Denominação Social; Código CVM; Início Exercício Social; Fim Exercício Social; Data Referência; Versão; Motivo Reapresentação; Exigência CVM; Capítulo - Princípio - Prática; Opção; Explicação M.DIAS BRANCO S.A. IND COM DE ALIMENTOS;020338;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;1.1.1 - O capital social da companhia deve ser composto apenas por ações ordinárias.;S; M.DIAS BRANCO S.A. IND COM DE ALIMENTOS;020338;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;1.2.1 - Os acordos de acionistas não devem vincular o exercício do direito de voto de nenhum administrador ou membro dos órgãos de fiscalização e controle.;NA; M.DIAS BRANCO S.A. IND COM DE ALIMENTOS;020338;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;1.3.1 - A diretoria deve utilizar a assembleia para comunicar a condução dos negócios da companhia, pelo que a administração deve publicar um manual visando facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais.;S; M.DIAS BRANCO S.A. IND COM DE ALIMENTOS;020338;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;1.3.2 - As atas devem permitir o pleno entendimento das discussões havidas na assembleia, ainda que lavradas em forma de sumário de fatos ocorridos, e trazer a identificação dos votos proferidos pelos acionistas.;S; M.DIAS BRANCO S.A. IND COM DE ALIMENTOS;020338;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;1.4.1 - O conselho de administração deve fazer uma análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa e de suas características e, sobretudo, dos gatilhos de acionamento e parâmetros de preço, se aplicáveis, explicando-as.;NA; M.DIAS BRANCO S.A. IND COM DE ALIMENTOS;020338;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;1.4.2 - Não devem ser utilizadas cláusulas que inviabilizem a remoção da medida do estatuto social, as chamadas ‘cláusulas pétreas’.;NA; M.DIAS BRANCO S.A. IND COM DE ALIMENTOS;020338;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;1.4.3 - Caso o estatuto determine a realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) sempre que um acionista ou grupo de acionistas atingir, de forma direta ou indireta, participação relevante no capital votante, a regra de determinação do preço da oferta não deve impor acréscimos de prêmios substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações.;NA; M.DIAS BRANCO S.A. IND COM DE ALIMENTOS;020338;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;1.5.1 - O estatuto da companhia deve estabelecer que: \n(i) transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor:\n(ii) os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia.;S; M.DIAS BRANCO S.A. IND COM DE ALIMENTOS;020338;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;1.6.1 - O estatuto social deve prever que o conselho de administração dê seu parecer em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da companhia, o qual deverá conter, entre outras informações relevantes, a opinião da administração sobre eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia.;S; M.DIAS BRANCO S.A. IND COM DE ALIMENTOS;020338;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;1.7.1 - A companhia deve elaborar e divulgar política de destinação de resultados definida pelo conselho de administração. Entre outros aspectos, tal política deve prever a periodicidade de pagamentos de dividendos e o parâmetro de referência a ser utilizado para a definição do respectivo montante (percentuais do lucro líquido ajustado e do fluxo de caixa livre, entre outros).;P;As definições relacionadas à destinação de resultado da Companhia estão previstas no Estatuto Social. Todas as destinações são aprovadas pelo Conselho de Administração. A resposta parcialmente se dá, pois a Companhia não possui Política de Destinação dos Resultados, específica para este fim, aprovada pelo Conselho de Administração. M.DIAS BRANCO S.A. IND COM DE ALIMENTOS;020338;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;1.8.1 - O estatuto social deve identificar clara e precisamente o interesse público que justificou a criação da sociedade de economia mista, em capítulo específico.;NA; M.DIAS BRANCO S.A. IND COM DE ALIMENTOS;020338;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;1.8.2 - O conselho de administração deve monitorar as atividades da companhia e estabelecer políticas, mecanismos e controles internos para apuração dos eventuais custos do atendimento do interesse público e eventual ressarcimento da companhia ou dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador.;NA; M.DIAS BRANCO S.A. IND COM DE ALIMENTOS;020338;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;2.1.1 - O conselho de administração deve, sem prejuízo de outras atribuições legais, estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: \n\n (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: \n\n (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: \n\n (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo.;P;A Companhia atende a maioria dos itens descritos nesse tópico. Com relação ao item (i), o art. 14 do Estatuto Social da Companhia define que uma das responsabilidades do Conselho de Administração é fixar a orientação geral dos negócios da Companhia e aprovar o plano estratégico da Companhia, bem como o respectivo plano para sua execução. Quanto aos itens (ii), (iii) e (iv), divulgamos no Formulário de Referência 2018, que o Comitê de Auditoria, órgão de assessoramento do Conselho de Administração da Companhia, supervisiona: #• a precisão e confiabilidade das informações financeiras reportadas ao Conselho, acionistas, mercado e partes interessadas em geral: #• a eficiência e eficácia do processo de gestão de riscos e dos sistemas de controles internos:#• a contratação, direcionamento, revisão e avaliação das atividades da Diretoria de Auditoria, Riscos e Compliance, e da Auditoria Independente:#• ao monitoramento de conflitos de interesse em potencial e à observância do Código de Ética da Companhia:#• ao incentivo, desenvolvimento e sustentabilidade de boas práticas de governança corporativa.#O Comitê de auditoria realizou reuniões mensais ao longo do ano de 2017, nas quais emitiu opiniões e recomendações à Administração e ao Conselho por meio da formalização e envio de atas.#A Companhia não está atendendo até o presente momento o item (ii) no quesito aprovação da Política de Riscos pelo Conselho de Administração. M.DIAS BRANCO S.A. IND COM DE ALIMENTOS;020338;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;2.2.1 - O estatuto social deve estabelecer que: \n\n (i) o conselho de administração seja composto em sua maioria por membros externos, tendo, no mínimo, um terço de membros independentes: \n\n (ii) o conselho de administração deve avaliar e divulgar anualmente quem são os conselheiros independentes, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência.;P;Até 2021, a Companhia adaptará as regras do seu estatuto ao que dispõe o atual Regulamento do Novo Mercado acerca da composição do Conselho de Administração e regras de avaliação, inclusive quanto aos membros independentes. Embora ainda não esteja previsto expressamente no estatuto da Companhia: (a) dos seis membros que compõem o Conselho de Administração, quatro (portanto, a maioria) são externos, sendo três (portanto, metade) independentes: (b) o regimento interno do Conselho de Administração da Companhia (arts. 45 a 47) trata acerca das regras para solução de conflitos de interesses de seus membros, inclusive os independentes. M.DIAS BRANCO S.A. IND COM DE ALIMENTOS;020338;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;2.2.2 - O conselho de administração deve aprovar uma política de indicação que estabeleça: \n\n (i) o processo para a indicação dos membros do conselho de administração, incluindo a indicação da participação de outros órgãos da companhia no referido processo: \n\n (ii) que o conselho de administração deve ser composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.;N;Até 2021, teremos que adaptar o estatuto ao que dispõe o atual Regulamento do Novo Mercado acerca da composição do Conselho de Administração. Um dos pontos refere-se à política de indicação (art. 32, inciso II, e art.33 do Regulamento do Novo Mercado). M.DIAS BRANCO S.A. IND COM DE ALIMENTOS;020338;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;2.3.1 - O diretor-presidente não deve acumular o cargo de presidente do conselho de administração.;S; M.DIAS BRANCO S.A. IND COM DE ALIMENTOS;020338;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;2.4.1 - A companhia deve implementar um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração, dos conselheiros, individualmente considerados, e da secretaria de governança, caso existente.;N;Até 2021, teremos que adaptar o estatuto ao que dispõe o atual Regulamento do Novo Mercado acerca da composição do Conselho de Administração. Um dos pontos refere-se ao processo anual de avaliação de desempenho do conselho de administração e seus comitês (art. 18 do Regulamento do Novo Mercado). M.DIAS BRANCO S.A. IND COM DE ALIMENTOS;020338;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;2.5.1 - O conselho de administração deve aprovar e manter atualizado um plano de sucessão do diretor-presidente, cuja elaboração deve ser coordenada pelo presidente do conselho de administração.;N;A M.Dias Branco tem um plano de sucessão estruturado para os Diretores Não Estatutários. M.DIAS BRANCO S.A. IND COM DE ALIMENTOS;020338;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;2.6.1 - A companhia deve ter um programa de integração dos novos membros do conselho de administração, previamente estruturado, para que os referidos membros sejam apresentados às pessoas-chave da companhia e às suas instalações e no qual sejam abordados temas essenciais para o entendimento do negócio da companhia.;N;Na Companhia é realizado um processo de integração informal para os novos conselheiros. M.DIAS BRANCO S.A. IND COM DE ALIMENTOS;020338;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;2.7.1 - A remuneração dos membros do conselho de administração deve ser proporcional às atribuições, responsabilidades e demanda de tempo. Não deve haver remuneração baseada em participação em reuniões, e a remuneração variável dos conselheiros, se houver, não deve ser atrelada a resultados de curto prazo.;S; M.DIAS BRANCO S.A. IND COM DE ALIMENTOS;020338;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;2.8.1 - O conselho de administração deve ter um regimento interno que normatize suas responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento, incluindo: \n\n (i) as atribuições do presidente do conselho de administração: \n\n (ii) as regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância: \n\n (iii) as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses: e \n\n (iv) a definição de prazo de antecedência suficiente para o recebimento dos materiais para discussão nas reuniões, com a adequada profundidade.;S; M.DIAS BRANCO S.A. IND COM DE ALIMENTOS;020338;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;2.9.1 - O conselho de administração deve definir um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias, que não devem ser inferiores a seis nem superiores a doze, além de convocar reuniões extraordinárias, sempre que necessário. O referido calendário deve prever uma agenda anual temática com assuntos relevantes e datas de discussão.;S; M.DIAS BRANCO S.A. IND COM DE ALIMENTOS;020338;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;2.9.2 - As reuniões do conselho devem prever regularmente sessões exclusivas para conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados, para alinhamento dos conselheiros externos e discussão de temas que possam criar constrangimento.;N;Não são previstas formalmente sessões exclusivas para os conselheiros externos nas reuniões do Conselho de Administração. Entretanto, os conselheiros independentes comumente analisam e discutem os temas da pauta entre si, sem participação dos demais conselheiros internos. As pautas das reuniões e documentos correlatos são encaminhadas com antecedência, o que possibilita essa análise. M.DIAS BRANCO S.A. IND COM DE ALIMENTOS;020338;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;2.9.3 - As atas de reunião do conselho devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.;S;O Capítulo IX do regimento interno do Conselho de Administração menciona que as atas serão redigidas com clareza, registrarão todas as decisões tomadas, abstenção de votos por conflitos de interesses, responsabilidades e prazos. Deverão ser assinadas por todos os presentes e objeto de aprovação formal. M.DIAS BRANCO S.A. IND COM DE ALIMENTOS;020338;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;3.1.1 - A diretoria deve, sem prejuízo de suas atribuições legais e estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) executar a política de gestão de riscos e, sempre que necessário, propor ao conselho eventuais necessidades de revisão dessa política, em função de alterações nos riscos a que a companhia está exposta: \n\n (ii) implementar e manter mecanismos, processos e programas eficazes de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional e dos impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente.;S; M.DIAS BRANCO S.A. IND COM DE ALIMENTOS;020338;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;3.1.2 - A diretoria deve ter um regimento interno próprio que estabeleça sua estrutura, seu funcionamento e seus papéis e responsabilidades.;P;Embora não exista um documento específico de regimento interno da Diretoria, o estatuto social da Companhia já estabelece (arts. 15 a 19) a estrutura, o funcionamento, bem como os papéis e responsabilidades da Diretoria. M.DIAS BRANCO S.A. IND COM DE ALIMENTOS;020338;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;3.2.1 - Não deve existir reserva de cargos de diretoria ou posições gerenciais para indicação direta por acionistas.;S; M.DIAS BRANCO S.A. IND COM DE ALIMENTOS;020338;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;3.3.1 - O diretor-presidente deve ser avaliado, anualmente, em processo formal conduzido pelo conselho de administração, com base na verificação do atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas pelo conselho de administração para a companhia.;N;Até 2021, teremos que adaptar o estatuto ao que dispõe o atual Regulamento do Novo Mercado acerca da Diretoria. Um dos pontos refere-se ao processo anual de avaliação de desempenho dos diretores (art. 18 do Regulamento do Novo Mercado). M.DIAS BRANCO S.A. IND COM DE ALIMENTOS;020338;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;3.3.2 - Os resultados da avaliação dos demais diretores, incluindo as proposições do diretor-presidente quanto a metas a serem acordadas e à permanência, à promoção ou ao desligamento dos executivos nos respectivos cargos, devem ser apresentados, analisados, discutidos e aprovados em reunião do conselho de administração.;N;Até 2021, teremos que adaptar o estatuto ao que dispõe o atual Regulamento do Novo Mercado acerca da Diretoria Estatutária. Um dos pontos refere-se ao processo anual de avaliação de desempenho dos diretores (art. 18 do Regulamento do Novo Mercado). M.DIAS BRANCO S.A. IND COM DE ALIMENTOS;020338;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;3.4.1 - A remuneração da diretoria deve ser fixada por meio de uma política de remuneração aprovada pelo conselho de administração por meio de um procedimento formal e transparente que considere os custos e os riscos envolvidos.;S;A prática de remuneração da Diretoria visa contratar e garantir a permanência dos profissionais de grande qualificação na administração da Companhia. A remuneração da diretoria estatutária, que obedece o limite fixado pela Assembleia de acionistas, é composta de pró labore, reajustado nas mesmas bases dos reajustes concedidos aos empregados, e remuneração variável. A título de remuneração variável, a Companhia oferece um plano de participação nos resultados, segundo indicadores de desempenho e resultados, alinhada com os interesses da Companhia (Formulário de Referência tópicos 13.1 e 13.2). M.DIAS BRANCO S.A. IND COM DE ALIMENTOS;020338;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;3.4.2 - A remuneração da diretoria deve estar vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a companhia no longo prazo.;S;A remuneração da diretoria estatutária é composta de pró labore, reajustado nas mesmas bases dos reajustes concedidos aos empregados, e remuneração variável. A título de remuneração variável, a Companhia oferece um plano de participação nos resultados, segundo indicadores de desempenho e resultados, alinhada com os interesses da Companhia. (Formulário de Referência tópico 13.1) M.DIAS BRANCO S.A. IND COM DE ALIMENTOS;020338;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;3.4.3 - A estrutura de incentivos deve estar alinhada aos limites de risco definidos pelo conselho de administração e vedar que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização. Ninguém deve deliberar sobre sua própria remuneração.;S;A remuneração da diretoria estatutária obedece o limite fixado pela Assembleia de acionistas e Conselho de Administração. (Formulário de Referência tópico 13.1) M.DIAS BRANCO S.A. IND COM DE ALIMENTOS;020338;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;4.1.1 - O comitê de auditoria estatutário deve: \n\n (i) ter entre suas atribuições a de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance: \n\n (ii) ser formado em sua maioria por membros independentes e coordenado por um conselheiro independente: \n\n (iii) ter ao menos um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente: e \n\n(iv) possuir orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo.;P;O Comitê de Auditoria da Companhia não é estatutário, entretanto é um órgão que assessora o Conselho de Administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance, conforme declarado no tópico 5.1 - Política de gerenciamento de riscos, do Formulário de Referência. O Comitê de auditoria possui 100% de membros independentes com experiência, conforme mencionado no tópico 12.7/8 Composição dos comitês.#Atualmente, não atendemos o item (ii) no quesito do comitê de auditoria ser coordenado por um conselheiro independente. M.DIAS BRANCO S.A. IND COM DE ALIMENTOS;020338;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;4.2.1 - O conselho fiscal deve ter um regimento interno próprio que descreva sua estrutura, seu funcionamento, programa de trabalho, seus papéis e responsabilidades, sem criar embaraço à atuação individual de seus membros.;NA; M.DIAS BRANCO S.A. IND COM DE ALIMENTOS;020338;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;4.2.2 - As atas das reuniões do conselho fiscal devem observar as mesmas regras de divulgação das atas do conselho de administração.;NA; M.DIAS BRANCO S.A. IND COM DE ALIMENTOS;020338;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;4.3.1 - A companhia deve estabelecer uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo conselho de administração, que proíba a contratação de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. A companhia não deve contratar como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos.;N;O Comitê de Auditoria, formado por três membros independentes, monitora a contratação de qualquer serviço adicional junto ao Auditor Independente. Não obstante não haver política formal aprovada em Conselho de Administração, eventuais serviços adicionais prestados pelo Auditor Independente são avaliados quanto à existência de conflitos de interesse. M.DIAS BRANCO S.A. IND COM DE ALIMENTOS;020338;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;4.3.2 - A equipe de auditoria independente deve reportar-se ao conselho de administração, por meio do comitê de auditoria, se existente. O comitê de auditoria deverá monitorar a efetividade do trabalho dos auditores independentes, assim como sua independência. Deve, ainda, avaliar e discutir o plano anual de trabalho do auditor independente e encaminhá-lo para a apreciação do conselho de administração.;S; M.DIAS BRANCO S.A. IND COM DE ALIMENTOS;020338;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;4.4.1 - A companhia deve ter uma área de auditoria interna vinculada diretamente ao conselho de administração.;N;A auditoria interna não é vinculada diretamente ao Conselho de Administração. A Companhia possui Diretoria de Auditoria, Riscos e Compliance, com gerências específicas para cada área, e com reporte direto ao Comitê de Auditoria. Este, por sua vez, é um órgão não estatutário de assessoramento ao Conselho de Administração formado atualmente por três membros independentes efetivos, o que reforça nosso compromisso com a qualidade e veracidade das informações divulgadas. M.DIAS BRANCO S.A. IND COM DE ALIMENTOS;020338;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;4.4.2 - Em caso de terceirização dessa atividade, os serviços de auditoria interna não devem ser exercidos pela mesma empresa que presta serviços de auditoria das demonstrações financeiras. A companhia não deve contratar para auditoria interna quem tenha prestado serviços de auditoria independente para a companhia há menos de três anos.;NA; M.DIAS BRANCO S.A. IND COM DE ALIMENTOS;020338;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;4.5.1 - A companhia deve adotar política de gerenciamento de riscos, aprovada pelo conselho de administração, que inclua a definição dos riscos para os quais se busca proteção, os instrumentos utilizados para tanto, a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos, a avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade, além de definir diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos.;P;A Companhia possui Política de Riscos, entretanto não foi submetida ao Conselho até o presente momento. As atividades de análise de Riscos, Compliance e Auditoria, são acompanhadas pelo Comitê de Auditoria e reportadas ao Conselho de Administração. M.DIAS BRANCO S.A. IND COM DE ALIMENTOS;020338;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;4.5.2 - Cabe ao conselho de administração zelar para que a diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo programa de integridade/conformidade (compliance) visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas.;S;Os controles internos, riscos e o programa de integridade são acompanhados pelo Comitê de Auditoria, que reportam as análises ao Conselho de Administração. O Programa de Integridade da Companhia está definido no tópico 5.4 do Formulário de Referência 2018. M.DIAS BRANCO S.A. IND COM DE ALIMENTOS;020338;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;4.5.3 - A diretoria deve avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance) e prestar contas ao conselho de administração sobre essa avaliação.;S;Anualmente, a Diretoria Estatutária avalia a eficácia das políticas e gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como o programa de integridade. Periodicamente, essas práticas são acompanhadas e reportadas ao Comitê de Auditoria, e anualmente o Comitê de Auditoria reporta ao Conselho, conforme Ata de Reunião do Conselho de Administração no dia 07 de maio de 2018. M.DIAS BRANCO S.A. IND COM DE ALIMENTOS;020338;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;5.1.1 - A companhia deve ter um comitê de conduta, dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração, encarregado de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta.;P;A Companhia possui um Comitê de Ética, formado por 03 membros da Diretoria Executiva, que assessora o Comitê de Auditoria e tem as seguintes atribuições:#• apreciar e emitir pareceres sobre os comunicados recebidos através do Canal Ético:#• monitorar o cumprimento das ações corretivas propostas pelas áreas:#• fomentar a difusão e a aplicação do Código de Ética por toda a Companhia:#• reportar aos níveis hierárquicos devidos todos os casos que julgue relevantes para a perenidade do negócio.#As atualizações, revisões e atividades do Comitê de Auditoria são anualmente reportadas ao Conselho de Administração. M.DIAS BRANCO S.A. IND COM DE ALIMENTOS;020338;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;5.1.2 - O código de conduta, elaborado pela diretoria, com apoio do comitê de conduta, e aprovado pelo conselho de administração, deve: \n\n (i) disciplinar as relações internas e externas da companhia, expressando o comprometimento esperado da companhia, de seus conselheiros, diretores, acionistas, colaboradores, fornecedores e partes interessadas com a adoção de padrões adequados de conduta: \n\n (ii) administrar conflitos de interesses e prever a abstenção do membro do conselho de administração, do comitê de auditoria ou do comitê de conduta, se houver, que, conforme o caso, estiver conflitado: \n\n (iii) definir, com clareza, o escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada (por exemplo, utilização da informação privilegiada para finalidades comerciais ou para obtenção de vantagens na negociação de valores mobiliários): \n\n (iv) estabelecer que os princípios éticos fundamentem a negociação de contratos, acordos, propostas de alteração do estatuto social, bem como as políticas que orientam toda a companhia, e estabelecer um valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida.;P;O Código de Ética da Companhia expressa os valores e princípios éticos esperados em todas as relações internas e externas, envolvendo seus stakeholders. A Companhia também disponibiliza a todos os públicos ferramenta para realização de denúncias, com workflow de responsabilidades que garante o tratamento adequado e independente dos comunicados recebidos. Com relação ao item (ii), o Código de ética aborda de maneira principiológica o tema de conflitos de interesse pertinentes a todos os seus stakeholders. O capítulo XI do regimento interno do conselho de administração trata que o conselheiro que tenha constatado algum conflito de interesse deve se manifestar. Caso não o faça, outra pessoa que tenha consciência se manifeste sobre o conflito. Tão logo identificado o conflito de interesse ou interesse particular, o Conselheiro não poderá ter acesso a informações, participar de reuniões do Conselho de Administração ou de quaisquer outros órgãos da administração da Sociedade, exercer voto ou de qualquer forma intervir nos assuntos em que esteja interessado, direta ou indiretamente, até que cesse a situação de conflito de interesse. O Código de Ética não foi aprovado pelo Conselho de Administração até o presente momento. M.DIAS BRANCO S.A. IND COM DE ALIMENTOS;020338;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;5.1.3 - O canal de denúncias deve ser dotado de independência, autonomia e imparcialidade, operando diretrizes de funcionamento definidas pela diretoria e aprovadas pelo conselho de administração. Deve ser operado de forma independente e imparcial, e garantir o anonimato de seus usuários, além de promover, de forma tempestiva, as apurações e providências necessárias. Este serviço pode ficar a cargo de um terceiro de reconhecida capacidade.;P; A Companhia disponibiliza a todos os públicos um canal de denúncias, com workflow de responsabilidades que garante o tratamento adequado e independente de todos os comunicados recebidos. O Canal Ético é um serviço terceirizado, gratuito e confidencial, acessível por telefone, e-mail, caixa postal ou site na Internet. Vale ressaltar que este canal garante o anonimato do comunicante, ou seja, a identificação é opcional. Os contatos do Canal Ético são divulgados constantemente para nossos colaboradores nos veículos internos de comunicação da Companhia. As diretrizes foram aprovadas pelo Comitê de Auditoria, que se reporta ao conselho ao de Administração. M.DIAS BRANCO S.A. IND COM DE ALIMENTOS;020338;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;5.2.1 - As regras de governança da companhia devem zelar pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Devem ainda ser definidas as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.;S;As funções, papéis e responsabilidades estão separados e definidos de forma clara para todos os agentes de governança da Companhia. Além disso, para resolver conflitos de interesse, a Companhia soluciona por meio de arbitragem, conforme capítulo X do Estatuto Social.# M.DIAS BRANCO S.A. IND COM DE ALIMENTOS;020338;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;5.2.2 - As regras de governança da companhia devem ser tornadas públicas e determinar que a pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos de administração ou fiscalização da companhia deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular. Caso não o faça, essas regras devem prever que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha ciência, e que, tão logo identificado o conflito de interesses em relação a um tema específico, a pessoa envolvida se afaste, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. As regras devem prever que esse afastamento temporário seja registrado em ata.;S;No capítulo XII do regimento interno do conselho de administração, trata que o conselheiro que tenha constatado algum conflito de interesse deve se manifestar. Caso não o faça, outra pessoa que tenha consciência se manifeste sobre o conflito. Tão logo identificado o conflito de interesse ou interesse particular, o Conselheiro não poderá ter acesso a informações, participar de reuniões do Conselho de Administração ou de quaisquer outros órgãos da administração da Sociedade, exercer voto ou de qualquer forma intervir nos assuntos em que esteja interessado, direta ou indiretamente, até que cesse a situação de conflito de interesse. M.DIAS BRANCO S.A. IND COM DE ALIMENTOS;020338;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;5.2.3 - A companhia deve ter mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, para receber e processar alegações de conflitos de interesses, e de anulação de votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave.;N;A Companhia não dispõe de mecanismos formalizados para administração desse tipo de conflito. Entretanto, a Companhia registra e publica os votos presenciais e à distância de forma individualizada, no Mapa de Votação Detalhado, divulgado na CVM e no site de Relações com Investidores, informação que pode ser utilizada como substrato para análise de eventuais alegações de conflitos de interesses. M.DIAS BRANCO S.A. IND COM DE ALIMENTOS;020338;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;5.3.1 - O estatuto social deve definir quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes.;N;A definição sobre quais Transações com Partes Relacionadas devem ser aprovadas pelo Conselho de Administração está mencionada na Política de Contratação de Partes Relacionadas, a qual foi aprovada pelo Conselho de Administração em 28.10.2013. M.DIAS BRANCO S.A. IND COM DE ALIMENTOS;020338;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;5.3.2 - O conselho de administração deve aprovar e implementar uma política de transações com partes relacionadas, que inclua, entre outras regras: \n\n (i) previsão de que, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos: \n\n (ii) vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas: \n\n (iii) proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores: \n\n (iv) as hipóteses de transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por terceiros: \n\n (v) que reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas.;P;Na Política de Partes Relacionadas da Companhia são listados os critérios para negociação e os requisitos das operações, expressando os fatores de risco envolvidos, entretanto não são descritos expressamente os seguintes tópicos: (ii) vedação da remuneração de assessores, consultores e intermediários, que gerem conflito de interesse, (iv) as hipóteses de transações com partes relacionadas, que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, e (v) asseguração do tratamento equitativo aos acionistas em caso de reestruturações societárias, envolvendo partes relacionadas. A política será revisada em 2019. M.DIAS BRANCO S.A. IND COM DE ALIMENTOS;020338;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;5.4.1 - A companhia deve adotar, por deliberação do conselho de administração, uma política de negociação de valores mobiliários de sua emissão, que, sem prejuízo do atendimento às regras estabelecidas pela regulamentação da CVM, estabeleça controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.;S;No dia 28/07/2014, a Política de Divulgação e Uso de Informações e de Negociações de Valores Mobiliários, foi aprovada pelo Conselho de Administração. A política encontra-se em nosso site de relações com investidores.Mensalmente são reportadas as movimentações efetuadas pela Controladora, Conselho de Administração e Diretoria Estatutária à CVM, atendendo à IN CVM nº 358. Adicionalmente, a Companhia adota ferramentas de controles das negociações, no período de bloqueio, analisando possíveis compras/vendas realizadas por cargos estratégicos da Companhia. A Política dispõe sobre as punições em caso de violação. M.DIAS BRANCO S.A. IND COM DE ALIMENTOS;020338;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;5.5.1 - No intuito de assegurar maior transparência quanto à utilização dos recursos da companhia, deve ser elaborada política sobre suas contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas, a ser aprovada pelo conselho de administração e executada pela diretoria, contendo princípios e regras claros e objetivos.;P;A Companhia possui Política de Doações de Alimentos e recursos financeiros, entretanto não foi aprovada pelo Conselho de Administração. M.DIAS BRANCO S.A. IND COM DE ALIMENTOS;020338;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;5.5.2 - A política deve prever que o conselho de administração seja o órgão responsável pela aprovação de todos os desembolsos relacionados às atividades políticas.;N;A Companhia não realiza doações políticas desde 2014. M.DIAS BRANCO S.A. IND COM DE ALIMENTOS;020338;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;5.5.3 - A política sobre contribuições voluntárias das companhias controladas pelo Estado, ou que tenham relações comerciais reiteradas e relevantes com o Estado, deve vedar contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas, ainda que permitidas por lei.;NA;