Denominação Social; Código CVM; Início Exercício Social; Fim Exercício Social; Data Referência; Versão; Motivo Reapresentação; Exigência CVM; Capítulo - Princípio - Prática; Opção; Explicação PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;1.1.1 - O capital social da companhia deve ser composto apenas por ações ordinárias.;S; PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;1.2.1 - Os acordos de acionistas não devem vincular o exercício do direito de voto de nenhum administrador ou membro dos órgãos de fiscalização e controle.;N;O acordo de acionistas da Porto Seguro Itaú Unibanco Participações S.A., controladora direta da Companhia, arquivado na sede da Companhia, vincula o exercício do direito de voto dos administradores da Companhia indicados pelos signatários do referido acordo, contudo, a vinculação de voto prevista no Acordo de Acionistas serve tão somente como mecanismo para facilitar o alinhamento entre os acionistas integrantes do bloco de controle, em benefício da consecução do interesse social e realização do objeto social da Companhia. PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;1.3.1 - A diretoria deve utilizar a assembleia para comunicar a condução dos negócios da companhia, pelo que a administração deve publicar um manual visando facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais.;S; PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;1.3.2 - As atas devem permitir o pleno entendimento das discussões havidas na assembleia, ainda que lavradas em forma de sumário de fatos ocorridos, e trazer a identificação dos votos proferidos pelos acionistas.;S; PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;1.4.1 - O conselho de administração deve fazer uma análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa e de suas características e, sobretudo, dos gatilhos de acionamento e parâmetros de preço, se aplicáveis, explicando-as.;S;A Porto Seguro não é companhia com dispersão da base acionária. Ainda assim, há disposição expressa no artigo 33 de seu estatuto social que prevê um mecanismo de proteção. Nos termos do parágrafo 3º desse artigo, o Conselho de Administração poderá dispensar a aplicação desse mecanismo caso seja de interesse da Companhia, de modo que cabe a tal órgão da administração realizar uma análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa da dispersão acionária da Companhia no caso concreto, oportunidade em que o racional adotado e a deliberação tomada acerca do tema, se e quando aplicáveis, estarão expostos em ata de reunião do referido órgão, devidamente publicada por meio do sistema da CVM e na página de Relacionamento com Investidores da Companhia na rede mundial de computadores. PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;1.4.2 - Não devem ser utilizadas cláusulas que inviabilizem a remoção da medida do estatuto social, as chamadas ‘cláusulas pétreas’.;S; PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;1.4.3 - Caso o estatuto determine a realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) sempre que um acionista ou grupo de acionistas atingir, de forma direta ou indireta, participação relevante no capital votante, a regra de determinação do preço da oferta não deve impor acréscimos de prêmios substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações.;NA; PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;1.5.1 - O estatuto da companhia deve estabelecer que: \n(i) transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor:\n(ii) os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia.;P;O Estatuto Social da Companhia prevê que transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor, porém, o estatuto da Companhia não prevê que os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, consignando se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da Companhia. PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;1.6.1 - O estatuto social deve prever que o conselho de administração dê seu parecer em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da companhia, o qual deverá conter, entre outras informações relevantes, a opinião da administração sobre eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia.;S; PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;1.7.1 - A companhia deve elaborar e divulgar política de destinação de resultados definida pelo conselho de administração. Entre outros aspectos, tal política deve prever a periodicidade de pagamentos de dividendos e o parâmetro de referência a ser utilizado para a definição do respectivo montante (percentuais do lucro líquido ajustado e do fluxo de caixa livre, entre outros).;S; PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;1.8.1 - O estatuto social deve identificar clara e precisamente o interesse público que justificou a criação da sociedade de economia mista, em capítulo específico.;NA; PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;1.8.2 - O conselho de administração deve monitorar as atividades da companhia e estabelecer políticas, mecanismos e controles internos para apuração dos eventuais custos do atendimento do interesse público e eventual ressarcimento da companhia ou dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador.;NA; PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;2.1.1 - O conselho de administração deve, sem prejuízo de outras atribuições legais, estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: \n\n (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: \n\n (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: \n\n (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo.;S;O Conselho de Administração é responsável pela orientação geral dos negócios da Companhia e de suas controladas, contribuindo ativamente para a definição da estratégia empresarial, sempre considerando os impactos das atividades na sociedade e no meio ambiente. Seu foco está na perenidade da Companhia e na geração de valor no longo prazo. ##O Conselho avalia, direta ou indiretamente, por meio de seus Comitês de Auditoria e de Risco Integrado, a exposição da Companhia e de suas controladas a riscos, bem como a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade e conformidade. Além disso, realiza revisões periódicas do sistema de governança corporativa aplicado à Companhia e suas controladas. ##A Política de Ética e Conduta Corporativa, aprovada pelo Conselho de Administração, define os valores e princípios éticos da Companhia, com o objetivo de assegurar a manutenção da transparência nas relações com todas as partes interessadas.##A estrutura de governança corporativa da Companhia é avaliada anualmente pelo Conselho de Administração.## PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;2.2.1 - O estatuto social deve estabelecer que: \n\n (i) o conselho de administração seja composto em sua maioria por membros externos, tendo, no mínimo, um terço de membros independentes: \n\n (ii) o conselho de administração deve avaliar e divulgar anualmente quem são os conselheiros independentes, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência.;N;O Estatuto Social da Companhia prevê que o Conselho de Administração deve ser composto por, pelo menos, 2 ou 20% de conselheiros independentes e, a independência dos conselheiros é aprovada pela Assembleia Geral.##O Conselho de Administração manifesta-se, na Proposta da Administração realizadas por ocasião da assembleia geral para eleição de administradores, a respeito do enquadramento dos candidatos nos critérios de independência previstos na legislação e regulamentação aplicáveis. PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;2.2.2 - O conselho de administração deve aprovar uma política de indicação que estabeleça: \n\n (i) o processo para a indicação dos membros do conselho de administração, incluindo a indicação da participação de outros órgãos da companhia no referido processo: \n\n (ii) que o conselho de administração deve ser composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.;S;A Política de Indicação e Sucessão de Administradores estabelece as diretrizes para indicação dos membros do Conselho de Administração e Alta Administração (Diretor Presidente e Diretores Vice-Presidentes da Companhia e de suas Controladas), bem como a composição de tais órgãos. Devem ser indicados profissionais que possuam alta qualificação e notável experiência, e que estejam alinhados aos valores e à cultura organizacional da Porto, além de atenderem aos critérios estabelecidos na legislação e regulamentação aplicável, cumprindo os requisitos indispensáveis à posição a ser ocupada. ##O processo de indicação deve ainda considerar a disponibilidade de tempo dos candidatos para o exercício da função, o conhecimento em assuntos e temas diversos, bem como buscar por pessoas com características e perfis diferentes, que possam contribuir com a complementaridade de competências e com o aprimoramento de uma maior diversidade na alta administração, com uma complementaridade de competências, assim como gênero, raça, orientação sexual e demais grupos comumente sub-representados, assegurando a sustentabilidade dos negócios e dos resultados, numa perspectiva estratégica de curto, médio e longo prazo. Também são considerados os resultados dos processos de avaliação: os planos de sucessão vigentes, a comprovada experiência e conhecimento no mercador segurador ou financeiro e/ou em mercados complementares às atividades da Porto. PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;2.3.1 - O diretor-presidente não deve acumular o cargo de presidente do conselho de administração.;S; PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;2.4.1 - A companhia deve implementar um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração, dos conselheiros, individualmente considerados, e da secretaria de governança, caso existente.;S;A Companhia implementou um processo formal de avaliação de desempenho dos administradores, inicialmente voltado à análise do desempenho do Conselho de Administração como órgão colegiado, do Presidente do Conselho de Administração e da Secretaria de Governança. Posteriormente, esse processo foi ampliado para incluir a avaliação individual dos conselheiros, dos comitês vinculados ao Conselho de Administração, da Diretoria como órgão colegiado e do Diretor Presidente da Companhia, sendo os ciclos de avaliação realizados a cada mandato.##A partir de 2024, esse processo passou a ser realizado anualmente. A condução da avaliação é responsabilidade do Conselho de Administração, cujos membros respondem a questionários sobre o funcionamento dos diversos órgãos de governança, incluindo autoavaliações individuais, além da avaliação do Presidente do Conselho de Administração, do Diretor Presidente e do Secretário de Governança.##Adicionalmente, os membros do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva e dos comitês de assessoramento ao Conselho são continuamente avaliados com base na frequência e participação nas reuniões. São considerados critérios como o nível de envolvimento, a forma de atuação e a condução dos negócios da Corporação Porto Seguro, em conformidade com o Estatuto Social, os regimentos internos dos comitês, a legislação aplicável e as diretrizes do Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;2.5.1 - O conselho de administração deve aprovar e manter atualizado um plano de sucessão do diretor-presidente, cuja elaboração deve ser coordenada pelo presidente do conselho de administração.;S;O processo de sucessão do Diretor Presidente da Companhia está estabelecido na Política de Indicação e Sucessão de Administradores, aprovada pelo Conselho de Administração, disponível ao mercado por meio do sistema da CVM e na página de Relações com Investidores da Companhia na internet. PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;2.6.1 - A companhia deve ter um programa de integração dos novos membros do conselho de administração, previamente estruturado, para que os referidos membros sejam apresentados às pessoas-chave da companhia e às suas instalações e no qual sejam abordados temas essenciais para o entendimento do negócio da companhia.;S;Com base na Política de Integração do Conselho de Administração, disponível no sistema da CVM e na página de Relações com Investidores da Companhia na internet, integração dos novos conselheiros ocorrerá por meio de um encontro com a participação de executivos da Companhia que apresentarão informações detalhadas a respeito dos principais negócios da Companhia, de sua cultura e valores. Os novos integrantes do Conselho receberão material com informações sobre a estrutura de governança corporativa para um melhor entendimento da Companhia e serão levados a conhecer as diferentes áreas e estruturas físicas que compõem o Grupo Porto. PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;2.7.1 - A remuneração dos membros do conselho de administração deve ser proporcional às atribuições, responsabilidades e demanda de tempo. Não deve haver remuneração baseada em participação em reuniões, e a remuneração variável dos conselheiros, se houver, não deve ser atrelada a resultados de curto prazo.;P;Conforme descrito no item 8.1 do Formulário de Referência, as práticas de remuneração estão previstas na Política de Remuneração, que prevê que a remuneração dos membros do Conselho de Administração deve ser proporcional às suas qualificações profissionais, condições de mercado e suas atribuições na Companhia e nas controladas da Companhia. A remuneração fixa dos membros do Conselho de Administração é definida com base em valores praticados no mercado por empresas do mesmo setor de atuação e/ou empresas com características, porte e complexidade similares ao da Companhia. Os membros do Conselho de Administração poderão receber também uma parcela variável de remuneração, cujo objetivo é reconhecer e recompensar a atuação de cada conselheiro. A remuneração variável atribuível a cada membro do Conselho de Administração é calculada tendo-se por base a participação individual diferenciada de cada um em atividades que geram alto valor agregado de longo prazo ao grupo Porto Seguro, a contribuição específica para a geração de resultado econômico, bem como a participação, aconselhamento ou coordenação do Comitê Diretivo Organizacional, e tem como escopo garantir e estimular o alinhamento estratégico e cultural do grupo. PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;2.8.1 - O conselho de administração deve ter um regimento interno que normatize suas responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento, incluindo: \n\n (i) as atribuições do presidente do conselho de administração: \n\n (ii) as regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância: \n\n (iii) as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses: e \n\n (iv) a definição de prazo de antecedência suficiente para o recebimento dos materiais para discussão nas reuniões, com a adequada profundidade.;S; PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;2.9.1 - O conselho de administração deve definir um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias, que não devem ser inferiores a seis nem superiores a doze, além de convocar reuniões extraordinárias, sempre que necessário. O referido calendário deve prever uma agenda anual temática com assuntos relevantes e datas de discussão.;S; PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;2.9.2 - As reuniões do conselho devem prever regularmente sessões exclusivas para conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados, para alinhamento dos conselheiros externos e discussão de temas que possam criar constrangimento.;S; PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;2.9.3 - As atas de reunião do conselho devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.;S;O Regimento Interno do Conselho de Administração, aprovado em 31 de outubro de 2018 e alterado em 28 de março de 2024, estabelece as normas para a instalação das reuniões e a formalização de suas atas. Esses registros são redigidos com clareza, contendo as decisões tomadas, a identificação dos presentes, os votos divergentes e as abstenções. PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;3.1.1 - A diretoria deve, sem prejuízo de suas atribuições legais e estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) executar a política de gestão de riscos e, sempre que necessário, propor ao conselho eventuais necessidades de revisão dessa política, em função de alterações nos riscos a que a companhia está exposta: \n\n (ii) implementar e manter mecanismos, processos e programas eficazes de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional e dos impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente.;S; PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;3.1.2 - A diretoria deve ter um regimento interno próprio que estabeleça sua estrutura, seu funcionamento e seus papéis e responsabilidades.;S; PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;3.2.1 - Não deve existir reserva de cargos de diretoria ou posições gerenciais para indicação direta por acionistas.;S; PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;3.3.1 - O diretor-presidente deve ser avaliado, anualmente, em processo formal conduzido pelo conselho de administração, com base na verificação do atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas pelo conselho de administração para a companhia.;S;O Conselho de Administração avalia anualmente, com apoio do Comitê de Gente e Cultura, a atuação do Diretor Presidente, analisando o atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro da Companhia e os resultados dos programas de remuneração variável da Companhia, abrangendo o atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas. PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;3.3.2 - Os resultados da avaliação dos demais diretores, incluindo as proposições do diretor-presidente quanto a metas a serem acordadas e à permanência, à promoção ou ao desligamento dos executivos nos respectivos cargos, devem ser apresentados, analisados, discutidos e aprovados em reunião do conselho de administração.;S;O Conselho de Administração avalia, com apoio do Comitê de Gente e Cultura, as discussões sobre o estabelecimento das metas de desempenho para os executivos, os processos de desenvolvimento, retenção de talentos e sucessão, bem como os resultados apurados em todos os programas de remuneração variável da Companhia. PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;3.4.1 - A remuneração da diretoria deve ser fixada por meio de uma política de remuneração aprovada pelo conselho de administração por meio de um procedimento formal e transparente que considere os custos e os riscos envolvidos.;S;A Política de Remuneração estabelece os critérios de fixação de remuneração da diretoria da Companhia e é reavaliada anualmente pelo Comitê de Gente e Cultura. PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;3.4.2 - A remuneração da diretoria deve estar vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a companhia no longo prazo.;S;A Política de Remuneração visa alinhar as estratégias do Grupo Porto Seguro, com foco na sua perenidade e na geração de valor sustentável a longo prazo. Conforme o item 8.1 do Formulário de Referência, divulgado em 30/05/2025, a remuneração variável dos diretores constitui um componente essencial para alinhar os interesses dos administradores aos resultados econômicos, operacionais e sociais buscados pelo Grupo Porto Seguro. O principal objetivo da remuneração variável é recompensar financeiramente os diretores pelo desempenho na geração de valor e no alcance de resultados sustentáveis, respeitando e preservando os interesses e a satisfação de clientes, parceiros comerciais, colaboradores, comunidades relacionadas ao Grupo e demais stakeholders. O valor da remuneração variável é definido com base na média praticada por empresas do mesmo setor ou com características, porte e complexidade semelhantes, além de considerar o desafio de crescimento, sustentabilidade e resultados específicos de cada negócio, produto ou serviço sob responsabilidade de cada diretor, em cada período de avaliação. A remuneração variável dos diretores é paga parcialmente em dinheiro e parcialmente por meio da participação no plano de remuneração em ações da Companhia. PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;3.4.3 - A estrutura de incentivos deve estar alinhada aos limites de risco definidos pelo conselho de administração e vedar que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização. Ninguém deve deliberar sobre sua própria remuneração.;S; A Política de Remuneração prevê a estrutura de incentivos alinhada aos limites de riscos definidos pelo conselho de administração e estabelece que a aprovação de remuneração segue a regulamentação aplicável para evitar situações de conflito de interesses. PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;4.1.1 - O comitê de auditoria estatutário deve: \n\n (i) ter entre suas atribuições a de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance: \n\n (ii) ser formado em sua maioria por membros independentes e coordenado por um conselheiro independente: \n\n (iii) ter ao menos um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente: e \n\n(iv) possuir orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo.;S;A Companhia possui um Comitê de Auditoria, órgão de assessoramento ao Conselho de Administração, conforme previsto no artigo 16, parágrafo 3º, do Estatuto Social. De acordo com o Regimento aprovado pelo Conselho de Administração em 31/03/2021, que atualizou o Regimento original de 16/12/2005, o Comitê de Auditoria tem como principais atribuições assessorar o Conselho na supervisão de: (i) processos de controles internos e de administração de riscos: (ii) elaboração das demonstrações financeiras da Companhia: (iii) atividades de auditoria interna: e (iv) atividades da auditoria independente do Conglomerado Porto Seguro. O Comitê é composto exclusivamente por membros independentes e é coordenado por um membro independente do Conselho de Administração. Conforme seu Regimento, o Comitê dispõe de autonomia operacional e de dotação orçamentária, anual ou por projeto, dentro dos limites aprovados pelo Conselho de Administração. PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;4.2.1 - O conselho fiscal deve ter um regimento interno próprio que descreva sua estrutura, seu funcionamento, programa de trabalho, seus papéis e responsabilidades, sem criar embaraço à atuação individual de seus membros.;NA; PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;4.2.2 - As atas das reuniões do conselho fiscal devem observar as mesmas regras de divulgação das atas do conselho de administração.;NA; PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;4.3.1 - A companhia deve estabelecer uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo conselho de administração, que proíba a contratação de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. A companhia não deve contratar como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos.;S; PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;4.3.2 - A equipe de auditoria independente deve reportar-se ao conselho de administração, por meio do comitê de auditoria, se existente. O comitê de auditoria deverá monitorar a efetividade do trabalho dos auditores independentes, assim como sua independência. Deve, ainda, avaliar e discutir o plano anual de trabalho do auditor independente e encaminhá-lo para a apreciação do conselho de administração.;S; PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;4.4.1 - A companhia deve ter uma área de auditoria interna vinculada diretamente ao conselho de administração.;S;A Companhia possui área de auditoria interna vinculada diretamente à Presidência do Conselho de Administração, tendo suas atividades supervisionadas pelo Comitê de Auditoria, órgão de assessoramento ao Conselho de Administração. #Os trabalhos do plano de auditoria são dimensionados com base nos riscos mapeados na instituição, tendo como premissa uma rotação de 3 anos, sendo os processos de alto risco auditados anualmente, de médio risco bienalmente e de baixo risco selecionados auditados trienalmente. #Sempre que há a necessidade de horas acima da capacidade produtiva da equipe própria realizamos a contratação de horas adicionais de profissionais especializados com o objetivo de cobrir todos os riscos da instituição. PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;4.4.2 - Em caso de terceirização dessa atividade, os serviços de auditoria interna não devem ser exercidos pela mesma empresa que presta serviços de auditoria das demonstrações financeiras. A companhia não deve contratar para auditoria interna quem tenha prestado serviços de auditoria independente para a companhia há menos de três anos.;NA; PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;4.5.1 - A companhia deve adotar política de gerenciamento de riscos, aprovada pelo conselho de administração, que inclua a definição dos riscos para os quais se busca proteção, os instrumentos utilizados para tanto, a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos, a avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade, além de definir diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos.;S;A Política de Gestão de Riscos Corporativos, aprovada e atualizada pelo Conselho de Administração em 12/02/2025, estabelece a definição dos riscos aos quais a Companhia busca proteção, os instrumentos utilizados para esse fim, a estrutura organizacional para o gerenciamento dos riscos e a avaliação da adequação da estrutura operacional e dos controles internos para garantir sua efetividade. Além disso, a Política define diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis de exposição da Companhia a esses riscos.# PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;4.5.2 - Cabe ao conselho de administração zelar para que a diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo programa de integridade/conformidade (compliance) visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas.;S;A Diretoria é responsável pela gestão dos riscos, dos controles internos e das atividades de compliance, incluindo o cumprimento da Política de Gestão de Riscos, da Política de Riscos Cibernéticos, do Programa de Compliance, da Política de Ética e Conduta, bem como das leis, regulamentos e normas internas e externas aplicáveis. A Companhia conta com áreas internas dedicadas ao desenvolvimento das atividades relacionadas a riscos, controles internos e compliance, que atuam sob a supervisão direta da Diretoria. Além da atuação da Diretoria e dessas áreas, o Comitê de Risco Integrado, órgão de assessoramento do Conselho de Administração, desempenha papel fundamental no gerenciamento dos riscos, controles internos e conformidade da Companhia. PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;4.5.3 - A diretoria deve avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance) e prestar contas ao conselho de administração sobre essa avaliação.;S;A Companhia possui um Comitê de Auditoria, órgão de assessoramento ao Conselho de Administração, conforme disposto no artigo 16, parágrafo 3º, do Estatuto Social. Conforme o Regimento aprovado pelo Conselho de Administração em 31/03/2021, que atualizou o Regulamento original do Comitê de Auditoria, aprovado em 16/12/2005, as principais atribuições do Comitê são assessorar o Conselho na supervisão: (i) dos processos de controles internos e da administração de riscos: (ii) do processo de elaboração das demonstrações financeiras da Companhia: (iii) das atividades de auditoria interna: e#(iv) das atividades da auditoria independente do Conglomerado Porto Seguro. O Comitê é composto por membros independentes e é coordenado por um membro independente do Conselho de Administração. Nos termos do seu Regimento, o Comitê possui autonomia operacional e dotação orçamentária, anual ou por projeto, dentro dos limites aprovados pelo Conselho de Administração. PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;5.1.1 - A companhia deve ter um comitê de conduta, dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração, encarregado de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta.;S;A Companhia conta com um Comitê de Ética e Conduta, formalmente instituído em 29/03/2018 como órgão de assessoramento do Conselho de Administração. O comitê deve ser composto por, no mínimo, 3 e, no máximo, 5 membros, eleitos pelo Conselho de Administração para um mandato de 2 anos, com possibilidade de reeleição. Sua principal missão é orientar e disseminar o Código de Ética e Conduta em todas as empresas que integram a Porto Seguro, além de conduzir apurações e propor medidas corretivas diante de infrações ao referido Código. O Comitê também é responsável por esclarecer dúvidas relacionadas à Política de Ética e Conduta e, sempre que acionado, avaliar se houve violação às diretrizes, determinar o grau de gravidade da conduta e sugerir eventuais sanções ao colaborador envolvido. PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;5.1.2 - O código de conduta, elaborado pela diretoria, com apoio do comitê de conduta, e aprovado pelo conselho de administração, deve: \n\n (i) disciplinar as relações internas e externas da companhia, expressando o comprometimento esperado da companhia, de seus conselheiros, diretores, acionistas, colaboradores, fornecedores e partes interessadas com a adoção de padrões adequados de conduta: \n\n (ii) administrar conflitos de interesses e prever a abstenção do membro do conselho de administração, do comitê de auditoria ou do comitê de conduta, se houver, que, conforme o caso, estiver conflitado: \n\n (iii) definir, com clareza, o escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada (por exemplo, utilização da informação privilegiada para finalidades comerciais ou para obtenção de vantagens na negociação de valores mobiliários): \n\n (iv) estabelecer que os princípios éticos fundamentem a negociação de contratos, acordos, propostas de alteração do estatuto social, bem como as políticas que orientam toda a companhia, e estabelecer um valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida.;S; PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;5.1.3 - O canal de denúncias deve ser dotado de independência, autonomia e imparcialidade, operando diretrizes de funcionamento definidas pela diretoria e aprovadas pelo conselho de administração. Deve ser operado de forma independente e imparcial, e garantir o anonimato de seus usuários, além de promover, de forma tempestiva, as apurações e providências necessárias. Este serviço pode ficar a cargo de um terceiro de reconhecida capacidade.;S;O Canal de Denúncias é interno e foi criado para receber comunicações de colaboradores ou quaisquer terceiros que sejam relacionadas à pratica de atos fraudulentos, atos de corrupção, dentre outros atos ilícitos ou infrações às diretrizes das políticas internas e código de Ética e Conduta da Companhia. As denúncias possuem caráter sigiloso e podem ser comunicadas por meio de telefone ou site da Porto Seguro (www.portoseguro.com.br). PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;5.2.1 - As regras de governança da companhia devem zelar pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Devem ainda ser definidas as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.;S;Os mecanismos implementados para garantir o cumprimento das boas práticas de governança estão definidos nas Políticas Corporativas da Companhia, que estabelecem as funções, papéis e responsabilidades de cada agente de governança. Além disso, os regimentos internos dos Comitês de Assessoramento e do Conselho de Administração detalham as diretrizes, atribuições e alçadas decisórias de cada colegiado, com o objetivo de mitigar eventuais conflitos de interesses. Em especial, a Política de Ética e de Conduta Corporativa, revisada e aprovada pelo Conselho de Administração em 11/11/2024, define situações que podem configurar potenciais conflitos de interesses e determina que todos os colaboradores devem abster-se de atuar nesses casos. A Política também exige que os colaboradores informem à área competente, anualmente ou sempre que houver alteração em sua situação, se estão envolvidos em alguma circunstância que possa configurar conflito de interesses, de forma que a área responsável possa avaliar o risco potencial e adotar, se necessário, as medidas cabíveis. PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;5.2.2 - As regras de governança da companhia devem ser tornadas públicas e determinar que a pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos de administração ou fiscalização da companhia deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular. Caso não o faça, essas regras devem prever que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha ciência, e que, tão logo identificado o conflito de interesses em relação a um tema específico, a pessoa envolvida se afaste, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. As regras devem prever que esse afastamento temporário seja registrado em ata.;S;De acordo com o Regimento Interno do Conselho de Administração, os conselheiros devem atuar com isenção e imparcialidade. Para prevenir situações de conflito de interesses, aplicam-se as seguintes regras: (i) cabe a cada conselheiro informar ao Conselho qualquer potencial conflito de interesse tão logo o tema seja incluído na ordem do dia ou proposto pelo Presidente do Conselho e, em qualquer caso, antes do início das discussões sobre o assunto: (ii) caso o próprio conselheiro não manifeste o conflito, qualquer participante da reunião que tenha conhecimento da situação deverá comunicá-la ao Presidente do Conselho: (iii) identificado o conflito, o conselheiro envolvido ficará impedido de acessar informações e de votar sobre o tema em questão: (iv) na primeira reunião subsequente à sua eleição, o conselheiro deverá informar aos demais membros do Conselho: (a) as principais atividades profissionais que exerça fora da Companhia: (b) sua participação em conselhos de outras empresas: e (c) eventuais vínculos comerciais com empresas do Conglomerado Porto Seguro, inclusive no caso de prestação de serviços. Essas informações deverão ser atualizadas sempre que houver qualquer mudança relevante que justifique sua revisão. PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;5.2.3 - A companhia deve ter mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, para receber e processar alegações de conflitos de interesses, e de anulação de votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave.;S;A administração da Companhia mantém um canal aberto de comunicação com seus acionistas, por meio do qual é possível receber e processar alegações de conflitos de interesses relacionados às deliberações submetidas à assembleia geral. Caso o Presidente da Mesa entenda que a alegação apresentada é consistente, poderá desconsiderar os votos proferidos em situação de conflito, mesmo que a decisão ocorra após o encerramento da assembleia. PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;5.3.1 - O estatuto social deve definir quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes.;N;Atualmente, o estatuto social da Companhia não estabelece tal definição. Contudo, a Política de Transações com Partes Relacionadas, aprovada pelo Conselho de Administração em 31/12/2018 e alterada em 15/12/2020, define quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelos órgãos de governança da Companhia. PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;5.3.2 - O conselho de administração deve aprovar e implementar uma política de transações com partes relacionadas, que inclua, entre outras regras: \n\n (i) previsão de que, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos: \n\n (ii) vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas: \n\n (iii) proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores: \n\n (iv) as hipóteses de transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por terceiros: \n\n (v) que reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas.;S;A Política de Transações com Partes Relacionadas, aprovada pelo Conselho de Administração em 31/10/2018 e atualizada em 15/12/2020, estabelece que as transações devem ser acompanhadas das seguintes informações: (i) cotações de mercado comparáveis: (ii) justificativa para a realização da transação com a Parte Relacionada em vez de com terceiros: e (iii) descrição do tipo de relacionamento existente com a Parte Relacionada. Nos casos de compartilhamento de custos e despesas comuns, devem ser apresentados adicionalmente: (i) critérios claros e objetivos para o rateio: e (ii) comprovação de que os valores repassados referem-se a custos e despesas não relacionados à atividade principal (“core business”) da empresa que está efetuando o repasse — ambos em conformidade com o disposto no Contrato de Rateio de Despesas Comuns entre as empresas da Porto Seguro.# PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;5.4.1 - A companhia deve adotar, por deliberação do conselho de administração, uma política de negociação de valores mobiliários de sua emissão, que, sem prejuízo do atendimento às regras estabelecidas pela regulamentação da CVM, estabeleça controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.;S;A Política de Negociação de Valores Mobiliários da Companhia, cuja versão mais recente foi disponibilizada no site de Relações com Investidores em 28/03/2024, determina que o Diretor de Relações com Investidores é o responsável por implementar, administrar e monitorar o cumprimento de suas diretrizes. Cabe também a esse Diretor promover as investigações e diligências internas necessárias sempre que houver indícios ou suspeitas de descumprimento da Política. Caso sejam confirmadas violações aos termos e procedimentos nela estabelecidos, o infrator estará sujeito às medidas disciplinares cabíveis no âmbito interno da Companhia. Nos casos em que a sanção aplicável for de competência legal ou estatutária da assembleia geral, o Conselho de Administração deverá ser comunicado e responsável por convocar a assembleia para deliberar sobre o assunto. PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;5.5.1 - No intuito de assegurar maior transparência quanto à utilização dos recursos da companhia, deve ser elaborada política sobre suas contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas, a ser aprovada pelo conselho de administração e executada pela diretoria, contendo princípios e regras claros e objetivos.;S;A Política de Contribuições e Doações define os princípios e as diretrizes para a realização de contribuições e doações em valores ou bens destinados a projetos filantrópicos, culturais, sociais, ambientais ou outras iniciativas de interesse público. Conforme estabelecido na referida Política, são expressamente proibidas doações de natureza político-partidária ou eleitoral, em conformidade com a legislação vigente, especialmente com o disposto na Lei nº 9.504/1997 e na Lei nº 9.096/1995. PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;5.5.2 - A política deve prever que o conselho de administração seja o órgão responsável pela aprovação de todos os desembolsos relacionados às atividades políticas.;S; PORTO SEGURO S.A.;016659;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;5.5.3 - A política sobre contribuições voluntárias das companhias controladas pelo Estado, ou que tenham relações comerciais reiteradas e relevantes com o Estado, deve vedar contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas, ainda que permitidas por lei.;NA;