se manifeste em relação ao valor econômico da Companhia. Contudo, a Companhia entende que a manifestação acerca da conveniência e oportunidade da oferta abrange a análise do respectivo preço ofertado em relação ao valor da Companhia. Além disso, há previsão de apuração do valor econômico da Companhia, em caso de lançamento de OPA para cancelamento do registro de companhia aberta e para saída do Nível 2 de Governança Corporativa, nos termos dos Artigos 31, 37, 38, 39 e 40 do Estatuto Social.##Dessa forma, a Companhia entende que cumpre com as melhores práticas de governança ao adotar as Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa estabelecidas no Regulamento do Nível 2 da B3.## TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.;020257;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.7.1 - A companhia deve elaborar e divulgar política de destinação de resultados definida pelo conselho de administração. Entre outros aspectos, tal política deve prever a periodicidade de pagamentos de dividendos e o parâmetro de referência a ser utilizado para a definição do respectivo montante (percentuais do lucro líquido ajustado e do fluxo de caixa livre, entre outros).;N;Apesar de não haver uma política de destinação de resultados formalmente elaborada, o Estatuto Social estabelece em seu Artigo 29 como será destinado o lucro líquido apurado no exercício, prevendo também que os acionistas têm direito a um dividendo anual não cumulativo de pelo menos 50% (cinquenta por cento) do lucro líquido ajustado do exercício, cabendo à Assembleia Geral de Acionistas deliberar sobre o saldo remanescente. Estabelece, ainda, que o Conselho de Administração poderá, a qualquer tempo, determinar o levantamento de balancetes em cumprimento a requisitos legais ou para atender a interesses societários, inclusive para a distribuição de dividendos intermediários ou intercalares, que, se aprovados pela Assembleia Geral, caso distribuídos, poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório, acima referido. Nos termos do artigo estatutário mencionado acima, a Companhia poderá pagar a seus Acionistas, por proposta da Diretoria, aprovada pelo Conselho de Administração, ad referendum da Assembleia Geral, juros sobre o capital próprio, os quais poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório.## TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.;020257;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.8.1 - O estatuto social deve identificar clara e precisamente o interesse público que justificou a criação da sociedade de economia mista, em capítulo específico.;NA; TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.;020257;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.8.2 - O conselho de administração deve monitorar as atividades da companhia e estabelecer políticas, mecanismos e controles internos para apuração dos eventuais custos do atendimento do interesse público e eventual ressarcimento da companhia ou dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador.;NA; TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.;020257;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.1.1 - O conselho de administração deve, sem prejuízo de outras atribuições legais, estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: \n\n (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: \n\n (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: \n\n (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo.;P;Em relação ao item (i), conforme Regimento Interno do Conselho de Administração da Companhia, aprovado em 18 de outubro de 2023, e nos termos do item 7.2 do Formulário de Referência disponibilizado em 31 de maio de 2024, a Companhia possui um Comitê de Assessoramento ao Conselho de Administração de Operações e Negócios responsável por analisar potenciais novos negócios, investimentos ou desinvestimentos pela Companhia ou por suas subsidiárias ou controladas e recomendar ao Conselho de Administração. Dentre outras atribuições, cabe ao Comitê avaliar a consistência da análise jurídica do potencial novo investimento ou desinvestimento, abordando principalmente aspectos societários, fiscais, trabalhistas, ambientais, bem como quaisquer outros riscos decorrentes do investimento e respectivas estratégias ou medidas que possam mitigá-los.##Além disso, quanto ao item (ii), para proteger a Companhia de eventos que possam afetar o negócio e para contribuir para o seu fortalecimento e eficiência econômica e operacional, a Companhia, através das suas estruturas de Auditoria Interna, Gestão de Riscos e Compliance, também conta com um sistema de controles internos, composto por mecanismos capazes de mitigar riscos a níveis aceitáveis pela Companhia. Os principais riscos são monitorados periodicamente, através da estrutura de Controles Internos e de Auditoria Interna, que avaliam a eficácia e eficiência do sistema de controles internos da Companhia, com base na gestão de riscos corporativos. Outras informações sobre o gerenciamento de riscos no âmbito da Companhia estão disponíveis na seção 5 do Formulário de Referência 2024 disponibilizado em 31 31 de maio de 20242024.##Ressalta-se, ainda, que a Companhia possui uma Norma de Gestão de Riscos Corporativos, aprovada pela Diretoria em 10 de abril de 2016 e que teve sua última revisão em 14 de setembro de 2023, que tem como objetivo estabelecer princípios, diretrizes e responsabilidades a serem observados no processo de gestão dos riscos corporativos, de forma a possibilitar a adequada identificação, avaliação, tratamento, monitoramento e comunicação de riscos. Adicionalmente, a Companhia dispõe de um Procedimento de Processos – Gerir Riscos e Controles Internos, cujo objetivo é estabelecer procedimentos para viabilizar a implantação e aderência da Norma de Gestão de Riscos, contemplando um Dicionário de Riscos e contendo definições e classificações dos riscos inerentes aos processos de negócio da Companhia. Na visão da Companhia, os normativos e mecanismos existentes são suficientes para garantir o gerenciamento de riscos de uma forma adequada. ##Ademais, no que se refere ao item (iii), a Companhia possui um Código de Conduta Ética e Compliance, originalmente aprovado pelo Conselho de Administração em 08 de fevereiro de 2007 e atualizado em 26 de setembro de 2014, em 20 de julho de 2016 e em 13 de novembro de 2019. O documento está em processo de revisão com aprovação estimada para o segundo semestre de 2024. O Código de Conduta Ética e Compliance, reflete o compromisso da TAESA com a ética empresarial, a transparência, a prevenção de atos ilícitos e as boas práticas de governança corporativa, pautado em princípios éticos gerais e em conformidade com os valores da Companhia, considerados fundamentais para qualquer comportamento da Companhia, de forma a fortalecer a cultura ética organizacional, além de estabelecer as diretrizes gerais de comportamento dos administradores e demais colaboradores.##Nesse mesmo sentido, está sendo elaborado o Código de Ética e Conduta para parceiros de negócios, fornecedores e terceiros com aprovação estimada para o segundo semestre de 2024, que reafirma o compromisso da TAESA com a gestão responsável e a sustentabilidade, relacionada a adoção de melhores práticas e comportamento íntegro, além de questões socioambientais e padrões mínimos que devem ser seguidos por todos os seus parceiros de negócios, incluindo fornecedores, terceiros e prestadores de serviços.##Dessa forma, a Companhia entende que está comprometida com os valores apresentados no item 2.1.1, uma vez que (i) possui um Comitê de Operações e Negócios que auxilia o Conselho de Administração a definir estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, (ii) ainda que a execução do gerenciamento de riscos caiba estatutariamente à Diretoria, cabe ao Conselho de Administração fixar a orientação geral dos negócios da Companhia e fiscalizar a gestão dos diretores, e (iii) conta com um Código de Conduta Ética e Compliance aprovado pelo Conselho de Administração, a quem também cabe aprovar sua modificação e atualização, nos termos do Artigo 19, alínea “u”, do Estatuto Social.## TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.;020257;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.2.1 - O estatuto social deve estabelecer que: \n\n (i) o conselho de administração seja composto em sua maioria por membros externos, tendo, no mínimo, um terço de membros independentes: \n\n (ii) o conselho de administração deve avaliar e divulgar anualmente quem são os conselheiros independentes, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência.;P;A Companhia adota as Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa estabelecidas no Regulamento do Nível 2 da B3, de modo que o Artigo 15, parágrafos segundo e terceiro, do seu Estatuto Social determinam que no mínimo 20% (vinte por cento) dos membros do Conselho de Administração deverão ser Conselheiros Independentes.##Quanto à avaliação dos Conselheiros Independentes, cumpre ressaltar que o artigo 25 do Regimento Interno do Conselho de Administração determina que anualmente o Conselho de Administração fará a avaliação de seu desempenho, visando aprimorar suas funções, devendo a metodologia adotada ser previamente aprovada pelos Conselheiros e compor o processo geral de avaliação dos procedimentos e controles internos, em linha com as orientações do item 3.10.1 do Código das Melhores Práticas. Ademais, a qualificação dos membros do Conselho de Administração é expressamente informada na proposta da administração da Assembleia Geral que os elege, bem como declarada na respectiva ata. A respeito, cumpre destacar que os membros do Conselho de Administração da Companhia têm mandato unificado de 1 (um) ano, nos termos do Artigo 15, caput, do Estatuto Social, de modo que tal avaliação é feita anualmente por ocasião de sua eleição ou reeleição. Outras informações sobre o Conselho de Administração e sua composição estão disponíveis nos itens 7.1, 7.2 e 7.3 do Formulário de Referência da Companhia disponibilizado em 31 de maio de 2024.##Além disso, nos termos do Artigo 21 do Regimento Interno do Conselho de Administração, os membros do Conselho devem declarar que têm interesse particular ou conflitante com o da Companhia em matéria que será submetida à deliberação, abstendo-se de sua discussão e voto, observado o que dispuser a respeito o Acordo de Acionistas da Companhia.##De modo a também mitigar eventuais circunstâncias que possam comprometer a independência dos membros do conselho de administração, o Artigo 22 do Regimento Interno do Conselho de Administração estabelece expressamente que é vedado aos conselheiros: (i) praticar ato de liberalidade à custa da Companhia: (ii) tomar empréstimos ou recursos da Companhia e usar, em proveito próprio, bens a ela pertencentes: (iii) receber qualquer modalidade de vantagem em razão do exercício do cargo: (iv) usar, em benefício próprio ou de outrem, com ou sem prejuízo para a Companhia ou demais controladas, coligadas ou subsidiárias integrais, as oportunidades comerciais de que tenha conhecimento em razão do exercício de seu cargo: (v) omitir-se no exercício ou proteção de direitos da Companhia ou demais controladas, coligadas ou subsidiárias integrais: (vi) adquirir, para revender com lucro, bem ou direito que sabe necessário à Companhia ou que esta tencione adquirir: (vii) valer-se da informação privilegiada para obter vantagem para si ou para outrem, mediante compra ou venda de valores mobiliários: (viii) intervir em operações que tenham interesse conflitante com a Companhia ou com qualquer empresa controlada, coligada ou subsidiária integral, devendo, nessa hipótese, consignar as causas do seu impedimento em ata: e (ix) participar direta ou indiretamente da negociação de valores mobiliários de emissão da Companhia ou a eles referenciados, antes da divulgação ao mercado de ato ou fato relevante ocorrido na Sociedade e/ou no período de 15 (quinze) dias anterior à divulgação das informações trimestrais (ITR) e anuais (DPF e IAN) da Companhia.##Por fim, destacamos que a maioria dos membros do Conselho de Administração é externa, apesar de não haver exigência formalizada nesse sentido.## TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.;020257;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.2.2 - O conselho de administração deve aprovar uma política de indicação que estabeleça: \n\n (i) o processo para a indicação dos membros do conselho de administração, incluindo a indicação da participação de outros órgãos da companhia no referido processo: \n\n (ii) que o conselho de administração deve ser composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.;N;O procedimento formal de indicação de membros do Conselho de Administração, atualmente é regulado: (i) no Acordo de Acionistas da Companhia celebrado em 28 de dezembro de 2009, aditado em 20 de abril de 2010, 30 de junho de 2016, 20 de setembro de 2018 (em especial em sua Cláusula 8) e 18 de dezembro de 2020, (ii) no Regulamento do Nível 2 da B3 e (iii) no Estatuto Social da Companhia. Na visão da Companhia, esses normativos atendem às suas necessidades atuais, considerada sua estrutura de controle, não havendo a intenção de instituir, no curto prazo, uma política de indicação.##Importante destacar, ainda, que a Cláusula 7.2 do Acordo de Acionistas da Companhia dispõe que seus signatários se comprometem a fazer com que a administração da Companhia seja exercida por profissionais experientes, diligentes e capacitados, que atendam às qualificações necessárias para os cargos ocupados, observadas as disposições do Estatuto Social.## TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.;020257;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.3.1 - O diretor-presidente não deve acumular o cargo de presidente do conselho de administração.;S; TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.;020257;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.4.1 - A companhia deve implementar um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração, dos conselheiros, individualmente considerados, e da secretaria de governança, caso existente.;N;Conforme informado no item 7.1(b) do Formulário de Referência disponibilizado em 31 de maio de 2024, a Companhia não adota, na prática, mecanismos formais de avaliação de desempenho de seus comitês.##Anualmente, é realizada a avaliação do Conselho de Administração e compreende a avaliação geral do órgão e individual de cada membro. O processo de avaliação consiste no preenchimento, pelos membros do Conselho de Administração, de formulário em linha com o Código de Melhores Práticas (item 3.10.1) e com o que é praticado pelo mercado, com etapas de autoavaliação e avaliação do órgão colegiado. O processo de avaliação é estruturado levando em consideração as responsabilidades específicas do Conselho de Administração e de seus membros, com o objetivo de identificar os pontos de melhoria na atuação e organização do Conselho de Administração.##A Companhia não contrata serviços de consultoria ou assessoria externos para auxiliar no procedimento de avaliação do Conselho de Administração, órgãos ou Comitês.## A avaliação dos membros do Conselho Fiscal (individual e coletivamente) e da Secretaria de Governança, realizada pelo próprio Conselho Fiscal, também ocorre anualmente por meio do preenchimento de formulário em linha com a prática do mercado. São avaliados elementos como dedicação de tempo e recursos apropriados para executar suas responsabilidades, atuação independente, assiduidade e pontualidade, participação nas discussões e abstenção em matérias em que haja conflito de interesses ou benefício particular.##A avaliação do Conselho Fiscal também envolve aspectos como conhecimento da empresa e do setor, fiscalização dos atos de gestão, desempenho econômico-financeiro, execução orçamentária, implementação de estruturas de controle, do Código de Conduta Ética e Compliance e do Canal de Ética, licitações e contratos, gestão de riscos corporativos, manifestações sobre matérias submetidas à assembleia geral, relacionamento com demais órgãos estatutários, relação com agência de controle, órgãos reguladores, o mercado acionário e o funcionamento do colegiado.##### TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.;020257;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.5.1 - O conselho de administração deve aprovar e manter atualizado um plano de sucessão do diretor-presidente, cuja elaboração deve ser coordenada pelo presidente do conselho de administração.;N;A Companhia atualmente não adota um plano de sucessão para o Diretor-Presidente por entender que os mecanismos já existentes são suficientes para atender às suas necessidades atuais. ##Nesse sentido, a Cláusula 9ª do Acordo de Acionistas da Companhia dispõe clara e detalhadamente sobre como se dá o processo de seleção e contratação do Diretor-Presidente.##Nos termos da referida cláusula, o Diretor-Presidente deve obrigatoriamente (i) ser profissional que possua notória experiência no setor elétrico e/ou no setor financeiro e/ou de investimentos: e (ii) ser contratado no mercado por meio de agência especializada em contratação de executivos (headhunter).##No fim do processo de seleção conduzido pela agência especializada, deve ser apresentada ao Comitê de Estratégia, Governança e Recursos Humanos uma lista com no mínimo três profissionais que atendam aos requisitos de tal cargo, conforme determinados pelo Comitê de Estratégia, Governança e Recursos Humanos da Companhia, a quem caberá a indicação de um dos nomes contidos na lista ao Conselho de Administração, que, por sua vez, procederá à eleição conforme a Cláusula 8.5 (k) do Acordo de Acionistas.##Havendo um impasse no Comitê de Estratégia, Governança e Recursos Humanos quanto ao nome contido na lista a ser submetido para deliberação do Conselho de Administração para a função de Diretor-Presidente, o referido diretor deve ser escolhido pelos representantes da Cemig no Comitê de Estratégia, Governança e Recursos Humanos.##O processo de indicação dos Diretores da Companhia, também, está descrito no item 3.2.1 deste Informe.##Não obstante, a administração da Companhia está analisando modelos e diretrizes de um plano formal de sucessão, ponderando sobre sua necessidade e conveniência.## TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.;020257;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.6.1 - A companhia deve ter um programa de integração dos novos membros do conselho de administração, previamente estruturado, para que os referidos membros sejam apresentados às pessoas-chave da companhia e às suas instalações e no qual sejam abordados temas essenciais para o entendimento do negócio da companhia.;S;As reuniões do Conselho de Administração da Companhia são realizadas de forma híbrida e na primeira reunião após sua eleição o novo conselheiro é convidado a participar presencialmente, sendo uma oportunidade para ter seu primeiro contato com os diretores e principais executivos da Companhia.##No início de novo mandato, é realizada reunião individual de onboarding para os novos conselheiros com a Diretoria e áreas internas responsáveis pela gestão de temas essenciais e estratégicos para o entendimento do negócio da Companhia, atendendo à agenda alinhada com os novos conselheiros, destacando-se nas referidas apresentações os temas regulatórios, de recursos humanos, contábil, planejamento estratégico, segurança, de operação e manutenção, de implantação dos projetos em andamento, de novos negócios e participações, agenda ESG dentre outros. ### TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.;020257;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.7.1 - A remuneração dos membros do conselho de administração deve ser proporcional às atribuições, responsabilidades e demanda de tempo. Não deve haver remuneração baseada em participação em reuniões, e a remuneração variável dos conselheiros, se houver, não deve ser atrelada a resultados de curto prazo.;P;Conforme divulgado no item 8.1 do Formulário de Referência da Companhia disponibilizado em 31 de maio de 2024, a remuneração dos membros do Conselho de Administração comporta apenas uma remuneração fixa, sem composição de outros benefícios.##Não obstante, o valor do pró-labore de cada conselheiro é baseado em participação em reuniões, nos termos definidos pelo Conselho de Administração, dentro do limite estabelecido pela Assembleia Geral para a remuneração global dos administradores, não havendo, todavia, remuneração variável entre os membros do Conselho de Administração. Em linhas gerais, os membros do Conselho de Administração recebem metade de sua remuneração mensal caso não compareçam a determinada reunião dentro do período de apuração (mensal).##Contudo, a Companhia entende que o modelo de remuneração atualmente adotado é suficiente para promover o alinhamento entre os membros do Conselho de Administração e os objetivos estratégicos da Companhia, incluindo a criação de valor no longo prazo. Adicionalmente, entende ser a remuneração proporcional às atribuições, responsabilidades e demanda de tempo dos Conselheiros.##Por essa razão, a Companhia entende que adota parcialmente as práticas recomendadas neste item.## TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.;020257;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.8.1 - O conselho de administração deve ter um regimento interno que normatize suas responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento, incluindo: \n\n (i) as atribuições do presidente do conselho de administração: \n\n (ii) as regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância: \n\n (iii) as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses: e \n\n (iv) a definição de prazo de antecedência suficiente para o recebimento dos materiais para discussão nas reuniões, com a adequada profundidade.;S; TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.;020257;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.9.1 - O conselho de administração deve definir um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias, que não devem ser inferiores a seis nem superiores a doze, além de convocar reuniões extraordinárias, sempre que necessário. O referido calendário deve prever uma agenda anual temática com assuntos relevantes e datas de discussão.;P;O Regimento Interno do Conselho de Administração estabelece que cabe ao seu Presidente propor o calendário anual das reuniões ordinárias, antes de cada exercício social (Artigo 12, parágrafo terceiro), e que o Conselho se reunirá ordinariamente uma vez por mês (Artigo 12, caput), totalizando 12 (doze) reuniões ordinárias anuais, além de eventuais reuniões extraordinárias convocadas na forma do Regimento Interno do Conselho de Administração e do Estatuto Social.##Não há previsão expressa de indicação prévia de assuntos relevantes ou da criação de uma agenda anual temática, cabendo ao Presidente do Conselho convocar as reuniões do Conselho de Administração e elaborar, em coordenação com a Secretaria do Conselho de Administração, demais conselheiros e com o Diretor Presidente, a ordem do dia das reuniões (Artigo 17, inciso III, do Regimento Interno do Conselho de Administração). Além disso, trimestralmente os membros do Conselho se reúnem para avaliar especialmente os resultados da Companhia.##A Companhia entende que a prática acima descrita é suficiente para promover a eficácia das reuniões do Conselho de Administração, bem como a tomada efetiva de decisões relevantes ao interesse social.## TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.;020257;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.9.2 - As reuniões do conselho devem prever regularmente sessões exclusivas para conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados, para alinhamento dos conselheiros externos e discussão de temas que possam criar constrangimento.;N;Todos os membros do Conselho de Administração da Companhia possuem participação ativa em suas reuniões, contribuindo cada um com sua experiência e ponto de vista, promovendo a discussão e o debate de propostas e planos constantes da ordem do dia entre todos. Frequentemente os membros do Conselho trazem às reuniões as discussões da atualidade, como panorama do próprio setor elétrico brasileiro e benchmark das práticas de outros conselhos dos quais façam parte, no intuito de enriquecer as discussões. ## TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.;020257;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.9.3 - As atas de reunião do conselho devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.;S;Em que pese o Regimento Interno do Conselho de Administração não prever regras específicas acerca das práticas recomendadas por este item, a realidade da Companhia está alinhada ao item 3.17.6. “Elaboração e divulgação das atas” do Código de Melhores Práticas, uma vez que seu Conselho de Administração faz constar nas atas de reunião, no mínimo, as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto. A elaboração das atas conta com o apoio da Gerência de Governança Corporativa da Companhia, que propõe suas sugestões, sujeitas à aprovação final das atas pelos membros do Conselho de Administração ao final da reunião, as quais são disponibilizadas ao mercado, na forma da Lei. ## TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.;020257;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.1.1 - A diretoria deve, sem prejuízo de suas atribuições legais e estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) executar a política de gestão de riscos e, sempre que necessário, propor ao conselho eventuais necessidades de revisão dessa política, em função de alterações nos riscos a que a companhia está exposta: \n\n (ii) implementar e manter mecanismos, processos e programas eficazes de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional e dos impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente.;S; TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.;020257;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.1.2 - A diretoria deve ter um regimento interno próprio que estabeleça sua estrutura, seu funcionamento e seus papéis e responsabilidades.;S; TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.;020257;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.2.1 - Não deve existir reserva de cargos de diretoria ou posições gerenciais para indicação direta por acionistas.;N;A Cláusula 9ª do Acordo de Acionistas da Companhia estabelece procedimentos específicos a serem observados para a indicação de Diretores.##Nos termos da referida cláusula, o Diretor Jurídico e Regulatório, o Diretor de Negócios e Gestão de Participações e o Diretor Técnico deverão ser escolhidos entre os empregados ativos ou inativos da Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG (acionista controladora da Companhia), de suas controladas ou de suas afiliadas que tenham exercido cargo gerencial ou de administração, por um período mínimo de 5 (cinco) anos, na especialidade requerida. Não sendo possível a escolha entre essas pessoas, será facultado aos signatários do Acordo de Acionistas indicar profissionais que possuam notória experiência, nos últimos cinco anos, no setor elétrico, os quais deverão, obrigatoriamente, ser contratados no mercado, via agência especializada em contratação de executivos (headhunter).##Além disso, o Diretor-Presidente, o Diretor Financeiro e de Relações com Investidores e o Diretor de Implantação deverão obrigatoriamente (i) ser profissionais que possuam notória experiência no setor elétrico e/ou no setor financeiro e/ou de investimentos: e (ii) ser contratados no mercado por meio de agência especializada em contratação de executivos (headhunter). No fim do processo de seleção conduzido pela agência especializada, deve ser apresentada ao Comitê de Estratégia, Governança e Recursos Humanos uma lista com no mínimo 3 (três) profissionais que atendam aos requisitos de cada um dos cargos, conforme determinados pelo Comitê de Estratégia, Governança e Recursos Humanos da Companhia, a quem caberá a indicação de um dos nomes contidos na lista ao Conselho de Administração, que, por sua vez, procederá à eleição conforme a Cláusula 8.5 (k) do Acordo de Acionistas.##Havendo um impasse no Comitê de Estratégia, Governança e Recursos Humanos quanto ao nome contido na lista a ser submetido para deliberação do Conselho de Administração para a função de Diretor-Presidente, o referido diretor deve ser escolhido pelos representantes da Cemig no Comitê de Estratégia, Governança e Recursos Humanos.##Caso haja um impasse no Comitê de Estratégia, Governança e Recursos Humanos quanto ao nome contido na lista a ser submetido para deliberação do Conselho de Administração para a função de Diretor Financeiro e de Relações com Investidores, o respectivo diretor deverá ser escolhido pelos representantes da ISA Investimentos e Participações do Brasil S.A. (acionista controladora da Companhia em conjunto com a Cemig) no Comitê de Estratégia, Governança e Recursos Humanos.##Em relação à escolha do Diretor de Implantação, o Comitê de Estratégia, Governança e Recursos Humanos e uma agência especializada em contratação de executivos (headhunter) deverão definir, em conjunto, o perfil e os critérios de seleção para o cargo, devendo a seleção ser feita dentre profissionais que possuam notória experiência, nos cinco últimos anos, no setor elétrico e na gestão de implantação de projetos de transmissão. O resultado da seleção feita pela agência especializada será então avaliado pelo Comitê de Estratégia, Governança e Recursos Humanos, que em seguida submeterá 3 (três) nomes, com suas recomendações, para deliberação e escolha do Diretor de Implantação pelo Conselho de Administração.##A escolha da agência especializada em contratação de executivos (headhunter) pelo Conselho de Administração se dá mediante processo competitivo, observando critérios de experiência, capacidade técnica, custo e transparência, sendo facultado aos signatários do Acordo de Acionistas e ao Comitê de Estratégia, Governança e Recursos Humanos fornecer à área de Suprimentos da Companhia uma lista de agências especializadas de reconhecida experiência e idoneidade, sendo certo que que o processo de seleção com headhunter não será necessário quando se tratar de recondução de Diretor para o cumprimento de mandato subsequente.##Ante o exposto, a Companhia entende que, apesar de haver certa restrição ao preenchimento de cargos da Diretoria da Companhia, o processo de indicação de seus Diretores é adequado, visando à formação de um grupo alinhado aos princípios e valores da Companhia, em conformidade com o Código de Melhores Práticas, além de, buscar a seleção de pessoas com competências, habilidades, diversidade de conhecimentos e experiências, adequadas para enfrentar os desafios da Companhia, de modo a obter sucesso na gestão dos seus negócios e na implementação de suas estratégias.## TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.;020257;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.3.1 - O diretor-presidente deve ser avaliado, anualmente, em processo formal conduzido pelo conselho de administração, com base na verificação do atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas pelo conselho de administração para a companhia.;P;A avaliação do Diretor Presidente da Companhia é realizada por meio da apuração do atingimento de metas (metodologia de indicadores e metas), as quais são auditadas e aprovadas pelo Conselho de Administração.##O item 8.1 do Formulário de Referência da Companhia disponibilizado em 31 de maio de 2024 descreve a política de remuneração dos diretores, inclusive do Diretor Presidente, e apresenta os principais indicadores de desempenho que são levados em consideração na determinação de cada elemento da remuneração, os quais incluem, para o ano corrente: (i) Eficiência da implantação de projetos (ii) Variação do CAPEX Físico Financeiro, (iii) Eficiência do OPEX, (iv) Desempenho Operacional Ativos de Transmissão (e.g., funcionamento adequado das linhas de transmissão), (v) Segurança (e.g., redução de incidentes relacionados à periculosidade das atividades desenvolvidas), (vi) Projeto Sustentabilidade destacando-se a existência de metas de desempenho não financeiro, e (vii) Alavancagem financeira. Nos termos do referido Formulário de Referência, a remuneração variável do Diretor Presidente é limitada a um determinado número de salários, sendo composta por valores atrelados ao atingimento das metas definidas para o referido exercício.##O formato de avaliação e remuneração acima descrito visa incentivar os diretores a buscar a melhor rentabilidade dos investimentos e projetos desenvolvidos pela Companhia, de maneira a alinhar os interesses destes com os da Companhia. No curto prazo, a remuneração visa a manter a Companhia com elevado índice de desempenho operacional e financeiro mediante a motivação de seus administradores: e a médio e longo prazo, a remuneração visa à retenção desses profissionais na Companhia.##Apesar de não haver um “processo formal conduzido pelo conselho de administração” para avaliação do Diretor Presidente, cumpre esclarecer que é o Conselho de Administração que (i) determina previamente as metas a serem atingidas pelo Diretor e (ii) posteriormente aprovam a apuração do seu efetivo atingimento – tendo sido realizado o último processo de avaliação pelo Conselho de Administração na reunião de 21 de fevereiro de 2024.## TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.;020257;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.3.2 - Os resultados da avaliação dos demais diretores, incluindo as proposições do diretor-presidente quanto a metas a serem acordadas e à permanência, à promoção ou ao desligamento dos executivos nos respectivos cargos, devem ser apresentados, analisados, discutidos e aprovados em reunião do conselho de administração.;P;A avaliação dos diretores da Companhia é realizada por meio da apuração do atingimento de metas (metodologia de indicadores e metas), que são auditadas e aprovadas pelo Conselho de Administração.##O item 8.1 do Formulário de Referência da Companhia disponibilizado em 31 de maio de 2024 descreve a política de remuneração dos diretores e apresenta os principais indicadores de desempenho que são levados em consideração na determinação de cada elemento da remuneração, os quais incluem, para o ano corrente: (i) eficiência da implantação de projetos (ii) variação do CAPEX Físico Financeiro, (iii) eficiência do OPEX, (iv) desempenho Operacional Ativos de Transmissão (e.g., funcionamento adequado das linhas de transmissão), (v) segurança (e.g., redução de incidentes relacionados à periculosidade das atividades desenvolvidas), (vi) projeto sustentabilidade destacando-se a existência de metas de desempenho não financeiro, e (vii) alavancagem financeira. Nos termos do referido Formulário de Referência, a remuneração variável dos diretores é limitada a um determinado número de salários, sendo composta por valores atrelados ao atingimento das metas definidas para o referido exercício.##O formato de avaliação e remuneração acima descrito visa incentivar os diretores a buscar a melhor rentabilidade dos investimentos e projetos desenvolvidos pela Companhia, de maneira a alinhar os interesses destes com os da Companhia. No curto prazo, a remuneração visa a manter a Companhia com elevado índice de desempenho operacional e financeiro mediante a motivação de seus administradores: e a médio e longo prazo, a remuneração visa à retenção desses profissionais na Companhia.## TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.;020257;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.4.1 - A remuneração da diretoria deve ser fixada por meio de uma política de remuneração aprovada pelo conselho de administração por meio de um procedimento formal e transparente que considere os custos e os riscos envolvidos.;N;Conforme divulgado na seção 8.1 do Formulário de Referência da Companhia disponibilizado em 31 de maio de 2024, a remuneração dos membros da Diretoria comporta remuneração fixa e remuneração variável (bônus).##O valor da remuneração de cada diretor é definido pelo Conselho de Administração, dentro do limite estabelecido pela Assembleia Geral para a remuneração global dos administradores.##A remuneração variável é limitada a um determinado número de pró-labore, sendo composta por valores atrelados ao atingimento das metas definidas para o exercício corrente.##A remuneração da Diretoria abrange, ainda, benefícios pós-emprego/previdência privada, e outros benefícios diretos/indiretos (plano de saúde, plano odontológico e seguro de vida).##O modelo de remuneração adotado foi elaborado com base em pesquisas de mercado, visando a atrair e reter profissionais competentes e qualificados para cada cargo. Para a definição dos valores de remuneração variável e fixa, a Companhia utiliza metodologia que mensura a importância e a complexidade dos trabalhos em relação aos resultados esperados para o cargo. Além disso, a Companhia utiliza pesquisas de mercado para comparação das práticas internas com as práticas adotadas por outras empresas. Essas pesquisas levam em consideração a participação de um grupo de empresas que são selecionadas a partir dos seguintes critérios: (i) empresas que atuam no mesmo setor: (ii) empresas estruturadas, com processos claros e critérios definidos para gestão de remuneração e de pessoas: (iii) empresas de porte semelhante: e (iv) empresas em regiões competitivas.##A Companhia entende que esse modelo de remuneração é suficiente para promover o alinhamento entre os membros da Diretoria e os objetivos estratégicos da Companhia, incluindo a criação de valor no longo prazo. Adicionalmente, entende ser a remuneração proporcional às atribuições, responsabilidades e demanda de tempo dos Diretores.## TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.;020257;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.4.2 - A remuneração da diretoria deve estar vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a companhia no longo prazo.;P;A avaliação dos diretores da Companhia é realizada por meio da apuração do atingimento de metas, as quais são auditadas e aprovadas pelo Conselho de Administração. O item 8.1 do Formulário de Referência da Companhia disponibilizado em 31 de maio de 2024 descreve a política de remuneração dos diretores e apresenta os principais indicadores de desempenho que são levados em consideração na determinação de cada elemento da remuneração.##O formato de avaliação e remuneração acima descrito visa incentivar os diretores a buscar a melhor rentabilidade dos investimentos e projetos desenvolvidos pela Companhia, de maneira a alinhar os interesses destes com os da Companhia. No curto prazo, a remuneração visa a manter a Companhia com elevado índice de desempenho operacional e financeiro mediante a motivação de seus administradores. Não há, contudo, um programa vigente de remuneração variável de longo prazo. # TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.;020257;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.4.3 - A estrutura de incentivos deve estar alinhada aos limites de risco definidos pelo conselho de administração e vedar que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização. Ninguém deve deliberar sobre sua própria remuneração.;S;Conforme estabelecido no artigo 12, parágrafo primeiro, alínea “g”, do Estatuto Social da Companhia, a remuneração global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria Estatutária é fixada em Assembleia Geral de Acionistas. Cabe ao Conselho de Administração, por sua vez, estabelecer a distribuição da remuneração global fixada pela Assembleia Geral da Companhia entre os membros da administração, conforme determina a alínea “m” do artigo 19 do Estatuto Social.##A avaliação dos diretores da Companhia é realizada por meio da apuração do atingimento de metas, as quais são auditadas e aprovadas pelo Conselho de Administração, impedindo assim que os diretores deliberem ou tenham o controle final sobre a sua própria remuneração e incentivando os diretores a buscarem a melhor rentabilidade dos investimentos e projetos desenvolvidos pela Companhia, em linha com as orientações gerais de negócios definidas no âmbito do Conselho de Administração.## TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.;020257;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.1.1 - O comitê de auditoria estatutário deve: \n\n (i) ter entre suas atribuições a de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance: \n\n (ii) ser formado em sua maioria por membros independentes e coordenado por um conselheiro independente: \n\n (iii) ter ao menos um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente: e \n\n(iv) possuir orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo.;P;A Companhia não possui um Comitê de Auditoria estatutário. Apesar disso, o Regimento Interno do Conselho de Administração estabelece a composição e atribuições do Comitê de Assessoramento ao Conselho de Administração de Auditoria (“Comitê de Auditoria”), não estatutário, que é composto por 6 (seis) membros, sendo 3 (três) membros do Conselho de Administração, dos quais 2 (dois) são Conselheiros independentes, além de 3 (três) membros externos indicados pelas acionistas controladoras. O Comitê é, ainda, coordenado por membro independente do Conselho de Administração.##Conforme Artigo 26, parágrafo sexto, inciso III, do Regimento Interno do Conselho de Administração, o Comitê de Auditoria é responsável por fortalecer a comunicação e transparência entre a Diretoria, o Conselho de Administração e a Gerência Executiva de Gestão de Riscos, Compliance e Auditoria.##É também competência do Comitê de Auditoria (i) Auxiliar permanentemente o Conselho de Administração, monitorando a efetividade dos processos relacionados à elaboração dos relatórios financeiros e ao cumprimento da legislação tributária aplicável, analisando os relatórios e acompanhando/supervisionando os auditores externos e internos da Companhia, preservando sempre sua relação de independência para com a Companhia: (ii) Propor ao Conselho de Administração a indicação dos auditores independentes e do responsável pela auditoria interna da Companhia: (iii) Avaliar e reportar as políticas e o plano anual de auditoria da Companhia apresentados pelo responsável, pela auditoria interna e a sua execução: (iv) Monitorar os resultados da auditoria interna da Companhia e identificar, priorizar e propor ações a serem acompanhadas pela Diretoria: (v) Analisar e opinar sobre o relatório anual, bem como as demonstrações financeiras da Companhia, e fazer as recomendações ao Conselho de Administração: (vi) Monitorar e assegurar que a Companhia desenvolva controles internos confiáveis: (vii) Assegurar a independência e objetividade da auditoria interna: (viii) Garantir que os auditores independentes avaliem, por meio de sua própria revisão, as práticas da Diretoria e da auditoria interna: (ix) Analisar e opinar sobre planos de ação para corrigir os processos e minimizar os riscos identificados: (x) Assegurar o cumprimento, pela Companhia e suas Controladas, do Código de Conduta Ética e Compliance da Companhia: (xi) Manter o Conselho de Administração informado sobre os temas tratados nas reuniões do Comitê de Auditoria: e (xii) Observar os princípios fundamentais e as Normas Brasileiras de Contabilidade, na prestação de contas e atos correlatos da Companhia.##Assim, o Comitê de Auditoria, apesar de não estatutário, de não contar com orçamento próprio e de não ser formado em sua maioria por membros independentes, complementa e interage com os demais mecanismos de controles internos, de gerenciamento de riscos e de compliance da Companhia, conforme detalhado na seção 5 do Formulário de Referência disponibilizado em 31 de maio de 2024.## TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.;020257;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.2.1 - O conselho fiscal deve ter um regimento interno próprio que descreva sua estrutura, seu funcionamento, programa de trabalho, seus papéis e responsabilidades, sem criar embaraço à atuação individual de seus membros.;S; TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.;020257;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.2.2 - As atas das reuniões do conselho fiscal devem observar as mesmas regras de divulgação das atas do conselho de administração.;S; TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.;020257;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.3.1 - A companhia deve estabelecer uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo conselho de administração, que proíba a contratação de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. A companhia não deve contratar como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos.;N;A Companhia não possui uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo Conselho de Administração, porém como boas práticas não contrata serviços extra-auditoria de seus auditores independentes que comprometam a independência de seus auditores, nem mesmo contrata como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a Companhia há menos de três anos. A Companhia estuda a implementação de uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes.## TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.;020257;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.3.2 - A equipe de auditoria independente deve reportar-se ao conselho de administração, por meio do comitê de auditoria, se existente. O comitê de auditoria deverá monitorar a efetividade do trabalho dos auditores independentes, assim como sua independência. Deve, ainda, avaliar e discutir o plano anual de trabalho do auditor independente e encaminhá-lo para a apreciação do conselho de administração.;N;A auditoria independente se reporta ao Conselho de Administração da Companhia que analisa os relatórios das demonstrações financeiras auditadas. O comitê de auditoria da TAESA não é estatutário, portanto, não tem as características do Comitê previsto na Resolução CVM nº 80, de 29 de março de 2022, é um comitê de assessoramento ao Conselho de Administração da Companhia, e não pratica as mesmas funções determinadas pela referida Resolução. TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.;020257;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.4.1 - A companhia deve ter uma área de auditoria interna vinculada diretamente ao conselho de administração.;S;A Companhia conta com uma estrutura de auditoria interna independente, vinculada ao Conselho de Administração e responsável por realizar investigações e trabalhos de auditoria operacional, financeira e contábil, de acordo com o plano de auditoria recomendado pelo Comitê de Auditoria e aprovado pelo Conselho de Administração, a quem se reporta funcionalmente e que é responsável por (i) manter todos os membros do Conselho de Administração informados sobre os temas tratados em suas reuniões (Artigo 26, parágrafo sexto, inciso III, alínea “k”, do Regimento Interno do Conselho de Administração da Companhia), e (ii) supervisionar o sistema antifraude da Companhia.##O referido plano de auditoria é desenvolvido anualmente pela área de Auditoria Interna, com base na matriz de risco e controles elaborada pela Coordenação de Riscos, Controles e Compliance e na metodologia estabelecida no Procedimento de Processos - Gerir Auditoria Interna da Companhia. Adicionalmente, todos os trabalhos e relatórios decorrentes do plano também são apresentados ao Comitê para acompanhamento e gestão.##Conforme explica a Política de Prevenção a Fraudes da Companhia, aprovada pelo Diretor Presidente em 01 de junho de 2016 e atualizada pela última vez em 01 de julho de 2022, disponível para consulta na página de relações com investidores do website da Companhia, a auditoria interna compõe uma das linhas de defesa corporativa, sendo-lhe atribuídas também as funções de avaliar, de forma independente, a adequação, suficiência e eficácia da referida política e dos demais normativos externos e internos aplicáveis ao assunto, bem como investigar suspeitas de irregularidades nos processos internos, administrativos ou de negócios, erros nas demonstrações financeiras, ocorrências de improbidade ou corrupção, fraudes em geral, desfalque/apropriação indébita, prática imprópria de lobby, ou pagamentos indevidos a sindicatos, roubo, retenção ou destruição indevida de registros.##Nos termos previstos no Artigo 26, parágrafo sexto, inciso III, alínea “g”, do Regimento Interno do Conselho de Administração da Companhia, a independência e objetividade da auditoria interna da Companhia devem ser asseguradas pelo Comitê de Auditoria.## TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.;020257;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.4.2 - Em caso de terceirização dessa atividade, os serviços de auditoria interna não devem ser exercidos pela mesma empresa que presta serviços de auditoria das demonstrações financeiras. A companhia não deve contratar para auditoria interna quem tenha prestado serviços de auditoria independente para a companhia há menos de três anos.;S; TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.;020257;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.5.1 - A companhia deve adotar política de gerenciamento de riscos, aprovada pelo conselho de administração, que inclua a definição dos riscos para os quais se busca proteção, os instrumentos utilizados para tanto, a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos, a avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade, além de definir diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos.;P;A Companhia possui uma Norma de Gestão de Riscos Corporativos revisada em 19 de maio de 2022, que tem como objetivo estabelecer princípios, diretrizes e responsabilidades a serem observados no processo de gestão dos riscos corporativos, de forma a possibilitar a adequada identificação, avaliação, tratamento, monitoramento e comunicação de riscos. Adicionalmente, a Companhia dispõe de um Procedimento de Processos - Gerir Riscos e Controles Internos, cujo objetivo é estabelecer procedimentos para viabilizar a implantação e aderência da Norma de Gestão de Riscos Corporativos, contemplando um Dicionário de Riscos e contendo definições e classificações dos riscos inerentes aos processos de negócio da Companhia. Na visão da Companhia, os normativos e mecanismos existentes são suficientes para garantir o gerenciamento de riscos de uma forma adequada.# #Além disso, o Estatuto Social da Companhia atribui à Diretoria as responsabilidades de identificação e monitoramento de riscos inerentes ao desenvolvimento dos seus negócios. Já ao Conselho de Administração cabe fixar a orientação geral dos negócios da Companhia, fiscalizar a atuação dos diretores e, especificamente por meio dos seus comitês, analisar e opinar sobre planos de ação para corrigir processos e minimizar riscos identificados, bem como avaliar a consistência da análise jurídica de potenciais novos investimentos ou desinvestimentos, abordando principalmente aspectos societários, fiscais, trabalhistas, ambientais, bem como quaisquer outros riscos decorrentes do investimento e respectivas estratégias ou medidas que possam mitigá-los. ##As diretrizes e orientações para a estratégia de gestão do risco corporativo estão estabelecidas, atualizadas, aprovadas pela alta administração e publicadas para todos os colaboradores da Companhia na intranet corporativa.##Outras informações sobre os mecanismos de gerenciamento de riscos estão disponíveis na seção 5 do Formulário de Referência da Companhia apresentado em 31 de maio de 2024. ## TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.;020257;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.5.2 - Cabe ao conselho de administração zelar para que a diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo programa de integridade/conformidade (compliance) visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas.;P;Para atender aos requisitos de um negócio altamente regulado e oferecer segurança aos seus administradores e acionistas, a Companhia dispõe de estruturas de Auditoria Interna, Gestão de Riscos, Controles Internos e de Compliance que possuem as atribuições a seguir: (i) Auditoria Interna: realizar investigações e trabalhos de auditoria operacional, financeira e contábil, de acordo com o plano de auditoria interna (“PAI”) aprovado pelo Conselho de Administração ou pelo Comitê de Auditoria da Companhia, caso tenha a delegação. A Auditoria Interna é independente com reporte funcional para o Comitê de Auditoria e Conselho de Administração e administrativo para o Diretor Presidente. Para estabelecer, manter e garantir que a Auditoria Interna da TAESA tenha autoridade para cumprir com seus deveres, além de aprovar o PAI, o Comitê de Auditoria deve receber comunicações do Chief Audit Executive sobre o desempenho da Auditoria Interna: formular questionamentos adequados à administração e ao Chief Audit Executive, para determinar se existem escopos inadequados e se está sendo cumprindo o orçamento da área: e suportar permanentemente o Conselho de Administração, monitorando a efetividade dos processos relacionados à elaboração dos relatórios financeiros e ao cumprimento da legislação tributária aplicável, analisando os relatórios e acompanhando/supervisionando os auditores externos e internos da Companhia, preservando sempre sua relação de independência para com a Companhia: (ii) Gestão de Riscos: identificar, analisar, tratar e monitorar os riscos da Companhia: (iii) Controles Internos: implementar controles e monitorar o sistema de controles internos da Companhia: e (iv) Compliance: garantir a conformidade do negócio com políticas internas, resoluções de órgãos fiscalizadores e reguladores e leis nacionais e internacionais.##A Companhia possui, ainda, um programa de Compliance baseado em três pilares: (i) prevenção: (ii) detecção: e (iii) correção. Ações preventivas: como elaboração e aplicação de treinamentos internos e campanhas corporativas de conscientização sobre os vários temas referentes à integridade e medidas anticorrupção, prevenção e combate a fraudes, etc., bem como sobre os temas do Código de Conduta Ética e Compliance da Companhia, análises reputacionais, elaboração do Código de Ética e Conduta para parceiros de negócios, terceiros e fornecedores e demais normativos internos. Ações detectivas: Canal de Ética e Auditoria Interna. Ações corretivas: apuração interna e aplicação de medida disciplinar.##Além disso, o Estatuto Social da Companhia atribui à Diretoria as responsabilidades de identificação e monitoramento de riscos inerentes ao desenvolvimento dos seus negócios. Já ao Conselho de Administração cabe fixar a orientação geral dos negócios da Companhia, fiscalizar a atuação dos diretores e, especificamente por meio dos seus comitês, analisar e opinar sobre planos de ação para corrigir processos e minimizar riscos identificados, bem como avaliar a consistência da análise jurídica de potenciais novos investimentos ou desinvestimentos, abordando principalmente aspectos societários, fiscais, trabalhistas, ambientais, bem como quaisquer outros riscos decorrentes do investimento e respectivas estratégias ou medidas que possam mitigá-los. Também é competência do Conselho de Administração a revisão e atualização do Código de Conduta Ética e Compliance da Companhia.##As diretrizes e orientações para a estratégia de gestão do risco corporativo estão estabelecidas, atualizadas, aprovadas pela administração e publicadas para todos os colaboradores da Companhia na intranet corporativa.##Outras informações sobre os mecanismos de gerenciamento de riscos estão disponíveis na seção 5 do Formulário de Referência da Companhia apresentado em 31 de maio de 2024.## TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.;020257;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.5.3 - A diretoria deve avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance) e prestar contas ao conselho de administração sobre essa avaliação.;P;A Companhia dispõe de uma área de Auditoria Interna, responsável por avaliar a efetividade do sistema de controles internos, bem como a conformidade dos processos com as políticas internas, conforme o Plano Anual de Auditoria. O resultado da avaliação pela área Auditoria Interna é submetido à Diretoria Estatutária e ao Comitê de Auditoria (subordinado ao Conselho de Administração), tendo a última apresentação de resultado ocorrido em 05 de junho de 2024.##Contudo, a Diretoria Estatutária não emite, ao analisar o relatório anual de conclusão de trabalho, qualquer manifestação a ser posteriormente apreciada e/ou validada pelo Conselho de Administração. Ainda assim, a Diretoria analisa os relatórios de auditoria, conforme apresentações ordinárias de resultados e, em caso de necessidade, registra em ata de reunião a necessidade de ajustes. Não obstante, cabe ressaltar que os relatórios com o detalhamento da avaliação da eficácia das normas e sistemas de gerenciamento de risco ficam disponíveis para consulta da Diretoria e do Conselho de Administração.##Adicionalmente, para assegurar que os riscos aos quais a Companhia está exposta sejam mitigados a níveis aceitáveis, a área de Gestão de Riscos adota como estratégia de tratamento a aplicação de controles internos nos processos de negócio. Já para atender aos objetivos de mitigação de riscos, a Companhia dispõe de uma área de Controles Internos, que atua na implementação de controles e monitoramento contínuo da efetividade do sistema de controles internos da Companhia. ##A Companhia possui como regra que a revisão dos instrumentos normativos ocorrerá no máximo a cada 3 (três) anos. Adicionalmente, a competência de aprovação das políticas e normas são da Diretoria Executiva. # TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.;020257;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.1.1 - A companhia deve ter um comitê de conduta, dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração, encarregado de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta.;P;A Companhia conta com uma área de Compliance, dotada de independência e autonomia, que é responsável e encarregada por implementar, disseminar, treinar, revisar e atualizar o Código de Conduta Ética e Compliance.##Além disso, a Companhia, por meio de sua área de Compliance, disponibiliza treinamentos obrigatórios sobre conduta ética e temas de compliance para todos os seus colaboradores, diretores e conselheiros. Esses treinamentos, juntamente com os comunicados e campanhas corporativas, fazem parte do processo de disseminação dos temas de compliance e do Código de Conduta Ética e Compliance.##A Companhia também disponibiliza um Canal de Ética externo, operado por empresa independente e especializada no recebimento de relatos, com atendimento 24 horas e 7 dias por semana, para os públicos interno e externo, que permite relatos anônimos a fim de proteger o denunciante, garante a confidencialidade das informações e a não retaliação ao denunciante de boa-fé, estando essas garantias previstas no normativo de Recebimento e Tratamento de Relatos da Companhia, aprovada pelo Diretor Presidente em 01 de junho de 2017, revisado em 01 de julho de 2022, e será atualizada no segundo semestre de 2024. A área de Compliance está hierarquicamente subordinada à Gerência Executiva de Gestão de Riscos, Compliance e Auditoria, que se reporta à Diretoria Executiva da Companhia. ##A Companhia conta, ainda, com uma Comissão de Ética formada de acordo com deliberação da Diretoria Executiva da Companhia, a qual deve conter sempre um membro da Diretoria em sua composição. A referida Comissão atua de acordo com os requisitos do Regimento Interno da Comissão de Ética aprovado em 15 de dezembro de 2023, por todos os membros da Diretoria.##O processo de apuração dos relatos é realizado de acordo com as diretrizes do normativo de Recebimento e Tratamento de Relatos e as apurações definidas como procedentes ou parcialmente procedentes, são apresentadas para análise e deliberação da Comissão de Ética.##Os indicadores do Canal de Ética são reportados ao Conselho Fiscal da Companhia.##Dessa forma, a Companhia entende que atende ao princípio do Código Brasileiro de Governança Corporativa, ainda que não adote plenamente a prática recomendada no item 5.1.1, uma vez que, apesar de a Comissão de Ética e a área de Compliance não estarem diretamente vinculadas ao Conselho de Administração, ambas gozam de independência e autonomia, desempenhando as funções delineadas no referido item.## TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.;020257;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.1.2 - O código de conduta, elaborado pela diretoria, com apoio do comitê de conduta, e aprovado pelo conselho de administração, deve: \n\n (i) disciplinar as relações internas e externas da companhia, expressando o comprometimento esperado da companhia, de seus conselheiros, diretores, acionistas, colaboradores, fornecedores e partes interessadas com a adoção de padrões adequados de conduta: \n\n (ii) administrar conflitos de interesses e prever a abstenção do membro do conselho de administração, do comitê de auditoria ou do comitê de conduta, se houver, que, conforme o caso, estiver conflitado: \n\n (iii) definir, com clareza, o escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada (por exemplo, utilização da informação privilegiada para finalidades comerciais ou para obtenção de vantagens na negociação de valores mobiliários): \n\n (iv) estabelecer que os princípios éticos fundamentem a negociação de contratos, acordos, propostas de alteração do estatuto social, bem como as políticas que orientam toda a companhia, e estabelecer um valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida.;S; TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.;020257;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.1.3 - O canal de denúncias deve ser dotado de independência, autonomia e imparcialidade, operando diretrizes de funcionamento definidas pela diretoria e aprovadas pelo conselho de administração. Deve ser operado de forma independente e imparcial, e garantir o anonimato de seus usuários, além de promover, de forma tempestiva, as apurações e providências necessárias. Este serviço pode ficar a cargo de um terceiro de reconhecida capacidade.;S;A Área de Compliance e a Comissão de Ética dispõe de acesso exclusivo ao Canal de Ética da Companhia, sendo responsáveis pelas apurações dele decorrentes. Esse Canal é externo, operado por empresa independente e especializada no recebimento de relatos, com atendimento 24 horas e 7 dias por semana, para os públicos interno e externo, com a opção de anonimato, garantia da confidencialidade das informações e da não retaliação ao denunciante de boa-fé para que comuniquem eventual violação do Código de Conduta Ética e Compliance. Conforme previsto no normativo de Recebimento e Tratamento de Relatos da Companhia, aprovada pelo Diretor Presidente em 01 de junho de 2017 e atualizada em 01 de julho de 2022, disponível para consulta na intranet da Companhia, e será atualizada no segundo semestre de 2024. #### TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.;020257;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.2.1 - As regras de governança da companhia devem zelar pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Devem ainda ser definidas as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.;S;As regras de governança da Companhia zelam pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de cada agente de governança, sendo definidas as alçadas de decisão de cada instância com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.##Tal separação e definição de funções podem ser verificadas a partir das disposições do Estatuto Social, do Regimento Interno do Conselho de Administração, do Regimento Interno do Conselho Fiscal e do Regimento Interno da Diretoria da Companhia, que delineiam em detalhes as atribuições de cada um desses órgãos, bem como de comitês, conselheiros e diretores da Companhia.##Além disso, a Companhia adota as Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa do segmento de governança corporativa Nível 2 da B3, que, por sua vez, também contêm disposições claras sobre determinadas funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de determinados agentes de governança das companhias listadas.##A área de Compliance, adicionalmente, possui normativo de Prevenção e Resolução de Conflito de Interesses, atualizado e aprovado pela Diretoria em 17 de agosto de 2023.## TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.;020257;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.2.2 - As regras de governança da companhia devem ser tornadas públicas e determinar que a pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos de administração ou fiscalização da companhia deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular. Caso não o faça, essas regras devem prever que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha ciência, e que, tão logo identificado o conflito de interesses em relação a um tema específico, a pessoa envolvida se afaste, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. As regras devem prever que esse afastamento temporário seja registrado em ata.;P;O Regimento Interno do Conselho de Administração da Companhia determina que cabe a cada conselheiro declarar, previamente à deliberação, que tem interesse particular ou conflitante com o da Companhia quanto a determinada matéria submetida à sua apreciação, abstendo-se de participar da sua discussão e votação, sendo-lhe vedado intervir em operações que tenha interesse conflitante com a Companhia ou com qualquer empresa controlada, coligada ou subsidiária integral, devendo, nessa hipótese, consignar as causas do seu impedimento em ata (Artigos 21, 22 e 23 do Regimento Interno do Conselho de Administração).##Além disso, o Regimento Interno do Conselho Fiscal estabelece que seus membros , no exercício de seu mandato devem exercer as suas funções no exclusivo interesse da Companhia, satisfeitas as exigências do bem público e da função social da empresa, sendo-lhes vedado intervir em operações que tenham interesse conflitante com a Companhia ou com qualquer empresa controlada, coligada ou subsidiária integral, devendo, nessa hipótese, consignar as causas do seu impedimento em ata (Artigos 17, 18,19 e 22 do Regimento Interno do Conselho Fiscal).##Assim a Companhia atende parcialmente à Prática sugerida neste item 5.2.2, não havendo obrigação formal (i) de terceiros indicarem a existência de conflito de algum membro da administração, (ii) de os membros da administração se afastarem fisicamente no caso de conflito (embora o Regimento Interno do Conselho de Administração determine que o conflitado deverá se abster de participar não só da votação, mas também da discussão) e (iii) de os membros da Diretoria consignarem em ata seu impedimento.## TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.;020257;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.2.3 - A companhia deve ter mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, para receber e processar alegações de conflitos de interesses, e de anulação de votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave.;S;De acordo com a Norma de Processo – Transações com Partes Relacionadas - NM.JR.02.02), a Companhia identifica e elenca previamente as suas partes relacionadas e, observando a necessidade de contratação com uma dessas partes, a respectiva transação deve ser submetida à aprovação da Governança da Companhia e subsidiárias.##Além disso, na Política de Prevenção e Resolução de Conflito de Interesses, aprovada pelo Conselho de Administração em 30 de janeiro de 2020 e atualizada pela última vez em 01 de julho de 2022, também dispõe, em seu item 4.6, sobre a previsão da prática recomendada.##Sendo identificados interesses conflitantes com os da Companhia por parte de acionistas ou membros da administração em relação a qualquer matéria, o indivíduo conflitado deverá manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesse ou interesse/benefício particular, declarando-se impedido de participar das discussões, deliberações e/ou votações sobre o referido assunto. Caso assim não proceda, as demais partes presentes deverão expor o conflito existente, se dele tiverem ciência.##Relativamente aos mecanismos aplicáveis posteriormente ao conclave, aplicam-se as regras de arbitragem previstas no artigo 41 do Estatuto Social da Companhia.## TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.;020257;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.3.1 - O estatuto social deve definir quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes.;S; TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.;020257;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.3.2 - O conselho de administração deve aprovar e implementar uma política de transações com partes relacionadas, que inclua, entre outras regras: \n\n (i) previsão de que, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos: \n\n (ii) vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas: \n\n (iii) proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores: \n\n (iv) as hipóteses de transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por terceiros: \n\n (v) que reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas.;P;A Norma de Processo – Transações com Partes Relacionadas - NM.JR.02.02, foi aprovada pelo Diretor Presidente em 14 de agosto de 2018, sendo suas revisões aprovadas pela Diretoria da Companhia respectivamente em 03 de novembro de 2020 e 21 de junho de 2022, sendo sua última atualização em 14 de setembro de 2023, seguindo o rito do processo de aprovação de normativos internos pela Diretoria, não sendo submetida à aprovação do Conselho de Administração, razão pela qual a Prática sugerida no item 5.3.2 do Código Brasileiro de Governança Corporativa não foi integralmente adotada. ##De acordo com tal Norma de Processo, a Companhia identifica e elenca previamente as suas partes relacionadas (mediante elaboração de lista trimestral) e, observando a necessidade de contratação com uma dessas partes relacionadas, a respectiva transação deve ser submetida à aprovação das esferas de Governança da Companhia e subsidiárias##Sendo identificados interesses conflitantes com os da Companhia por parte de acionistas ou membros da administração em relação a qualquer matéria, o indivíduo conflitado deverá manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesse ou interesse/benefício particular, declarando-se impedido de participar das discussões, deliberações e/ou votações sobre o referido assunto. Caso assim não proceda, as demais partes presentes deverão expor o conflito existente, se dele tiverem ciência.##De acordo com as diretrizes e princípios estabelecidos na Norma, as relações com partes relacionadas devem ser norteadas pela transparência e lisura de suas atividades e não apenas pelo interesse comercial ou rentabilidade da operação. Complementarmente, prevê ainda que as relações comerciais com a empresa devem ser precedidas de informações sobre o perfil socioeconômico das partes relacionadas, a fim de viabilizar as ações de combate à lavagem de dinheiro, enriquecimento injustificável e contaminação financeira.##Conforme regra constante em Regimento Interno do Conselho de Administração da Companhia aprovado em reunião realizada em 18 de outubro de 2023, cabe ao conselheiro declarar, previamente à deliberação, que tem interesse particular ou conflitante com o da Companhia quanto a determinada matéria submetida à sua apreciação, abstendo-se de participar da sua discussão e votação, observado o que dispuser a respeito o Acordo de Acionistas da Companhia. ##Além disso, o Código de Conduta Ética e Compliance prevê que a Companhia não pode favorecer categorias específicas de acionistas ou acionistas únicos por meio da utilização seletiva de informações sigilosas.##A Companhia também observa as exigências estabelecidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 948 de 16 de novembro de 2021, Módulo V e na Resolução CVM Nº 94/22, referentes à celebração e à divulgação de contratos entre partes relacionadas.##Ante o exposto, a Companhia entende que, apesar de a Norma de Processo de Transações com Partes Relacionadas e suas subsequentes revisões não serem submetidas à aprovação do Conselho de Administração, sua observância e aplicação alcança todas as esferas de governança da TAESA.# TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.;020257;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.4.1 - A companhia deve adotar, por deliberação do conselho de administração, uma política de negociação de valores mobiliários de sua emissão, que, sem prejuízo do atendimento às regras estabelecidas pela regulamentação da CVM, estabeleça controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.;S;A Companhia adota a prática recomendada, possuindo uma Política de Ato ou Fato Relevante e de Negociação de Valores Mobiliários (“Política”) que foi revisada e aprovada na reunião do Conselho de Administração realizada em 07 de dezembro de 2022. A referida Política está disponível no site de Relações com Investidores da Companhia.##Por meio do CPF dos administradores e colaboradores, definidos como pessoas sujeitas na Política, a Companhia realiza consultas frequentes junto à instituição que custodia suas ações, durante o período de vedação de negociações, de forma a verificar se tais pessoas negociaram valores imobiliários de sua emissão.##As pessoas sujeitas à restrição para negociação que não observarem qualquer disposição constante da referida política sujeitar-se-ão às sanções disciplinares a serem definidas pela própria Companhia, sem prejuízo das penalidades a serem impostas pela CVM aos infratores, nos termos da Lei nº 6.385/76, conforme o caso.## TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.;020257;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.5.1 - No intuito de assegurar maior transparência quanto à utilização dos recursos da companhia, deve ser elaborada política sobre suas contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas, a ser aprovada pelo conselho de administração e executada pela diretoria, contendo princípios e regras claros e objetivos.;P;A Companhia entende que esse item não se aplica pois, de acordo com o Código de Conduta Ética e Compliance em vigor: (i) a Companhia não financia partidos políticos, seus representantes ou candidatos, e não efetua patrocínio de eventos que tenham por fim exclusivo a propaganda política: (ii) as atividades patrocinadas e a liberalidade, que possam se referir a temas sociais, do ambiente, do esporte, do espetáculo e da arte, devem estar de acordo com a política da Companhia e se conformar às atividades próprias da empresa: e (iii) a Companhia não paga contribuições a organizações com as quais possa surgir conflito de interesses (por exemplo, a sindicatos ou associações ambientalistas).##Visando sempre o continuo aperfeiçoamento das práticas de governança corporativa da Companhia, o Diretor Presidente aprovou, em 02 de maio de 2018 e foi atualizada em 17 de agosto de 2023, a Política de Brindes, Presentes, Hospitalidades e Entretenimentos da Companhia, disponível para consulta na página de relações com investidores do website da Companhia, que tem por objetivo evitar a impressão de relações impróprias de colaboradores, subsidiárias, diretores, estagiários, membros dos órgãos estatutários, Conselho de Administração, Conselho Fiscal, prestadores de serviços, fornecedores, partes relacionadas e parceiros de negócios da Companhia com qualquer pessoa (Agente Público ou não).##Além disso a Companhia possui uma Norma de Patrocínios e uma Norma de Incentivos Fiscais, atualizadas em 22 e 21 de agosto de 2023, respectivamente.##Nos termos da Norma de Incentivos Fiscais, é permitido à Companhia e suas controladas incentivar projetos culturais, esportivos, sociais e de saúde, observado o disposto: (i) no artigo 18 da Lei n° 8.313/91 (Lei de Incentivo à Cultura), (ii) no artigo 1-A da Lei n° 8.685/93 (Lei do Audiovisual), (iii) na Lei n° 8.069/90 (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUMCAD), (iv) na Lei n° 11.438/06 (Lei Federal de Incentivo ao Esporte), (v) na Lei n° 12.213/10 (Fundo Municipal do Idoso) e (vi) na Lei n° 12.715/12 (Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica – PRONON e Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência – PRONAS).##Nos termos da Norma de Patrocínios, é permitido à Companhia apoiar eventos que possuam aderência aos negócios e às atividades realizadas pela TAESA e que estejam ligados às áreas de regulação, jurídica, pesquisa, desenvolvimento ou inovação, e relacionados direta ou indiretamente ao setor elétrico.### TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.;020257;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.5.2 - A política deve prever que o conselho de administração seja o órgão responsável pela aprovação de todos os desembolsos relacionados às atividades políticas.;P;A Companhia entende que esse item não se aplica pois, de acordo com oo Código de Conduta Ética e Compliance em vigor: (i) a Companhia não financia partidos políticos, seus representantes ou candidatos, e não efetua patrocínio de eventos que tenham por fim exclusivo a propaganda política: (ii) as atividades patrocinadas e a liberalidade, que possam se referir a temas sociais, do ambiente, do esporte, do espetáculo e da arte, devem estar de acordo com a política da Companhia e se conformar às atividades próprias da empresa: e (iii) a Companhia não paga contribuições a organizações com as quais possa surgir conflito de interesses (por exemplo, a sindicatos ou associações ambientalistas).## TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.;020257;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.5.3 - A política sobre contribuições voluntárias das companhias controladas pelo Estado, ou que tenham relações comerciais reiteradas e relevantes com o Estado, deve vedar contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas, ainda que permitidas por lei.;P;A Companhia entende que esse item não se aplica pois, de acordo com o Código de Conduta Ética e Compliance em vigor: (i) a Companhia não financia partidos políticos, seus representantes ou candidatos, e não efetua patrocínio de eventos que tenham por fim exclusivo a propaganda política: (ii) as atividades patrocinadas e a liberalidade, que possam se referir a temas sociais, do ambiente, do esporte, do espetáculo e da arte, devem estar de acordo com a política da Companhia e se conformar às atividades próprias da empresa: e (iii) a Companhia não paga contribuições a organizações com as quais possa surgir conflito de interesses (por exemplo, a sindicatos ou associações ambientalistas).##