Denominação Social; Código CVM; Início Exercício Social; Fim Exercício Social; Data Referência; Versão; Motivo Reapresentação; Exigência CVM; Capítulo - Princípio - Prática; Opção; Explicação CIA SANEAMENTO BASICO EST SAO PAULO;014443;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;1.1.1 - O capital social da companhia deve ser composto apenas por ações ordinárias.;S; CIA SANEAMENTO BASICO EST SAO PAULO;014443;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;1.2.1 - Os acordos de acionistas não devem vincular o exercício do direito de voto de nenhum administrador ou membro dos órgãos de fiscalização e controle.;NA; CIA SANEAMENTO BASICO EST SAO PAULO;014443;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;1.3.1 - A diretoria deve utilizar a assembleia para comunicar a condução dos negócios da companhia, pelo que a administração deve publicar um manual visando facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais.;S; CIA SANEAMENTO BASICO EST SAO PAULO;014443;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;1.3.2 - As atas devem permitir o pleno entendimento das discussões havidas na assembleia, ainda que lavradas em forma de sumário de fatos ocorridos, e trazer a identificação dos votos proferidos pelos acionistas.;S; CIA SANEAMENTO BASICO EST SAO PAULO;014443;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;1.4.1 - O conselho de administração deve fazer uma análise crítica das vantagens e desvantagens da medida de defesa e de suas características e, sobretudo, dos gatilhos de acionamento e parâmetros de preço, se aplicáveis, explicando-as.;NA; CIA SANEAMENTO BASICO EST SAO PAULO;014443;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;1.4.2 - Não devem ser utilizadas cláusulas que inviabilizem a remoção da medida do estatuto social, as chamadas ‘cláusulas pétreas’.;NA; CIA SANEAMENTO BASICO EST SAO PAULO;014443;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;1.4.3 - Caso o estatuto determine a realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) sempre que um acionista ou grupo de acionistas atingir, de forma direta ou indireta, participação relevante no capital votante, a regra de determinação do preço da oferta não deve impor acréscimos de prêmios substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações.;NA; CIA SANEAMENTO BASICO EST SAO PAULO;014443;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;1.5.1 - O estatuto da companhia deve estabelecer que: \n(i) transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor:\n(ii) os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da companhia.;S; CIA SANEAMENTO BASICO EST SAO PAULO;014443;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;1.6.1 - O estatuto social deve prever que o conselho de administração dê seu parecer em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da companhia, o qual deverá conter, entre outras informações relevantes, a opinião da administração sobre eventual aceitação da OPA e sobre o valor econômico da companhia.;S; CIA SANEAMENTO BASICO EST SAO PAULO;014443;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;1.7.1 - A companhia deve elaborar e divulgar política de destinação de resultados definida pelo conselho de administração. Entre outros aspectos, tal política deve prever a periodicidade de pagamentos de dividendos e o parâmetro de referência a ser utilizado para a definição do respectivo montante (percentuais do lucro líquido ajustado e do fluxo de caixa livre, entre outros).;S; CIA SANEAMENTO BASICO EST SAO PAULO;014443;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;1.8.1 - O estatuto social deve identificar clara e precisamente o interesse público que justificou a criação da sociedade de economia mista, em capítulo específico.;S;O Estatuto Social, especificamente em seu art. 2º, constante do “Capítulo I - da Denominação, Sede, Objeto e Duração”, dispõe que o principal objeto social da Companhia é a prestação de serviços de saneamento básico com vistas à sua universalização no Estado de São Paulo, sem prejuízo da sustentabilidade financeira no longo prazo. A Sabesp foi criada em 1973, a partir da fusão de diversas companhias prestadoras de serviços de água e esgoto, para planejar, executar e operar os serviços públicos de saneamento básico. A Constituição Federal do Brasil estabelece que é competência comum da União, dos Estados e dos Municípios promover programas de saneamento básico e, no Estado de São Paulo, a Constituição Estadual prevê que as políticas de saneamento básico devem criar e desenvolver mecanismos institucionais e financeiros, destinados a assegurar os benefícios do saneamento à totalidade da população, além de fomentar a implantação de soluções comuns entre Estado e Municípios, mediante planos regionais de ação integrada. CIA SANEAMENTO BASICO EST SAO PAULO;014443;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;1.8.2 - O conselho de administração deve monitorar as atividades da companhia e estabelecer políticas, mecanismos e controles internos para apuração dos eventuais custos do atendimento do interesse público e eventual ressarcimento da companhia ou dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador.;S;Dada a natureza da atividade de saneamento, entendemos que o custo do atendimento do interesse público é o próprio custo da prestação dos serviços que compõem o objeto social da Companhia e que são apresentados trimestralmente nas demonstrações financeiras. Nesse contexto, o Conselho de Administração, que é o órgão de deliberação colegiada responsável pela orientação superior da Companhia, reúne-se, nos termos de seu Regimento Interno, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que necessário aos interesses da Companhia. As matérias submetidas à apreciação do Conselho de Administração são instruídas com a proposta aprovada da Diretoria ou dos órgãos competentes da Companhia e com parecer jurídico, quando necessários ao exame da matéria. #Esclarece-se ainda que o Conselho de Administração delibera por maioria de votos dos participantes da reunião, prevalecendo, em caso de empate, a proposta que contar com o voto do conselheiro que estiver presidindo os trabalhos. Adicionalmente, o Conselho de Administração é assessorado por um Comitê de Auditoria, que se reúne ordinariamente duas vezes por mês e, extraordinariamente, sempre que necessário. Este Comitê é responsável por acompanhar e monitorar atividades relacionadas a contabilidade, auditoria interna, auditoria independente, conformidade e gerenciamento de riscos. O Comitê de Auditoria mantém o Conselho regularmente informado sobre suas atividades, por meio de manifestações, recomendações, relatórios e subsídios para tomada de decisão. O Conselho de Administração conduz, monitora e controla as atividades da Companhia, por meio das seguintes atribuições, conforme descritas no art. 14 do Estatuto Social: a) aprovação do planejamento estratégico: b) aprovação do plano de negócios, programas anuais e plurianuais: c) aprovação dos orçamentos de dispêndios e investimentos: d) análise do atendimento das metas e resultados: e) deliberação sobre política de preços e de tarifas dos bens e serviços, respeitado o marco regulatório do respectivo setor: f) acompanhamento da execução dos planos, programas, projetos e orçamentos: g) definição dos objetivos e prioridades de políticas públicas compatíveis com a área de atuação da Companhia e o seu objeto social: h) elaboração, avaliação e aprovação de políticas institucionais: e i) implementação e supervisão dos sistemas de gestão de riscos e de controle interno. #Adicionalmente, cumpre esclarecer que os reajustes das tarifas cobradas pela prestação de serviços seguem as diretrizes estabelecidas pela Lei de Saneamento Básico e pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP), por meio de processo que envolve consultas e audiências públicas.# CIA SANEAMENTO BASICO EST SAO PAULO;014443;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;2.1.1 - O conselho de administração deve, sem prejuízo de outras atribuições legais, estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo: \n\n (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios: \n\n (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas: \n\n (iv) rever anualmente o sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo.;S;A Companhia adota as práticas recomendadas: #(i) o planejamento estratégico considera os impactos das atividades da Companhia na sociedade e no meio ambiente e, de acordo com o inciso I do art. 14 do Estatuto Social, deve ser aprovado pelo Conselho de Administração. Além disso, o inciso XV do Art. 14 do Estatuto Social, prevê que o Conselho também deve definir objetivos e prioridades de políticas públicas compatíveis com a área de atuação da Companhia e o objeto social da Companhia.# (ii) De acordo com o Estatuto Social, compete ao Conselho de Administração implementar e supervisionar os sistemas de gestão de riscos e de controle interno estabelecidos para a prevenção e mitigação dos principais riscos a que esteja exposta a Companhia, inclusive os riscos relacionados à integridade das informações contábeis e financeiras e os relacionados à ocorrência de corrupção e fraude. Além disso, o Conselho também é o responsável pela aprovação de algumas políticas institucionais, conforme determina o Estatuto Social, entre elas a de gestão de riscos corporativos. Ainda, o Conselho de Administração é assessorado por um Comitê de Auditoria, formado por três conselheiros de administração independentes, que tem as seguintes atribuições: a) acompanhamento das atividades da auditoria interna, conformidade e de controles internos da Companhia (Art. 28-XVI do Estatuto Social): b) avaliação e monitoramento das exposições de risco da Companhia (Art. 28-XVII do Estatuto Social): c) monitoramento da eficácia dos controles internos da Companhia (Art. 3º do Regimento Interno do Comitê de Auditoria). # (iii)Os valores e princípios éticos estão descritos no Código de Conduta e Integridade, aprovado pela Diretoria (Art. 19-II (e)), pelo Comitê de Auditoria (Art. 28-II) e pelo Conselho de Administração (Art. 14-XXXIII), sendo que a transparência no relacionamento com as partes interessadas é um dos princípios estabelecidos no referido Código. O Conselho de Administração deve também supervisionar a instituição de mecanismo de consulta prévia para solução de dúvidas sobre a aplicação do Código de Conduta e Integridade (Art. 14-XXXIV), bem como discutir, aprovar e monitorar decisões sobre o programa de integridade e o Código de Conduta e Integridade (Art. 14-XXX). # (iv) De acordo com o inciso XXX do art. 14 do Estatuto Social, o Conselho de Administração deve discutir, aprovar e monitorar decisões envolvendo práticas de governança corporativa, relacionamento com partes interessadas, política de gestão de pessoas, programa de integridade, Código de Conduta e Integridade. O inciso VIII do art. 14 do Estatuto Social prevê que o Conselho de Administração deve revisar anualmente a política de transações com partes relacionadas. Adicionalmente, o Estatuto Social prevê no art. 28 que compete ao Comitê de Auditoria, que é um órgão de assessoramento vinculado ao Conselho de Administração: a) avaliar permanentemente as práticas contábeis, os processos e controles internos adotados pela Companhia, buscando identificar assuntos críticos, riscos financeiros e potenciais contingências e propondo os aprimoramentos que julgar necessários: b) acompanhar as atividades da auditoria interna, conformidade e de controles internos da Companhia: e c) avaliar, monitorar e recomendar à administração a correção ou aprimoramento das políticas internas da Companhia, incluindo a política de transações com partes relacionadas. CIA SANEAMENTO BASICO EST SAO PAULO;014443;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;2.2.1 - O estatuto social deve estabelecer que: \n\n (i) o conselho de administração seja composto em sua maioria por membros externos, tendo, no mínimo, um terço de membros independentes: \n\n (ii) o conselho de administração deve avaliar e divulgar anualmente quem são os conselheiros independentes, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência.;P;(i) Não obstante não haver disposições estatutárias no sentido de o Conselho de Administração ser composto em sua maioria por membros externos, e por, no mínimo, um terço de membros independentes, a atual composição do Conselho de Administração está em linha com a prática recomendada, de modo que 90% dos membros do Conselho de Administração são externos e 60% são membros independentes, sendo um deles o representante dos acionistas minoritários. Adicionalmente, a Companhia esclarece que seu Estatuto Social está aderente ao Regulamento do Novo Mercado, segmento no qual suas ações estão listadas desde 2002. (ii) Apesar de não haver disposição expressa no Estatuto Social relativa à a avaliação periódica anual pelo Conselho de Administração da condição de membro independente ou obrigação de indicação de qualquer circunstância que possa comprometer sua independência, o Regimento Interno do Conselho de Administração prevê no §4º do art. 29 que a condição de independência dos conselheiros deve ser reavaliada anualmente, registrada em ata e divulgada no Formulário de Referência. A Companhia esclarece ainda que nos termos do art. 11 do Estatuto Social, a caracterização dos indicados ao Conselho de Administração como conselheiros independentes é deliberada pela Assembleia Geral que os eleger. Além disso, também será considerado membro independente o membro eleito por acionistas minoritários, mediante votação em separado, nos termos do art. 141, §§ 4º e 5º, e art. 239 da Lei Federal 6.404/1976, e do art. 22, § 4º, da Lei Federal 13.303/2016. Por fim, ressalta-se que a condição de independência dos atuais membros independentes do Conselho de Administração, eleitos na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (AGOE), realizada em 27 de abril de 2018, foi verificada por meio de declaração prestada a esse respeito pelos candidatos, no sentido de que atendem aos requisitos de independência. O Conselho de Administração, em reunião realizada em 27/03/2018, manifestou-se favoravelmente quanto ao enquadramento dos candidatos a membros independentes do Conselho de Administração nos termos do Artigo 16 do Regulamento de Listagem do Novo Mercado e do Art. 22 da Lei 13.303/2016. Tal manifestação foi mencionada na Proposta da Administração publicada por ocasião da AGOE 2018. CIA SANEAMENTO BASICO EST SAO PAULO;014443;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;2.2.2 - O conselho de administração deve aprovar uma política de indicação que estabeleça: \n\n (i) o processo para a indicação dos membros do conselho de administração, incluindo a indicação da participação de outros órgãos da companhia no referido processo: \n\n (ii) que o conselho de administração deve ser composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.;S;A Companhia conta com uma política de indicação aprovada pelo Conselho de Administração e tem um Comitê de Elegibilidade e Aconselhamento, responsável pela supervisão do processo de indicação e de avaliação de administradores e conselheiros fiscais, conforme previsão estatutária, e observado o disposto no artigo 10 da Lei Federal 13.303/2016 (Lei das Estatais). Este comitê é composto por representantes do departamento jurídico, de recursos humanos e de conformidade da Companhia. #A Política de Indicação está disponível no website da Companhia (www.sabesp.com.br/investidores) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br). CIA SANEAMENTO BASICO EST SAO PAULO;014443;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;2.3.1 - O diretor-presidente não deve acumular o cargo de presidente do conselho de administração.;S; CIA SANEAMENTO BASICO EST SAO PAULO;014443;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;2.4.1 - A companhia deve implementar um processo anual de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração, dos conselheiros, individualmente considerados, e da secretaria de governança, caso existente.;P;A Companhia dispõe de um processo formal e específico para avaliação de desempenho do Conselho de Administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do Conselho de Administração, bem como dos conselheiros, individualmente considerados, que observa a Lei Federal 13.303/16. Adicionalmente, a Companhia esclarece que não dispõe formalmente de secretaria de governança em seu organograma. Tais atividades são realizadas pelo Gabinete da Presidência , que é avaliado, como no caso dos demais empregados, no âmbito da avaliação anual de competências e desempenho. CIA SANEAMENTO BASICO EST SAO PAULO;014443;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;2.5.1 - O conselho de administração deve aprovar e manter atualizado um plano de sucessão do diretor-presidente, cuja elaboração deve ser coordenada pelo presidente do conselho de administração.;N;A Companhia não conta com um plano de sucessão, uma vez que, na qualidade de sociedade de economia mista, controlada pelo Estado de São Paulo, compete privativamente ao Governador do Estado de São Paulo, indicar os diretores da Companhia. Tal fato decorre do art. 47, inciso XIII, da Constituição Estadual. Não obstante a indicação pelo Estado, de acordo com o inciso XL do art. 14 do Estatuto Social compete ao Conselho de Administração eleger e destituir os membros da Diretoria. Ressalta-se que os candidatos a membros da Diretoria devem atender aos requisitos e vedações previstos na Lei Federal 6.404/76 e na Lei Federal 13.303/16, em especial o seu art. 17. Adicionalmente, a Companhia conta com um Comitê de Elegibilidade e Aconselhamento, responsável pela supervisão do processo de indicação e de avaliação de administradores e conselheiros fiscais, observado o disposto no artigo 10 da Lei Federal 13.303/2016 (Lei das Estatais). Este comitê foi eleito na Assembleia Geral de Acionistas, de 30 de outubro de 2018. CIA SANEAMENTO BASICO EST SAO PAULO;014443;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;2.6.1 - A companhia deve ter um programa de integração dos novos membros do conselho de administração, previamente estruturado, para que os referidos membros sejam apresentados às pessoas-chave da companhia e às suas instalações e no qual sejam abordados temas essenciais para o entendimento do negócio da companhia.;S;A Companhia conta com um programa de integração de novos membros do Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria, aprovado pelo Conselho de Administração. O programa tem como objetivo compartilhar as principais informações sobre a Companhia com os novos membros para o adequado exercício da função. O programa inclui apresentação institucional dos responsáveis pelos principais processos de negócio, disponibilização dos principais documentos institucionais, visita às instalações, programa de capacitação de acordo com a Lei Federal 13.303/16 e apresentação do processo de avaliação de desempenho. CIA SANEAMENTO BASICO EST SAO PAULO;014443;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;2.7.1 - A remuneração dos membros do conselho de administração deve ser proporcional às atribuições, responsabilidades e demanda de tempo. Não deve haver remuneração baseada em participação em reuniões, e a remuneração variável dos conselheiros, se houver, não deve ser atrelada a resultados de curto prazo.;S; CIA SANEAMENTO BASICO EST SAO PAULO;014443;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;2.8.1 - O conselho de administração deve ter um regimento interno que normatize suas responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento, incluindo: \n\n (i) as atribuições do presidente do conselho de administração: \n\n (ii) as regras de substituição do presidente do conselho em sua ausência ou vacância: \n\n (iii) as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses: e \n\n (iv) a definição de prazo de antecedência suficiente para o recebimento dos materiais para discussão nas reuniões, com a adequada profundidade.;S; CIA SANEAMENTO BASICO EST SAO PAULO;014443;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;2.9.1 - O conselho de administração deve definir um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias, que não devem ser inferiores a seis nem superiores a doze, além de convocar reuniões extraordinárias, sempre que necessário. O referido calendário deve prever uma agenda anual temática com assuntos relevantes e datas de discussão.;S; CIA SANEAMENTO BASICO EST SAO PAULO;014443;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;2.9.2 - As reuniões do conselho devem prever regularmente sessões exclusivas para conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados, para alinhamento dos conselheiros externos e discussão de temas que possam criar constrangimento.;S; CIA SANEAMENTO BASICO EST SAO PAULO;014443;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;2.9.3 - As atas de reunião do conselho devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.;S;O parágrafo 1º do art. 21 do Regimento Interno do Conselho de Administração dispõe que as atas devem ser redigidas com clareza, conter o registro dos conselheiros presentes, das deliberações tomadas, incluindo as abstenções e os votos divergentes. CIA SANEAMENTO BASICO EST SAO PAULO;014443;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;3.1.1 - A diretoria deve, sem prejuízo de suas atribuições legais e estatutárias e de outras práticas previstas no Código: \n\n (i) executar a política de gestão de riscos e, sempre que necessário, propor ao conselho eventuais necessidades de revisão dessa política, em função de alterações nos riscos a que a companhia está exposta: \n\n (ii) implementar e manter mecanismos, processos e programas eficazes de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional e dos impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente.;S; CIA SANEAMENTO BASICO EST SAO PAULO;014443;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;3.1.2 - A diretoria deve ter um regimento interno próprio que estabeleça sua estrutura, seu funcionamento e seus papéis e responsabilidades.;S; CIA SANEAMENTO BASICO EST SAO PAULO;014443;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;3.2.1 - Não deve existir reserva de cargos de diretoria ou posições gerenciais para indicação direta por acionistas.;P;Na qualidade de sociedade de economia mista, controlada pelo Estado de São Paulo, não obstante competir privativamente ao Governador do Estado de São Paulo, indicar os diretores da Companhia, fato que decorre do art. 47, inciso XIII, da Constituição Estadual, compete ao Conselho de Administração eleger e destituir os membros da Diretoria. Ressalta-se que os candidatos a membros da Diretoria devem atender aos requisitos e vedações previstos na Lei Federal 6.404/76 e na Lei Federal 13.303/16, em especial o seu art. 17. Adicionalmente, a Companhia esclarece que possui um Comitê de Elegibilidade e Aconselhamento, responsável pela supervisão do processo de indicação e de avaliação de administradores e conselheiros fiscais, observado o disposto no artigo 10 da Lei Federal 13.303/2016 (Lei das Estatais). Este comitê é composto por representantes do departamento jurídico, de recursos humanos e de conformidade da Companhia. Com relação às posições gerenciais, a Companhia seleciona os profissionais dentre os seus próprios empregados por meio de processo de seleção interna para identificar o candidato com o melhor perfil para a vaga disponível ou, quando há indicação de sucessores, avalia o perfil e potencial dos indicados. Adicionalmente, desenvolve ações de preparação e qualificação de sucessores. CIA SANEAMENTO BASICO EST SAO PAULO;014443;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;3.3.1 - O diretor-presidente deve ser avaliado, anualmente, em processo formal conduzido pelo conselho de administração, com base na verificação do atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas pelo conselho de administração para a companhia.;P;A Companhia dispõe de um processo de avaliação de desempenho da Diretoria, como órgão colegiado, bem como dos diretores, individualmente considerados, incluindo o Diretor-Presidente, e que observa a Lei Federal 13.303/16. CIA SANEAMENTO BASICO EST SAO PAULO;014443;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;3.3.2 - Os resultados da avaliação dos demais diretores, incluindo as proposições do diretor-presidente quanto a metas a serem acordadas e à permanência, à promoção ou ao desligamento dos executivos nos respectivos cargos, devem ser apresentados, analisados, discutidos e aprovados em reunião do conselho de administração.;P;A Companhia dispõe de um processo de avaliação de desempenho da Diretoria, como órgão colegiado, bem como dos diretores, individualmente considerados, e que observa a Lei Federal 13.303/16. CIA SANEAMENTO BASICO EST SAO PAULO;014443;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;3.4.1 - A remuneração da diretoria deve ser fixada por meio de uma política de remuneração aprovada pelo conselho de administração por meio de um procedimento formal e transparente que considere os custos e os riscos envolvidos.;P;A Companhia dispõe de uma política de remuneração, aprovado pelo Conselho de Administração, conforme previsto no Estatuto Social. A Política segue as diretrizes definidas pelos órgãos de controle do Governo do Estado de São Paulo e estabelece uma remuneração fixa (honorário mensal, gratificação anual e descanso de 30 dias remunerado) e uma remuneração variável paga a título de prêmio eventual anual, este limitado ao valor de até seis vezes a remuneração mensal ou a 10% do montante total distribuído a título de dividendos ou juros sobre o capital próprio pagos pela Companhia, prevalecendo o que for menor, calculados no período de todo o ano civil, condicionado cumulativamente a: (a) apuração de lucro em período trimestral, semestral ou anual: e (b) distribuição aos acionistas do dividendo obrigatório, ainda que sob a forma de juros sobre o capital próprio, com base no resultado então apurado. O montante anual global máximo a ser pago a título de remuneração aos administradores, conselheiros fiscais e membros do comitê de auditoria é aprovado anualmente em Assembleia Geral de acionistas, cabendo ao Conselho de Administração aprovar o pagamento do prêmio eventual anual aos diretores. CIA SANEAMENTO BASICO EST SAO PAULO;014443;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;3.4.2 - A remuneração da diretoria deve estar vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a companhia no longo prazo.;N;A remuneração da Diretoria inclui um prêmio eventual anual limitado ao valor de até seis vezes a remuneração mensal ou a 10% do montante total distribuído a título de dividendos ou juros sobre o capital próprio pagos pela Companhia, prevalecendo o que for menor, calculados no período de todo o ano civil, condicionado cumulativamente a: (a) apuração de lucro em período trimestral, semestral ou anual: e (b) distribuição aos acionistas do dividendo obrigatório, ainda que sob a forma de juros sobre o capital próprio, com base no resultado então apurado. CIA SANEAMENTO BASICO EST SAO PAULO;014443;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;3.4.3 - A estrutura de incentivos deve estar alinhada aos limites de risco definidos pelo conselho de administração e vedar que uma mesma pessoa controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização. Ninguém deve deliberar sobre sua própria remuneração.;P;A Diretoria não delibera sobre, nem fiscaliza, sua própria remuneração, uma vez que o montante anual a ser pago aos Diretores é aprovado em Assembleia Geral de Acionistas. Com relação ao prêmio eventual anual, compete ao Conselho de Administração deliberar sobre o seu pagamento, conforme previsto na Política de Remuneração. Adicionalmente, não há previsão na Política de Remuneração de que a estrutura de incentivos deva estar alinhada a limites de risco definidos pelo Conselho de Administração da Companhia. CIA SANEAMENTO BASICO EST SAO PAULO;014443;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;4.1.1 - O comitê de auditoria estatutário deve: \n\n (i) ter entre suas atribuições a de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance: \n\n (ii) ser formado em sua maioria por membros independentes e coordenado por um conselheiro independente: \n\n (iii) ter ao menos um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria, cumulativamente: e \n\n(iv) possuir orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo.;S;(i) A Companhia possui um Comitê de Auditoria Estatutário de assessoramento ao Conselho de Administração, conforme estabelecido no Art. 26 do Estatuto Social. Dentre suas atribuições, listamos: (a) acompanhar, avaliar e analisar a elaboração das demonstrações financeiras trimestrais, intermediárias ou intercalares e anuais, buscando assegurar a sua integridade e qualidade, reportando ao Conselho de Administração quando necessário: (b) avaliar permanentemente as práticas contábeis, os processos e controles internos adotados pela Companhia, buscando identificar assuntos críticos, riscos financeiros e potenciais contingências e propondo os aprimoramentos que julgar necessários: (c) acompanhar as atividades da auditoria interna, conformidade (compliance) e de controles internos da Companhia: (d) avaliar e monitorar as exposições de risco da Companhia. #(ii) O Comitê de Auditoria é formado por três Conselheiros de Administração independentes, conforme requisitos estabelecidos na Lei Federal 13.303/2016, Regulamento do Novo Mercado, Securities and Exchange Commission e da New York Stock Exchange (no que é aplicável aos emissores estrangeiros). #(iii) Nos termos do Regimento Interno do Comitê de Auditoria, os membros que o compõem devem ter conhecimento técnico suficiente em matéria contábil e financeira, sendo que o Coordenador deve ter reconhecida experiência em assuntos de contabilidade societária internacionalmente aceita, análise, preparação e avaliação de demonstrações financeiras, conhecimento de controles internos e de política de divulgação de informações ao mercado. O perfil e a experiência profissional do atual Coordenador do Comitê, Sr. Ernesto Rubens Gelbcke, foram apreciados pelo Conselho de Administração quando da sua eleição, em reunião realizada em 21 de junho de 2018. #(iv) O Comitê de Auditoria pode solicitar a contratação de serviços especializados para apoiar suas atividades, inclusive sobre temas contábeis e jurídicos, cuja remuneração será suportada pelo orçamento anual próprio do Comitê, aprovado nos termos dos artigos 28-XIV e 30 do Estatuto Social. CIA SANEAMENTO BASICO EST SAO PAULO;014443;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;4.2.1 - O conselho fiscal deve ter um regimento interno próprio que descreva sua estrutura, seu funcionamento, programa de trabalho, seus papéis e responsabilidades, sem criar embaraço à atuação individual de seus membros.;S; CIA SANEAMENTO BASICO EST SAO PAULO;014443;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;4.2.2 - As atas das reuniões do conselho fiscal devem observar as mesmas regras de divulgação das atas do conselho de administração.;P;As deliberações/pareceres do Conselho Fiscal são disponibilizados no website da Comissão de Valores Mobiliários no prazo de 7 dias úteis, determinado na Instrução CVM 480/2009. No tocante ao Conselho de Administração, conforme o Estatuto Social e o Regimento Interno, sempre que contiver deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros, o extrato da ata será arquivado no registro de comércio e publicado. CIA SANEAMENTO BASICO EST SAO PAULO;014443;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;4.3.1 - A companhia deve estabelecer uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, aprovada pelo conselho de administração, que proíba a contratação de serviços extra-auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. A companhia não deve contratar como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos.;P;Não obstante a Companhia não possuir uma política formal para contratação de serviços de extra-auditoria aprovada pelo Conselho de Administração, a contratação de outros serviços da empresa de auditoria independentes, ou de empresas a ela vinculadas, que não estejam compreendidos nas atividades típicas de auditoria é submetida à manifestação prévia do Comitê de Auditoria, conforme estabelece o inciso VII do art. 28 do Estatuto Social. Adicionalmente, a Companhia esclarece que utiliza prioritariamente profissionais do seu próprio quadro de pessoal, contratados via concurso público, para as atividades de auditoria interna. Havendo necessidade de terceirização desses serviços, a contratação deve ser feita com base em regulamento próprio aderente à Lei 13.303/16 (Lei das Estatais). CIA SANEAMENTO BASICO EST SAO PAULO;014443;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;4.3.2 - A equipe de auditoria independente deve reportar-se ao conselho de administração, por meio do comitê de auditoria, se existente. O comitê de auditoria deverá monitorar a efetividade do trabalho dos auditores independentes, assim como sua independência. Deve, ainda, avaliar e discutir o plano anual de trabalho do auditor independente e encaminhá-lo para a apreciação do conselho de administração.;S; CIA SANEAMENTO BASICO EST SAO PAULO;014443;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;4.4.1 - A companhia deve ter uma área de auditoria interna vinculada diretamente ao conselho de administração.;S;Nos termos do art. 36 do Estatuto Social, a área de Auditoria Interna é vinculada ao Conselho de Administração por meio do Comitê de Auditoria e administrativamente ao Diretor-Presidente. Apesar de o vínculo ao Conselho de Administração ser indireto, a Companhia esclarece que, de acordo com o inciso XVI do art. 28 do Estatuto Social, o acompanhamento das atividades da auditoria interna compete ao Comitê de Auditoria, o qual é composto por três conselheiros de administração independentes. O Comitê de Auditoria possui um Regimento Interno aprovado pelo Conselho de Administração, tendo a última revisão sido aprovada em 20 de setembro de 2018 e, segundo o qual, o Comitê deve manter o Conselho de Administração regularmente informado sobre as atividades do Comitê, em particular sobre assuntos que possam causar impacto significativo na situação financeira ou nos negócios da Companhia. A Companhia esclarece ainda que, conforme previsto no inciso VII (d) do art. 14 do Estatuto Social, a aprovação da Política de Auditoria Interna também compete ao Conselho de Administração. O Conselho de Administração, de acordo com o inciso I do art. 28 do Estatuto Social, deve aprovar a nomeação e a destituição do responsável pela Auditoria Interna a partir de proposta referendada pelo Comitê de Auditoria. A Superintendência de Auditoria, certificada em Quality Assessment (QA) pelo The Institute of Internal Auditors por meio do Instituto dos Auditores Internos do Brasil, é composta por profissionais com formações heterogêneas (Administração, Economia, Ciências Contábeis, Engenharia, Análise de Sistemas, etc.), possibilitando a realização de trabalhos de diversas naturezas. A ampla maioria do grupo possui pós-graduação, sendo que alguns profissionais são certificados em auto avaliação de controles (CCSA - Certification in Control-Self Assessment) e em avaliação de processos de Tecnologia da Informação (COBIT - Control Objectives for Information and Related Technologies). CIA SANEAMENTO BASICO EST SAO PAULO;014443;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;4.4.2 - Em caso de terceirização dessa atividade, os serviços de auditoria interna não devem ser exercidos pela mesma empresa que presta serviços de auditoria das demonstrações financeiras. A companhia não deve contratar para auditoria interna quem tenha prestado serviços de auditoria independente para a companhia há menos de três anos.;P;Em linha com as normas nacionais e internacionais, os serviços de auditoria interna, quando terceirizados, não são realizados pela mesma empresa que está prestando serviços de auditoria das demonstrações financeiras. Adicionalmente, a Companhia esclarece que utiliza prioritariamente profissionais do seu próprio quadro de pessoal, contratados via concurso público, para as atividades de auditoria interna. Havendo necessidade de terceirização desses serviços, a contratação deve ser feita com base em regulamento próprio aderente à Lei 13.303/16 (Lei das Estatais). CIA SANEAMENTO BASICO EST SAO PAULO;014443;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;4.5.1 - A companhia deve adotar política de gerenciamento de riscos, aprovada pelo conselho de administração, que inclua a definição dos riscos para os quais se busca proteção, os instrumentos utilizados para tanto, a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos, a avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade, além de definir diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos.;P;A Companhia adota política formal de gestão de riscos corporativos desde 2010, tendo a última revisão sido aprovada pelo Conselho de Administração em 14 de abril de 2016. No entanto tal política inclui parte dos requisitos recomendados pelo Código, conforme esclarecido a seguir. A Política visa, entre outros, a estabelecer diretrizes, conceitos e competências na gestão de riscos corporativos. Os riscos para os quais se busca proteção e os instrumentos utilizados para tanto não são previamente definidos na Política, pois estão contemplados na metodologia de gestão de riscos da Companhia, desenvolvida com base na aplicação do modelo do COSO “Enterprise Risk Management - Integrated Framework” de forma flexível às características e peculiaridades da Sabesp e de seu ambiente de negócios. A estrutura organizacional para gerenciamento de riscos é definida no art. 34 do Estatuto Social, que prevê a existência de uma área vinculada ao Diretor-Presidente e liderada por diretor estatutário indicado pelo Conselho de Administração, para desenvolver as atividades de conformidade e gestão de riscos. Atualmente, a área de gestão de riscos é composta por 8 profissionais, com formação em processamento de dados, matemática, engenharia e administração, sendo que alguns deles possuem pós-graduação, mestrado e/ou doutorado. Com relação aos limites de exposição a riscos, a Política estabelece como diretriz que estes devem ser definidos por níveis de alçada, considerando o impacto e a probabilidade de ocorrência. CIA SANEAMENTO BASICO EST SAO PAULO;014443;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;4.5.2 - Cabe ao conselho de administração zelar para que a diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados, incluindo programa de integridade/conformidade (compliance) visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas.;S;De acordo com a Política de Gestão de Riscos Corporativos da Companhia, os riscos devem ser avaliados e acompanhados por todos os níveis da organização, sendo que a atribuição de responsabilidade pela aprovação e tratamento dos riscos deve respeitar os níveis de alçada. Além de ser o responsável por verificar a eficácia dos procedimentos de gestão e controle dos riscos corporativos, o Conselho de Administração deve, entre outros: a) avaliar e aprovar os níveis de alçada de riscos que definem as responsabilidades para aprovação e tratamento dos riscos: b) avaliar e aprovar periodicamente o mapa de riscos corporativos e planos de ação mitigatórios de alçada do Conselho de Administração: c) assegurar os recursos, de acordo com o nível de alçada, para execução dos planos de ação dos riscos corporativos: d) acompanhar a evolução dos planos de ação mitigatórios dos riscos corporativos. Adicionalmente, o inciso XXXV do art. 14 do Estatuto Social, atribui ao Conselho de Administração a obrigação de implementar e supervisionar os sistemas de gestão de riscos e de controle interno estabelecidos para a prevenção e mitigação dos principais riscos a que esteja exposta a Companhia, inclusive os riscos relacionados à integridade das informações contábeis e financeiras e os relacionados à ocorrência de corrupção e fraude. Nesse sentido, o Estatuto Social prevê ademais que o Programa de Integridade deve ser aprovado pelo Conselho de Administração (art. 35 – VI), a quem compete também discutir, aprovar e monitorar decisões relacionadas ao programa (art. 14 – XXX). CIA SANEAMENTO BASICO EST SAO PAULO;014443;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;4.5.3 - A diretoria deve avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance) e prestar contas ao conselho de administração sobre essa avaliação.;S;De acordo com o Plano Anual de Auditoria, a Auditoria Interna avalia anualmente a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance), prestando contas à Presidência e ao Comitê de Auditoria, órgão de assessoramento do Conselho de Administração. A última apreciação pelo Comitê de Auditoria ocorreu em 11/09/2018. CIA SANEAMENTO BASICO EST SAO PAULO;014443;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;5.1.1 - A companhia deve ter um comitê de conduta, dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao conselho de administração, encarregado de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta e do canal de denúncias, bem como da condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta.;P;A Companhia possui uma Comissão de Ética vinculada à Diretoria Colegiada e composta por representantes de todas as Diretorias. Suas atribuições consistem em elaborar, revisar e divulgar o Código de Conduta e Integridade, bem como zelar pela pertinência, atualização, disseminação e aplicação do Código. No entanto, a condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao Código é desempenhada em conjunto pelas Superintendências de Auditoria e de Gestão de Riscos e Conformidade, bem como pela Comissão de Ética. O treinamento dos administradores é atribuição da área de conformidade e, os demais dirigentes e empregados recebem treinamento via plataforma virtual da Universidade Empresarial Sabesp. CIA SANEAMENTO BASICO EST SAO PAULO;014443;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;5.1.2 - O código de conduta, elaborado pela diretoria, com apoio do comitê de conduta, e aprovado pelo conselho de administração, deve: \n\n (i) disciplinar as relações internas e externas da companhia, expressando o comprometimento esperado da companhia, de seus conselheiros, diretores, acionistas, colaboradores, fornecedores e partes interessadas com a adoção de padrões adequados de conduta: \n\n (ii) administrar conflitos de interesses e prever a abstenção do membro do conselho de administração, do comitê de auditoria ou do comitê de conduta, se houver, que, conforme o caso, estiver conflitado: \n\n (iii) definir, com clareza, o escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada (por exemplo, utilização da informação privilegiada para finalidades comerciais ou para obtenção de vantagens na negociação de valores mobiliários): \n\n (iv) estabelecer que os princípios éticos fundamentem a negociação de contratos, acordos, propostas de alteração do estatuto social, bem como as políticas que orientam toda a companhia, e estabelecer um valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida.;S; CIA SANEAMENTO BASICO EST SAO PAULO;014443;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;5.1.3 - O canal de denúncias deve ser dotado de independência, autonomia e imparcialidade, operando diretrizes de funcionamento definidas pela diretoria e aprovadas pelo conselho de administração. Deve ser operado de forma independente e imparcial, e garantir o anonimato de seus usuários, além de promover, de forma tempestiva, as apurações e providências necessárias. Este serviço pode ficar a cargo de um terceiro de reconhecida capacidade.;S;A Companhia conta com um Canal de Denúncia interno, preparado para atender denúncias internas e externas sobre desvios em relação ao Código de Conduta e Integridade. As diretrizes do canal de denúncias, aprovadas pela Diretoria e pelo Conselho de Administração dispõem que: (a) Todo e qualquer dirigente ou colaborador, independente do cargo ou função, ou prestador de serviço, diante de suspeita ou conhecimento de situação considerada irregular, deve comunicar o fato ao Canal de Denúncias da Sabesp: (b) Todo fato ou ato suspeito de irregularidade será identificado como uma ocorrência e cadastrado, sendo desencadeada a respectiva averiguação, desde que possua elementos mínimos: (c) A averiguação deve sempre ser apurada com objetividade e imparcialidade, preservando os princípios da imediatidade e da ampla defesa: (d) O anonimato é garantido em todos os casos, salvo quando houver decisão judicial contrária: (e) O sigilo e a confidencialidade das informações devem ser preservados durante o processo de averiguação: (f) Em face do poder disciplinador do empregador, a aplicação da penalidade ocorrerá dentro das hipóteses previstas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho): e (g) Visando aprimorar a independência do canal, as denúncias serão acatadas com o auxílio de empresa terceirizada de reconhecida capacidade. CIA SANEAMENTO BASICO EST SAO PAULO;014443;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;5.2.1 - As regras de governança da companhia devem zelar pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança. Devem ainda ser definidas as alçadas de decisão de cada instância, com o objetivo de minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.;S;Sem prejuízo do disposto em lei e normativos, o Estatuto Social define as atribuições da Assembleia Geral de Acionistas (art. 5º), do Conselho de Administração (art. 14), Diretoria Colegiada (art. 19) e dos diretores individualmente (art. 20), do Conselho Fiscal (art. 22), do Comitê de Auditoria (art. 28), do Comitê de Elegibilidade e Aconselhamento (art. 31 §1º), e da Auditoria Interna (art. 36). Ressalta-se que os Regimentos Internos dos órgãos também detalham e acrescentam algumas competências. Adicionalmente, o Estatuto Social também estabelece os limites de aprovação para celebração de quaisquer negócios jurídicos pelos órgãos competentes: Conselho de Administração (inciso XXII do art. 14) e Diretoria Colegiada (inciso III (b) do art. 19). CIA SANEAMENTO BASICO EST SAO PAULO;014443;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;5.2.2 - As regras de governança da companhia devem ser tornadas públicas e determinar que a pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos de administração ou fiscalização da companhia deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular. Caso não o faça, essas regras devem prever que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha ciência, e que, tão logo identificado o conflito de interesses em relação a um tema específico, a pessoa envolvida se afaste, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. As regras devem prever que esse afastamento temporário seja registrado em ata.;S;De acordo com o Código de Conduta e Integridade, os dirigentes e colaboradores, no desempenho de suas funções internas e externas, devem zelar para que não haja conflitos de interesses em relação à Companhia, e devem levar ao conhecimento dos superiores hierárquicos ou órgãos competentes, situações e dúvidas a respeito de eventual conflito de interesse. Adicionalmente, a Política de Transações com Partes Relacionadas, aprovada pelo Conselho de Administração, definiu que nas situações que possam envolver conflito de interesses, os membros dos órgãos estatutários devem: (a) manifestar o seu impedimento tempestivamente, assim que tomar ciência do fato: (b) abster-se de intervir na matéria em discussão ou deliberação: (c) fazer consignar o fato em ata da reunião: (d) ausentar-se das discussões e das deliberações. Além disso, caso o membro de órgão estatutário que tenha interesse conflitante com o da Companhia ou interesse particular na matéria em discussão não se declare impedido, qualquer outro membro do órgão estatutário que tenha conhecimento do impedimento pode fazê-lo, devendo ser registrado em ata o afastamento da discussão e da deliberação da matéria. O Código de Conduta e Integridade da Sabesp e a Política Institucional de Transações com Partes Relacionadas estão disponíveis no website da Companhia (www.sabesp.com.br/investidores) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br). CIA SANEAMENTO BASICO EST SAO PAULO;014443;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;5.2.3 - A companhia deve ter mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, para receber e processar alegações de conflitos de interesses, e de anulação de votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave.;N;A Companhia não possui mecanismos de administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, no entanto esclarece que possui em seu Estatuto Social (Art. 52) cláusula de resolução de conflito por meio de arbitragem, perante a Câmara de Arbitragem do Mercado, na forma de seu regulamento, de qualquer controvérsia que possa surgir entre emissor, acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal. CIA SANEAMENTO BASICO EST SAO PAULO;014443;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;5.3.1 - O estatuto social deve definir quais transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes.;S; CIA SANEAMENTO BASICO EST SAO PAULO;014443;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;5.3.2 - O conselho de administração deve aprovar e implementar uma política de transações com partes relacionadas, que inclua, entre outras regras: \n\n (i) previsão de que, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos: \n\n (ii) vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas: \n\n (iii) proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores: \n\n (iv) as hipóteses de transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por terceiros: \n\n (v) que reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas.;P;A Companhia possui uma Política de Transações com Partes Relacionadas, a qual contempla parte dos requisitos elencados neste item do Código, conforme esclarecidos nos itens a seguir. (i) A Política define que as transações devem ser realizadas em condições de mercado e, quando isso não for possível, que sejam apresentadas justificativas, assim como quando houver necessidade de pagamento compensatório. O Comitê de Auditoria, responsável pela análise prévia das transações acima de R$ 20 milhões, pode solicitar alternativas de mercado à transação, que, sempre que possível, devem ser ajustadas pelos fatores de risco envolvidos. Após a análise, o Comitê de Auditoria deve manifestar ao Conselho de Administração suas conclusões sobre a adequação da transação à Política e demais normativos pertinentes. (ii) No que concerne à vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas, cabe acrescentar que a Política não apresenta disposição específica sobre este tema, uma vez que as contratações da Companhia são orientadas pelo seu Regulamento Interno de Licitação e Contratação, elaborado de acordo com as disposições da Lei Federal 13.303/16. (iii) A proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores está prevista no item 3.6 da Política: (iv) e (v) Com relação a situações que exigem laudos de avaliação e reestruturações societárias, a Companhia se orienta pela Lei Federal 6.404/76, Parecer de Orientação CVM 35/08, associados ao Estatuto Social e à Política de Transações com Partes Relacionadas, no que for aplicável. CIA SANEAMENTO BASICO EST SAO PAULO;014443;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;5.4.1 - A companhia deve adotar, por deliberação do conselho de administração, uma política de negociação de valores mobiliários de sua emissão, que, sem prejuízo do atendimento às regras estabelecidas pela regulamentação da CVM, estabeleça controles que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas, bem como a apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da política.;S;A Companhia possui uma Política de Negociação de Valores Mobiliários de sua emissão. A autodeclaração (item 3.3.10 da Política) é a forma adotada para o controle das negociações realizadas. Com relação aos American Depositary Receipts (“ADRs”), o item 3.3.7 da Política estabelece que as pessoas abrangidas pela Política que desejarem negociar com ADRs da Sabesp devem: a) registrar-se no banco depositário dos ADRs da Companhia: b) realizar suas operações de acordo com as regras norte-americanas de mercado de capitais, incluindo, mas não se limitando ao Securities Act of 1933 e o Securities Exchange Act of 1934, e a referida Política: c) realizar suas operações de acordo com o contrato depositário (Deposit Agreement) vigente entre Sabesp, o banco depositário (Depositary), e os proprietários e detentores (owners and holders) de ADRs. A Política determina que a transgressão às suas disposições e às da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 358/2002 configura infração grave, para os fins previstos no § 3o do art. 11 da Lei Federal 6.385/1976. As violações da Política que envolver empregados estão sujeitas às regras estabelecidas no procedimento empresarial de averiguação de ocorrências e apuração de penalidades. CIA SANEAMENTO BASICO EST SAO PAULO;014443;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;5.5.1 - No intuito de assegurar maior transparência quanto à utilização dos recursos da companhia, deve ser elaborada política sobre suas contribuições voluntárias, inclusive aquelas relacionadas às atividades políticas, a ser aprovada pelo conselho de administração e executada pela diretoria, contendo princípios e regras claros e objetivos.;P;Não obstante não haver uma política formal específica relativa a contribuições voluntárias, a Companhia (i) possui um Orientador de Apoio Institucional e Financeiro aprovado pela Diretoria Colegiada: e (ii) observa o disposto no Decreto Estadual 61.700/15: bem como (iii) possui um Código de Conduta e Integridade, aprovado pelo Conselho de Administração em 21 de junho de 2018, que proíbe patrocínios e doações que representem favorecimento político ou pessoal de qualquer profissional ligado à Sabesp e, ainda qualquer doação ou utilização de recursos da Sabesp (financeiros, patrimoniais, veículos, equipamentos, e-mails, rede e celular corporativo etc.) em campanha política, que vise auxiliar partidos políticos ou candidatos, dentre outras condutas vedadas pela legislação específica. Por fim a Companhia esclarece que o Regimento Interno do Conselho de Administraçãoatribui ao Conselho de Administração a competência de aprovação de política de contribuições voluntárias , a qual encontra-se em elaboração pela Companhia. CIA SANEAMENTO BASICO EST SAO PAULO;014443;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;5.5.2 - A política deve prever que o conselho de administração seja o órgão responsável pela aprovação de todos os desembolsos relacionados às atividades políticas.;P;O Código de Conduta e Integridade, aprovado pelo Conselho de Administração, veda patrocínios e doações que representem favorecimento político ou pessoal de qualquer profissional ligado à Sabesp e, ainda qualquer doação ou utilização de recursos da Sabesp (financeiros, patrimoniais, veículos, equipamentos, e-mails, rede e celular corporativo etc.) em campanha política, que vise auxiliar partidos políticos ou candidatos, dentre outras condutas vedadas pela legislação específica. CIA SANEAMENTO BASICO EST SAO PAULO;014443;01/01/2017;31/12/2017;31/12/2018;1;;;5.5.3 - A política sobre contribuições voluntárias das companhias controladas pelo Estado, ou que tenham relações comerciais reiteradas e relevantes com o Estado, deve vedar contribuições ou doações a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas, ainda que permitidas por lei.;P;O Código de Conduta e Integridade, aprovado pelo Conselho de Administração, veda patrocínios e doações que representem favorecimento político ou pessoal de qualquer profissional ligado à Sabesp.