Denominação Social; Código CVM; Início Exercício Social; Fim Exercício Social; Data Referência; Versão; Motivo Reapresentação; Exigência CVM; Capítulo - Princípio - Prática; Opção; Explicação COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASES;003395;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;1.1.1 - O capital social da companhia deve ser composto apenas por ações ordinárias.;N;O capital social da Companhia Industrial Cataguases (“Companhia”) é composto, desde sua fundação em 1936, em ações preferenciais e ações ordinárias. A Companhia não possui suas ações negociadas em Bolsa. Conforme art. 6º do Estatuto Social as Ações preferenciais possuem as seguintes características: i) sem direito a voto, não poderão ser convertidas em ações ordinárias: mas adquirirão o exercício do direito a voto se a Companhia deixar de pagar os dividendos mínimos estabelecidos neste Estatuto pelo prazo de 3 (três) exercícios consecutivos, direito que conservarão até o pagamento: ii) terão prioridade no reembolso do capital em caso de amortização de ações: terão dividendos fixos ou mínimos e prioridade de recebimento em caso de liquidação da Companhia: iii) terão dividendos mínimos de 12% (doze por cento) a.a. sobre o capital próprio atribuído a essa espécie de ações, dividendos a ser entre elas rateado igualmente, ou dividendos sempre 10% (dez por cento) maiores do que os pagos às ações ordinárias, das duas a maior. # COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASES;003395;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;1.2.1 - Os acordos de acionistas não devem vincular o exercício do direito de voto de nenhum administrador ou membro dos órgãos de fiscalização e controle.;P;O Primeiro Aditamento ao acordo de acionistas firmado pelos acionistas que formam o bloco de controle da Companhia, arquivado na sede da Companhia, assinado em 12 de novembro de 2020 (“Acordo de Acionistas”), diverge parcialmente da prática recomendada transcrita nesse item 2(a), exclusivamente no que diz respeito ao Conselho de Administração. Após questionamento que lhes foi formulado pela Administração da Companhia, os representantes dos acionistas signatários do Acordo de Acionistas esclareceram que, embasados na permissão do art. 118, §§ 8º e 9º da Lei 6.404/76, à época da assinatura do Acordo de Acionistas entendeu-se que, com relação a determinadas matérias e para que houvesse um maior alinhamento e coerência entre o Bloco de controle e a Administração, poderiam ser realizadas reuniões de acionistas prévias a reuniões do Conselho de Administração. Essa disposição não se sobrepõe aos deveres fiduciários dos administradores e os interesses da Companhia, como deixado expresso na Cláusula 5 e subitens do Acordo de Acionistas, até porque os próprios acionistas controladores reconhecem seu dever de perseguir o interesse social e proteger os interesses da Companhia. Esclarecem ainda que as regras do Acordo de Acionistas em comento não são aplicadas na prática, uma vez que as reuniões do Conselho de Administração não são precedidas de reuniões prévias, os membros do Conselho têm se posicionado e formulado seus votos com independência, em linha com suas convicções pessoais e em observância aos seus deveres legais e estatutários.# COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASES;003395;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;1.3.1 - A diretoria deve utilizar a assembleia para comunicar a condução dos negócios da companhia, pelo que a administração deve publicar um manual visando facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais.;S; COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASES;003395;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;1.3.2 - As atas devem permitir o pleno entendimento das discussões havidas na assembleia, ainda que lavradas em forma de sumário de fatos ocorridos, e trazer a identificação dos votos proferidos pelos acionistas.;S; COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASES;003395;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;1.4.1 - O conselho de administração deve fazer uma análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa e de suas características e, sobretudo, dos gatilhos de acionamento e parâmetros de preço, se aplicáveis, explicando-as.;NA; COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASES;003395;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;1.4.2 - Não devem ser utilizadas cláusulas que inviabilizem a remoção da medida do estatuto social, as chamadas ‘cláusulas pétreas’.;NA; COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASES;003395;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;1.4.3 - Caso o estatuto determine a realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) sempre que um acionista ou grupo de acionistas atingir, de forma direta ou indireta, participação relevante no capital votante, a regra de determinação do preço da oferta não deve impor acréscimos de prêmios substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações.;NA; COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASES;003395;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;1.5.1 - O estatuto da companhia deve estabelecer que: \n(i) transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor:\n(ii) os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia.;N;Acerca do preço e condições em caso de Oferta Pública de Ações (“OPA”), no momento a Companhia considera adequado o endereçamento que foi dado à questão pela Lei 6.404/76, em especial seu art. 254-A, e pela CVM por meio da Instrução nº 85/2022. Cabe notar, ainda antes do Código Brasileiro de Governança Corporativa (“CBGC”) e da Resolução CVM n° 80/2022, os segmentos especiais da B3 (não aplicáveis a Companhia) tratavam do tema estabelecendo regras distintas para cada um dos segmentos (obrigatório para Novo Mercado e Nível 2, não obrigatório para Nível 1), indicando ser compreensível a existência de distinções. Com relação a manifestação dos Administradores sobre termos e condições de transações que deram origem a mudanças de controle, a Companhia considera que os deveres legais impostos aos administradores pela Lei 6.404/76 são suficientes para endereçar a questão, dispensando regra estatutária específica.# COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASES;003395;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;1.6.1 - O estatuto social deve prever que o conselho de administração dê seu parecer em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da companhia, o qual deverá conter, entre outras informações relevantes, a opinião da administração sobre eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia.;N;A Companhia considera que os deveres legais exigidos dos Administradores pela Lei 6.404/76 são suficientes para endereçar a questão, dispensando regra estatutária específica.# COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASES;003395;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;1.7.1 - A companhia deve elaborar e divulgar política de destinação de resultados definida pelo conselho de administração. Entre outros aspectos, tal política deve prever a periodicidade de pagamentos de dividendos e o parâmetro de referência a ser utilizado para a definição do respectivo montante (percentuais do lucro líquido ajustado e do fluxo de caixa livre, entre outros).;N;A Companhia, não adota Política de destinação de resultados, no entanto, nos artigos 35, 36 e 37 de seu Estatuto Social são previstas regras básicas de destinação dos lucros, quais sejam: (a) serão aplicados 5% na constituição de Reserva Legal, que não excederá os 20% do capital social e, (b) dividendo mínimo obrigatório de importância não inferior a 25% do lucro líquido apurado no mesmo exercício, ajustado pela diminuição ou acréscimo dos valores especificados nas letras “a” e “b” do inciso I do Artigo 202 da Lei das S.A. e observados os incisos II e III do mesmo dispositivo legal . A CIC entende que esse mecanismo é suficiente para atribuir a destinação adequada dos resultados.# COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASES;003395;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;1.8.1 - O estatuto social deve identificar clara e precisamente o interesse público que justificou a criação da sociedade de economia mista, em capítulo específico.;NA; COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASES;003395;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;1.8.2 - O conselho de administração deve monitorar as atividades da companhia e estabelecer políticas, mecanismos e controles internos para apuração dos eventuais custos do atendimento do interesse público e eventual ressarcimento da companhia ou dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador.;NA; COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASES;003395;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;2.1.1 - O conselho de administração deve, sem prejuízo de outras atribuições legais, estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: \n\n (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: \n\n (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: \n\n (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo.;S;O conselho de administração da Companhia tem as atribuições sugeridas, além de outras que a lei os impõe: (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo.# COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASES;003395;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;2.2.1 - O estatuto social deve estabelecer que: \n\n (i) o conselho de administração seja composto em sua maioria por membros externos, tendo, no mínimo, um terço de membros independentes: \n\n (ii) o conselho de administração deve avaliar e divulgar anualmente quem são os conselheiros independentes, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência.;S; COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASES;003395;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;2.2.2 - O conselho de administração deve aprovar uma política de indicação que estabeleça: \n\n (i) o processo para a indicação dos membros do conselho de administração, incluindo a indicação da participação de outros órgãos da companhia no referido processo: \n\n (ii) que o conselho de administração deve ser composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.;N;A Companhia considera que os deveres legais exigidos na elegibilidade dos Administradores pela Lei 6.404/76 são suficientes para endereçar a questão, dispensando regra estatutária específica. Embora não possua uma Política de indicação para membros do Conselho de Administração, a indicação desses membros deve observar o que dispõe o Estatuto Social da CIC, o Regimento Interno do Conselho de Administração, o Código de Conduta e Ética da CIC, bem como a legislação vigente. No que tange à divulgação dos membros independentes do Conselho de Administração, a CIC divulga anualmente na ata de Assembleia Geral em que foram eleitos. Além disso, a CIC esclarece que, nas reuniões do Conselho de Administração, os membros devem se manifestar em eventual matéria que possam comprometer a sua independência, justificando tais circunstâncias e deixando de votar.# COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASES;003395;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;2.3.1 - O diretor-presidente não deve acumular o cargo de presidente do conselho de administração.;S; COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASES;003395;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;2.4.1 - A companhia deve implementar um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração, dos conselheiros, individualmente considerados, e da secretaria de governança, caso existente.;N;A Companhia entende que compete a cada Conselheiro ou membro de Comitê Estatutário sua auto avaliação, sua consciência de estar ou não agregando valor, contribuindo para o bom andamento dos negócios da Companhia dentro daquilo que se é esperado de um profissional de mercado. Os membros do Conselho são pessoas que atuam de forma diligente e eficaz em prol dos interesses da Companhia. # COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASES;003395;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;2.5.1 - O conselho de administração deve aprovar e manter atualizado um plano de sucessão do diretor-presidente, cuja elaboração deve ser coordenada pelo presidente do conselho de administração.;N;O Conselho de Administração exerce suas atribuições considerando os interesses de longo prazo da Companhia, atuando como guardião dos princípios e valores, objeto social e sistema de governança. A continuidade da gestão da Companhia e o processo sucessório de seus membros é tratado de forma individual e consciente, buscando minimizar ao máximo que mudanças de gestão afetem o desempenho da Companhia. # COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASES;003395;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;2.6.1 - A companhia deve ter um programa de integração dos novos membros do conselho de administração, previamente estruturado, para que os referidos membros sejam apresentados às pessoas-chave da companhia e às suas instalações e no qual sejam abordados temas essenciais para o entendimento do negócio da companhia.;S;A companhia realiza a integração dos novos membros do conselho de administração, apresentando-os às pessoas chave da companhia e promovendo visitas às suas instalações de forma a permitir um maior entendimento dos temas essenciais para o negócio. # COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASES;003395;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;2.7.1 - A remuneração dos membros do conselho de administração deve ser proporcional às atribuições, responsabilidades e demanda de tempo. Não deve haver remuneração baseada em participação em reuniões, e a remuneração variável dos conselheiros, se houver, não deve ser atrelada a resultados de curto prazo.;S; COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASES;003395;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;2.8.1 - O conselho de administração deve ter um regimento interno que normatize suas responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento, incluindo: \n\n (i) as atribuições do presidente do conselho de administração: \n\n (ii) as regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância: \n\n (iii) as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses: e \n\n (iv) a definição de prazo de antecedência suficiente para o recebimento dos materiais para discussão nas reuniões, com a adequada profundidade.;S; COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASES;003395;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;2.9.1 - O conselho de administração deve definir um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias, que não devem ser inferiores a seis nem superiores a doze, além de convocar reuniões extraordinárias, sempre que necessário. O referido calendário deve prever uma agenda anual temática com assuntos relevantes e datas de discussão.;S; COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASES;003395;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;2.9.2 - As reuniões do conselho devem prever regularmente sessões exclusivas para conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados, para alinhamento dos conselheiros externos e discussão de temas que possam criar constrangimento.;S; COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASES;003395;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;2.9.3 - As atas de reunião do conselho devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.;S;A Companhia possui uma secretaria de Governança Corporativa atuante que realiza a lavratura das atas contendo as descrições detalhadas dos temas, eventuais votos dissidentes e/ou abstenções.# COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASES;003395;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;3.1.1 - A diretoria deve, sem prejuízo de suas atribuições legais e estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) executar a política de gestão de riscos e, sempre que necessário, propor ao conselho eventuais necessidades de revisão dessa política, em função de alterações nos riscos a que a companhia está exposta: \n\n (ii) implementar e manter mecanismos, processos e programas eficazes de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional e dos impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente.;S; COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASES;003395;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;3.1.2 - A diretoria deve ter um regimento interno próprio que estabeleça sua estrutura, seu funcionamento e seus papéis e responsabilidades.;S; COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASES;003395;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;3.2.1 - Não deve existir reserva de cargos de diretoria ou posições gerenciais para indicação direta por acionistas.;S; COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASES;003395;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;3.3.1 - O diretor-presidente deve ser avaliado, anualmente, em processo formal conduzido pelo conselho de administração, com base na verificação do atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas pelo conselho de administração para a companhia.;S;O processo de avaliação anual do Diretor-Presidente se dá através da metodologia OKR, na qual os objetivos e resultados esperados são aprovados pelo Conselho de Administração. COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASES;003395;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;3.3.2 - Os resultados da avaliação dos demais diretores, incluindo as proposições do diretor-presidente quanto a metas a serem acordadas e à permanência, à promoção ou ao desligamento dos executivos nos respectivos cargos, devem ser apresentados, analisados, discutidos e aprovados em reunião do conselho de administração.;S;O processo de avaliação anual dos demais diretores se dá através da metodologia OKR, na qual os objetivos e resultados esperados são aprovados pelo Conselho de Administração. COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASES;003395;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;3.4.1 - A remuneração da diretoria deve ser fixada por meio de uma política de remuneração aprovada pelo conselho de administração por meio de um procedimento formal e transparente que considere os custos e os riscos envolvidos.;P;A remuneração da diretoria é aprovada pelo conselho de administração por meio de um procedimento formal e transparente que considera os custos e os riscos envolvidos, contudo essa avaliação não está estipulada em uma Política Interna específica.# COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASES;003395;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;3.4.2 - A remuneração da diretoria deve estar vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a companhia no longo prazo.;S;Como a Companhia utiliza a metodologia OKR para a remuneração da diretoria, isto implica na adoção de metas de médio e longo prazos e totalmente vinculadas à geração de valor para o negócio. # COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASES;003395;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;3.4.3 - A estrutura de incentivos deve estar alinhada aos limites de risco definidos pelo conselho de administração e vedar que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização. Ninguém deve deliberar sobre sua própria remuneração.;S;De forma análoga ao processo de avaliação anual, a estrutura de incentivos está alinhada aos objetivos e resultados esperados e também são aprovados pelo Conselho de Administração.# COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASES;003395;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;4.1.1 - O comitê de auditoria estatutário deve: \n\n (i) ter entre suas atribuições a de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance: \n\n (ii) ser formado em sua maioria por membros independentes e coordenado por um conselheiro independente: \n\n (iii) ter ao menos um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente: e \n\n(iv) possuir orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo.;N;A Companhia não possui comitê de auditoria. Contudo, adota outras práticas para o monitoramento da qualidade das demonstrações financeiras, dos controles internos, do gerenciamento de riscos e de compliance. Possui um Conselho Fiscal permanente há mais de 10 anos, extremamente atuante e diligente em suas competências e, por fim, mas não menos importante, é auditada anualmente por auditoria independente. COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASES;003395;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;4.2.1 - O conselho fiscal deve ter um regimento interno próprio que descreva sua estrutura, seu funcionamento, programa de trabalho, seus papéis e responsabilidades, sem criar embaraço à atuação individual de seus membros.;S; COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASES;003395;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;4.2.2 - As atas das reuniões do conselho fiscal devem observar as mesmas regras de divulgação das atas do conselho de administração.;S; COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASES;003395;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;4.3.1 - A companhia deve estabelecer uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo conselho de administração, que proíba a contratação de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. A companhia não deve contratar como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos.;N;A Companhia tem como política atender às restrições de serviços dos auditores independentes, ou seja, assegurar que não haja conflito de interesse, perda de independência ou objetividade pelos serviços prestados por auditores independentes, não relacionados à auditoria externa. Tal independência é obtida pela prestação dos serviços por profissionais de áreas independentes da empresa de auditoria. COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASES;003395;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;4.3.2 - A equipe de auditoria independente deve reportar-se ao conselho de administração, por meio do comitê de auditoria, se existente. O comitê de auditoria deverá monitorar a efetividade do trabalho dos auditores independentes, assim como sua independência. Deve, ainda, avaliar e discutir o plano anual de trabalho do auditor independente e encaminhá-lo para a apreciação do conselho de administração.;S; COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASES;003395;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;4.4.1 - A companhia deve ter uma área de auditoria interna vinculada diretamente ao conselho de administração.;N;A Companhia optou por não criar uma área de auditoria interna, mas o seu Conselho da Administração é responsável pela gestão dos riscos do negócio junto à diretoria. # COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASES;003395;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;4.4.2 - Em caso de terceirização dessa atividade, os serviços de auditoria interna não devem ser exercidos pela mesma empresa que presta serviços de auditoria das demonstrações financeiras. A companhia não deve contratar para auditoria interna quem tenha prestado serviços de auditoria independente para a companhia há menos de três anos.;NA; COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASES;003395;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;4.5.1 - A companhia deve adotar política de gerenciamento de riscos, aprovada pelo conselho de administração, que inclua a definição dos riscos para os quais se busca proteção, os instrumentos utilizados para tanto, a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos, a avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade, além de definir diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos.;N;A Companhia não possui uma política específica para gerenciamento de riscos, mas o seu Conselho da Administração determinou uma séria de políticas, incluindo dentre outras as afetas ao risco cambial, sistemas, controle de inadimplência, etc, para o gerenciamento de riscos do negócio. # COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASES;003395;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;4.5.2 - Cabe ao conselho de administração zelar para que a diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo programa de integridade/conformidade (compliance) visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas.;S;O Conselho de Administração estabeleceu as diretrizes por políticas internas para que a diretoria possua mecanismos e controles para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, e isto inclui também o compliance perante o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas. # COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASES;003395;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;4.5.3 - A diretoria deve avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance) e prestar contas ao conselho de administração sobre essa avaliação.;S;O Estatuto Social da Companhia possui regras claras de alçadas de competência e procedimentos a serem adotados em conflitos de interesse entre os órgãos da Administração e/ou Acionistas. Além disso, a Companhia possui um Código de Conduta e Ética amplamente divulgado e conhecido por todos os membros da Administração com regras claras sobre a matéria. Neste interim e em consonância com os preceitos da Lei 6.404/76, entendemos que são meios suficientes para atender a recomendação.# COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASES;003395;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;5.1.1 - A companhia deve ter um comitê de conduta, dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração, encarregado de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta.;S;A companhia possui um comitê de conduta, dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração, encarregado da implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta.# COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASES;003395;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;5.1.2 - O código de conduta, elaborado pela diretoria, com apoio do comitê de conduta, e aprovado pelo conselho de administração, deve: \n\n (i) disciplinar as relações internas e externas da companhia, expressando o comprometimento esperado da companhia, de seus conselheiros, diretores, acionistas, colaboradores, fornecedores e partes interessadas com a adoção de padrões adequados de conduta: \n\n (ii) administrar conflitos de interesses e prever a abstenção do membro do conselho de administração, do comitê de auditoria ou do comitê de conduta, se houver, que, conforme o caso, estiver conflitado: \n\n (iii) definir, com clareza, o escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada (por exemplo, utilização da informação privilegiada para finalidades comerciais ou para obtenção de vantagens na negociação de valores mobiliários): \n\n (iv) estabelecer que os princípios éticos fundamentem a negociação de contratos, acordos, propostas de alteração do estatuto social, bem como as políticas que orientam toda a companhia, e estabelecer um valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida.;S; COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASES;003395;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;5.1.3 - O canal de denúncias deve ser dotado de independência, autonomia e imparcialidade, operando diretrizes de funcionamento definidas pela diretoria e aprovadas pelo conselho de administração. Deve ser operado de forma independente e imparcial, e garantir o anonimato de seus usuários, além de promover, de forma tempestiva, as apurações e providências necessárias. Este serviço pode ficar a cargo de um terceiro de reconhecida capacidade.;S;O canal de denúncia pode ser anônimo ou identificado através do link http://cataguases.com.br/denuncia/## COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASES;003395;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;5.2.1 - As regras de governança da companhia devem zelar pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Devem ainda ser definidas as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.;S;A Companhia possui regras claras de governança corporativa que garantem a separação e definição formal das funções, papéis e responsabilidades de seus órgãos de governança, incluindo o Conselho de Administração, Diretoria Executiva e demais comitês de apoio.#As alçadas de decisão são definidas por meio do Estatuto Social da Companhia, de modo a mitigar conflitos de interesse e promover a transparência nas decisões.#Além disso, as atribuições de cada instância são revistas periodicamente para assegurar a aderência às melhores práticas de governança e à legislação vigente.# COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASES;003395;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;5.2.2 - As regras de governança da companhia devem ser tornadas públicas e determinar que a pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos de administração ou fiscalização da companhia deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular. Caso não o faça, essas regras devem prever que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha ciência, e que, tão logo identificado o conflito de interesses em relação a um tema específico, a pessoa envolvida se afaste, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. As regras devem prever que esse afastamento temporário seja registrado em ata.;S;As regras de governança da Companhia são públicas e preveem, de forma clara, que qualquer membro dos órgãos de administração ou fiscalização deve declarar, de forma tempestiva, eventual conflito de interesses ou interesse particular relativo à matéria em discussão ou deliberação.#Caso a pessoa envolvida não manifeste seu conflito, essas regras autorizam que qualquer outro membro do colegiado, que tenha conhecimento da situação, possa fazê-lo.#Identificado o conflito, a pessoa deve se afastar imediatamente das discussões e deliberações, inclusive de forma física, garantindo a integridade do processo decisório.#Esse afastamento é devidamente registrado em ata, em conformidade com os princípios de transparência e equidade que regem a governança da companhia.# COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASES;003395;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;5.2.3 - A companhia deve ter mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, para receber e processar alegações de conflitos de interesses, e de anulação de votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave.;N;O Estatuto Social da Companhia possui regras claras de alçadas de competência e procedimentos a serem adotados em conflitos de interesse entre os órgãos da Administração e/ou Acionistas. Além disso, a Companhia possui um Código de Conduta e Ética amplamente divulgado e conhecido por todos os membros da Administração com regras claras sobre a matéria. Neste interim e em consonância com os preceitos da Lei 6.404/76, entendemos que são meios suficientes para atender a recomendação. # COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASES;003395;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;5.3.1 - O estatuto social deve definir quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes.;N;A Companhia, possui em seu Estatuto Social indicação expressa relacionada as condições de contratação de Partes Relacionadas. Além disso, possui um procedimento interno de contratação diligente, com realização prévia de orçamentos com possíveis fornecedores e negociação de mercado. Não obstante, o Acordo de Acionistas firmado pelos acionistas signatários em 12/11/2020, estabelecem regras específicas quanto as formas e possibilidades de negócios com a CIC. A Companhia entende que as práticas de contratação com Partes Relacionadas adotadas são suficientes para a transparência do negócio, pois tem-se mostrado um mecanismo eficiente para essa matéria. # COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASES;003395;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;5.3.2 - O conselho de administração deve aprovar e implementar uma política de transações com partes relacionadas, que inclua, entre outras regras: \n\n (i) previsão de que, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos: \n\n (ii) vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas: \n\n (iii) proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores: \n\n (iv) as hipóteses de transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por terceiros: \n\n (v) que reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas.;N;Embora não possua uma política especifica, a Companhia entende que o expresso no Estatuto Social e procedimento interno específico são suficientes para a transparência do negócio e tem-se demonstrado um mecanismo eficiente para o controle de transações com partes relacionadas. # COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASES;003395;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;5.4.1 - A companhia deve adotar, por deliberação do conselho de administração, uma política de negociação de valores mobiliários de sua emissão, que, sem prejuízo do atendimento às regras estabelecidas pela regulamentação da CVM, estabeleça controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.;S;A Companhia possui uma Política de Negociação de Valores Mobiliários, essa política estabelece controles para monitoramento das negociações realizadas, a qual encontra-se disponível para consulta no Formulário de Referência da Companhia.# COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASES;003395;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;5.5.1 - No intuito de assegurar maior transparência quanto à utilização dos recursos da companhia, deve ser elaborada política sobre suas contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas, a ser aprovada pelo conselho de administração e executada pela diretoria, contendo princípios e regras claros e objetivos.;P;A Companhia adota esta recomendação através de seu Código de Conduta e Ética que prevê o combate à corrupção e encontra-se disponível na íntegra em seu site na rede mundial de computadores no endereço: https://ri.cataguases.com.br/show.aspx?idCanal=ojAfjo2WlYvXXwgzhFanRw== . A CIC é declaradamente uma sociedade apartidária, não realizando, em nenhuma hipótese qualquer tipo de contribuição voluntária a atividade política, tampouco realiza contribuições voluntárias a companhias estatais ou que tenham relacionamento relevante com o Estado visto não ser este o seu viés social, definição essa aprovada e declarada pelo Conselho de Administração. # COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASES;003395;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;5.5.2 - A política deve prever que o conselho de administração seja o órgão responsável pela aprovação de todos os desembolsos relacionados às atividades políticas.;P;A Companhia adota esta recomendação através de seu Código de Conduta e Ética aprovado pelo Conselho da Administração. # COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASES;003395;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;5.5.3 - A política sobre contribuições voluntárias das companhias controladas pelo Estado, ou que tenham relações comerciais reiteradas e relevantes com o Estado, deve vedar contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas, ainda que permitidas por lei.;NA;