Denominação Social; Código CVM; Início Exercício Social; Fim Exercício Social; Data Referência; Versão; Motivo Reapresentação; Exigência CVM; Capítulo - Princípio - Prática; Opção; Explicação BCO PINE S.A;020567;02/01/2024;30/12/2024;30/12/2025;1;;;1.1.1 - O capital social da companhia deve ser composto apenas por ações ordinárias.;N;Além das ações ordinárias, o Banco Pine negocia ações preferenciais, sem direito a voto, com as vantagens elencadas em seu Estatuto Social. As ações preferenciais são um instrumento legítimo, previsto em lei, e a sua emissão não tem qualquer relação com a qualidade de gestão da Companhia, seu alto padrão de governança corporativa e o retorno aos seus acionistas. Desde a constituição da Companhia, seus acionistas controladores entendem que sua estrutura de capital atende satisfatoriamente aos seus fins sociais. Na lógica do livre mercado, há diversos perfis de investidores, inclusive aqueles interessados preponderantemente nas vantagens econômicas das ações.# BCO PINE S.A;020567;02/01/2024;30/12/2024;30/12/2025;1;;;1.2.1 - Os acordos de acionistas não devem vincular o exercício do direito de voto de nenhum administrador ou membro dos órgãos de fiscalização e controle.;NA; BCO PINE S.A;020567;02/01/2024;30/12/2024;30/12/2025;1;;;1.3.1 - A diretoria deve utilizar a assembleia para comunicar a condução dos negócios da companhia, pelo que a administração deve publicar um manual visando facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais.;P;A Diretoria reporta-se ao Conselho de Administração e este, por sua vez, à Assembleia Geral, razão pela qual entendemos que estamos de acordo com a primeira parte do referido item. Com relação à segunda parte, apesar de não possuirmos o referido manual, entendemos que a Proposta da Administração cumpre o papel de facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais.# BCO PINE S.A;020567;02/01/2024;30/12/2024;30/12/2025;1;;;1.3.2 - As atas devem permitir o pleno entendimento das discussões havidas na assembleia, ainda que lavradas em forma de sumário de fatos ocorridos, e trazer a identificação dos votos proferidos pelos acionistas.;S; BCO PINE S.A;020567;02/01/2024;30/12/2024;30/12/2025;1;;;1.4.1 - O conselho de administração deve fazer uma análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa e de suas características e, sobretudo, dos gatilhos de acionamento e parâmetros de preço, se aplicáveis, explicando-as.;NA; BCO PINE S.A;020567;02/01/2024;30/12/2024;30/12/2025;1;;;1.4.2 - Não devem ser utilizadas cláusulas que inviabilizem a remoção da medida do estatuto social, as chamadas ‘cláusulas pétreas’.;NA; BCO PINE S.A;020567;02/01/2024;30/12/2024;30/12/2025;1;;;1.4.3 - Caso o estatuto determine a realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) sempre que um acionista ou grupo de acionistas atingir, de forma direta ou indireta, participação relevante no capital votante, a regra de determinação do preço da oferta não deve impor acréscimos de prêmios substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações.;NA; BCO PINE S.A;020567;02/01/2024;30/12/2024;30/12/2025;1;;;1.5.1 - O estatuto da companhia deve estabelecer que: \n(i) transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor:\n(ii) os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia.;S; BCO PINE S.A;020567;02/01/2024;30/12/2024;30/12/2025;1;;;1.6.1 - O estatuto social deve prever que o conselho de administração dê seu parecer em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da companhia, o qual deverá conter, entre outras informações relevantes, a opinião da administração sobre eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia.;S; BCO PINE S.A;020567;02/01/2024;30/12/2024;30/12/2025;1;;;1.7.1 - A companhia deve elaborar e divulgar política de destinação de resultados definida pelo conselho de administração. Entre outros aspectos, tal política deve prever a periodicidade de pagamentos de dividendos e o parâmetro de referência a ser utilizado para a definição do respectivo montante (percentuais do lucro líquido ajustado e do fluxo de caixa livre, entre outros).;P;A Companhia divulga política de dividendos com informações sobre a distribuição de proventos. Contudo, tal documento não contempla a periodicidade de pagamentos. A periodicidade é definida pela Diretoria e pelo Conselho de Administração levando em conta a melhor alteranativa para a continuidade dos negócios e para os acionistas.# BCO PINE S.A;020567;02/01/2024;30/12/2024;30/12/2025;1;;;1.8.1 - O estatuto social deve identificar clara e precisamente o interesse público que justificou a criação da sociedade de economia mista, em capítulo específico.;NA; BCO PINE S.A;020567;02/01/2024;30/12/2024;30/12/2025;1;;;1.8.2 - O conselho de administração deve monitorar as atividades da companhia e estabelecer políticas, mecanismos e controles internos para apuração dos eventuais custos do atendimento do interesse público e eventual ressarcimento da companhia ou dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador.;NA; BCO PINE S.A;020567;02/01/2024;30/12/2024;30/12/2025;1;;;2.1.1 - O conselho de administração deve, sem prejuízo de outras atribuições legais, estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: \n\n (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: \n\n (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: \n\n (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo.;S;As seguintes atribuições do Conselho de Administração estão previstas no Estatuto Social do Pine: (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas. No que tange à atribuição de revisão anual do sistema de governança corportativa, ressalta-se que a Diretoria e os comitês estatutários, integrantes do referido sistema, reportam-se ao Conselho de Administração, que por sua vez, pode, a qualquer tempo, eleger e destituir seus respectivos membros, observando a estratégia para a melhor condução dos negócios do Banco. # BCO PINE S.A;020567;02/01/2024;30/12/2024;30/12/2025;1;;;2.2.1 - O estatuto social deve estabelecer que: \n\n (i) o conselho de administração seja composto em sua maioria por membros externos, tendo, no mínimo, um terço de membros independentes: \n\n (ii) o conselho de administração deve avaliar e divulgar anualmente quem são os conselheiros independentes, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência.;P;O Estatuto Social do Banco Pine define que no mínimo 20% (vinte por cento) dos membros do Conselho de Administração deverão ser Conselheiros Independentes, conforme determinações contidas no Regulamento de Listagem do Nível 2 de Governança Corporativa da B3. Adicionalmente, as informações a respeito dos conselheiros independentes são divulgadas em nosso site de relação com investidores.# BCO PINE S.A;020567;02/01/2024;30/12/2024;30/12/2025;1;;;2.2.2 - O conselho de administração deve aprovar uma política de indicação que estabeleça: \n\n (i) o processo para a indicação dos membros do conselho de administração, incluindo a indicação da participação de outros órgãos da companhia no referido processo: \n\n (ii) que o conselho de administração deve ser composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.;P;O Estatuto Social do Banco Pine define que no mínimo 20% (vinte por cento) dos membros do Conselho de Administração deverão ser Conselheiros Independentes, conforme determinações contidas no Regulamento de Listagem do Nível 2 de Governança Corporativa da B3. Adicionalmente, as informações a respeito dos conselheiros independentes são divulgadas em nosso site de relação com investidores.# BCO PINE S.A;020567;02/01/2024;30/12/2024;30/12/2025;1;;;2.3.1 - O diretor-presidente não deve acumular o cargo de presidente do conselho de administração.;S; BCO PINE S.A;020567;02/01/2024;30/12/2024;30/12/2025;1;;;2.4.1 - A companhia deve implementar um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração, dos conselheiros, individualmente considerados, e da secretaria de governança, caso existente.;N;Não há avaliação específica para os órgãos e Comitês. Anualmente, todos os membros que compõem a Diretoria são avaliados individualmente através de um sistema único de performance, cabendo ressaltar que alguns desses membros fazem parte de Comitês que se reportam ao Conselho de Administração. Adicionalmente, o Comitê de Auditoria realiza autoavaliações semestrais.# BCO PINE S.A;020567;02/01/2024;30/12/2024;30/12/2025;1;;;2.5.1 - O conselho de administração deve aprovar e manter atualizado um plano de sucessão do diretor-presidente, cuja elaboração deve ser coordenada pelo presidente do conselho de administração.;S;Existe uma Política de Sucessão de Administradores. A política visa orientar todo o processo de planejamento de sucessão de administradores, em conformidade com as disposições do Banco Central do Brasil e foi aprovada pelo Conselho de Administração do Pine.# BCO PINE S.A;020567;02/01/2024;30/12/2024;30/12/2025;1;;;2.6.1 - A companhia deve ter um programa de integração dos novos membros do conselho de administração, previamente estruturado, para que os referidos membros sejam apresentados às pessoas-chave da companhia e às suas instalações e no qual sejam abordados temas essenciais para o entendimento do negócio da companhia.;S;O Banco Pine possui um programa de integração para todos os novos colaboradores do Banco, inclusive conselheiros, participam de um programa de integração institucional. BCO PINE S.A;020567;02/01/2024;30/12/2024;30/12/2025;1;;;2.7.1 - A remuneração dos membros do conselho de administração deve ser proporcional às atribuições, responsabilidades e demanda de tempo. Não deve haver remuneração baseada em participação em reuniões, e a remuneração variável dos conselheiros, se houver, não deve ser atrelada a resultados de curto prazo.;S; BCO PINE S.A;020567;02/01/2024;30/12/2024;30/12/2025;1;;;2.8.1 - O conselho de administração deve ter um regimento interno que normatize suas responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento, incluindo: \n\n (i) as atribuições do presidente do conselho de administração: \n\n (ii) as regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância: \n\n (iii) as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses: e \n\n (iv) a definição de prazo de antecedência suficiente para o recebimento dos materiais para discussão nas reuniões, com a adequada profundidade.;P;Não possuímos um documento específico denominado Regimento Interno do Conselho de Administração. Entretanto, todas as responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento estão devidamente previstas no Estatuto Social do Banco Pine.# BCO PINE S.A;020567;02/01/2024;30/12/2024;30/12/2025;1;;;2.9.1 - O conselho de administração deve definir um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias, que não devem ser inferiores a seis nem superiores a doze, além de convocar reuniões extraordinárias, sempre que necessário. O referido calendário deve prever uma agenda anual temática com assuntos relevantes e datas de discussão.;P;As reuniões ordinárias do Conselho de Administração são previamente definidas por meio do calendário anual e totalizam cinco reuniões ao longo do ano. Ressalta-se que, sempre que há necessidade, o Conselho de Administração se reúne extraordinariamente.# BCO PINE S.A;020567;02/01/2024;30/12/2024;30/12/2025;1;;;2.9.2 - As reuniões do conselho devem prever regularmente sessões exclusivas para conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados, para alinhamento dos conselheiros externos e discussão de temas que possam criar constrangimento.;N;Não estão previstas no Estatuto Social (ou em calendário formal) sessões exclusivas para os conselheiros externos do Conselho de Administração. Entretanto, os dois conselheiros independentes recebem as pautas e documentações com antecedência. Entendemos que a ausência de sessões exclusivas para conselheiros externos não impede a discussão de temas relevantes sem conflito de interesses e constrangimentos.# BCO PINE S.A;020567;02/01/2024;30/12/2024;30/12/2025;1;;;2.9.3 - As atas de reunião do conselho devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.;S;As atas são produzidas em conformidade com a orientação.# BCO PINE S.A;020567;02/01/2024;30/12/2024;30/12/2025;1;;;3.1.1 - A diretoria deve, sem prejuízo de suas atribuições legais e estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) executar a política de gestão de riscos e, sempre que necessário, propor ao conselho eventuais necessidades de revisão dessa política, em função de alterações nos riscos a que a companhia está exposta: \n\n (ii) implementar e manter mecanismos, processos e programas eficazes de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional e dos impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente.;S; BCO PINE S.A;020567;02/01/2024;30/12/2024;30/12/2025;1;;;3.1.2 - A diretoria deve ter um regimento interno próprio que estabeleça sua estrutura, seu funcionamento e seus papéis e responsabilidades.;P;Atualmente, não possuímos um regimento interno exclusivo da Diretoria. Entretanto, o Estatuto Social da Companhia, dispõe sobre a estrutura, funcionamento/papéis e responsabilidades da Diretoria.# BCO PINE S.A;020567;02/01/2024;30/12/2024;30/12/2025;1;;;3.2.1 - Não deve existir reserva de cargos de diretoria ou posições gerenciais para indicação direta por acionistas.;S; BCO PINE S.A;020567;02/01/2024;30/12/2024;30/12/2025;1;;;3.3.1 - O diretor-presidente deve ser avaliado, anualmente, em processo formal conduzido pelo conselho de administração, com base na verificação do atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas pelo conselho de administração para a companhia.;S;As metas para o ano de 2025 foram validadas no comitê de Remuneração e serão apresentadas ao Conselho de administração e os resultados serão avaliados no fechamento de Dezembro de 2025. # BCO PINE S.A;020567;02/01/2024;30/12/2024;30/12/2025;1;;;3.3.2 - Os resultados da avaliação dos demais diretores, incluindo as proposições do diretor-presidente quanto a metas a serem acordadas e à permanência, à promoção ou ao desligamento dos executivos nos respectivos cargos, devem ser apresentados, analisados, discutidos e aprovados em reunião do conselho de administração.;S;As metas para o ano de 2025 serão validadas no conselho de administração e os resultados serão avaliados no fechamento de Dezembro de 2025. # BCO PINE S.A;020567;02/01/2024;30/12/2024;30/12/2025;1;;;3.4.1 - A remuneração da diretoria deve ser fixada por meio de uma política de remuneração aprovada pelo conselho de administração por meio de um procedimento formal e transparente que considere os custos e os riscos envolvidos.;S;Sim, a remuneração dos executivos é submetida à aprovação e parecer do comitê de remuneração a toda alteração que eventualmente sofre.# BCO PINE S.A;020567;02/01/2024;30/12/2024;30/12/2025;1;;;3.4.2 - A remuneração da diretoria deve estar vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a companhia no longo prazo.;S;A remuneração está diretamente atrelada ao atingimento das metas aprovadas pelo conselho de administração.# BCO PINE S.A;020567;02/01/2024;30/12/2024;30/12/2025;1;;;3.4.3 - A estrutura de incentivos deve estar alinhada aos limites de risco definidos pelo conselho de administração e vedar que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização. Ninguém deve deliberar sobre sua própria remuneração.;S;O valor de variável é aprovado no Comitê de Remuneração. O cálculo do variável é realizado pela controladoria com base na apuração dos resultados versus metas estabelecidas para cada diretoria.# BCO PINE S.A;020567;02/01/2024;30/12/2024;30/12/2025;1;;;4.1.1 - O comitê de auditoria estatutário deve: \n\n (i) ter entre suas atribuições a de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance: \n\n (ii) ser formado em sua maioria por membros independentes e coordenado por um conselheiro independente: \n\n (iii) ter ao menos um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente: e \n\n(iv) possuir orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo.;P;(i) Dentre as atribuições do Comitê de Auditoria, previstas nos normativos que tratam do assunto e no Estatuto Social, há a previsão de assessoramento ao conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance: (ii) É formado em sua maioria por membros independentes e coordenado por um conselheiro independente: (iii) Os membros independentes possuem cumulativamente as experiências recomendadas: (iv) Não possui orçamento planejado, entretanto caso seja necessária a contratação de especialista externo, a demanda será analisada internamente e a despesa será alocada em centro de custos próprio.# BCO PINE S.A;020567;02/01/2024;30/12/2024;30/12/2025;1;;;4.2.1 - O conselho fiscal deve ter um regimento interno próprio que descreva sua estrutura, seu funcionamento, programa de trabalho, seus papéis e responsabilidades, sem criar embaraço à atuação individual de seus membros.;S; BCO PINE S.A;020567;02/01/2024;30/12/2024;30/12/2025;1;;;4.2.2 - As atas das reuniões do conselho fiscal devem observar as mesmas regras de divulgação das atas do conselho de administração.;S; BCO PINE S.A;020567;02/01/2024;30/12/2024;30/12/2025;1;;;4.3.1 - A companhia deve estabelecer uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo conselho de administração, que proíba a contratação de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. A companhia não deve contratar como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos.;P;O Pine não possui política para a contratação de serviços extra-auditoria. Entretanto, é atribuída, ao Comitê de Auditoria, a responsabilidade de monitorar e avaliar a independência da empresa de auditoria independente, conforme Estatuto Social da Companhia, e, ao Conselho de Administração, a escolha e destituição dos auditores independentes, observados os requisitos legais. # BCO PINE S.A;020567;02/01/2024;30/12/2024;30/12/2025;1;;;4.3.2 - A equipe de auditoria independente deve reportar-se ao conselho de administração, por meio do comitê de auditoria, se existente. O comitê de auditoria deverá monitorar a efetividade do trabalho dos auditores independentes, assim como sua independência. Deve, ainda, avaliar e discutir o plano anual de trabalho do auditor independente e encaminhá-lo para a apreciação do conselho de administração.;S; BCO PINE S.A;020567;02/01/2024;30/12/2024;30/12/2025;1;;;4.4.1 - A companhia deve ter uma área de auditoria interna vinculada diretamente ao conselho de administração.;S;A subordinação da Auditoria Interna ao Conselho de Administração está em conformidade ao requerido pela Resolução nº 4.558 de 29/06/2017 do Bacen, Art. 3º. Os membros da Auditoria Interna devem atuar com independência, autonomia, imparcialidade, zelo, integridade e ética profissional. A área tem a responsabilidade de realizar reportes tempestivos ao Conselho de Administração para que o mesmo cumpra as suas atribuições e realize tomadas de decisões de forma independente (apresentar para aprovação o plano de trabalho anual, trabalhos realizados de acordo com o plano de trabalho aprovado, prover informações de qualidade para a adequada tomada de decisão pelo Conselho de Administração e apresentar relatório anual da Auditoria Interna).# BCO PINE S.A;020567;02/01/2024;30/12/2024;30/12/2025;1;;;4.4.2 - Em caso de terceirização dessa atividade, os serviços de auditoria interna não devem ser exercidos pela mesma empresa que presta serviços de auditoria das demonstrações financeiras. A companhia não deve contratar para auditoria interna quem tenha prestado serviços de auditoria independente para a companhia há menos de três anos.;NA; BCO PINE S.A;020567;02/01/2024;30/12/2024;30/12/2025;1;;;4.5.1 - A companhia deve adotar política de gerenciamento de riscos, aprovada pelo conselho de administração, que inclua a definição dos riscos para os quais se busca proteção, os instrumentos utilizados para tanto, a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos, a avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade, além de definir diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos.;S;O Pine possui uma política denominada Gestão de Riscos, que aborda todos os pontos recomendados. Em linha com os requerimentos exigidos pela Resolução nº 4.557/17 do Conselho Monetário Nacional, o Pine define a sua estratégia de gerenciamento dos Riscos com o objetivo de garantir o nível adequado do apetite a riscos face ao montante de capital disponível, considerando as exposições assumidas de forma integrada, o monitoramento contínuo do potencial de perdas com reportes tempestivos e a existência de processos de identificação, avaliação, definição e mensuração dos riscos, bem como o planejamento de capital, sendo alinhados com a governança e a estratégia de negócios, assegurando a perpetuidade das atividades da instituição. # BCO PINE S.A;020567;02/01/2024;30/12/2024;30/12/2025;1;;;4.5.2 - Cabe ao conselho de administração zelar para que a diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo programa de integridade/conformidade (compliance) visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas.;S;Atualmente, o Conselho de Administração do Banco Pine S.A., em cumprimento à Resolução CMN nº 4.557/2017 e à Resolução CMN nº 4.968/2021, é responsável por garantir que a diretoria da instituição tome as medidas necessárias para identificar, medir, monitorar e controlar os riscos de acordo com os níveis de riscos definidos, bem como garantir que a diretoria da instituição monitore a adequação e a eficácia dos sistemas de controles internos. Além disso, o Conselho de Administração tem como uma de suas atribuições a promoção da disseminação da cultura de gerenciamento de riscos na instituição. Nesse contexto, o Conselho de Administração avalia e aprova anualmente tanto a Política de Gestão de Riscos, quanto a Política de Conformidade da Companhia.# BCO PINE S.A;020567;02/01/2024;30/12/2024;30/12/2025;1;;;4.5.3 - A diretoria deve avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance) e prestar contas ao conselho de administração sobre essa avaliação.;S;A Política de gestão de riscos é revisada pelo menos anualmente, e aborda as responsabilidades do Diretor de Riscos quanto a gestão integrada de riscos, que deve:#- Supervisionar o desenvolvimento, implementação e desempenho da estrutura de gerenciamento de riscos, incluindo seu aperfeiçoamento:#- Avaliar eficácia do Programa de Integridade:#- Se responsabilizar pela adequação à RAS e aos objetivos estratégicos da instituição, das políticas, dos processos, dos relatórios, dos sistemas e dos modelos utilizados no gerenciamento de riscos:#- Se responsabilizar pela adequada capacitação dos integrantes da unidade acerca das políticas, dos processos, dos relatórios, dos sistemas e dos modelos da estrutura de gerenciamento de riscos, mesmo que desenvolvidos por terceiros:#- Participar no processo de tomada de decisões estratégicas relacionadas ao gerenciamento de riscos e, quando aplicável, ao gerenciamento de capital, auxiliando o conselho de administração.#- Realizar monitoramento e controle do capital mantido pela instituição:#- Avaliar a necessidade de capital para fazer face aos riscos a que a instituição está exposta: e##Vale destacar que a Política de Gestão de Riscos é aprovada junto ao Comitê de Gestão de Riscos e Capital e posteriormente pelo Conselho de Administração. ##As áreas de Compliance, Riscos e Controles Internos reportam relatório de atividades ao Conselho de Administração, em periodicidade mínima anual. Vale destacar que, o Programa de Integridade foi aprovado pela última vez em 07/2025 e os demais relatórios de riscos e controles foram em 03/2025.# BCO PINE S.A;020567;02/01/2024;30/12/2024;30/12/2025;1;;;5.1.1 - A companhia deve ter um comitê de conduta, dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração, encarregado de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta.;P;O Comitê de Ética do Banco Pine ocorre sob demanda, com intuito de conduzir apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao Código de Conduta. Entretanto, o Comitê não é vinculado diretamente ao Conselho de Administração, e sim a um Comitê Executivo para apuração das medidas cabíveis. O Pine entende que, neste sentido, há oportunidade de melhorias de governança a serem implementadas.# BCO PINE S.A;020567;02/01/2024;30/12/2024;30/12/2025;1;;;5.1.2 - O código de conduta, elaborado pela diretoria, com apoio do comitê de conduta, e aprovado pelo conselho de administração, deve: \n\n (i) disciplinar as relações internas e externas da companhia, expressando o comprometimento esperado da companhia, de seus conselheiros, diretores, acionistas, colaboradores, fornecedores e partes interessadas com a adoção de padrões adequados de conduta: \n\n (ii) administrar conflitos de interesses e prever a abstenção do membro do conselho de administração, do comitê de auditoria ou do comitê de conduta, se houver, que, conforme o caso, estiver conflitado: \n\n (iii) definir, com clareza, o escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada (por exemplo, utilização da informação privilegiada para finalidades comerciais ou para obtenção de vantagens na negociação de valores mobiliários): \n\n (iv) estabelecer que os princípios éticos fundamentem a negociação de contratos, acordos, propostas de alteração do estatuto social, bem como as políticas que orientam toda a companhia, e estabelecer um valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida.;S; BCO PINE S.A;020567;02/01/2024;30/12/2024;30/12/2025;1;;;5.1.3 - O canal de denúncias deve ser dotado de independência, autonomia e imparcialidade, operando diretrizes de funcionamento definidas pela diretoria e aprovadas pelo conselho de administração. Deve ser operado de forma independente e imparcial, e garantir o anonimato de seus usuários, além de promover, de forma tempestiva, as apurações e providências necessárias. Este serviço pode ficar a cargo de um terceiro de reconhecida capacidade.;S;O canal é destinado a qualquer pessoa física ou jurídica, fornecedor, cliente, terceiro e/ou profissionais para que comuniquem indícios de ilicitudes, tais como situações de fraude, corrupção e/ou práticas suspeitas ou antiéticas.#O comitê de conduta é formado pelas áreas de Compliance e Pessoas e Cultura, sendo que o Comitê Executivo são os membros com poder de voto e há a necessidade de um quórum mínimo de 2 membros do comitê executivo para a sua instauração.#O coordenador deste comitê é o Diretor de Riscos e Compliance e ocorre sob demanda, possuindo como membros convidados o Diretor de Pessoas e Cultura e outros que possuem a necessidade conforme a pauta estipulada para discussão.#O Pine possui o canal de denúncia em governança interna, assegurando o anonimato e a imparcialidade na apuração dos fatos, assim ficando sob a responsabilidade da área de Compliance.# BCO PINE S.A;020567;02/01/2024;30/12/2024;30/12/2025;1;;;5.2.1 - As regras de governança da companhia devem zelar pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Devem ainda ser definidas as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.;S;Previsto nos seguintes documentos:#- Estatuto Social#- Política de Organização de Comitês#- Políticas e Normas corporativas#- Código de Ética e Conduta# BCO PINE S.A;020567;02/01/2024;30/12/2024;30/12/2025;1;;;5.2.2 - As regras de governança da companhia devem ser tornadas públicas e determinar que a pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos de administração ou fiscalização da companhia deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular. Caso não o faça, essas regras devem prever que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha ciência, e que, tão logo identificado o conflito de interesses em relação a um tema específico, a pessoa envolvida se afaste, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. As regras devem prever que esse afastamento temporário seja registrado em ata.;S;Há regra estabelecida na Política de Transação com Partes Relacionadas, no item 3.5 da Política de Transações com Partes Relacionadas. Tal política está disponível para consulta no Site de RI > página de Governança Corporativa# BCO PINE S.A;020567;02/01/2024;30/12/2024;30/12/2025;1;;;5.2.3 - A companhia deve ter mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, para receber e processar alegações de conflitos de interesses, e de anulação de votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave.;S;De acordo com o Art. 115 da Lei nº 6.404, o acionista deve sempre basear seu voto nos interesses da Companhia, sendo que, caso não o faça, seu voto está sujeito a ser anulado. Ademais, caso sejam observados danos causados pelo conflito de interesse, estará ele obrigado a ressarcir a Companhia da vantagem auferida. Lembramos que todos os documentos referentes a AGE são amplamente divulgados em nosso site de Relações com Investidores.# BCO PINE S.A;020567;02/01/2024;30/12/2024;30/12/2025;1;;;5.3.1 - O estatuto social deve definir quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes.;P;Além disso, o Conselheiro de Administração, em observância a regulamentação vigente, avalia e monitora a adequação das transações com partes relacionadas realizadas pela companhia e suas respectivas evidenciações BCO PINE S.A;020567;02/01/2024;30/12/2024;30/12/2025;1;;;5.3.2 - O conselho de administração deve aprovar e implementar uma política de transações com partes relacionadas, que inclua, entre outras regras: \n\n (i) previsão de que, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos: \n\n (ii) vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas: \n\n (iii) proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores: \n\n (iv) as hipóteses de transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por terceiros: \n\n (v) que reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas.;P;O conselho de administração do Banco Pine aprovou e implementou uma política de transações com partes relacionadas, de acordo com a Resolução 4.693/18 do Banco Central do Brasil, que estabelece as diretrizes a serem observadas em operações de crédito com as partes relacionadas do Banco Pine. Entendemos que seguir a normativa é suficiente para adequação e mitigação dos riscos regulatórios e de conflitos de interesses que possam surgir. # BCO PINE S.A;020567;02/01/2024;30/12/2024;30/12/2025;1;;;5.4.1 - A companhia deve adotar, por deliberação do conselho de administração, uma política de negociação de valores mobiliários de sua emissão, que, sem prejuízo do atendimento às regras estabelecidas pela regulamentação da CVM, estabeleça controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.;S;O Pine possui Política de Negociação de Valores Mobiliários aprovada pelo Conselho de Administração. As Pessoas Vinculadas devem obrigatoriamente assinar o Termo de Adesão e Responsabilidade à Política de Divulgação. Qualquer violação ao disposto na Política estará sujeita aos procedimentos e penalidades previstas em lei, além da responsabilização por perdas e danos causados ao Pine e/ou terceiros.#Ressaltamos que a área de Compliance realiza o monitoramento mensal das operações envolvendo partes relacionadas, como também realiza reportes trimestrais ao comitê de Auditoria e quando observado algum ponto de atipicidade, no Comitê de Riscos e Capital.# BCO PINE S.A;020567;02/01/2024;30/12/2024;30/12/2025;1;;;5.5.1 - No intuito de assegurar maior transparência quanto à utilização dos recursos da companhia, deve ser elaborada política sobre suas contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas, a ser aprovada pelo conselho de administração e executada pela diretoria, contendo princípios e regras claros e objetivos.;N;Não aplicável. Atualmente o Banco Pine não realiza contribuições voluntárias.# BCO PINE S.A;020567;02/01/2024;30/12/2024;30/12/2025;1;;;5.5.2 - A política deve prever que o conselho de administração seja o órgão responsável pela aprovação de todos os desembolsos relacionados às atividades políticas.;N;Não aplicável. Atualmente o Banco Pine não realiza desembolsos relacionados às atividades políticas.# BCO PINE S.A;020567;02/01/2024;30/12/2024;30/12/2025;1;;;5.5.3 - A política sobre contribuições voluntárias das companhias controladas pelo Estado, ou que tenham relações comerciais reiteradas e relevantes com o Estado, deve vedar contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas, ainda que permitidas por lei.;NA;