Denominação Social; Código CVM; Início Exercício Social; Fim Exercício Social; Data Referência; Versão; Motivo Reapresentação; Exigência CVM; Capítulo - Princípio - Prática; Opção; Explicação SAO MARTINHO S.A.;020516;31/03/2017;31/03/2018;31/03/2019;1;;;1.1.1 - O capital social da companhia deve ser composto apenas por ações ordinárias.;S; SAO MARTINHO S.A.;020516;31/03/2017;31/03/2018;31/03/2019;1;;;1.2.1 - Os acordos de acionistas não devem vincular o exercício do direito de voto de nenhum administrador ou membro dos órgãos de fiscalização e controle.;NA; SAO MARTINHO S.A.;020516;31/03/2017;31/03/2018;31/03/2019;1;;;1.3.1 - A diretoria deve utilizar a assembleia para comunicar a condução dos negócios da companhia, pelo que a administração deve publicar um manual visando facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais.;P;As orienta??es para participa??o nas assembleias gerais s?o publicadas em cada assembleia geral por meio de um dos anexos da Proposta da Administra??o. SAO MARTINHO S.A.;020516;31/03/2017;31/03/2018;31/03/2019;1;;;1.3.2 - As atas devem permitir o pleno entendimento das discussões havidas na assembleia, ainda que lavradas em forma de sumário de fatos ocorridos, e trazer a identificação dos votos proferidos pelos acionistas.;S; SAO MARTINHO S.A.;020516;31/03/2017;31/03/2018;31/03/2019;1;;;1.4.1 - O conselho de administração deve fazer uma análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa e de suas características e, sobretudo, dos gatilhos de acionamento e parâmetros de preço, se aplicáveis, explicando-as.;N;O Estatuto Social prev? mecanismo de prote??o ? dispers?o acion?ria conforme indicado no item 18.2 do Formul?rio de Refer?ncia (vers?o 2, de 13.9.2018), dispon?vel na CVM (Comiss?o de Valores Mobili?rios) e no website da Companhia (www.saomartinho.com.br/ri), mas n?o h? divulga??o da an?lise cr?tica do Conselho de Administra??o das vantagens e desvantagens das medidas de defesa previstas no Estatuto Social. SAO MARTINHO S.A.;020516;31/03/2017;31/03/2018;31/03/2019;1;;;1.4.2 - Não devem ser utilizadas cláusulas que inviabilizem a remoção da medida do estatuto social, as chamadas ‘cláusulas pétreas’.;S; SAO MARTINHO S.A.;020516;31/03/2017;31/03/2018;31/03/2019;1;;;1.4.3 - Caso o estatuto determine a realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) sempre que um acionista ou grupo de acionistas atingir, de forma direta ou indireta, participação relevante no capital votante, a regra de determinação do preço da oferta não deve impor acréscimos de prêmios substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações.;S;O Estatuto Social prev? mecanismo de prote??o ? dispers?o acion?ria conforme indicado no item 18.2 do Formul?rio de Refer?ncia (vers?o 2, de 13.9.2018), dispon?vel na CVM (Comiss?o de Valores Mobili?rios) e no website da Companhia (www.saomartinho.com.br/ri), mas n?o h? divulga??o da an?lise cr?tica do Conselho de Administra??o das vantagens e desvantagens das medidas de defesa previstas no Estatuto Social. SAO MARTINHO S.A.;020516;31/03/2017;31/03/2018;31/03/2019;1;;;1.5.1 - O estatuto da companhia deve estabelecer que: \n(i) transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor:\n(ii) os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia.;P;O Estatuto Social prev? mecanismo de prote??o ? mudan?a de controle para determinadas situa??es conforme indicado no item 18.2 do Formul?rio de Refer?ncia (vers?o 2, de 13.9.2018), dispon?vel na CVM (Comiss?o de Valores Mobili?rios) e no website da Companhia (www.saomartinho.com.br/ri). SAO MARTINHO S.A.;020516;31/03/2017;31/03/2018;31/03/2019;1;;;1.6.1 - O estatuto social deve prever que o conselho de administração dê seu parecer em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da companhia, o qual deverá conter, entre outras informações relevantes, a opinião da administração sobre eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia.;S; SAO MARTINHO S.A.;020516;31/03/2017;31/03/2018;31/03/2019;1;;;1.7.1 - A companhia deve elaborar e divulgar política de destinação de resultados definida pelo conselho de administração. Entre outros aspectos, tal política deve prever a periodicidade de pagamentos de dividendos e o parâmetro de referência a ser utilizado para a definição do respectivo montante (percentuais do lucro líquido ajustado e do fluxo de caixa livre, entre outros).;N;A destina??o dos resultados segue o Estatuto Social (Cap?tulo VI) e ? detalhada no Item 3.4 do Formul?rio de Refer?ncia (vers?o 2, de 13.9.2018). SAO MARTINHO S.A.;020516;31/03/2017;31/03/2018;31/03/2019;1;;;1.8.1 - O estatuto social deve identificar clara e precisamente o interesse público que justificou a criação da sociedade de economia mista, em capítulo específico.;NA; SAO MARTINHO S.A.;020516;31/03/2017;31/03/2018;31/03/2019;1;;;1.8.2 - O conselho de administração deve monitorar as atividades da companhia e estabelecer políticas, mecanismos e controles internos para apuração dos eventuais custos do atendimento do interesse público e eventual ressarcimento da companhia ou dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador.;NA; SAO MARTINHO S.A.;020516;31/03/2017;31/03/2018;31/03/2019;1;;;2.1.1 - O conselho de administração deve, sem prejuízo de outras atribuições legais, estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: \n\n (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: \n\n (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: \n\n (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo.;P;Item (i): O respeito ?s pessoas e ao meio ambiente est? expresso na miss?o da Companhia e refletido nas suas a??es, conforme relatado no Itens 7.5 e 7.8 do Formul?rio de Refer?ncia (vers?o 2 - 13.9.2018) e Relat?rio Anual de Sustentabilidade dispon?vel no website da Companhia (www.saomartinho.com.br/ri). Item (ii): A pol?tica de gerenciamento de riscos, detalhada nos Itens 5.1 a 5.4 do Formul?rio de Refer?ncia (Vers?o 2 - 13.9.2018), ser? revisada e aprovada formalmente pelo Conselho de Administra??o at? a Assembleia Geral Ordin?ria de 2021. Item (iii): Os valores e princ?pios ?ticos da Companhia est?o expressos no seu C?digo de ?tica e Conduta Profissional (aprovado pelo Conselho de Administra??o em 28.06.2010), dispon?vel na CVM (Comiss?o de Valores Mobili?rios) e no website da Companhia (www.saomartinho.com.br/ri). Existe um Canal ?tico para o acolhimento de d?vidas, den?ncias, reclama??es e sugest?es, implantado desde 2011. O balan?o dos chamados ? reportado regularmente ? Diretoria, Conselho de Administra??o e Conselho Fiscal. Item (iv): A governan?a corporativa tem sido revisada sistematicamente, mas sem periodicidade pr?-definida. SAO MARTINHO S.A.;020516;31/03/2017;31/03/2018;31/03/2019;1;;;2.2.1 - O estatuto social deve estabelecer que: \n\n (i) o conselho de administração seja composto em sua maioria por membros externos, tendo, no mínimo, um terço de membros independentes: \n\n (ii) o conselho de administração deve avaliar e divulgar anualmente quem são os conselheiros independentes, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência.;P;O Conselho de Administra??o ? composto por 20%, ou no m?nimo 2, conselheiros independentes. A carateriza??o de independ?ncia segue as regras do Novo Mercado. A divulga??o dos membros eleitos como independentes (assim como dos demais) ? a cada dois anos, de acordo com a vig?ncia do mandato. A indica??o dos membros ocorre conforme o Regimento Interno (n?o aprovado formalmente): reputa??o ilibada, aus?ncia de impedimento legal ou restri??es cadastrais, vida financeira equilibrada e hist?rico profissional. SAO MARTINHO S.A.;020516;31/03/2017;31/03/2018;31/03/2019;1;;;2.2.2 - O conselho de administração deve aprovar uma política de indicação que estabeleça: \n\n (i) o processo para a indicação dos membros do conselho de administração, incluindo a indicação da participação de outros órgãos da companhia no referido processo: \n\n (ii) que o conselho de administração deve ser composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.;N;At? a Assembleia Geral Ordin?ria de 2021, a Companhia revisar? e aprovar? formalmente uma Pol?tica de Indica??o com os requisitos previstos no Regulamento do Novo Mercado. SAO MARTINHO S.A.;020516;31/03/2017;31/03/2018;31/03/2019;1;;;2.3.1 - O diretor-presidente não deve acumular o cargo de presidente do conselho de administração.;S; SAO MARTINHO S.A.;020516;31/03/2017;31/03/2018;31/03/2019;1;;;2.4.1 - A companhia deve implementar um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração, dos conselheiros, individualmente considerados, e da secretaria de governança, caso existente.;N;At? a Assembleia Geral Ordin?ria de 2021 a Companhia estruturar? e aprovar? processo de avalia??o anual do desempenho do conselho de administra??o, membros e ?rg?os auxiliares. SAO MARTINHO S.A.;020516;31/03/2017;31/03/2018;31/03/2019;1;;;2.5.1 - O conselho de administração deve aprovar e manter atualizado um plano de sucessão do diretor-presidente, cuja elaboração deve ser coordenada pelo presidente do conselho de administração.;S;O Estatuto Social prev? o cargo de Diretor Vice Presidente para sucess?o do Diretor Presidente, dispon?vel na CVM (Comiss?o de Valores Mobili?rios) e no website da Companhia (www.saomartinho.com.br/ri). SAO MARTINHO S.A.;020516;31/03/2017;31/03/2018;31/03/2019;1;;;2.6.1 - A companhia deve ter um programa de integração dos novos membros do conselho de administração, previamente estruturado, para que os referidos membros sejam apresentados às pessoas-chave da companhia e às suas instalações e no qual sejam abordados temas essenciais para o entendimento do negócio da companhia.;P;A Companhia adota as principais recomenda??es do IBGC. O candidato a Conselheiro acompanha algumas reuni?es para fins de integra??o. No in?cio de seus mandatos, os Administradores recebem um Manual de Governan?a contendo Estatuto Social, Regimento Interno, calend?rio base das reuni?es, principais pol?ticas vigentes e C?digo de ?tica e Conduta Profissional. SAO MARTINHO S.A.;020516;31/03/2017;31/03/2018;31/03/2019;1;;;2.7.1 - A remuneração dos membros do conselho de administração deve ser proporcional às atribuições, responsabilidades e demanda de tempo. Não deve haver remuneração baseada em participação em reuniões, e a remuneração variável dos conselheiros, se houver, não deve ser atrelada a resultados de curto prazo.;S; SAO MARTINHO S.A.;020516;31/03/2017;31/03/2018;31/03/2019;1;;;2.8.1 - O conselho de administração deve ter um regimento interno que normatize suas responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento, incluindo: \n\n (i) as atribuições do presidente do conselho de administração: \n\n (ii) as regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância: \n\n (iii) as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses: e \n\n (iv) a definição de prazo de antecedência suficiente para o recebimento dos materiais para discussão nas reuniões, com a adequada profundidade.;P;O Manual de Governan?a e o Regimento Interno (n?o aprovado formalmente) contempla os requisitos recomendados, inclusive prazos de anteced?ncia para o recebimento dos materiais para discuss?o, conforme complexidade. At? a Assembleia Geral Ordin?ria de 2021 a Companhia aprovar? formalmente e divulgar? o Regimento Interno do Conselho de Administra??o. SAO MARTINHO S.A.;020516;31/03/2017;31/03/2018;31/03/2019;1;;;2.9.1 - O conselho de administração deve definir um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias, que não devem ser inferiores a seis nem superiores a doze, além de convocar reuniões extraordinárias, sempre que necessário. O referido calendário deve prever uma agenda anual temática com assuntos relevantes e datas de discussão.;S; SAO MARTINHO S.A.;020516;31/03/2017;31/03/2018;31/03/2019;1;;;2.9.2 - As reuniões do conselho devem prever regularmente sessões exclusivas para conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados, para alinhamento dos conselheiros externos e discussão de temas que possam criar constrangimento.;P;A Companhia elabora calend?rio anual, mas as reuni?es do Conselho de Administra??o n?o preveem sess?es exclusivas para conselheiros externos (independentes, no caso). Os executivos participam de parte das reuni?es e parte ? reservada exclusivamente para discuss?es entre Conselheiros. SAO MARTINHO S.A.;020516;31/03/2017;31/03/2018;31/03/2019;1;;;2.9.3 - As atas de reunião do conselho devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.;S;O Regimento Interno (n?o aprovado formalmente) prev? como ser?o as atas do Conselho de Administra??o, com a Secretaria da Administra??o Societ?ria respons?vel por redigi-las. SAO MARTINHO S.A.;020516;31/03/2017;31/03/2018;31/03/2019;1;;;3.1.1 - A diretoria deve, sem prejuízo de suas atribuições legais e estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) executar a política de gestão de riscos e, sempre que necessário, propor ao conselho eventuais necessidades de revisão dessa política, em função de alterações nos riscos a que a companhia está exposta: \n\n (ii) implementar e manter mecanismos, processos e programas eficazes de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional e dos impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente.;P; Conforme Item 2.1. 'b , a Diretoria Executiva comp?e o grupo de respons?veis pelo gerenciamento de riscos, incluindo como mecanismo e processo eficaz de monitoramento a divulga??o trimestral dos resultados financeiros da Companhia, aprovada pelo Conselho de Administra??o, bem como do relat?rio anual e de sustentabilidade. At? a Assembleia Geral Ordin?ria de 2021, a pol?tica de gerenciamento de riscos ser? revisada e aprovada formalmente pelo Conselho de Administra??o. SAO MARTINHO S.A.;020516;31/03/2017;31/03/2018;31/03/2019;1;;;3.1.2 - A diretoria deve ter um regimento interno próprio que estabeleça sua estrutura, seu funcionamento e seus papéis e responsabilidades.;P; A Diretoria segue o previsto no Estatuto Social, Se??o III, que detalha a composi??o, funcionamento e atribui??es de cada cargo, conforme detalhado no item 12.1 - letra b do Formul?rio de Refer?ncia (Vers?o 2 - 13.09.2018), dispon?vel na CVM (Comiss?o de Valores Mobili?rios) e no website da Companhia (www.saomartinho.com.br/ri). SAO MARTINHO S.A.;020516;31/03/2017;31/03/2018;31/03/2019;1;;;3.2.1 - Não deve existir reserva de cargos de diretoria ou posições gerenciais para indicação direta por acionistas.;S; SAO MARTINHO S.A.;020516;31/03/2017;31/03/2018;31/03/2019;1;;;3.3.1 - O diretor-presidente deve ser avaliado, anualmente, em processo formal conduzido pelo conselho de administração, com base na verificação do atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas pelo conselho de administração para a companhia.;P; A avalia??o do Diretor Presidente e dos demais membros da diretoria ocorre atrav?s de metas/indicadores (desempenho econ?mico financeiro, operacional e individual). O cumprimento dessas metas determina o pagamento da remunera??o vari?vel (previamente aprovada pelo Conselho de Administra??o), conforme detalhado no item 13.1, b (i) e (iii) do Formul?rio de Refer?ncia (Vers?o 2 - 13.9.2018). O processo de avalia??o ser? estruturado e formalmente aprovado e adotado at? a Assembleia Geral Ordin?ria de 2021. SAO MARTINHO S.A.;020516;31/03/2017;31/03/2018;31/03/2019;1;;;3.3.2 - Os resultados da avaliação dos demais diretores, incluindo as proposições do diretor-presidente quanto a metas a serem acordadas e à permanência, à promoção ou ao desligamento dos executivos nos respectivos cargos, devem ser apresentados, analisados, discutidos e aprovados em reunião do conselho de administração.;P; A avalia??o do Diretor Presidente e dos demais membros da diretoria ocorre atrav?s de metas/indicadores (desempenho econ?mico financeiro, operacional e individual). O cumprimento dessas metas determina o pagamento da remunera??o vari?vel (previamente aprovada pelo Conselho de Administra??o), conforme detalhado no item 13.1, b (i) e (iii) do Formul?rio de Refer?ncia (Vers?o 2 - 13.9.2018). O processo de avalia??o ser? estruturado e formalmente aprovado e adotado at? a Assembleia Geral Ordin?ria de 2021. SAO MARTINHO S.A.;020516;31/03/2017;31/03/2018;31/03/2019;1;;;3.4.1 - A remuneração da diretoria deve ser fixada por meio de uma política de remuneração aprovada pelo conselho de administração por meio de um procedimento formal e transparente que considere os custos e os riscos envolvidos.;P;A Companhia adota pr?ticas para pagamento da remunera??o dos diretores, conforme detalhado no Item 13.1 - Formul?rio de Refer?ncia (Vers?o 2 - 13.9.2018). A Pol?tica ser? revisada e formalmente aprovada pelo Conselho de Administra??o at? a Assembleia Geral Ordin?ria de 2021. SAO MARTINHO S.A.;020516;31/03/2017;31/03/2018;31/03/2019;1;;;3.4.2 - A remuneração da diretoria deve estar vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a companhia no longo prazo.;S;A remunera??o da diretoria ? composta por parcela fixa e vari?vel, conforme detalhado nos Itens 13.1 a 13.4 do Formul?rio de Refer?ncia (vers?o 2 ? 13.9.2018). A remunera??o da Administra??o e do Conselho Fiscal ? deliberada pela Assembleia Geral de Acionistas. SAO MARTINHO S.A.;020516;31/03/2017;31/03/2018;31/03/2019;1;;;3.4.3 - A estrutura de incentivos deve estar alinhada aos limites de risco definidos pelo conselho de administração e vedar que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização. Ninguém deve deliberar sobre sua própria remuneração.;S;A remunera??o da diretoria ? composta por parcela fixa e vari?vel, conforme detalhado nos Itens 13.1 a 13.4 do Formul?rio de Refer?ncia (vers?o 2 ? 13.9.2018). A remunera??o da Administra??o e do Conselho Fiscal ? deliberada pela Assembleia Geral de Acionistas. SAO MARTINHO S.A.;020516;31/03/2017;31/03/2018;31/03/2019;1;;;4.1.1 - O comitê de auditoria estatutário deve: \n\n (i) ter entre suas atribuições a de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance: \n\n (ii) ser formado em sua maioria por membros independentes e coordenado por um conselheiro independente: \n\n (iii) ter ao menos um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente: e \n\n(iv) possuir orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo.;N; A Companhia possui Comit? de Finan?as, Auditoria e Gest?o de Riscos (n?o estatut?rio) para auxiliar o Conselho de Administra??o, conforme detalhado no Item 12.1 letra a Formul?rio de Refer?ncia (vers?o 2 -13.9.2018). As adequa??es necess?rias para cumprimento do Regulamento do Novo Mercado ser?o realizadas at? a Assembleia Geral Ordin?ria de 2021. SAO MARTINHO S.A.;020516;31/03/2017;31/03/2018;31/03/2019;1;;;4.2.1 - O conselho fiscal deve ter um regimento interno próprio que descreva sua estrutura, seu funcionamento, programa de trabalho, seus papéis e responsabilidades, sem criar embaraço à atuação individual de seus membros.;N; O Estatuto Social (Se??o V) traz as defini??es referentes ao Conselho Fiscal, conforme detalhado no Item 12.1 - letra c (Vers?o 2 - 13.09.2018) do Formul?rio de Refer?ncia. At? a Assembleia Geral Ordin?ria de 2021 ser? aprovado e divulgado o Regimento Interno do Conselho Fiscal. SAO MARTINHO S.A.;020516;31/03/2017;31/03/2018;31/03/2019;1;;;4.2.2 - As atas das reuniões do conselho fiscal devem observar as mesmas regras de divulgação das atas do conselho de administração.;N;Todas as atas do Conselho Fiscal ficam arquivadas na sede da Companhia e podem ser consultadas. Algumas atas (dependendo do assunto) s?o publicadas no sistema Empresas.Net da CVM e no website da Companhia. SAO MARTINHO S.A.;020516;31/03/2017;31/03/2018;31/03/2019;1;;;4.3.1 - A companhia deve estabelecer uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo conselho de administração, que proíba a contratação de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. A companhia não deve contratar como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos.;N;Os servi?os extra auditoria s?o realizados por empresas diferentes e/ou os valores contratados s?o imateriais (n?o afetam a independ?ncia). SAO MARTINHO S.A.;020516;31/03/2017;31/03/2018;31/03/2019;1;;;4.3.2 - A equipe de auditoria independente deve reportar-se ao conselho de administração, por meio do comitê de auditoria, se existente. O comitê de auditoria deverá monitorar a efetividade do trabalho dos auditores independentes, assim como sua independência. Deve, ainda, avaliar e discutir o plano anual de trabalho do auditor independente e encaminhá-lo para a apreciação do conselho de administração.;S; SAO MARTINHO S.A.;020516;31/03/2017;31/03/2018;31/03/2019;1;;;4.4.1 - A companhia deve ter uma área de auditoria interna vinculada diretamente ao conselho de administração.;S;Os trabalhos de auditoria interna j? s?o executados por empresa terceirizada, especializada e diversa da contratada para Auditoria Independente das Demonstra??es Financeiras. SAO MARTINHO S.A.;020516;31/03/2017;31/03/2018;31/03/2019;1;;;4.4.2 - Em caso de terceirização dessa atividade, os serviços de auditoria interna não devem ser exercidos pela mesma empresa que presta serviços de auditoria das demonstrações financeiras. A companhia não deve contratar para auditoria interna quem tenha prestado serviços de auditoria independente para a companhia há menos de três anos.;S; SAO MARTINHO S.A.;020516;31/03/2017;31/03/2018;31/03/2019;1;;;4.5.1 - A companhia deve adotar política de gerenciamento de riscos, aprovada pelo conselho de administração, que inclua a definição dos riscos para os quais se busca proteção, os instrumentos utilizados para tanto, a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos, a avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade, além de definir diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos.;N; Vide item 2.1. b . A pol?tica de gerenciamento de riscos ser? revisada e formalmente aprovada pelo Conselho de Administra??o at? a Assembleia Geral Ordin?ria de 2021. SAO MARTINHO S.A.;020516;31/03/2017;31/03/2018;31/03/2019;1;;;4.5.2 - Cabe ao conselho de administração zelar para que a diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo programa de integridade/conformidade (compliance) visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas.;S;O Estatuto Social prev? os limites de al?adas para atua??o da Diretoria e aprova??o dos investimentos pelo Conselho de Administra??o. A consolida??o das pr?ticas e iniciativas de integridade/compliance foram atribuidas ? uma diretoria estatut?ria eleita em 27.7.2018 e ser?o consolidadas em um programa unificado para monitoramento regular pelo Conselho de Administra??o. A estrutura e o programa de Governan?a, Riscos e Compliance est?o detalhados nos itens 5.1 a 5.4 do Formul?rio de Refer?ncia (Vers?o 2 - 13.9.2018) e ser?o revisados para atender as disposi??es do Regulamento do Novo Mercado at? Assembleia Geral Ordin?ria de 2021. SAO MARTINHO S.A.;020516;31/03/2017;31/03/2018;31/03/2019;1;;;4.5.3 - A diretoria deve avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance) e prestar contas ao conselho de administração sobre essa avaliação.;P; Vide item 2.1. b . A pol?tica de gerenciamento de riscos ser? revisada e formalmente aprovada pelo Conselho de Administra??o at? a Assembleia Geral Ordin?ria de 2021. SAO MARTINHO S.A.;020516;31/03/2017;31/03/2018;31/03/2019;1;;;5.1.1 - A companhia deve ter um comitê de conduta, dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração, encarregado de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta.;P;Há um Comitê de Ética e Compliance (não estatutário) composto por Diretores que se reúne periodicamente para análise de discussão dos chamados. SAO MARTINHO S.A.;020516;31/03/2017;31/03/2018;31/03/2019;1;;;5.1.2 - O código de conduta, elaborado pela diretoria, com apoio do comitê de conduta, e aprovado pelo conselho de administração, deve: \n\n (i) disciplinar as relações internas e externas da companhia, expressando o comprometimento esperado da companhia, de seus conselheiros, diretores, acionistas, colaboradores, fornecedores e partes interessadas com a adoção de padrões adequados de conduta: \n\n (ii) administrar conflitos de interesses e prever a abstenção do membro do conselho de administração, do comitê de auditoria ou do comitê de conduta, se houver, que, conforme o caso, estiver conflitado: \n\n (iii) definir, com clareza, o escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada (por exemplo, utilização da informação privilegiada para finalidades comerciais ou para obtenção de vantagens na negociação de valores mobiliários): \n\n (iv) estabelecer que os princípios éticos fundamentem a negociação de contratos, acordos, propostas de alteração do estatuto social, bem como as políticas que orientam toda a companhia, e estabelecer um valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida.;S; SAO MARTINHO S.A.;020516;31/03/2017;31/03/2018;31/03/2019;1;;;5.1.3 - O canal de denúncias deve ser dotado de independência, autonomia e imparcialidade, operando diretrizes de funcionamento definidas pela diretoria e aprovadas pelo conselho de administração. Deve ser operado de forma independente e imparcial, e garantir o anonimato de seus usuários, além de promover, de forma tempestiva, as apurações e providências necessárias. Este serviço pode ficar a cargo de um terceiro de reconhecida capacidade.;S;O Canal ?tico (de den?ncias) ? conduzido por uma empresa terceirizada e independente. A Companhia possui grupos de trabalho internos para o tratamento e apura??o dos chamados. Participam dos grupos de trabalho os Diretores de Compliance e das Unidades. A Companhia tamb?m possui um Comit? de ?tica e Compliance (n?o estatut?rio) composto por Diretores que se re?ne periodicamente para an?lise de discuss?o dos chamados. Eventuais chamados envolvendo Gerentes ou Diretores s?o direciodados e apurados para Auditores Externos e reportados ao Conselho de Administra??o. Al?m disso, um balan?o anual dos chamados ? reportado aos Conselhos de Administra??o e Fiscal. SAO MARTINHO S.A.;020516;31/03/2017;31/03/2018;31/03/2019;1;;;5.2.1 - As regras de governança da companhia devem zelar pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Devem ainda ser definidas as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.;S;O Código de Ética e Conduta Profissional e a Política de Transações com Partes Relacionadas e Conflito de Interesses (disponíveis no site da Comissão de Valores Mobiliários e no website da Companhia) preveem o comportamento nos casos de conflitos de interesses, conforme detalhado no Item 16.3 - a do Formulário de Referência (versão 2 - 13.9.2018). Os acionistas conflitados, segundo a legislação vigente e demais normas, ficam impedidos de votar na assembleia geral. As atas das Assembleias contém mapa de votação (aprovações, abstenções e impedimentos).# SAO MARTINHO S.A.;020516;31/03/2017;31/03/2018;31/03/2019;1;;;5.2.2 - As regras de governança da companhia devem ser tornadas públicas e determinar que a pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos de administração ou fiscalização da companhia deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular. Caso não o faça, essas regras devem prever que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha ciência, e que, tão logo identificado o conflito de interesses em relação a um tema específico, a pessoa envolvida se afaste, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. As regras devem prever que esse afastamento temporário seja registrado em ata.;S;O Código de Ética e Conduta Profissional e a Política de Transações com Partes Relacionadas e Conflito de Interesses (disponíveis no site da Comissão de Valores Mobiliários e no website da Companhia) preveem o comportamento nos casos de conflitos de interesses, conforme detalhado no Item 16.3 - a do Formulário de Referência (versão 2 - 13.9.2018). Os acionistas conflitados, segundo a legislação vigente e demais normas, ficam impedidos de votar na assembleia geral. As atas das Assembleias contém mapa de votação (aprovações, abstenções e impedimentos). SAO MARTINHO S.A.;020516;31/03/2017;31/03/2018;31/03/2019;1;;;5.2.3 - A companhia deve ter mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, para receber e processar alegações de conflitos de interesses, e de anulação de votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave.;S;O Código de Ética e Conduta Profissional e a Política de Transações com Partes Relacionadas e Conflito de Interesses (disponíveis no site da Comissão de Valores Mobiliários e no website da Companhia) preveem o comportamento nos casos de conflitos de interesses, conforme detalhado no Item 16.3 - a do Formulário de Referência (versão 2 - 13.9.2018). Os acionistas conflitados, segundo a legislação vigente e demais normas, ficam impedidos de votar na assembleia geral. As atas das Assembleias contém mapa de votação (aprovações, abstenções e impedimentos). SAO MARTINHO S.A.;020516;31/03/2017;31/03/2018;31/03/2019;1;;;5.3.1 - O estatuto social deve definir quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes.;S; SAO MARTINHO S.A.;020516;31/03/2017;31/03/2018;31/03/2019;1;;;5.3.2 - O conselho de administração deve aprovar e implementar uma política de transações com partes relacionadas, que inclua, entre outras regras: \n\n (i) previsão de que, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos: \n\n (ii) vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas: \n\n (iii) proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores: \n\n (iv) as hipóteses de transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por terceiros: \n\n (v) que reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas.;P;A Política de Transações com Partes Relacionadas e Conflitos de Interesses, aprovada em 22 de junho de 2015 e disponível na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e no website da Companhia (www.saomartinho.com.br/ri), atende as prática recomendadas, exceto itens “iii” e “v”, que não estão expressos na política, mas são observados pela Companhia como boa prática de governança corporativa. Até a Assembleia Geral Ordinária de 2021, a Política será atualizada para conter todos os requisitos exigidos pelo Regulamento do Novo Mercado. SAO MARTINHO S.A.;020516;31/03/2017;31/03/2018;31/03/2019;1;;;5.4.1 - A companhia deve adotar, por deliberação do conselho de administração, uma política de negociação de valores mobiliários de sua emissão, que, sem prejuízo do atendimento às regras estabelecidas pela regulamentação da CVM, estabeleça controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.;S;A Companhia possui Política de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da Companhia disponível na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e no website da Companhia (www.saomartinho.com.br/ri). Em relação aos controles implementados para monitoramento das negociações realizadas e forma de apuração de eventuais descumprimentos, vide item 20.2 do Formulário de Referência (versão 2, de 13.9.2018). SAO MARTINHO S.A.;020516;31/03/2017;31/03/2018;31/03/2019;1;;;5.5.1 - No intuito de assegurar maior transparência quanto à utilização dos recursos da companhia, deve ser elaborada política sobre suas contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas, a ser aprovada pelo conselho de administração e executada pela diretoria, contendo princípios e regras claros e objetivos.;P;A Companhia possui procedimento (não aprovado formalmente) de contribuições voluntárias.O procedimento prevê que os recursos a serem destinados estejam contemplados no plano orçamentário aprovado anualmente pelo Conselho de Administração. SAO MARTINHO S.A.;020516;31/03/2017;31/03/2018;31/03/2019;1;;;5.5.2 - A política deve prever que o conselho de administração seja o órgão responsável pela aprovação de todos os desembolsos relacionados às atividades políticas.;P;A Companhia possui procedimento (não aprovado formalmente) de contribuições voluntárias.O procedimento prevê que os recursos a serem destinados estejam contemplados no plano orçamentário aprovado anualmente pelo Conselho de Administração. SAO MARTINHO S.A.;020516;31/03/2017;31/03/2018;31/03/2019;1;;;5.5.3 - A política sobre contribuições voluntárias das companhias controladas pelo Estado, ou que tenham relações comerciais reiteradas e relevantes com o Estado, deve vedar contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas, ainda que permitidas por lei.;NA;