Denominação Social; Código CVM; Início Exercício Social; Fim Exercício Social; Data Referência; Versão; Motivo Reapresentação; Exigência CVM; Capítulo - Princípio - Prática; Opção; Explicação EMBRAER S.A.;020087;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;1.1.1 - O capital social da companhia deve ser composto apenas por ações ordinárias.;S; EMBRAER S.A.;020087;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;1.2.1 - Os acordos de acionistas não devem vincular o exercício do direito de voto de nenhum administrador ou membro dos órgãos de fiscalização e controle.;NA; EMBRAER S.A.;020087;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;1.3.1 - A diretoria deve utilizar a assembleia para comunicar a condução dos negócios da companhia, pelo que a administração deve publicar um manual visando facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais.;S; EMBRAER S.A.;020087;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;1.3.2 - As atas devem permitir o pleno entendimento das discussões havidas na assembleia, ainda que lavradas em forma de sumário de fatos ocorridos, e trazer a identificação dos votos proferidos pelos acionistas.;S; EMBRAER S.A.;020087;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;1.4.1 - O conselho de administração deve fazer uma análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa e de suas características e, sobretudo, dos gatilhos de acionamento e parâmetros de preço, se aplicáveis, explicando-as.;S;O Estatuto Social da Companhia atualmente em vigor, conforme aprovado em assembleia geral extraordinária realizada em 17 de abril de 2024, em seu artigo 56, prevê mecanismo de proteção à dispersão acionária. ##O mecanismo de proteção à dispersão acionária foi incluído no Estatuto Social da Companhia com o intuito de evitar a concentração das ações da Companhia em pequenos grupos de investidores, e, consequentemente, promover a dispersão das ações. O Conselho de Administração da Companhia analisa e avalia o tema quando da propositura de alterações estatutárias. Essas disposições vêm sendo mantidas, não obstante as reformas estatutárias subsequentes, tendo a última sido aprovada em assembleia geral extraordinária da Companhia realizada em 17 de maio de 2024. O parâmetro de preço a ser observado na Oferta Pública de Aquisição deverá respeitar um prêmio de 50% sobre o “Valor da Ação”, calculado forme previsto no § 4º do art. 56 do Estatuto Social da Companhia e descrito no item 1.4.3 deste Informe.##A Companhia não possui acionista controlador, razão pela qual o mecanismo se justifica, sendo o percentual de 35% adotado como gatilho para aplicação do mecanismo de proteção à dispersão acionária no estatuto da Companhia supera a participação do maior acionista.##Cabe frisar em caso de participação substancial e alienação de controle, deverá submeter à União, na qualidade de titular da ação ordinária de classe especial, por intermédio do Ministério da Economia, pedido para a realização de uma oferta pública de ações para aquisição da totalidade das ações de emissão da Companhia, observando-se o disposto na regulamentação aplicável, os regulamentos da B3, em atenção ao Regulamento de Novo Mercado.##Tal mecanismo é objeto de disclosure em Fator de Risco no item 4.1. do Formulário de Referência da Companhia.##Cópia do Estatuto Social da Companhia atualmente em vigor e versão mais recente disponível do Formulário de Referência da Companhia estão disponíveis para consulta no Sistema Empresas.NET da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e no website da Companhia (https://ri.embraer.com.br/). ## EMBRAER S.A.;020087;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;1.4.2 - Não devem ser utilizadas cláusulas que inviabilizem a remoção da medida do estatuto social, as chamadas ‘cláusulas pétreas’.;S; EMBRAER S.A.;020087;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;1.4.3 - Caso o estatuto determine a realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) sempre que um acionista ou grupo de acionistas atingir, de forma direta ou indireta, participação relevante no capital votante, a regra de determinação do preço da oferta não deve impor acréscimos de prêmios substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações.;N;A medida defensiva prevista no artigo 56 do Estatuto Social da Companhia possui como mecanismo adicional para evitar aquisições oportunistas a determinação do preço da OPA que considera pagamento de prêmio correspondente a 50% sobre o “Valor da Ação”, calculado por meio de fórmula, conforme disposto no parágrafo 4º do referido artigo, que prevê corresponde ao maior valor entre: (i) cotação unitária mais alta atingida pelas ações de emissão da Companhia durante o período de 12 meses anterior à realização da OPA dentre os valores registrados em qualquer bolsa de valores na qual as referidas ações forem negociadas: (ii) o preço mais alto pago pelo Acionista Adquirente, durante o período de 36 meses anterior à realização da OPA, por uma ação ou lote de ações de emissão da Companhia: (iii) o valor equivalente a 14,5 vezes o EBITDA Consolidado Médio da Companhia (conforme definido no Estatuto Social da Companhia) deduzido do endividamento consolidado líquido da Companhia, dividido pelo número total de ações de sua emissão: e (iv) o valor equivalente a 0,6 vezes o valor dos pedidos firmes em carteira (Backlog) da Companhia, conforme a última informação por esta publicada, deduzido do endividamento consolidado líquido da Companhia, dividido pelo número total de ações de emissão da Companhia.##Uma vez verificados os critérios para realização da OPA do referido mecanismo de defesa, observa-se que esta seria realizada em benefício de todos os demais acionistas da Companhia.##Cópia do Estatuto Social da Companhia atualmente vigente encontra-se disponível para consulta no Sistema Empresas.NET da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e no website da Companhia (https://ri.embraer.com.br/).# EMBRAER S.A.;020087;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;1.5.1 - O estatuto da companhia deve estabelecer que: \n(i) transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor:\n(ii) os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia.;S; EMBRAER S.A.;020087;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;1.6.1 - O estatuto social deve prever que o conselho de administração dê seu parecer em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da companhia, o qual deverá conter, entre outras informações relevantes, a opinião da administração sobre eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia.;S; EMBRAER S.A.;020087;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;1.7.1 - A companhia deve elaborar e divulgar política de destinação de resultados definida pelo conselho de administração. Entre outros aspectos, tal política deve prever a periodicidade de pagamentos de dividendos e o parâmetro de referência a ser utilizado para a definição do respectivo montante (percentuais do lucro líquido ajustado e do fluxo de caixa livre, entre outros).;S; EMBRAER S.A.;020087;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;1.8.1 - O estatuto social deve identificar clara e precisamente o interesse público que justificou a criação da sociedade de economia mista, em capítulo específico.;NA; EMBRAER S.A.;020087;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;1.8.2 - O conselho de administração deve monitorar as atividades da companhia e estabelecer políticas, mecanismos e controles internos para apuração dos eventuais custos do atendimento do interesse público e eventual ressarcimento da companhia ou dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador.;NA; EMBRAER S.A.;020087;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;2.1.1 - O conselho de administração deve, sem prejuízo de outras atribuições legais, estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: \n\n (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: \n\n (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: \n\n (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo.;S;Conforme estrutura de governança da Companhia, prevista em seu Estatuto Social vigente, conforme aprovado em assembleia geral extraordinária realizada em 17 de abril de 2024, o Conselho de Administração é o principal órgão do sistema de governança da Companhia e tem como missão proteger e valorizar o patrimônio da Companhia, bem como maximizar o retorno de investimento aos acionistas. ##Em relação ao item (i), nos termos do artigo 33, inciso I, do Estatuto Social da Companhia, compete ao Conselho de Administração fixar a orientação geral dos negócios da Companhia, com base em seus princípios, diretrizes, valores e propósitos, considerando os impactos das atividades da Companhia na sociedade e no meio ambiente, aliado ao disposto no Regimento Interno do Conselho de Administração da Companhia, revisado pelo Conselho de Administração em 12 de setembro de 2024, bem como se verifica no item 1.6 (b) do Formulário de Referência da Companhia.##Já com relação ao item (ii), de acordo com o artigo 33, inciso XIX, do Estatuto Social da Companhia, é atribuição do Conselho de Administração aprovar as políticas de gerenciamento de riscos e, para auxiliar na avaliação da exposição a riscos e na eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade da Companhia. Ainda, nos termos do artigo 34, parágrafo 1°, do Estatuto Social, o Conselho de Administração conta com o auxílio do Comitê de Auditoria, Riscos e Ética, órgão de assessoramento ao Conselho de Administração de caráter permanente, cuja competência, dentre outros deveres, é gerenciar os riscos e os controles internos da Companhia, reportando-os a ele.##No que diz respeito ao item (iii), a Companhia possui Código de Ética e Conduta, aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia em 29 de abril de 2025, que estabelece as diretrizes gerais de comportamento que estão obrigados todas as pessoas, administradoras, diretoras e colaboradoras da Embraer, de suas unidades e empresas do grupo Embraer, bem como os fornecedores, os parceiros de negócios e os terceiros que representem a empresa, visando garantir elevado padrão ético nas decisões e atividades da Companhia. O Conselho de Administração, por meio de seu Comitê de Auditoria, Riscos e Ética, supervisiona a Diretoria Executiva na aplicação do Código, cuja responsabilidade de divulgação e execução é da área de Compliance da Embraer.##Por fim, no que tange o item (iv), visando ao seu aprimoramento, a Companhia, nos termos do artigo 7º, inciso “(viii)” do Regimento Interno do Conselho de Administração, lido em conjunto com o artigo 33 do seu Estatuto Social, cabe ao Conselho de Administração rever anualmente o sistema de governança corporativa da Companhia, visando aprimorá-lo. Adicionalmente, o artigo 34, parágrafo 1°, do Estatuto Social da Companhia prevê ao Conselho de Administração o suporte do Comitê de Pessoas e ESG (CPESG), órgão de assessoramento do Conselho de Administração de caráter permanente aprovado pelo Conselho de Administração em reunião de 12 de agosto de 2021, cujas atribuições estão previstas no seu Regimento Interno próprio e, entre elas, de acordo com o seu artigo 3°, inciso VII, auxiliar o Conselho de Administração com questões relacionadas à governança corporativa, incluindo regras de organização e de rotina do Conselho, bem como adoção de melhores práticas.##Os documentos mencionados acima, incluindo o Estatuto Social atualmente vigente, Regimento Interno do Conselho de Administração, do Comitê de Auditoria, Riscos e Ética, Comitê de Pessoas e ESG e Código de Ética e Conduta, além da versão mais recente disponível do Formulário de Referência da Companhia, encontram-se disponíveis para consulta no Sistema Empresas.NET da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e no website da Companhia (https://ri.embraer.com.br/).# EMBRAER S.A.;020087;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;2.2.1 - O estatuto social deve estabelecer que: \n\n (i) o conselho de administração seja composto em sua maioria por membros externos, tendo, no mínimo, um terço de membros independentes: \n\n (ii) o conselho de administração deve avaliar e divulgar anualmente quem são os conselheiros independentes, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência.;S; EMBRAER S.A.;020087;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;2.2.2 - O conselho de administração deve aprovar uma política de indicação que estabeleça: \n\n (i) o processo para a indicação dos membros do conselho de administração, incluindo a indicação da participação de outros órgãos da companhia no referido processo: \n\n (ii) que o conselho de administração deve ser composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.;S;Em relação ao item (i), a Companhia possui Política de Indicação e Treinamento de Membros do Conselho de Administração e Comitês aprovada pelo Conselho de Administração em 26 de outubro de 2018 e revisada em 12 de setembro de 2024, que tem por objetivo determinar os critérios mínimos para indicação de membros ao Conselho de Administração e seus Comitês de Assessoramento, prezando pelas melhores práticas de governança corporativa, transparência, responsabilidade social e diversidade. Conforme previsto no artigo 4º, parágrafo 1º, do Regimento Interno do Conselho de Administração da Companhia, revisado pelo Conselho de Administração em 12 de setembro de 2024, cabe a ele a indicação para eleição de membros do Conselho de Administração em sede de assembleia geral em chapa. Ainda, o regimento prevê que o Comitê de Pessoas e ESG, dentre as competências previstas na política de indicação mencionada acima, bem como em seu regimento interno, auxilie o Conselho de Administração no que diz respeito à indicação de novos membros conforme indicado, também, no item 7.1 (a) do Formulário de Referência, da Companhia.##O Comitê de Pessoas e ESG analisa, seleciona e indica ao Conselho, conforme os perfis por ele definidos, os nomes para compor a chapa a ser indicada na proposta da administração para deliberação em assembleia, processo que começa no ano anterior à assembleia com avaliação dos membros atuais e segue com a avaliação da chapa com base na matriz de competências e na opinião do Conselho de Administração, que, a seu critério, pode ajustar o procedimento, antes de recomendar os indicados aos acionistas. Todos os candidatos passam por due diligence de compliance, e o comitê também sugere ao Conselho de Administração os nomes para Presidente e Vice-Presidente, cuja composição final é decidida levando em conta a avaliação mais recente dos conselheiros e as necessidades da Companhia.##Já com relação ao item (ii), no item 3.3 da Política de Indicação, há expressamente a indicação como diretriz que o processo de indicação deve levar em consideração, dentre outros critérios, a complementaridade de competências, a disponibilidade de tempo para o exercício da função, assim como diversidade em matéria de gênero, orientação sexual, cor ou raça, faixa etária e inclusão de pessoa com deficiência. Além de observar previamente os requisitos acima, a Companhia divulga em sua proposta da administração os membros indicados, informando a matriz de competência, suas atividades profissionais, tais como posições em conselho, serviços de consultoria, dentre outras atividades. ##Os documentos mencionados acima, incluindo a Política de Indicação e Treinamento de Membros do Conselho de Administração e Comitês, o Regimento Interno do Conselho de Administração e do Comitê de Pessoas e ESG, além da versão mais recente disponível do Formulário de Referência da Companhia, encontram-se disponíveis para consulta no Sistema Empresas.NET da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e no website da Companhia (https://ri.embraer.com.br/).## EMBRAER S.A.;020087;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;2.3.1 - O diretor-presidente não deve acumular o cargo de presidente do conselho de administração.;S; EMBRAER S.A.;020087;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;2.4.1 - A companhia deve implementar um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração, dos conselheiros, individualmente considerados, e da secretaria de governança, caso existente.;S;Conforme previsto no artigo 7 do Regimento Interno do Conselho de Administração da Companhia, revisado pelo Conselho de Administração em 12 de setembro de 2024, anualmente, é efetuada uma avaliação formal de desempenho de cada membro do Conselho de Administração, inclusive do Presidente do Conselho, e do Conselho de Administração como órgão estatutário, e de seus Comitês, conduzida pelo Presidente do Conselho, com o apoio de assessoria externa especializada, cujo processo é avaliado pelo Conselho de Administração.##A avaliação do Conselho de Administração deve ser direcionada para a sua proficiência, como órgão colegiado, no exercício das suas competências e atribuições. A modalidade de avaliação adotada é a avaliação 360º, em que cada conselheiro realiza sua autoavaliação e analisa a atuação do Conselho de Administração, é avaliado pelos demais Conselheiros e pelo Diretor Presidente da Companhia, que também avaliará o Presidente do Conselho de Administração, o Conselho de Administração e seus Comitês, conforme item 7.1 (a) do Formulário de Referência da Companhia.##A base da avaliação é quanto à competência do conselheiro e à qualidade da sua contribuição, envolvendo, basicamente, o conhecimento atualizado dos negócios da Companhia e do estatuto social, a isenção e independência nos votos, o conhecimento básico sobre finanças corporativas, o conhecimento e atualização geral sobre economia nacional e internacional, a assiduidade nas reuniões, dentre outros. ##Por fim, cabe frisar, que, de acordo com o item 5.2 da Política de Indicação e Treinamento de Membros do Conselho de Administração e Comitês aprovada pelo Conselho de Administração em 26 de outubro de 2018 e revisada em 12 de setembro de 2024, é vedada a recondução do membro do Conselho de Administração que não tiver resultado positivo no processo de avaliação acima mencionado.##Os documentos mencionados acima, incluindo a Política de Indicação e Treinamento de Membros do Conselho de Administração e Comitês e o Regimento Interno do Conselho de Administração, além da versão mais recente disponível do Formulário de Referência da Companhia, encontram-se disponíveis para consulta no Sistema Empresas.NET da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e no website da Companhia (https://ri.embraer.com.br/).# EMBRAER S.A.;020087;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;2.5.1 - O conselho de administração deve aprovar e manter atualizado um plano de sucessão do diretor-presidente, cuja elaboração deve ser coordenada pelo presidente do conselho de administração.;S;A Companhia possui Plano de Sucessão do Diretor Presidente formalizado, aprovado pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 26 de outubro de 2018, sem atualização posterior. EMBRAER S.A.;020087;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;2.6.1 - A companhia deve ter um programa de integração dos novos membros do conselho de administração, previamente estruturado, para que os referidos membros sejam apresentados às pessoas-chave da companhia e às suas instalações e no qual sejam abordados temas essenciais para o entendimento do negócio da companhia.;S;A Companhia, nos termos do item 8.2 da Política de Indicação e Treinamento de Membros do Conselho de Administração e Comitês aprovada pelo Conselho de Administração em 26 de outubro de 2018 e revisada em 12 de setembro de 2024, possui um Programa de Integração dos novos membros do Conselho de Administração a fim de adquirir ou renovar seus conhecimentos sobre seus deveres fiduciários e respectivas responsabilidades, bem como informações sobre a Companhia, seus negócios e estratégias em curso, seus produtos, questões relevantes e sua cultura. ##A integração tem por objetivo a preparação do novo conselheiro, permitindo um primeiro contato com as atividades da Companhia e seus órgãos da administração e entendimento dos negócios da Companhia e dos eventos corporativos recentes##O programa consiste em: (a) reuniões com o Diretor Presidente e outros membros da Diretoria, visando a um entendimento da estratégia, negócios e principais indicadores de desempenho da Companhia: (b) recebimento e leitura dos principais documentos corporativos da Companhia: e (c) visitas às principais unidades operacionais da Companhia.##A Política de Indicação e Treinamento de Membros do Conselho de Administração e Comitês encontra-se disponível no Sistema Empresas.NET da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e no website da Companhia (https://ri.embraer.com.br/).# EMBRAER S.A.;020087;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;2.7.1 - A remuneração dos membros do conselho de administração deve ser proporcional às atribuições, responsabilidades e demanda de tempo. Não deve haver remuneração baseada em participação em reuniões, e a remuneração variável dos conselheiros, se houver, não deve ser atrelada a resultados de curto prazo.;S; EMBRAER S.A.;020087;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;2.8.1 - O conselho de administração deve ter um regimento interno que normatize suas responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento, incluindo: \n\n (i) as atribuições do presidente do conselho de administração: \n\n (ii) as regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância: \n\n (iii) as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses: e \n\n (iv) a definição de prazo de antecedência suficiente para o recebimento dos materiais para discussão nas reuniões, com a adequada profundidade.;S; EMBRAER S.A.;020087;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;2.9.1 - O conselho de administração deve definir um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias, que não devem ser inferiores a seis nem superiores a doze, além de convocar reuniões extraordinárias, sempre que necessário. O referido calendário deve prever uma agenda anual temática com assuntos relevantes e datas de discussão.;S; EMBRAER S.A.;020087;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;2.9.2 - As reuniões do conselho devem prever regularmente sessões exclusivas para conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados, para alinhamento dos conselheiros externos e discussão de temas que possam criar constrangimento.;S; EMBRAER S.A.;020087;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;2.9.3 - As atas de reunião do conselho devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.;S;De acordo com o artigo 25, caput, do Regimento Interno do Conselho de Administração, revisado pelo Conselho de Administração em 12 de setembro de 2024, as atas das reuniões do Conselho devem ser lavradas de forma sumária e com clareza, registrando (i) todas as decisões tomadas: (ii) as abstenções de voto por conflito de interesses: e (iii) os votos discordantes, se assim for solicitado, e ser objeto de aprovação formal por todos os Conselheiros, conforme o caso, presentes à reunião. Assim, e como melhor prática de governança, todas as atas da Companhia, ainda que de forma sumária, são redigidas com clareza e registram as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.##O Regimento Interno do Conselho de Administração encontra-se disponível no Sistema Empresas.NET da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e no website da Companhia (https://ri.embraer.com.br/).# EMBRAER S.A.;020087;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;3.1.1 - A diretoria deve, sem prejuízo de suas atribuições legais e estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) executar a política de gestão de riscos e, sempre que necessário, propor ao conselho eventuais necessidades de revisão dessa política, em função de alterações nos riscos a que a companhia está exposta: \n\n (ii) implementar e manter mecanismos, processos e programas eficazes de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional e dos impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente.;S; EMBRAER S.A.;020087;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;3.1.2 - A diretoria deve ter um regimento interno próprio que estabeleça sua estrutura, seu funcionamento e seus papéis e responsabilidades.;S; EMBRAER S.A.;020087;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;3.2.1 - Não deve existir reserva de cargos de diretoria ou posições gerenciais para indicação direta por acionistas.;S; EMBRAER S.A.;020087;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;3.3.1 - O diretor-presidente deve ser avaliado, anualmente, em processo formal conduzido pelo conselho de administração, com base na verificação do atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas pelo conselho de administração para a companhia.;S;Conforme disposto no artigo 7º, inciso “(ii)” do Regimento Interno do Conselho de Administração, revisado pelo Conselho de Administração em 12 de setembro de 2024, o desempenho do Diretor Presidente é avaliado anualmente de maneira formal, junto a um Plano de Metas. Esse último tem como objetivo o estabelecimento das metas para o exercício, sendo o Plano de Metas do Diretor Presidente de competência do Conselho de Administração.##O Diretor Presidente é também avaliado pelos demais membros da Diretoria, podendo contar, também, com o apoio do Comitê de Pessoas e ESG e assessoria externa especializada, conforme descrito no item 7.1 (a) do Formulário de Referência.##Os documentos mencionados acima, incluindo o Regimento Interno do Conselho de Administração, além da versão mais recente disponível do Formulário de Referência da Companhia, encontram-se disponíveis para consulta no Sistema Empresas.NET da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e no website da Companhia (https://ri.embraer.com.br/).# EMBRAER S.A.;020087;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;3.3.2 - Os resultados da avaliação dos demais diretores, incluindo as proposições do diretor-presidente quanto a metas a serem acordadas e à permanência, à promoção ou ao desligamento dos executivos nos respectivos cargos, devem ser apresentados, analisados, discutidos e aprovados em reunião do conselho de administração.;S;Conforme disposto no artigo 7º, inciso “(ii)” do Regimento Interno do Conselho de Administração, revisado pelo Conselho de Administração em 12 de setembro de 2024, o desempenho dos demais diretores da Companhia também possuem uma avaliação formal de desempenho e um Plano de Metas anualmente realizada pelo Conselho de Administração. O Plano de Metas dos Diretores é proposto pelo Diretor Presidente e aprovado pelo Conselho de Administração, tendo o alcance das metas concretas que tenham sido definidas reflexo na Remuneração Variável de Curto Prazo estabelecida para os executivos.##Com relação a avaliação formal, modalidade adotada é da avaliação colegiada, em que cada membro da Diretoria é avaliado pelos demais membros da Diretoria, pelos seus subordinados, principais interlocutores internos e pelo Diretor Presidente, conforme item 7.1 (parágrafo referente à “Diretoria”) do Formulário de Referência da Companhia.##Os documentos mencionados acima, incluindo o Regimento Interno do Conselho de Administração, além da versão mais recente disponível do Formulário de Referência da Companhia, encontram-se disponíveis para consulta no Sistema Empresas.NET da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e no website da Companhia (https://ri.embraer.com.br/).# EMBRAER S.A.;020087;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;3.4.1 - A remuneração da diretoria deve ser fixada por meio de uma política de remuneração aprovada pelo conselho de administração por meio de um procedimento formal e transparente que considere os custos e os riscos envolvidos.;S;A Companhia possui uma Política de Remuneração da Administração (PRA), aprovada pelo Conselho de Administração em 26 de outubro de 2018, e Política de Recuperação de Remuneração de Incentivo Excedente (Clawback), aprovada pelo Conselho de Administração em 11 de novembro de 2021. ##O objetivo da PRA, que abrange todos os conselheiros, membros dos comitês permanentes e diretores estatutários, é de atrair e reter profissionais de grande qualificação que tenham alinhamento com os princípios e valores da Companhia e com os objetivos dos acionistas. Nela há previsão de remuneração fixa e variável, sendo esta última dividida em curto e longo prazo. O Comitê de Pessoas e ESG, de acordo com seu regimento interno revisado pelo Conselho de Administração em 12 de agosto de 2021, tem por objetivo assessorar o Conselho de Administração na definição e aprovação da Política salarial e de recursos humanos da Companhia, no que tange a critérios de remuneração e benefícios, bem como a remuneração individual dos administradores.##Por fim, no item 8.1 do Formulário de Referência é possível encontrar a descrição pormenorizada do funcionamento da remuneração.##Os documentos mencionados acima, incluindo a Política de Remuneração da Administração (PRA) e a Política de Recuperação de Remuneração de Incentivo Excedente (Clawback), além da versão mais recente disponível do Formulário de Referência da Companhia, encontram-se disponíveis para consulta no Sistema Empresas.NET da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e no website da Companhia (https://ri.embraer.com.br/).# EMBRAER S.A.;020087;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;3.4.2 - A remuneração da diretoria deve estar vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a companhia no longo prazo.;S;Conforme previsto na Política de Remuneração da Administração (PRA), aprovada pelo Conselho de Administração em 26 de outubro de 2018, a remuneração da Diretoria Estatutária está vinculada aos resultados da Companhia e considera metas individuais dos diretores. ##A remuneração total dos Diretores Estatutários combina um componente fixo e dois variáveis (curto prazo e longo prazo), planejados anualmente com base em pesquisas de mercado de peer group, posicionados entre os 50 e 75 percentil , com flexibilidade para ajustar cada parcela à realidade econômico-financeira da Companhia e aos perfis dos executivos, visando favorecer a retenção e o alinhamento com os acionistas, quanto maior o impacto do programa, maior o peso das variáveis, de modo que a parcela a curto prazo reflita o atingimento dos indicadores financeiros pré-estabelecidos e, a de longo prazo, cuja aquisição futura depende de condições pré-definidas, reflita a valorização da companhia, conforme detalhado nos itens 8.1 e 8.4 do Formulário de Referência da Companhia.##Os documentos mencionados acima, incluindo a Política de Remuneração da Administração (PRA), além da versão mais recente disponível do Formulário de Referência da Companhia, encontram-se disponíveis para consulta no Sistema Empresas.NET da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e no website da Companhia (https://ri.embraer.com.br/).## EMBRAER S.A.;020087;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;3.4.3 - A estrutura de incentivos deve estar alinhada aos limites de risco definidos pelo conselho de administração e vedar que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização. Ninguém deve deliberar sobre sua própria remuneração.;S;A Companhia entende que a estrutura de incentivos, incluindo a remuneração fixa, remuneração variável de curto prazo e incentivo de longo prazo, dos Diretores está alinhada aos limites de risco definidos pelo Conselho de Administração. Dessa forma, em conformidade com o artigo 33, inciso XIX, do Estatuto Social em vigor, conforme aprovado em assembleia geral extraordinária realizada em 17 de abril de 2024, é competência do Conselho de Administração definir os critérios gerais de remuneração e de benefícios dos administradores e colaboradores da Companhia, uma vez que são os responsáveis pela aprovação da política salarial e de recursos humanos da Companhia, inclusive no que tange a critérios de remuneração, direitos e vantagens. ##Adicionalmente, a remuneração global dos membros dos administradores é fixada pela Assembleia Geral, atendendo aos limites impostos pelo artigo 152 da Lei das Sociedades por Ações, e sua distribuição entre os órgãos da administração e individualmente será objeto de deliberação do Conselho de Administração da Companhia conforme item 2.3 da Política de Remuneração da Administração da Administração (PRA), aprovada pelo Conselho de Administração em 26 de outubro de 2018. Cabe frisar que o mesmo processo é aplicado para a definição da remuneração dos conselheiros da Companhia.##Os documentos mencionados acima, incluindo o Estatuto Social atualmente vigente, a Política de Remuneração da Administração (PRA), além da versão mais recente disponível do Formulário de Referência da Companhia, encontram-se disponíveis para consulta no Sistema Empresas.NET da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e no website da Companhia (https://ri.embraer.com.br/).## EMBRAER S.A.;020087;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;4.1.1 - O comitê de auditoria estatutário deve: \n\n (i) ter entre suas atribuições a de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance: \n\n (ii) ser formado em sua maioria por membros independentes e coordenado por um conselheiro independente: \n\n (iii) ter ao menos um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente: e \n\n(iv) possuir orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo.;S;A Companhia conta atualmente com o Comitê de Auditoria, Riscos e Ética (CARE), cujo Regimento Interno foi revisado pelo Conselho de Administração da Companhia em 8 de novembro de 2023. O Comitê possui caráter permanente e exerce também as funções de Comitê de Auditoria (Audit Committee) para os fins da legislação norte-americana, especialmente o Sarbannes-Oxley Act, conforme explicitado abaixo.##Em relação ao item (i), a Companhia possui o Comitê de Auditoria, Riscos e Ética (CARE), sendo este um órgão permanente de assessoramento vinculado ao Conselho de Administração e exerce as funções de Comitê de Auditoria Estatutário, nos termos do artigo 36, caput, do Estatuto Social da Companhia e da Resolução CVM nº 23, de 25 de fevereiro de 2021, e tem entre suas atribuições avaliar as informações trimestrais, demonstrações intermediárias e demonstrações financeiras, acompanhar as atividades da auditoria interna e da área de controles internos da Companhia e avaliar e monitorar as exposições de risco da Companhia, respectivamente conforme alíneas (e), (f) e (g) do artigo 36, do Estatuto Social. ##Já com relação ao item (ii), o artigo 35, em seu parágrafo 1°, do Estatuto Social, prevê que o CARE seja composto por, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco) membros, devendo a maioria de seus membros ser membro independente do Conselho de Administração, enquanto em seu parágrafo 3°, há a previsão de que o CARE deverá ser coordenado por um dos membros independentes do Conselho de Administração que integrará o referido Comitê. ##Além disso, no que diz respeito ao item (iii), nos termos do artigo 25, parágrafo 1º, do Estatuto Social, pelo menos 1 (um) membro deve ter reconhecida experiência em assuntos de contabilidade societária, o que significa que o membro deve possuir, segundo artigo 4°, do Regimento Interno do CARE, as seguinte competências: (a) conhecimento dos princípios contábeis geralmente aceitos e das demonstrações financeiras: (b) habilidade para avaliar a aplicação desses princípios em relação às principais estimativas contábeis: (c) experiência preparando, auditando, analisando ou avaliando demonstrações financeiras que possuam nível de abrangência e complexidade comparáveis aos da Companhia: (d) formação educacional compatível com os conhecimentos de contabilidade societária necessários às atividades do Comitê: e (e) conhecimento de controles internos e procedimentos de contabilidade societária.##Por fim, no que tange o item (iv), o CARE, de acordo com o artigo 2°, parágrafo único, de seu Regimento Interno, é dotado de independência e possui autonomia operacional e dotação orçamentária, anual ou por projeto, para conduzir ou determinar a realização de consultas, avaliações e investigações dentro do escopo de suas atividades, inclusive com a contratação e utilização de especialistas externos independentes.##Os documentos mencionados acima, incluindo o Estatuto Social atualmente vigente e o Regimento Interno do Comitê de Auditoria, Riscos e Ética encontram-se disponíveis para consulta no Sistema Empresas.NET da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e no website da Companhia (https://ri.embraer.com.br/).# EMBRAER S.A.;020087;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;4.2.1 - O conselho fiscal deve ter um regimento interno próprio que descreva sua estrutura, seu funcionamento, programa de trabalho, seus papéis e responsabilidades, sem criar embaraço à atuação individual de seus membros.;S; EMBRAER S.A.;020087;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;4.2.2 - As atas das reuniões do conselho fiscal devem observar as mesmas regras de divulgação das atas do conselho de administração.;S; EMBRAER S.A.;020087;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;4.3.1 - A companhia deve estabelecer uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo conselho de administração, que proíba a contratação de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. A companhia não deve contratar como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos.;S; EMBRAER S.A.;020087;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;4.3.2 - A equipe de auditoria independente deve reportar-se ao conselho de administração, por meio do comitê de auditoria, se existente. O comitê de auditoria deverá monitorar a efetividade do trabalho dos auditores independentes, assim como sua independência. Deve, ainda, avaliar e discutir o plano anual de trabalho do auditor independente e encaminhá-lo para a apreciação do conselho de administração.;S; EMBRAER S.A.;020087;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;4.4.1 - A companhia deve ter uma área de auditoria interna vinculada diretamente ao conselho de administração.;S;A Área de Auditoria Interna da Companhia foi criada em dezembro de 2011 e subordina-se ao Comitê de Auditoria, Riscos e Ética (CARE), órgão de assessoramento, de caráter permanente, vinculado ao Conselho de Administração e composto, atualmente, por três conselheiros independentes da Companhia e por dois Membros Externos, que supervisiona suas atividades, conforme previsto pelo artigo 36, alínea (f), do Estatuto Social da Companhia. ##A Auditoria Interna tem como competências, dentre outras: (i) prover ao Conselho de Administração informações acuradas, objetivas e tempestivas, apresentando ao referido órgão as informações previstas no Regimento Interno da Auditoria Interna, além de outras consideradas relevantes, a cada seis meses: (ii) prover ao Comitê de Auditoria, Riscos e Ética informações acuradas, objetivas e tempestivas, apresentando visibilidade dos trabalhos de Auditoria Interna e da implementação dos planos de ação em curso nas reuniões bimensais do referido comitê ou imediatamente, sempre que necessário: e (iii) prover à Diretoria estatutária informações acuradas, objetivas e tempestivas, apresentando o andamento dos trabalhos de Auditoria Interna a cada três meses. ##O Comitê de Auditoria, Riscos e Ética será responsável, além de fiscalizar as atividades da área de auditoria interna da Companhia, incluindo a organização, as responsabilidades, a equipe, os planos de trabalho e resultados da função de auditoria interna, por fazer recomendações ao Comitê de Pessoas e ESG e ao Conselho de Administração a respeito do líder da área e do plano de sua sucessão.##Por fim, nos termos do artigo 7°, parágrafo único, do Regimento Interno do Conselho de Administração, o Conselho deverá contar com reportes periódicos sobre o planejamento anual e o respectivo andamento das atividades de gestão de riscos e controles internos, auditoria interna e compliance.##Os documentos mencionados acima, incluindo o Regimento Interno do Conselho de Administração, o Regimento Interno do Comitê de Auditoria, Riscos e Ética e encontram-se disponíveis para consulta no Sistema Empresas.NET da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e no website da Companhia (https://ri.embraer.com.br/). # EMBRAER S.A.;020087;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;4.4.2 - Em caso de terceirização dessa atividade, os serviços de auditoria interna não devem ser exercidos pela mesma empresa que presta serviços de auditoria das demonstrações financeiras. A companhia não deve contratar para auditoria interna quem tenha prestado serviços de auditoria independente para a companhia há menos de três anos.;NA; EMBRAER S.A.;020087;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;4.5.1 - A companhia deve adotar política de gerenciamento de riscos, aprovada pelo conselho de administração, que inclua a definição dos riscos para os quais se busca proteção, os instrumentos utilizados para tanto, a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos, a avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade, além de definir diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos.;S;A Companhia possui uma Política de Gestão de Riscos Empresariais, aprovada pelo Conselho de Administração em 9 de agosto de 2018 e revisada em 26 de abril de 2022 e que estabelece diretrizes quanto ao processo de Gestão de Riscos, a fim de assegurar que a identificação, análise, avaliação, mitigação e monitoramento dos riscos sejam realizados de acordo com metodologia definida pela alta Administração e baseada nas melhores práticas de mercado, considerando o planejamento estratégico, os processos e modelo de negócio além de fatores externos.##A estratégia da Política de Gestão de Riscos Empresariais é estabelecer integração de práticas de gerenciamento de riscos da Companhia com o objetivo de suportar a tomada de decisões em governança, estratégia, definição de objetivos e operações do dia a dia buscando conscientizar e capacitar continuamente os empregados na disseminação da cultura de riscos.##Adicionalmente o documento estipula instâncias de responsabilidades que perpassam as unidades de negócios e as regiões geográficas de atuação da Companhia. A gestão de riscos busca, ainda, assegurar que os riscos estratégicos e inerentes aos negócios da Companhia sejam identificados, priorizados e geridos em um nível aceitável a fim de criar, preservar e realizar valor, conforme apetite ao risco definido pelo Conselho de Administração e detalhado na seção 5 do Formulário de Referência. ##A área responsável pela garantia da gestão das atividades relacionadas a riscos Operacionais, Regulatórios, Financeiros, Cibernéticos e Estratégicos responde de forma administrativa à Vice-Presidência Financeira e de Relações com Investidores e de forma estratégica ao CARE (Comitê de Auditoria, Riscos e Ética), órgão sem poder deliberativo ou de gestão, destinado a auxiliar o Conselho de Administração no exercício de suas funções, com foco no acompanhamento e avaliação de riscos, de informações gerenciais e contábeis e de Compliance. O CARE também exerce as funções de Audit Committee para fins da legislação norte-americana e de Comitê de Auditoria Estatutário. Entre suas responsabilidades no processo de Gestão de Riscos Empresariais, podemos destacar: supervisão e proposição de revisões de riscos de maior relevância dos segmentos administrados pela Companhia,: avaliação e a adequação dos modelos de gestão e avaliação de riscos, bem como acompanhamento dos testes de aderência e validação dos modelos utilizados e: análise e opinião sobre as diretrizes e políticas de gestão de risco empresariais, principalmente no que tange o apetite e cultura de riscos.##Além disso, estrutura de Controles Internos da Companhia também é continuamente atualizada visando a atender aos requisitos da CVM (Comissão de Valores Imobiliários) e da SEC (Securities and Exchanges Comission) com base no modelo COSO 2013 (Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Comission). O objetivo da estrutura de Controles Internos é estabelecer princípios, diretrizes e papéis e responsabilidades a serem observadas para o fortalecimento e funcionamento dos sistemas de controles internos da Companhia e suas subsidiárias, com foco na mitigação dos riscos de acordo com a complexidade de seus negócios, bem como disseminar a cultura de controles para garantir o cumprimento de leis, regulamentos e demais normas estabelecidos pelos órgãos reguladores.##A cada início do ano fiscal, é definido o escopo para avaliação dos controles, através de análises quantitativas e qualitativas, avaliação dos riscos e implementação de oportunidades de melhoria identificadas no ano anterior. Posteriormente, na fase de entendimento de processos garante-se a atualização dos controles e cobertura dos riscos e assertivas, desde sua origem até que sejam refletidos nos relatórios financeiros da Companhia. Por fim, os testes de eficácia são aplicados para validar a robustez dos processos e atividades que fazem parte do escopo. A auditoria independente acompanha os trabalhos da Administração e realiza suas atividades paralelamente garantindo assim imparcialidade em suas avaliações.##Todas as fases do processo de controles internos – desde o planejamento anual, definição da materialidade, escopo, aprovação do escopo de trabalho, alinhamento com auditoria externa independente, atualização da matriz de controle, documentação das atividades, responsabilidades das áreas funcionais, entendimento de processos, testes de eficácia, potenciais oportunidades de melhoria e os resultados finais – são alinhadas previamente entre a área de Riscos e Controles Internos e a auditoria externa independente, sendo posteriormente apresentadas ao Conselho de Administração, ao Conselho Fiscal e ao Comitê de Auditoria, Riscos e Ética. ##Os documentos mencionados acima, incluindo a Política de Gestão de Riscos Empresariais, o Regimento Interno do Comitê de Auditoria, Riscos e Ética, além da versão mais recente disponível do Formulário de Referência da Companhia, encontram-se disponíveis para consulta no Sistema Empresas.NET da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e no website da Companhia (https://ri.embraer.com.br/).# EMBRAER S.A.;020087;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;4.5.2 - Cabe ao conselho de administração zelar para que a diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo programa de integridade/conformidade (compliance) visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas.;S;Conforme previsto no art. 7º, inciso “(iii)” do Regimento Interno do Conselho de Administração, revisado pelo Conselho de Administração em 12 de setembro de 2024, cabe ao Conselho de Administração a identificação, supervisão e acompanhamento dos riscos a que a Companhia estiver exposta, sejam de natureza financeira, legal, fiscal, operacional, comercial ou outras, além de aprovar a Política de Gestão de Riscos Empresariais da Companhia e revisá-la sempre que necessário, acompanhar sua implementação e assegurar a existência de plano de administração de crises que permita à Companhia ultrapassá-las##Para isso, a Companhia possui o Comitê de Auditoria, Riscos e Ética (CARE), que assessora o Conselho de Administração e, em conjunto, são responsáveis por acompanhar e supervisionar os riscos existentes ao negócio da Companhia e a função de compliance da Companhia, de acordo com o item 4.1, da Política de Gestão de Riscos Empresariais, aprovada pelo Conselho de Administração em 9 de agosto de 2018 e revisada em 26 de abril de 2022.##Nesse sentido, os dois órgãos mencionados atuam também na supervisão dos documentos que regem a Companhia, incluindo o Regimento Interno do Comitê de Auditoria, Riscos e Ética, tendo dentre as suas atribuições: (i) avaliar a adequação do Código de Ética e Conduta da Companhia e do canal de denúncias (Helpline): (ii) monitorar apurações e medidas corretivas relativas às infrações ao Código de Ética e Conduta da Companhia, podendo conduzi-las diretamente sempre que julgar necessário: e (iii) supervisionar e fiscalizar as atividades da área responsável por compliance da Companhia, inclusive a organização, a equipe, as responsabilidades, os planos de trabalho e resultados da função de compliance.##Vale notar, ainda, que a Companhia possui Departamento de Compliance, responsável por gerenciar a aplicação do Programa de Compliance no dia a dia da Companhia, estabelecendo normas, procedimentos e treinamentos para ajudar a evitar qualquer tipo de conduta ilegal, antiética e inapropriada, sendo responsável por identificar e avaliar os riscos de compliance, leis e regulamentos potencialmente aplicáveis, e qualquer mecanismo adicional interno ou externo necessário em relação à inclusão da Companhia em um novo projeto ou mercado, trabalhando para implementar quaisquer controles necessários, conforme previsto no item 5.3 do Formulário de Referência da Companhia.##Os documentos mencionados acima, incluindo a Política de Gestão de Riscos Empresariais, o Regimento Interno do Conselho de Administração e o Regimento Interno do Comitê de Auditoria, Riscos e Ética, além da versão mais recente disponível do Formulário de Referência da Companhia, encontram-se disponíveis para consulta no Sistema Empresas.NET da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e no website da Companhia (https://ri.embraer.com.br/).# EMBRAER S.A.;020087;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;4.5.3 - A diretoria deve avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance) e prestar contas ao conselho de administração sobre essa avaliação.;S;A Companhia dispõe de um calendário anual para apresentação, discussão e avaliação das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance), nesse sentido, tais assuntos são apresentados de forma recorrente, como é o caso do Conselho de Administração, tendo o mais recente evento no Conselho de Administração ocorrido em 12 de junho de 2025 em relação aos sistemas de gerenciamento de riscos e em relação ao programa de integridade/conformidade (compliance). EMBRAER S.A.;020087;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;5.1.1 - A companhia deve ter um comitê de conduta, dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração, encarregado de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta.;S;A Companhia possui o Comitê de Auditoria, Riscos e Ética (CARE), cujo Regimento Interno foi revisado pelo Conselho de Administração da Companhia em 8 de novembro de 2023, que assessora o Conselho de Administração, e tem como uma de suas competências, de acordo com o artigo 3°, alínea (g) e (g) do Regimento Interno, avaliar a adequação do Código de Ética e Conduta da Companhia e do canal de denúncias (Helpline), bem como monitorar apurações e propor medidas corretivas relativas às infrações ao Código de Ética e Conduta da Companhia, podendo conduzi-las diretamente sempre que julgar necessário. ##Além disso, a Companhia também possui um comitê de assessoramento à Diretoria, denominado Comitê de Ética, que a auxilia nas suas funções envolvendo questões relacionadas à ética e, dentre as suas competências, incluem: (a) avaliar e discutir o resultado das investigações relacionadas às alegações de baixo impacto (conforme definidas no Helpline – Canal de Denúncias – Procedimento Corporativo): (b) preparar recomendações adequadas relacionadas a essas investigações: (c) deliberar sobre as recomendações (medidas disciplinares, dentre outras), caso aplicável:# (d) tratar todas as informações e todos os documentos analisados com absoluto segredo e confidencialidade, independentemente do assunto: e (e) oferecer suporte na resolução de conflitos éticos não previstos, resolvendo questões relacionadas a situações controversas, e garantindo a manutenção da uniformidade dos critérios utilizados em casos similares, conforme se verifica no item 5.3 e 7.8 do Formulário de Referência.##Os documentos mencionados acima, incluindo o Regimento Interno do Comitê de Auditoria, Riscos e Ética, além da versão mais recente disponível do Formulário de Referência da Companhia, encontram-se disponíveis para consulta no Sistema Empresas.NET da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e no website da Companhia (https://ri.embraer.com.br/).## EMBRAER S.A.;020087;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;5.1.2 - O código de conduta, elaborado pela diretoria, com apoio do comitê de conduta, e aprovado pelo conselho de administração, deve: \n\n (i) disciplinar as relações internas e externas da companhia, expressando o comprometimento esperado da companhia, de seus conselheiros, diretores, acionistas, colaboradores, fornecedores e partes interessadas com a adoção de padrões adequados de conduta: \n\n (ii) administrar conflitos de interesses e prever a abstenção do membro do conselho de administração, do comitê de auditoria ou do comitê de conduta, se houver, que, conforme o caso, estiver conflitado: \n\n (iii) definir, com clareza, o escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada (por exemplo, utilização da informação privilegiada para finalidades comerciais ou para obtenção de vantagens na negociação de valores mobiliários): \n\n (iv) estabelecer que os princípios éticos fundamentem a negociação de contratos, acordos, propostas de alteração do estatuto social, bem como as políticas que orientam toda a companhia, e estabelecer um valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida.;S; EMBRAER S.A.;020087;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;5.1.3 - O canal de denúncias deve ser dotado de independência, autonomia e imparcialidade, operando diretrizes de funcionamento definidas pela diretoria e aprovadas pelo conselho de administração. Deve ser operado de forma independente e imparcial, e garantir o anonimato de seus usuários, além de promover, de forma tempestiva, as apurações e providências necessárias. Este serviço pode ficar a cargo de um terceiro de reconhecida capacidade.;S;A Companhia está aderente à prática recomendada, pois, conforme descrito no item 5.3 do Formulário de Referência, a Companhia conta com um canal de denúncias chamado Helpline, que funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, em diversos idiomas e disponível no seguinte website: embraerhelpline.com. As denúncias são recebidas por uma empresa terceirizada que classifica e distribui os casos para a Companhia, em conformidade com as regras estabelecidas nos procedimentos do canal de denúncias.##A versão mais recente disponível do Formulário de Referência da Companhia encontra-se disponível para consulta no Sistema Empresas.NET da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e no website da Companhia (https://ri.embraer.com.br/).# EMBRAER S.A.;020087;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;5.2.1 - As regras de governança da companhia devem zelar pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Devem ainda ser definidas as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.;S;O Estatuto Social da Companhia atualmente em vigor, conforme aprovado em assembleia geral extraordinária realizada em 17 de abril de 2024, em seu Capítulo V, bem como os Regimentos Internos do Conselho de Administração, das Diretoria, dos Comitês de Assessoramento, bem como Políticas Internas formalmente aprovadas pelo Conselho de Administração da Companhia, definem a competência de cada um dos órgãos da administração, atribuindo-lhes funções e responsabilidades relativas às matérias de sua competência. ##A estrutura de governança da Companhia está detalhada nos itens 7.1, a 7.8 do Formulário de Referência da Companhia.##Os documentos mencionados acima, além da versão mais recente disponível do Formulário de Referência da Companhia, encontram-se disponíveis para consulta no Sistema Empresas.NET da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e no website da Companhia (https://ri.embraer.com.br/).## EMBRAER S.A.;020087;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;5.2.2 - As regras de governança da companhia devem ser tornadas públicas e determinar que a pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos de administração ou fiscalização da companhia deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular. Caso não o faça, essas regras devem prever que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha ciência, e que, tão logo identificado o conflito de interesses em relação a um tema específico, a pessoa envolvida se afaste, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. As regras devem prever que esse afastamento temporário seja registrado em ata.;S;A Companhia possui uma política estruturada, denominada Política para Transações com Partes Relacionadas e Conflito de Interesses aprovada pelo Conselho de Administração em 26 de outubro de 2018, por meio da qual descreve os procedimentos a serem adotados na hipótese de identificação de conflito em relação a Funcionários e Membros do Conselho (conforme definidos na política). Os possíveis conflitos de interesses de um membro do Conselho de Administração devem ser comunicados ao Gerente de Compliance e aprovados pelo Comitê de Auditoria, Riscos e Ética, cabendo aos funcionários e aos membros do Conselho de Administração a responsabilidade por documentar as aprovações. Há, ainda, um questionário de Conflito de Interesses anexo à referida política e que deve ser preenchido, assinado e datado pelos membros do Conselho de Administração para análise do Departamento de Compliance anualmente. ##As violações aos termos da política serão examinadas pelo Comitê de Auditoria, Riscos e Ética, com a consequente submissão ao Conselho de Administração da Companhia, que adotará as medidas cabíveis, alertando, ainda, que certas condutas poderão constituir crime, sujeitando os responsáveis às penas previstas na legislação vigente. Também, nos termos do Artigo 8º, “iv”, do Regimento Interno do Conselho de Administração, compete a cada conselheiro declarar, previamente à deliberação, que, por qualquer motivo, tem interesse particular ou conflitante com o da Companhia quanto à determinada matéria submetida à sua apreciação, abstendo-se de sua discussão e voto.##Cumpre destacar que o artigo 156 da Lei das Sociedades por Ações também prevê que ao administrador deve cientificar seu impedimento e fazer consignar, em ata de reunião do Conselho de Administração ou da Diretoria, a natureza e extensão do seu interesse.##Os documentos mencionados acima, incluindo a Política de Transações com Partes Relacionadas e Conflitos de Interesse da Companhia, estão disponíveis no Sistema Empresas.NET da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e no website da Companhia (https://ri.embraer.com.br/).# EMBRAER S.A.;020087;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;5.2.3 - A companhia deve ter mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, para receber e processar alegações de conflitos de interesses, e de anulação de votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave.;S;Em linha com o disposto na Política para Transações com Partes Relacionadas e Conflito de Interesses da Companhia e na Lei das Sociedades por Ações, cabe ao próprio acionista conflitado, primeiramente, identificar a situação de conflito. Desse modo, quando os acionistas, reunidos em assembleia, tiverem que deliberar sobre assunto no qual haja potencial conflito de interesses, deverão manifestar-se, abstendo-se de votar no assunto específico. A abstenção será considerada no cômputo dos votos pela mesa e a manifestação será registrada e arquivada na sede da Companhia. De outro lado, compete à Mesa da Assembleia, ao dirigir os trabalhos, avaliar eventuais alegações de conflito e decidir sobre a anulação de votos proferidos em violação ao art. 115 da Lei das Sociedades por Ações.##A Política para Transações com Partes Relacionadas e Conflito de Interesses da Companhia encontra-se disponível no Sistema Empresas.NET da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e no website da Companhia (https://ri.embraer.com.br/).# EMBRAER S.A.;020087;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;5.3.1 - O estatuto social deve definir quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes.;S; EMBRAER S.A.;020087;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;5.3.2 - O conselho de administração deve aprovar e implementar uma política de transações com partes relacionadas, que inclua, entre outras regras: \n\n (i) previsão de que, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos: \n\n (ii) vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas: \n\n (iii) proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores: \n\n (iv) as hipóteses de transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por terceiros: \n\n (v) que reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas.;S;A Companhia possui Política de Transações com Partes Relacionadas, aprovada pelo Conselho de Administração em 26 de outubro de 2018, a qual atende a esse item de maneira integral pelos motivos descritos abaixo:##Em relação ao item (i), a Companhia atende a este item, uma vez que, nos termos dos itens 5.4.2 e 5.4.3 em sua Política de Transações com Partes Relacionadas, prevê a aprovação de uma transação com parte relacionada - independentemente de valor inferior ao Montante Significativo (conforme definido na política) – estará sujeita à aprovação formal da Diretoria da Companhia, ad referendum do Conselho de Administração. ##Já com relação ao item (ii), a Política de Transações com Partes Relacionadas, especificamente no item 5.1.1, subitem (h), dispõe sobre a vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a Companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas. ##Além disso, no que diz respeito ao item (iii), o subitem (i), do mesmo item 5.1.1 da Política prevê que é vedada a concessão de empréstimos em favor dos controladores ou administradores da Companhia. ##No que tange o item (iv), nos termos do item 5.4.3 da Política, há previsão específica em relação à elaboração de laudos de avaliação independentes, desde que seja hipótese de Montante Significativo (conforme definido na Política).##Por fim, em atenção ao item (v), o subitem (j), do item 5.1.1 da Política, trata especificamente de reestruturações societárias, de modo a assegurar tratamento equitativo a todos os acionistas da Companhia em reestruturações societárias envolvendo Partes Relacionadas. ##A Política de Transações com Partes Relacionadas e Conflitos de Interesse da Companhia está disponível no Sistema Empresas.NET da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e no website da Companhia (https://ri.embraer.com.br/).## EMBRAER S.A.;020087;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;5.4.1 - A companhia deve adotar, por deliberação do conselho de administração, uma política de negociação de valores mobiliários de sua emissão, que, sem prejuízo do atendimento às regras estabelecidas pela regulamentação da CVM, estabeleça controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.;S;A Companhia possui uma Política de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão Própria e de Divulgação de Informações Relevantes e Preservação de Sigilo, aprovada pelo Conselho de Administração em 06 de agosto de 2015 e revisada em 16 de fevereiro de 2023, a qual estabelece as regras e procedimentos que deverão ser observados pelo Diretor de Relações com Investidores, pelo Comitê de Negociação e Divulgação e pelas demais Pessoas Vinculadas (conforme definido na referida política) quando da negociação de valores mobiliários, definindo os períodos nos quais as Pessoas Vinculadas deverão se abster de negociar com valores mobiliários, de modo a evitar o questionamento com relação ao uso indevido de informações relevantes não divulgadas ao público.##Na Política de Negociação e Divulgação, nos termos dos itens 15.2 e 15.3, há previsão de que em caso de descumprimento da Política, a denúncia deve ser comunicada ao CARE (ou ao Conselho de Administração, se envolver um membro do CARE). Esse órgão decidirá sobre possíveis sanções. O infrator poderá sofrer sanções disciplinares conforme as normas internas e legais aplicáveis, além de outras penalidades administrativas, cíveis ou penais.##A Política de Transações com Partes Relacionadas e Conflitos de Interesse da Companhia está disponível no Sistema Empresas.NET da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e no website da Companhia (https://ri.embraer.com.br/).# EMBRAER S.A.;020087;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;5.5.1 - No intuito de assegurar maior transparência quanto à utilização dos recursos da companhia, deve ser elaborada política sobre suas contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas, a ser aprovada pelo conselho de administração e executada pela diretoria, contendo princípios e regras claros e objetivos.;P;A Companhia possui um Código de Ética e Conduta, cuja última versão foi aprovada pelo Conselho de Administração em 29 de abril de 2025, disponível no website da Companhia (https://ri.embraer.com.br/). A Companhia também possui, internamente, um Procedimento Global de Doações e Contribuições, cuja última versão é de 22 de dezembro de 2022, os quais preveem, dentre outras matérias, a estrita proibição a contribuição política, contendo princípios e regras claros com relação à matéria. EMBRAER S.A.;020087;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;5.5.2 - A política deve prever que o conselho de administração seja o órgão responsável pela aprovação de todos os desembolsos relacionados às atividades políticas.;S; EMBRAER S.A.;020087;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;5.5.3 - A política sobre contribuições voluntárias das companhias controladas pelo Estado, ou que tenham relações comerciais reiteradas e relevantes com o Estado, deve vedar contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas, ainda que permitidas por lei.;S;