Denominação Social; Código CVM; Início Exercício Social; Fim Exercício Social; Data Referência; Versão; Motivo Reapresentação; Exigência CVM; Capítulo - Princípio - Prática; Opção; Explicação ENERGISA S.A.;015253;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;1.1.1 - O capital social da companhia deve ser composto apenas por ações ordinárias.;N;O capital social da Companhia é composto atualmente por ações ordinárias e ações preferenciais, em conformidade com a Lei nº 6.404, de 1976 (“Lei das S.A.”) e o Regulamento de Listagem e de Aplicação de Sanções Pecuniárias do Nível 2 de governança corporativa da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (respectivamente, “Regulamento” e “B3”), segmento especial diferenciado de governança corporativa do qual a Companhia faz parte.##Na data deste Informe, o acionista controlador detém participação correspondente a aproximadamente 66,17% das ações ordinárias de emissão da Companhia, o que corresponde a 30,12% do total de ações emitidas pela Companhia.##De início, ressalta-se que o Grupo Energisa adota ações preferenciais em sua estrutura acionária desde a sua origem, há 113 anos, na fundação da então denominada Companhia Força e Luz-Cataguazes Leopoldina, ##Conforme estabelecido no Estatuto Social da Companhia, e seguindo o Regulamento do Nível 2, atualmente as ações preferenciais asseguram aos seus titulares determinados direitos econômicos e políticos. ##Os direitos econômicos das ações preferenciais consistem na prioridade no reembolso do capital social sem prêmio e no direito a serem incluídas em oferta pública de aquisição de ações (“OPA”) por alienação de controle, sendo-lhes assegurado o mesmo valor e as mesmas condições ofertadas ao acionista controlador alienante (tag along de 100%). ##Quanto aos direitos políticos, por sua vez, os titulares das ações preferenciais detêm direito de voto restrito em matérias relevantes, a saber: (a) transformação, incorporação, fusão ou cisão da Companhia: (b) aprovação de contratos celebrados pela Companhia com o acionista controlador, direta ou indiretamente, ou com sociedades nas quais o acionista controlador tenha interesse, sempre que sujeitos à deliberação da assembleia geral por força de disposição legal ou estatutária: (c) avaliação de bens destinados à integralização de aumento de capital: (d) escolha do avaliador para determinação do valor econômico da Companhia em OPA para cancelamento de registro como emissora de valores mobiliários ou para saída do Nível 2 de governança corporativa da B3: e (e) alteração ou revogação de disposições estatutárias que alterem ou modifiquem exigências previstas no item 4.1 do Regulamento do Nível 2.##Importa assinalar, ainda, que o Estatuto Social da Companhia prevê, em seus arts. 41 e seguintes, a possibilidade de emissão de Certificados de Depósito de Ações (Units), sendo cada Unit representada por 1 (uma) ação ordinária e 4 (quatro) ações preferenciais. Nos termos do Estatuto Social, os acionistas da Companhia poderão solicitar a conversão de ações preferenciais de emissão da Companhia em ações ordinárias, assim como de ações ordinárias em ações preferenciais, para a formação de Units, cabendo ao Conselho de Administração estabelecer os termos, prazos e condições para o exercício do direito de conversão.##Os titulares das Units são considerados, para todos os fins, acionistas da Companhia, titulares e legitimados para exercerem todos os direitos, poderes e prerrogativas e para cumprirem todos os deveres e obrigações inerentes à situação de acionista. ##Nesse contexto, destaca-se que as Units são o valor mobiliário de emissão da Companhia com maior liquidez, estando aproximadamente 98% do capital social da Companhia agrupado em Units. Assim, nota-se que possíveis assimetrias nos direitos políticos e econômicos decorrentes da existência das ações preferenciais são mitigadas não apenas pelos próprios direitos assegurados às ações preferenciais, mas pelo fato de que a grande maioria dos acionistas, titulares de Units, têm garantidos os direitos políticos e econômicos inerentes às ações ordinárias e às ações preferenciais de emissão da Companhia. ENERGISA S.A.;015253;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;1.2.1 - Os acordos de acionistas não devem vincular o exercício do direito de voto de nenhum administrador ou membro dos órgãos de fiscalização e controle.;S; ENERGISA S.A.;015253;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;1.3.1 - A diretoria deve utilizar a assembleia para comunicar a condução dos negócios da companhia, pelo que a administração deve publicar um manual visando facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais.;P;A Administração entende que a proposta da administração já cumpre o objetivo de facilitar o correto entendimento dos acionistas sobre assuntos que serão deliberados na assembleia. Adicionalmente, a área de Relações com Investidores é próxima e acessível aos acionistas, colocando-se à disposição para dirimir dúvidas sobre as matérias que serão colocadas em votação. ENERGISA S.A.;015253;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;1.3.2 - As atas devem permitir o pleno entendimento das discussões havidas na assembleia, ainda que lavradas em forma de sumário de fatos ocorridos, e trazer a identificação dos votos proferidos pelos acionistas.;S; ENERGISA S.A.;015253;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;1.4.1 - O conselho de administração deve fazer uma análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa e de suas características e, sobretudo, dos gatilhos de acionamento e parâmetros de preço, se aplicáveis, explicando-as.;NA; ENERGISA S.A.;015253;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;1.4.2 - Não devem ser utilizadas cláusulas que inviabilizem a remoção da medida do estatuto social, as chamadas ‘cláusulas pétreas’.;NA; ENERGISA S.A.;015253;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;1.4.3 - Caso o estatuto determine a realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) sempre que um acionista ou grupo de acionistas atingir, de forma direta ou indireta, participação relevante no capital votante, a regra de determinação do preço da oferta não deve impor acréscimos de prêmios substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações.;NA; ENERGISA S.A.;015253;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;1.5.1 - O estatuto da companhia deve estabelecer que: \n(i) transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor:\n(ii) os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia.;P;A administração da Companhia entende que seu Estatuto Social atende parcialmente à prática recomendada. ##Em relação ao item (i), a administração ressalta que o art. 25 do Estatuto Social atende integralmente à recomendação do Código Brasileiro de Governança Corporativa – Companhias Abertas. O dispositivo determina que a alienação de controle da Companhia deverá ser contratada, sob condição suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente se obrigue a realizar OPA à totalidade dos demais acionistas titulares de ações ordinárias e preferenciais da Companhia, assegurando-lhes tratamento igualitário, em preço e condições, ao dispensado ao acionista controlador alienante.##Quanto ao item (ii), por sua vez, ressalta-se que, embora o Estatuto Social não contenha previsão expressa de que a administração deverá se manifestar sobre as operações que derem origem à mudança do controle, consignando se elas asseguram “tratamento justo e equitativo” aos acionistas, este tratamento já é uma condição, suspensiva ou resolutiva, da própria alienação de controle, conforme exige o art. 25 do Estatuto Social acima referido. ##No entanto, em que pese o dispositivo acima, e o fato do Regulamento do Nível 2 da B3 (segmento especial de listagem da Companhia) não requerer tal manifestação, tendo em vista a intenção de estar em linha com a essência das recomendações trazidas pelo Código Brasileiro de Governança Corporativa – Companhias Abertas, a administração da Companhia leva previamente tais operações para opinião do seu conselho de administração, bem como a administração da Companhia reconhece a necessidade de se manifestar em caso de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que deem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da Companhia. ENERGISA S.A.;015253;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;1.6.1 - O estatuto social deve prever que o conselho de administração dê seu parecer em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da companhia, o qual deverá conter, entre outras informações relevantes, a opinião da administração sobre eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia.;S; ENERGISA S.A.;015253;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;1.7.1 - A companhia deve elaborar e divulgar política de destinação de resultados definida pelo conselho de administração. Entre outros aspectos, tal política deve prever a periodicidade de pagamentos de dividendos e o parâmetro de referência a ser utilizado para a definição do respectivo montante (percentuais do lucro líquido ajustado e do fluxo de caixa livre, entre outros).;P;Na política de gestão de riscos decorrentes do mercado financeiro, aprovada pelo Conselho de Administração, há um item especifico que rege a política de dividendos da Companhia, que deverá perseguir intervalo de distribuição de resultados entre 35% e 50% do Lucro Líquido Consolidado do exercício, o que poderá ser flexibilizado à medida em que o indicador de intervalo de “Limite de Endividamento Consolidado” se aproxime do nível inferior. Porém, não tal política é silente quanto a periodicidade, em que pese a prática usual da companhia de distribuir dividendos semestralmente. ENERGISA S.A.;015253;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;1.8.1 - O estatuto social deve identificar clara e precisamente o interesse público que justificou a criação da sociedade de economia mista, em capítulo específico.;NA; ENERGISA S.A.;015253;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;1.8.2 - O conselho de administração deve monitorar as atividades da companhia e estabelecer políticas, mecanismos e controles internos para apuração dos eventuais custos do atendimento do interesse público e eventual ressarcimento da companhia ou dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador.;S;O conselho de administração é responsável pela aprovação das políticas, códigos e regimentos que dizem respeito aos controles internos, bem como pelo código de ética do Grupo e conta com o assessoramento de comitês especializados e executivos estatutários que se responsabilizam pela matéria, conforme o caso. ENERGISA S.A.;015253;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;2.1.1 - O conselho de administração deve, sem prejuízo de outras atribuições legais, estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: \n\n (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: \n\n (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: \n\n (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo.;S;O Conselho de Administração revisa a cada 2 anos a Política de Gestão de Riscos do Mercado Financeiro, bem como gerencia e controla, através do Comitê de Auditoria e Riscos, a eficácia do sistema de controles internos e compliance. Através do Comitê de Ética e do seu Código de Ética acompanha os princípios éticos do Grupo Energisa e através do Comitê de Divulgação e da Política de Controle e Divulgação de Informações Relevante e da Política de Negociação de Valores Mobiliários busca a manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas. No que tange a estratégia de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, o Conselho de Administração da Energisa S/A, sociedade holding de diversas empresas concessionárias de serviços públicos de distribuição e transmissão, aprova o Relatório Socioambiental do grupo, a ser apresentado para órgão regulador (Aneel). Visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo, a Administração busca estratégias para as suas sociedade controladas sempre de forma a buscar o melhor nível de indicadores de qualidade e eficiência do serviço. ENERGISA S.A.;015253;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;2.2.1 - O estatuto social deve estabelecer que: \n\n (i) o conselho de administração seja composto em sua maioria por membros externos, tendo, no mínimo, um terço de membros independentes: \n\n (ii) o conselho de administração deve avaliar e divulgar anualmente quem são os conselheiros independentes, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência.;N;Na qualidade de companhia listado no nível 2 de Governança da B3, o Estatuto Social prevê que no mínimo 20% (vinte por cento) dos conselheiros deverão ser Conselheiros Independentes e são expressamente declarados como tais na ata da Assembleia Geral que os eleger. O conselho de administração não se manifesta sobre a independência de seus membros, dado que os critérios previstos no estatuto social (art. 17, §9º) são objetivos. ENERGISA S.A.;015253;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;2.2.2 - O conselho de administração deve aprovar uma política de indicação que estabeleça: \n\n (i) o processo para a indicação dos membros do conselho de administração, incluindo a indicação da participação de outros órgãos da companhia no referido processo: \n\n (ii) que o conselho de administração deve ser composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.;N;A Administração entende que a indicação de membros dos órgãos administração deve seguir a vontade dos acionistas e entende que a Assembleia Geral é soberana nessa eleição. ENERGISA S.A.;015253;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;2.3.1 - O diretor-presidente não deve acumular o cargo de presidente do conselho de administração.;S; ENERGISA S.A.;015253;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;2.4.1 - A companhia deve implementar um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração, dos conselheiros, individualmente considerados, e da secretaria de governança, caso existente.;N;Nesta data, a Companhia não adota um processo anual formal de avaliação do desempenho do conselho de administração ou dos comitês diretamente. Ressalta-se que, conforme indicado no item 12.1 do Formulário de Referência – 2018 da Companhia (versão 3.0, entregue em 10 de outubro de 2018), a avaliação do desempenho dos órgãos e comitês da Companhia é realizada por meio de uma avaliação 360 graus dos seus membros, em conformidade com um sistema de gerenciamento independente da organização da Companhia, de acordo com metas estabelecidas por meio do método de medição e gestão de desempenho Balance Score Card (“BCS”), que apura performances operacionais, financeiras e de qualidade de gestão. Os procedimentos são previstos no Manual de Política e Procedimento do Processo de Avaliação de Competências da Companhia. ENERGISA S.A.;015253;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;2.5.1 - O conselho de administração deve aprovar e manter atualizado um plano de sucessão do diretor-presidente, cuja elaboração deve ser coordenada pelo presidente do conselho de administração.;P;A companhia possui um Comitê de Remuneração e Sucessão, que atua como órgão de aconselhamento ao Conselho de Administração. Esse comitê é formado, entre outros membros, pelo Presidente do CA, um membro especialista em remuneração e gestão de pessoas e conselheiro independente. ENERGISA S.A.;015253;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;2.6.1 - A companhia deve ter um programa de integração dos novos membros do conselho de administração, previamente estruturado, para que os referidos membros sejam apresentados às pessoas-chave da companhia e às suas instalações e no qual sejam abordados temas essenciais para o entendimento do negócio da companhia.;N;Em que pese não existir um programa formal, a Companhia tem por prática realizar uma apresentação sobre os principais temas e estratégias do negócio e integração do novo conselheiro com os executivos chaves. ENERGISA S.A.;015253;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;2.7.1 - A remuneração dos membros do conselho de administração deve ser proporcional às atribuições, responsabilidades e demanda de tempo. Não deve haver remuneração baseada em participação em reuniões, e a remuneração variável dos conselheiros, se houver, não deve ser atrelada a resultados de curto prazo.;S; ENERGISA S.A.;015253;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;2.8.1 - O conselho de administração deve ter um regimento interno que normatize suas responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento, incluindo: \n\n (i) as atribuições do presidente do conselho de administração: \n\n (ii) as regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância: \n\n (iii) as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses: e \n\n (iv) a definição de prazo de antecedência suficiente para o recebimento dos materiais para discussão nas reuniões, com a adequada profundidade.;N;A Administração da companhia entende que um regimento interno não é necessário, dado que as principais regras de funcionamento e atribuições estão previstas no Estatuto Social ou nas demais políticas da empresa, como Política de Operações com Partes Relacionadas. ENERGISA S.A.;015253;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;2.9.1 - O conselho de administração deve definir um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias, que não devem ser inferiores a seis nem superiores a doze, além de convocar reuniões extraordinárias, sempre que necessário. O referido calendário deve prever uma agenda anual temática com assuntos relevantes e datas de discussão.;S; ENERGISA S.A.;015253;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;2.9.2 - As reuniões do conselho devem prever regularmente sessões exclusivas para conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados, para alinhamento dos conselheiros externos e discussão de temas que possam criar constrangimento.;P;Sim, apesar de não existir uma agenda regular para reuniões exclusivas de conselheiros externos, quando necessário e solicitado pelos mesmos, ocorre, tal como nas deliberações que ocorram algum tipo de conflito de interesse. ENERGISA S.A.;015253;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;2.9.3 - As atas de reunião do conselho devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.;S;A prática é relevante para que terceiros tenham clareza quanto as decisões tomadas pela administração da Companhia. ENERGISA S.A.;015253;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;3.1.1 - A diretoria deve, sem prejuízo de suas atribuições legais e estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) executar a política de gestão de riscos e, sempre que necessário, propor ao conselho eventuais necessidades de revisão dessa política, em função de alterações nos riscos a que a companhia está exposta: \n\n (ii) implementar e manter mecanismos, processos e programas eficazes de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional e dos impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente.;S; ENERGISA S.A.;015253;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;3.1.2 - A diretoria deve ter um regimento interno próprio que estabeleça sua estrutura, seu funcionamento e seus papéis e responsabilidades.;S; ENERGISA S.A.;015253;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;3.2.1 - Não deve existir reserva de cargos de diretoria ou posições gerenciais para indicação direta por acionistas.;S; ENERGISA S.A.;015253;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;3.3.1 - O diretor-presidente deve ser avaliado, anualmente, em processo formal conduzido pelo conselho de administração, com base na verificação do atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas pelo conselho de administração para a companhia.;S;Conforme previsto no item 12.1.c do Formulário de Referência, o Diretor Presidente é avaliado por um sistema de gerenciamento independente da organização da Companhia e de acordo com metas estabelecidas por meio do método de medição e gestão de desempenho Balance Score Card (“BCS”) que envolve performances operacionais, financeiras e de qualidade de gestão, dentre outras aplicáveis especificamente às atividades desenvolvidas pela Administração. Trata-se de uma avaliação 360 graus, conforme Manual de Política e Procedimento do Processo de Avaliação de Competências. ENERGISA S.A.;015253;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;3.3.2 - Os resultados da avaliação dos demais diretores, incluindo as proposições do diretor-presidente quanto a metas a serem acordadas e à permanência, à promoção ou ao desligamento dos executivos nos respectivos cargos, devem ser apresentados, analisados, discutidos e aprovados em reunião do conselho de administração.;S;Os resultados das avaliações dos diretores são discutidos e analisados no Comitê de Remuneração e apresentados ao Conselho de Administração. ENERGISA S.A.;015253;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;3.4.1 - A remuneração da diretoria deve ser fixada por meio de uma política de remuneração aprovada pelo conselho de administração por meio de um procedimento formal e transparente que considere os custos e os riscos envolvidos.;N;A Administração da Companhia entende que a Assembleia Geral é soberana na definição da remuneração global dos executivos. A prática de distribuição entre os executivos é deliberada pelo Conselho de Administração, conforme atribuição prevista no Estatuto Social e de acordo com a orientação do Comitê de remuneração que segue princípios de recomendações de consultores externos especializados. ENERGISA S.A.;015253;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;3.4.2 - A remuneração da diretoria deve estar vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a companhia no longo prazo.;S;Conforme descrito no Formulário de Referência, item 13, o a remuneração da diretoria tem como referência a mediana do mercado Hay e a remuneração variável anual ocorre em função do cumprimento das metas contratadas para curto prazo estabelecido por meio de indicadores de desempenho, e a remuneração variável de longo prazo possui métricas ligadas ao desempenho corporativo ao longo de alguns anos. ENERGISA S.A.;015253;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;3.4.3 - A estrutura de incentivos deve estar alinhada aos limites de risco definidos pelo conselho de administração e vedar que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização. Ninguém deve deliberar sobre sua própria remuneração.;S;A Companhia possui uma Política de Operações com Partes Relacionadas a ser observada em situações em que haja potencial conflito de interesses. Quando uma parte não é independente em relação à matéria em discussão e pode influenciar ou tomar decisões motivadas por interesses distintos daqueles da Companhia, deve declarar o conflito e abster-se da votação, ausentando-se da reunião, como ocorre nos casos em que o Conselho delibera sobre a remuneração dos diretores. ENERGISA S.A.;015253;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;4.1.1 - O comitê de auditoria estatutário deve: \n\n (i) ter entre suas atribuições a de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance: \n\n (ii) ser formado em sua maioria por membros independentes e coordenado por um conselheiro independente: \n\n (iii) ter ao menos um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente: e \n\n(iv) possuir orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo.;N;O Comitê de Auditoria e Riscos da Energisa, apesar de não ser estatutário, é um órgão de assessoramento do Conselho de Administração e possui regimento interno com atribuições de monitorar e controlar a qualidade das demonstrações financeiras, controles internos e no gerenciamento de riscos e compliance. Atualmente, o comitê é composto por membros do Conselho de Administração e todos são membros independentes, com experiência comprovada na área de contabilidade societária. ENERGISA S.A.;015253;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;4.2.1 - O conselho fiscal deve ter um regimento interno próprio que descreva sua estrutura, seu funcionamento, programa de trabalho, seus papéis e responsabilidades, sem criar embaraço à atuação individual de seus membros.;NA; ENERGISA S.A.;015253;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;4.2.2 - As atas das reuniões do conselho fiscal devem observar as mesmas regras de divulgação das atas do conselho de administração.;NA; ENERGISA S.A.;015253;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;4.3.1 - A companhia deve estabelecer uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo conselho de administração, que proíba a contratação de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. A companhia não deve contratar como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos.;N; A Companhia não possui política para contratação de serviços extra-auditoria. No ano de 2017, o auditor independente responsável pela auditoria das demonstrações financeiras do Grupo Energisa não realizou atividades extra-auditoria. Para operações que exijam serviços extra-auditoria, como nos casos de aquisições de ativos ou participações, a companhia faz cotação com as principais empresas do ramo no mercado (big four) e usa como critério de seleção, melhor preço. Caso o fornecedor selecionado seja o mesmo responsável pela auditoria, o trabalho deverá ser direcionado para equipe diferente daquela responsável pela auditoria das demonstrações financeiras, a fim de respeitar a independência (chineses wall). ENERGISA S.A.;015253;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;4.3.2 - A equipe de auditoria independente deve reportar-se ao conselho de administração, por meio do comitê de auditoria, se existente. O comitê de auditoria deverá monitorar a efetividade do trabalho dos auditores independentes, assim como sua independência. Deve, ainda, avaliar e discutir o plano anual de trabalho do auditor independente e encaminhá-lo para a apreciação do conselho de administração.;P;Conforme regimento interno do Comitê de Auditoria e Riscos, o órgão é responsável por monitorar o trabalho dos auditores independentes. O plano anual de trabalho do auditor independente é apreciado pelo Comitê de Auditoria, órgão que é composto apenas por membros independentes do conselho, e deu conhecimento sobre o plano ao seu Conselho de Administração. ENERGISA S.A.;015253;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;4.4.1 - A companhia deve ter uma área de auditoria interna vinculada diretamente ao conselho de administração.;N;A Companhia possui uma área responsável pela auditoria interna, vinculada a Diretoria de Finanças e Relações com Investidores, apenas para efeitos orçamentários. O órgão que acompanha as atividades de controles internos e administração é o Comitê de Auditoria e Riscos, órgão de assessoramento ao conselho de administração e composto apenas por membros do conselho, não sendo necessário essa estrutura estar ligada direto ao Conselho de Administração. ENERGISA S.A.;015253;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;4.4.2 - Em caso de terceirização dessa atividade, os serviços de auditoria interna não devem ser exercidos pela mesma empresa que presta serviços de auditoria das demonstrações financeiras. A companhia não deve contratar para auditoria interna quem tenha prestado serviços de auditoria independente para a companhia há menos de três anos.;NA; ENERGISA S.A.;015253;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;4.5.1 - A companhia deve adotar política de gerenciamento de riscos, aprovada pelo conselho de administração, que inclua a definição dos riscos para os quais se busca proteção, os instrumentos utilizados para tanto, a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos, a avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade, além de definir diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos.;P;Conforme item 5.1 do Formulário de Referência, a Companhia adota uma Política de Gestão de Riscos do Mercado Financeiro e Manual de Gestão de Riscos, que tem o objetivo de descrever o modelo de Gestão de Riscos adotado para monitorar suas atividades, sistemas, processos e controles internos, que foi elaborado em 2010 com o apoio de consultoria externa. ENERGISA S.A.;015253;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;4.5.2 - Cabe ao conselho de administração zelar para que a diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo programa de integridade/conformidade (compliance) visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas.;S;A gestão de riscos da Companhia, incluindo gestão de integridade, está suportada pela Política de Gestão de Riscos do Mercado Financeiro, Manual de Gestão de Riscos e Código de Ética e Conduta, entre outros instrumentos relacionados ao assunto. ENERGISA S.A.;015253;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;4.5.3 - A diretoria deve avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance) e prestar contas ao conselho de administração sobre essa avaliação.;S;A avaliação da gestão de riscos e do programa de integridade da Companhia é feita pelo Comitê de Auditoria e Riscos pelo menos uma vez em cada exercício, com a participação do Diretor de Finanças e Relações com Investidores. ENERGISA S.A.;015253;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;5.1.1 - A companhia deve ter um comitê de conduta, dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração, encarregado de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta.;P;A Companhia possui um Comitê de Ética e Conduta, que atua com independência, autonomia e de acordo com regimento interno próprio, aprovado pelo Diretor-Presidente da Cia., sendo que suas principais atribuições estão explicitadas no item 4 do Código de Ética e Conduta. Os membros são indicados pelo Diretor-Presidente e a ele se reporta. ENERGISA S.A.;015253;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;5.1.2 - O código de conduta, elaborado pela diretoria, com apoio do comitê de conduta, e aprovado pelo conselho de administração, deve: \n\n (i) disciplinar as relações internas e externas da companhia, expressando o comprometimento esperado da companhia, de seus conselheiros, diretores, acionistas, colaboradores, fornecedores e partes interessadas com a adoção de padrões adequados de conduta: \n\n (ii) administrar conflitos de interesses e prever a abstenção do membro do conselho de administração, do comitê de auditoria ou do comitê de conduta, se houver, que, conforme o caso, estiver conflitado: \n\n (iii) definir, com clareza, o escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada (por exemplo, utilização da informação privilegiada para finalidades comerciais ou para obtenção de vantagens na negociação de valores mobiliários): \n\n (iv) estabelecer que os princípios éticos fundamentem a negociação de contratos, acordos, propostas de alteração do estatuto social, bem como as políticas que orientam toda a companhia, e estabelecer um valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida.;S; ENERGISA S.A.;015253;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;5.1.3 - O canal de denúncias deve ser dotado de independência, autonomia e imparcialidade, operando diretrizes de funcionamento definidas pela diretoria e aprovadas pelo conselho de administração. Deve ser operado de forma independente e imparcial, e garantir o anonimato de seus usuários, além de promover, de forma tempestiva, as apurações e providências necessárias. Este serviço pode ficar a cargo de um terceiro de reconhecida capacidade.;N;A Companhia possui um Canal de Denúncias próprio, com regras definidas em Instrução Normativa aprovada por seu Diretor Presidente em fev/2010 e revisada em mar/2017. As regras básicas estão publicadas no site da Cia. e preveem o anonimato do denunciante e a confidencialidade das informações, entre outros. ENERGISA S.A.;015253;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;5.2.1 - As regras de governança da companhia devem zelar pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Devem ainda ser definidas as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.;S;As competências e alçadas de aprovação do Conselho de Administração e da Diretoria minuciosamente descritas no estatuto social e o regimento interno da Diretoria, que é aprovado pelo Conselho de Administração. ENERGISA S.A.;015253;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;5.2.2 - As regras de governança da companhia devem ser tornadas públicas e determinar que a pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos de administração ou fiscalização da companhia deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular. Caso não o faça, essas regras devem prever que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha ciência, e que, tão logo identificado o conflito de interesses em relação a um tema específico, a pessoa envolvida se afaste, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. As regras devem prever que esse afastamento temporário seja registrado em ata.;S;As políticas e códigos da Companhia ficam públicas no site da CVM ou no website da Companhia. A Companhia possui uma Política de Operações entre Partes Relacionadas e um Código de Ética que prevê os mecanismos para orientação de situações e resolução de conflitos de interesse. ENERGISA S.A.;015253;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;5.2.3 - A companhia deve ter mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, para receber e processar alegações de conflitos de interesses, e de anulação de votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave.;N;A administração entende que os mecanismos da Lei já são suficientes para obrigar o acionista a manifestar seu conflito de interesse. Sem prejuízo disso, a companhia tem divulgada uma política de operações com partes relacionadas que traz um item que trata especificamente situações de conflito de interesse. ENERGISA S.A.;015253;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;5.3.1 - O estatuto social deve definir quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes.;S; ENERGISA S.A.;015253;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;5.3.2 - O conselho de administração deve aprovar e implementar uma política de transações com partes relacionadas, que inclua, entre outras regras: \n\n (i) previsão de que, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos: \n\n (ii) vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas: \n\n (iii) proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores: \n\n (iv) as hipóteses de transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por terceiros: \n\n (v) que reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas.;P;Conforme regras previstas na Política de Operações entre Partes Relacionadas. ENERGISA S.A.;015253;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;5.4.1 - A companhia deve adotar, por deliberação do conselho de administração, uma política de negociação de valores mobiliários de sua emissão, que, sem prejuízo do atendimento às regras estabelecidas pela regulamentação da CVM, estabeleça controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.;S;Conforme Política de Negociação de Valores Mobiliários, aprovada pelo Conselho de Administra e disponível no site da CVM e no website da Companhia (ri.energisa.com.br). ENERGISA S.A.;015253;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;5.5.1 - No intuito de assegurar maior transparência quanto à utilização dos recursos da companhia, deve ser elaborada política sobre suas contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas, a ser aprovada pelo conselho de administração e executada pela diretoria, contendo princípios e regras claros e objetivos.;N;A prática de investimentos sociais da Companhia é direcionada apenas para projetos sociais, que visam promover educação, cultura, esporte, geração de renda, empreendedorismo, conservação do meio ambiente e desenvolvimento econômico e social nas comunidades das regiões em que atua. Tais investimentos fazem parte do Plano Orçamentário da Companhia, que é aprovado pelo Conselho de Administração. Nos termos da legislação atual é vedado o financiamento de campanhas pela iniciativa privada. ENERGISA S.A.;015253;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;5.5.2 - A política deve prever que o conselho de administração seja o órgão responsável pela aprovação de todos os desembolsos relacionados às atividades políticas.;N;Nos termos da legislação atual é vedado o financiamento de campanhas pela iniciativa privada. ENERGISA S.A.;015253;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;5.5.3 - A política sobre contribuições voluntárias das companhias controladas pelo Estado, ou que tenham relações comerciais reiteradas e relevantes com o Estado, deve vedar contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas, ainda que permitidas por lei.;N;Nos termos da legislação atual é vedado o financiamento de campanhas pela iniciativa privada.