Denominação Social; Código CVM; Início Exercício Social; Fim Exercício Social; Data Referência; Versão; Motivo Reapresentação; Exigência CVM; Capítulo - Princípio - Prática; Opção; Explicação CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;019100;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.1.1 - O capital social da companhia deve ser composto apenas por ações ordinárias.;S; CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;019100;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.2.1 - Os acordos de acionistas não devem vincular o exercício do direito de voto de nenhum administrador ou membro dos órgãos de fiscalização e controle.;NA; CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;019100;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.3.1 - A diretoria deve utilizar a assembleia para comunicar a condução dos negócios da companhia, pelo que a administração deve publicar um manual visando facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais.;S; CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;019100;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.3.2 - As atas devem permitir o pleno entendimento das discussões havidas na assembleia, ainda que lavradas em forma de sumário de fatos ocorridos, e trazer a identificação dos votos proferidos pelos acionistas.;S; CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;019100;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.4.1 - O conselho de administração deve fazer uma análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa e de suas características e, sobretudo, dos gatilhos de acionamento e parâmetros de preço, se aplicáveis, explicando-as.;S;O Estatuto Social prevê no artigo 33 mecanismo de proteção aos acionistas no caso de Alienação de Controle da Companhia, por meio do qual o adquirente do controle deverá obrigatoriamente efetivar a oferta pública de aquisição de ações, tendo por objeto as ações de emissão da Companhia de titularidade dos demais acionistas, observando as condições e os prazos previstos na legislação vigente no Regulamento do Novo Mercado. O Estatuto Social da Companhia está disponível para consulta no site da Companhia (www.atmasa.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br).# CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;019100;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.4.2 - Não devem ser utilizadas cláusulas que inviabilizem a remoção da medida do estatuto social, as chamadas ‘cláusulas pétreas’.;S; CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;019100;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.4.3 - Caso o estatuto determine a realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) sempre que um acionista ou grupo de acionistas atingir, de forma direta ou indireta, participação relevante no capital votante, a regra de determinação do preço da oferta não deve impor acréscimos de prêmios substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações.;S;No caso da realização de oferta pública de aquisição de ações, o Estatuto Social da Companhia prevê que deverá ser observados as condições e os prazos previstos na legislação vigente e no Regulamento do Novo Mercado.# CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;019100;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.5.1 - O estatuto da companhia deve estabelecer que: \n(i) transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor:\n(ii) os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia.;S; CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;019100;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.6.1 - O estatuto social deve prever que o conselho de administração dê seu parecer em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da companhia, o qual deverá conter, entre outras informações relevantes, a opinião da administração sobre eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia.;S; CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;019100;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.7.1 - A companhia deve elaborar e divulgar política de destinação de resultados definida pelo conselho de administração. Entre outros aspectos, tal política deve prever a periodicidade de pagamentos de dividendos e o parâmetro de referência a ser utilizado para a definição do respectivo montante (percentuais do lucro líquido ajustado e do fluxo de caixa livre, entre outros).;N;A ATMA pauta-se no disposto na Lei das Sociedades por Ações quanto à destinação dos resultados, tendo em seu Estatuto Social todas as disposições referente a matéria. Vale ressaltar que a Companhia teve prejuízo nos últimos anos. Embora não disponha de uma Política de Destinação de Resultados até o momento, a referida política está em processo de elaboração. # CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;019100;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.8.1 - O estatuto social deve identificar clara e precisamente o interesse público que justificou a criação da sociedade de economia mista, em capítulo específico.;NA; CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;019100;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;1.8.2 - O conselho de administração deve monitorar as atividades da companhia e estabelecer políticas, mecanismos e controles internos para apuração dos eventuais custos do atendimento do interesse público e eventual ressarcimento da companhia ou dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador.;NA; CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;019100;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.1.1 - O conselho de administração deve, sem prejuízo de outras atribuições legais, estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: \n\n (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: \n\n (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: \n\n (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo.;S;O Conselho de Administração da ATMA pauta-se pelo disposto em seu regimento interno que está disponível para consulta no site da Companhia (www.atmasa.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br). O Conselho de Administração reúne-se periodicamente para as deliberações e definições das estratégias de negócios da Companhia. Ademais, o Conselho de Administração fiscaliza a diretoria e analisa todas as Políticas da ATMA, zelando pelo gerenciamento de risco, eficácia dos órgãos da administração, transparência, valores éticos e governança corporativa. # CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;019100;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.2.1 - O estatuto social deve estabelecer que: \n\n (i) o conselho de administração seja composto em sua maioria por membros externos, tendo, no mínimo, um terço de membros independentes: \n\n (ii) o conselho de administração deve avaliar e divulgar anualmente quem são os conselheiros independentes, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência.;S; CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;019100;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.2.2 - O conselho de administração deve aprovar uma política de indicação que estabeleça: \n\n (i) o processo para a indicação dos membros do conselho de administração, incluindo a indicação da participação de outros órgãos da companhia no referido processo: \n\n (ii) que o conselho de administração deve ser composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.;S;Em 29 de abril de 2022 foi divulgada a Política de Indicação dos Administradores, na qual consta descrito o processo de indicação dos membros do Conselho de Administração, dos Comitês de Assessoramento e da Diretoria Estatutária, em linha com as melhores práticas de mercado e de governança corporativa, e está disponível para consulta no site da Companhia (www.atmasa.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br).# CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;019100;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.3.1 - O diretor-presidente não deve acumular o cargo de presidente do conselho de administração.;S; CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;019100;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.4.1 - A companhia deve implementar um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração, dos conselheiros, individualmente considerados, e da secretaria de governança, caso existente.;S;Em 29 de abril de 2022 foi divulgada a Política de Avaliação dos Administradores, visa estabelecer os critérios e o formato da avaliação dos administradores, que compreende os membros do conselho de administração, da diretoria estatutária e do comitês de assessoramento, em linha com as melhores práticas de mercado e de governança corporativa, e está disponível para consulta no site da Companhia (www.atmasa.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br).# CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;019100;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.5.1 - O conselho de administração deve aprovar e manter atualizado um plano de sucessão do diretor-presidente, cuja elaboração deve ser coordenada pelo presidente do conselho de administração.;N;A ATMA pauta-se na legislação aplicável, resguardando que o negócio seja conduzido observando as melhores práticas de governança corporativa, a transparência, bem como os padrões de conduta exigidos para a defesa dos interesses da Companhia e de seus acionistas, muito embora não disponha de um plano de sucessão.# CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;019100;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.6.1 - A companhia deve ter um programa de integração dos novos membros do conselho de administração, previamente estruturado, para que os referidos membros sejam apresentados às pessoas-chave da companhia e às suas instalações e no qual sejam abordados temas essenciais para o entendimento do negócio da companhia.;S;A ATMA oferece um programa de integração para os novos membros do Conselho de Administração, para que conheçam todos os negócios da empresa, bem como tenham acesso as pessoas chaves e aos temas estratégicos para a condução dos negócios da Companhia, além de conhecerem as diretrizes de governança corporativa adotadas pela ATMA.# CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;019100;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.7.1 - A remuneração dos membros do conselho de administração deve ser proporcional às atribuições, responsabilidades e demanda de tempo. Não deve haver remuneração baseada em participação em reuniões, e a remuneração variável dos conselheiros, se houver, não deve ser atrelada a resultados de curto prazo.;S; CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;019100;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.8.1 - O conselho de administração deve ter um regimento interno que normatize suas responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento, incluindo: \n\n (i) as atribuições do presidente do conselho de administração: \n\n (ii) as regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância: \n\n (iii) as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses: e \n\n (iv) a definição de prazo de antecedência suficiente para o recebimento dos materiais para discussão nas reuniões, com a adequada profundidade.;S; CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;019100;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.9.1 - O conselho de administração deve definir um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias, que não devem ser inferiores a seis nem superiores a doze, além de convocar reuniões extraordinárias, sempre que necessário. O referido calendário deve prever uma agenda anual temática com assuntos relevantes e datas de discussão.;S; CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;019100;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.9.2 - As reuniões do conselho devem prever regularmente sessões exclusivas para conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados, para alinhamento dos conselheiros externos e discussão de temas que possam criar constrangimento.;S; CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;019100;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;2.9.3 - As atas de reunião do conselho devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.;S;A ATMA mantém o padrão de redigir com clareza as atas das de reunião dos seus Conselhos e Comitês, de modo a registrar as pessoas presentes e eventuais votos divergentes e abstenções, conforme disposto no Regimento Interno do Conselho de Administração, disponível nas páginas da Companhia (www.atmasa.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br).# CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;019100;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.1.1 - A diretoria deve, sem prejuízo de suas atribuições legais e estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) executar a política de gestão de riscos e, sempre que necessário, propor ao conselho eventuais necessidades de revisão dessa política, em função de alterações nos riscos a que a companhia está exposta: \n\n (ii) implementar e manter mecanismos, processos e programas eficazes de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional e dos impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente.;S; CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;019100;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.1.2 - A diretoria deve ter um regimento interno próprio que estabeleça sua estrutura, seu funcionamento e seus papéis e responsabilidades.;N;A estrutura, funcionamento, papéis e responsabilidades da diretoria da ATMA estão descritos em seu Estatuto Social e na legislação aplicável, de modo que o negócio seja conduzido em observância às melhores práticas de governança corporativa, a transparência, bem como os padrões de conduta exigidos para a defesa dos interesses da Companhia e de seus acionistas, muito embora não possua um regimento interno próprio.# CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;019100;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.2.1 - Não deve existir reserva de cargos de diretoria ou posições gerenciais para indicação direta por acionistas.;S; CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;019100;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.3.1 - O diretor-presidente deve ser avaliado, anualmente, em processo formal conduzido pelo conselho de administração, com base na verificação do atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas pelo conselho de administração para a companhia.;S;O Diretor-presidente é avaliado anualmente pelo Conselho de Administração, com base em metas de desempenho financeiro e não financeiro da Companhia.# CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;019100;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.3.2 - Os resultados da avaliação dos demais diretores, incluindo as proposições do diretor-presidente quanto a metas a serem acordadas e à permanência, à promoção ou ao desligamento dos executivos nos respectivos cargos, devem ser apresentados, analisados, discutidos e aprovados em reunião do conselho de administração.;S;A avaliação dos demais diretores estatutários é realizada em reunião de Conselho de Administração, com base nas metas acordadas.# CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;019100;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.4.1 - A remuneração da diretoria deve ser fixada por meio de uma política de remuneração aprovada pelo conselho de administração por meio de um procedimento formal e transparente que considere os custos e os riscos envolvidos.;S;Em 29 de abril de 2022 foi divulgada a Política de Remuneração dos Administradores, visa estabelecer os critérios e o formato da avaliação dos administradores, que compreende os membros do conselho de administração, da diretoria estatutária e do comitês de assessoramento, em linha com as melhores práticas de mercado e de governança corporativa, e está disponível para consulta no site da Companhia (www.atmasa.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br).# CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;019100;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.4.2 - A remuneração da diretoria deve estar vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a companhia no longo prazo.;S;A remuneração da Diretoria é fixada levando em conta as metas e os objetivos de médio e longo prazo da Companhia, através da remuneração mensal. Além da remuneração mensal, os executivos da Companhia contam com Plano de Opção de Compra de Ações.# CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;019100;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;3.4.3 - A estrutura de incentivos deve estar alinhada aos limites de risco definidos pelo conselho de administração e vedar que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização. Ninguém deve deliberar sobre sua própria remuneração.;S;A estrutura de incentivos da Companhia está diretamente relacionada com as metas definidas pelo Conselho de Administração, as quais consideram as estratégias e os objetivos de curto e longo prazo. # CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;019100;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.1.1 - O comitê de auditoria estatutário deve: \n\n (i) ter entre suas atribuições a de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance: \n\n (ii) ser formado em sua maioria por membros independentes e coordenado por um conselheiro independente: \n\n (iii) ter ao menos um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente: e \n\n(iv) possuir orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo.;N;A Companhia adotas práticas de monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, dos controles internos do gerenciamento de riscos e compliance, porém o Estatuto Social da Companhia não prevê a criação do comitê de auditoria estatutário. # CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;019100;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.2.1 - O conselho fiscal deve ter um regimento interno próprio que descreva sua estrutura, seu funcionamento, programa de trabalho, seus papéis e responsabilidades, sem criar embaraço à atuação individual de seus membros.;S; CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;019100;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.2.2 - As atas das reuniões do conselho fiscal devem observar as mesmas regras de divulgação das atas do conselho de administração.;S; CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;019100;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.3.1 - A companhia deve estabelecer uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo conselho de administração, que proíba a contratação de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. A companhia não deve contratar como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos.;N;A ATMA pauta-se na legislação aplicável, resguardando que o negócio seja conduzido observando as melhores práticas de governança corporativa, a transparência, bem como os padrões de conduta exigidos para a defesa dos interesses da Companhia e de seus acionistas. Muito embora a Companhia não possua uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, em caso de contratação, há uma rigorosa análise, de modo que a independência não seja comprometida. # CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;019100;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.3.2 - A equipe de auditoria independente deve reportar-se ao conselho de administração, por meio do comitê de auditoria, se existente. O comitê de auditoria deverá monitorar a efetividade do trabalho dos auditores independentes, assim como sua independência. Deve, ainda, avaliar e discutir o plano anual de trabalho do auditor independente e encaminhá-lo para a apreciação do conselho de administração.;S; CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;019100;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.4.1 - A companhia deve ter uma área de auditoria interna vinculada diretamente ao conselho de administração.;S;A área de auditoria interna da ATMA reporta-se ao Conselho de Administração, por meio de reportes a este e ao Comitê de Auditoria da Companhia, através do Plano Anual de Auditoria, bem como pela a atualização de informações de Risk Assessment. A área de auditoria interna também pode atuar mediante solicitação do Comitê de Auditoria e do Conselho de Administração.# CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;019100;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.4.2 - Em caso de terceirização dessa atividade, os serviços de auditoria interna não devem ser exercidos pela mesma empresa que presta serviços de auditoria das demonstrações financeiras. A companhia não deve contratar para auditoria interna quem tenha prestado serviços de auditoria independente para a companhia há menos de três anos.;NA; CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;019100;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.5.1 - A companhia deve adotar política de gerenciamento de riscos, aprovada pelo conselho de administração, que inclua a definição dos riscos para os quais se busca proteção, os instrumentos utilizados para tanto, a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos, a avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade, além de definir diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos.;S;A ATMA possui uma Política de Gestão de Riscos, aprovada pelo Conselho de Administração da Companhia, cujo objetivo é definir os processos de identificação, avaliação, tratamento, monitoramento e comunicação dos riscos inerentes às atividades da Companhia e de suas controladas, incorporando a visão de riscos à tomada de decisões estratégicas, em conformidade com as melhores práticas de mercado. Tal Política está disponível para consulta na internet nas páginas da Companhia (www.atmasa.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br).# CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;019100;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.5.2 - Cabe ao conselho de administração zelar para que a diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo programa de integridade/conformidade (compliance) visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas.;S;A Administração é responsável pelo estabelecimento e manutenção de controles internos adequados relativos aos relatórios financeiros da Companhia. Para avaliar a eficiência dos controles internos de divulgação das informações financeiras, a administração realiza a avaliação de riscos e processos, incluindo testes de controles para assegurar a eficiência, precisão e confiabilidade no ambiente de controles internos. O sistema de controle interno da Companhia foi elaborado para garantir de forma razoável e em todos os aspectos relevantes a confiabilidade dos relatórios financeiros e a preparação das demonstrações financeiras para divulgação externa, conforme princípios contábeis geralmente aceitos. A Administração entende que a forma de gestão de riscos e melhorias de controles internos tem sido eficiente nos últimos anos. Devido às limitações inerentes, os controles internos sobre os relatórios financeiros podem não prevenir ou não detectar erros, embora os procedimentos sejam avaliados constantemente. Ainda, as projeções sobre qualquer avaliação de efetividade para períodos futuros estão sujeitas ao risco de que os controles podem se tornar inadequados devido a mudanças nas condições existentes. # CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;019100;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;4.5.3 - A diretoria deve avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance) e prestar contas ao conselho de administração sobre essa avaliação.;S;A ATMA realiza anualmente a avaliação da eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos da Companhia, bem como do seu programa de Compliance. A área de Auditoria Interna fornece à diretoria todas as informações pertinentes ao Risk Assessment e ao Plano Anual de Auditoria da Companhia. Os resultados da área de Auditoria Interna também são submetidos ao Comitê de Auditoria e ao Conselho de Administração.# CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;019100;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.1.1 - A companhia deve ter um comitê de conduta, dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração, encarregado de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta.;P;Na ATMA, essas atribuições estão concentradas na área de Compliancea que é dotado de independência e autonomia e reporta-se ao Conselho de Administração, que monitora a implementação, disseminação, treinamento e revisão do Código de Conduta e do Canal de Ética da Companhia.# CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;019100;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.1.2 - O código de conduta, elaborado pela diretoria, com apoio do comitê de conduta, e aprovado pelo conselho de administração, deve: \n\n (i) disciplinar as relações internas e externas da companhia, expressando o comprometimento esperado da companhia, de seus conselheiros, diretores, acionistas, colaboradores, fornecedores e partes interessadas com a adoção de padrões adequados de conduta: \n\n (ii) administrar conflitos de interesses e prever a abstenção do membro do conselho de administração, do comitê de auditoria ou do comitê de conduta, se houver, que, conforme o caso, estiver conflitado: \n\n (iii) definir, com clareza, o escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada (por exemplo, utilização da informação privilegiada para finalidades comerciais ou para obtenção de vantagens na negociação de valores mobiliários): \n\n (iv) estabelecer que os princípios éticos fundamentem a negociação de contratos, acordos, propostas de alteração do estatuto social, bem como as políticas que orientam toda a companhia, e estabelecer um valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida.;S; CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;019100;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.1.3 - O canal de denúncias deve ser dotado de independência, autonomia e imparcialidade, operando diretrizes de funcionamento definidas pela diretoria e aprovadas pelo conselho de administração. Deve ser operado de forma independente e imparcial, e garantir o anonimato de seus usuários, além de promover, de forma tempestiva, as apurações e providências necessárias. Este serviço pode ficar a cargo de um terceiro de reconhecida capacidade.;S;A Companhia possui cakan de denúncias, denominado Canal Direto, e segue as melhores práticas de governança corporativa, garantindo a independência, o sigilo, a segurança e o total anonimato do denunciante, a partir da preservação da confidencialidade das informações. O Canal Direto permite uma comunicação isenta e ética com os colaboradores, fornecedores, clientes e parceiros. Os canais são: i) pelo site: www.atmasa.com.br/canal-direto/: e ii) pelo e-mail: canaldireto@atmasa.com.br.# CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;019100;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.2.1 - As regras de governança da companhia devem zelar pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Devem ainda ser definidas as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.;S;As regras de governança da ATMA estão definidas no Estatuto Social, nos Regimentos Internos e nas Políticas de Governança, todos divulgados ao mercado, no site da Companhia, e à CVM (www.cvm.gov.br), as quais disciplinam as funções, os papéis e as responsabilidades de todos os agentes de governança, bem como as instâncias decisórias, reduzindo os riscos e os conflitos de interesses. # CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;019100;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.2.2 - As regras de governança da companhia devem ser tornadas públicas e determinar que a pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos de administração ou fiscalização da companhia deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular. Caso não o faça, essas regras devem prever que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha ciência, e que, tão logo identificado o conflito de interesses em relação a um tema específico, a pessoa envolvida se afaste, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. As regras devem prever que esse afastamento temporário seja registrado em ata.;S;As decisões tomadas pela companhia são tornadas públicas, de acordo com o que determina as normas, de modo a garantir com precisão a discussão e fiscalização pelos órgãos da administração. Ainda, a ATMA prevê nos Regimentos Internos que as partes em conflito de interesse devem manifestar sua condição e se absterem de tomar parte nas discussões e votações sobre as matérias em que haja conflito.# CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;019100;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.2.3 - A companhia deve ter mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, para receber e processar alegações de conflitos de interesses, e de anulação de votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave.;S;A ATMA pauta-se na legislação aplicável para administrar eventuais alegações de conflitos de interesses da Companhia, adotando todos os mecanismos legais e transparentes nas Assembleias Gerais da Companhia. Ainda, a ATMA se submente à cláusula compromissória de arbitragem do Regulamento do Novo Mercado da B3, instância em que eventuais conflitos de interesses poderão ser discutidos e deliberados por meio de processo arbitral. # CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;019100;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.3.1 - O estatuto social deve definir quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes.;P;A ATMA adota uma Política para a transação com Partes Relacionadas e demais situações envolvendo conflitos de interesse que está disponível para consulta na internet nas páginas da Companhia (www.atmasa.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br). Embora não mantenha definição em seu estatuto sobre quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, a Política de Negociação com Partes Relacionadas disciplina a matéria. Desta forma, a Companhia entende que não há prejuízo para os elevados padrões de governança que pratica. # CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;019100;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.3.2 - O conselho de administração deve aprovar e implementar uma política de transações com partes relacionadas, que inclua, entre outras regras: \n\n (i) previsão de que, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos: \n\n (ii) vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas: \n\n (iii) proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores: \n\n (iv) as hipóteses de transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por terceiros: \n\n (v) que reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas.;S;Atualmente a ATMA adota uma Política para transação com partes relacionadas, disponível para consulta na internet nas páginas da Companhia (www.atmasa.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), que disciplina as negociações com partes relacionadas e demais situações envolvendo conflitos de interesse, tendo em vista os interesses de seus acionistas e da Companhia.# CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;019100;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.4.1 - A companhia deve adotar, por deliberação do conselho de administração, uma política de negociação de valores mobiliários de sua emissão, que, sem prejuízo do atendimento às regras estabelecidas pela regulamentação da CVM, estabeleça controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.;S;A Companhia tem uma Política de Negociação de Valores Mobiliários que está disponível para consulta na internet nas páginas da Companhia (www.atmasa.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br).# CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;019100;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.5.1 - No intuito de assegurar maior transparência quanto à utilização dos recursos da companhia, deve ser elaborada política sobre suas contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas, a ser aprovada pelo conselho de administração e executada pela diretoria, contendo princípios e regras claros e objetivos.;S;A política sobre doações da ATMA, aprovada pelo Comitê de Auditoria em 27/04/2020 e pelo Conselho de Administração em 28/04/2020 , que se insere dentro das políticas de compliance, proíbe quaisquer doações ou emprego de recursos em atividades políticas.# CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;019100;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.5.2 - A política deve prever que o conselho de administração seja o órgão responsável pela aprovação de todos os desembolsos relacionados às atividades políticas.;S; CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL;019100;01/01/2023;31/12/2023;31/12/2024;1;;;5.5.3 - A política sobre contribuições voluntárias das companhias controladas pelo Estado, ou que tenham relações comerciais reiteradas e relevantes com o Estado, deve vedar contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas, ainda que permitidas por lei.;NA;