Denominação Social; Código CVM; Início Exercício Social; Fim Exercício Social; Data Referência; Versão; Motivo Reapresentação; Exigência CVM; Capítulo - Princípio - Prática; Opção; Explicação ULTRAPAR PARTICIPACOES S.A.;018465;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;1.1.1 - O capital social da companhia deve ser composto apenas por ações ordinárias.;S; ULTRAPAR PARTICIPACOES S.A.;018465;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;1.2.1 - Os acordos de acionistas não devem vincular o exercício do direito de voto de nenhum administrador ou membro dos órgãos de fiscalização e controle.;S; ULTRAPAR PARTICIPACOES S.A.;018465;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;1.3.1 - A diretoria deve utilizar a assembleia para comunicar a condução dos negócios da companhia, pelo que a administração deve publicar um manual visando facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais.;S; ULTRAPAR PARTICIPACOES S.A.;018465;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;1.3.2 - As atas devem permitir o pleno entendimento das discussões havidas na assembleia, ainda que lavradas em forma de sumário de fatos ocorridos, e trazer a identificação dos votos proferidos pelos acionistas.;S; ULTRAPAR PARTICIPACOES S.A.;018465;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;1.4.1 - O conselho de administração deve fazer uma análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa e de suas características e, sobretudo, dos gatilhos de acionamento e parâmetros de preço, se aplicáveis, explicando-as.;N;A Companhia possui cláusula estatutária de proteção à dispersão acionária, a qual prevê a obrigação de realização de oferta pública para aquisição de ações dos demais acionistas da Companhia, em caso de aquisição de participação igual ou superior a 20% do capital social da Companhia, nos termos do artigo 46 do Estatuto Social. O dispositivo foi incluído em junho de 2011, por ocasião de reforma estatutária em meio à entrada da Companhia no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da B3. Quando da inserção da referida cláusula no Estatuto Social, tal alteração foi acompanhada de proposta da administração, com comentários e justificativas a respeito das mudanças propostas, em linha com as melhores práticas para ofertas públicas existentes na regulação internacional. ULTRAPAR PARTICIPACOES S.A.;018465;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;1.4.2 - Não devem ser utilizadas cláusulas que inviabilizem a remoção da medida do estatuto social, as chamadas ‘cláusulas pétreas’.;N;Não há no estatuto qualquer previsão que inviabilize a remoção da cláusula de proteção acima referida. ULTRAPAR PARTICIPACOES S.A.;018465;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;1.4.3 - Caso o estatuto determine a realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) sempre que um acionista ou grupo de acionistas atingir, de forma direta ou indireta, participação relevante no capital votante, a regra de determinação do preço da oferta não deve impor acréscimos de prêmios substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações.;N;Não há no estatuto qualquer regra que imponha acréscimos de prêmios superiores ao valor econômico ou de mercado das ações, no caso de OPA por aquisição de participação relevante. ULTRAPAR PARTICIPACOES S.A.;018465;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;1.5.1 - O estatuto da companhia deve estabelecer que: \n(i) transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor:\n(ii) os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia.;S; ULTRAPAR PARTICIPACOES S.A.;018465;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;1.6.1 - O estatuto social deve prever que o conselho de administração dê seu parecer em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da companhia, o qual deverá conter, entre outras informações relevantes, a opinião da administração sobre eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia.;S; ULTRAPAR PARTICIPACOES S.A.;018465;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;1.7.1 - A companhia deve elaborar e divulgar política de destinação de resultados definida pelo conselho de administração. Entre outros aspectos, tal política deve prever a periodicidade de pagamentos de dividendos e o parâmetro de referência a ser utilizado para a definição do respectivo montante (percentuais do lucro líquido ajustado e do fluxo de caixa livre, entre outros).;P;Conquanto o tema não seja abordado em documento autônomo, a política de destinação de resultados da Companhia encontra-se detalhada no artigo 55 de seu Estatuto Social, que regula a destinação do lucro líquido, com a previsão dos percentuais específicos a serem destinados (i) para a reserva legal, (ii) para pagamento de dividendo obrigatório e (iii) para reinvestimento (mediante a constituição de reserva específica), além da possibilidade de levantamento de balanços semestrais e declaração de dividendos intermediários. Não obstante esteja descrito em seu Estatuto Social, a Companhia também descreve tal procedimento no item 3.4. do seu Formulário de Referência 2018 versão 4. ULTRAPAR PARTICIPACOES S.A.;018465;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;1.8.1 - O estatuto social deve identificar clara e precisamente o interesse público que justificou a criação da sociedade de economia mista, em capítulo específico.;NA; ULTRAPAR PARTICIPACOES S.A.;018465;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;1.8.2 - O conselho de administração deve monitorar as atividades da companhia e estabelecer políticas, mecanismos e controles internos para apuração dos eventuais custos do atendimento do interesse público e eventual ressarcimento da companhia ou dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador.;NA; ULTRAPAR PARTICIPACOES S.A.;018465;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;2.1.1 - O conselho de administração deve, sem prejuízo de outras atribuições legais, estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: \n\n (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: \n\n (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: \n\n (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo.;S;Sim. Todas as atribuições elencadas no referido princípio integram a esfera de competências do Conselho de Administração e de seus comitês de assessoramento, conforme definidas no Estatuto Social, no Regimento Interno do Conselho (e de seus comitês) e nas políticas corporativas da Companhia. De acordo com o art. 28, ‘a’, do Estatuto Social, o Conselho de Administração exerce a sua atribuição de “fixar a orientação geral dos negócios da Companhia e das sociedades sob seu controle” (no que se inclui a definição de valores e princípios éticos), reunindo-se de acordo com seu calendário anual para discutir todos os temas relevantes de cada negócio. A Política de Gerenciamento de Riscos prevê, ainda, a competência do Conselho para aprovar a referida Política, avaliar periodicamente a exposição do Ultra aos riscos e avaliar a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos. A Companhia possui ainda um Código de Ética, aprovado pelo Conselho de Administração, que é responsável por disciplinar as relações internas e externas da Companhia. Além disso, conforme prevê o Regimento Interno do Conselho, cabe ao órgão “formular, aprovar e revisar periodicamente diretrizes de governança corporativa, de políticas e de gestão da Companhia e de suas controladas”. ULTRAPAR PARTICIPACOES S.A.;018465;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;2.2.1 - O estatuto social deve estabelecer que: \n\n (i) o conselho de administração seja composto em sua maioria por membros externos, tendo, no mínimo, um terço de membros independentes: \n\n (ii) o conselho de administração deve avaliar e divulgar anualmente quem são os conselheiros independentes, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência.;P;O Estatuto Social prevê, em seu artigo 18, que o Conselho de Administração será composto por, no mínimo, 30% de conselheiros independentes. Atualmente, 6 dos 8 membros do órgão se qualificam como membros independentes. O Conselho de Administração avalia a caracterização dos indicados a cargos de conselheiro independente previamente à sua eleição, na forma prevista (e à luz dos critérios elencados) no art. 17, inciso II, do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da B3, o que ocorre a cada dois anos (prazo do mandato dos conselheiros da Companhia). Adicionalmente, os membros do Conselho de Administração são orientados a informar, de imediato, aos demais Conselheiros quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência, de acordo com os requisitos estabelecidos no Regulamento do Novo Mercado, inclusive para que o Conselho possa avaliar a necessidade de substituição do Conselheiro, de modo a cumprir o percentual/número mínimo de Conselheiros independentes previstos no Estatuto Social da Companhia. Encontra-se em fase de aprovação interna nova minuta do Regimento Interno do órgão que formalizará expressamente tal orientação. ULTRAPAR PARTICIPACOES S.A.;018465;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;2.2.2 - O conselho de administração deve aprovar uma política de indicação que estabeleça: \n\n (i) o processo para a indicação dos membros do conselho de administração, incluindo a indicação da participação de outros órgãos da companhia no referido processo: \n\n (ii) que o conselho de administração deve ser composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.;N;A Administração da Companhia está elaborando a Política de Indicação de membros do Conselho de Administração, da Diretoria Estatutária e dos comitês de assessoramento ao Conselho, a qual será aprovada pelo Conselho de Administração, que regulamentará o processo de indicação, bem como os critérios para composição de tais órgãos. O Estatuto Social contém, no artigo 20 e seguintes, as diretrizes relativas ao processo para indicação de membros do Conselho de Administração, incluindo a qualificação completa e a experiência profissional dos indicados, para que os acionistas possam avaliar o perfil dos membros elegíveis. De todo modo, a Companhia implementará sua política de indicação, inclusive por se tratar de exigência prevista no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da B3 (conforme versão vigente, que concede prazo para adequação das práticas das companhias listadas). ULTRAPAR PARTICIPACOES S.A.;018465;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;2.3.1 - O diretor-presidente não deve acumular o cargo de presidente do conselho de administração.;S; ULTRAPAR PARTICIPACOES S.A.;018465;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;2.4.1 - A companhia deve implementar um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração, dos conselheiros, individualmente considerados, e da secretaria de governança, caso existente.;N;O processo de avaliação se encontra em fase de estruturação pela Companhia, para posterior implementação. O referido processo observará todas as determinações contidas no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da B3, assim como o prazo para implementação concedido pela B3 a todas as companhias listadas no segmento. ULTRAPAR PARTICIPACOES S.A.;018465;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;2.5.1 - O conselho de administração deve aprovar e manter atualizado um plano de sucessão do diretor-presidente, cuja elaboração deve ser coordenada pelo presidente do conselho de administração.;P;A Companhia tem como um de seus órgãos permanentes de assessoramento ao Conselho de Administração, o Comitê de Pessoas, que possui, dentre outras atribuições, as de (i) “diligenciar para que a Companhia se prepare adequadamente e com a necessária antecedência para a sucessão de seus executivos, particularmente do Diretor-Presidente e de seus principais executivos”: e (ii) “diligenciar e acompanhar as ações tomadas para garantir a adoção, pela Companhia, de um modelo de competências, liderança, atração, retenção e motivação, alinhado com seus planos estratégicos”. Com isso, o Conselho de Administração é responsável por dar as diretrizes ao Comitê de Pessoas, também composto por membros do Conselho de Administração, para coordenador o processo estabelecido na Companhia, que, por meio de reuniões semestrais acompanha o tema de sucessão dos principais executivos da Companhia, tendo a obrigação anual de reportar as principais conclusões ao Conselho de Administração da Companhia. A Companhia entende, assim, que o objetivo deste princípio é atendido, não por meio de um Plano de Sucessão, mas por um processo acompanhado pelo Conselho de Administração e coordenado pelo Comitê de Pessoas. ULTRAPAR PARTICIPACOES S.A.;018465;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;2.6.1 - A companhia deve ter um programa de integração dos novos membros do conselho de administração, previamente estruturado, para que os referidos membros sejam apresentados às pessoas-chave da companhia e às suas instalações e no qual sejam abordados temas essenciais para o entendimento do negócio da companhia.;S;A Companhia segue a prática recomendada. Encontra-se em fase de aprovação interna nova minuta de Regimento Interno do Conselho de Administração da Companhia, da qual constará expressamente a competência do Presidente do Conselho para organizar, em conjunto com o Diretor Presidente, quando da eleição de um novo membro do Conselho, um programa de integração do novo Conselheiro, que lhe permita tomar contato com as atividades e obter informações sobre a organização. O programa de integração de novos membros do Conselho de Administração prevê uma agenda que inclui: (i) a realização de reuniões de apresentação com os demais conselheiros, com os membros da Diretoria e demais executivos da Companhia: (ii) visitas às principais instalações da Companhia e de suas controladas, conforme a necessidade: e (iii) discussão de temas essenciais para a adequada compreensão dos negócios do Ultra, inclusive com a disponibilização de todos os documentos julgados necessários pelo novo conselheiro. ULTRAPAR PARTICIPACOES S.A.;018465;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;2.7.1 - A remuneração dos membros do conselho de administração deve ser proporcional às atribuições, responsabilidades e demanda de tempo. Não deve haver remuneração baseada em participação em reuniões, e a remuneração variável dos conselheiros, se houver, não deve ser atrelada a resultados de curto prazo.;S; ULTRAPAR PARTICIPACOES S.A.;018465;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;2.8.1 - O conselho de administração deve ter um regimento interno que normatize suas responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento, incluindo: \n\n (i) as atribuições do presidente do conselho de administração: \n\n (ii) as regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância: \n\n (iii) as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses: e \n\n (iv) a definição de prazo de antecedência suficiente para o recebimento dos materiais para discussão nas reuniões, com a adequada profundidade.;S; ULTRAPAR PARTICIPACOES S.A.;018465;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;2.9.1 - O conselho de administração deve definir um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias, que não devem ser inferiores a seis nem superiores a doze, além de convocar reuniões extraordinárias, sempre que necessário. O referido calendário deve prever uma agenda anual temática com assuntos relevantes e datas de discussão.;S; ULTRAPAR PARTICIPACOES S.A.;018465;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;2.9.2 - As reuniões do conselho devem prever regularmente sessões exclusivas para conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados, para alinhamento dos conselheiros externos e discussão de temas que possam criar constrangimento.;N;Com relação à previsão de sessões exclusivas para conselheiros independentes, a ausência de tal previsão decorre do fato de atualmente 6 dos 8 membros do Conselho de Administração (ou seja, a grande maioria do órgão), tendo em vista que a maioria dos membros do Conselho de Administração são conselheiros independentes, a Companhia entende não haver necessidade de estabelecimento de tal prática. Nada impede, no entanto, que tais conselheiros (ou outro grupo específico de conselheiros) realizem reuniões exclusivas para tratar de algum tema, desde que tais reuniões (i) sejam de conhecimento de todo o órgão e (ii) tenham a finalidade de mero alinhamento, e não de deliberação. ULTRAPAR PARTICIPACOES S.A.;018465;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;2.9.3 - As atas de reunião do conselho devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.;S;Tal orientação consta do Regimento Interno do Conselho de Administração. ULTRAPAR PARTICIPACOES S.A.;018465;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;3.1.1 - A diretoria deve, sem prejuízo de suas atribuições legais e estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) executar a política de gestão de riscos e, sempre que necessário, propor ao conselho eventuais necessidades de revisão dessa política, em função de alterações nos riscos a que a companhia está exposta: \n\n (ii) implementar e manter mecanismos, processos e programas eficazes de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional e dos impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente.;S; ULTRAPAR PARTICIPACOES S.A.;018465;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;3.1.2 - A diretoria deve ter um regimento interno próprio que estabeleça sua estrutura, seu funcionamento e seus papéis e responsabilidades.;S; ULTRAPAR PARTICIPACOES S.A.;018465;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;3.2.1 - Não deve existir reserva de cargos de diretoria ou posições gerenciais para indicação direta por acionistas.;S; ULTRAPAR PARTICIPACOES S.A.;018465;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;3.3.1 - O diretor-presidente deve ser avaliado, anualmente, em processo formal conduzido pelo conselho de administração, com base na verificação do atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas pelo conselho de administração para a companhia.;N;A Companhia está estruturando, o processo de avaliação de seus órgãos da administração e respectivos administradores, em linha com as diretrizes e determinações do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da B3. O processo de avaliação será estruturado e implementado dentro do prazo concedido pela B3 a todos os integrantes do Novo Mercado, de modo a permitir a sua adequada formatação e aplicação por todos os órgãos pertinentes da Companhia. ULTRAPAR PARTICIPACOES S.A.;018465;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;3.3.2 - Os resultados da avaliação dos demais diretores, incluindo as proposições do diretor-presidente quanto a metas a serem acordadas e à permanência, à promoção ou ao desligamento dos executivos nos respectivos cargos, devem ser apresentados, analisados, discutidos e aprovados em reunião do conselho de administração.;N;A Companhia está estruturando, o processo de avaliação de seus órgãos da administração e respectivos administradores, em linha com as diretrizes e determinações do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da B3. O processo de avaliação será estruturado e implementado dentro do prazo concedido pela B3 a todos os integrantes do Novo Mercado, de modo a permitir a sua adequada formatação e aplicação por todos os órgãos pertinentes da Companhia. ULTRAPAR PARTICIPACOES S.A.;018465;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;3.4.1 - A remuneração da diretoria deve ser fixada por meio de uma política de remuneração aprovada pelo conselho de administração por meio de um procedimento formal e transparente que considere os custos e os riscos envolvidos.;N;A política de remuneração dos membros do Conselho de Administração e de seus comitês e da Diretoria está em fase de elaboração e aprovação interna pelos órgãos pertinentes. A política de remuneração será finalizada e aprovada pelo Conselho de Administração dentro do prazo concedido pela B3 a todos os integrantes do Novo Mercado, de modo a permitir a sua adequada elaboração e aplicação pela Companhia. De toda sorte, os principais critérios e componentes da remuneração da Diretoria já são indicados no Formulário de Referência. ULTRAPAR PARTICIPACOES S.A.;018465;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;3.4.2 - A remuneração da diretoria deve estar vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a companhia no longo prazo.;S;A remuneração da Diretoria é composta por remuneração fixa e remuneração variável, que, por sua vez, pode englobar incentivos de curto e longo prazo, visando à geração de valor para a Companhia. Maiores detalhes podem ser encontrados no Item 13.1 do Formulário de Referência 2018, disponível nos sites de Relações com Investidores da Companhia e da CVM. ULTRAPAR PARTICIPACOES S.A.;018465;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;3.4.3 - A estrutura de incentivos deve estar alinhada aos limites de risco definidos pelo conselho de administração e vedar que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização. Ninguém deve deliberar sobre sua própria remuneração.;S;A estrutura de incentivos se alinha aos limites de risco da Companhia e nenhum órgão delibera sobre sua própria remuneração. ULTRAPAR PARTICIPACOES S.A.;018465;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;4.1.1 - O comitê de auditoria estatutário deve: \n\n (i) ter entre suas atribuições a de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance: \n\n (ii) ser formado em sua maioria por membros independentes e coordenado por um conselheiro independente: \n\n (iii) ter ao menos um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente: e \n\n(iv) possuir orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo.;S;O Estatuto Social da Companhia prevê Comitê de Auditoria a ser instalado na ausência de instalação do Conselho Fiscal, conforme explicado a seguir. Conforme preveem os artigos 38 e seguintes do Estatuto Social, a Companhia possui Comitê de Auditoria estatutário, formado por 3 membros (sendo no mínimo 2 externos e independentes), todos com conhecimento ou experiência em auditoria, controles, contabilidade, tributação, ou das normas aplicáveis às companhias abertas, no que se refere à adequada elaboração de suas demonstrações financeiras. Dentre as atribuições do Comitê de Auditoria estão as de (i) “analisar o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia e de suas controladas, efetuando as recomendações que entender necessárias ao Conselho de Administração” e (ii) “avaliar a efetividade e a suficiência da estrutura de controles internos e dos processos de auditoria interna e independente da Companhia e de suas controladas, inclusive tendo em vista as disposições constantes do Sarbanes-Oxley Act, apresentando as recomendações de aprimoramento de políticas, práticas e procedimentos que entender necessárias”. Atualmente, o Conselho Fiscal da Companhia, quando instalado, acumula todas atribuições do Comitê de Auditoria (que não é instalado em tais exercícios), nos termos do artigo 41 do Estatuto Social. De todo modo, a Companhia já está tomando as providências para que o Comitê de Auditoria estatutário funcione de modo permanente, observando todas as determinações do novo Regulamento de Listagem do Novo Mercado da B3 quanto à sua composição, atribuições e orçamento próprio. ULTRAPAR PARTICIPACOES S.A.;018465;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;4.2.1 - O conselho fiscal deve ter um regimento interno próprio que descreva sua estrutura, seu funcionamento, programa de trabalho, seus papéis e responsabilidades, sem criar embaraço à atuação individual de seus membros.;S; ULTRAPAR PARTICIPACOES S.A.;018465;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;4.2.2 - As atas das reuniões do conselho fiscal devem observar as mesmas regras de divulgação das atas do conselho de administração.;P;A Instrução CVM nº 480/2009 já exige a divulgação de atas de reuniões do Conselho Fiscal que aprovarem pareceres, o que é observado pela Companhia. Adicionalmente, após a instalação do Comitê de Auditoria para funcionamento de modo permanente e consequente revisão do Estatuto Social e do Regimento Interno do Conselho Fiscal, para reestruturar as competências do órgão, os assuntos tratados em reuniões do Conselho Fiscal se resumirão basicamente às matérias que serão prévia ou posteriormente discutidas em reuniões do Conselho de Administração, cujas respectivas atas de reunião já são divulgadas (inclusive com referência à manifestação do Conselho Fiscal e cópia de seu parecer), como, por exemplo, as seguintes matérias: exame e opinião sobre demonstrações financeiras e informações trimestrais, relatório anual da administração, além de outras propostas a serem submetidas à Assembleia Geral (modificação do capital social, planos de investimento, distribuição de dividendos etc.). ULTRAPAR PARTICIPACOES S.A.;018465;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;4.3.1 - A companhia deve estabelecer uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo conselho de administração, que proíba a contratação de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. A companhia não deve contratar como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos.;S; ULTRAPAR PARTICIPACOES S.A.;018465;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;4.3.2 - A equipe de auditoria independente deve reportar-se ao conselho de administração, por meio do comitê de auditoria, se existente. O comitê de auditoria deverá monitorar a efetividade do trabalho dos auditores independentes, assim como sua independência. Deve, ainda, avaliar e discutir o plano anual de trabalho do auditor independente e encaminhá-lo para a apreciação do conselho de administração.;N;Atualmente, como se verifica no regimento interno do órgão, é do Conselho Fiscal a competência para: (i) “propor ao Conselho de Administração a indicação, destituição e remuneração da empresa a ser contratada para a realização do trabalho de auditoria independente, e/ou opinar sobre qualquer proposta a ser submetida ao Conselho de Administração com relação à contratação, destituição e remuneração de tal empresa, sendo ainda responsável pela supervisão da atuação dos auditores independentes e de eventuais propostas de trabalhos referentes a outros serviços que não auditoria, bem como pela recomendação da renovação ou interrupção do respectivo contrato” e (ii) “monitorar e analisar o relatório da administração, as demonstrações financeiras anuais e intermediárias e as informações trimestrais da Companhia, e discutir com os órgãos da Administração da Companhia e os auditores independentes o resultado do exame das demonstrações financeiras e outras questões significativas que possam afetar a confiabilidade dessas demonstrações, anteriormente à divulgação dos resultados das operações”. ULTRAPAR PARTICIPACOES S.A.;018465;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;4.4.1 - A companhia deve ter uma área de auditoria interna vinculada diretamente ao conselho de administração.;S;A Companhia possui uma área de auditoria interna, que se reporta tanto para o Conselho de Administração quanto para a Diretoria Executiva da Companhia, a depender da matéria. ULTRAPAR PARTICIPACOES S.A.;018465;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;4.4.2 - Em caso de terceirização dessa atividade, os serviços de auditoria interna não devem ser exercidos pela mesma empresa que presta serviços de auditoria das demonstrações financeiras. A companhia não deve contratar para auditoria interna quem tenha prestado serviços de auditoria independente para a companhia há menos de três anos.;NA; ULTRAPAR PARTICIPACOES S.A.;018465;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;4.5.1 - A companhia deve adotar política de gerenciamento de riscos, aprovada pelo conselho de administração, que inclua a definição dos riscos para os quais se busca proteção, os instrumentos utilizados para tanto, a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos, a avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade, além de definir diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos.;S;A Companhia possui: i. áreas de auditoria interna, gestão de riscos e controles internos, que auxiliam os negócios na manutenção dos altos níveis de controles, prestam suporte em crises e na gestão de riscos, além de analisar e corrigir eventuais deficiências nos processos, contribuindo para uma visão integrada de riscos na Companhia. Tais áreas são vinculadas à Diretoria de Riscos, Compliance e Auditoria (DRCA), que é apoiada pelos Comitês de Auditoria e Conduta, dentro de suas competências, prestando contas aos principais órgãos de governança da Companhia, incluindo o Conselho de Administração: bem como ii. Programa de Ética e Compliance devidamente estruturado, cujos termos e estrutura funcional são divulgados em sua Política Corporativa Anticorrupção e de Relacionamento com Agentes Públicos, além de manter Comitê de Conduta, órgão de assessoramento ao Conselho de Administração que tem entre suas atribuições a de “monitorar, com o apoio da Diretoria de Riscos, Compliance e Auditoria do Ultra, a abrangência e a observância do Código de Ética e das Políticas Corporativas do Ultra”. Adicionalmente, a competência da Diretoria de Riscos, Compliance e Auditoria para avaliar anualmente a eficácia de tais políticas e sistemas e de auditar o programa de compliance está prevista, respectivamente, na Política de Gestão de Riscos Corporativos do Ultra e no Código de Ética. ULTRAPAR PARTICIPACOES S.A.;018465;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;4.5.2 - Cabe ao conselho de administração zelar para que a diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo programa de integridade/conformidade (compliance) visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas.;S;A Companhia possui: i. áreas de auditoria interna, gestão de riscos e controles internos, que auxiliam os negócios na manutenção dos altos níveis de controles, prestam suporte em crises e na gestão de riscos, além de analisar e corrigir eventuais deficiências nos processos, contribuindo para uma visão integrada de riscos na Companhia. Tais áreas são vinculadas à Diretoria de Riscos, Compliance e Auditoria (DRCA), que é apoiada pelos Comitês de Auditoria e Conduta, dentro de suas competências, reportando-se diretamente à Presidência, além de também se reportar ao Conselho de Administração: bem como ii. Programa de Ética e Compliance devidamente estruturado, cujos termos e estrutura funcional são divulgados em sua Política Corporativa Anticorrupção e de Relacionamento com Agentes Públicos, além de manter Comitê de Conduta, órgão de assessoramento ao Conselho de Administração que tem entre suas atribuições a de “monitorar, com o apoio da Diretoria de Riscos, Compliance e Auditoria do Ultra, a abrangência e a observância do Código de Ética e das Políticas Corporativas do Ultra”. Adicionalmente, a competência da Diretoria de Riscos, Compliance e Auditoria para avaliar anualmente a eficácia de tais políticas e sistemas e de auditar o programa de compliance está prevista, respectivamente, na Política de Gestão de Riscos Corporativos do Ultra e no Código de Ética. ULTRAPAR PARTICIPACOES S.A.;018465;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;4.5.3 - A diretoria deve avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance) e prestar contas ao conselho de administração sobre essa avaliação.;S;A Companhia possui: i. áreas de auditoria interna, gestão de riscos e controles internos, que auxiliam os negócios na manutenção dos altos níveis de controles, prestam suporte em crises e na gestão de riscos, além de analisar e corrigir eventuais deficiências nos processos, contribuindo para uma visão integrada de riscos na Companhia. Tais áreas são vinculadas à Diretoria de Riscos, Compliance e Auditoria (DRCA), que é apoiada pelos Comitês de Auditoria e Conduta, dentro de suas competências, reportando-se diretamente à Presidência, além de também se reportar ao Conselho de Administração: bem como ii. Programa de Ética e Compliance devidamente estruturado, cujos termos e estrutura funcional são divulgados em sua Política Corporativa Anticorrupção e de Relacionamento com Agentes Públicos, além de manter Comitê de Conduta, órgão de assessoramento ao Conselho de Administração que tem entre suas atribuições a de “monitorar, com o apoio da Diretoria de Riscos, Compliance e Auditoria do Ultra, a abrangência e a observância do Código de Ética e das Políticas Corporativas do Ultra”. Adicionalmente, a competência da Diretoria de Riscos, Compliance e Auditoria para avaliar anualmente a eficácia de tais políticas e sistemas e de auditar o programa de compliance está prevista, respectivamente, na Política de Gestão de Riscos Corporativos do Ultra e no Código de Ética. ULTRAPAR PARTICIPACOES S.A.;018465;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;5.1.1 - A companhia deve ter um comitê de conduta, dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração, encarregado de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta.;S;A Companhia possui um Comitê de Conduta, vinculado ao Conselho de Administração e apoiado operacionalmente pela Diretoria de Riscos, Compliance e Auditoria (DRCA), que, conforme prevê o Código de Ética da Companhia, tem entre suas atribuições (i) “zelar pela qualidade e efetividade do Código de Ética e das Políticas Corporativas, propondo revisões e atualizações ao Conselho de Administração”, (ii) “apurar, espontaneamente ou por provocação da Diretoria de Riscos, Compliance e Auditoria do Ultra, e com o apoio desta, violações ao disposto no Código de Ética e Políticas Corporativas do Ultra” e (iii) “propor à Administração do Ultra, nos casos de violações deste Código e Políticas Corporativas do Ultra submetidas à sua competência, as sanções aplicáveis”. Por sua vez, a DRCA, apoiada pelas gerências de compliance dos negócios, tem competência para (i) “gerir o Canal Aberto Ultra”, (ii) “desenvolver e implementar controles” e (iii) “aplicar e controlar treinamentos”. ULTRAPAR PARTICIPACOES S.A.;018465;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;5.1.2 - O código de conduta, elaborado pela diretoria, com apoio do comitê de conduta, e aprovado pelo conselho de administração, deve: \n\n (i) disciplinar as relações internas e externas da companhia, expressando o comprometimento esperado da companhia, de seus conselheiros, diretores, acionistas, colaboradores, fornecedores e partes interessadas com a adoção de padrões adequados de conduta: \n\n (ii) administrar conflitos de interesses e prever a abstenção do membro do conselho de administração, do comitê de auditoria ou do comitê de conduta, se houver, que, conforme o caso, estiver conflitado: \n\n (iii) definir, com clareza, o escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada (por exemplo, utilização da informação privilegiada para finalidades comerciais ou para obtenção de vantagens na negociação de valores mobiliários): \n\n (iv) estabelecer que os princípios éticos fundamentem a negociação de contratos, acordos, propostas de alteração do estatuto social, bem como as políticas que orientam toda a companhia, e estabelecer um valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida.;S; ULTRAPAR PARTICIPACOES S.A.;018465;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;5.1.3 - O canal de denúncias deve ser dotado de independência, autonomia e imparcialidade, operando diretrizes de funcionamento definidas pela diretoria e aprovadas pelo conselho de administração. Deve ser operado de forma independente e imparcial, e garantir o anonimato de seus usuários, além de promover, de forma tempestiva, as apurações e providências necessárias. Este serviço pode ficar a cargo de um terceiro de reconhecida capacidade.;S;A Companhia disponibiliza o Canal Aberto Ultra, para orientações sobre dilemas éticos e quaisquer dúvidas e formulação de denúncias em caso de violações ao Código de Ética, leis, diretrizes, normas internas ou Políticas Corporativas. O Canal Aberto é operado por empresa independente e garante o anonimato a quem desejar, sigilo e imparcialidade na apuração e análise da denúncia e sanções contra qualquer retaliação de denunciante de boa-fé. ULTRAPAR PARTICIPACOES S.A.;018465;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;5.2.1 - As regras de governança da companhia devem zelar pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Devem ainda ser definidas as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.;S;As funções, papéis e responsabilidades de cada agente de governança da Companhia são clara e detalhadamente definidas nos Regimentos Internos dos órgãos da administração (Conselho, Diretoria e comitês) e nas Políticas Corporativas e demais documentos internos da Companhia. ULTRAPAR PARTICIPACOES S.A.;018465;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;5.2.2 - As regras de governança da companhia devem ser tornadas públicas e determinar que a pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos de administração ou fiscalização da companhia deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular. Caso não o faça, essas regras devem prever que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha ciência, e que, tão logo identificado o conflito de interesses em relação a um tema específico, a pessoa envolvida se afaste, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. As regras devem prever que esse afastamento temporário seja registrado em ata.;S;A Política de Conflitos de Interesses e Transações com Partes Relacionadas da Companhia contém mecanismos de administração de conflitos de interesses, inclusive para matérias a serem deliberadas em assembleia geral, com a previsão da possibilidade de outra pessoa, que não a envolvida, apontar o conflito, o que dá ensejo ao afastamento (até mesmo físico) da pessoa envolvida das discussões de deliberações, com registro em ata. A eventual anulação de votos proferidos em conflito observará as regras legais sobre o tema. ULTRAPAR PARTICIPACOES S.A.;018465;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;5.2.3 - A companhia deve ter mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, para receber e processar alegações de conflitos de interesses, e de anulação de votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave.;S;A Política de Conflitos de Interesses e Transações com Partes Relacionadas da Companhia contém mecanismos de administração de conflitos de interesses, inclusive para matérias a serem deliberadas em assembleia geral, com a previsão da possibilidade de outra pessoa, que não a envolvida, apontar o conflito, o que dá ensejo ao afastamento (até mesmo físico) da pessoa envolvida das discussões de deliberações, com registro em ata. A eventual anulação de votos proferidos em conflito observará as regras legais sobre o tema. ULTRAPAR PARTICIPACOES S.A.;018465;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;5.3.1 - O estatuto social deve definir quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes.;P;Encontra-se em fase de elaboração e aprovação interna a política de transações com partes relacionadas da Companhia, que será unificada com a política de conflito de interesses, e trará todas as regras aqui descritas e informará as transações com partes relacionadas que devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes. ULTRAPAR PARTICIPACOES S.A.;018465;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;5.3.2 - O conselho de administração deve aprovar e implementar uma política de transações com partes relacionadas, que inclua, entre outras regras: \n\n (i) previsão de que, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos: \n\n (ii) vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas: \n\n (iii) proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores: \n\n (iv) as hipóteses de transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por terceiros: \n\n (v) que reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas.;N;Encontra-se em fase de elaboração e aprovação interna a política de transações com partes relacionadas da Companhia, que será unificada com a política de conflito de interesses, e trará todas as regras aqui descritas e informará as transações com partes relacionadas que devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes. A política de transações com partes relacionadas será aprovada e implementada dentro do prazo concedido pela B3 a todos os integrantes do Novo Mercado, já contendo detalhamento do procedimento de aprovação de transações entre partes relacionadas, bem como a alçada de aprovação de cada órgão sobre a celebração dessas transações, de modo a tornar supérflua a indicação do tema no Estatuto Social. ULTRAPAR PARTICIPACOES S.A.;018465;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;5.4.1 - A companhia deve adotar, por deliberação do conselho de administração, uma política de negociação de valores mobiliários de sua emissão, que, sem prejuízo do atendimento às regras estabelecidas pela regulamentação da CVM, estabeleça controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.;S;A Companhia possui uma política de divulgação de fatos relevantes e negociação de valores mobiliários, aprovada pelo Conselho de Administração, explicitando (i) todas as hipóteses de vedações ordinárias e extraordinárias de negociação de valores mobiliários, (ii) as pessoas sujeitas à política (assim como a sua obrigação de comunicar operações aos órgãos competentes), (iii) diretrizes para o arquivamento de programas individuais de investimento, bem como (iv) as responsabilidades do Diretor de Relações com Investidores (tais como a de manter arquivo atualizado contendo informações sobre todas as pessoas sujeitas às políticas) e do Comitê de Divulgação e Negociação, inclusive para fins de apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da referida política. ULTRAPAR PARTICIPACOES S.A.;018465;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;5.5.1 - No intuito de assegurar maior transparência quanto à utilização dos recursos da companhia, deve ser elaborada política sobre suas contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas, a ser aprovada pelo conselho de administração e executada pela diretoria, contendo princípios e regras claros e objetivos.;S;A política de contribuições, doações e patrocínios da Companhia para os setores público e privado (inclusive relacionadas às atividades políticas) encontra-se detalhada no Capítulo 6.2 de sua Política Corporativa Anticorrupção e de Relacionamento com Agentes Públicos, a qual é aprovada pelo Conselho de Administração e executada pela Diretoria e demais órgãos competentes, contendo as diretrizes aplicáveis a tais contribuições, de modo claro e objetivo. ULTRAPAR PARTICIPACOES S.A.;018465;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;5.5.2 - A política deve prever que o conselho de administração seja o órgão responsável pela aprovação de todos os desembolsos relacionados às atividades políticas.;S; ULTRAPAR PARTICIPACOES S.A.;018465;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;5.5.3 - A política sobre contribuições voluntárias das companhias controladas pelo Estado, ou que tenham relações comerciais reiteradas e relevantes com o Estado, deve vedar contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas, ainda que permitidas por lei.;NA;