Denominação Social; Código CVM; Início Exercício Social; Fim Exercício Social; Data Referência; Versão; Motivo Reapresentação; Exigência CVM; Capítulo - Princípio - Prática; Opção; Explicação ETERNIT S.A.;005762;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;1.1.1 - O capital social da companhia deve ser composto apenas por ações ordinárias.;S; ETERNIT S.A.;005762;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;1.2.1 - Os acordos de acionistas não devem vincular o exercício do direito de voto de nenhum administrador ou membro dos órgãos de fiscalização e controle.;NA; ETERNIT S.A.;005762;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;1.3.1 - A diretoria deve utilizar a assembleia para comunicar a condução dos negócios da companhia, pelo que a administração deve publicar um manual visando facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais.;S; ETERNIT S.A.;005762;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;1.3.2 - As atas devem permitir o pleno entendimento das discussões havidas na assembleia, ainda que lavradas em forma de sumário de fatos ocorridos, e trazer a identificação dos votos proferidos pelos acionistas.;S; ETERNIT S.A.;005762;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;1.4.1 - O conselho de administração deve fazer uma análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa e de suas características e, sobretudo, dos gatilhos de acionamento e parâmetros de preço, se aplicáveis, explicando-as.;S;O Capítulo VIII do Estatuto Social da Companhia prevê as regras de defesa a serem seguidas pelo Conselho de Administração. Adicionalmente, conforme previsto no Artigo 19 (xiii) do Estatuto Social da Companhia, é competência do Conselho de Administração elaborar e tornar público parecer fundamentado sobre toda e qualquer OPA que tenha por objetivo as ações de emissão da Companhia. ETERNIT S.A.;005762;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;1.4.2 - Não devem ser utilizadas cláusulas que inviabilizem a remoção da medida do estatuto social, as chamadas ‘cláusulas pétreas’.;S; ETERNIT S.A.;005762;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;1.4.3 - Caso o estatuto determine a realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) sempre que um acionista ou grupo de acionistas atingir, de forma direta ou indireta, participação relevante no capital votante, a regra de determinação do preço da oferta não deve impor acréscimos de prêmios substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações.;S;O artigo 36 do Estatuto Social da Companhia estabelece a fixação do preço de aquisição na OPA conforme regulamentação aplicável da CVM e os regulamentos da B3.## ETERNIT S.A.;005762;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;1.5.1 - O estatuto da companhia deve estabelecer que: \n(i) transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor:\n(ii) os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia.;S; ETERNIT S.A.;005762;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;1.6.1 - O estatuto social deve prever que o conselho de administração dê seu parecer em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da companhia, o qual deverá conter, entre outras informações relevantes, a opinião da administração sobre eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia.;S; ETERNIT S.A.;005762;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;1.7.1 - A companhia deve elaborar e divulgar política de destinação de resultados definida pelo conselho de administração. Entre outros aspectos, tal política deve prever a periodicidade de pagamentos de dividendos e o parâmetro de referência a ser utilizado para a definição do respectivo montante (percentuais do lucro líquido ajustado e do fluxo de caixa livre, entre outros).;S; ETERNIT S.A.;005762;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;1.8.1 - O estatuto social deve identificar clara e precisamente o interesse público que justificou a criação da sociedade de economia mista, em capítulo específico.;NA; ETERNIT S.A.;005762;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;1.8.2 - O conselho de administração deve monitorar as atividades da companhia e estabelecer políticas, mecanismos e controles internos para apuração dos eventuais custos do atendimento do interesse público e eventual ressarcimento da companhia ou dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador.;NA; ETERNIT S.A.;005762;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;2.1.1 - O conselho de administração deve, sem prejuízo de outras atribuições legais, estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: \n\n (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: \n\n (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: \n\n (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo.;S;O Conselho de Administração (“CA”) possui função primordial de orientação geral dos negócios da Companhia, tendo o Estatuto Social da Companhia e o Regimento Interno do Conselho de Administração definido as atribuições do CA. Adicionalmente, a Companhia também possui o Código de Conduta e Ética, que também auxilia os membros do Conselho de Administração a tomar as decisões de maneira fundamentada, que visam garantir as boas práticas de governança.## ETERNIT S.A.;005762;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;2.2.1 - O estatuto social deve estabelecer que: \n\n (i) o conselho de administração seja composto em sua maioria por membros externos, tendo, no mínimo, um terço de membros independentes: \n\n (ii) o conselho de administração deve avaliar e divulgar anualmente quem são os conselheiros independentes, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência.;S; ETERNIT S.A.;005762;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;2.2.2 - O conselho de administração deve aprovar uma política de indicação que estabeleça: \n\n (i) o processo para a indicação dos membros do conselho de administração, incluindo a indicação da participação de outros órgãos da companhia no referido processo: \n\n (ii) que o conselho de administração deve ser composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.;S;A Companhia possui Política de Indicação dos Administradores que prevê os processos para indicação de membros para composição do Conselho de Administração, de seus Comitês de Assessoramento, da Diretoria Estatutária e do Conselho Fiscal. A respectiva Política pode ser consultada na página de Relações com Investidores da Companhia. ETERNIT S.A.;005762;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;2.3.1 - O diretor-presidente não deve acumular o cargo de presidente do conselho de administração.;S; ETERNIT S.A.;005762;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;2.4.1 - A companhia deve implementar um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração, dos conselheiros, individualmente considerados, e da secretaria de governança, caso existente.;S;A Companhia possui formalmente um processo de avaliação anual dos membros do Conselho de Administração, do Presidente do Conselho de Administração e de seus Comitês de Assessoramento.#O processo de avaliação consiste na auto avaliação e na avaliação dos demais membros, a fim de garantir o alinhamento com os interesses de curto e longo prazo da Companhia e de seus Acionistas. Na conclusão do ciclo de avaliação, os conselheiros recebem uma devolutiva formal, incluindo uma síntese dos feedbacks.# ETERNIT S.A.;005762;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;2.5.1 - O conselho de administração deve aprovar e manter atualizado um plano de sucessão do diretor-presidente, cuja elaboração deve ser coordenada pelo presidente do conselho de administração.;S;A Companhia possui formalmente política de sucessão do Diretor-Presidente, que em resumo, conta com o apoio do Comitê de Recursos Humanos no processo de seleção e indicação do Diretor-Presidente ao Conselho de Administração da Companhia, podendo mapear e encaminhar nomes de potenciais candidatos internos e externos. A respectiva Política pode ser consultada na página de Relações com Investidores da Companhia. ETERNIT S.A.;005762;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;2.6.1 - A companhia deve ter um programa de integração dos novos membros do conselho de administração, previamente estruturado, para que os referidos membros sejam apresentados às pessoas-chave da companhia e às suas instalações e no qual sejam abordados temas essenciais para o entendimento do negócio da companhia.;S;A Companhia adota este princípio, sendo que seu programa de integração dos novos #membros do Conselho de Administração ocorre por meio de uma prática, cujo conteúdo é adequado a cada membro a ser integrado. O programa de integração visa promover a integração de novos conselheiros e tem como objetivo: (i) facilitar o relacionamento com às pessoas chave da Companhia: (ii) orientar os novos conselheiros em relação ao Código de Ética e valores da Companhia, bem como as práticas de recursos humanos, segurança e saúde no trabalho: e (iii) a estrutura organizacional do Grupo, assim como, o plano operacional e desafios do negócio, além de visita in loco às unidades fabris da Companhia.# ETERNIT S.A.;005762;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;2.7.1 - A remuneração dos membros do conselho de administração deve ser proporcional às atribuições, responsabilidades e demanda de tempo. Não deve haver remuneração baseada em participação em reuniões, e a remuneração variável dos conselheiros, se houver, não deve ser atrelada a resultados de curto prazo.;S; ETERNIT S.A.;005762;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;2.8.1 - O conselho de administração deve ter um regimento interno que normatize suas responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento, incluindo: \n\n (i) as atribuições do presidente do conselho de administração: \n\n (ii) as regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância: \n\n (iii) as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses: e \n\n (iv) a definição de prazo de antecedência suficiente para o recebimento dos materiais para discussão nas reuniões, com a adequada profundidade.;S; ETERNIT S.A.;005762;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;2.9.1 - O conselho de administração deve definir um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias, que não devem ser inferiores a seis nem superiores a doze, além de convocar reuniões extraordinárias, sempre que necessário. O referido calendário deve prever uma agenda anual temática com assuntos relevantes e datas de discussão.;S; ETERNIT S.A.;005762;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;2.9.2 - As reuniões do conselho devem prever regularmente sessões exclusivas para conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados, para alinhamento dos conselheiros externos e discussão de temas que possam criar constrangimento.;S; ETERNIT S.A.;005762;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;2.9.3 - As atas de reunião do conselho devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.;S;As atas são registradas pela Secretária do Conselho de Administração, sendo atas públicas disponibilizadas no website da CVM e de Relações com Investidores da Companhia e atas não públicas arquivadas junto ao departamento jurídico na sede da Companhia. ETERNIT S.A.;005762;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;3.1.1 - A diretoria deve, sem prejuízo de suas atribuições legais e estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) executar a política de gestão de riscos e, sempre que necessário, propor ao conselho eventuais necessidades de revisão dessa política, em função de alterações nos riscos a que a companhia está exposta: \n\n (ii) implementar e manter mecanismos, processos e programas eficazes de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional e dos impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente.;S; ETERNIT S.A.;005762;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;3.1.2 - A diretoria deve ter um regimento interno próprio que estabeleça sua estrutura, seu funcionamento e seus papéis e responsabilidades.;S; ETERNIT S.A.;005762;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;3.2.1 - Não deve existir reserva de cargos de diretoria ou posições gerenciais para indicação direta por acionistas.;S; ETERNIT S.A.;005762;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;3.3.1 - O diretor-presidente deve ser avaliado, anualmente, em processo formal conduzido pelo conselho de administração, com base na verificação do atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas pelo conselho de administração para a companhia.;S;A avaliação de desempenho do diretor-presidente, segue as normas de avaliação de desempenho do Grupo Eternit. A avaliação é realizada de forma independente. Anualmente, o diretor-presidente, bem como os demais diretores, por meio do Sistema Integrado de Recursos Humanos da Companhia, realiza uma autoavaliação, é avaliado pelos demais diretores e também pelo Presidente do Conselho de Administração. O Presidente do Conselho de Administração também é responsável pela avaliação de desempenho através das metas financeiras, operacionais e estratégicas definidas para o diretor-presidente no exercício. ETERNIT S.A.;005762;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;3.3.2 - Os resultados da avaliação dos demais diretores, incluindo as proposições do diretor-presidente quanto a metas a serem acordadas e à permanência, à promoção ou ao desligamento dos executivos nos respectivos cargos, devem ser apresentados, analisados, discutidos e aprovados em reunião do conselho de administração.;S;Os resultados das avaliações de desempenho das metas financeiras, operacionais e estratégicas, definidas para os diretores, são apresentados à todos os membros do Conselho de Administração, para aprovação e feedbacks. ETERNIT S.A.;005762;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;3.4.1 - A remuneração da diretoria deve ser fixada por meio de uma política de remuneração aprovada pelo conselho de administração por meio de um procedimento formal e transparente que considere os custos e os riscos envolvidos.;S;A Companhia possui política de Remuneração dos Administradores formalmente aprovada pelo Conselho de Administração. A respectiva Política pode ser consultada na página de Relações com Investidores da Companhia. ETERNIT S.A.;005762;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;3.4.2 - A remuneração da diretoria deve estar vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a companhia no longo prazo.;S;De acordo com a Política de Remuneração dos Administradores, a remuneração da diretoria é composta por uma parte fixa e variável. A existência da prática de remuneração variável, entre curto e longo prazo, permite o compartilhamento do risco e do resultado da Companhia com seus principais executivos, característica de uma política transparente e voltada para o alcance de resultados consistentes, e a perpetuidade da Companhia. A respectiva Política pode ser consultada na página de Relações com Investidores da Companhia. ETERNIT S.A.;005762;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;3.4.3 - A estrutura de incentivos deve estar alinhada aos limites de risco definidos pelo conselho de administração e vedar que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização. Ninguém deve deliberar sobre sua própria remuneração.;S;A Companhia conta com o apoio da área de Recursos Humanos que avalia e estrutura a política de remuneração fixa e variável a ser adotada, e assim, submete para aprovação do Conselho de Administração. Quando necessário o Conselho de Administração conta com o apoio de empresas de mercado. Anualmente, e sempre que necessário, a área de Recursos Humanos apresenta um diagnóstico para o Conselho de Administração da remuneração dos administradores, com base na avaliação de desempenho do Diretor, pesquisa de mercado e nos limites da situação econômico-financeira da Companhia, propondo ajustes se necessários. Importante ressaltar que o limite de remuneração dos administradores e Conselho Fiscal é aprovada anualmente pela Assembleia Geral. ETERNIT S.A.;005762;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;4.1.1 - O comitê de auditoria estatutário deve: \n\n (i) ter entre suas atribuições a de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance: \n\n (ii) ser formado em sua maioria por membros independentes e coordenado por um conselheiro independente: \n\n (iii) ter ao menos um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente: e \n\n(iv) possuir orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo.;S;Conforme previsto no Regimento Interno do Comitê de Auditoria - COAUD, o comitê é um órgão de assessoramento vinculado diretamente ao Conselho de Administração, não estatutário, com autonomia operacional e orçamento próprio e tem o seu funcionamento disciplinado pelas disposições do seu Regimento Interno e do Estatuto Social da Companhia. O Regimento do Comitê prevê a composição por no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros eleitos pelo Conselho de Administração, sendo ao menos 2 (dois) conselheiros independentes eleitos por seus pares e ao menos 1 (um) membro nomeado pelo Conselho de Administração com reconhecida experiência em assuntos de contabilidade societária, nos termos da regulamentação editada pela CVM (“Membro Especialista”), que poderá ser acumulada por um mesmo membro do Comitê. ETERNIT S.A.;005762;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;4.2.1 - O conselho fiscal deve ter um regimento interno próprio que descreva sua estrutura, seu funcionamento, programa de trabalho, seus papéis e responsabilidades, sem criar embaraço à atuação individual de seus membros.;S; ETERNIT S.A.;005762;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;4.2.2 - As atas das reuniões do conselho fiscal devem observar as mesmas regras de divulgação das atas do conselho de administração.;S; ETERNIT S.A.;005762;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;4.3.1 - A companhia deve estabelecer uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo conselho de administração, que proíba a contratação de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. A companhia não deve contratar como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos.;S; ETERNIT S.A.;005762;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;4.3.2 - A equipe de auditoria independente deve reportar-se ao conselho de administração, por meio do comitê de auditoria, se existente. O comitê de auditoria deverá monitorar a efetividade do trabalho dos auditores independentes, assim como sua independência. Deve, ainda, avaliar e discutir o plano anual de trabalho do auditor independente e encaminhá-lo para a apreciação do conselho de administração.;S; ETERNIT S.A.;005762;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;4.4.1 - A companhia deve ter uma área de auditoria interna vinculada diretamente ao conselho de administração.;S;A auditoria interna da Companhia reporta-se diretamente ao Conselho de Administração, via Comitê de Auditoria não Estatutário, e tem como principal objetivo garantir a eficácia do cumprimento das normas administrativas, procedimentos, regulamentações aplicáveis e Código de Conduta e Ética, visando validar os controles internos existentes para cumprimento das exigências e mitigação dos riscos. As principais atividades executadas pela estrutura de Auditoria Interna são: (i) entendimento do processo e riscos específicos: (ii) identificação dos controles chave para mitigação dos riscos específicos: (iii) realização de testes para os controles aplicáveis, de forma a avaliar o seu estágio de adoção: (iv) recomendação de melhorias para o processo auditado: e (v) apurar e endereçar as denúncias provindas pelo canal de denúncia da Companhia. Por fim, as atividades da Auditoria Interna objetivam, por meio de um enfoque técnico, estruturado, objetivo, sistemático e disciplinado, agregar valor ao resultado da organização, apresentando subsídios para o aperfeiçoamento dos processos, da gestão e dos controles internos. ETERNIT S.A.;005762;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;4.4.2 - Em caso de terceirização dessa atividade, os serviços de auditoria interna não devem ser exercidos pela mesma empresa que presta serviços de auditoria das demonstrações financeiras. A companhia não deve contratar para auditoria interna quem tenha prestado serviços de auditoria independente para a companhia há menos de três anos.;NA; ETERNIT S.A.;005762;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;4.5.1 - A companhia deve adotar política de gerenciamento de riscos, aprovada pelo conselho de administração, que inclua a definição dos riscos para os quais se busca proteção, os instrumentos utilizados para tanto, a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos, a avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade, além de definir diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos.;S;A Companhia possui Política de Riscos formalmente aprovada pelo Conselho de Administração. A respectiva Política pode ser consultada na página de Relações com Investidores da Companhia. ETERNIT S.A.;005762;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;4.5.2 - Cabe ao conselho de administração zelar para que a diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo programa de integridade/conformidade (compliance) visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas.;S;Para o monitoramento e eficiência dos mecanismos e procedimentos de Gerenciamento de Riscos, a Companhia possui uma área de auditoria interna e compliance, que assessora o Conselho de Administração, via Comitê de Auditoria não Estatutário. ETERNIT S.A.;005762;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;4.5.3 - A diretoria deve avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance) e prestar contas ao conselho de administração sobre essa avaliação.;S;Anualmente, a equipe de auditoria interna avalia o nível de controle interno dos processos com os riscos mais significativos apontados em matriz que constam no plano de auditoria interna apresentado ao Conselho de Administração, via Comitê de Auditoria não Estatutário, no início do exercício social. Além disso, desde 2022, a área de auditoria interna da Companhia implementou o questionário de CSA - Control Self-Assessment para as unidades Fibro. Em relação ao Canal de Ética, as denúncias sobre corrupção ou qualquer outro aspecto que transgrida um dos pilares de Ética são investigados pela área de Auditoria Interna e comunicados ao Comitê de Auditoria não Estatutário e Conselho de Administração para ciência e tomada de decisão. ETERNIT S.A.;005762;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;5.1.1 - A companhia deve ter um comitê de conduta, dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração, encarregado de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta.;S;O Comitê de Auditoria não Estatutário tem, dentre suas atribuições, monitorar e apurar as denúncias que infrinjam os pilares do Código de Conduta e Ética, assim como as respectivas ações corretivas, previstas na norma interna de Gestão de Consequências da Companhia. ETERNIT S.A.;005762;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;5.1.2 - O código de conduta, elaborado pela diretoria, com apoio do comitê de conduta, e aprovado pelo conselho de administração, deve: \n\n (i) disciplinar as relações internas e externas da companhia, expressando o comprometimento esperado da companhia, de seus conselheiros, diretores, acionistas, colaboradores, fornecedores e partes interessadas com a adoção de padrões adequados de conduta: \n\n (ii) administrar conflitos de interesses e prever a abstenção do membro do conselho de administração, do comitê de auditoria ou do comitê de conduta, se houver, que, conforme o caso, estiver conflitado: \n\n (iii) definir, com clareza, o escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada (por exemplo, utilização da informação privilegiada para finalidades comerciais ou para obtenção de vantagens na negociação de valores mobiliários): \n\n (iv) estabelecer que os princípios éticos fundamentem a negociação de contratos, acordos, propostas de alteração do estatuto social, bem como as políticas que orientam toda a companhia, e estabelecer um valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida.;S; ETERNIT S.A.;005762;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;5.1.3 - O canal de denúncias deve ser dotado de independência, autonomia e imparcialidade, operando diretrizes de funcionamento definidas pela diretoria e aprovadas pelo conselho de administração. Deve ser operado de forma independente e imparcial, e garantir o anonimato de seus usuários, além de promover, de forma tempestiva, as apurações e providências necessárias. Este serviço pode ficar a cargo de um terceiro de reconhecida capacidade.;S;O canal de denúncias é operado de forma independente e imparcial por empresa terceira reconhecida pelo mercado, que registra e detalha as denúncias e as repassa para investigação da Auditoria Interna, que procede de maneira sigilosa e imparcial, e apresenta os resultados para acompanhamento do Conselho de Administração, via Comitê de Auditoria não Estatutário. ETERNIT S.A.;005762;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;5.2.1 - As regras de governança da companhia devem zelar pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Devem ainda ser definidas as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.;S;Os regimentos internos do Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Diretoria e Comitê de Auditoria não Estatutário bem como o conjunto de Normas Administrativas e Procedimentos, possuem as atribuições necessárias à governança da Companhia ETERNIT S.A.;005762;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;5.2.2 - As regras de governança da companhia devem ser tornadas públicas e determinar que a pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos de administração ou fiscalização da companhia deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular. Caso não o faça, essas regras devem prever que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha ciência, e que, tão logo identificado o conflito de interesses em relação a um tema específico, a pessoa envolvida se afaste, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. As regras devem prever que esse afastamento temporário seja registrado em ata.;S;As regras para tal situação estão previstas na Política de Transações com Partes Relacionadas e Conflito de Interesses, bem como no Regimento Interno do Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Diretoria e Comitê de Auditoria não Estatutário. ETERNIT S.A.;005762;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;5.2.3 - A companhia deve ter mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, para receber e processar alegações de conflitos de interesses, e de anulação de votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave.;N;A Companhia reconhece que o direto de voto é um Princípio intrínseco ao titular da ação e, portanto, votos proferidos com eventual conflito de interesse serão discutidos no âmbito do Poder Judiciário.## ETERNIT S.A.;005762;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;5.3.1 - O estatuto social deve definir quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes.;S; ETERNIT S.A.;005762;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;5.3.2 - O conselho de administração deve aprovar e implementar uma política de transações com partes relacionadas, que inclua, entre outras regras: \n\n (i) previsão de que, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos: \n\n (ii) vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas: \n\n (iii) proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores: \n\n (iv) as hipóteses de transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por terceiros: \n\n (v) que reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas.;P;Cada Transação com Parte Relacionada deve ser reportada à Diretoria Executiva e submetida à aprovação do Conselho de Administração, devendo ser instruída com as informações necessárias à sua análise, tais como: preço global, preço unitário, prazos e garantias, além de evidências e opinião do gestor encarregado de que (a) há motivos claramente demonstráveis, do ponto de vista dos negócios, interesses e demais práticas utilizadas pela Administração da Companhia, tais como as dispostas no Código de Conduta para que seja realizada a Transação com a Parte Relacionada: (b) que a transação pretendida é realizada em conformidade com os padrões do mercado, observando-se as condições de competitividade (preços, taxas, prazos e condições compatíveis com as demais praticados no mercado, se aplicável e possível), da adequação e conformidade (pertinência dos termos do respectivo contrato com as necessidades da companhia, bem como adequado controle de segurança e informação) e transparência (adequada divulgação das condições e sua aplicação).## ETERNIT S.A.;005762;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;5.4.1 - A companhia deve adotar, por deliberação do conselho de administração, uma política de negociação de valores mobiliários de sua emissão, que, sem prejuízo do atendimento às regras estabelecidas pela regulamentação da CVM, estabeleça controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.;S;A Companhia possui Política de Divulgação e Uso de Informações e de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão onde são estabelecidas as regras de negociação de valores mobiliários da Companhia, contemplando as restrições à negociação previstas na Instrução CVM nº 44/21. As pessoas sujeitas que tenham firmado o Termo de Adesão estarão vedadas a negociar suas ações em todos os períodos previstos na regulação vigente ou quando for determinado pelo Diretor de Relações com Investidores (Black-out Period). A área de Relações com Investidores da Companhia é responsável pela execução e acompanhamento das políticas, sendo: (i) divulgação e uso de informações: e (ii) de negociação de valores mobiliários da Companhia. O descumprimento da Política por parte dos colaboradores e ou membros da Administração e ou do Conselho Fiscal poderá acarretar a aplicação das sanções cíveis, administrativas e penais nos termos da legislação e regulação aplicáveis. Sem prejuízo das sanções legais e regulatórias, o descumprimento pelos administradores, membros do Conselho Fiscal e colaboradores configura infração ao Código de Conduta e Ética, passível de sanções nele previstas. A respectiva Política pode ser consultada na página de Relações com Investidores da Companhia. ETERNIT S.A.;005762;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;5.5.1 - No intuito de assegurar maior transparência quanto à utilização dos recursos da companhia, deve ser elaborada política sobre suas contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas, a ser aprovada pelo conselho de administração e executada pela diretoria, contendo princípios e regras claros e objetivos.;S;A respectiva Política pode ser consultada na página de Relações com Investidores da Companhia, destacando-se que a mesma veda qualquer doação ou contribuição a atividades político-partidárias. ETERNIT S.A.;005762;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;5.5.2 - A política deve prever que o conselho de administração seja o órgão responsável pela aprovação de todos os desembolsos relacionados às atividades políticas.;S; ETERNIT S.A.;005762;01/01/2024;31/12/2024;31/12/2025;1;;;5.5.3 - A política sobre contribuições voluntárias das companhias controladas pelo Estado, ou que tenham relações comerciais reiteradas e relevantes com o Estado, deve vedar contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas, ainda que permitidas por lei.;NA;