Denominação Social; Código CVM; Início Exercício Social; Fim Exercício Social; Data Referência; Versão; Motivo Reapresentação; Exigência CVM; Capítulo - Princípio - Prática; Opção; Explicação ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.;017329;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;1.1.1 - O capital social da companhia deve ser composto apenas por ações ordinárias.;S; ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.;017329;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;1.2.1 - Os acordos de acionistas não devem vincular o exercício do direito de voto de nenhum administrador ou membro dos órgãos de fiscalização e controle.;NA; ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.;017329;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;1.3.1 - A diretoria deve utilizar a assembleia para comunicar a condução dos negócios da companhia, pelo que a administração deve publicar um manual visando facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais.;S; ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.;017329;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;1.3.2 - As atas devem permitir o pleno entendimento das discussões havidas na assembleia, ainda que lavradas em forma de sumário de fatos ocorridos, e trazer a identificação dos votos proferidos pelos acionistas.;S; ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.;017329;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;1.4.1 - O conselho de administração deve fazer uma análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa e de suas características e, sobretudo, dos gatilhos de acionamento e parâmetros de preço, se aplicáveis, explicando-as.;NA; ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.;017329;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;1.4.2 - Não devem ser utilizadas cláusulas que inviabilizem a remoção da medida do estatuto social, as chamadas ‘cláusulas pétreas’.;NA; ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.;017329;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;1.4.3 - Caso o estatuto determine a realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) sempre que um acionista ou grupo de acionistas atingir, de forma direta ou indireta, participação relevante no capital votante, a regra de determinação do preço da oferta não deve impor acréscimos de prêmios substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações.;NA; ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.;017329;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;1.5.1 - O estatuto da companhia deve estabelecer que: \n(i) transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor:\n(ii) os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia.;S; ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.;017329;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;1.6.1 - O estatuto social deve prever que o conselho de administração dê seu parecer em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da companhia, o qual deverá conter, entre outras informações relevantes, a opinião da administração sobre eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia.;S; ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.;017329;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;1.7.1 - A companhia deve elaborar e divulgar política de destinação de resultados definida pelo conselho de administração. Entre outros aspectos, tal política deve prever a periodicidade de pagamentos de dividendos e o parâmetro de referência a ser utilizado para a definição do respectivo montante (percentuais do lucro líquido ajustado e do fluxo de caixa livre, entre outros).;S; ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.;017329;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;1.8.1 - O estatuto social deve identificar clara e precisamente o interesse público que justificou a criação da sociedade de economia mista, em capítulo específico.;NA; ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.;017329;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;1.8.2 - O conselho de administração deve monitorar as atividades da companhia e estabelecer políticas, mecanismos e controles internos para apuração dos eventuais custos do atendimento do interesse público e eventual ressarcimento da companhia ou dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador.;NA; ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.;017329;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;2.1.1 - O conselho de administração deve, sem prejuízo de outras atribuições legais, estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: \n\n (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: \n\n (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: \n\n (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo.;P;A Companhia atende plenamente aos itens (i), (ii) e (iii) e parcialmente ao item (iv). A revisão do sistema de governança se dá de forma regular, não sendo formalmente determinada a periodicidade anual. Assim, o aprimoramento do sistema de governança está sob constante avaliação da Administração, conforme se mostra necessário para mitigar riscos, captar oportunidades de melhorias de gestão e atender a requisitos normativos. Em 2017, por exemplo, a Companhia votou favoravelmente a todas recomendações de incremento ao regulamento do Novo Mercado, posicionamento debatido e aprovado pelo Conselho de Administração na 164ª RCA (de junho de 2017). Dessa forma, apesar de não estabelecida a anualidade para as revisões do sistema de governança, assegura-se sua realização a partir do cumprimento do regimento interno do Conselho, o qual determina que o órgão deve garantir “o estabelecimento de estruturas organizacionais e procedimentos para alcançar os seus objetivos, assegurando o controle sobre a Companhia e fornecendo informações e esclarecimentos aos acionistas”. A Companhia trabalha para, na nova versão do Estatuto Social, a ser submetido para aprovação em 2019, tal revisão em periodicidade anual ocorra. Com relação aos itens atendidos:##Item (i) – Atendido. Conforme previsto na Cláusula 5 do Regimento Interno do Conselho de Administração, documento de acesso público, o órgão é responsável por “determinar os objetivos e os valores da Companhia, decidindo sobre os seus objetivos estratégicos de negócios”. Seguindo essa premissa, a definição da estratégia tem como foco a criação de valor no longo prazo, incluindo, para tanto, a análise de aspectos e impactos relativos à sustentabilidade, nas esferas econômica, social e ambiental. Nesse sentido, cabe destacar que as metas anuais e os objetivos empresariais (plurianual), principais instrumentos do planejamento estratégico da Companhia, são aprovados pelo Conselho anualmente. #Item (ii) – Atendido. Aprovada pelo Conselho de Administração em 2016, a Política de Gestão de Riscos e Oportunidades da Companhia orienta a análise estratégica em relação a esses aspectos – uma prática que envolve empregados, gerentes e diretores, além do Comitê de Gerenciamento de Riscos. A avaliação da exposição se dá por meio da Matriz de Riscos Empresariais, apreciada pelo Conselho anualmente, em uma análise que compreende a identificação e a classificação dos riscos quanto à probabilidade de ocorrência e à significância em termos de impacto financeiro, estratégico e operacional. Em complemento, a Companhia adota um programa rigoroso de controles internos – auditado por terceira parte independente – que contempla dezenas de processos, além de uma análise do ambiente geral de controle, baseada na metodologia do Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (COSO). Essa análise, bem como os resultados obtidos pelo programa, é submetida ao Conselho de Administração para avaliação de sua eficácia e alinhamento às políticas e diretrizes de gestão, especialmente o Código de Ética, a Política de Prevenção de Conflito de Interesses e a Política de Combate a Corrupção e Suborno.#Item (iii) – Atendido. É atribuição do Conselho estabelecer a missão, a visão e os valores corporativos da Companhia, bem como avaliar a eficácia dos mecanismos de gestão adotados para alinhar práticas a tais direcionadores – caso de políticas e diretrizes, como o Código de Ética e a Política de Gestão Sustentável, que preveem o relacionamento transparente com todas as partes interessadas. ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.;017329;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;2.2.1 - O estatuto social deve estabelecer que: \n\n (i) o conselho de administração seja composto em sua maioria por membros externos, tendo, no mínimo, um terço de membros independentes: \n\n (ii) o conselho de administração deve avaliar e divulgar anualmente quem são os conselheiros independentes, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência.;N;Em relação ao item (i), em conformidade com o regulamento do Novo Mercado da B3, a Companhia mantém no mínimo 20% de conselheiros independentes, o que julga adequado, considerando a existência de um controlador majoritário. Não há menção a membros externos e internos no Estatuto, muito embora atualmente 100% dos membros sejam externos. Quanto ao item (ii), na avaliação da Administração, os critérios de independência analisados na eleição dos membros, em Assembleia de Acionistas, são adequados e válidos no exercício de seu mandato. A partir da aprovação da Política de Indicação, em elaboração, esse mecanismo passará por revisão. Entende-se, no entanto, que o propósito de tal política vem sendo hoje parcialmente atendido pela observância do Regimento Interno do Conselho de Administração vigente, o qual define responsabilidades, padrões e comportamentos a serem adotados pelos conselheiros. ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.;017329;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;2.2.2 - O conselho de administração deve aprovar uma política de indicação que estabeleça: \n\n (i) o processo para a indicação dos membros do conselho de administração, incluindo a indicação da participação de outros órgãos da companhia no referido processo: \n\n (ii) que o conselho de administração deve ser composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.;N;Não há Política de Indicação atualmente vigente, que está em fase de elaboração. Entende-se, no entanto, que o propósito de tal política vem sendo hoje parcialmente atendido pela observância do Regimento Interno do Conselho de Administração vigente, o qual define responsabilidades, padrões e comportamentos a serem adotados pelos conselheiros. ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.;017329;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;2.3.1 - O diretor-presidente não deve acumular o cargo de presidente do conselho de administração.;S; ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.;017329;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;2.4.1 - A companhia deve implementar um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração, dos conselheiros, individualmente considerados, e da secretaria de governança, caso existente.;P;Atualmente, a avaliação do Conselho se dá de forma colegiada, de modo que não há mecanismos pré-estabelecidos de avaliação dos comitês vinculados ao órgão, bem como de seu presidente e demais membros, de forma individual. Atenta à relevância das recomendações do Código nesse sentido, a Companhia deu início à elaboração de uma Política de Avaliação, processo que está em curso. ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.;017329;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;2.5.1 - O conselho de administração deve aprovar e manter atualizado um plano de sucessão do diretor-presidente, cuja elaboração deve ser coordenada pelo presidente do conselho de administração.;N;O plano de sucessão do Diretor-Presidente da Companhia é elaborado e mantido atualizado pela controladora indireta, ENGIE S.A., com a participação do Presidente do Conselho de Administração da Companhia, e baseado no mapeamento de candidatos potenciais em nível global – mas não é formalmente aprovado pelos demais membros do Conselho. Há o entendimento, por parte da Administração, de que essa conduta é aderente à cultura organizacional e à realidade da Companhia, ao mesmo tempo em que assegura a mitigação de riscos relacionados ao processo sucessório. ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.;017329;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;2.6.1 - A companhia deve ter um programa de integração dos novos membros do conselho de administração, previamente estruturado, para que os referidos membros sejam apresentados às pessoas-chave da companhia e às suas instalações e no qual sejam abordados temas essenciais para o entendimento do negócio da companhia.;N;Não há um programa estruturado de integração de novos conselheiros, de modo que instalações, processos e pessoas-chave são apresentados a eles em interações não formalizadas. De toda forma, os conselheiros recebem, ao ingressar no órgão, todas as orientações necessárias ao melhor desempenho de suas funções e a Companhia mantém gestores e equipes permanentemente à disposição para esclarecimentos de dúvidas ou prestação de informações adicionais. A Administração está em processo de implementação da prática, que será citado no novo regimento interno do Conselho, a ser publicado em 2019. ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.;017329;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;2.7.1 - A remuneração dos membros do conselho de administração deve ser proporcional às atribuições, responsabilidades e demanda de tempo. Não deve haver remuneração baseada em participação em reuniões, e a remuneração variável dos conselheiros, se houver, não deve ser atrelada a resultados de curto prazo.;P;Há diferenciação da remuneração fixa definida para o Presidente do Conselho de Administração e para os conselheiros representantes dos empregados da Companhia, em razão da complexidade de suas atribuições e das atividades adicionais que executam junto à Companhia e à controladora direta, a ENGIE Brasil Participações. Os demais membros recebem a mesma remuneração fixa, havendo diferenciação apenas entre titulares e suplentes. A Administração julga essa conduta alinhada às boas práticas de governança corporativa, visto que os critérios de distinção são justificáveis e transparentes. #Conforme recomenda o Código, a remuneração dos conselheiros da Companhia não tem base na participação em reuniões. A remuneração variável tanto do Presidente do Conselho de Administração quanto dos conselheiros representantes dos empregados está baseada em indicadores de curto e de longo prazo. #No caso do Presidente do Conselho de Administração, os indicadores de curto prazo são objetivos financeiros e não financeiros pré-estabelecidos. Para os conselheiros representantes dos empregados, trata-se de uma média dos valores pagos a título de Participação nos Lucros e/ou Resultados, bem como de Bônus Gerencial, distribuídos aos empregados no exercício anterior.#Os indicadores de longo prazo para o Presidente do Conselho de Administração, e para membros que já ocuparam cargos na Diretoria Executiva da Companhia, são TSR – Total Shareholder Return (retorno total para o acionista) e EPS – Earnings per Share (Lucro por ação), os quais são utilizados como referência para pagamento de bônus diferido baseado em ações da Companhia.#Em 2017, os indicadores de longo prazo determinaram 19% da remuneração total do Conselho, ante 17% relativos aos indicadores de curto prazo – os 63% restantes correspondem à remuneração fixa. A Companhia entende que o percentual de remuneração pago, usualmente, por resultados de curto prazo é adequado aos desafios e compromissos corporativos estabelecidos, de modo que não privilegia, sob hipótese alguma, os resultados de curto prazo em detrimento da perenidade do negócio. ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.;017329;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;2.8.1 - O conselho de administração deve ter um regimento interno que normatize suas responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento, incluindo: \n\n (i) as atribuições do presidente do conselho de administração: \n\n (ii) as regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância: \n\n (iii) as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses: e \n\n (iv) a definição de prazo de antecedência suficiente para o recebimento dos materiais para discussão nas reuniões, com a adequada profundidade.;P;A Companhia atende integralmente os itens (i): (ii) e (iii) – previstos no Regimento Interno do Conselho de Administração e no Estatuto Social – mas não há um prazo de antecedência formalmente definido para o envio de materiais – item (iv). Como prática, a Administração procura encaminhar com a maior antecedência possível. A Companhia discute um prazo mínimo para envio, que constará na próxima versão do Regimento do Conselho, a ser submetido para aprovação em 2019. ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.;017329;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;2.9.1 - O conselho de administração deve definir um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias, que não devem ser inferiores a seis nem superiores a doze, além de convocar reuniões extraordinárias, sempre que necessário. O referido calendário deve prever uma agenda anual temática com assuntos relevantes e datas de discussão.;N;Há definição de um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias e previsão de agenda temática com assuntos relevantes e datas de discussão. No entanto, essas ocorrem trimestralmente, conforme previsto no art. 17 do Estatuto Social da Companhia, portanto, em número inferior a seis conforme prevê o Código. A Companhia pretende ampliar esse número para seis, conforme prevê o Código, a constar na próxima versão do Estatuto Social, a ser submetida para aprovação em 2019.#A convocação de reuniões extraordinárias se dá conforme estabelece o Código. ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.;017329;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;2.9.2 - As reuniões do conselho devem prever regularmente sessões exclusivas para conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados, para alinhamento dos conselheiros externos e discussão de temas que possam criar constrangimento.;N;Atualmente tais reuniões não estão previstas no Regimento Interno do Comitê de Administração. A Companhia está reavaliando tal documento, e avalia a aplicação de tal prática. ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.;017329;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;2.9.3 - As atas de reunião do conselho devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.;S;Sim, o Regimento Interno do Conselho prevê tais mecanismos. ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.;017329;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;3.1.1 - A diretoria deve, sem prejuízo de suas atribuições legais e estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) executar a política de gestão de riscos e, sempre que necessário, propor ao conselho eventuais necessidades de revisão dessa política, em função de alterações nos riscos a que a companhia está exposta: \n\n (ii) implementar e manter mecanismos, processos e programas eficazes de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional e dos impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente.;S; ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.;017329;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;3.1.2 - A diretoria deve ter um regimento interno próprio que estabeleça sua estrutura, seu funcionamento e seus papéis e responsabilidades.;S; ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.;017329;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;3.2.1 - Não deve existir reserva de cargos de diretoria ou posições gerenciais para indicação direta por acionistas.;S; ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.;017329;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;3.3.1 - O diretor-presidente deve ser avaliado, anualmente, em processo formal conduzido pelo conselho de administração, com base na verificação do atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas pelo conselho de administração para a companhia.;N;O Presidente do Conselho de Administração conduz, anualmente, a avaliação formal dos membros da Diretoria Executiva, incluindo o Diretor-Presidente. Essa avaliação também considera resultados financeiros e não financeiros, atendendo, assim, ao Código. Embora os demais membros do Conselho de Administração não participem atualmente dessa avaliação, o processo está alinhado com a metodologia e os sistemas adotados globalmente pelo grupo controlador, ENGIE, seguindo as boas práticas de gestão de pessoas e performance. ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.;017329;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;3.3.2 - Os resultados da avaliação dos demais diretores, incluindo as proposições do diretor-presidente quanto a metas a serem acordadas e à permanência, à promoção ou ao desligamento dos executivos nos respectivos cargos, devem ser apresentados, analisados, discutidos e aprovados em reunião do conselho de administração.;N;O Presidente do Conselho de Administração conduz, anualmente, a avaliação formal dos membros da Diretoria Executiva, incluindo o Diretor-Presidente. Essa avaliação também considera resultados financeiros e não financeiros, atendendo, assim, ao Código. Embora os demais membros do Conselho de Administração não participem atualmente dessa avaliação, o processo está alinhado com a metodologia e os sistemas adotados globalmente pelo grupo controlador, ENGIE, seguindo as boas práticas de gestão de pessoas e performance. ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.;017329;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;3.4.1 - A remuneração da diretoria deve ser fixada por meio de uma política de remuneração aprovada pelo conselho de administração por meio de um procedimento formal e transparente que considere os custos e os riscos envolvidos.;N;A remuneração da Diretoria Executiva da Companhia é aprovada anualmente pelo Conselho de Administração, contudo, não existe uma política formal aprovada. Os valores são definidos com base em pesquisas de mercado realizadas por consultorias externas, e seguem as diretrizes de remuneração de executivos definidas pelo grupo controlador ENGIE. ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.;017329;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;3.4.2 - A remuneração da diretoria deve estar vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a companhia no longo prazo.;S;A remuneração variável dos membros da Diretoria Executiva está vinculada a indicadores objetivos de desempenho que viabilizem a geração de valor para a Companhia. Os indicadores anuais estão relacionados a objetivos financeiros e não financeiros estabelecidos anualmente no planejamento estratégico da Companhia. Os de longo prazo são TSR – Total Shareholder Return (retorno total para o acionista) e EPS – Earnings per Share (lucro por ação), utilizados para pagamento de bônus diferido baseado em ações da Companhia. ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.;017329;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;3.4.3 - A estrutura de incentivos deve estar alinhada aos limites de risco definidos pelo conselho de administração e vedar que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização. Ninguém deve deliberar sobre sua própria remuneração.;S;A definição dos objetivos está atrelada aos limites de risco definidos pelo Conselho de Administração e o processo decisório se dá no grupo controlador ENGIE. Não há, portanto, deliberação do tema pela própria Administração da Companhia. ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.;017329;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;4.1.1 - O comitê de auditoria estatutário deve: \n\n (i) ter entre suas atribuições a de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance: \n\n (ii) ser formado em sua maioria por membros independentes e coordenado por um conselheiro independente: \n\n (iii) ter ao menos um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente: e \n\n(iv) possuir orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo.;N;Atualmente, a Companhia não possui um Comitê de Auditoria, de modo que confia ao Conselho Fiscal Estatutário algumas das atribuições usualmente delegadas a tal Comitê. Assim, além das responsabilidades usuais e previstas na lei, cabe hoje ao Conselho Fiscal avaliar os sistemas de gestão de risco e de controles internos, bem como opinar sobre quaisquer propostas, submetidas ao Conselho de Administração, de contratação de serviços adicionais de empresa prestadora de serviço de auditoria das demonstrações financeiras. Ainda que esses mecanismos venham se mostrando eficazes para a gestão do tema, a Companhia julga relevante a atuação de um Comitê de Auditoria, e está trabalhando na sua estruturação, que deve vigorar a partir de 2019. ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.;017329;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;4.2.1 - O conselho fiscal deve ter um regimento interno próprio que descreva sua estrutura, seu funcionamento, programa de trabalho, seus papéis e responsabilidades, sem criar embaraço à atuação individual de seus membros.;N;O Conselho Fiscal é dotado dos recursos e do suporte da Administração necessários para que seus membros possam desempenhar suas atribuições, conforme sugere o Código. No entanto, não há regimento interno específico. Está prevista a adoção, a partir de 2019, de um Regimento Interno para o Conselho Fiscal, junto às demais adequações às novas exigências do Novo Mercado. ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.;017329;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;4.2.2 - As atas das reuniões do conselho fiscal devem observar as mesmas regras de divulgação das atas do conselho de administração.;S; ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.;017329;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;4.3.1 - A companhia deve estabelecer uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo conselho de administração, que proíba a contratação de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. A companhia não deve contratar como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos.;S; ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.;017329;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;4.3.2 - A equipe de auditoria independente deve reportar-se ao conselho de administração, por meio do comitê de auditoria, se existente. O comitê de auditoria deverá monitorar a efetividade do trabalho dos auditores independentes, assim como sua independência. Deve, ainda, avaliar e discutir o plano anual de trabalho do auditor independente e encaminhá-lo para a apreciação do conselho de administração.;N;A auditoria independente se reporta ao Conselho, mas o item não é integralmente atendido dada a inexistência do Comitê de Auditoria. A Companhia trabalha atualmente na estruturação de tal Comitê, com previsão para vigência a partir de 2019. ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.;017329;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;4.4.1 - A companhia deve ter uma área de auditoria interna vinculada diretamente ao conselho de administração.;N;Atualmente o reporte se dá ao Diretor-Presidente. A estrutura de auditoria interna da Companhia envolve uma equipe interna específica, além do Conselho Fiscal, o qual hoje desempenha atribuições adicionais às usuais desse órgão, no formato estabelecido pela legislação. Entre essas atribuições estão, por exemplo, a avaliação dos sistemas de gestão de riscos e controles internos. Com a criação do Comitê de Auditoria, em andamento, essas funções passarão a ser desempenhadas pelo novo Comitê, que também será responsável por inferências nas atividades de auditoria interna e externa, bem como de informações contábeis, políticas internas e temas éticos. Consequentemente, a equipe de Auditoria Interna deverá se reportar aos membros desse Comitê e não mais ao Diretor-Presidente (como atualmente). Assim, será assegurada maior autonomia e isonomia aos trabalhos dessa área, aperfeiçoando a gestão de riscos e a governança corporativa. ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.;017329;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;4.4.2 - Em caso de terceirização dessa atividade, os serviços de auditoria interna não devem ser exercidos pela mesma empresa que presta serviços de auditoria das demonstrações financeiras. A companhia não deve contratar para auditoria interna quem tenha prestado serviços de auditoria independente para a companhia há menos de três anos.;NA; ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.;017329;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;4.5.1 - A companhia deve adotar política de gerenciamento de riscos, aprovada pelo conselho de administração, que inclua a definição dos riscos para os quais se busca proteção, os instrumentos utilizados para tanto, a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos, a avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade, além de definir diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos.;S;As questões relacionadas a gestão de riscos e controles internos estão sendo atendidas integralmente, conforme o Código. Há uma gestão centralizada, e reportes anuais ao Conselho de Administração. Há, também, uma Política de Gestão de Riscos formalizada, aprovada pelo Conselho.#Data da última apreciação pelo conselho da avaliação da diretoria sobre a eficácia das políticas e sistemas de gerenciamento de riscos e do programa de integridade ou conformidade:#- Sistema de Controle Interno (Programa INCOME), abordando os resultados dos trabalhos de auditoria e a sua certificação em 2017 – 171ª RCA de 22/02/2018.#- Matriz de Riscos e Oportunidades 2017, metodologia utilizada para avaliação dos riscos e oportunidades, análise da probabilidade e os impactos financeiros, bem como os planos de ação para mitigar e monitorar esses riscos – 172ª RCA de 19/04/2018. ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.;017329;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;4.5.2 - Cabe ao conselho de administração zelar para que a diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo programa de integridade/conformidade (compliance) visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas.;S;As questões relacionadas a gestão de riscos e controles internos estão sendo atendidas integralmente, conforme o Código. Há uma gestão centralizada, e reportes anuais ao Conselho de Administração. Há, também, uma Política de Gestão de Riscos formalizada, aprovada pelo Conselho.#Data da última apreciação pelo conselho da avaliação da diretoria sobre a eficácia das políticas e sistemas de gerenciamento de riscos e do programa de integridade ou conformidade:#- Sistema de Controle Interno (Programa INCOME), abordando os resultados dos trabalhos de auditoria e a sua certificação em 2017 – 171ª RCA de 22/02/2018.#- Matriz de Riscos e Oportunidades 2017, metodologia utilizada para avaliação dos riscos e oportunidades, análise da probabilidade e os impactos financeiros, bem como os planos de ação para mitigar e monitorar esses riscos – 172ª RCA de 19/04/2018. ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.;017329;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;4.5.3 - A diretoria deve avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance) e prestar contas ao conselho de administração sobre essa avaliação.;S;As questões relacionadas a gestão de riscos e controles internos estão sendo atendidas integralmente, conforme o Código. Há uma gestão centralizada, e reportes anuais ao Conselho de Administração. Há, também, uma Política de Gestão de Riscos formalizada, aprovada pelo Conselho.#Data da última apreciação pelo conselho da avaliação da diretoria sobre a eficácia das políticas e sistemas de gerenciamento de riscos e do programa de integridade ou conformidade:#- Sistema de Controle Interno (Programa INCOME), abordando os resultados dos trabalhos de auditoria e a sua certificação em 2017 – 171ª RCA de 22/02/2018.#- Matriz de Riscos e Oportunidades 2017, metodologia utilizada para avaliação dos riscos e oportunidades, análise da probabilidade e os impactos financeiros, bem como os planos de ação para mitigar e monitorar esses riscos – 172ª RCA de 19/04/2018. ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.;017329;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;5.1.1 - A companhia deve ter um comitê de conduta, dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração, encarregado de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta.;N;A Companhia possui um Código de Ética aprovado pelo Conselho, e há um Comitê de Ética formalmente instaurado. No entanto, este é subordinado ao Diretor-Presidente, e não ao Conselho de Administração. A Companhia está em processo de estruturação do Comitê de Auditoria, com previsão para vigorar a partir de 2019. Assim que instaurado, as questões relacionadas à ética (reporte do Comitê, tratamento de denúncias, treinamentos) ficarão sob a gestão desse órgão. ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.;017329;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;5.1.2 - O código de conduta, elaborado pela diretoria, com apoio do comitê de conduta, e aprovado pelo conselho de administração, deve: \n\n (i) disciplinar as relações internas e externas da companhia, expressando o comprometimento esperado da companhia, de seus conselheiros, diretores, acionistas, colaboradores, fornecedores e partes interessadas com a adoção de padrões adequados de conduta: \n\n (ii) administrar conflitos de interesses e prever a abstenção do membro do conselho de administração, do comitê de auditoria ou do comitê de conduta, se houver, que, conforme o caso, estiver conflitado: \n\n (iii) definir, com clareza, o escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada (por exemplo, utilização da informação privilegiada para finalidades comerciais ou para obtenção de vantagens na negociação de valores mobiliários): \n\n (iv) estabelecer que os princípios éticos fundamentem a negociação de contratos, acordos, propostas de alteração do estatuto social, bem como as políticas que orientam toda a companhia, e estabelecer um valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida.;S; ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.;017329;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;5.1.3 - O canal de denúncias deve ser dotado de independência, autonomia e imparcialidade, operando diretrizes de funcionamento definidas pela diretoria e aprovadas pelo conselho de administração. Deve ser operado de forma independente e imparcial, e garantir o anonimato de seus usuários, além de promover, de forma tempestiva, as apurações e providências necessárias. Este serviço pode ficar a cargo de um terceiro de reconhecida capacidade.;S;A estrutura do Comitê de Ética envolve gestores de diferentes áreas da Companhia – Auditoria, Assessoria Jurídica e Recursos Humanos –, além do Diretor- Administrativo. Cabe a esse grupo divulgar, aplicar e monitorar a adesão aos referenciais de ética estabelecidos pela Companhia, visando à prevenção do risco ético e à promoção de boas práticas. Conforme preveem o Código de Ética e a Política de Combate a Corrupção e Suborno, o Comitê de Ética é o canal prioritário e sigiloso para o recebimento de denúncias, que podem ser encaminhadas por email (comitedeetica.brenergia@engie.com) ou pela área específica do website da Companhia (https://www.engie.com.br/fale-conosco/ selecionando as opções “empresa” e “denúncia”). ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.;017329;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;5.2.1 - As regras de governança da companhia devem zelar pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Devem ainda ser definidas as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.;S;O Estatuto Social, o Regimento Interno do Conselho de Administração e o Código de Ética abordam o conflito de interesse e a segregação de função de forma bastante clara e abrangente. Em complemento, em fevereiro de 2017, o Conselho de Administração da Companhia aprovou a Política de Prevenção de Conflito de Interesses, que estabelece diretrizes para identificar e evitar situações de risco relacionadas ao tema. ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.;017329;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;5.2.2 - As regras de governança da companhia devem ser tornadas públicas e determinar que a pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos de administração ou fiscalização da companhia deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular. Caso não o faça, essas regras devem prever que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha ciência, e que, tão logo identificado o conflito de interesses em relação a um tema específico, a pessoa envolvida se afaste, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. As regras devem prever que esse afastamento temporário seja registrado em ata.;S;O Estatuto Social, o Regimento Interno do Conselho de Administração e o Código de Ética abordam o conflito de interesse e a segregação de função de forma bastante clara e abrangente. Em complemento, em fevereiro de 2017, o Conselho de Administração da Companhia aprovou a Política de Prevenção de Conflito de Interesses, que estabelece diretrizes para identificar e evitar situações de risco relacionadas ao tema. ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.;017329;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;5.2.3 - A companhia deve ter mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, para receber e processar alegações de conflitos de interesses, e de anulação de votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave.;P;A Companhia possui mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, mas não de anulação de votos posteriormente ao conclave. ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.;017329;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;5.3.1 - O estatuto social deve definir quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes.;N;A definição de transações com partes relacionadas que devem ser aprovadas pelo Conselho de Administração consta em Norma Administrativa Interna, e não no Estatuto Social. A Companhia estuda a adoção de tal prática na revisão estatutária em andamento, a ser encaminhada à aprovação em 2019. ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.;017329;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;5.3.2 - O conselho de administração deve aprovar e implementar uma política de transações com partes relacionadas, que inclua, entre outras regras: \n\n (i) previsão de que, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos: \n\n (ii) vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas: \n\n (iii) proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores: \n\n (iv) as hipóteses de transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por terceiros: \n\n (v) que reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas.;N;Não há uma Política de Transações com Partes Relacionadas, muito embora alguns dos itens do Código estejam sendo cobertos pelo Regimento do Comitê Especial Independente para Transações com Partes Relacionadas vigente, Normas Administrativas Internas e Estatuto Social. Todos os documentos mencionados estão sendo revisados, e uma Política de Transação com Partes Relacionadas está em elaboração, com vigência prevista para o ano de 2019. ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.;017329;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;5.4.1 - A companhia deve adotar, por deliberação do conselho de administração, uma política de negociação de valores mobiliários de sua emissão, que, sem prejuízo do atendimento às regras estabelecidas pela regulamentação da CVM, estabeleça controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.;S;Todos os colaboradores que possuem acesso a informações relevantes assinam o Termo de Adesão à Política. É mantido o controle e a atualização trimestral dos Termos de Adesão, bem como um controle mensal da movimentação acionária dos membros da Diretoria e dos Conselhos de Administração e Fiscal (“administradores”). Não há controle regular da movimentação acionária de todos os empregados. ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.;017329;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;5.5.1 - No intuito de assegurar maior transparência quanto à utilização dos recursos da companhia, deve ser elaborada política sobre suas contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas, a ser aprovada pelo conselho de administração e executada pela diretoria, contendo princípios e regras claros e objetivos.;P;Os princípios e regras utilizados para doações de recursos seguem Normas e Procedimentos Internos, e não são, portanto, aprovados pelo Conselho de Administração. As doações relacionadas a atividades políticas são vedadas, conforme Código de Ética. ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.;017329;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;5.5.2 - A política deve prever que o conselho de administração seja o órgão responsável pela aprovação de todos os desembolsos relacionados às atividades políticas.;S; ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.;017329;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;5.5.3 - A política sobre contribuições voluntárias das companhias controladas pelo Estado, ou que tenham relações comerciais reiteradas e relevantes com o Estado, deve vedar contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas, ainda que permitidas por lei.;NA;